Homem é colocado em porta-malas de veículo durante abordagem da PRF — Foto: Aplicativo/TV Sergipe.
Homem é colocado em porta-malas de veículo durante abordagem da PRF — Foto: Aplicativo/TV Sergipe.
A mulher de Genivaldo de Jesus Santos, morto nesta quarta-feira (25) em Umbaúba (SE) após ser abordado por policiais rodoviários federais e ser colocado dentro do porta-malas de viatura com fumaça dentro, disse que houve um crime em que “agiram com crueldade para matar”.
Laudo do Instituto Médico Legal aponta que a morte foi causada por asfixia mecânica e insuficiência respiratória aguda. Familiares dizem que Genivaldo chegou morto ao hospital, que diz ter usado técnicas para reanimá-lo durante o socorro.
“Eu não chamo nem de fatalidade. Isso aí foi um crime mesmo, eles agiram com crueldade pra matar mesmo ele”, afirmou a viúva, Maria Fabiana dos Santos.
Segundo familiares, a vítima tinha esquizofrenia e tomava remédios controlados havia cerca de 20 anos.
“Eu vivo com ele há 17 anos, ele tem 20 anos que tem o problema dele. Nunca agrediu ninguém, nunca fez nada de errado. Sempre fazendo as coisas pelo certo. E num momento desses pegaram ele e fizeram o que fizeram”, disse Maria Fabiana em entrevista.
Genivaldo tinha 38 anos e estava em uma moto quando foi abordado por três policiais. Vídeo do momento da abordagem mostra ele sendo revistado, com as mãos para cima, e, em seguida, sendo imobilizado no chão.
A vítima teve o pescoço pressionado pela perna de um dos agentes, e suas mãos e pés ficaram amarrados. O homem acabou sendo colocado na viatura, de onde podia ser vista fumaça saindo de dentro. As pernas dele ficaram para fora do porta-malas, sendo pressionada pela porta por um dos agentes.
O Desembargador Marcos William será conduzido ao plenário da Corte pelos Desembargadores Carlos Martins e Joás de Brito Pereira Filho.
O Desembargador Marcos William será conduzido ao plenário da Corte pelos Desembargadores Carlos Martins e Joás de Brito Pereira Filho.
Nesta sexta-feira (27), o novo Desembargador do Tribunal de Justiça da Paraíba, Marcos William de Oliveira, será empossado no cargo. A solenidade terá início às 16h, na Sala de Sessões do Pleno do TJPB, e será conduzida pelo Presidente do Poder Judiciário estadual, Desembargador Saulo Henriques de Sá e Benevides.
O magistrado será saudado, em nome do TJPB, pelo Desembargador Carlos Martins Beltrão Filho. Em nome do Ministério Público do Estado fará a saudação o procurador-geral Antônio Hortêncio Rocha Neto e pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Seccional Paraíba, Sheinner Yasbebeck Asfora, além do procurador da República Rodolfo Alves Silva.
Na ocasião, o Desembargador Marcos William será conduzido ao plenário da Corte pelos Desembargadores Carlos Martins e Joás de Brito Pereira Filho.
Eleito por unanimidade, pelo critério de antiguidade, o magistrado Marcos William era titular do 1º Tribunal do Júri da Comarca da Capital e foi escolhido durante a 6ª sessão ordinária administrativa do Pleno, ocorrida no dia 11 de maio. Ele sucede no TJPB o Desembargador Arnóbio Alves Teodósio, que se aposentou no mês passado.
Após a escolha do seu nome, o Desembargador Marcos William falou da responsabilidade do encargo e do momento de alegria. “Há sentimentos na nossa alma que são dificílimos de serem descritos. Tornam-se, entretanto, impossíveis, quando se misturam a muitos outros, mesclando a felicidade da conquista com a responsabilidade dos encargos dela decorrentes”, disse.
Biografia
Marcos William de Oliveira nasceu na cidade de Campina Grande, no bairro da Palmeira, no dia 23 de junho de 1948, sendo filho de João Batista de Oliveira e Josefa Mendes de Oliveira, ambos itabaianenses.
Com a família, mudou-se no ano de 1954, para a cidade do Recife-PE, onde foi alfabetizado e concluiu o curso primário, no Colégio Moderno, no bairro de Afogados, no ano de 1959. De igual forma, concluiu o curso ginasial no Colégio Estadual de Pernambuco (antigo Ginásio Pernambucano), no bairro de Santo Amaro, no ano de 1965.
No ano de 1968, concluiu o curso Clássico, no mesmo colégio, prestando exames vestibulares, no mesmo ano, na Unicap – Universidade Católica de Pernambuco, no bairro da Boa Vista, sendo aprovado em 13º lugar, concluindo o curso de Bacharelado em Direito, no ano de 1973.
No mesmo ano de sua formatura, contraiu núpcias com a Sra. Maria das Graças Lucena de Oliveira, com a qual teve dois filhos: Ilka Fernanda Lucena de Oliveira e Allan William Lucena de Oliveira, ambos bacharéis em Direito, pelo Centro Universitário da Paraíba (UNIPÊ).
Em 1976, fez o curso de suficiência em Ciências Sociais, na Universidade Federal da Paraíba, obtendo autorização para o Magistério de 1º e 2º Graus, exercendo diversas funções na área educacional, nos cargos de Professor, Coordenador Pedagógico, Vice-Diretor e Diretor do Colégio Estadual de Itabaiana, PB, entre os anos de 1976 e 1978.
Ainda nesse período, naquela cidade, exerceu o magistério nos colégios: Colégio N.S. da Conceição (Irmãs dos Pobres de Santa Catarina de Sena) e no Colégio Técnico Comercial Dom Bosco, onde lecionou, no Curso Pedagógico as disciplinas de Língua Portuguesa, Fundamentos da Educação (Filosofia, Psicologia e Sociologia) e Direito Usual e Legislação Aplicada, no curso Técnico, respectivamente.
Concomitantemente, exerceu a advocacia, na mesma cidade e regiões circunvizinhas, sendo nomeado ao cargo de Assessor Jurídico, Símbolo CC-02 da Prefeitura Municipal de Itabaiana, em 1976, e do mesmo modo exercendo o cargo de Promotor de Justiça ad-hoc, naquela Comarca, por 60 (sessenta) dias.
Egresso do interior, nesta capital, em 1978, assumiu a cadeira de Organização Social e Política Brasileira – OSPB, no Colégio e Cursos 2001 – CEPRUNI, posteriormente no Colégio Pré-Universitário (CPU) e Colégio Marista Pio X até o ano de 1985.
De idêntica forma, nesse período, foi nomeado Assessor Especial para Programas Especiais da Secretaria de Saúde do Estado (1978), Assistente Jurídico da Procuradoria-Geral do Estado na Comarca de Rio Tinto, no ano de 1982 e Assessor Especial para Assuntos Jurídicos, Símbolo DAS-04, do gabinete do Vice-Governador do Estado, no ano de 1979.
Submeteu-se a Concurso Público para o cargo de Juiz de Direito no ano de 1984, tendo sido aprovado em primeiro lugar, no ano de 1985, e nomeado para a Comarca de São José de Piranhas, de onde foi removido a pedido, no mesmo ano, para a Comarca de Ingá, onde exerceu jurisdição até o ano de 1988, quando foi promovido à Comarca de Cajazeiras, assumindo a titularidade da 3ª Vara (Registros Públicos), sendo nomeado Diretor do Fórum daquela Comarca.
Em abril de 1990, foi removido – por permuta – para a 2ª Vara de Cajazeiras (Tribunal do Júri e Execução Penal), onde exerceu jurisdição até o ano de 1992, quando foi removido para o 7º Juizado Substituto de 3ª Entrância, no mês de dezembro de 1992.
Neste período e neste cargo, exerceu jurisdição nas Comarcas de Campina Grande (4ª Vara Cível – julho de 1993) e da Capital (4ª Vara Cível – março de 1993), (2º Tribunal do Júri – agosto de 1993), (1º Tribunal do Júri – fevereiro de 1994).
Promovido à 3ª Entrância, em junho de 1994, para a 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Campina Grande, quando foi designado para o cargo de Juiz Corregedor-Auxiliar da Corregedoria Geral de Justiça, em fevereiro de 1995, de logo designado para integrar equipe de fiscalização do Concurso para Magistrados, em março de 1995. Em maio de 1995, foi removido a pedido, para o 2º Tribunal do Júri da Comarca de Campina Grande.
Exerceu jurisdição eleitoral nas Zonas: 40ª (São José de Piranhas), 8ª (Ingá), 42ª (Cajazeiras), 68ª (Cajazeiras) e 76ª (João Pessoa), enquanto titular das respectivas Comarcas, nos períodos designados pelo Tribunal Regional Eleitoral.
Nomeado membro efetivo do Tribunal Regional Eleitoral, na condição de Juiz de Direito, por indicação do Tribunal de Justiça, para o biênio 2000/2001, ocasião em que foi eleito pelos membros do TRE para o cargo de Corregedor Regional Eleitoral, exercido até o ano de 2001.
Nomeado Presidente da Comissão do 50º Concurso para a Magistratura de Carreira do Tribunal de Justiça da Paraíba, neste mesmo período, integrando, sucessivamente a presidência das Turmas Recursais dos Juizados Especiais da Capital.
Professor da Escola Superior da Magistratura (Esma), Escola Superior da Magistratura do Trabalho (Esmat) e Escola Superior do Ministério Público (Esmip), onde lecionou as cadeiras de Direito Penal e Direito Processual Penal, proferiu inúmeras palestras, e ministrou aulas no curso de treinamento para juízes recém-aprovados.
Removido a pedido para a 1ª Vara Criminal da Capital, sendo o seu primeiro magistrado, após sua criação e instalação, onde permaneceu até ser removido para o 1º Tribunal do Júri, onde exerce sua titularidade até a data presente.
Sempre pelo critério de antiguidade, foi convocado dezenas de vezes, durante o período em que exerce jurisdição na comarca da capital, para substituir os desembargadores nas sessões do Tribunal Pleno, seus órgãos fracionários, e suas sessões especializadas, durante suas ausências, férias e impedimentos.
Possui três títulos de cidadania, outorgados pelas Câmaras Municipais de Cajazeiras, Itabaiana e João Pessoa, tendo publicado o livro de Crônicas ‘Por um ocaso azul’, Ed. Sal e Terra, 2007.
Daniella disse que confirmou junto a Rafaela o compromisso de lutar por uma política de qualidade, com protagonismo feminino.
Daniella disse que confirmou junto a Rafaela o compromisso de lutar por uma política de qualidade, com protagonismo feminino.
Os apoios à pré-candidatura da deputada estadual Rafaela Camaraense na disputa por uma cadeira na Câmara dos Deputados nas eleições desse ano vêm aumentando. Desta vez, a parlamentar recebeu o apoio da ex-vereadora do município de Caldas Brandão, Daniella Martins.
“É muito bom poder contar com apoio de uma mulher forte e comprometida com o trabalho em prol da população do seu município. Estaremos juntas nessa caminhada por um mandato de deputada federal para que possamos ajudar no desenvolvimento de Caldas Brandão e de toda a Paraíba. Muito obrigada Daniella por essa parceria que, tenha certeza, vai gerar bons frutos para a nossa gente”, destacou Rafaela.
Daniella disse que confirmou junto a Rafaela o compromisso de lutar por uma política de qualidade, com protagonismo feminino e pelas demandas mais importantes da população. “Rafaela é uma pessoa que tenho plena confiança e certeza de que está à disposição da população. Uma mulher jovem, competente e que tem muito a contribuir com nossa missão por Caldas Brandão e pela Paraíba. Muito obrigado por nos receber, Rafaela. Essa missão é nossa!”, afirmou.
O laudo do Instituto Médico Legal (IML) de Sergipe apontou que asfixia mecânica e insuficiência respiratória aguda foram as causas da morte de Genivaldo de Jesus Santos, de 38 anos, o homem imobilizado por policiais rodoviários federais e colocado dentro do porta-malas de uma viatura (veja vídeo acima). Um vídeo mostra que havia uma fumaça branca dentro da viatura. O caso aconteceu nesta quarta-feira (25), em Umbaúba (SE), e resultado da análise foi confirmado pela Secretaria de Segurança Pública (SSP) na manhã desta quinta-feira (26).
Ainda segundo a SSP, outros exames foram realizados para detalhar a razão da morte. O corpo foi liberado do IML, em Aracaju, por volta das 22h30. O velório deve ocorrer na casa da mãe do homem, no povoado Mangabeira, em Santa Luzia do Itanhy. Ele era casado e deixa um filho.
Genivaldo estava em uma moto quando foi abordado por três policiais. Vídeo do momento da abordagem mostra ele sendo revistado, com as mãos para cima, e, em seguida, sendo imobilizado no chão. O homem acabou sendo colocado na viatura, de onde podia ser vista fumaça saindo de dentro. As pernas dele ficaram para fora do porta-malas.
Um sobrinho da vítima, Wallyson de Jesus, disse que tio foi abordado pelos agentes quando pilotava uma motocicleta.
“Eu estava próximo e vi tudo. Informei aos agentes que o meu tio tinha transtorno mental. Eles pediram para que ele levantasse as mãos e encontraram no bolso dele cartelas de medicamentos. Meu tio ficou nervoso e perguntou o que tinha feito. Eu pedi que ele se acalmasse e que me ouvisse.”
Segundo Wallyson, mesmo diante da tentativa de diálogo, os policiais fizeram o uso de spray de pimenta e o colocaram dentro do porta-malas da viatura. “Eles jogaram um tipo de gás dentro da mala, foram para delegacia, mas meu tio estava desacordado. Diante disso, os policiais levaram ele para o hospital, mas já era tarde.”
A família informou que registrou um Boletim de Ocorrência na delegacia da cidade. A Polícia Civil confirmou o registro do caso e a coleta de alguns depoimentos, que já foram prestados por familiares e testemunhas na delegacia da cidade.
A Polícia Militar realizou nesta quarta-feira (25), o parto de uma mulher dentro de um carro nas proximidades da UFPB, na cidade de Rio Tinto, na Paraíba. De acordo com informações, os policiais estavam realizando rondas na região quando visualizaram um carro parado na estrada e uma mulher pedindo socorro.
Ao se aproximarem do veículo avistaram a mulher em trabalho de parto. Os policiais auxiliaram a mulher que deu a luz a uma menina.
O Samu foi acionado e encaminhou a mãe e a bebê até a Maternidade de Mamanguape. Mãe e filha passam bem.
Em 2021, a Paraíba fechou o ano com a 2ª menor taxa de homicídios por 100 mil habitantes dos últimos 12 anos e voltou a reduzir as ocorrências de assassinatos em números absolutos (1.161 contra 1.166 casos). No 1º quadrimestre de 2022, a diminuição das ocorrências continua, com queda de 4% nos crimes contra a vida registrados em território paraibano.
Os dados são da Secretaria da Segurança e da Defesa Social (Sesds) e foram apresentados ao governador João Azevêdo na tarde desta quarta-feira (25), por meio de uma nova ferramenta desenvolvida pela pasta, que disponibiliza o acesso aos resultados de indicadores criminais da Segurança Pública, pelo endereço https://paraiba.pb.gov.br/diretas/secretaria-da-seguranca-e-defesa-social/indicadores-criminais . Os números são atualizados diariamente e permitem acesso aos dados de forma qualificada.
Na reunião, realizada no Palácio da Redenção, o governador João Azevêdo destacou as prioridades na área de segurança e frisou a necessidade de divulgar a plataforma desenvolvida pela pasta, pela confiabilidade e transparência dos dados. “É fundamental que tenhamos a consciência de que o melhor serviço tem que ser prestado à população. Através da Secretaria da Segurança, temos um canal aberto para que possamos buscar sempre unir esforços e realizar investimentos necessários, como o que viemos fazendo, em equipamentos, tecnologia, estruturas físicas, a exemplo dos Centros Integrados de Comando e Controle, que representam R$ 100 milhões. Em relação aos indicadores, essa plataforma representa acesso, transparência e resultados positivos. Por isso, vamos dar a publicidade necessária e de grande importância para que toda a sociedade possa ter acesso a esses números”, afirmou.
O secretário da Segurança e Defesa Social, Jean Nunes, falou que o alinhamento das forças de Segurança tem sido uma constante no estado e reúne não só os órgãos operativos da pasta, Polícia Militar, Polícia Civil e Corpo de Bombeiros Militar, mas também Departamento Estadual de Trânsito e Secretaria de Administração Penitenciária. “Isso tudo graças ao alinhamento estabelecido pelo Governo do Estado para que a Segurança avance. Agradeço o empenho de todos desde 2019, passando pelo período de pandemia e agora podendo estar aqui apresentando resultados no ano passado e também este ano. Temos uma Segurança com muita energia, comprometida e envolvida como o plano de ações de enfrentamento da violência que estabelecemos no Estado”, pontuou.
Ainda estiveram presentes no encontro, o secretário-executivo da Sesds, Lamark Donato; o comandante da Polícia Militar, coronel Sérgio Fonseca; o comandante do Corpo de Bombeiros Militar, coronel Marcelo Araújo; o delegado geral de Polícia Civil, André Rabelo; o secretário de Administração Penitenciária, João Alves; o superintendente do Detran, Isaías Gualberto, além do subcomando das instituições e gestores regionais e locais.
Balanço do quadrimestre – Somente nos primeiros quatro meses do ano, além da queda de 4% nos homicídios, houve 6% da redução de roubos, queda de 9% nos furtos de automóveis, redução de 49% nos roubos em transportes coletivos 1.214 veículos recuperados pelas polícias, 700 vidas salvas em acidentes no trânsito, 23 vidas salvas em socorro de tentativas de homicídio, 870 presos por crimes graves em mais de 3,5 mil operações de prevenção e repressão qualificadas. Também foram retirados das ruas 726 quilos de drogas das ruas e 894 armas de fogo.
Balanço de 2021 – O resultado do trabalho das forças de Segurança Pública – Polícia Militar, Polícia Civil e Corpo de Bombeiros Militar ainda atingiu uma diminuição de 14% dos crimes contra a vida em três anos (2019-2021), em relação aos 36 meses anteriores. Os assassinatos de mulheres também tiveram queda (-12%), assim como os feminicídios (-11%) e latrocínios (-15%). Também de janeiro a dezembro de 2021, 55 municípios da Paraíba não registraram ocorrência de assassinato. Desde 2019, 15 cidades permanecem homicídios.
A Sesds ainda aponta redução dos Crimes Violentos Letais Intencionais – homicídios dolosos ou qualquer outro crime doloso que resulte em morte, em 10 Áreas Integradas de Segurança Pública (Aisp): João Pessoa, Santa Rita, Cabedelo, Guarabira, Campina Grande, Queimadas, Esperança, Monteiro, Patos, Princesa Isabel, Itaporanga, Catolé do Rocha, Sousa, Solânea e Juazeirinho.
Os ataques a instituições financeiras tiveram uma redução de 31% em 2021, em relação a 2020, e uma queda acumulada de 91% desde 2016. Foram 11 ocorrências no ano passado e 16 nos 12 meses anteriores. Em 2016, os registros chegaram a 120 ataques no estado.
A prevenção e repressão qualificada aos crimes patrimoniais reduziu as ocorrências de roubos no Estado. Em três anos, foram 39% de diminuição nos casos em geral e menos 7% nos roubos e furtos de carros e motos. Ao mesmo tempo, em 2021, 3.982 veículos roubados foram recuperados pelas Polícias da Paraíba e devolvidos aos seus proprietários. No total estão 2.335 motos, 1.624 automóveis e 23 caminhões.
As Polícias da Paraíba também retiraram de circulação 3.592 armas de fogo, entre revólveres, pistolas, espingardas e demais armamentos em 2021. Desde 2019, esse número chega a 10,8 mil armas que deixaram de circular nas ruas dos municípios paraibanos. No ano também foram apreendidas quase 5 toneladas de entorpecentes (4,933 T), o que representa um recorde. Em três anos, foram 10,7 T que deixaram de ser comercializadas.
Em 2021, as ações das forças de segurança Pública resultaram na prisão de 18,2 mil pessoas no ano, sendo 3.004 por crimes graves. Desses, foram 1.237 mandados de prisão cumpridos, 1.022 prisões por roubo, 395 prisões por homicídios, 306 por roubo ou furto de veículos e 44 presos por ataques a bancos.
Além disso, um total de 3.229 vidas foram salvas por homens e mulheres do Corpo de Bombeiros Militar da Paraíba, em ocorrências de resgates em acidentes de trânsito e também em casos de tentativas de homicídio.
Todos os policiais militares, policiais civis, bombeiros militares que trabalham nas Áreas Integradas que reduziram homicídios fazem jus ao Prêmio Paraíba Unida pela Paz. De 2019 a 2021, o Governo da Paraíba pagou mais de R$ 39 milhões em prêmios para 45.740 profissionais de segurança pública, incluindo os policiais penais.
A vereadora e cacique Cal entregou, na noite desta quarta-feira (25), a liderança do governo Magna Gerbasi (III), na Câmara de Vereadores.
“Vereadores, eu estou me dispensando da função de líder de governo, até porque é uma função que nunca combinou comigo. Não é o meu perfil, posso até ser taxada de chata, problemática, abusada, mas realmente eu sou abusada. A gente vê as coisas se agravando e a gente não toma posições, decisões que possa ajudar a melhorar”, declarou Cal durante discurso.
A cacique revelou que chega uma momento em que a pessoa cansa de querer ajudar e termina jogando a toalha.
“Tem situações que é gritante. Os transportes escolar do município está um caos”, lamentou a vereadora, citando essa denúncia como um dos exemplos de problemas não resolvidos.
Cal afirmou que irá fiscalizar obras e processos licitatórios da gestão municipal, afirmando que o Portal da Transparência não está disponibilizando as informações necessárias para o bom acompanhamento das ações da administração da prefeita Magna Gerbasi.
O presidente da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), Adriano Galdino, recebeu, na tarde desta terça-feira (24), a Medalha Defensor Público Airton Cordeiro, “pela sua excepcional contribuição para o engrandecimento da Instituição e defesa das suas prerrogativas”. Adriano Galdino foi o primeiro presidente da ALPB a receber a comenda, considerada a mais alta honraria da Defensoria Pública.
A comenda foi entregue ao presidente da ALPB pelo defensor público geral da Paraíba, Ricardo Barros, em solenidade realizada na sala do Conselho Superior, localizada na Sede Administrativa da DPE-PB, com a presença de servidores e defensores.
A homenagem recebeu a aprovação unânime do Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado da Paraíba. O presidente da ALPB foi responsável pela intermediação com os parlamentares na aprovação de matérias importantes, como a atualização da lei de regência da Defensoria, o reajuste da categoria e a criação do PCCR dos servidores.
Ao receber a comenda, Adriano Galdino fez questão de ressaltar o trabalho conjunto dos parlamentares da Casa de Epitácio Pessoa. “Muito feliz em receber essa comenda, em reconhecimento ao nosso trabalho parlamentar, que divido com 36 deputados estaduais da Casa, sempre em defesa do bem-comum e de uma Paraíba cada vez melhor e mais justa para todos”.
“A gente recebe o presidente da ALPB com um grande sentimento de gratidão pela sua atuação no Legislativo em benefício da Defensoria Pública. Nos sentimos muito honrados com a sua presença. Não vai deixar de ser, também, um dia de festa para celebrarmos as conquistas da instituição”, declarou o DG Ricardo Barros.
Já o deputado Raniery Paulino comentou que a homenagem a Adriano Galdino representa toda a Casa, que tem se empenhado em votar matérias em favor daqueles que precisam da Defensoria Pública. “Muito além da sua própria presidência, a forma como Adriano Galdino trata as causas da defensoria tem feito diferença. Ele tem sido muito justo aos pleitos que têm sido apresentados a ele e ele viu muita justiça para abraçar a causa da Defensoria Pública, dos defensores, das defensoras, dos servidores que garantem o acesso à justiça ao povo da Paraíba”, afirmou.
A comenda Defensor Público Airton Cordeiro foi criada a partir da Resolução 009, de 21 de outubro de 2013, e tem a forma de uma medalha, acompanhada por diploma e botoadeira.
Entre as emendas aceitas pelo relator, Fernando Bezerra Coelho (na tribuna), também estão a permissão de financiamento de cursos a distância e o parcelamento de dívidas para entidades beneficentes da área da saúde Waldemir Barreto/Agência Senado. Fonte: Agência Senado
O Plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (24) a medida provisória (MP) 1.090/2021, que permite o abatimento de até 99% das dívidas de estudantes com o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). A proposição, que segue para sanção presidencial na forma do PLV 12/2022, beneficia os alunos que aderiram ao Fies até o segundo semestre de 2017.
Aqueles com débitos vencidos e não pagos há mais de 90 dias na data da publicação da medida (30 de dezembro de 2021) podem ter desconto de 12% no pagamento à vista, ou parcelar o débito em 150 meses, com perdão dos juros e das multas. Quando o débito passar de 360 dias, podem se aplicar os descontos de 77%. Esse percentual pode chegar a 99% para os devedores inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).
Para aderir à renegociação de dívida do Fies, o estudante terá que procurar os canais de atendimento que serão disponibilizados pelos agentes financeiros.
Segundo o governo, o objetivo é reduzir o índice de inadimplência do Fies, que aumentou em razão da pandemia da covid-19. Calcula-se que o valor das dívidas em atraso atinja R$ 6,6 bilhões. Segundo o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), há mais de 1 milhão de estudantes com atrasos superiores a 90 dias no Fies. Também de acordo com o governo, a medida não terá impacto fiscal, pois trata de débitos que são considerados irrecuperáveis.
A Lei 14.024, de 2021, havia suspendido temporariamente as obrigações financeiras com o Fies durante o período de vigência do estado de calamidade pública causado pela pandemia, reconhecido pelo Decreto Legislativo 6, de 2020.
Relatório
O relator da MP no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), acolheu o substitutivo aprovado na Câmara em 17 de maio, com emendas de redação que apresentou. Entre as alterações promovidas pelos deputados, o percentual máximo de desconto para os devedores no CadÚnico passou de 92% para 99%, e o acordo de renegociação de dívida se manterá em vigor com o inadimplemento de até três prestações sucessivas e cinco alternadas — a MP estabelecia três prestações sucessivas ou alternadas.
“Este projeto é essencial para permitir que milhões de estudantes que se encontram inadimplentes possam retomar suas atividades de forma digna. O investimento em educação que estamos fazendo é fundamental para ajudar o país a obter uma população com maior nível de instrução, mais preparada para os inúmeros desafios do século 21”, diz o relatório.
O texto aprovado também permite o financiamento de cursos a distância; autoriza o Ministério da Educação fazer visitas virtuais para avaliar cursos superiores; e cria um parcelamento de dívidas para entidades beneficentes da área da saúde, como santas casas e hospitais filantrópicos.
Fernando Bezerra rejeitou as 11 emendas apresentadas pelos senadores por considerar que as propostas “certamente levariam a uma situação de insolvência do fundo”.
Discussão
O senador Jean Paul Prates (PT-RN) criticou o acolhimento de três emendas da Câmara que classificou como “jabutis” (matérias estranhas ao tema), como a avaliação de cursos à distância e o parcelamento de dívidas de santas casas.
— isso provoca esse tipo de discussão insuficiente sobre alguns pontos que não estão correlacionados diretamente com o objetivo principal da lei. São enxertos improvisados e eventualmente podem estar sujeitos ao oportunismo legislativo — protestou.
O senador Izalci Lucas (PSDB-DF) entrou em controvérsia com Fernando Bezerra sobre as condições estabelecidas pela Câmara para transação sobre o contencioso administrativo na Secretaria da Receita Federal, e sobre os termos de emenda de redação oferecida pelo relator para esclarecimento da questão.
— O cidadão deveria poder negociar com a Receita antes de ir para o contencioso, porque, quando vai para o contencioso, já tem multa, já tem mais 10%, o que gera mais custos — disse Izalci.
O relator, porém, defendeu o texto que apresentou.
— Reitero aqui: é uma questão definida já em lei complementar. Não existe possibilidade de transação sem a dívida estar inscrita.
O senador Paulo Rocha (PT-PA) também criticou a falta de tempo para ponderação em torno do relatório, que só foi publicado pouco antes do início da discussão do texto.
Destaques
Foram apresentados dois destaques: a emenda da senadora Zenaide Maia (PROS-RN), que ampliava de 12% para 30% o desconto para estudantes com débitos vencidos há mais de 90 dias, e a do senador Wellington Fagundes (PL-MT), no sentido de autorizar o agente financeiro a conceder desconto por pontualidade aos contratos adimplentes.
— A gente faz aqui renúncias fiscais imensas para grandes empresários — disse Zenaide na defesa de sua emenda — Nós tínhamos renúncias fiscais para importação de agrotóxicos.
— Muitos desses alunos pegaram dinheiro emprestado de outras pessoas ou até de instituições para manter suas prestações em dia. Nós temos que premiar também a todos os estudantes que procuraram ser adimplentes — pontuou Wellington Fagundes.
Os dois destaques, porém, foram retirados para que o projeto não tivesse que voltar à Câmara — a medida provisória tem que ser aprovada até 1º de junho.
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (24) a Medida Provisória 1091/21, que instituiu o valor de R$ 1.212 para o salário mínimo em 2022. A matéria segue para análise do Senado.
O novo valor considera a correção monetária pelo Índice Nacional de Preço ao Consumidor (INPC) de janeiro a novembro de 2021 e a projeção de inflação de dezembro de 2021, estimada pela área técnica do Ministério da Economia. O valor diário do salário mínimo corresponde a R$ 40,40, e o valor horário, a R$ 5,51.
No total, o aumento será de 10,18% em relação ao valor anterior, que era R$ 1.100. Os estados também podem ter salários mínimos locais e pisos salariais por categoria maiores do que o valor fixado pelo governo federal, desde que não sejam inferiores ao valor do piso nacional.
A relatora, deputada Greyce Elias (Avante-MG), recomendou a rejeição de todas as 11 emendas propostas na Câmara e manteve integralmente o texto editado pelo Poder Executivo em janeiro deste ano.
“A estimativa é que cada real de aumento no salário mínimo gera um incremento direto, em 2022, de apenas R$ 15 milhões na arrecadação previdenciária, conforme o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO)”, afirmou a deputada.
O novo mínimo altera o valor de cálculo de benefícios previdenciários, sociais e trabalhistas. No caso das aposentadorias e pensões por morte ou auxílio-doença, os valores deverão ser atualizados com base no novo mínimo. O mesmo vale para o Benefício de Prestação Continuada (BPC), que corresponde a um salário mínimo e é pago a idosos a partir de 65 anos e pessoas com deficiência de baixa renda.