O deputado federal, Ruy Carneiro recebeu, na noite dessa quinta-feira (1º), na cidade de Capim, o título de Cidadão Capiense, como reconhecimento dos serviços prestados durante sua legislatura no Congresso Nacional.
A cerimônia aconteceu na Câmara Municipal de Capim, onde diversos parlamentares e lideranças políticas do município se fizeram presentes para homenagear o deputado.
“Com muita alegria que recebo o título de cidadão da cidade de Capim. Uma cidade que tenho um carinho extremo, uma folha muito grande de serviços prestados. E fico imensamente satisfeito com essa homenagem”, disse Ruy Carneiro, em contato com o Blog Chico Soares.
Ruy Carneiro tem ganhado um grande reconhecimento por ter uma forte atuação no Congresso Nacional, com destinação de emendas para a Educação, Saúde e Infraestrutura, beneficiando assim, toda a população de Capim.
A Câmara Municipal de Capim realizou na noite da última quinta-feira (1º) sessão especial para a entrega de diversos títulos de cidadania capiense a autoridades e profissionais da educação.
Sob a presidência do vereador Neco Veloso, a casa legislativa concedeu título de cidadão Capiense aos deputados Ruy Carneiro (PSC), Frei Anastácio (PT) e Efraim Filho (UB), além do promotor de justiça aposentado José Rodrigues Pessoa (Dr. Quequinha), Desembargador do Tribunal de Justiça da Paraíba, Marcos Cavalcanti, professora Jaelza Betânia e Ednaldo Lopes (Sindicato), ex-vereadora Josefa Cabral e o ex-vereador Valdomiro Bezerra.
O vereador e presidente Neco Veloso destacou, os relevantes serviços prestados dos homenageados ao município de Capim.
“Foram homenageados porque trouxeram emendas para Capim, Ruy Carneiro destinou quase R$ 3 milhões de reais para Capim, Frei Anastácio R$ 700 mil, da mesma forma Efraim”, ressaltou. Veloso também enalteceu os demais homenageados, falando da importância e boa relação que estes tiveram com Capim.
“Venho através deste, esclarecer o mal entendido envolvendo meu nome com a secretaria de Educação do município sobre o uso do ditado popular “Raposa não toma conta de galinheiro”, e mais que esclarecer, quero convidar a todos para assistir a gravação da última sessão ordinária (24) que estar disponível na página do Facebook da Câmara Municipal e de fato, ouvirem minha fala.
Minuto 0:39:34 até 0:42:21 concordei com o vereador na expressão citada acima, me referindo a pessoa que supostamente prometeu vaga de professor no eventual processo seletivo, pois não concordo com esse fato e nem posso, já que além de representante do povo, sou concurseiro e professor, ou seja, momento algum foi se referindo diretamente a Secretaria de Educação e seus funcionários e sim, a pessoa que supostamente estaria praticando esse ato e não indo de acordo com a serenidade da gestão da prefeita Maria Eunice.
No minuto 0:47:25 até 0:48:08 esclareço que o tema processo seletivo, não envolve o Sec. Maximiano, pessoa que tem meu total respeito e sei da sua competência profissional. Além de disponibilizar os minutos, irei disponibilizar o significado da frase e minha entrevista esclarecendo na rádio correio também ficará disponível.
Por fim, tenho minha consciência tranquila, me guio pela transparência e certeza dos meus atos, sou comprometido pela minha cidade e não me guio por favores pessoais, e sim pela função pública, continuo com foco no que meu mandato defende, propondo soluções e fazendo meu papel de fiscalizador”.
A deputada eleita, Danielle do Vale (Republicanos) e a prefeita de Mamanguape, Eunice Pessoa, participaram, na Capital, de reunião com o secretário de Estado da Infraestrutura, dos Recursos Hídricos e do Meio Ambiente, Deusdete Queiroga, para discutirem demandas da cidade. Na pauta do encontro, a solução para as mudanças no viaduto de Mamanguape.
De acordo com informações, no mês de setembro, por solicitação do DNIT – Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes o DER – Departamento Estadual de Estradas e Rodagens instalou no viaduto um sistema de recontagem de fluxo de veículos, para que fosse apresentado aos engenheiros e analisarem para busca da solução dos problemas de tráfego.
A solução apresentada e acolhida pela DNIT foi intervenção através da semaforização. O projeto está em fase de conclusão no DER, podendo sair nos próximos 15 dias e posteriormente conveniado com o município de Mamanguape, terão os serviços obras executados pela prefeitura.
A prefeita Eunice e a deputada estadual eleita Danielle do Vale vêm acompanhando o processo da solução deste problema desde o início da concepção do projeto. Em recente entrevista, Eunice disse que também trataram de assuntos como: Anel Viário, asfalto do Programa de Travessias Urbanas (Gov da Paraíba), além do abastecimento d’água da Cagepa.
Advogado Ravi Vasconcelos e o ex-prefeito Fernando Naia.
Advogado Ravi Vasconcelos e o ex-prefeito Fernando Naia.
A primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, por unanimidade, acolheu recurso e extinguiu ação de improbidade administrativa contra o ex-prefeito de Rio Tinto, Fernando Naia.
A ação fora proposta pela Defensoria Pública e visava condenar o gestor e o município diante de suposto ato de improbidade administrativa cometido em função de crimes ambientais, mais precisamente, no despejo de lixo em local inapropriado.
O advogado do prefeito, Ravi Vasconcelos, afirmou que “demonstramos que, além do prefeito, ao assumir o mandato, ter corrigido todas inconformidades praticadas nas gestões anteriores, não havendo qualquer ato de improbidade administrativa, não há por parte da defensoria pública legitimidade para ingressar com esse tipo de ação”.
A relatora do processo, a Desembargadora Maria de Fátima, acatou o recurso interposto pela defesa e determinou a imediata extinção do processo, tendo em vista a ausência de legitimidade da Defensoria Pública, dando provimento ao agravo de instrumento para “tornar sem efeito a decisão agravada (que compeliu o agravante ao cumprimento de medidas determinadas na decisão liminar de 1º grau), mas também para se extinguir o feito na origem”.
O ex-prefeito Fernando Naia, comemorou a decisão e afirmou que sempre confiou que a justiça seria feita. Com esta decisão, o Tribunal de Justiça determinou a extinção do processo na primeira instância, devendo ser arquivado na vara da comarca de Rio Tinto.
Déficits orçamentário e financeiro, falta de repasse obrigatório das contribuições previdenciárias descontadas dos servidores e despesas não comprovadas foram algumas das irregularidades que levaram à reprovação, nesta quarta-feira (30), as contas das prefeituras de Cacimba de Areia, relativas a 2020, e de Joca Claudino, remanescente de 2016, na gestão da ex-prefeita Lucrécia Adriana de Andrade Barbosa Dantas, a quem foi imputada a quantia de R$ 313,1 mil, referente a irregularidades em obras de construção de estradas e reparos de vias urbanas. Cabem recursos.
O descontrole nas contas públicas durante a gestão do prefeito de Cacimba de Areia, Paulo Rogério de Lira Campos, conforme pontuou o conselheiro Fábio Túlio Nogueira, relator do processo TC nº 07422/21, refletiu negativamente perante o Tribunal de Contas, que constatou ainda a existência de créditos sem a devida autorização legislativa e um baixo percentual, em torno de 29,5%, de recolhimento das contribuições previdenciárias, apesar das orientações e dos alertas emitidos. Coube multa de R$ seis mil.
No caso da prefeitura de Joca Claudino (proc. TC nº 05435/17), sob a relatoria do conselheiro Renato Sérgio Santiago Melo, a ex-prefeita deixou de enviar no prazo legal ao órgão a Lei Orçamentária Anual – LOA, não atingiu o percentual mínimo constitucional para gastos com educação, ficando em 22,4%, e realizou despesas sem o devido processo licitatório. Ficou constatada insuficiência financeira para pagamentos e outros gastos não comprovados. A multa ao gestor foi fixada em R$ 10.804,75.
Favoráveis – Aprovadas, com emissão de pareceres, foram julgadas as contas das prefeituras municipais de Livramento, Igaracy e Mari, relativas a 2020. O colegiado também decidiu pela regularidade com ressalvas das prestações de contas de 2021 da Secretaria de Estado do Desenvolvimento da Agropecuária e da Pesca, da Assembléia Legislativa do Estado de 2019 (proc. nº 05494/20), e da Companhia de Água e Esgotos do Estado – Cagepa, processo remanescente de 2009 (proc. nº 03308/10).
Mesmo julgadas regulares com ressalvas, o TCE reiterou recomendações ao Legislativo estadual, no que diz respeito às irregularidades constatadas, especificamente, em relação à transparência da folha de servidores contratados, gratificações sem amparo legal e uso de verbas com despesas indevidas. A defesa da AL alegou que as recomendações da Corte de Contas foram adotadas nos exercícios seguintes.
Sob a presidência do conselheiro Fernando Rodrigues Catão, o Pleno do TCE realizou sua 2378ª sessão ordinária na modalidade híbrida. Estiveram presentes os conselheiros Antônio Nominando Diniz, Fábio Túlio Nogueira, André Carlo Torres Pontes. Também dos conselheiros substitutos Oscar Mamede Santiago Melo (no exercício da titularidade), Antônio Cláudio Silva Santos e Renato Sergio Santiago Melo. Pelo Ministério Público de Contas atuou procurador-geral Bradson Tibério de Luna Camelo.
O vereador da cidade de Rio Tinto, Pereira realizou, no início do mês de novembro, junto a Câmara Municipal, uma solicitação para que a Comunidade de Salema seja inserida na programação do Natal Iluminado do município.
Segundo o vereador, é de extrema importância que Salema seja incluída no roteiro, por estar localizada no início de Rio Tinto.
“Acho muito importante que Salema seja incluída na programação, já que a comunidade é no início da cidade. Então, nada mais justo que as decorações natalinas iniciem por lá”, afirmou o vereador, Pereira.
Salema é um dos maiores distritos da cidade, e Pereira é líder e representante da comunidade. O Natal Iluminado tem uma grande representatividade para o município, e a expectativa é de que receba diversos visitantes para conhecer o encanto do Natal de Rio Tinto.
O presidente da Câmara de Vereadores de Itapororoca, vereador Rodrigo Carvalho (União Brasil), confirmou que vai se licenciar do cargo em 2023 para que o seu suplente, Júlio Tratores (União Brasil), ascenda à titularidade do mandato.
Com isso, Rodrigo Carvalho deve assumir a secretaria de Agricultura do município de Itapororoca a convite da prefeita Elissandra Brito (União Brasil). A informação é do Blog Chico Soares.
“Recebi o convite da prefeita Elissandra. Próximo ano devo assumir, sim, a Secretaria de Agricultura que é o DNA nosso. Somos agricultores: plantamos abacaxi, criamos gado, plantamos cana e estamos inovando agora com plantação de pitaya lá na Ipioca e, enfim, eu disse a Júlio que ele merecia assumir a Câmara. É o nosso primeiro suplente e para que ele possa desenvolver boa parte do mandato de vereador”, explicou.
Além desse gesto, Rodrigo Carvalho também desistiu da reeleição da presidência da Câmara, o que era uma vitória quase certa. A partir de 2023, quem assume a missão de conduzir a Casa é a vereadora Neuza Madruga (União Brasil).
Com o seu perfil de lealdade e de gestos em prol de amigos ascenderem a papéis de destaque, Rodrigo se credencia cada vez mais para ser o sucessor de Elissandra na prefeitura de Itapororoca.
Na mesma semana em que assistiu ao partido do presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), declarar apoio formal para a reeleição do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira(PP-AL), em disputa que ocorrerá em fevereiro, o presidente Jair Bolsonaro (PL) suspendeu repasses ao orçamento secreto. A apuração é do jornal O Estado de S. Paulo.
O mecanismo vinha sendo usado nos últimos anos pela atual gestão do governo federal em troca de apoio em votações de seu interesse no Legislativo, e tinha na figura de Lira um dos principais articuladores para os repasses de recursos públicos via emendas de relator, sem transparência e rastreabilidade.
Conforme a publicação, após dois atos assinados pelo atual presidente da República nesta quarta-feira (30), a ordem é para que o Palácio do Planalto não repasse mais nenhum valor ao orçamento secreto em 2022. Assim, deixaria Lira “sem capacidade de honrar os acordos feitos para bancar sua reeleição ao comando da Casa”, segundo texto do jornal.
Inicialmente, estavam reservados para o orçamento secreto R$ 16,5 bilhões neste ano, mas R$ 7,8 bilhões seguiam bloqueados pela gestão Bolsonaro. O objetivo do centrão, um dos blocos de partidos beneficiados com o mecanismo e que tem Lira como expoente, era destravar os recursos neste fim de ano.
Para estancar os repasses, Bolsonaro argumentou, conforme a publicação, “que faltam recursos para outras áreas com os sucessivos bloqueios que o governo precisou fazer para cumprir o teto de gastos, a regra que atrela o crescimento das despesas à inflação”.
A expectativa agora é de que Lira possa pressionar Lula para viabilizar o orçamento secreto a partir de 2023. Nesta quarta, os dois tiveram encontro em Brasília.
Durante a campanha eleitoral, Lula criticou de forma enfática o mecanismo, chamando o de “excrescência” e, inclusive, afirmando que Lira agia como “imperador” por articular os repasses do orçamento secreto.
Em 27 de outubro, por exemplo, Lula deu a seguinte declaração, em entrevista a uma rádio:
— Nós vamos conversar com o Congresso. E vamos discutir com o Congresso o que a gente vai fazer para voltar à normalidade. Não é normal o Congresso querer administrar o orçamento. O orçamento é administrado pelo Executivo.
As recomendações foram expedidas pela Promotoria de Sousa a gestores da região, para cumprimento do Novo Marco Legal do Saneamento Básico.
As recomendações foram expedidas pela Promotoria de Sousa a gestores da região, para cumprimento do Novo Marco Legal do Saneamento Básico.
A Promotoria de Justiça de Sousa recomendou aos gestores de 12 municípios daquela região que publiquem seus planos de saneamento básico até o próximo dia 31 de dezembro. O objetivo é atender às atualizações promovidas pela Lei 14.026/2020 (Novo Marco Legal do Saneamento Básico), que estabelece o prazo-limite para a elaboração dos planos. O Ministério Público da Paraíba (MPPB) também orientou a publicização de estudos de concessão ou privatização dos serviços de esgotamento sanitário e da coleta e destinação ambientalmente adequada de lixo, seguindo os requisitos legais necessários.
As recomendações foram expedidas pela 3ª promotora de Justiça de Sousa, Fernanda Pettersen de Lucena. Os documentos foram destinados às prefeituras de Sousa, Vieirópolis, Uiraúna, São José da Lagoa Tapada, São Francisco, Santa Cruz, Poço Dantas, Nazarezinho, Lastro, Marizópolis, Joca Claudino e Aparecida.
De acordo com a representante do MPPB, “o Novo Marco Legal do Saneamento Básico já se encontra em vigor há mais de dois anos, uma vez que a Lei nº 14.026/2020 foi publicada aos 16 de julho de 2020, sem que muitos avanços tenham sido alcançados na implementação das mudanças, o que indica o papel de relevo do Ministério Público no impulsionamento das medidas necessárias à implementação dos resultados pretendidos, num ambiente de interlocução interinstitucional e diálogo”.
As medidas recomendadas estão de acordo com a Recomendação de Caráter Geral do Conselho Nacional do MP 03/2022, que destaca o papel do Ministério Público no impulsionamento das medidas necessárias à implementação do Novo Marco Legal, para às Procuradorias-Gerais de Justiça do Ministério Público Brasileiro.
O Novo Marco Legal
A Lei 14.026/2020 (conhecida como o Novo Marco Legal do Saneamento) atualizou a Lei 11.445/2010. Em vigor desde 16 de julho de 2020, o Novo Marco Legal, conforme destaca a promotora de Justiça, tem o objetivo de universalizar a oferta de saneamento básico no país até 2023, por meio de maior eficiência à prestação de serviços e obtenção de maiores investimentos, com a regionalização do serviço em busca de escala e maior participação da iniciativa privada, como também mediante a uniformização regulatória do setor.
Na recomendação, Fernanda Pettersen de Lucena também cita, dentre outros dispositivos legais, o Decreto 7.217/2010, que estabeleceu as diretrizes para o saneamento básico e previu que o plano deve incluir o conjunto dos serviços públicos de manejo de resíduos sólidos, limpeza urbana, abastecimento de água, esgotamento sanitário e drenagem e manejo de águas pluviais, bem como infraestruturas destinadas exclusivamente a cada um desses serviços.
A meta de universalização da prestação dos serviços de saneamento básico consiste no alcance de 99% da população com a oferta de água potável e de 90% da população com coleta e tratamento de esgotos até 31 de dezembro de 2033.
Medidas recomendadas
Segundo a recomendação, os municípios deverão publicar seus planos de saneamento básico até 31 de dezembro de 2022 e manter controle e dar publicidade sobre o seu cumprimento. Também devem comunicar os respectivos dados à Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) para inserção no Sistema Nacional de Informações em Saneamento Básico, o Sinisa.
A recomendação também foi enviada à Cagepa, para esclarecimentos a respeito do fornecimento de água na cidade de Aparecida, considerando informações de prestação de serviço irregular, em reunião realizada com a Corregedoria do Ministério Público da Paraíba. A Promotoria deu 20 dias de prazo para encaminhamento de resposta dos órgãos sobre as medidas recomendadas e destacou que em caso de desatendimento à recomendação, de falta de resposta ou de resposta considerada inconsistente, o MPPB adotará as medidas judiciais cabíveis.