Para tentar reduzir o preço dos combustíveis, o Plenário do Senado aprovou nesta quinta-feira (10) projeto que altera a regra de incidência do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias (ICMS) sobre os combustíveis (PLP 11/2020). Foram 68 votos a favor, 1 contrário e 1 abstenção. Agora a proposta, que foi aprovada na forma do substitutivo apresentado pelo relator da matéria, senador Jean Paul Prates (PT-RN), retorna para nova votação na Câmara dos Deputados.

O texto aprovado no Senado estabelece cobrança monofásica (em uma única fase da cadeia de produção) de ICMS para uma série de combustíveis e propõe que o imposto tenha uma alíquota única para cada produto em todo o país. A proposta, que também dá prazo para estados mudarem o ICMS sobre combustíveis, integra um conjunto de propostas apresentadas pelos parlamentares na tentativa de frear os recorrentes aumentos nos valores dos combustíveis.

Na avaliação do relator, a medida é estruturante e vai permitir que os estados implantem a monofasia sem perdas financeiras. Para ele, a mudança poderá facilitar a fiscalização tributária e reduzir a sonegação, com potencial de aumentar a arrecadação. Jean Paul acredita que, com o projeto, os combustíveis serão menos afetados por flutuações conjunturais.

— Com a racionalização e a simplificação da tributação de combustíveis ambos seriam beneficiados, estados e produtores, contribuindo também para a redução do custo para o consumidor. Os estados só têm a ganhar com a monofasia. Os parâmetros estabelecidos no substitutivo são a adoção de alíquota ad rem e uniforme em todo o território nacional. A adoção da alíquota fixa vinculada à unidade de medida, e não proporcional ao valor do produto, contribui para maior transparência e menor volatilidade — disse o senador.

De acordo com o substitutivo, poderão ser submetidos a essa tributação o diesel, o biodiesel, a gasolina, o etanol anidro (que é misturado à gasolina), o gás liquefeito de petróleo (GLP), o gás liquefeito de gás natural (GLGN) e o querosene de aviação (QAV).

Atualmente, o ICMS sobre combustíveis varia de estado para estado e é calculado em toda a cadeia de distribuição e sobre um preço médio na bomba. A ideia é que o tributo passe a ter um preço fixo, em reais, por litro de combustível, em vez de ser cobrado como uma porcentagem sobre o preço final do produto. Conforme o projeto, a cobrança do imposto será na origem, ou seja, na refinaria ou na importação do combustível, e não mais em toda a cadeia de distribuição.

A proposta foi aprovada na quarta tentativa de votação em Plenário e após uma série de discussões promovidas pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, e o relator, Jean Paul Prates, com diversos setores. Em 2021, os combustíveis estiveram entre os principais responsáveis pelo alto índice de inflação, que ficou em 10,06% (IPCA).

Diante da escalada do preço do barril de petróleo registrada nos últimos dias em razão do conflito entre Rússia e Ucrânia, Pacheco e Jean Paul reforçaram a urgência na aprovação dessa e de outras medidas para frear o aumento dos preços dos combustíveis — como o PL 1.472/2021, que cria um sistema de estabilização dos preços dos combustíveis, também aprovado nesta quinta-feira (10).

Prazo

O substitutivo dá um prazo até o fim de 2022 para os estados e o Distrito Federal mudarem a cobrança do ICMS de combustíveis para um valor em reais por litro.

Enquanto os entes federativos não adotarem o regime monofásico e definirem a alíquota uniforme do ICMS sobre os combustíveis, o projeto determina que o preço-base sobre o qual incidirá o ICMS do diesel em cada estado passe a ser a média dos 60 meses imediatamente anteriores.

— A escolha desse combustível se deve a seu papel crucial na manutenção da atual cadeia logística brasileira, bem como das operações de transporte coletivo, essenciais para a vida dos brasileiros trabalhadores e trabalhadoras. Entendemos que o mecanismo de transição pode ser o ponto de partida para adoção da monofasia primeiro no diesel e depois nos demais combustíveis, seguindo o ritmo determinado pelo Confaz [Conselho Nacional de Política Fazendária], provavelmente priorizando aqueles com maior simplicidade e rumando, aos poucos, aos de sensibilidade socioeconômica mais complexa — apontou o relator.

Atualmente, a base de cálculo é reajustada de 15 em 15 dias. Em caso de não aderirem até o fim do ano, estados e o Distrito Federal deverão definir novas regras para substituir a média móvel.

Jean Paul também incluiu um artigo para zerar as alíquotas de PIS-Pasep e da Cofins (tributos federais) sobre diesel, GLP, GLGN, QAV e biodiesel até 31 de dezembro de 2022.

—  Além da medida estruturante da monofasia, buscamos incluir propostas para aliviar o aumento de preços de combustíveis no curto prazo, para conter os impactos negativos sobre a inflação e o dia a dia da população brasileira — disse o relator.

O líder do MDB, senador Eduardo Braga (AM), elogiou a medida emergencial.

— Nós estamos zerando o PIS e o Cofins para o óleo diesel, para o GLP, para o GNL e para alguns outros combustíveis. Com isso, na conta do óleo diesel, nós estamos falando aproximadamente de R$ 0,33 por litro a menos. Com o que está aprovado aqui de ad rem para o sistema de óleo diesel, também de GLP e GNL, nós estamos desonerando o óleo diesel em aproximadamente R$ 0,27 por litro. Então, para que o brasileiro possa compreender, nós estamos reduzindo aqui R$ 0,60 o litro do óleo diesel em PIS, Cofins e ICMS — resumiu Eduardo Braga.

Reajustes

De acordo com o substitutivo, os estados e o Distrito Federal terão de esperar 12 meses para reajustar a alíquota depois que a fixarem pela primeira vez. Os reajustes posteriores terão de respeitar intervalos de ao menos seis meses.

Para evitar que haja elevação de carga tributária ao contribuinte, os estados, na definição das alíquotas, observarão as estimativas de evolução do preço dos bens de modo que não haja ampliação do peso proporcional do tributo na formação do preço final ao consumidor.

Jean Paul afirma que a incidência monofásica do ICMS evitará os reajustes “em cascata” dos combustíveis, trará ganhos de eficiência, redução de fraudes, maior transparência e desburocratização do setor.

Compensação

Para evitar, de um lado, perda de arrecadação e, de outro, aumento da carga tributária quando da fixação das alíquotas uniformes em todo o território nacional, o substitutivo prevê a instituição de mecanismos de compensação entre os entes federados, com atribuições relativas aos recursos arrecadados em decorrência da incidência monofásica do ICMS.

O texto aprovado no Senado determina, em caráter excepcional, que algumas normas da Lei de Responsabilidade Fiscal e da Lei de Diretrizes Orçamentárias não precisarão ser seguidas nas operações envolvendo biodiesel, óleo diesel, gás liquefeito de petróleo e gás natural em 2022.

O aumento de 18,8% no preço da gasolina anunciado pela Petrobras, nesta quinta-feira (10), é o maior aplicado pela companhia desde janeiro de 2021. A constatação é do Observatório Social da Petrobras (OSP), órgão ligado à Federação Nacional dos Petroleiros (FNP).

Com esse aumento, de acordo com estimativas do observatório, o preço médio da gasolina nos postos de combustíveis deve ultrapassar os R$ 7 em todo país. Já o do diesel chegará a R$ 6,46.

Em comunicado enviado nesta tarde, o OSP informou que foi justamente em janeiro de 2021 que começou a escalada de preços dos combustíveis promovida pela estatal. De lá para cá, o maior reajuste havia ocorrido em fevereiro. Naquele mês, a gasolina vendida pela Petrobras a distribuidoras havia subido 10,2%.

Nesse mesmo mês, o diesel subiu 15,2%. Nesta quinta, a Petrobras informou que o combustível usado em caminhões vai subir 24,9%. Os novos reajustes são válidos a partir de sexta-feira (11).

Segundo o OSP, de janeiro de 2021 até agora, a Petrobras já aumentou 13 vezes o preço da gasolina e 11 vezes o do diesel. Durante o ano passado, o preço médio da gasolina já subiu 46% nos postos, segundo a Agência Nacional de Petróleo (ANP).

Impacto na inflação

Segundo o economista Eric Gil Dantas, do OSP e do Instituto Brasileiro de Estudos Políticos e Sociais (Ibeps), o aumento dos combustíveis em 2021 já foi o grande responsável pelo aumento geral de preços no país. A Petrobras, no entanto, lucrou com isso.

“Os combustíveis já foram responsáveis por praticamente metade da inflação do ano passado”, afirmou. “Em 2021 a Petrobras vendeu petróleo e produtos derivados pelos maiores preços de sua história, inclusive gerando lucro acima dos R$ 100 bilhões.”

O lucro líquido da Petrobras em 2021 foi de R$ 106,6 bilhões, já descontados os impostos –alta de 1.400% em relação a 2020.

Para Dantas, levando em conta esse ganho, é possível dizer que a Petrobras teria condições de conter o preço da gasolina e ainda ter lucro: “Temos muito petróleo e um grande parque de refino e não precisamos ser reféns dos preços internacionais.”

Impacto da guerra

Segundo a estatal, o aumento foi necessário por conta dos impactos da guerra entre Rússia e Ucrânia no preço do petróleo.

“Apesar da disparada dos preços do petróleo e seus derivados em todo o mundo, nas últimas semanas, como decorrência da guerra entre Rússia e Ucrânia, a Petrobras decidiu não repassar a volatilidade do mercado de imediato”, informou a empresa. No entanto, “após serem observados preços em patamares consistentemente elevados, tornou-se necessário que a Petrobras promova ajustes nos seus preços de venda”, disse a empresa.

O conflito na Europa começou no dia 24 de fevereiro, com uma operação militar russa em território ucraniano. Naquele dia, o barril de petróleo tipo Brent custava cerca de 90 dólares. Desde então, ele chegou a subir a 130 dólares. Hoje, está na casa dos 116 dólares.

A Petrobras alinhou seus preços ao custo do petróleo no mercado internacional desde 2016, após o impeachment de Dilma Rousseff (PT).

Esse alinhamento é hoje motivo de críticas à estatal. “Produzimos em real e pagamos em dólar para encher o bolso de acionista. Um absurdo”, afirmou o presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Sérgio Nobre, a respeito da política de paridade de importação (PPI) adotada pela Petrobras.

O presidente Jair Bolsonaro (PL) disse nesta quinta-feira (10) , ainda antes do anúncio do reajuste da Petrobras, que não define preço de combustível na estatal. “Eu não defino preço na Petrobras. Eu não decido nada, não”, disse ele, a apoiadores.

Reajuste generalizado

Detalhes sobre o aumento da gasolina foram divulgados pela Petrobras nesta manhã. Diesel e gás de cozinha também terão preços majorados.

O preço médio de venda da gasolina vendida pela Petrobras às distribuidoras passará de R$ 3,25 para R$ 3,86 por litro. Considerando que a gasolina vendida em postos de combustível vem misturada com 27% de etanol, a Petrobras estima que o combustível suba R$ 0,44 por litro ao consumidor final.

Para o diesel, o preço médio de venda da Petrobras para as distribuidoras passará de R$ 3,61 para R$ 4,51 por litro. Considerando que o diesel nos postos tem 10% de biodiesel, a Petrobras estima uma aumento R$ 0,81 por litro nos postos.

Já o preço médio do gás de cozinha (GLP) passará de R$ 3,86 para R$ 4,48 por quilo. Isso significa que um botijão de 13kg custaria R$ 58,21, na média, às distribuidoras. O aumento médio, neste caso, seria de R$ 0,62 por kg.

Edição: Rebeca Cavalcante

Brasil de Fato

O governo vai anunciar na próxima semana mais um novo saque ao FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço). O valor a que cada trabalhador terá direito vai depender dos saldos das contas existentes e será limitado a até R$ 1 mil.

Podem acessar o recurso os trabalhadores que têm saldo em conta ativa (emprego atual) ou em contas inativas (empregos anteriores). A medida pode beneficiar 40 milhões de trabalhadores e injetar R$ 30 bilhões neste ano eleitoral.

A ideia foi antecipada pelo Ministro da Economia, Paulo Guedes. Para autorizar o novo saque, o governo quer editar uma medida provisória (MP).  Após o anúncio da medida, a Caixa Econômica Federal vai efetuar o pagamento dentro de um cronograma, de acordo com o mês de nascimento dos trabalhadores.

As demais regras ainda não foram reveladas. Não se sabe ainda as datas em que os saques podem acontecer. Resta esperar o anúncio da equipe econômica, cuja expectativa é para a próxima semana.

Com a pandemia da Covid-19, a equipe econômica cogitou liberar um novo saque emergencial em 2021, mas não havia disponibilidade de recursos no FGTS. Essa situação melhorou devido às aplicações do Fundo em títulos públicos com a alta da taxa de juros básica da economia, a Selic.

O que foi divulgado sobre este novo saque ao FGTS é que o valor deve ficar entre R$ 500 e R$ 1.000 e que todos os trabalhadores com saldo em contas do FGTS têm direito.

Situações que permitem o saque do FGTS

Contudo, já existem outros meios do trabalhador ter acesso ao seu saldo do FGTS sem ter que esperar o anúncio do Ministro da Economia. São elas:

Saque-aniversário: permite que os trabalhadores possam realizar o saque de parte do FGTS uma vez ao ano, em data próxima ao seu aniversário. A modalidade ainda possui algumas regras e ao optar pelo saque-aniversário o funcionário fica por dois anos sem direito de realizar o saque em caso de demissão.

Saque-rescisão – este é liberado quando o trabalhador é demitido sem justa-causa. Nesse caso, o trabalhador tem acesso ao valor integral do FGTS, mais uma multa de 40% sobre o valor total do fundo.

Saque-calamidade – O saque-calamidade é permitido em situação de emergência ou estado de calamidade pública, como enchentes ou inundações, alagamentos, precipitações de granizos, vendavais ou tempestades, desastre decorrente do rompimento de barragens, entre outros. São os casos dos moradores atingidos pelas chuvas e deslizamentos na Bahia, Minas Gerais e Petrópolis (RJ).

Começa nesta quinta-feira (10) a convocação de candidatos que se inscreveram na lista de espera do Sistema de Seleção Unificado (Sisu) 2022/1. O programa permite que estudantes com melhores desempenhos no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) conquistem vagas em universidades públicas.

A nova chamada será feita diretamente pelas instituições de ensino, por isso os estudantes devem ficar atentos aos dias, horários e locais de atendimento definidos por cada instituição, divulgados em seus próprios editais.

Nesta chamada, as instituições vinculadas ao programa vão utilizar a listagem para preencher vagas que não forem ocupadas na chamada regular, que teve o prazo de matrícula encerrado terça-feira (8).

O programa ofereceu, para o primeiro semestre deste ano, 221,79 mil vagas. Mais de 84,5% delas foram para as instituições federais (universidades e institutos). As vagas  foram para 6.146 cursos de graduação, em 125 instituições públicas de ensino superior de todo o país.