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quinta-feira, 19 novembro 2026
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Deputada Danielle do Vale parabeniza cidade de Pilar pelos seus 265 anos e reforça compromisso de trabalho pelo município

A deputada estadual Danielle do Vale (Republicanos) parabenizou, nesta quinta-feira (14) a cidade de Pilar, pelos seus 265 anos de emancipação política, a terceira cidade mais antiga do estado da Paraíba.

A parlamentar foi majoritária nas eleições de 2022 para entre os estaduais, obtendo 2.266 votos (31,25%), e tem buscado trabalhar e atuar incansavelmente na Assembleia Legislativa, destinando recursos e cobrando novos investimentos para o município.

“Hoje é um dia de celebração e emoção para todos os pilarenses de coração! A terceira cidade mais antiga da Paraíba completa 265 anos de rica história, cultura e tradição, Pilar é uma jóia preciosa da Paraíba. É a terra natal do renomado escritor paraibano José Lins do Rego, cujas obras imortalizaram nossa região e seu povo”, considerou a deputada.

“Nesta data especial, estendo meus mais sinceros parabéns ao povo de Pilar e expresso minha gratidão ao prefeito @benicioneto, nosso aliado incansável, por seu comprometimento com o desenvolvimento e o bem-estar da cidade. Pilar é um lugar de belezas naturais, de tradições culturais e de uma comunidade acolhedora. Vamos continuar trabalhando juntos para tornar esta cidade ainda melhor, com mais oportunidades, educação de excelência e cuidados de saúde acessíveis a todos”, completou Danielle.

Loteamento Jardim Walnyza – Campina Grande-PB: um investimento sólido e valorizado

Se você está em busca do investimento perfeito, prepare-se para ser conquistado pelo encanto de Jardim Walnyza! Neste artigo, revelamos as razões irresistíveis pelas quais investir nos lotes deste empreendimento é uma escolha que pode mudar sua vida.

Valorização garantida em Jardim Walnyza

Investir em Jardim Walnyza é como lançar as bases para um futuro promissor. Com melhorias frequentes na infraestrutura da região, você está apostando em um investimento que tende a se valorizar continuamente. Além disso, Jardim Walnyza é mais do que um empreendimento; é um estilo de vida. Com praça e píer quase concluídos, os moradores terão à disposição espaços de lazer e convívio social que tornarão cada dia especial.

Valorização a médio e longo prazo

Independentemente de ser utilizado para construção imediata ou não, um terreno ou lote é um ativo durável que proporciona retornos a médio e longo prazo. Esse movimento de valorização ocorre devido às flutuações na oferta e demanda do mercado, bem como à possibilidade de melhorias na infraestrutura da região e em suas redondezas. Portanto, é essencial realizar uma pesquisa detalhada sobre a localização do terreno desejado.

Baixo custo de manutenção

Terrenos e lotes também se destacam quando o assunto é geração de custos. Comparativamente a imóveis prontos e outros tipos de empreendimentos, eles costumam apresentar custos de manutenção mais baixos. Além do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) anual, os gastos envolvem principalmente a manutenção e limpeza do local.

Projeto em progresso em Jardim Walnyza

Jardim Walnyza está avançando com entusiasmo. O comprometimento com a qualidade e a excelência se reflete em diversos marcos de progresso, incluindo:

Praça e Píer: Quase prontos, esses espaços de convívio social serão o coração do empreendimento, proporcionando momentos memoráveis aos moradores.

Preparação de Vias: Com 90% do trabalho concluído, a preparação das vias resulta em um planejamento urbano bem estruturado e eficiente.

Pavimentação: Quase finalizada, a pavimentação garante uma experiência de direção tranquila e segura, demonstrando o compromisso com a qualidade.

Invista em seus sonhos hoje em Jardim Walnyza

Jardim Walnyza oferece mais do que simples lotes; ele oferece uma oportunidade de vida. Seja para construir a casa dos seus sonhos ou para investir em um futuro promissor, este é o lugar onde seus objetivos podem florescer.

Andamento da Obra em Setembro de 2023:

75% Praça e Píer

95% Drenagem

90% Preparação de Vias

65% Pavimentação

97% Rede de Água

97% Rede de Esgoto

85% Reservatório

15% Emissário

Jardim Walnyza está se tornando uma realidade em Campina Grande, com infraestrutura de qualidade e um investimento promissor. Não deixe passar a chance de fazer parte deste empreendimento de sucesso. Invista em um futuro sólido e valorizado em Jardim Walnyza.

Saiba mais sobre a Resecom:

Para mais informações sobre a Resecom Empreendimentos disponibilizamos nosso telefone comercial 83 98109.5570 Whatsapp, acompanhe Facebook e Instagram @resecomempreendimentos ou acesse resecom.com.br. A Resecom oferece oportunidades de investimento em lotes com potencial de valorização em crescimento, proporcionando uma alternativa atrativa para quem busca diversificar sua carteira e obter retornos substanciais a longo prazo. Investir nunca foi tão emocionante e recompensador quanto com Jardim Walnyza.

 

Suplentes de Curral de Cima são diplomados e assumem mandatos na Câmara de Vereadores

O juiz da 60ª Zona Eleitoral de Jacaraú diplomou e deu posse nesta quinta-feira (14), aos vereadores Gilliard Fernandes (Gil de Gracinha – PP), Gilvandro Nogueira (Gil de Dao – PP) e Genival Pereira (Gina – Cidadania), da cidade de Curral de Cima.

Acompanharam o ato, o prefeito da cidade Totó Ribeiro, a primeira dama e secretária de finanças Tekinha Ribeiro, e o Controle Interno Paulo Queiroz.

“Desejo a todos vocês boa sorte nos trabalhos legislativos, e que possam desempenhar seus mandatos com dedicação e transparência. Contem sempre com nosso apoio”, destacou o prefeito Totó Ribeiro.

Cassação

Os novos empossados ocupam os cargos após a cassação das vereadoras Isabel Cristina e Carla de Zé de de Moacir, as duas mais votadas com 317 e 255 votos respectivamentes. O vereador Niltinho, que foi o terceiro mais votado com 243 votos, também perdeu o seu cargo na Câmara Municipal. Os três são do Republicanos.

Secretaria de Saúde desmente mensagem que circula em mídias digitais sobre não pagamento do terço de férias

A Secretaria Municipal de Saúde (SMS) garante que não é verdadeira a mensagem que circula em mídias digitais informando sobre o não pagamento do terço de férias nos meses de novembro e dezembro deste ano. A SMS assegura que mantém os pagamentos de todos os seus servidores, incluindo os direitos trabalhistas.

“Essa informação que o terço de férias não seria pago é totalmente inverídica, divulgada de forma maldosa para assustar nossos servidores. Em nenhum momento a SMS divulgou algo nesse sentido. Respeitamos nossos profissionais e sempre pagamos todos os direitos dos nossos colaboradores, sem atrasos, assim como os salários”, destaca a secretária de Saúde de João Pessoa, Janine Lucena.

Pagamentos – O prefeito Cícero Lucena assumiu o compromisso de pagar os servidores sempre dentro do mês trabalhado e isso vem acontecendo, desde janeiro de 2021, tradicionalmente nos dois últimos dias úteis de cada mês.

No mês de agosto, a Prefeitura de João Pessoa antecipou o pagamento aos servidores municipais, para garantir a tradição de pagar aos funcionários públicos dentro do mês trabalhado mesmo com a mudança de banco, iniciado no mês passado.

No início deste mês de setembro, aconteceu o pagamento do piso da enfermagem para aproximadamente 3.500 profissionais, entre enfermeiros, técnicos e auxiliares, com valores retroativos aos meses de maio, junho, julho e agosto.

STF condena 1º réu por atos golpistas a 17 anos por tentativa de golpe de Estado e mais 4 crimes

View of Brazil's high court during the opening trials over the January 8 riots by former Brazilian President Jair Bolsonaro's supporters in Brasilia on September 13, 2023. - Brazil's high court opened the first trials Wednesday over the January 8 riots in Brasilia by supporters of far-right ex-president Jair Bolsonaro, who were demanding the ouster of his successor, Luiz Inacio Lula da Silva. (Photo by Sergio Lima / AFP)
Pena também prevê multa e pagamento de indenização por danos morais coletivos.

O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou nesta quinta-feira (14) Aécio Lúcio Costa Pereira, primeiro réu julgado pelos atos golpistas de 8 de janeiro, pelos cinco crimes citados na denúncia da Procuradoria-Geral da República.

O placar foi de oito votos a três pela condenação pelos cinco crimes. Votaram nesse sentido:

Aécio Lúcio foi condenado por dano qualificado, deterioração de patrimônio público tombado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado e associação criminosa.

Relator, Alexandre de Moraes calculou uma pena total de 17 anos de reclusão, 100 dias-multa e R$ 30 milhões em danos morais coletivos (valor a ser ressarcido em conjunto com outros réus).

Dos ministros que acompanharam o relator, apenas Cristiano Zanin propôs um cálculo diferente da pena, de 15 anos de prisão.

Já os ministros Luís Roberto Barroso, André Mendonça e Nunes Marques defenderam que Pereira fosse absolvido parcialmente. Cada ministro, no entanto, apresentou uma tese diferente:

  • Luís Roberto Barroso: absolvição por abolição violenta do Estado Democrático de Direito, condenação pelos outros crimes;
  • André Mendonça: absolvição por golpe de Estado, condenação pelos outros crimes;
  • Kassio Nunes Marques: condenação por dano qualificado e deterioração de patrimônio público tombado, abolição pelos outros crimes.

G1

Virada Política: Ex-presidente da Câmara abandona Eduardo Brito para apoiar projeto da Prefeita Eunice

O ex-vereador e ex-presidente da Câmara de Mamanguape, empresário Joãozinho da Estava oficializou, na noite desta quarta-feira (13), seu apoio político ao grupo da prefeita de Mamanguape, Eunice Pessoa.

Joãozinho é mais uma liderança a deixar o grupo do ex-prefeito Eduardo Brito para apoiar a pré-candidatura do médico Dr. Zenóbio Rodrigues. Acompanharam a mesma decisão recentemente o suplente de vereador, irmão Nestor, o ex-secretário Nilson e Michel Dornelas.

“Hoje, recebemos com grande honra a adesão do ex-vereador de Mamanguape, Joãozinho da Estaca e a oficialização do apoio de lideranças, como irmão Nestor, Nilson e Michael. Estivemos reunidos com a presença marcante da minha mãe, a prefeita de Mamanguape, Eunice, e do Dr. Zenóbio, vice-prefeito e nosso pré-candidato a prefeito, bem como dos 11 vereadores aliados e de suplentes, fortalecendo nossa união em prol do avanço do trabalho em Mamanguape”, comemorou a deputada estadual Danielle do Vale.

Relator propõe pena de 17 anos para primeiro réu dos atos antidemocráticos de 8/1

Sessão extraordinária do STF Crédito para a foto: Rosinei Coutinho/SCO/STF
Sessão extraordinária do STF
Crédito para a foto: Rosinei Coutinho/SCO/STF

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, votou nesta quarta-feira (13) pela condenação de Aécio Lúcio Costa Pereira, réu da primeira ação penal (AP 1060) julgada pela Corte envolvendo os atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023. Ele propôs a pena inicial de 17 anos pela prática dos crimes de associação criminosa armada, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça com substância inflamável contra o patrimônio da União e deterioração de patrimônio tombado.

O julgamento prosseguirá nessa quinta-feira (14), a partir das 9h30.

Primeiro réu

De acordo com o relator, Aécio Pereira, morador de Diadema (SP), veio a Brasília de ônibus para participar da manifestação convocada para aquela data e foi preso dentro do Plenário do Senado Federal. Ele foi empregado por mais de 20 anos da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp), mas atualmente está desempregado.

O ministro disse que, no interrogatório, Aécio afirmou que já frequentava o Comando Militar do Sudeste, em São Paulo, com um grupo denominado “Patriotas”, que pedia intervenção militar e organizou a vinda para Brasília em janeiro.

Ainda segundo o relator, o réu confessou ter acampado na frente do Quartel-General do Exército, em Brasília, e doado R$ 380 ao grupo. Também admitiu ter entrado no Plenário do Senado Federal e ter vindo à capital pedir intervenção militar e derrubar o governo eleito em 2022.

Vídeos

Em seu voto, o ministro Alexandre de Moraes observou que o réu produziu e divulgou nas redes sociais vídeos em que trajava camiseta com a inscrição “intervenção militar federal” e comemorava a invasão da Praça dos Três Poderes e do Senado Federal. Nas publicações, ele incentivava atos golpistas, depredações e vandalismo, insinuando, por exemplo, que defecaria no Plenário do Senado e nadaria no espelho d ́água do Congresso Nacional.

Pena

Para o relator, está comprovado que Aécio Pereira integrava grupo criminoso antidemocrático. O ministro propôs fixação da pena inicial em 17 anos (15 anos e seis meses de reclusão em regime fechado e um ano e seis meses de detenção em regime aberto) e a 100 dias-multa, cada um no valor de 1/3 do salário mínimo.

A título de ressarcimento de danos morais e materiais coletivos, o ministro também condenou Aécio ao pagamento de R$ 30 milhões de forma solidária entre todos os condenados.

Conclusões comuns a todas as APs

O ministro Alexandre Moraes apresentou conclusões comuns a todas as ações penais. A seu ver, está muito clara a intenção do grupo de derrubar o governo democraticamente eleito em 2022, ao pedir intervenção militar.

Segundo o relator, os invasores não tinham armamento pesado, “mas estavam numericamente agigantados e violentos”. Na sua avaliação, a ideia era que, a partir da destruição e da tomada dos prédios, houvesse a necessidade de uma operação de Garantia da Lei e da Ordem (GLO). Eles também pediam que as forças militares, principalmente o Exército, aderissem a um golpe de Estado.

Crime de multidão

Para o relator, a execução dos crimes é multitudinária, ou seja, de autoria coletiva, em que todos contribuíram para o resultado a partir de uma ação conjunta direcionada para o mesmo fim. Assim, concluiu que cada réu agiu com dolo (intencionalmente) ao fazer parte da multidão.

Golpe de Estado

Ainda de acordo com o ministro Alexandre de Moraes, as testemunhas relataram que os invasores utilizaram de violência contra as forças policiais, arremessando paus, pedras, extintores de incêndio e bolas de gude. Isso foi feito de maneira orquestrada, com organização e divisão de tarefas e até material gráfico com instruções.

“Eles não estavam aqui a passeio, mas com uma finalidade golpista. A tentativa de morte da democracia não é pacífica. O que ocorreu no dia 8 foi um ato violentíssimo contra o Estado democrático de direito”, concluiu.

Divergência

Revisor do processo, o ministro Nunes Marques votou pela condenação de Aécio à pena de dois anos e seis meses de reclusão, quanto aos crimes de deterioração de patrimônio tombado e dano qualificado pela violência e grave ameaça. A seu ver, os vídeos publicados nas redes sociais e os depoimentos de testemunhas evidenciam a prática dos delitos.

No entanto, em relação aos crimes de golpe de Estado, abolição violenta do estado democrático de direito e associação criminosa armada, entendeu que não há elementos para a condenação. Para Marques, não ficou demonstrado emprego de violência ou grave ameaça contra representantes dos Poderes da República, uma vez que as invasões ocorreram num domingo, durante o recesso parlamentar e judiciário, quando não havia atividade nesses locais.

Sobre o crime de associação criminosa armada, também considerou que a acusação não reuniu provas de associação estável com o fim específico de realizar crimes. A seu ver, não se pode presumir que todas as pessoas presas nos prédios invadidos tivessem esse vínculo associativo.

Por fim, quanto ao delito de golpe de Estado, o ministro observou que os atos de vandalismo não seriam eficazes para alcançar o objetivo dos manifestantes, que era desencadear uma intervenção militar, uma vez que as Forças Armadas não sinalizaram nenhuma adesão ao movimento. Para ele, os expedientes utilizados caracterizam a hipótese de crime impossível, em razão da ineficácia dos meios utilizados para depor o governo.

Rosália Lucas participa do Café com Turismo e confirma negociação para atrair navios de cruzeiros para a Paraíba

A secretária de Turismo e Desenvolvimento Econômico da Paraíba, Rosália Lucas, participou, nesta quarta-feira (13), do Café com Turismo, projeto promovido pela Associação Brasileira de Jornalistas de Turismo da Paraíba, que tem a intenção de debater temas inerentes ao segmento. O evento aconteceu no Hotel Caiçara, em João Pessoa.

Durante cerca de duas horas, Rosália Lucas fez uma explanação sobre os projetos que vêm sendo desenvolvidos pelo Governo do Estado em infraestrutura, cujo objetivo é torná-lo ainda mais competitivo e atrativo para investimentos em diversas áreas, principalmente o turismo.

Rosália Lucas citou como um dos exemplos a captação de empreendedores para o Polo Turístico do Cabo Branco, que se tornou uma realidade com o início de construção de dois resorts e um parque aquático.

Também nesta quarta-feira, o governador João Azevêdo firmaria parceria entre o Governo da Paraíba e o Grupo Holanda para a construção do Holanda’s Gold Resort Club, no Polo Turístico, um investimento de aproximadamente R$ 200 milhões, que vai gerar mais de 400 vagas de empregos e incrementar o turismo paraibano.

A secretária confirmou que continua nas tratativas para incluir o Porto de Cabedelo na rota dos cruzeiros marítimos, porém, utilizando uma forma de desembarque com barcos menores, a exemplo de destinos consolidados como Búzios (RJ) e Ilhabela (SP). “Hoje os navios de cruzeiros são gigantescos e precisamos pensar nessas alternativas”, pontuou Rosália Lucas.

Ainda em meados de outubro, uma equipe da MSC Cruzeiros deve visitar o Porto de Cabedelo, segundo a secretária, para analisar as condições técnicas de atracamento ou não dos navios. No começo do ano, a secretária participou de uma reunião virtual com executivos da MSC, dando início ao projeto. “Para captar navios de cruzeiros é preciso discutir dois anos antes de ser iniciada uma temporada”, disse.

Rosália Lucas falou ainda dos investimentos que vêm sendo feitos na promoção do Destino Paraíba. Segundo ela, foram realizadas ações em 16 estados brasileiros; a Paraíba esteve presente a 24 grandes eventos de Turismo, em 2023; foram realizados quatro famtours com agentes de viagens, dois deles internacionais; e foram capacitados cerca de 31 mil agentes de viagens de todo o Brasil; também houve crescimento na malha aérea e Campina Grande se tornou um mini hub da Azul Linhas Aéreas.

Compuseram a mesa, além de Rosália Lucas, os secretários executivo de Turismo e Desenvolvimento Econômico, Delano Tavares, e de Turismo de João Pessoa, Daniel Alves, e o jornalista Abelardo Jurema, presidente da Abrajet-PB. Prestigiaram o evento as secretárias de Turismo de Bananeiras, Karine De Leon, e do Conde, Marília Melo, entre outros.

Caixa reabre linha de R$ 300 milhões para microcrédito a empresas

Edificio sede da Caixa Econômica Federal. (Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil)
Edificio sede da Caixa Econômica Federal. (Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil)

Cerca de 160 mil empreendedores poderão ter acesso, ainda no segundo semestre, a crédito barato com orientação técnica. A Caixa Econômica Federal reabriu a linha Microcrédito Caixa Repasse, que destinará R$ 300 milhões até dezembro ao programa.

Com valor mínimo de R$ 100 mil, os empréstimos terão juros a partir de 0,69% ao mês, com o valor final da taxa dependendo da viabilidade do projeto. O pagamento será feito em 48 parcelas com a primeira somente 6 meses após a contratação. Como a ação faz parte do Microcrédito Produtivo Orientado (MPO), coordenado pelo Ministério do Trabalho e Emprego, os juros estão limitados a 4% ao mês.

O dinheiro será emprestado às entidades de crédito que integram a Associação Brasileira de Entidades Operadoras de Microcrédito e Microfinanças (Abcred). Caberá a essas entidades emprestar os recursos aos empreendedores. Os interessados devem entrar em contato com uma das instituições listadas no site da Abcred.

A linha de crédito reaberta terá condições diferentes do SIM Digital, programa de microcrédito criado em março de 2022 que emprestava de R$ 300 a R$ 1 mil com juros baixos, inclusive para quem tinha até R$ 3 mil em dívidas. O SIM Digital foi encerrado em junho deste ano, após a revelação que, dos R$ 3 bilhões emprestados, R$ 2,6 bilhões não foram pagos, com índice de inadimplência em 87%.

Diferentemente do SIM Digital, o MPO concede empréstimos mediante análise da viabilidade do projeto. Voltado à ampliação da capacidade produtiva, esse tipo de crédito pode financiar a melhora do fluxo de caixa (capital de giro). O MPO também pode ser usado para a compra de equipamentos, móveis, ferramentas e demais itens necessários ao funcionamento da atividade econômica. Todo o processo de contratação de empréstimos tem supervisão técnica.

Durante o anúncio da reabertura da linha, a presidente da Caixa, Rita Serrano, disse que a medida é importante para regionalizar o crédito. Ela também ressaltou a importância do acompanhamento técnico dos empréstimos.

“O microcrédito tem de ser uma política pública. Não pode ser meramente uma operação financeira. Senão não dá resultado. Tem que ter um acompanhamento para gerar resultados”, defendeu Rita Serrano. “Atuando junto às instituições de microcrédito, o atendimento é regionalizado, com atendimento personalizado e orientação aos tomadores”, acrescentou.

Presente ao relançamento da linha de crédito, o vice-presidente Geraldo Alckmin disse que a iniciativa estimulará o pequeno empreendedor a crescer e a gerar renda, e que a Caixa será um “importantíssimo” instrumento de desenvolvimento.

A presidente da Abcred, Isabel Baggio, destacou o baixo índice de inadimplência do MPO. “O crédito assistido, focado e acompanhado tem esse perfil. O nível de endividamento é baixo, pois cuidamos sobre o que as pessoas têm e o que gastam”, explicou.

ALPB aprova projeto que potencializa ações de combate a agressões contra mulheres

A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou, na sessão desta quarta-feira (13), o Projeto de Lei 982/2023, de autoria do presidente da ALPB, Adriano Galdino, que inclui mais uma ação, por parte dos condomínios residenciais, conjuntos habitacionais e congêneres, em casos de agressões domésticas contra mulheres, crianças, adolescentes ou idosos. A matéria foi aprovada em regime de urgência.

O projeto altera a Lei nº 11657/2020, que determina a comunicação sobre essas agressões. Além do que já está disposto na Lei, Galdino propõe a fixação de placas/cartazes – em local visível e de fácil acesso, no portão de entrada e nas áreas comuns – sobre a obrigatoriedade de comunicar casos de agressões domésticas, de acordo com a Lei.

“O Projeto de Lei em questão visa acrescentar o parágrafo único no art. 1° da Lei nº 11657, de 25 de março de 2020, com o propósito de conscientizar os moradores e condôminos sobre a importância de denunciar casos de agressões domésticas, além de contribuir para a prevenção desses crimes”, explica Adriano Galdino.

Durante a sessão, os deputados também aprovaram o Projeto de Resolução 89/2023, de autoria da Mesa Diretora, que denomina a Secretaria Legislativa da Assembleia Legislativa da Paraíba de Guilherme Benicio de Castro Neto. O presidente Galdino ressaltou que é uma maneira de eternizar a memória e o legado de Guilherme na Casa.

“Lembrando-nos constantemente da sua contribuição significativa para a advocacia, a política e a sociedade como um todo. Guilherme deixou um vazio irreparável, mas sua influência positiva continuará a inspirar e unir aqueles que tiveram a honra de conhecê-lo e trabalhar ao seu lado”, destacou o presidente Adriano Galdino.

Segurança pública

Outro Projeto de Lei aprovado na Casa Legislativa foi o 875/2023, que cria a ajuda de Custo Operacional para Polícia Militar, Corpo de Bombeiros Militar, Polícia Civil e Polícia Penal. Enviado ao Legislativo pelo Governo do Estado, a matéria tem o propósito de valorizar os profissionais que fazem a segurança pública e o sistema penal da Paraíba, contribuindo com  resultados positivos, a exemplo da diminuição das taxas de crimes.

De acordo com o texto, a ajuda de custo será repassada aos servidores que se voluntariarem ou que sejam convocados para prestar serviço em regime de escalas extraordinárias de trabalho, fora do regime ordinário de trabalho.

“O atual modelo de gestão do Sistema de Segurança Pública e Defesa Social do Estado está calcado na busca contínua por melhoras nos indicadores de desempenho e num modelo de gestão para resultados, com foco no cumprimento de metas para redução dos crimes, aumento da segurança e preservação dos direitos fundamentais em uma cultura de paz”, justifica o Executivo no PL.

O relator da matéria, o deputado Wilson Filho, ressaltou que foram anexadas quatro emendas parlamentares para complementar a matéria. “Votamos a desoneração do plantão extra, assim todos os profissionais, policial militar, policial civil, policial penal, bombeiro militar e agentes socioeducativos, poderão tirar o seu plantão sem nenhum desconto e o governo ainda nos possibilitou aumentar o percentual em até 50% o valor da hora trabalhada. Ou seja, mais recursos para os profissionais de segurança que se sentirão reconhecidos”, disse.

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