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João Azevêdo se reúne com Geraldo Alckmin e consolida implantação de fábrica chinesa para a produção de insulina na Paraíba

O governador João Azevêdo manteve, nesta quarta-feira (30), em Brasília, audiência com o vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, ocasião em que destacou a instalação de uma fábrica da empresa chinesa Tonghua Dongbao Pharmaceutical para a produção de insulina na Paraíba. Na reunião que também contou com as presenças de representantes da empresa chinesa, o chefe do Executivo estadual importância da iniciativa para suprir uma demanda nacional pelo medicamento.

“Nós realizamos há poucos dias uma missão na China e já temos um importante resultado desse trabalho. Vamos iniciar com a importação do produto enquanto a fábrica é construída e já assinamos a Carta de Intenções, e a partir do Lifesa, faremos a distribuição do produto para outros estados e municípios e foi muito importante para nós recebermos a ratificação do interesse do país nesse importante investimento”, frisou o gestor paraibano.

Por sua vez, o vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, parabenizou o governador João Azevêdo pela iniciativa que possibilitará o país de ter uma produção nacional do medicamento.

O presidente do Conselho e Diretor Geral da Tonghua Dongbao Pharmaceutical, Chunsheng Leng, evidenciou a satisfação de iniciar o trabalho na Paraíba e no Brasil. “Nós somos a maior empresa de produção de insulina da China e gostaríamos de que a população brasileira tenha mais escolhas, ajudando na nacionalização do produto e esperamos que essa ação possa aproximar a nossa distância geográfica”, pontuou.

Participaram da reunião, os auxiliares da gestão estadual Jhony Bezerra (secretário de Saúde); Ronaldo Guerra (chefe de Gabinete do Governador); Adauto Fernandes (secretário executivo da Representação Institucional); e Luciano Piquet (diretor presidente do Laboratório Industrial Farmacêutico do Estado da Paraíba – Lifesa).

O diretor e representante chefe da América do Sul da Laurel Internacional Corporation, Lennox Lewis; o presidente do Conselho da Laurel Internacional Corporation, Peace Pingan Lau; o gerente de negócios internacionais da Tonghua Dongbao Pharmaceutical, Ravi Liangliang Zhao; e a CEO da Laurel Internacional, Victoria Jing Xu também estiveram presentes.

O diretor e representante chefe da América do Sul da Laurel Internacional Corporation, Lennox Lewis; o presidente do Conselho e Diretor Geral da Tonghua Dongbao Pharmaceutical, Chunsheng Leng; o gerente de negócios internacionais da Tonghua Dongbao Pharmaceutical, Ravi Liangliang Zhao; e a CEO da Laurel Internacional, Victoria Jing Xu também estiveram presentes.

Queda do FPM: Prefeito Luiz Machado agradece apoio do deputado Adriano Galdino ao movimento dos prefeitos na ALPB

O prefeito Luiz Machado de Serra da Raiz agradeceu, o apoio do deputado estadual e presidente da Assembleia Legislativa da Paraíba, Adriano Galdino, pelo apoio na manhã desta quarta-feira (30), aos prefeitos e prefeitas que estão protestando contra as constantes quedas de FPM (Fundo de Participação dos Municípios).

Luiz disse está bastante confiante com os gestores, com o apoio da Famup, conseguirá sensibilizar o Governo Federal para que apresente o mais breve possível uma compensação financeira para que os municípios não venham afetar o bom andamento da gestão pública, mantendo programas sociais e de saúde em funcionamento, bem como, a folha dos servidores em dia.

Luiz Machado e seu filho Anderson Fernandes foram recebidos pelo deputado Adriano Galdino no gabinete da presidência. Luiz e Anderson encaminharam ao presidente pleitos importantes de interesse da população de Serra da Raiz.

PBVale

Relator do PL dos CBios confirma que apresentará parecer favorável a reivindicações de produtores rurais corrigindo distorção de Lei

Há quase cinco anos, as indústrias sucroalcooleiras do Brasil recebem créditos de carbono (CBios) graças ao Renovabio e, neste período, estima-se que já foram pagos cerca de R$ 6 bilhões ao setor industrial. Mas, o programa deixou de fora os produtores de matéria-prima que são justamente o elo da cadeia produtiva que mais resgata carbono no campo, gerando uma distorção que o Projeto de Lei 3.149 pretende reparar. Na última segunda-feira (28), o deputado federal Benes Leocádio, relator da matéria que será apreciada na Comissão de Minas e Energia (CME) da Câmara Federal, se reuniu com representantes de associações de plantadores de cana-de-açúcar do Nordeste, em Natal (RN), e garantiu que seu relatório será favorável às reivindicações da categoria.

O presidente da União Nordestina dos Plantadores de Cana (Unida) e da Associação de Plantadores de Cana da Paraíba (Asplan), José Inácio de Morais, esteve na reunião e reiterou a necessidade deste PL ser votado o quanto antes. “Já perdemos uns cinco anos de receber o que é legitimamente nosso desde que o Renovabio começou. Desde 2020 esse PL, que repara essa injustiça com os produtores, está tramitando na Câmara Federal e até agora ainda vai passar pela segunda Comissão temática da Casa. É preciso que haja maior celeridade nesta apreciação, pois, estamos falando de algo que já é reconhecidamente legítimo da gente receber, mas, que precisa ser regulamentado formalmente com esse PL”, afirma o dirigente canavieiro. Ele estima que o setor já deixou de receber cerca de R$ 2 bilhões.

José Inácio reitera que o PL corrige a injustiça contra o produtor rural em não receber o CBios pelo etanol que é oriundo da cana produzida em sua terra. “Essa injustiça é ainda maior quando a gente sabe que o maior resgate de carbono se dá no campo. Então, um Programa que leva em consideração a relação entre a eficiência energética e a redução das emissões de gases de efeito estufa, não poderia, jamais, deixar de fora os produtores de matéria-prima que produz os biocombustíveis”, ressalta o dirigente da Asplan.

Para o dirigente canavieiro não tem mais sentido esperar mais tempo para esse PL ser apreciado em plenário pelos deputados. “Neste sentido, vamos conversar também com o presidente da Câmara, deputado Arthur Lira para sensibilizá-lo da necessidade de votação deste PL em plenário o mais rápido possível”, afirma José Inácio, lembrando que no setor canavieiro paraibano estão perdendo de receber recursos do CBios todos os produtores, inclusive,  muitos assentados e indígenas que integram a categoria na Paraíba.

O presidente da Federação dos Plantadores de Cana do Brasil (Feplana), Paulo Leal também participou do encontro que aconteceu no RN e que contou ainda com a presença de representantes das associações de Pernambuco e da Confederação Nacional de Agricultura (CNA). O PL 3.149 é de autoria do atual senador Efraim Filho (União Brasil-PB), que na época de criação do projeto era Deputado Federal.

Com parecer de Gervásio, Comissão aprova direito de empregados públicos obterem transferência para acompanhar companheiros

Com parecer do deputado federal Gervásio Maia (PSB), a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 194/22, pelo qual os empregados públicos terão direito à transferência para acompanhar cônjuge ou companheiro deslocado da localidade de origem no interesse da administração pública.

Gervásio Maia, relator do PL na CCJC, recomendou a aprovação da proposta. “O PL tem o objetivo de estender o tratamento, hoje dispensado aos servidores público, também para os empregados públicos”, explicou.

Empregados públicos

São funcionários de empresas públicas e sociedades de economia mista (administração indireta). São regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), que é a mesma legislação do setor privado, diferentemente dos servidores públicos, que são regidos pela Lei do Serviço Público.

A pedido

Pelo texto aprovado, a transferência ocorrerá a pedido, independentemente do interesse da administração pública. O deferimento dependerá da existência de filial ou de representação na localidade pretendida.

A regra valerá para cônjuge ou companheiro de servidor público, de militar ou de empregado público. A proposta insere dispositivos na CLT, a fim de estender aos empregados públicos de todos os Poderes da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios a regra já aplicada aos ocupantes de cargos efetivos em âmbito federal, conforme determina o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis da União.

Tramitação

O projeto tramita em caráter conclusivo e segue para o Senado.

Câmara aprova projeto que prorroga desoneração da folha até 2027

Brasília (DF) 30/08/ 2023 votação do projeto de lei (PL 1.106/2023) que prorroga a desoneração da folha de pagamentos para alguns setores da economia. Foto Lula Marques/ Agência Brasil
Brasília (DF) 30/08/ 2023 votação do projeto de lei (PL 1.106/2023) que prorroga a desoneração da folha de pagamentos para alguns setores da economia. Foto Lula Marques/ Agência Brasil

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (30) projeto de lei que prorroga a desoneração da folha de pagamentos para 17 setores da economia até 31 de dezembro de 2027. Os deputados aprovaram o texto da relatora, deputada Any Ortiz (Cidadania-RS). A proposta volta ao Senado para ser analisada novamente por causa de mudanças aprovadas pelos deputados.

A desoneração da folha substitui a contribuição previdenciária patronal, de 20% sobre a folha de salários, por alíquotas de 1% a 4,5% sobre a receita bruta. A ideia é que com a desoneração, os setores ampliem a contratação de pessoal.

O Plenário rejeitou destaque apresentado pelo Psol, que previa proibir empresas beneficiadas pela desoneração de demitir sem justa causa ou reduzir o salário dos empregados nos seis meses após o encerramento do novo prazo.

INSS de municípios

O texto da relatora estendeu o benefício a todos os municípios, que terão redução da contribuição previdenciária até 2027, com uma variação de 8% a 18% a depender do Produto Interno Bruto (PIB) de cada cidade.

Atualmente, a contribuição patronal em contratos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) é de 20%. O projeto aprovado pelos senadores estipulava 8% para os 5.300 municípios.

* Com informações da Agência Câmara

Para conter crise, Prefeitura de Jacaraú corta 30% dos salários de comissionados, prefeito e vice

O prefeito da cidade de Jacaraú, Elias Costa Paulino Lucas, publicou decreto nesta terça-feira (29) estabelecendo o corte nos salários de servidores comissionados, do vice-prefeito além do dele próprio como forma de conter a crise financeira que atinge o município. De acordo com o texto do decreto, a crise econômica no município acontece devido à redução dos repasses da União.

Segundo o texto do decreto, o corte dos salários será feito nos próximos cinco meses, o que significa que até dezembro os servidores vão sentir no bolso os efeitos da crise econômica. Os subsídios do prefeito, vice-prefeito e servidores comissionados terão 30% de corte.

Apesar de o decreto entrar em vigor na data de sua publicação, os efeitos serão retroativos a 1º de agosto de 2023. O decreto ainda traz artigo que garante que a medida de contenção de despesa poderá ser revogada antes do prazo.

Já os funcionários do município de Jacaraú com contrato por tempo determinado, terão redução de 20% em seus salários, com exceção dos que recebem um salário mínimo vigente. O texto do decreto esclarece ainda que os cargos comissionados com remuneração correspondente ao salário mínimo vigente não sofrerão redução nos vencimentos.

O prefeito da cidade de Jacaraú, Elias Costa Paulino Lucas, recebe salário de R$ 20 mil por mês, de acordo com apuração da reportagem junto ao sistema Sagres, do TCE-PB. Com o corte, o vencimento do prefeito pelos próximos cinco meses deverá ser de R$ 14 mil. Já o vice-prefeito, Márcio Aurélio Madruga da Cruz, recebe R$ 10 mil por mês.

Confira o decreto na íntegra:

 

ClickPB

PopFM/PanoramaPB: “Sem município não há pacto federativo”, afirma prefeito Ricardo Pereira

O prefeito de Princesa Isabel no Sertão paraibano foi o entrevistado do Panorama Paraíba da Rádio Pop Fm, nesta quarta-feira (30), e falou sobre a importância do movimento que reuniu centenas de prefeitos e prefeitas da Paraíba em frente à Assembleia Legislativa do Estado.

De acordo com o gestor, é importante que o Governo Federal entenda que sem os municípios brasileiros não é possível um pacto federal justo e equilibrado.

“Nós estamos pedindo respeito ao pacto federativo e queremos vez e voz”, apontou o gestor.

O prefeito lembrou que medidas populistas aprovadas em período eleitoral prejudicam os municípios, a exemplo da aprovação do piso da enfermagem, quando na oportunidade o Congresso não indicou a fonte dos custeios.

PBVale

ALPB apoia mobilização de prefeitos contra redução de repasses do Governo Federal; confira carta

A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) abriu as portas da Casa, nesta quarta-feira (30), para a mobilização realizada pelos prefeitos paraibanos cobrando do Governo Federal solução para os cortes frequentes de repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), que vem comprometendo a oferta de serviços essenciais. O presidente da ALPB, Adriano Galdino, ressaltou o apoio da ALPB aos gestores e apresentou uma carta aberta (confira clicando AQUI) juntamente com a Federação das Associações de Municípios da Paraíba (Famup), que será encaminhada às Autoridades Federais e ao Consórcio Nordeste.

“Nós compreendemos as dificuldades que estão passando as prefeituras paraibanas e estamos dando nosso apoio para que cada vez mais possamos, juntos com os prefeitos e as prefeitas, dar a nossa contribuição para a construção de uma Paraíba cada vez melhor e mais justa para todos. Nós temos uma carta, que foi feita a várias mãos, de reivindicação que estamos encaminhando não só para a nossa bancada federal, mas para algumas secretarias do Governo Federal, para que a gente possa sensibilizar para a necessidade e urgência do atendimento aos prefeitos”, ressaltou Adriano Galdino.

Prefeitos e prefeitas de 16 estados aderiram a mobilização encabeçada pela Famup. Dos 223 municípios paraibanos, 200 aderiram ao movimento. “A nossa Paraíba encabeça mais um movimento nacional. Estamos aqui realizando essa mobilização porque queremos soluções urgentes. A população não pode ser prejudicada com a queda constante de repasse por meio do Governo Federal”, disse o presidente da Famup, George Coelho.

O prefeito de João Pessoa, Cícero Lucena, acredita que a questão do repasse é uma estrutura que precisa ser repensada no Brasil, inclusive na reforma tributária, no sentido de que a parcela de recursos deve ficar mais na mão dos municípios. “Então, é com essa responsabilidade, que acredito que todos os prefeitos estejam aqui. Quando falta recurso numa cidade menor do interior, há uma sobrecarga nas cidades maiores, por exemplo, da prestação de serviço da Saúde, porque o município menor deixa de atender. Os menores vêm para os municípios maiores e os maiores já estão sobrecarregados”, explicou.

A prefeita do município de Pocinhos, Eliane Galdino, destacou que os frequentes cortes no repasse são questões que envolvem, inclusive, a sobrevivência da população. Ela agradeceu ao presidente Adriano Galdino pela convocação dos gestores à ALPB. “Nós estamos querendo dar assistência ao nosso povo, que estão lá nos municípios, principalmente os menores, que precisam de medicação, de um exame, de cirurgia, de qualquer serviço e nós temos a obrigação de ofertar”, disse a prefeita.

Os gestores reivindicam a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 25/2022, que institui o adicional de 1,5% do FPM no mês de março; e a compensação de R$ 6,8 bilhões pelas perdas dos municípios com a redução do ICMS sobre combustíveis, aprovada no ano passado, ainda sob o governo Jair Bolsonaro.

Movimento “Sem FPM não dá” reúne centenas de prefeitos e prefeitas da PB

O movimento “Sem FPM não dá. Dia 30 vamos parar!” reuniu cerca de 2,5 mil pessoas, entre elas prefeitos e prefeitas de 200 municípios paraibanos, servidores públicos, parlamentares e população em geral, nesta quarta-feira (30), na Praça dos Três Poderes, em João Pessoa.

Dezesseis estados aderiram à mobilização, iniciada na Paraíba. A ação, encabeçado pela Federação das Associações de Municípios da Paraíba (Famup) e que conta com apoio da Confederação Nacional de Municípios (CNM), resultou em uma carta que será encaminhada ao Governo Federal com as reivindicações dos gestores.

O presidente da Famup, George Coelho, afirmou que alguns municípios já demitiram servidores e cortaram serviços. “Alguns prefeitos já tomaram medidas drásticas e demitiram servidores. Outros já cortaram gratificações e estudam demissões também. Isso é péssimo para as famílias e para a economia dos municípios. Hoje 61% dos municípios paraibanos vivem de FPM e repasse do ICMS e até agora o Governo Federal não deu nenhuma explicação para esta queda de repasses”, falou.

Os principais pontos cobrados pelos prefeitos são: aumento de 1.5% no FPM (PEC 25/2022) – injeção de R$ 369 milhões nos cofres municipais em março de cada ano; redução da alíquota patronal do INSS para 8% de municípios até 156 mil habitantes (PL 334/2023) – renúncia previdenciária de R$ 427,9 milhões para os cofres municipais.

Os gestores também reivindicam recomposição do ICMS (PLP 94/2023) – injeção de R$ 100,8 milhões nos cores municipais, fim do voto de qualidade do Carf (PL 2384/2023) – Potencial de injeção de R$ 1 bilhão no FPM; atualização dos programas federais defasados (PEC14/2023); ampliação da Reforma da Previdência para os Municípios (PEC 38/2023); liberação das emendas parlamentares.

O presidente da Assembleia Legislativa, Adriano Galdino, afirmou que o movimento dos prefeitos é legítimo e que conta com o total apoio da Casa de Epitácio Pessoa. Afirmou que é preciso resolver urgente a questão dos repasses para os municípios, pois está muito difícil manter os serviços à população.

População prejudicada – O prefeito de João Pessoa, Cícero Lucena, destacou que é fundamental que seja chamada a atenção da população para a importância dos municípios na vida das pessoas. “É no território municipal que as coisas acontecem. Então precisamos ser mais respeitados. Precisamos rediscutir a redistribuição de recursos para os municípios”, disse.

Maria de Zé Roberto, prefeita de Alagoinha, disse que esse é um momento ímpar e afirmou que os prefeitos devem ir para as ruas, dialogar com as pessoas, e cobrar solução para a queda de recursos. “Nosso povo quer saúde, educação e serviços de qualidade, mas como podemos oferecer se o recurso não chega?”, questionou.

Empobrecimento dos municípios – O prefeito de Campina Grande, Bruno Cunha Lima, ressaltou que municípios são detentores de maioria dos serviços públicos que a população acessa e na contrapartida, só ficam com 5% do bolo arrecadatório. “Com a queda dos repasses temos o empobrecimento dos municípios”, falou, defendendo uma repactuação.

O prefeito André Gomes (Boa Vista) afirmou que os municípios passam um momento de dificuldade que vem sofrendo um empobrecimento. “Precisamos da atualização dos programas federais como de transporte, merenda, criança feliz, entre outros, que precisam de quase 80% de complemento de recursos por parte dos municípios.

 

O gestor de Princesa Isabel Ricardo Pereira disse que os municípios estão pagando a conta dos programas lançados pelo Governo Federal, a exemplo da isenção no importado de renda e facilidade para aquisição de veículos por valores mais baixos.

Marcus Diogo, gestor de Guarabira, afirma que não são os prefeitos e sim a população que está cobrando o que é direito dos municípios. “Estamos falando de FPM, mas também das emendas que não chegaram e prejudicam o funcionamento e o custeio dos municípios”, frisou.

Dificuldades vivenciadas pelos municípios

•          Piso salarial do magistério – Impacto em 2023 de R$ 436.9 milhões
•          Recomposições salariais de servidores municipais
•          Represamento de 69% das emendas parlamentares
•          Crescimento de 19,1% das despesas de custeio
•          5,6 milhões de procedimentos ambulatoriais represados e 37,4 mil de procedimentos hospitalares represados durante a pandemia: necessários R$ 130,9 milhões para equacionar a demanda
•          200 programas federais com defasagens que chegam a 100%
•          195 obras paradas e abandonadas por falta de recursos da União
•          Obras concluídas com mais de R$ 125,3 milhões em recursos próprios sem repasse da União

Prefeita Lili Oliveira tem contas de 2021 aprovadas por unanimidade no TCE

Advogados Ricardo e Léo Varandas, prefeita Lili Oliveira e seu esposo, secretário de finanças Daniel.

A prefeita de Marcação, Lili Oliveira teve as contas de 2021 aprovadas por unanimidade durante sessão no plenário do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB), nesta quarta-feira (30).

A gestora comemorou o resultado e destacou que a aprovação das contas é fruto da boa gestão desempenhada pela sua equipe financeira, escritório de assessoria contábil e equipe jurídica.

“Seguimos avançando e cumprindo com todos os preceitos constitucionais, com os investimentos adequados em saúde, educação, social e infraestrutura. Agradeço a toda nossa equipe de gestão que vem trabalhando com muita dedicação e competência”, frisou a prefeita Lili Oliveira em contato com o PBVale.

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