O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, nesta quinta-feira (27), não aceitar o pedido feito por Camila Holanda Gomes da Silva, eleita vice-prefeita de Cabedelo em 2024, para suspender os efeitos da decisão do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) que cassou seu diploma.

Camila queria que o TSE desse um efeito suspensivo ao recurso que ela apresentou, ou seja, que a cassação ficasse parada até o julgamento final. Ela alegou que havia risco de a decisão começar a valer imediatamente.

Por que o TSE não aceitou o pedido?

Segundo o relator, ministro Sebastião Reis Júnior, o pedido é incabível neste momento por um motivo simples: O recurso especial de Camila nem chegou ainda a ser analisado no TRE-PB.

Ou seja, antes de o processo subir para Brasília, o TRE-PB precisa:

1. Julgar os embargos de declaração;
2. Decidir se o recurso especial da candidata pode ou não seguir para o TSE.

Somente depois disso o Tribunal Superior pode avaliar qualquer pedido relacionado ao caso.

O que acontece agora?

Com a decisão do TSE, continua valendo o acórdão do TRE-PB que cassou o diploma de Camila Holanda por abuso de poder político e econômico e captação ilícita de votos.

O processo seguirá o curso normal: o TRE-PB julgará os embargos pendentes, e só então o recurso especial poderá ser enviado ao TSE.

Confirma a decisão disponibilizada pelo PoderPB:

Por Felipe França

O presidente da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), Adriano Galdino, revelou com exclusividade ao programa Panorama Paraíba, da rádio Pop FM 89,3, que ficou definido, em reunião na Granja Santana, que os dois próximos biênios da Mesa Diretora da Casa permanecerão sob a indicação do partido Republicanos. Segundo ele, o entendimento foi firmado entre as principais lideranças presentes no encontro, que ocorreu no último dia 15 de novembro.

De acordo com Galdino, além do comando da ALPB, também foi assegurado que todos os espaços ocupados atualmente pelo Republicanos no Governo do Estado serão mantidos.
“Ficou decidido lá também que todos os espaços do Republicanos serão mantidos, inclusive os dois biênios da Assembleia, todos concordaram”, afirmou o presidente.

A reunião, considerada estratégica para o alinhamento político entre Republicanos e o governo João Azevêdo, contou com a presença do vice-governador Lucas Ribeiro, do deputado federal Hugo Motta — liderança maior do partido na Paraíba —, além do deputado federal Aguinaldo Ribeiro (PP), da senadora Daniella Ribeiro (PP), do prefeito de Patos, Nabor Wanderley (Republicanos), e dos secretários estaduais Deusdete Queiroga e Ronaldo Guerra.

O governador João Azevêdo (PSB) também participou ativamente da construção do entendimento, reforçando o compromisso de manter a harmonia da base governista e assegurar estabilidade política na Assembleia nos próximos anos.

O acordo consolida o Republicanos como uma das principais forças na estrutura política do Estado, ampliando sua influência tanto no Legislativo quanto no Executivo.

PBVale

A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) concedeu, nesta quinta-feira (27), a Comenda de Talento Esportivo Genival Leal de Menezes ao atleta e Professor de Jiu-Jitsu, Nauber Barbosa Brilhante, e a atleta e fisiculturista Flávia Victor de Lima, em reconhecimento à contribuição deles ao esporte no estado. A solenidade foi proposta pelo deputado Michel Henrique e reuniu atletas, amigos e familiares dos homenageados.

Durante seu discurso, Michel Henrique enfatizou que a homenagem transcende o reconhecimento individual dos atletas, representando uma celebração das conquistas da Paraíba no cenário esportivo. “É uma forma de reconhecer o legado e a importância de Flávia e Nauber no esporte paraibano, inspirando novas gerações e fortalecendo a identidade esportiva da Paraíba,” afirmou o deputado.

Flávia Victor de Lima ressaltou sua gratidão e destacou a importância da homenagem como incentivo ao esporte e a valorização dos atletas que representam a Paraíba em competições, contribuindo para a formação de uma identidade esportiva forte e inspiradora no estado.

Flávia é a nutricionaista que leva o nome da Paraíba ao primeiro lugar do pódio nas competições de fisiculturismo. Pratica musculação há 1 5 anos, mas somente em 2018 teve a primeira experiência como atleta.

“Estou extremamente feliz e honrada por este reconhecimento, após tantos anos de dedicação e luta. Busquei a profissionalização no esporte e, no ano passado, alcancei este objetivo. Sinto-me grata e lisonjeada por esta homenagem. Conquistei diversos títulos nacionais e também competi internacionalmente. Recentemente, estive em Orlando e Oklahoma, obtendo ótimos resultados e competindo com as melhores atletas do mundo, sempre figurando entre as primeiras colocadas no pódio”, declarou Flávia.

Nauber Brilhante é Faixa Preta 4° Grau e Pós-Graduado em Jiu-Jitsu, com uma carreira dedicada há quase três décadas à prática, ensino e promoção da arte suave. Ele agradeceu e afirmou entender que a homenagem é um reconhecimento da sua trajetória como atleta.

“Está honraria abrange não somente minha trajetória individual como atleta, mas também o Jiu-Jitsu, nosso esporte. Acredito que a maior beneficiada seja toda a comunidade esportiva, englobando as artes marciais e outras modalidades que se destacam. Agradeço sinceramente ao deputado Michel Henrique por valorizar nossa dedicação ao esporte e nosso profissionalismo,” disse Nauber.

A 1ª Câmara do Tribunal de Contas da Paraíba, reunida na manhã desta quinta-feira (27), impôs o débito de R$ 251.019,00 ao ex-prefeito de Cacimba de Dentro Valdinele Gomes Costa, ao decidir pela procedência de denúncia acerca da existência de oito servidores fantasmas no quadro funcional da Prefeitura (Processo nº 20343/19).

O débito corresponde ao gasto indevido com a folha de pessoal do município no período de 2018 a 2022. Também multado em R$ 4 mil, conforme voto do conselheiro Antonio Gomes Vieira Filho, relator do processo, o ex-prefeito pode recorrer dessa decisão.

Despesas excessivas (a maior parte com produtos de higiene e limpeza) resultaram na desaprovação das contas de 2024 oriundas da Câmara de Zabelê, com imposição do débito de R$ 39.900,00 ao então presidente Vandelândio Silva Monteiro (Processo nº 02049/25). As compras incluíram, na ocasião, 473 unidades de amaciantes de roupa, 204 de desodorizadores de ambiente, 439 de detergente em pó, 422 de limpador de piso, 473 de limpador multiuso, 235 de inseticidas e 324 pacotes de papel higiênico. Mas o ex-presidente da Câmara Municipal ainda tem a oportunidade do esclarecimento dessas despesas, em fase recursal.

Tiveram as contas aprovadas a Câmara de Vereadores de São João do Cariri (exercício de 2024) e o Instituto Cândida Vargas (2021, com ressalvas). O órgão fracionário do TCE decidiu pela regularidade da contrapartida de recursos estaduais ao contrato de empréstimo firmado, em 2024, com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), em benefício do Projeto de Aprimoramento do Modelo de Atenção na Rede de Saúde da Paraíba.

Entre os casos mais emblemáticos está o da vice-prefeita Heline Fernanda Silva de Assis Dantas, que apareceu como 1ª colocada para o cargo de Orientador Educacional, levantando suspeita de favorecimento.

Também chama atenção a aprovação da vereadora Thatyanne Cordeiro Silva, 2ª colocada para o mesmo cargo. Ela é esposa do presidente da banca examinadora do concurso — situação que o MP classificou como potencial conflito de interesses.

Além delas, a lista de aprovados inclui secretários municipais, ex-secretários e parentes diretos de membros da gestão, como:

• Secretária Adjunta de Saúde,

• Secretária de Assistência Social,

• Secretário de Infraestrutura,

• Filho do Secretário de Meio Ambiente,

• Marido da Secretária de Finanças,

• Prima de secretário,

• E até a sobrinha do prefeito, aprovada dentro do número de vagas para Auxiliar Administrativo.

Irregularidades vão de pontuação falsa a falta de requisitos básicos

O inquérito encontrou uma série de inconsistências que, segundo o MP, comprometem totalmente a integridade do concurso. Entre elas:

• Pontuações superiores ao desempenho real na prova;

• Experiências e títulos supostamente inflados para elevar notas;

• Candidatos aprovados sem cumprir requisitos legais, como residir na área de atuação para o cargo de Agente Comunitário de Saúde;

• Possível manipulação de dados por parte da banca organizadora.

“Os indícios apontam para favorecimento deliberado”, afirma o documento.

MP cobra anulação e dá prazo ao prefeito

Com base nas irregularidades e na violação dos princípios constitucionais da administração pública, o Ministério Público recomendou:

• Anulação completa do concurso instituído pelo Edital 001/2024;

• Envio, em até 10 dias, de informações sobre as medidas adotadas pela prefeitura.

O órgão também destacou que, em caso de anulação, não há direito adquirido para candidatos já nomeados, uma vez que atos viciados são nulos desde sua origem.

Prefeitura ainda não se pronunciou

Até o momento, a gestão municipal não emitiu nota oficial sobre a recomendação do Ministério Público.

Política da Paraíba

O vereador Felipe Pessoa anunciou, nesta quarta-feira (26), seu rompimento político com a prefeita de Rio Tinto, Magna Gerbasi, e comunicou que não integra mais a bancada de situação no município. A decisão foi oficializada por meio de uma nota pública divulgada nas redes sociais do parlamentar.

Segundo Felipe Pessoa, a ruptura ocorreu após “uma série de acontecimentos e divergências internas” que tornaram insustentável sua permanência na base governista. O vereador afirmou que o ambiente político deixou de assegurar condições essenciais para o exercício pleno de sua atuação parlamentar.

“O ambiente político deve ser pautado pelo diálogo, pelo respeito e pela liberdade de atuação parlamentar, condições que considero não estarem mais plenamente asseguradas”, declarou o vereador.

Felipe Pessoa reforçou que seu compromisso maior é com a população de Rio Tinto, destacando a defesa do interesse público e a transparência na aplicação dos recursos municipais. O parlamentar afirmou que seguirá exercendo o mandato com independência, fiscalizando as ações do Poder Executivo e apoiando propostas que tragam benefícios concretos à cidade, independentemente de alinhamento político.

“Continuarei fiscalizando e apoiando todas as propostas que efetivamente tragam benefícios para Rio Tinto”, destacou.

Ao final da nota, Felipe Pessoa afirmou que permanece aberto ao diálogo institucional, mas manterá firme suas convicções e a responsabilidade assumida com os eleitores.

O clima entre Felipe e Magna começou a ser afetado após o parlamentar seguir postura de independência, anunciando apoio a uma outra candidata a deputada estadual, Cilinha Dias – ex-prefeita de Riachão do Poço.

PBVale