A Justiça determinou, nesta quinta-feira (6), a suspensão da eleição da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Bayeux referente ao biênio 2027/2028. A decisão, assinada pelo juiz Francisco Antunes Batista, da 4ª Vara Mista do município, terá validade até o julgamento definitivo da Ação Popular que contesta o pleito.

Na sentença, o magistrado considerou que a eleição antecipada “fere os princípios da contemporaneidade e da periodicidade democrática”. Segundo ele, o processo eleitoral não respeitou o prazo adequado para sua realização, contrariando entendimento consolidado do Supremo Tribunal Federal (STF).

Com o objetivo de evitar a consumação de um “vício que comprometa a legitimidade do futuro mandato”, o juiz determinou a suspensão imediata do resultado. A Câmara Municipal de Bayeux foi notificada e deverá cumprir a decisão sob pena de sanções legais.

A eleição havia ocorrido em 1º de janeiro de 2025, mesmo dia da posse dos vereadores, quando a chapa encabeçada pelo vereador Adriano do Táxi foi escolhida para comandar a Casa Legislativa.

A Ação Popular de número 0804921-79.2025.8.15.0751 foi proposta por Alexandre Barbosa de Lucena, que questiona a legalidade do processo de votação.

A cidade de Cuité, no Curimataú paraibano, recebeu na noite desta quarta-feira (5) sessão itinerante da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), que reuniu os deputados estaduais, com o objetivo de ouvir as demandas de prefeitos, vereadores, lideranças políticas e da população da região. O evento aconteceu no ginásio da Escola Vidal de Negreiros.

Na oportunidade, o público acompanhou a aprovação de projetos de lei e propostas do Legislativo que vão acarretar melhorias para a região. O presidente da ALPB, deputado Adriano Galdino, destacou que a sessão itinerante teve como principal objetivo aproximar o Legislativo da população e promover o diálogo direto entre parlamentares e os moradores de Cuité e região. “Com grande satisfação que participamos desta sessão itinerante em Cuité, contando com a parceria e o apoio do prefeito Caio Camaraense, que proporcionou as condições necessárias para sua realização”, disse.

O prefeito Caio Camaraense destacou a importância do evento para discutir ações em prol do desenvolvimento regional. “É uma oportunidade para que a população de Cuité e região do Curimataú acompanhe de perto o trabalho dos deputados e participe das discussões que impactam diretamente a vida de todos”, afirmou.

Durante a votação das matérias, os deputados aprovaram o projeto de lei 5.670/2025, de autoria do deputado Dudu Soares, que reconhece como Patrimônio Cultural Imaterial e de Relevante Interesse Turístico do Estado da Paraíba o espetáculo “Paixão de Cristo”, tradicionalmente realizado no município de Cuité, durante a Semana Santa.

O parlamentar explicou que “o espetáculo da Paixão de Cristo de Cuité representa um valioso testemunho da fé, da arte, da tradição e da memória do povo cuiteense, sendo essencial para a preservação da diversidade cultural e para o fortalecimento do turismo religioso e cultural da Paraíba”.

Os parlamentares também aprovaram requerimentos, de autoria de Dudu Soares, solicitando ações imediatas e de investimentos estratégicos voltados à garantia da segurança hídrica da região, promovendo o acesso sustentável à água, o fortalecimento da infraestrutura hídrica e o enfrentamento eficaz dos períodos de estiagem que afetam o Curimataú Paraibano. Um dos requerimentos solicita a ampliação da área de pavimentação asfáltica, atualmente em execução pelo Governo do Estado, no trecho que liga a comunidade do Bujarí, em Cuité, até a divisa com o Estado do Rio Grande do Norte.

Também foi aprovado o Projeto de Lei 3.141/2024 , de autoria da deputada Danielle do Vale, que dispõe sobre as diretrizes para a criação da Biblioteca Digital da Caatinga no Estado. A proposta visa a democratização do acesso à leitura e ao conhecimento, com um foco especial na valorização do bioma, cultura e história locais. A deputada explicou que, “além de fortalecer a preservação cultural, a biblioteca digital pretende promover a inclusão social e digital, ao oferecer acesso gratuito a materiais literários e científicos para estudantes, professores, pesquisadores e toda a comunidade paraibana”.

Os deputados também aprovaram o Projeto de Lei 3.480/2024, do deputado Wallber Virgolino, que institui o Fundo Estadual de Preservação de Recursos Hídricos no Estado da Paraíba, destinado ao financiamento de ações voltadas à preservação, recuperação e uso sustentável dos recursos hídricos. E o Projeto de Lei 5.675/2025, de autoria de Adriano Galdino, que institui o Programa Estadual Caatinga Viva, o Comitê Estadual da Caatinga e o Observatório da Caatinga Paraibana.

A Câmara Municipal de Rio Tinto viveu um dia simbólico e produtivo nesta quarta-feira, 05 de novembro, com a retomada dos trabalhos legislativos em seu prédio próprio, recentemente reformado e ampliado. A 13ª Sessão Ordinária do 2º Período Legislativo, marcou o retorno ao legislativo rio-tintense, que agora conta com 11 novos gabinetes para atendimento à população.

O presidente da Casa, Sandro Gomes, foi amplamente parabenizado pelos pares durante a sessão pelo nível da reforma e pelos investimentos realizados para garantir mais conforto e funcionalidade ao Legislativo. Os últimos detalhes para o pleno funcionamento dos gabinetes estão sendo finalizados.

Proposições Aprovadas

Dois projetos de relevância para o município foram aprovados em plenário:

1. De autoria do vereador Davi Lima: Foi aprovada a indicação para a realização de uma “Ciranda de Serviço do Novembro Azul”. O objetivo do evento é conscientizar os homens sobre a importância da prevenção e do diagnóstico precoce do câncer de próstata.
2. De autoria do vereador Edson Barbosa: Foi aprovado o projeto que concede o Título de Cidadão Rio-Tintense ao senhor Odivaldo Alves de Souza (Val), natural do município de Aliança (PE).

Falas em Destaque no Plenário

Os vereadores usaram a tribuna para fazer solicitações e elogios:

• Vereador Peu da Galinha: Integrante da base de sustentação do Executivo, o parlamentar fez um apelo à prefeita Magna Gerbasi. Solicitou a troca das manilhas na região de Cravaçu por outras mais reforçadas, com maior espessura, para escoar uma maior quantidade de água.

“Desejo que o serviço seja feito com qualidade, como gosta a prefeita Magna Gerbasi”, afirmou.

• Vereador Davi Lima: Direcionou elogios ao presidente Sandro Gomes pela qualidade da reforma do prédio da Câmara.
• Vereador Edson Barbosa (Dr. Edson): Parabenizou a gestão da prefeita Magna Gerbasi pelo calendário de ações no município. “A gestora dá todas as condições para o sucesso dos eventos”, disse.

O vereador também destacou a atuação de ex-lideranças, parabenizando o vereador Lua Potiguara pela aquisição do prédio e o atual presidente, Sandro Gomes, pela reforma.

“Os recursos do legislativo são tão bem geridos”, assegurou. · Vereador Pessoa: Somou-se aos elogios pela reforma do prédio dirigida pelo presidente Sandro Gomes. Em sua fala, também retomou a discussão sobre a situação do matadouro público, alertando que “a situação é difícil e cada dia piora”.

• Vereador Felipe Pessoa (Vice-Presidente): Parabenizou o presidente Sandro Gomes por todo o investimento realizado no prédio do Legislativo, visando ao melhor conforto de todos os servidores, parlamentares e população.

O retorno às atividades na sede própria, modernizada e ampliada, representa um fortalecimento do Poder Legislativo de Rio Tinto, que segue comprometido em trabalhar por melhorias para toda a comunidade.

A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) realizou, nesta terça-feira (4), sessão especial no Plenário da Casa, onde a Juíza de Direito Titular da Vara Única da Comarca de Pocinhos, Carmen Hellen Agra de Brito, foi agraciada com a Medalha Epitácio Pessoa. A proposta foi do presidente da ALPB, deputado Adriano Galdino, e contou com a presença de autoridades, amigos e familiares da homenageada.

Em seu discurso, Adriano Galdino destacou a importância do trabalho da juíza. “Este reconhecimento, concedido por esta Casa Legislativa, reflete a admiração pelo seu trabalho, pela sua gestão e, sobretudo, pela sua postura justa e humana. A senhora Carmen, por meio de suas ações, tem se dedicado a construir uma justiça mais acessível e justa para todos”, ressaltou.

O deputado Tovar Correia Lima também expressou sua satisfação em participar da solenidade, ressaltando o valor das homenagens. “Aprecio sessões como esta, que homenageiam e concedem medalhas a personalidades, pois são sempre bem vistas pela população e reconhecem aqueles que verdadeiramente o merecem, como é o caso da Dra. Carmen”, disse.

Emocionada, a juíza Carmen Hellen Agra de Brito agradeceu a honraria. “Recebo esta medalha com imensa satisfação e gratidão. Agradeço a iniciativa do deputado Adriano Galdino e de todos os parlamentares que me concederam esta honraria. Ela reflete o trabalho que venho desenvolvendo na Comarca de Pocinhos, buscando exercê-lo da melhor forma possível. Procuro atender a todos com humanidade, independentemente de sua condição social”.

A medalha Epitácio Pessoa é uma das mais altas honrarias do Legislativo paraibano e simboliza o reconhecimento de contribuições significativas à sociedade.

Natural de Campina Grande, Paraíba, a juíza de Direito Carmen Helen Agra de Brito construiu uma trajetória marcada pela dedicação à Justiça, ao serviço público e ao fortalecimento da cidadania.

Sua atuação se estende também à esfera eleitoral, sendo Juíza Eleitoral da 50a Zona, onde desempenha papel de suma importância para a lisura, transparência e legalidade do processo democrático. É, ainda, Ponto Focal do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba para o cumprimento da Resolução CNJ no 540/2023 — que atualiza a Resolução CNJ no 255/2018 —, a qual institui a Política Nacional de Incentivo à Participação Institucional Feminina no Poder Judiciário.

Nesse contexto, a magistrada vem se destacando como voz ativa na promoção da equidade de gênero nas instituições judiciais, contribuindo para um Judiciário mais inclusivo, representativo e plural.

Comprometida com os ideais de pacificação social e valorização dos métodos autocompositivos, exerce também a função de Juíza Coordenadora Adjunta do NUMPEC – Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos do Tribunal de Justiça da Paraíba, fortalecendo a cultura do diálogo, da conciliação e da mediação.

Integra ainda o Comitê de Incentivo à Participação Institucional Feminina no Poder Judiciário do Estado da Paraíba.