Os dados do Observatório de Festividades revelam um aumento expressivo — e considerado vergonhoso por muitos moradores — nas despesas da Prefeitura de Cuité de Mamanguape com eventos e festividades públicas entre 2022 e 2024.

Em 2022, o município gastou R$ 382 mil com festas. No ano seguinte, em 2023, o valor mais do que dobrou, alcançando R$ 923 mil. Já em 2024, o salto foi ainda maior: os gastos chegaram a R$ 3,2 milhões, representando um crescimento de mais de 740% em apenas dois anos.

A escalada dos custos chama atenção pelo contraste com os desafios enfrentados pela população em áreas como saúde, infraestrutura e assistência social. Enquanto outras cidades têm buscado equilibrar investimentos em lazer e serviços essenciais, o aumento das despesas festivas em Cuité de Mamanguape levanta questionamentos sobre as prioridades da gestão municipal e o uso dos recursos públicos.

Moradores e lideranças locais cobram mais transparência e responsabilidade nos gastos na gestão do prefeito Hélio Severino, especialmente diante da disparidade entre o orçamento de eventos e as necessidades básicas da comunidade.

PBVale

Após conquistar expressiva votação em 195 cidades e mais de 21 mil votos, o advogado e liderança política Dudu Soares assume, nesta quinta-feira (30), uma cadeira na Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB). Filiado ao Partido Solidariedade, Dudu ocupará o mandato no lugar do deputado Eduardo Brito e chega com o sentimento de gratidão, renovação e compromisso com o povo paraibano.

Apadrinhado politicamente pelo advogado e empresário Marcos Inácio, Dudu construiu sua trajetória com base no diálogo, na defesa das causas sociais e na busca por soluções inovadoras para os desafios do Estado. Já exerceu função estratégica na Prefeitura de João Pessoa e agora inicia uma nova fase na vida pública.

Segundo o deputado Eduardo Carneiro, principal liderança do Solidariedade na Paraíba, Dudu permanecerá na Assembleia por cerca de seis meses, tempo em que terá a oportunidade de mostrar seu trabalho e consolidar seu nome para as eleições de 2026.

De acordo com informações de bastidores, Dudu Soares deverá apoiar o vice-governador Lucas Ribeiro nas eleições para o Governo da Paraíba em 2026.

O novo deputado destacou ainda que seu mandato será marcado pela presença nas regiões, pelo diálogo com as bases e pela defesa de políticas públicas voltadas à geração de emprego, educação e saúde.

“Sou profundamente grato a cada um dos 21.936 paraibanos que acreditaram na renovação. Este é um momento de fé e de trabalho. Chego à Assembleia com o compromisso de representar com dignidade cada voto e cada cidade que acreditou no nosso projeto. Vamos dialogar, propor e construir uma Paraíba mais justa, humana e desenvolvida”, completou Dudu Soares.

O ministro dos Transportes, Renan Filho, apresentou ao presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), e aos líderes partidários os detalhes do programa do governo federal que busca baratear o processo de obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) no país.

“Trata-se de uma discussão necessária, principalmente no sentido de reduzir os custos para tirar a carteira nas categorias A e B, que pode chegar a R$ 5 mil. Além disso, milhões de brasileiros conduzem sem habilitação”, declarou Motta durante a reunião.

As mudanças, que foram colocadas em consulta pública pelo Poder Executivo, podem ser implementadas por resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran). Alguns parlamentares, no entanto, consideram que o projeto compromete o funcionamento das autoescolas e cobram explicações para não apresentarem projetos de decreto legislativos sustando as medidas.

Hoje, segundo dados da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), mais de 20 milhões de brasileiros dirigem sem habilitação por “falta de acesso e excesso de burocracia”. Ainda de acordo com o órgão, o processo para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação nas categorias A e B custa de R$ 3.000 a R$ 5.000.

“ O Brasil tem hoje um dos processos de habilitação mais caros do mundo, custando até cinco vezes mais que a média dos países da OCDE, onde há liberdade de escolha de instrutores e ensino digital”, destacou Renan Filho.

Entre as medidas propostas para baratear o processo estão:

• Curso teórico gratuito e acessível, oferecido pelo Ministério dos Transportes por meio do portal institucional e da Carteira Digital de Trânsito (CDT);

• O candidato poderá estudar de forma online ou, se preferir, presencialmente em autoescolas, instituições de ensino ou empresas credenciadas;

• Carga horária prática será reduzida, ajustada ao tipo de veículo, à experiência e ao desempenho do aluno;

• Instrutores autônomos credenciados pelos DETRANs poderão ministrar aulas práticas, com liberdade pedagógica; e

• Provas teórica e prática continuam sob responsabilidade dos DETRANs, garantindo a segurança e a integridade do processo.

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou nesta terça-feira (28) o Substitutivo (texto alternativo) do Relator, Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), ao Projeto de Lei Complementar (PLP 164/2022), que aumenta o controle e a fiscalização de empresas que, de forma planejada, repetida e injustificada, não pagam impostos, prejudicando os concorrentes.

O projeto segue para o Plenário, com pedido de urgência. O Substitutivo de Veneziano prevê a criação de regras especiais para impedir desequilíbrios na concorrência causados por práticas tributárias desleais.

O senador disse que o objetivo da proposta é criar uma lei complementar nacional com regras que permitam combater a sonegação reiterada de impostos, visando garantir um ambiente de negócios mais justo e equilibrado, especialmente em setores de alta carga tributária, que são mais sensíveis a fraudes, como combustíveis, bebidas e cigarros.

Veneziano deixou claro que a aplicação dessas medidas deverá basear-se em “provas de desequilíbrio concorrencial” e não apenas em indícios, reforçando a segurança jurídica. Além disso, o texto prevê que as penalidades deverão respeitar o devido processo legal, com notificação prévia e ampla defesa.

O texto de Veneziano foi bastante elogiado pelos senadores durante a votação. Eduardo Braga (MDB-AM) disse que o projeto é um passo a mais que o Senado dá para que “a sociedade brasileira possa ter os instrumentos legais para fazer o efetivo combate, não só à lavagem de dinheiro, mas também à sonegação fiscal”.

O presidente da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), Adriano Galdino, promulgou nesta quinta-feira (30), a Lei 14.051/2025, de autoria do deputado estadual Dr. Romualdo, que cria a Política Estadual de Avaliação em Saúde dos Alunos do Ensino Médio das Escolas da Rede Pública Estadual. A medida tem como objetivo garantir o acompanhamento preventivo da saúde dos estudantes, com foco na detecção precoce de doenças neurológicas, oftalmológicas e cardíacas.

De acordo com a nova lei, os alunos da rede pública estadual deverão passar por avaliações médicas anuais em três especialidades: neurologia, oftalmologia e cardiologia. As avaliações acontecerão no primeiro trimestre de cada ano letivo, de forma a assegurar a prevenção, proteção e identificação de possíveis patologias que possam comprometer o desempenho e o desenvolvimento escolar dos jovens.

O texto também determina que, nos casos de estudantes menores de 18 anos, todas as avaliações deverão ser acompanhadas pelos responsáveis legais. Além disso, a Secretaria de Estado da Educação poderá firmar convênios com a Secretaria de Saúde, universidades e entidades da sociedade civil para garantir a execução e o pleno funcionamento da política pública.

Com a nova legislação, a Paraíba passa a ser um dos poucos estados do país a instituir uma política permanente de avaliação médica escolar, reforçando o compromisso com o bem-estar e o rendimento educacional dos alunos da rede pública.

O vice-governador Lucas Ribeiro entregou, na tarde desta quarta-feira (29), a restauração do trecho da PB-085 entre Pirpirituba e Sertãozinho, obra executada pelo Governo da Paraíba, por meio do Departamento de Estradas de Rodagem da Paraíba (DER), com investimento de R$ 5,85 milhões, recursos oriundos do Tesouro Estadual.

A PB-085 tem importância estratégica para o desenvolvimento do Brejo paraibano, interligando os municípios de Pirpirituba, Duas Estradas, Serra da Raiz, Lagoa de Dentro, Pedro Régis e Jacaraú, além de servir como via de acesso ao Rio Grande do Norte. Pela rodovia passam diariamente caminhões que fazem o escoamento de mercadorias com destino a Fortaleza e outras regiões do Nordeste, fortalecendo a economia local e regional.

O trecho entregue nesta etapa compreende sete quilômetros, entre Pirpirituba e Sertãozinho, e faz parte do projeto de restauração de toda a PB-085. Os serviços incluíram recomposição de taludes, recuperação da drenagem, reestabilização da base, recapeamento em TSD, microrevestimento a frio e nova sinalização horizontal e vertical, garantindo mais conforto e segurança para motoristas e pedestres.

“A Paraíba tem mostrado que planejamento e trabalho geram resultados reais. Uma estrada como essa é uma porta aberta para o desenvolvimento e para a integração das cidades, fortalecendo o Brejo e trazendo mais oportunidades para a nossa gente”, afirmou Lucas Ribeiro.

O prefeito de Sertãozinho, Rony Vieira, destacou a relevância da obra para a economia e a mobilidade regional. “Essa estrada é fundamental para quem mora aqui e para quem produz na nossa região. Além de ligar Sertãozinho a Pirpirituba, ela facilita o transporte de mercadorias e o acesso aos demais municípios da região. É uma conquista que vai impactar diretamente o dia a dia da população”, declarou.

Também acompanharam a agenda o secretário Tibério Limeira (Administração); a prefeita Myllena Nayara (Duas Estradas); a vice-prefeita Adailma Fernandes (Serra da Raiz); e lideranças locais.

A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) realiza, nesta quarta-feira (29), a 9a Sessão Ordinária Itinerante no município de Itabaiana, Zona da Mata Paraibana. Os deputados estão reunidos na Maison Finesse com o objetivo de ouvir as demandas de prefeitos, vereadores e lideranças politicas da região, assim como, da população, que poderá acompanhar a aprovação de projetos de lei que trarão melhorias para a qualidade de vida da população no município.

Após passar por cidades como Campina Grande, Patos, Souza, Cajazeiras, Itaporanga, Piancó e Guarabira, o Poder Legislativo estadual chega ao município de Itabaiana para, através de uma audiência pública, dar vez e voz à povo. Para o presidente da Assembleia, o deputado Adriano Galdino, as ações itinerantes da Casa de Epitácio Pessoa são oportunas para que os parlamentares possam estar cada vez mais próximos da população.

“A Assembleia Legislativa cumpre seu papel, que vai muito além de elabora e votar projetos. A Assembleia é a casa do povo e nós, deputados, temos que estar onde o povo está. Na Paraíba, cada região, cada município têm suas particularidades. É justamente ouvindo a população de cada município que poderemos desenvolver ações que tornarão a Paraíba melhor mais justa para todos”, declarou Adriano.

Durante a audiência pública, o povo de Itabaiana poderá discutir a instalação da Usina de Beneficiamento de Camarão em Itabaiana, além da implantação do Centro de hemodiálise na 12ª região.

A Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que prevê uma política nacional de prevenção de assoreamento de rios. A proposta também determina a criação de um cadastro nacional de áreas degradadas. O texto será enviado ao Senado.

De autoria da deputada Maria do Rosário (PT-RS) e outros, o Projeto de Lei 4488/23 foi aprovado nesta quarta-feira (29) na forma do substitutivo do relator, deputado Túlio Gadêlha (Rede-PE).

A intenção do cadastro é facilitar o monitoramento e o planejamento das ações de recomposição de matas ciliares e controle da erosão. Entre essas áreas estão as ravinas, que são sulcos profundos e estreitos no solo causados pela erosão da água da chuva, as voçorocas e outras em processo de assoreamento.

Caberá ao Poder Executivo, em conjunto com os órgãos ambientais competentes, elaborar um plano nacional de prevenção, que deverá conter metas, prazos e ações específicas.

Incentivo aos proprietários rurais
Os governos poderão se utilizar do pagamento por serviços ambientais, de linhas de crédito ou outros incentivos financeiros e fiscais e de programas de educação ambiental para incentivar os proprietários rurais ou urbanos localizados em áreas próximas aos rios ou corpos d’água a plantar vegetação de matas ciliares e adotar práticas de controle da erosão.

O texto também determina que o poder público, ao conceder licenças ambientais, deverá avaliar a necessidade de criação de mecanismos para reter sedimentos nos sistemas de drenagem urbana e controlar a erosão em obras hidráulicas, tais como pontes, bueiros e canais.

Diretrizes da política
As diretrizes apontadas para a política de prevenção de assoreamento dos rios são:

• promover a conservação das matas ciliares e a sua recomposição nas áreas degradadas ao longo dos corpos d’água;
• estabelecer medidas de controle e mitigação da erosão do solo;
• estimular parcerias entre órgãos públicos, instituições de pesquisa, universidades, consórcios municipais, organizações da sociedade civil e setor privado para a implementação das ações de prevenção ao assoreamento; e
• promover a preservação e recuperação dos recursos hídricos.

Para o relator, deputado Túlio Gadêlha, o assoreamento tem sido uma das principais causas da destruição de rios brasileiros. “Um país que é cortado por mais de mil rios, 12 grandes bacias hidrográficas, necessita de uma política para preservar a vida que existe nos rios e das pessoas que vivem dos rios, como pescadores e marisqueiros”, afirmou.

Segundo ele, o texto está de acordo com o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado previsto na Constituição. “O projeto concretiza esse mandamento promovendo a recomposição das matas ciliares e o controle da erosão, instrumentos diretamente relacionados à preservação da qualidade das águas, à manutenção da biodiversidade e à prevenção de desastres ambientais”, disse.

Agência Câmara de Notícias