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Em parceria com Efraim, George Morais anuncia investimentos para as cidades de Itapororoca e Solânea

O deputado estadual, George Morais participou, na manhã desta terça-feira (04), de uma reunião com o superintendente da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf), Irlen Guimarães, com a prefeita de Itapororoca, Elissandra Brito, e o prefeito de Solânea, Kayser Rocha.

Após a reunião, George Morais anunciou a destinação de uma máquina retroescavadeira e uma motoniveladora para a recuperação de estradas, infraestrutura e ajuda ao agronegócio de Itapororoca, com investimento de R$1.2 milhão, e também o investimento de R$1.5 milhão para recapeamento asfáltico, e melhoria da mobilidade urbana de Solânea.

“Boas notícias para Solânea e Itapororoca!!! Muito bem acompanhado de Kayser Rocha e Elissandra Brito , estive hoje com o novo Superintendente da Codevasf, o amigo Irlen Guimarães. Itapororoca receberá nos próximos 30 dias uma retroescavadeira e uma motoniveladora para a recuperação de estradas, infraestrutura e ajuda ao agronegócio. Já Solânea terá um grande presente nos seus 70 anos e em novembro receberá investimentos de 1,5 milhão de reais no recapeamento asfáltico, melhorando a mobilidade urbana e a qualidade de vida de todos”, disse o deputado.

Os investimentos, que totalizam cerca de R$2.7 milhões, são frutos de uma parceria entre o deputado George Morais e seu irmão, o senador Efraim Filho. “Seguimos trabalhando pelos municípios e gerando resultados através da boa política. Vai lá e faz!”, concluiu.

Da redação

Com Blogchicosoares

Terceira Câmara rejeita recurso e mantém condenação de ex-prefeito de Patos por improbidade

Em sessão realizada nesta terça-feira (4), a Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba manteve sentença condenando o ex-prefeito de Patos, Dinaldo Medeiros Wanderley Filho, pela prática de improbidade administrativa, consistente no pagamento de multa civil no valor de R$ 100 mil. O processo nº 0801543-10.2018.8.15.0251 teve como relator o desembargador Marcos Cavalcanti de Albuquerque.

O ex-gestor é acusado pelo Ministério Público estadual de ter descumprido a Lei de Responsabilidade Fiscal no tocante a gastos com pessoal, em que pese os vários alertas emitidos pelo Tribunal de Contas e pelo Ministério Público.

“A postura omissa do gestor à época dos fatos, ao deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício e/ou medidas preventivas e corretivas das irregularidades, ignorando os comandos constitucionais e da Lei de Responsabilidade Fiscal, apesar dos reiterados alertas do TCE-PB e da recomendação ministerial, inegavelmente configura a conduta ímproba descrita no artigo 11 da LIA, em virtude da violação de princípios que regem a Administração Pública”, destaca a sentença do Juízo da 5ª Vara Mista de Patos.

No julgamento do recurso, o relator entendeu que houve o dolo específico por parte do gestor já que, apesar dos diversos alertas emitidos pelo Tribunal de Contas e pelo Ministério Público, ele continuou aumentando os gastos com pessoal.

Da decisão cabe recurso.

Pré-candidata a vereadora, professora Lucilene destaca grandiosidade da festa de São Pedro e agradece presença de amigos durante ‘Arraiá’ na residência do seu pai

A professora e pré-candidata a vereadora, Lucilene Avelino, destacou e parabenizou a gestão da prefeita Eunice pela realização da festa de São Pedro em Mamanguape. Primeira suplente na Câmara dos vereadores, a educadora aproveitou, também, para agradecer a presença de amigos durante arraiá de São João, evento que reuniu a prefeita Eunice e a deputada estadual Danielle do Vale, na residência do seu pai, Marcelino da Galinha.

“Estou aqui por um motivo muito especial, que é a festa do nosso padroeiro, e prestigiar os conterrâneos e visitantes, além da prefeita Maria Eunice e seu vice, médico Zenóbio Rodrigues (pré-candidato à Prefeitura nas eleições 2024), deputados Danielle do Vale (estadual) e Hugo Motta (federal), vereadores e outros”, ressaltou.

Lucilene agradeceu a presença dos amigos e das lideranças políticas que estiveram na véspera de São João na residência do seu pai. “Foi um momento importante de confraternização e união, reunindo amigos, familiares e políticos, para comemorarmos a nossa tradicional festa Nordestina”, completou.

PBVale

Polícia Civil prende três por extorsão contra políticos na região de Mamanguape

A Polícia Civil da Paraíba, através da Delegacia Seccional de Mamanguape, desarticulou nesta terça-feira, 04, uma organização criminosa cujos integrantes se passavam por detetives para extorquir políticos da região.

Segundo Sylvio Rabello, Delegado Gestor da área, três pessoas foram presas no momento em que iriam aplicar um novo golpe.

Um vereador da cidade de Cuité de Mamanguape também foi vítima. “Ele iria desembolsar um dinheiro após ser constantemente ameaçado pelo grupo, que também chegou a ameaçar familiares do parlamentar”, afirmou o delegado.

Ele informou ainda que há outras vítimas e que os suspeitos vieram de João Pessoa e estavam tirando fotos e levantando materiais de possíveis vítimas para cometerem outros crimes.

“Todos serão autuados em flagrante pelos crimes de extorsão e associação criminosa”, concluiu Sylvio Rabello, gestor da 7a Delegacia Seccional de Mamanguape.

Diretoria do Sindicato dos Trabalhadores Rurais, Agricultores e Agricultoras de Rio Tinto é empossada durante evento

A nova diretoria do Sindicato dos Trabalhadores Rurais, Agricultores e Agricultoras Familiares de Rio Tinto foi empossada no último dia 24 de junho, durante a realização do Arraiá para os associados. Na oportunidade a entidade comemorou os seus 60 anos de existência, destacando um legado de lutas em prol dos trabalhadores e a realização de várias parcerias importantes para os associados.

Dentro desses 60 anos de lutas, passaram-se cinco Presidentes; dentre eles tomando posse e entrando para o seu quarto mandato, Valdirene Maria dos Santos Rosas, que vem desenvolvendo ações concretas, com o objetivo de facilitar a vida do homem e mulher do campo, acompanhando e se adequando as mudanças e lutas sindicais, oferecendo serviços gratuitos aos seus sócios.

A presidente destacou entre as parcerias firmadas e os serviços oferecidos, o Cadastro Ambiental Rural, CAF – Cadastro Agricultura Familiar, para que eles possam ser inseridos dentro das Políticas Públicas tais como: PAA – Programa de Aquisição de Alimentos; PNAE – Programa Nacional de Alimentação Escolar; PNHR – Programa Nacional de Habitação Rural, fazendo parcerias com as entidades com o intuito de trazer benefícios para os mesmos, como exemplo: EMPAER, UFPB, SESC, PREFEITURA MUNICIPAL, ASSSOCIAÇÕES E CONSELHOS Municipais, estaduais e federais, Igrejas Católica e Evangélicas.

“Temos também, um acordo de Cooperação Técnica com o INSS onde os sócios dão entrada em seus benefícios dentro do Sindicato e tantas outras ações as quais só temos que agradecer e comemorar; diante de tantas dificuldades que enfrentamos, permanecemos fortes e não fechamos as portas do Sindicato em nenhum momento”, completou Valdirene Rosas.

Por voto médio, STF define que piso de enfermagem no setor privado deve ser pago se não houver acordo coletivo

Após julgamento no Plenário Virtual, o Supremo Tribunal Federal (STF) definiu, por oito votos a dois, que o piso nacional da enfermagem deve ser pago aos trabalhadores do setor público pelos estados e municípios na medida dos repasses federais.

Por voto médio, o Tribunal definiu que prevalece a exigência de negociação sindical coletiva como requisito procedimental obrigatório, mas que, se não houver acordo, o piso deve ser pago conforme fixado em lei. Além disso, a aplicação da lei só ocorrerá depois de passados 60 dias a contar da publicação da ata do julgamento, mesmo que as negociações se encerrem antes desse prazo.

O voto médio foi necessário uma vez que, em relação ao setor privado, três correntes de votos foram registradas. As informações constam da proclamação do resultado da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7222, que trata do piso, feita pelo presidente em exercício da Corte, ministro Luís Roberto Barroso, que também é relator da ação.

Além disso, ficou definido, por oito votos a dois, que o pagamento do piso salarial é proporcional à carga horária de oito horas diárias e 44 horas semanais de trabalho, de modo que se a jornada for inferior o piso será reduzido.

Voto conjunto

Pela primeira vez na história do STF, os ministros Barroso e Gilmar Mendes apresentaram um voto conjunto e se manifestaram pela confirmação da decisão que, em maio deste ano, havia restabelecido o piso salarial nacional de profissionais de enfermagem previsto na Lei 14.434/2022 e fixado diretrizes para a sua implementação.

Barroso e Gilmar disseram também, no seu voto conjunto, que novos pisos nacionais que venham a ser aprovados serão considerados inconstitucionais.

A ação foi proposta pela Confederação Nacional de Saúde, Hospitais e Estabelecimentos e Serviços (CNSaúde).

João Azevêdo faz abertura oficial da Caravana da Rede Cuidar 2023 e destaca interiorização dos serviços de saúde

O governador João Azevêdo abriu oficialmente, neste domingo (2), no Espaço Cultural José Lins do Rego, em João Pessoa, a Caravana da Rede Cuidar 2023. A ação, promovida pela Secretaria de Estado da Saúde (SES), será iniciada nesta segunda-feira (3), em Monteiro, no Cariri paraibano, e segue até o dia 15 de julho, levando para 13 municípios de diversas regiões do estado atendimentos médicos especializados em cardiopediatria, pediatria e ortopedia.

Logo após a abertura oficial, as equipes seguiram viagem para Monteiro, onde ocorrerá nesta segunda o primeiro atendimento. A Caravana estará no dia 4 em Princesa Isabel; dia 5 em ltaporanga; dia 6 em Cajazeiras; dia 7 em Sousa; dia 8 em Catolé do Rocha; dia 9 em Pombal; dia 10 em Patos; dia 11 em Picuí; dia 12 em Esperança; dia 13 em Guarabira; dia 14 em Itabaiana e dia 15 em Mamanguape.

A iniciativa conta com o trabalho de 100 profissionais, a maioria voluntários (médicos, enfermeiros, técnicos em enfermagem, assistentes sociais, nutricionistas, fisioterapeutas e odontóIogos), sendo 80 da Caravana e 20 locais.

Na ocasião, o chefe do Executivo estadual ressaltou o avanço do sistema de saúde pública da Paraíba, com a disponibilidade de uma rede hospitalar eficiente aliada ao trabalho de busca ativa nos municípios, fortalecendo a descentralização dos serviços. “A evolução da qualidade na assistência em saúde da Paraíba permite que façamos a busca ativa de muitas pessoas que precisam do atendimento. A maioria dos profissionais envolvidos é de voluntários e são pessoas extremamente qualificadas e eu desejo a todos boa sorte e bom trabalho para que eles proporcionem aos paraibanos o cuidado que eles precisam, frisou.

O secretário executivo de Gestão da Rede de Unidades de Saúde, Arymatheus Reis, destacou a reestruturação das unidades de saúde do estado e a qualificação dos profissionais envolvidos na Rede Cuidar para garantir um atendimento eficiente à população. “Nós vivenciamos um processo de interiorização e regionalização dos serviços especializados de saúde e cada vez mais a nossa rede hospitalar está pronta para executar uma demanda que passou por uma triagem da Rede Cuidar, com cirurgias ortopédicas, cardíacas e todos os procedimentos eletivos e temos certeza de que todos os procedimentos que forem necessários serão executados”, pontuou.

A coordenadora da Rede Cuidar, Juliana Soares, afirmou que a estimativa é de que mais de sete mil procedimentos sejam realizados nos municípios visitados pela Caravana. “Nós estamos levando especialidades para os pequenos municípios. Disponibilizamos durante todo o ano o atendimento por telemedicina e nesse período nós vamos até as pessoas, levando aparelhos de ecocardiograma, especialistas, realizando a assistência e trazendo para perto dos serviços de complexidade”, explicou.

O médico ortopedista Pedro Henrique Freitas destacou a satisfação pessoal e profissional de fazer parte do projeto. “É muito importante levar essa linha de cuidado da ortopedia para o interior, pois, desta forma, estamos identificando os pacientes que precisam de cuidados que a gente pode oferecer e através dessas ações conseguimos levar para eles e seus familiares uma melhora na qualidade de vida, promovendo não só impacto na saúde, mas social e psicológico”, comentou.

O mesmo sentimento foi compartilhado pela enfermeira Cidcleia Honorato. “É uma recompensa enquanto profissional poder ver a reciprocidade dessa assistência, pois chegamos próximos de quem tem dificuldade de acesso aos serviços de saúde. Essa também é uma maneira de retribuir o privilégio de termos uma formação, proporcionando uma melhoria de vida para o nosso próximo e cada caravana é uma experiência diferente, sempre temos novas descobertas e novas pessoas que precisam de um atendimento mais de perto”, afirmou.

O prefeito de João Pessoa, Cícero Lucena; o vice-prefeito Léo Bezerra; os deputados estaduais Chico Mendes e João Gonçalves; além de auxiliares da gestão estadual, a exemplo do secretário chefe de Governo, Roberto Paulino, acompanharam a abertura oficial da Caravana da Rede Cuidar 2023.

Estimativa de atendimento – Durante os 13 dias da Caravana, estão previstos serviços de assistência especializada para crianças cardiopatas; colocação de 260 DIU, nos polos de capacitação nas cidades visitadas; avaliação da saúde bucal para cerca de 1.650 crianças para direcionamento da assistência bucal local, regional e/ou serviço de referência; atendimento odontológico para aproximadamente 40 crianças com necessidades especiais; assistência de enfermagem para cerca de 1.650 crianças e eletrocardiograma para todas que apresentem perfil clínico para o referido exame e avaliação e assistência multiprofissional (fonoaudióIogo, fisioterapeuta, assistente social, Psicólogo, Nutricionista e Farmacêutico), das 1.650 crianças com perfil clínico para determinada especialidade. O atendimento ocorrerá no horário das 7h30 às 17h30, em parceria com o Complexo Pediátrico Arlinda Marques e a Universidade Federal da Paraíba (UFPB).

Cursos – Além dos atendimentos, serão realizados cursos para os profissionais das localidades por onde a Caravana passa: “Manejo da Síndrome Respiratória Aguda Grave – SRAG em pediatria”; “ldentificação e captação precoce da endometriose na Atenção Básica”; “Atendimento odontológico em crianças com situações especiais” e “Realização do DIU na Atenção Básica.

ARRAIÁ DO HELHINHO: prefeito convida população para comemorar aniversário no próximo domingo (09)

O prefeito de Cuité de Mamanguape, Helhinho Souza comemorará, no próximo domingo 09 de julho, seu aniversário com uma grande festa, no Largo da Feira, às 20h, com o show do cantor Felipe Dominado.

Ao comemorar seu aniversário, Helhinho Souza realizará o primeiro “Arraiá do Helhinho”, em grande estilo.

O convite foi feito pelo prefeito, em suas redes sociais, na tarde de ontem, onde convidou toda a população, amigos e familiares para compartilhar do momento de alegria e curtirem seu Arraiá.

“Meu aniversário tá chegando! Quero carinhosamente convidar cada um de vocês para comemorarem comigo nesse próximo dia 09 de julho, às 20h, lá no largo da feira. Espero todo mundo lá”, escreveu Helhinho Souza.

Blogchicosoares

TRE-PB cassa mandato dos vereadores e suplentes e determina nova eleição em Boqueirão

O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) decidiu, nesta segunda-feira (3), cassar o mandato de oito vereadores eleitos pelo PSD e Progressistas, além dos suplentes, no município de Boqueirão, no Cariri paraibano. Além da cassação, a Corte determinou a realização de novas eleições. A Câmara tem onze vereadores. Os outros eleitos, que permanecem no cargo, são do PTB.

Os dois partidos utilizaram candidaturas femininas fictícias para cumprir a cota nas eleições de 2020. O PSD conseguiu eleger cinco vereadores e o Progressistas três.

Perdem os cargos os seguintes vereadores: Josinaldo Porto (PSD); Mikael Leal (Progressistas); Tácio (Progressistas); Teta (PSD); Fábio Rodrigues (PSD); Luciano Lga (Progressistas); Lito Durval (PSD); e Paulo César (PSD).

O placar do julgamento estava empatado em 3×3 e foi decidido pela presidente do TRE-PB, Maria de Fátima Bezerra Maranhão. Ela entendeu, seguindo os outros três votos favoráveis à condenação, que houve fraude eleitoral no pleito. Com o voto, o placar terminou em 4×3 pela cassação e novas eleições.

“Já mostramos que o nosso Tribunal repudia a cota de gênero, mas este caso é muito interpretativo. Temos preocupação de valorizar a mulher e respeitar a lei, que determina o mínimo de 30% das vagas para candidaturas femininas. Vejo nos autos elementos suficientes para comprovar a fraude”, afirmou a presidente da Corte.

A Corte definirá posteriormente quando será realizada a nova votação para vereadores. Na decisão, ficou definido que os atuais vereadores serão mantidos nos cargos até a diplomação dos novos eleitos.

O julgamento

A ação, impetrada pelas suplentes Ediana Araújo e Margarida Teresa, ambas suplentes eleitas pelo PTB, foi contra as então candidatas Adjailma de Lacerda Brito, Jaquelynne Cassia de Amorim e Alaide Maria Ramos, investigadas por candidaturas fictícias, e contra o PSD e o Progressistas.

Em decisão de primeira instância, o juízo da 62ª Zona Eleitoral em Boqueirão julgou improcedente a ação. Após o resultado, houve recurso interposto por Ediana Araujo de Macedo e Margarida Teresa do Nascimento Sousa.

Já na análise do recurso, em sessão do dia 7 de abril, o relator do processo, juiz Fábio Leandro de Alencar Cunha, votou contra o recurso. Ele foi acompanhado pelos juízes Bianor Arruda e Roberto D’Horn.

Porém, no dia 5 de junho a juíza Maria Cristina Paiva abriu divergência e acolheu o recurso. Ela pediu nulidade dos votos do Progressistas e do PSD e optou pela cassação dos eleitos e suplentes, além de inelegibilidade por oito anos das três candidatas. A juíza também determinou a realização de novas eleições e afastamento imediato dos atuais vereadores.

No dia 26 de junho, a juíza Francilucy Rejane acompanhou a divergência anterior. Ela alegou que as candidatas não comprovaram participação na campanha eleitoral e distribuição de material de campanha. No voto, ela optou por manter os atuais vereadores no cargo até a realização de novas eleições.

“As investigadas obtiveram votação inexpressiva. Uma teve um voto e as outras duas terminaram zeradas. Não houve prova de contratação e distribuição de material de campanha, participação no guia eleitoral e verificou-se que elas realizaram apenas despesas com serviços de advocacia e contabilidade. Se percebe um conjunto de circunstâncias que respaldam a tese da fraude”, argumentou a juíza.

No voto, a desembargadora Agamenilde Arruda, vice-presidente do TRE-PB,  entendeu que houve a formalização de candidatura fictícia e votou junto com as juízas Maria Cristina Paiva e Francilucy Rejane. Ela também optou por manter os atuais vereadores no cargo até a realização de novas eleições.

Ainda no dia 26 de junho, a presidente da Corte, Maria de Fátima Bezerra Maranhão, pediu vistas para estudar o processo. Nesta segunda, ela votou e optou pela cassação.

ClickPB

Protetores vão ao STF contra decreto que prevê abate de animais em Lucena

O Instituto Protecionista SOS Animais e Plantas entrará com ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para anular decreto da Prefeitura de Lucena que prevê o abate de animais apreendidos por estarem soltos na cidade. O decreto assinado pelo prefeito Leo Bandeira começou a valer desde o último sábado (1).

O advogado Francisco José Garcia explicou que irá com uma reclamação ao STF por considerar que o decreto publicado em Lucena afronta “de morte” uma determinação da instituição que estabelece que as autoridades ao encontrarem animais sob maus tratos ou abandonados devem acolher afim de garantir o bem estar físicos deles.

“Quando qualquer ente desobedecer uma decisão daquele tribunal cabe reclamação direta ao STF. Por isso o Instituto SOS Animais e Plantas, com a expertise do Núcleo de Justiça Animal da Universidade Federal da Paraíba, ingressará com essa reclamação”, garantiu.

O advogado considerou ainda que o decreto mata o direito animal e mata os animais que já estão em situação de extrema vulnerabilidade no município.

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