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Conquista: sancionada legislação que evita perdas de mais de R$ 2 bi para os Municípios

A CNM apontou que, sem a aprovação do texto, o impacto aos Estados e Municípios chega a R$ 9,9 bilhões, sendo R$ 2,35 bi para os Entes locais.
A CNM apontou que, sem a aprovação do texto, o impacto aos Estados e Municípios chega a R$ 9,9 bilhões, sendo R$ 2,35 bi para os Entes locais.

A primeira semana de 2022 começou com uma importante conquista pleiteada pelo movimento municipalista. Foi sancionada na quarta-feira, 5 de janeiro, a Lei Complementar (LC) 190/2022, que regulamenta a cobrança diferencial de alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre vendas de produtos e prestação de serviços a consumidor final localizado em outro Estado.

Pauta reivindicada pelo presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, durante a Mobilização Municipalista realizada em Brasília em dezembro do ano passado, a sanção da matéria vai evitar prejuízos de mais de R$ 2 bilhões para os cofres municipais. Em estudo apresentado aos parlamentares durante a concentração na capital federal, a CNM apontou que, sem a aprovação do texto, o impacto aos Estados e Municípios chega a R$ 9,9 bilhões, sendo R$ 2,35 bi para os Entes locais.

O texto altera a Lei Kandir (LC 87/1996) e determina a incidência do ICMS relativo à diferença entre a alíquota interna do Estado de destino e a interestadual sobre as operações e prestações interestaduais destinadas a consumidor final não contribuinte do imposto, o chamado Diferencial de Alíquotas (Difal), instituído pela Emenda Constitucional 87/2015 (EC 87/15), também conhecida como emenda do comércio eletrônico. A sanção da LC 190/2022 vai evitar que o tema fique sem regulamentação a partir de 2020 por causa de decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) em fevereiro, quando os ministros julgaram inconstitucionais cláusulas do Convênio 93/15, do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). A nova lei regulamenta o que já está previsto na Constituição. O texto define como contribuinte do Difal:

O destinatário da mercadoria, bem ou serviço, em caso de o consumidor ser contribuinte do ICMS;
O remetente da mercadoria ou bem ou o prestador de serviço, se o destinatário não for contribuinte do ICMS.

A proposta define como local da operação ou da prestação, para os efeitos da cobrança do Difal:

o estabelecimento do destinatário, quando este for contribuinte do ICMS;
o estabelecimento do remetente ou onde tiver início a prestação, quando o destinatário não for contribuinte do ICMS. Nestes casos, o imposto correspondente à diferença entre a alíquota interna e a interestadual será devido ao Estado no qual efetivamente ocorrer a entrada física da mercadoria;

Uma das mudanças estabelecidas pelos deputados prevê que o Difal não se aplica ao transporte interestadual de passageiros destinado a não contribuinte do imposto.

Além disso, o texto determina que a apuração do ICMS nesses casos deve ser feita de forma centralizada e os Estados e o Distrito Federal devem apresentar, em site próprio, as informações para o cumprimento pelo contribuinte das obrigações tributárias referentes a essas operações.

Prefeito Egberto Madruga anuncia pagamento do rateio do Fundeb aos profissionais de Educação de Mataraca

Prefeito Egberto Madruga anuncia pagamento do rateio do Fundeb aos profissionais de Educação de Mataraca.
Prefeito Egberto Madruga anuncia pagamento do rateio do Fundeb aos profissionais de Educação de Mataraca.

O prefeito da cidade de Mataraca, Egberto Madruga anunciou o pagamento do rateio do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), para os profissionais de Educação do município.

Segundo o prefeito, foi concluído na última sexta-feira (07), junto com o contador, o jurídico, a procuradoria, e secretários municipais toda a preparação para a realização do pagamento e organização do cronograma.

“Na próxima semana vamos divulgar todo o cronograma de pagamento do rateio do Fundeb. Estamos fazendo isso junto de uma lei federal, e se Deus quiser vamos fazer o possível principalmente dentro da lei”, disse Egberto Madruga.

Fundeb

O novo Fundeb foi regulamentado no ano passado, com a sanção da Lei n° 14.113/2020. De acordo com a lei, a partir deste ano de 2021, 70% dos valores do Fundeb devem ser investidos no pagamento de profissionais da educação básica. Antes, o percentual era de 60%.

Da redação

Com Blogchicosoares

Prefeita Eunice comemora assinatura de contratos com recursos de quase R$ 5 milhões para asfalto e a 2ª etapa do mercado público

A prefeita de Mamanguape, Eunice Pessoa, comemorou na última semana a assinatura de contratos para repasses de recursos, tanto para pavimentação asfáltica, quanto para a segunda etapa das obras de construção do novo mercado público do centro da cidade, frutos de emendas do deputado federal Hugo Motta.

A assinatura aconteceu na Superintendência da Caixa Econômica Federal em João Pessoa e o ato foi acompanhado pela secretária da Infraestrutura e Desenvolvimento Urbano, Michelli Cristina e pelo engenheiro da Prefeitura de Mamanguape, Ádney José.

O contrato de repasse nº 922353/2021, no valor de R$1.910.000,00, será para a segunda etapa das obras do novo mercado público (pátio da feira), que contempla parte da requalificação dos prédios. Com esse repasse, a soma já ultrapassa os R$4.000.000,00 (quatro milhões de reais) que será o valor total aproximado da obra.

Já os contratos nº 916618/2021, no valor de R$1.912.356,00, e nº 916619/2021, de R$960.019,00, serão para asfaltamento da Rua Francisco Cleto (Rua do Módulo Esportivo), Rua São João (início na paralela da BR 101 até a Padaria São Paulo), Rua Frederico Ozanam (as duas vias que ligam a Praça São Sebastião até a São João), Rua Coronel Luiz Inácio (Rua da Taboca), passando depois do Centro de Imagens até a principal, Duque de Caxias) e as Travessas Batista Carneiro e Ariosvaldo R da Costa, ligando a Matriz ao Rosário, na principal, inicio da Rua Marcos Barbosa.

A prefeita Eunice fez um agradecimento em especial ao deputado federal Hugo Motta, pela parceria nos últimos anos e a apresentação de emendas que contemplam várias áreas do município. “O deputado Hugo Motta tem sido de uma enorme importância com a sua contribuição na conquista dos recursos para a realização de obras e ações na nossa gestão”, ressaltou a prefeita.

Para Eunice, os contratos recém assinados e suas respectivas obras, trarão desenvolvimento para Mamanguape, com ruas asfaltadas, mobilidade, conforto e a valorização dos imóveis, assim como na parte econômica do nosso mercado.

“Desde o início de 2017, quando chegamos à prefeitura, tivemos a preocupação de trabalhar no desenvolvimento econômico e social em todas as áreas, a exemplos da melhoria da mobilidade nas ruas e o projeto de construção do novo mercado. Esta última, uma obra que irá beneficiar pessoas de várias regiões, além do Vale do Mamanguape, onde temos pessoas que comercializam e compram vindos de muitas cidades da Paraíba.”

Presidente da Câmara de Jacaraú assume Prefeitura

Seguindo o cronograma estabelecido pelo prefeito Elias Costa, quando divulgou um calendário informando a posse do vice-prefeito e do presidente da câmara durante um período de 15 dias, Sérgio Carvalho, assumiu a prefeitura de Jacaraú em Sessão Solene itinerante realizada nesta segunda-feira (10) no gabinete da prefeitura.

O prefeito Elias está viajando e deixou sob a responsabilidade do vice-prefeito e do presidente da câmara a incumbência de assumir a prefeitura durante sua viagem. O compartilhamento entre o vice e o presidente da câmara para dar continuidade ao planejamento das atividades do governo municipal, demonstra a coesão que existe entre os poderes públicos do município.

O vice-prefeito Márcio Aurélio assumiu a prefeitura durante o período de 03 a 10 de janeiro. Sequenciando a agenda, agora o presidente da câmara, Sérgio Carvalho assume o cargo de prefeito interino de até dia 17 de janeiro. Na ocasião, o vereador Lico de Doro, assumiu a presidência da Câmara Municipal.

“Grato a Deus, ao povo de Jacaraú, ao prefeito Elias Costa, ao vice Márcio Aurélio e aos vereadores da câmara municipal de Jacaraú pela oportunidade de estar hoje, 10/01/2022, assumindo interinamente a prefeitura municipal de Jacaraú até o dia 17/01/2022. A todos que acompanham nosso trabalho como vereador e presidente da casa legislativa de Jacaraú já sabem do nosso compromisso e do nosso trabalho com seriedade. E à frente do executivo municipal estaremos ainda mais dedicados em cuidar de nosso povo e da nossa cidade. Irei exercer com muita dedicação, responsabilidade, transparência, honestidade e respeito. Que Deus nos dê sabedoria e discernimento Jacaraú continuará no caminho certo, juntos somos mais fortes”, enfatizou Sérgio Carvalho.

Elias Costa estará retornando ao governo municipal no dia 18 de janeiro.

‘Lei Paulo José’ estabelece que construção de quebra-molas deve ser feita pela Prefeitura de Curral de Cima; descumprimento acarreta multa

‘Lei Paulo José’ estabelece que construção de quebra-molas deve ser feita pela Prefeitura; descumprimento acarreta multa.
‘Lei Paulo José’ estabelece que construção de quebra-molas deve ser feita pela Prefeitura; descumprimento acarreta multa.

O prefeito de Curral de Cima, Totó Ribeiro, sancionou a Lei Municipal nº 233/2022, denominada de ‘Lei Paulo José’. A lei, que estabelece normas para implantação de lombadas (quebra-molas) nas vias públicas do município, conforme determina o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), foi sancionada e publicada no Diário Oficial do município no dia 4 de janeiro.

A lei visa adequar o município ao que preconiza o CTB, já que construções de quebra-molas ou lombadas sem autorização do poder público ou quaisquer formas de ondulações transversais é terminantemente proibida pela Lei Federal nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, o Código de Trânsito Brasileiro – CTB, nos termos de seu parágrafo único do Artigo 94.

A nova legislação municipal foi denominada de “Lei Paulo José” em homenagem ao jovem curralense que faleceu no dia 14 de dezembro ao perder o controle de sua motocicleta após passar por um quebra-molas na cidade de Itapororoca.

De acordo com o prefeito Totó Ribeiro, além de adequar-se ao CTB, a instituição da lei se deu visando dar segurança a população. “O Código de Trânsito Brasileiro estabelece que a construção de lombadas é atribuição do poder público. De toda forma, é comum vermos pessoas construindo quebra-molas por conta própria na cidade sem autorização. Muitas das vezes, essas pessoas agem de boa-fé, porém, a construção de um quebra-mola precisa seguir o que estabelece o Código Brasileiro de Transito e o Manual Brasileiro de Sinalização de Transito e demais Resoluções do Conselho Nacional de Trânsito que versam sobre o assunto”, explicou o gestor.

Totó esclareceu ainda que com a lei, as solicitações de construção do redutor de velocidade serão analisadas e viabilizadas através de projeto assinado por um dos engenheiros e/ou arquitetos do quadro da Prefeitura Municipal, obedecendo obrigatoriamente o que estabelece o Código Brasileiro de Transito.

O que diz a Lei Municipal nº 233/2022
A lei estabelece que a implantação ondulações transversais e sonorizadores nas vias públicas, urbana ou rural, inclusive estradas vicinais, popularmente chamadas de “lombadas” ou “quebra-molas” dependerá de autorização expressa da Prefeitura Municipal de Curral de Cima.

Para autorizar, será necessário apresentar um projeto assinado por um dos engenheiros e/ou arquitetos do quadro da Prefeitura Municipal, obedecendo obrigatoriamente as legislações que versam sobre o assunto. A do profissional pela elaboração do projeto se fará através de portaria do Chefe do Poder Executivo ou pessoa delegada por ele. Além do projeto, o profissional escolhido fará também a sinalização viária.

No Artigo 2 fica estabelecido que o não cumprimento das normas da Lei ensejará nas atitudes do Poder de Polícia, exercida nos termos da Constituição Federal e nas demais normas aplicáveis à espécie. Já o Artigo 3 diz que quem não cumprir a presente norma legal poderá ser multado em R$: 1.000,00 (um mil reais), sem prejuízo das sanções administrativas previstas em Lei. O valor da multa poderá ser multiplicado em duas vezes o valor original, em caso de reincidência do infrator, cabendo a Procuradoria Jurídica do município apresentar manifestação por escrito em caso de descumprimento.

Petrobras sobe preço da gasolina e do diesel a partir desta quarta-feira

Refinaria da Petrobras em Paulínia (SP) — Foto: Paulo Whitaker/Reuters.
Refinaria da Petrobras em Paulínia (SP) — Foto: Paulo Whitaker/Reuters.

A Petrobras comunicou nesta terça-feira (11) que os preços da gasolina e do diesel às distribuidoras serão reajustados a partir de quarta.

Segundo a estatal, o preço médio de venda da gasolina da Petrobras para as distribuidoras passará de R$ 3,09 para R$ 3,24 por litro, o que representa um aumento de 4,85%.

O valor do diesel vai subir de R$ 3,34 para R$ 3,61 por litro, alta de 8,08%.

O último ajuste nos preços foi realizado em dezembro do ano passado, quando a Petrobras promoveu uma redução no valor da gasolina de 3,13%. Foi a primeira queda desde 12 de junho.

Já o último aumento foi anunciado em outubro do ano passado.

Nesta terça, o IBGE divulgou que o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) fechou 2021 em 10,06%, a maior desde 2015. O resultado foi impulsionado pelos combustíveis. O etanol ficou 62,23% mais caro, a gasolina subiu 47,49% e o óleo diesel teve alta de 46,04%.

Desde 2016, a Petrobras passou a adotar para suas refinarias uma política de preços que se orienta pelas flutuações do preço do barril de petróleo no mercado internacional e pelo câmbio.

Twitter derruba post de Malafaia que chamava vacinação infantil de infanticídio

Twitter derruba post de Malafaia que chamava vacinação infantil de infanticídio.
Twitter derruba post de Malafaia que chamava vacinação infantil de infanticídio.

Após pressão de internautas, que na noite de segunda-feira (10) e na manhã desta terça-feira (11) tornaram o termo #DerrubaMalafaia o mais comentado do Twitter no Brasil, a plataforma decidiu retirar do ar uma publicação feita pelo pastor e empresário Silas Malafaia na qual ele chamava a vacinação infantil contra Covid-19 de “infanticídio”.

O perfil do Sleeping Giants Brasil publicou: “após pressão de usuários da plataforma, Twitter derruba postagem de Malafaia que chamava de infanticídio a vacinação infantil. #DerrubaMalafaia”.

Nos últimos dias o Twitter tem sido muito criticado por supostamente ser conivente com a desinformação.

João Pessoa começa a vacinar crianças contra Covid no domingo

Início da campanha será marcado por ações na Lagoa do Parque Solon de Lucena e na Bica.
Início da campanha será marcado por ações na Lagoa do Parque Solon de Lucena e na Bica.

A Secretaria de Saúde de João Pessoa confirmou para o próximo domingo (16) o início da vacinação das crianças de 5 a 11 anos contra a Covid-19. Não será exigida prescrição médica.

Conforme publicou o blog da jornalista Sony Lacerda, a informação é do secretário executivo de Saúde da Capital, Luís Ferreira Filho. Ele disse que o primeiro lote com as vacinas chegará à Capital nesta quinta-feira (13).

Luís Ferreira Filho adiantou que a Prefeitura Municipal realizará, no domingo, um evento chamado ‘Vacina no Parque’, que vai ocorrer na Lagoa do Parque Solon de Lucena e na Bica.

As crianças foram incluídas pelo Ministério da Saúde no Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19 na última quarta-feira (5). A imunização do público será com doses da Pfizer, específicas para esta faixa etária. Ela corresponde a 1/3 da dosagem tradicional da vacina e será aplicada em duas doses, com 21 dias de intervalo.

João Azevêdo anuncia dragagem do Porto de Cabedelo e construção de mais 104 creches

O governador João Azevêdo prestou contas, nesta segunda-feira (10), das ações dos últimos três anos de governo e anunciou novos investimentos para 2022 que somam mais de R$ 1 bilhão. A solenidade ocorreu no Espaço Cultural José Lins do Rego, em João Pessoa, ocasião em que o chefe do Executivo destacou as principais ações da gestão estadual em áreas como infraestrutura, saúde, educação, segurança, desenvolvimento humano, agropecuária, cultura e esporte.

Dentre as novas obras anunciadas estão a dragagem do Porto de Cabedelo; assinatura de mais 104 convênios com as prefeituras para a construção de creches; 22 novas travessias urbanas; construção do viaduto sobre a BR-230 no cruzamento com a Rua Ranieri Mazzilli, em João Pessoa; ampliação da Patrulha Maria da Penha para o Sertão; construção da adutora do Cariri, da adutora do Brejo; implantação de cursos técnicos em 50% das escolas de tempo integral; construção dos hospitais de Clínicas, em Campina Grande, e da Mulher, em João Pessoa; ampliação do Tá na Mesa e do programa Rodovias PB; lançamento de programa para zerar filas de exames, com a montagem de uma rede de tomógrafos e equipamentos de hemodinâmica; implantação de mais cinco casas da cidadania; entrega de 576 apartamentos do Residencial Rosa Luxemburgo; entrega dos Restaurantes Populares de Pombal, São Bento e Monteiro; recuperação do aeródromo de Guarabira e implantação dos aeródromos de Cuité, Conceição e Araruna; construção de 20 escolas e investimentos de R$ 100 milhões em recuperação e ampliação de unidades de ensino.

“Tudo isso está sendo possível porque temos uma gestão que reduziu custeios, que fez com que a máquina pública funcionasse da melhor forma possível, alcançando a população com o maior número de serviços em todas as áreas do governo, demonstrando o nosso respeito e compromisso com os paraibanos. Nós cuidamos das pessoas, asseguramos a geração de emprego e renda, atraímos novas empresas, criamos um ambiente favorável de negócios, instituímos o respeito institucional, implantando um governo de inclusão em todos os setores”, frisou o governador João Azevêdo.

O prefeito de João Pessoa, Cícero Lucena, enalteceu as parcerias da gestão estadual com os municípios. “Eu estou muito feliz como agente público porque firmamos parcerias com o Governo do Estado para enfrentarmos questões emergenciais e planejar um futuro melhor para o povo da nossa cidade a partir de um conjunto de esforços que geram desenvolvimento econômico e distribuição de renda, com obras em diversos segmentos, seja na educação, na mobilidade urbana, na atração de novos empreendimentos, cuidando melhor da Paraíba e de seus municípios”, pontuou.

O deputado federal Efraim Filho parabenizou o governador João Azevêdo pela implantação de um governo de inclusão e desenvolvimento. “A Paraíba tem apresentado resultados na melhoria da qualidade de vida das pessoas a partir de uma construção plural. O nosso estado tem grandes vocações e o governo tem atraído investimentos, gerando emprego e renda e mais do que obras de pedra e cal, essa é uma gestão de alma e coração porque institui programas como o Tá na Mesa, que chegou junto de pais e mães que não tinham alimento em casa”, disse.

O presidente da Assembleia Legislativa, Adriano Galdino, destacou a capacidade de diálogo da gestão estadual. “Esse é um governo de diálogo permanente, que escuta as categorias que encontraram no governador um homem de entendimento e que busca soluções, construindo um estado melhor para todos de forma participativa e, por isso, é uma alegria participar dessa prestação de contas de um governo que trabalha para termos uma Paraíba melhor e mais justa para todos”, falou.

Deputados estaduais; prefeitos; o vice-prefeito de João Pessoa, Léo Bezerra; e auxiliares da gestão estadual estiveram presentes na solenidade.

Prestação de contas – Dentre as ações destacadas pelo chefe do Executivo estão a solidez fiscal que consolidou a Paraíba no cenário nacional para atração de investimentos, obtendo notas máximas em avaliações da Secretaria do Tesouro Nacional (STN) e pela agência de risco internacional Standard & Poor’s Financial Services.

Na infraestrutura foram destacados investimentos de R$ 1,2 bilhão para ampliar e modernizar rodovias em todo o estado, além de ações para garantir o abastecimento de água e o esgotamento sanitário em diversas regiões.

Na saúde foi ressaltada a resposta eficiente do governo no enfrentamento da pandemia da Covid-19 com a abertura de novos hospitais em João Pessoa e Campina Grande, novos leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) e enfermaria e agilidade na distribuição de vacinas. Além disso, programas como o Opera Paraíba, que realizou mais de 14 mil cirurgias eletivas em todo o estado, a implantação da UTI aeromédica, reforma e construção de hospitais, criação da Fundação PBSaúde e ampliação da Caravana da Rede Cuidar foram evidenciados.

Na educação, o governo destacou a ampliação de escolas integrais para todos os municípios do estado, o reconhecimento nacional da plataforma Paraíba Educa que alcançou o maior percentual de alunos e professores durante a pandemia, a destinação de 260 mil chips para alunos e docentes e 17 mil notebooks para professores da rede estadual, a criação de programas como o Paraíba Primeira Infância, que irá construir 208 creches, o Integra Educação PB, que tem como objetivo alcançar todos os municípios do estado e alfabetizar 100% das crianças na idade certa, assim como corrigir o déficit de aprendizagem e a distorção idade-ano dos estudantes, o Primeira Chance destinado a alunos concluintes e egressos da Rede Estadual de Ensino que desejam ter acesso a uma oportunidade de estágio ou de primeira experiência profissional, e o Horizontes da Inovação que proporcionará um ambiente para fortalecer o estado como gerador e produtor de tecnologias.

No Desenvolvimento Humano, foram evidenciados a criação de programas como o Tá na Mesa, Paraíba que Acolhe, Família Acolhedora, ampliação dos Restaurantes Populares, Casas da Cidadania, Prato Cheio, Cartão Alimentação, Abono Natalino, Programa de Aquisição de Alimentos (PAA – Leite), habilitação social para motoboys e distribuição de cestas básicas.

Nas ações voltadas para a Mulher e Diversidade Humana foram instituídos o programa da Dignidade Menstrual, a Patrulha Maria da Penha, o Centro de Referência Intermunicipal de Atendimento às Mulheres do Cariri, o Centro de Igualdade Racial João Balula, a Comissão Estadual de Prevenção à Violência no Campo e na Cidade, o programa de proteção à população migrante e refugiada e implantação de ações de proteção aos direitos da população LGBTQIAP+.

A Segurança Pública da Paraíba foi reconhecida como a melhor do Norte/Nordeste. O Governo do Estado promoveu mais de 7 mil profissionais da área e apresenta as menores taxas de letalidade policial, de roubos, de furtos de veículos do Nordeste e a maior taxa de apreensão de armas da região. Além disso, foram realizadas 26 mil operações de repressão e prevenção e registradas reduções de 80% em ataques a bancos, 28% de roubos e furtos de veículos, 36% de roubos em estabelecimentos e 23% dos crimes contra o patrimônio.

Na cultura, foram entregues à população o primeiro museu da Cidade de João Pessoa e o museu do Artesanato Janete Costa, o Centro de Referência da Renda Renascença em Monteiro, além do apoio a 18 festivais de cinema.

No esporte, foi realizada a reforma da Vila Olímpica Parahyba, incentivado atletas com o Bolsa Esporte e construído novos espaços de lazer e convivência em diversos municípios.

Na agricultura familiar, foram construídas mais de 5 mil cisternas e 34 passagens molhadas, perfurados mais de 570 poços artesianos e firmados convênios com 96 associações e cooperativas. Também foram construídos e reformados mercados públicos em diversos municípios e contemplados 34 municípios com o Paraibatec.

Na área do funcionalismo foram realizados concursos na educação com a convocação de 1.656 pessoas. Ainda foram abertas vagas para a Procuradoria Geral do Estado, Companhia Docas e Fundac e está em andamento o maior concurso da Polícia Civil, com 1.400 vagas.

Confira a REVISTA com as ações do governo

Grupo de Wilson Santiago assume executiva do Republicanos de João Pessoa

Aliada de Wilson Santiago, jornalista Nena Martins é a nova presidente do Republicanos de João Pessoa.
Aliada de Wilson Santiago, jornalista Nena Martins é a nova presidente do Republicanos de João Pessoa.

O Republicanos de João Pessoa está sob nova direção. A jornalista Nena Martins, secretária Extraordinária de Políticas Públicas para as Mulheres de João Pessoa, é a nova presidente da executiva municipal da legenda, presidida pelo deputado federal Hugo Motta na Paraíba.

Além de Nena, outros aliados do deputado federal Wilson Santiago (ainda PTB) passaram a integrar o diretório. A escolha é um indicativo de que Santigo deve se filiar à sigla durante a janela partidária.

Wilson foi retirado da presidência do PTB no Estado no ano passado por decisão da Nacional. Em seu lugar, quem assumiu o posto foi o radialista Nilvan Ferreira. À época, a mudança foi justificada pelo voto do paraibano ao Projeto de Lei 4754, que prevê o impeachment de ministros do Supremo Tribunal Federal, em caso de usurpação de poder do Congresso Nacional.

O deputado estadual Jutay Menezes e o vereador Bispo José Luiz vão continuar na executiva do Republicanos da Capital.

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