O Ministério Público – por meio das unidades estadual (MPPB) e federal (MPF) que atuam na Paraíba – está acompanhando o caso da vacinação inadequada de crianças em Lucena, município da Região Metropolitana de João Pessoa. O objetivo é apurar a responsabilidade individual da pessoa que aplicou os imunizantes, como também a eventual responsabilidade da gestão pública. Membros dos MPS estão ouvindo pessoas envolvidas no episódio, sobre a aplicação da vacina de adultos em menores de 11 anos de idade e a informação de que o imunizante estava vencido. Os MPs ressaltam que o problema foi um caso isolado, que está sendo devidamente acompanhado, e que a vacinação de crianças é apontada por especialistas e pelo Ministério da Saúde como uma forma segura para evitar complicações e mortes por covid. Dando continuidade a investigação, será feita uma reunião no município, nesta terça-feira (18/01).

O procedimento foi instaurado no âmbito do MPF, que recebeu a denúncia, e posteriormente passou a contar com o suporte do MPPB, por meio do Centro de Apoio Operacional da Saúde. As oitivas dos envolvidos estão sendo feitas pela procuradora da República (MPF), Janaína Andrade de Sousa, e pela promotora de Justiça (MPPB), Fabiana Maria Lobo da Silva. Até a manhã desta segunda-feira (17/01), tinham sido ouvidas a técnica de enfermagem que aplicou a vacina de adultos em crianças; a agente comunitária de saúde que fazia a anotação das informações sobre os vacinados e uma mãe. Ainda estava prevista para esta segunda-feira a oitiva da coordenadora da Unidade Básica de Saúde (UBS) na qual as vacinas teriam sido aplicadas indevidamente. Outras mães e pais que tiveram seus filhos vacinados deverão ser ouvidos nesta terça-feira.

Os depoimentos
Em depoimento, a técnica de enfermagem informou que foi contratada pela Prefeitura de Lucena em novembro de 2011 para auxiliar médico e como vacinadora; que não sabia dizer exatamente quantas pessoas havia vacinado desde então e que as informações dos imunizados eram enviadas à Secretaria Municipal de Saúde. Ela disse que aplicou vacinas de rotina e contra a covid-19 na UBS V e em outra unidade que ficava no assentamento Outeiro de Miranda. Contou que recebeu a ordem da coordenadora da vacinação de vacinar todos que comparecessem aos postos, pois o prazo de validade dos imunizantes da Pfizer estaria vencendo, e que não sabia que não podia vacinar crianças com vacinas de adultos e no mesmo volume. Ela ainda informou que as vacinas do lote FN3457 constava a validade “02/2022” e que trabalhou com elas desde novembro/2021 e que lembra do lote com numeração final 3835.

A agente comunitária de saúde confirmou que aconteceu um Dia D de vacinação para todas as faixas etárias em 7 de janeiro e que, nesse dia, foram vacinadas 37 crianças no assentamento onde atua e que não sabia quantas haviam se vacinado na UBS V. Ela disse que não recebia informações direta da Secretaria de Saúde e sim da técnica de enfermagem a qual acompanhava para fazer as anotações dos vacinados. Ela mesma teve a filha de 5 anos vacinada com imunizante de adulto e afirmou que a criança não havia apresentado reação. A ACS também afirmou que não observou o prazo de validade da vacina.

Já uma moradora do Assentamento Outeiro de Miranda informou ao MP que teve os dois filhos de 5 e 7 anos de idade vacinados no dia 7 de janeiro e que só após esse evento viu na imprensa que as vacinas para crianças ainda não haviam chegado ao Estado. Ela informou que sabia que em torno de 40 crianças haviam tomado o imunizante na comunidade. Ela queixou-se que, após ter conhecimento da vacinação errada, não teve apoio da técnica de enfermagem, do prefeito ou da Secretaria de Saúde. Ela relatou que seu filho mais velho teve tontura e fraqueza e que não o levou à UBS porque perdeu a confiança no atendimento prestado.

Reunião
Membros do MPF e do MPPB farão uma reunião, a partir das 8h30 desta terça-feira (18/01), na Secretaria Municipal de Saúde de Lucena. O objetivo é dar continuidade à apuração, verificar alguns pontos que foram citados nos depoimentos e ouvir outros envolvidos. Na ocasião, as representantes do Ministério Público poderão falar com a imprensa para esclarecer o andamento do procedimento.

Mais 13 municípios paraibanos vão integrar o programa Tá na Mesa, conforme anunciado anteriormente pelo governador João Azevêdo, quando encaminhou mensagem à Assembleia Legislativa, contemplando municípios acima de 8 mil habitantes. Para isso, o Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Humano, divulgou no Diário Oficial na semana passada o Edital da 5ª Chamada Pública para os restaurantes que fornecerão as refeições nessas cidades.

Os 13 municípios incluídos na ampliação do programa são: Mulungu, Umbuzeiro, Juru, Triunfo, Baía da Traição, Marcação, Mataraca, Riacho dos Cavalos, Aparecida, Barra de Santana, Desterro, Gado Bravo e Juarez Távora.

Os restaurantes interessados em participar do programa Tá na Mesa deverão enviar as documentações necessárias de acordo com a regulamentação do edital convocatório, até esta sexta-feira (14), pelo e-mail sedh.tanamesa@gmail.com

Para maiores informações o Edital Tá Na Mesa pode ser acessado por meio deste link https://paraiba.pb.gov.br/diretas/secretaria-de-desenvolvimento-humano/arquivos/edital-ta-na-mesa-e-tr-5a-chamada-_-vrs-retificada.pdf

O Projeto Tá na Mesa foi criado com o objetivo de melhorar as condições nutricionais das famílias em condição de pobreza, dos trabalhadores informais e da população em situação de vulnerabilidade social de insegurança alimentar e de fomentar a rede de comércio de alimentação dos municípios da Paraíba, bem como toda a cadeia de abastecimento e fornecimento de suprimentos, a exemplo de produtores rurais e orgânicos, produtores de descartáveis, rede atacadista de distribuição de alimentos e outras atividades afins.

A ação se tornou um programa permanente de governo, em virtude do êxito da iniciativa implantada em caráter emergencial em maio do ano passado para atender pessoas em situação de vulnerabilidade social e comércios locais afetados pela pandemia da Covid-19.

O programa é gerido pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Humano (Sedh), responsável pela contratação das empresas fornecedoras e pelo disciplinamento da execução do programa.

O governador João Azevêdo anunciou, nesta segunda-feira (10), em seu programa semanal Conversa com o Governador, que 25 Escolas Cidadãs Integrais se tornarão técnicas em 2022, ou seja, oferecerão cursos técnicos integrados ao Ensino Médio, com cursos implantados nas áreas de Turismo; Hospitalidade e Lazer; Recursos Naturais; Gestão e Negócios; Informação e Comunicação; Controle e Processos Industriais. O chefe do Executivo ressaltou que essa expansão de escolas torna a Paraíba o primeiro estado do Brasil em oferta de Ensino Médio em Tempo Integral. Em 2022, ao todo serão ofertadas 75 mil vagas nas ECIs.

Durante o Conversa com o Governador, transmitido em cadeia estadual de rádio, João Azevêdo recordou que em 2018 a Paraíba tinha 100 Escolas em Tempo Integral, já em 2019 o número foi ampliado para 153 escolas neste modelo, em 2020 eram 229 escolas e em 2021 chegou ao patamar de 302 Escolas Integrais na Paraíba, com investimentos de mais de R$ 20 milhões. “Nós triplicamos o número de Escolas Cidadãs Integrais no estado. Em 2018, eram 100 e em 2021 tinham 302 escolas, sendo 175 integrais e 127 técnicas. Trabalhamos fortemente com a proposta de que a universalização das escolas integrais teria que chegar a todos os municípios. E conseguimos realizar, ou seja, todas as 223 cidades paraibanas possuem, pelo menos, uma escola em Tempo Integral. Queremos agora que 50% dessas escolas integrais sejam escolas Técnicas Integrais. Iremos preparar a nossa juventude para que ela dispute o mercado de trabalho”, observou o governador.

João Azevêdo ainda ressaltou que essa expansão de escolas fez com que a Paraíba se tornasse o primeiro estado do Brasil em oferta de Ensino Médio em Tempo Integral. “E vamos ampliar ainda mais esse número. Serão mais 25 escolas nesse modelo que farão a diferença na vida de muitos jovens. Fico muito feliz por termos nos tornado o estado brasileiro com maior número de escolas de Ensino Médio em Tempo Integral”, comemorou.

E o governador também comentou sobre a convocação de professores para a Rede Estadual de Ensino. “É bom lembrar que estamos chamando agora mais 65 professores aprovados naquele concurso de 2019. Eles vão ocupar cargos efetivos em 13 Regionais de Ensino. Professores fiquem atentos que no Diário Oficial do dia 29 de janeiro será publicada essa convocação”, afirmou.

Para o secretário da Educação Claudio Furtado, “transformar a Rede Estadual de Ensino na maior rede de ensino integral, é fruto dos investimentos do Governador na Educação. Hoje, ao compararmos com outros estados, temos o maior percentual de matrículas do Ensino Médio em tempo integral do Brasil, um resultado que dá oportunidade aos estudantes de se desenvolverem em currículo acadêmico diferenciado, despertando as habilidades para o mundo profissional”, disse.

O Modelo – O Programa Escola Cidadã Integral é um novo modelo de escola pública que tem a proposta de organização e funcionamento em tempo único (integral). É uma política pública e está inserida no Plano Nacional de Educação, de acordo com a meta 6: “Oferecer educação em tempo integral em, no mínimo, 50% das escolas públicas, de forma a atender, pelo menos, 25% dos (as) alunos (as) da educação básica” e também no Plano Estadual de Educação.

O programa tem como foco a formação dos jovens por meio de um desenho curricular diferenciado e com metodologias específicas, que apresentam aos estudantes do Ensino Médio possibilidades de se sentirem integrantes do seu projeto de vida. Essas escolas são organizadas com salas temáticas, laboratórios de informática e ciências, e outros espaços de vivências, onde os jovens podem transitar, a partir do seu projeto de vida, em suas competências cognitivas e socioemocionais, de forma a desenvolver as suas potencialidades, sempre apoiado no protagonismo juvenil.

Escolas Cidadãs Integrais Técnicas – Dentro dessa proposta, existem também as Escolas Cidadãs Integrais Técnicas. Elas seguem o mesmo modelo que a Escola Cidadã Integral, mas têm como diferencial os cursos técnicos, que visam à formação dos jovens para atuarem no mercado de trabalho. Ambas têm como foco proporcionar aos jovens se reconhecerem como protagonistas em seus locais de atuação.

O Programa de Educação Integral tem um currículo diversificado e com organização curricular flexível. O currículo escolar conta com as disciplinas obrigatórias da base, parte diversificada, componentes integradores e também as disciplinas eletivas que são elencadas a partir da escolha dos estudantes de acordo com seu interesse na aptidão.