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quarta-feira, 18 novembro 2026
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Decisão do TSE: Eleitor deve deixar celular com mesário antes de votar

Eleitoras e eleitores devem deixar o celular com os mesários antes de votar e o aparelho deve ser entregue junto com o documento de identificação. A decisão foi tomada pelo Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na sessão administrativa desta quinta-feira (25) ao analisar uma consulta formulada pelo partido União Brasil (União). O objetivo é garantir o sigilo do voto previsto na Constituição Federal, além de evitar eventuais coações aos próprios eleitores. A mesma regra vale para outros equipamentos como máquinas fotográficas, por exemplo.

A decisão foi unânime e seguiu o voto do relator, ministro Sérgio Banhos. Na próxima sessão administrativa, marcada para terça-feira (30), o Plenário deve incluir a regra em um novo texto da resolução que está em vigor para as Eleições 2022.

O objetivo é complementar a determinação que já consta da Lei das Eleições (91-A da Lei 9.504/1997), que proíbe expressamente que os eleitores entrem na cabine de votação com o celular ou qualquer outro instrumento que possa comprometer o sigilo do voto.

Ficou determinado ainda que, em caso de descumprimento, os mesários poderão acionar o juiz responsável pela zona eleitoral, podendo a polícia militar ser solicitada para solucionar eventuais questionamentos.

Os ministros reforçaram que o artigo 312 do Código Eleitoral (Lei nº 4.737/1965) determina que a pena para quem violar ou tentar violar o sigilo do voto pode ser de até dois anos de detenção.

“Ontem (24) tivemos uma reunião com os 27 comandos das polícias militares de todos os estados e do Distrito Federal, e a questão do uso dos celulares e da coação no exercício do voto foi uma preocupação unânime”, afirmou o presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes.

O TSE dará ampla divulgação à norma, por meio da Secretaria de Comunicação do Tribunal, bem como o GT Mesários deverá fazer a devida divulgação aos mesários que atuarão nas Eleições 2022.

Entenda a consulta

No primeiro item da consulta, o partido União Brasil perguntou se a mesa receptora de votos na seção eleitoral ainda pode reter os aparelhos de telefonia celular e afins, em cumprimento da expressa proibição legislativa de portar tais aparelhos na cabine de votação.

Além disso, questionou se poderão ser utilizados detectores portáteis de metal para impedir o uso de equipamentos eletrônicos na cabine de votação. E, em caso de resposta afirmativa na segunda questão, qual o critério jurídico a ser utilizado para determinar a existência de indícios de coação aos eleitores e justificar o uso de detectores portáteis de metal.

Sobre os outros pontos questionados, os ministros entenderam que o uso de detectores de metal nas seções deverá ser requisitado em situações excepcionais, ficando a decisão a cargo de cada juiz responsável pelos locais de votação.

Justiça da PB acolhe denúncia contra Manoel Ludgério, Ivonete Ludgério e assessor

O Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba decidiu, por maioria de votos, pelo recebimento da denúncia contra o deputado estadual Manoel Ludgério Pereira Neto, a sua esposa Ivonete Almeida de Andrade Ludgério e o assessor parlamentar Carlos Alberto André Nunes.

Os três são denunciados por desvio de verbas públicas em proveito próprio, mediante a nomeação da empregada doméstica Elizete de Moura para exercer função de confiança na Assembleia Legislativa, sem que ela tivesse conhecimento e sem a devida prestação de serviço, beneficiando-se das verbas remuneratórias percebidas por ela.

Conforme os fatos narrados na peça acusatória, Elizete de Moura trabalhou como empregada doméstica na residência do casal Manoel Ludgério e Ivonete Ludgério nos períodos de 01/11/1999 a 30/03/2014. Após o fim da relação trabalhista, ela foi tentar receber o valor do PIS na Caixa Econômica Federal, sendo, na oportunidade, informada acerca da existência de cadastro em seu nome no PASEP, referente a um vínculo com a Assembleia Legislativa do Estado.

Elizete de Moura relatou o desconhecimento da existência de vínculo laboral com a Assembleia Legislativa ao Ministério Público Federal, através de representação criminal, à Polícia Federal e, ainda, nos próprios autos de reclamação trabalhista.

Em resposta escrita, Manoel Ludgério sustentou que Elizete de Moura desempenhou concomitantemente, duas atividades profissionais, sendo um turno na residência deste e, no outro, como assessora especial no gabinete político na cidade de Campina Grande ou em algum órgão público. Sustentou, ainda, a impossibilidade de Elizete afirmar o desconhecimento do contrato de prestação de serviços firmado com a Assembleia Legislativa, posto que foi por ela assinado.

Por Giovannia Brito

Prefeitura de Mamanguape oferece café da manhã aos trabalhadores da obra da Rua Dino Rangel

A Prefeitura de Mamanguape ofereceu na manhã desta quarta-feira (24) um delicioso café da manhã aos trabalhadores que participaram da pavimentação da Rua Dino Rangel, no bairro do Gurguri. A ação celebrou o término das obras de drenagem, esgotamento sanitário e calçamento na localidade, que contou com a participação de diversas autoridades.

Acompanharam o evento a prefeita Eunice Pessoa, os vereadores Júnior da Padaria, Ranieri Veríssimo, Neto Belino, Antônio Carlos, Irmão Mica, Diego Toscano, Maria da Saúde e Graça Ribeiro. A celebração também foi acompanhada por secretários, diretores, colaboradores e membros da gestão municipal, além de um grande número de pessoas da comunidade.

O calçamento da Rua Dino Rangel foi totalmente realizado com recursos próprios do município, fruto do zelo, da responsabilidade e da transparência com o tesouro municipal. Como não poderia deixar de ser, o calçamento era uma reivindicação de décadas dos moradores, mas que nunca foi atendida pelas gestões pretéritas que deixaram a demanda esquecida por longos anos.

A área pavimentada possui 1.139 metros de extensão, na qual foram utilizadas uma média de 39.865 pedras paralelepípedas, cerca de 190 sacas de cimento para rejunte, 19 caminhões caçambas de areia e 395 metros de meio fio. Em suas falas todos os oradores foram unânimes em reconhecer o trabalho e a sensibilidade da prefeita Maria Eunice, que não prometeu, mas fez o calçamento.

A gestora também falou sobre a obra e o que ela significa para os moradores do local. “Para algumas pessoas pode ser apenas a pavimentação de rua, mas para os moradores significa qualidade de vida e para nós, que fazemos a gestão do município, uma nova localidade que se integra a dezenas de outras áreas pavimentadas nos últimos 6 (seis) anos”, disse a prefeita.

Assessoria

Com lives, reuniões, sabatinas e panfletagens, candidatos ao Governo cumprem agenda nesta quinta

A quinta-feira (24) será mais um dia de agenda intensa de compromissos para os candidatos ao Governo do Estado.

Confira a agenda de cada um:

Adjany Simplicio (PSOL)

7h: Entrevista com a governadora Adjany Simplicio na Rádio Campina FM 93.1

8h30: Panfletaço na feira de Lagoa Seca

12h: Acompanhar a entrevista com Jardel Queiroz, nosso vice-governador, na Rádio Campina FM

14h – Visita ao centro de formação do MST

19h – Reunião com apoiadores

Agenda de Antônio Nascimento  (PSTU)

– Panfletagem na Lagoa a partir das 8h

– Gravação de vídeos pela manhã

– Reunião com apoiadores a tarde e a noite.

João Azevêdo (PSB)

Manhã

– Agenda administrativa

Tarde

– Agenda administrativa

Noite

– 19h – Sabatina virtual sobre segurança pública promovida pelo Clube dos Oficiais da Polícia e Bombeiro Militar da Paraíba

Nilvan Ferreira (PL)

– 06h Ceasa

– 09h Reunião privada

-15h Encontro com líderes

– 17h Inauguração Comitê JP

– 20:30 Live com Bombeiros e Polícia Militar/ Marcelo José

Pedro Cunha Lima (PSDB)

Manhã:

Reunião com Associação dos Procuradores do Estado da Paraíba

Tarde:

Grava guia eleitoral

Visita Mercado da Torre

Noite:

Sabatina do Clube dos Oficiais

Lançamento da candidatura de Tovar em Campina Grande

Veneziano Vital do Rego (MDB)

Manhã

Concede entrevista na Rádio Tabajara, em João Pessoa

Tarde

Participa de Caminhada dos candidatos da proporcional no bairro do Pedregal, em Campina Grande

Noite

Participa do lançamento da Campanha do deputado estadual e candidato à reeleição Anderson Monteiro, em Esperança

Candidato do União Brasil e lideranças de vários municípios declaram apoio a João

O candidato a deputado estadual Dr. Aledson (União Brasil) e dezenas de lideranças da Serra de Teixeira declararam apoio ao governador João Azevêdo (PSB), candidato à reeleição pela coligação ‘Juntos pela Paraíba’. Representantes das cidades de Manaíra, Juru, Princesa Isabel, Tavares, Água Branca Ibiara e Boa Ventura estiveram presentes ao encontro, ocorrido nesta quarta-feira (24).

Na ocasião, João ressaltou os investimentos que o seu governo tem na região, entre creches, escolas, asfalto e muitas outras ações. Com relação à pavimentação da PB – 378, que liga a cidade de Manaíra ao município de Santa Cruz da Baixa Verde, em Pernambuco, o governador confirmou que a obra está prestes a ser iniciada.

“A estrada é uma realidade. Ela já está licitada, contratada, ordem de serviço assinada, com a topografia toda realizada e o dinheiro em conta para começar a obra. Estamos vencendo apenas uma burocracia que é a contratação de um arqueólogo para acompanhar o início das obras, pois existem sinais de sítios arqueológicos nessa região”, explicou.

Dr. Aledson destacou que fez questão de alinhar com todas as suas lideranças da região da Serra de Teixeira para votar fechado com o governador João Azevêdo. “Estamos com o governador desde a eleição passada e me reuni com todas as lideranças que me apoiam na região para dar uma expressiva votação a João em reconhecimento ao seu trabalho”.

Estiveram reunidos com João e Dr. Aledson o grupo de oposição do município de Manaíra, representado pelo vereador Rocha; o ex-vereador Edezel; os suplentes Pastor Mimi do Caroá, Ricardo e Romeu; o candidato a prefeito professor Suel e o líder político Júnior.

Também participaram do encontro, o candidato a prefeito de Princesa Isabel, Alan Moura; o ex-vice prefeito de Juru, Eduardo Pires; a ex-secretária de Saúde de Tavares, Preta, e o líder político Dedé Brito; a vereadora Maria, os ex-vereadores Damião e Nery, e o suplente Clóvis, de Água Branca; o ex-prefeito Antônio Henrique, o suplente de vereador Celso e o líder político Nelsinho, de Boa Ventura; e o vereador de Ibiara Naldinho de Rita.

Candidato Pablo Marçal diz que criará Ministério da Empresarização

O candidato à Presidência da República, Pablo Marçal, do Pros, disse hoje (24) que, se eleito, criará o Ministério da Empresarização e que, por meio dele, estimulará a criação de 10 milhões de empresas no país. Para o candidato, o que faz uma nação prosperar e aumentar o poder aquisitivo de seus cidadãos “é produtividade, a cultura empreendedora aplicada em todas as esferas da sociedade”.

“Além de alavancar a economia do país, a empresarização vai ativar e dar suporte para cada brasileiro que desejar empreender”, acrescentou ao justificar o neologismo que dará nome ao novo ministério.

Segundo ele, “cada brasileiro pode criar soluções; dirigir e administrar pequenos e grandes negócios, com o objetivo de trazer o sustento e proporcionar uma vida plena para sua família aumentando dessa forma, a energia da economia brasileira”, disse em nota divulgada à imprensa.

Para facilitar a criação desses empreendimentos, Marçal adotará como estratégia a “simplificação fiscal” e a criação de um expediente a ser chamado de Retorno sobre a Administração Pública, por meio do qual “se estabelecerá imposto inteligente único em substituição a onze tributos federais”. Ele completou que

“Vamos diminuir a burocracia e a sonegação, aumentando a justiça social e a empregabilidade”, completou.

Trio é preso suspeito de assaltos, agressões e tentativa de homicídio no Vale do Mamanguape

Prisão aconteceu em ação das polícias Civil, Militar e Rodoviária Federal, enquanto o grupo ainda estava em flagrante de um assalto a correspondente bancário.
Prisão aconteceu em ação das polícias Civil, Militar e Rodoviária Federal, enquanto o grupo ainda estava em flagrante de um assalto a correspondente bancário.

Três homens foram presos suspeitos de participação em vários outros crimes em cidades da região de Mamanguape, no Litoral Norte paraibano. A prisão aconteceu na terça-feira (23), em uma ação conjunta entre as polícias Civil, Militar e Rodoviária Federal, enquanto o trio ainda estava em flagrante por um assalto a uma casa lotérica.

De acordo com a Polícia Civil, pelo menos 20 procedimentos já haviam sido instaurados contra os suspeitos, alguns deles já com mandados de prisão expedidos. Um dos presos era foragido da Justiça, acusado de roubos em Mamanguape, e os outros dois também já respondem a processos por crimes realizados em João Pessoa.

O grupo seria responsável por aproximadamente 20 assaltos na zona rural de Mamanguape, Itapororoca e Curral de Cima; coronhadas e tiros contra as vítimas durante os assaltos; tentativa de homicídio a uma das vítimas; assalto a uma lotérica em Mamanguape; espancamento de uma pessoa após ela negar um assalto a banco junto ao trio; e agressões a coronhada em algumas mulheres.

Arma, munições e coletes balísticos simulando os da polícia foram apreendidos com os suspeitos — Foto: Divulgação/Polícia Civil da Paraíba.

Além dos três presos, a polícia apreendeu armas de fogo, munições, coletes balísticos falsos que imitam os da polícia e dois carros roubados, que estariam sendo usados pelo trio para realizar os assaltos. Um dos homens foi levado para a Cadeia Pública de Mamanguape e os outros dois foram para presídios de João Pessoa, onde aguardam decisão da Justiça.

João Azevêdo recebe mais recursos que concorrentes em 1ª semana de campanha; veja gastos

A Justiça Eleitoral já começou a divulgar, através do site Divulgacand, sistema de dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), os valores recebidos por cada candidato para a utilização durante a campanha eleitoral deste ano. Na Paraíba, até a tarde desta terça-feira (23), já havia dados sobre quatro candidatos ao Governo da Paraíba.

De acordo com levantamento do blog, o governador João Azevêdo (PSB) é o candidato que mais recebeu recursos, até o momento, para sua campanha eleitoral. Foram R$3.533.000,00 milhões doados pela Direção Nacional do PSB. A campanha eleitoral começou oficialmente na segunda-feira (15) da última semana.

Parte das verbas destinadas à campanha socialista já foi “empenhada” para itens como prestação de serviços por terceiros (R$925.000,00), produção de programas de rádio e de televisão (R$775.000,00), produção de jingles (R$240.000,00), publicidade por adesivos (R$116.000,00) e serviços contábeis (R$40.000,00).

O candidato do PSDB ao Governo do Estado, o deputado federal Pedro Cunha Lima, já recebeu R$1.468.000,00 do PSDB. Parte dos recursos foi destinada para o pagamento de uma gráfica que produziu materiais gráficos para a campanha (R$ 289.000,00).

A candidata Adjany Simplício (PSOL) já declarou ter recebido R$213.285,92 em recursos. Nesse caso, também da direção nacional do partido, o PSOL. Ela ainda não informou em que os recursos estão sendo gastos. O candidato do PSTU, Antônio Nascimento, declarou recebimento de R$ 1.564,00 doados por pessoa física, sem indicar os gastos.

Para o Governo do Estado, de acordo com o TSE, o limite de gastos em 2022 é de R$7.115.522,46. Os candidatos Veneziano Vital (MDB), Major Fábio (PRTB), Nilvan Ferreira (PL) e Adriano Trajano (PCO) ainda não têm informações divulgadas.

Agenda Política

Racha político: “Ele fique pra lá”, declara Magna Gerbasi para seu vice-prefeito, Fabinho de Brizola

Rio Tinto teve uma noite quente e cheia de novidades no cenário político. Nesta terça-feira (23) a prefeita Magna Gerbasi confirmou e tornou público o racha político com o seu vice-prefeito, Fabinho de Brizola.

Em um discurso acalorado, durante reunião em sua residência com as presenças dos candidatos a deputado estadual Chico Mendes, e federal, Ricardo Barbosa, Magna Gerbasi lamentou o distanciamento político do seu companheiro de chapa nas eleições de 2020, e sem poupar críticas declarou: “eu não sei porque, o que é que leva um vice-prefeito a fazer o que o nosso vice-prefeito está fazendo. Mas não tem problema não, ele fique pra lá e eu fico pra cá com o povo”, disparou.

Fabinho anunciou recentemente apoio à candidatura de deputada estadual para a mamanguapense Danielle do Vale (Republicanos), o que provocou insatisfação no grupo Gerbasi.

PBVale

 

Real Time Big Data: Com apoio de Lula, Veneziano fica em 1º com 29%; João tem 25%; Nilvan 23% e Pedro, 12%

O portal R7, da Rede Record de Televisão, publicou no início da tarde desta terça-feira (23) e deverá repercutir logo mais à noite no seu telejornal “Jornal da Record”, uma pesquisa do Instituto Real Time Big Data com as intenções de voto para o Governo da Paraíba.

O levantamento aponta que, com apoio de Lula, o candidato do MDB, PT, PCdoB e PV, Veneziano Vital do Rêgo, aparece em primeiro lugar das intenções de voto, com 29%. Em segundo lugar vem o candidato João Azevêdo (PSB), com 25%.

Na terceira colocação aparece o candidato Nilvan Ferreira (PL), com apoio de Bolsonaro, com 23%. Pedro Cunha Lima (PSDB), com apoio de Ciro Gomes, tem 12%.

A pesquisa Real Time Big Data, encomendada pela Record TV, ouviu 1.500 eleitores em 62 municípios do estado, entre 20 e 22 de agosto. A margem de erro é de 3 pontos percentuais, para mais ou para menos, com um nível de confiança de 95%. A pesquisa foi registrada no Tribunal Superior Eleitoral sob o nº PB-03455/2022.

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