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Fim de ano: membros do MPPB são orientados a adotar medidas contra fogos sonoros

Os centros de Apoio Operacional do Ministério Público da Paraíba (CAOs/MPPB) expediram a Nota Técnica Conjunta 02/2023, orientando os promotores e as promotoras de Justiça da instituição, respeitando a independência funcional, a adotarem medidas de prevenção e combate aos fogos de artifícios com estampido. As providências variam entre recomendar a criação de campanhas de conscientização à população e de leis proibindo esse tipo de poluição sonora, até a propositura de ação judicial quando os gestores não atenderem às recomendações. A nota técnica integra as ações do segundo ano da campanha educativa “Brilho Sim, Barulho não!”, que, este ano, conta com a adesão do MPPB.

A campanha foi realizada pela primeira vez no fim do ano passado, pelos conselhos regionais de Medicina (CRM-PB) e de Medicina Veterinária (CRMV), pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-PB) e pela Defensoria Pública da União (DPU). Este ano, o procurador-geral de Justiça, Antônio Hortêncio Rocha Neto, aderiu à iniciativa, reforçando as ações dos outros órgãos. “Vamos atuar, dentro das atribuições do Ministério Público. Os centros de apoio estão orientando os promotores de Justiça, com respeito à autonomia de cada membro, para uma atuação institucional em defesa da saúde das pessoas mais vulneráveis a esse tipo de poluição sonora e para um meio ambiente saudável”, afirmou o chefe do MPPB.

Orientações técnicas
A nota técnica sobre fogos sem estampido é assinada pelos coordenadores e coordenadoras dos centros de Apoio Operacional, Danielle Lucena da Costa Rocha (Meio Ambiente e de Consumidor); Carlos Davi Lopes Correia Lima (Patrimônio Público e de Terceiro Setor); Fábia Cristina Dantas Pereira (Criança e Adolescente e de Educação); Fabiana Maria Lobo da Silva (Saúde); Liana Espínola Pereira de Carvalho (Cidadania e de Direitos Fundamentais) e Ricardo Alex Almeida Lins (Criminal e de Execuções Penais).

Os promotores de Justiça apoiam-se em avaliações de especialistas, baseadas em estudos e testes comportamentais, que alertam sobre os impactos negativos à saúde causados pela poluição sonora, principalmente, aos públicos mais vulneráveis, como pessoas idosas, crianças, pessoas com o transtorno do espectro autista (TEA), com deficiência (PCDs) e animais. “Para estes grupos, com mais sensibilidade a ruídos, as explosões podem ocasionar crises devido ao incômodo auditivo e aumento da ansiedade. Além disso, os disparos também podem afetar a fauna silvestre, causando acidentes e perda de espécimes nativas”, diz trecho da nota.

Em bebês e crianças, os estampidos podem causar alterações auditivas, transitórias ou permanentes. Idosos com mal de Alzheimer, por exemplo, seriam ainda mais sensíveis aos estouros, podendo lhes causar pânico, susto, desespero, desorientação e outros riscos. De acordo com a nota, especialistas apontam que animais ouvem até 500 vezes mais alto do que os humanos e podem sofrer tremores, problemas cardíacos e até a morte. Cães e gatos, por exemplo, ficam estressados, podem fugir de casa, pular de varandas; as aves ficam desorientadas e, atordoadas, voam sem direção, chocando-se contra objetos, árvores e outros pássaros.

Leis vigentes e proposição de TACs
Os promotores de Justiça que coordenam os centros de Apoio Operacional também fizeram um levantamento sobre a existência de leis específicas proibindo fogos sonoros no território brasileiro. São exemplos: Distrito Federal, Espírito Santo, Maranhão, Pará, Rio Grande do Sul, Roraima e São Paulo. Na Paraíba, os municípios do Conde (Lei 01055/2020), Campina Grande (Lei 8527/2022) e Cabedelo (Lei 2202/22) proíbem o manuseio, a utilização, a queima e a soltura de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos de efeito ruidoso. A Capital do Estado tem a Lei 1947/2020 com tal proibição, todavia restringindo apenas aos eventos realizados pela Prefeitura de João Pessoa.

Uma das orientações da nota técnica na esfera extrajudicial é que, nos municípios sem legislação específica, os membros do MPPB, de acordo com seu ramo de atribuição, realizem audiências com representantes das pessoas com TEA, idosas e com deficiência, das organizações de proteção dos animais e dos poderes Legislativo e Executivo municipais, além de profissionais da saúde, para conscientizar e propor termos de ajustamento de conduta com os prefeitos para que encaminhe projetos de lei às câmaras de vereadores dispondo sobre a proibição dos fogos ruidosos.

Nos acordos, os gestores também devem se comprometer a promover campanhas educativas no município para conscientização da população “acerca dos danos causados pelos fogos de artifício sonoros, no tocante à realização de espetáculos de luzes e cores que venham ser memoráveis e vibrantes para todos, com “Brilho sim e barulho não”. A nota técnica orienta que também deve constar nas condicionantes de licenças e autorizações ambientais para realização de eventos, públicos ou privados, a proibição de uso de fogos de estampido e de artifícios com estampido, assim como quaisquer artefatos pirotécnicos de efeito sonoro ruidoso.

Medidas judiciais
Caso os gestores acionados não assumam o compromisso para preservar a saúde das pessoas e o meio ambiente, os promotores de Justiça poderão adotar as medidas judiciais cabíveis, inclusive propositura de ação civil pública, como forma de proibir, desde logo, a utilização dos fogos de artifício com estampido, inclusive na festa de final de ano.

Caso haja no Município lei proibindo o uso de fogos de artifício sonoros, a orientação é que “sejam expedidas recomendações aos órgãos ambientais competentes, para que a lei seja devidamente cumprida, com adoção das medidas cabíveis, sem prejuízo de se esclarecer a população acerca da vigência da contravenção penal prevista no art. 42 do Decreto-Lei 3.688/41 (perturbação do trabalho ou do sossego alheios), passível de prisão simples e multa, e do crime tipificado no art. 54 da Lei n. 9.605/1998 (poluição sonora), cuja prova deve ser precedida de laudo técnico demonstrando a possibilidade de prejuízos à saúde e à qualidade de vida, bem como a frequência da exposição”.

Judiciário paraibano ilumina prédios na cor laranja em apoio a campanha de combate à violência contra a mulher

Os prédios do Poder Judiciário paraibano foram iluminados nesse sábado (25) pela cor laranja em apoio ao Dia Internacional para a Eliminação da Violência contra as Mulheres, adotado pela Organização das Nações Unidas – ONU, no dia 25 de novembro de 2020.

A instituição chama a atenção para a necessidade de se combater todos os tipos de violência contra a mulher, desde o assédio e abuso sexual até ao feminicídio. “Precisamos contribuir para o fim dessa cultura de opressão e violência dos homens sobre as mulheres. É inconcebível que a sociedade atual ainda feche os olhos para essa injustiça”, alertou o presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, desembargador João Benedito da Silva.

Com a campanha UNA-SE deste ano, “Investir para prevenir a violência contra mulheres e meninas”, a ONU convida todas as pessoas a apoiar leis e políticas abrangentes que reforcem a proteção dos direitos das mulheres em todas as áreas. Redobrar o investimento na prevenção e no apoio às organizações de defesa dos direitos das mulheres e ouvir sobreviventes da violência para acabar com a impunidade dos agressores em todos os lugares.

Pão e Circo: julgamento do deputado Eduardo Brito por fraude em licitações entra na pauta da Câmara Criminal do TJPB nesta terça-feira

O deputado estadual Eduardo Brito (Solidariedade) está prestes a encarar o julgamento na Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba, em um caso que envolve acusações de fraude em licitações.

A informação foi divulgada pelo Programa Paraíba Verdade nesta segunda-feira (27), trazendo à tona detalhes sobre a trajetória do ex-prefeito de Mamanguape, conhecido pelo controverso episódio da “Operação Pão e Circo” durante seu mandato.

Eduardo Brito já foi condenado a mais de seis anos de prisão por seu suposto envolvimento em fraudes em processos licitatórios. Apesar da condenação, ele recorreu ao Tribunal de Justiça, mas o Ministério Público se manifestou contrário ao recurso, mantendo-se favorável à sentença inicial.

O deputado entrou com uma apelação, sendo o relator do caso o Dr. Saulo Benevides, que inicialmente colocou o julgamento na pauta virtual para ocorrer entre os dias 13 e 20 de novembro.

Entretanto, Eduardo Brito realizou uma manobra para retirar o caso da pauta virtual e contratou um novo advogado. Diante dessa movimentação, o relator Saulo Benevides percebeu a possível intenção de adiar o julgamento e marcou uma nova data, agora para amanhã, terça-feira, 28 de novembro.

Rumores indicam que Eduardo pode tentar outra manobra jurídica para procrastinar o processo, mas os desembargadores estão atentos para evitar tal artifício. O desfecho desse julgamento é aguardado com grande expectativa, uma vez que impactará diretamente o cenário político do estado da Paraíba.

Por Henrique Lima 

Mulher morre após ser atingida por vidro que caiu de fachada de shopping, em Campina Grande

Uma mulher morreu após ser atingida por parte de uma faixada de vidro de um shopping em Campina Grande, no Agreste do Estado. O acidente com vítima fatal foi registrado no final da tarde deste domingo (26).

Segundo as primeiras informações do Corpo de Bombeiros, a vítima, identificada como Maria do Socorro, 64 anos, tinha acabado de sair do local e estava esperando um transporte por aplicativo quando foi atingida por parte da faixada que se desprendeu do prédio.

O Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) foi acionado, porém, a vítima veio a óbito ainda no local. Houve uma grande mobilização de populares na tentativa de ajudar no socorro.

As polícias Militar e Civil também foram acionadas para isolar a área do acidente onde está sendo realizada uma perícia. Até o fechamento desta matéria, a direção do shopping não se pronunciou sobre o caso.

Suspeitos de tráfico de drogas são presos em Mamanguape

A Polícia Militar prendeu, na noite desse sábado (25), dois suspeitos por tráfico de drogas no bairro Cidade Nova, em Mamanguape.

Leia também: Preso em Mamanguape, grupo criminoso aplicava golpes na Paraíba, Rio de Janeiro e São Paulo

Conforme a PM, a prisão foi registrada quando a viatura estava em rondas em uma localidade conhecida pelos policiais como ponto de tráfico de drogas.

Ao perceberem a equipe policial, os suspeitos tentaram se desfazer das drogas, mas não conseguiram e foram presos em flagrante.

Com os suspeitos, foram encontrados quatro tabletes e 21 porções de drogas, além de balança de precisão, dinheiro e um caderno com anotações do tráfico.

O material e os suspeitos foram apresentados na Delegacia de Mamanguape.

Em Pedro Régis, prefeita Michele Ribeiro recebe adesão de ex-vereador Meu

O grupo político da atual prefeita Michele Ribeiro recebeu, neste sábado (25), a adesão do ex-vereador Meu. Grande ex-aliado do ex-prefeito da cidade.

Na oportunidade, a prefeita Michele agradeceu ao ex-parlamentar por agora se integrar ao seu grupo político.

“Certeza de que o nosso amigo Meu só vem para somar. É uma pessoa responsável, que também é comprometido com as boas causas para Pedro Régis. Seja bem-vindo, amigo!”, disse a prefeita.

Preso em Mamanguape, grupo criminoso aplicava golpes na Paraíba, Rio de Janeiro e São Paulo

Uma investigação da Polícia Civil da Paraíba desarticulou um grupo criminoso que aplicava golpes além das divisas do estado. Os criminosos estavam instalados no município de Rio Tinto (PB) e chegaram a fazer vítimas no Rio de Janeiro e em São Paulo. Eles foram presos por equipes da 7ª Delegacia Seccional de Polícia Civil (7ª DSPC), sediada em Mamanguape.

De acordo com o delegado seccional Sylvio Rabelo, um banco privado com sede na região Sudeste teve um prejuízo de mais de R$ 5 milhões da quadrilha, que fazia empréstimos fraudulentos com documentos falsos. Várias pessoas idosas também foram prejudicadas pela organização criminosa.

“Esse grupo tinha uma empresa no segmento de placas de energia solar, que eram adquiridas por meio desses empréstimos realizados de forma fraudulenta. Dentro desse esquema criminoso, essa empresa oferecia descontos e condições favoráveis a idosos que fizessem empréstimos bancários. Só que o dinheiro desses empréstimos era depositado na conta do dono dessa empresa investigada”, explicou o delegado.

Além disso, as placas não eram instaladas nas residências das vítimas e, por vezes, os equipamentos eram revendidos a outras pessoas. “Era um ciclo de crimes”, acrescentou o delegado seccional de Mamanguape, onde as investigações tiveram início há quatro meses.

Durante a operação, seis pessoas foram presas. Equipamentos eletrônicos de interesse da investigação foram apreendidos, além de uma arma de fogo e munições.

A Polícia Civil continua investigando possíveis ramificações do grupo e lembra que é possível fazer denúncias de forma absolutamente segura, por meio do endereço eletrônico https://197.pc.pb.gov.br/ .

Cícero Lucena autoriza início das obras do projeto Orla Sul, com intervenções para duplicar a PB-008 até as praias do Sol e Gramame

A solenidade aconteceu na Chácara La Vie, em Muçumagro.
A solenidade aconteceu na Chácara La Vie, em Muçumagro.

O prefeito Cícero Lucena autorizou, nesta sexta-feira (24), ao lado do governador João Azevêdo, o início das obras do projeto Orla Sul, que transformará o Litoral Sul da Capital, ampliando o fluxo turístico e a mobilidade com a duplicação do acesso da PB-008 até as praias do Sol e de Gramame.

A solenidade aconteceu na Chácara La Vie, em Muçumagro, com as presenças do vice-prefeito Leo Bezerra, do vice-governador Lucas Ribeiro, além de deputados estaduais, federais e vereadores da Capital. Na oportunidade, o prefeito Cícero Lucena apresentou um vídeo do projeto, demonstrando o impacto das obras, que já começaram.

“Essa cidade que hoje é a cidade que muita gente quer conhecer, é a cidade que outros querem morar, mas nós temos uma filosofia – tanto eu como o governador – de que nós precisamos preparar o futuro de João Pessoa. E é isso que nós estamos fazendo com as nossas ações de mobilidade, buscando desenvolvimento econômico para gerar cada vez mais emprego”, afirmou o prefeito, que ainda anunciou a previsão da conclusão da primeira etapa do projeto em oito meses.

O projeto Orla Sul, com investimento de R$ 27,3 milhões, está contido em um pacote de obras de infraestrutura que demanda um aporte da ordem de R$ 550 milhões da Prefeitura de João Pessoa – incluindo o maior programa de pavimentação e asfaltamento da história da Capital, dando soluções para problemas de alagamento, ampliando a mobilidade urbana, programa de LED e reconstrução de escolas.

“Nós estamos trabalhando o tempo todo. As obras que estamos realizando em parceria com a Prefeitura de João Pessoa, se você fizer uma análise, todas elas visam à mobilidade, com o viaduto da BR-101 – ali é a saída do Bairro das Indústrias, e o viaduto lá de Água Fria, que está sendo construído. É a ligação das Três Ruas, dos Bancários até o Hospital Universitário”, afirmou o governador João Azevêdo.

O vice-prefeito Leo Bezerra reforçou a importância da parceria com o Governo do Estado, que vem garantindo notórios avanços para a população da Capital. “Na época que era vereador, eu não imaginava ver o governador e o prefeito juntos dessa forma, trabalhando por João Pessoa, desenvolvendo em todas as parcerias. Todas as obras do Governo do Estado têm uma parceria com a Prefeitura. Todas as obras da Prefeitura também contam com a parceria do Governo do Estado”, pontuou.

Após a solenidade, o prefeito Cícero Lucena, o governador e uma comitiva de gestores e secretários visitaram os locais das obras, com uma parada na barreira de Gramame – local com uma vista deslumbrante, mas que nunca recebeu o olhar do poder publico no tocante ao acesso da população. No projeto da ‘Orla Sul’, esse trecho será pavimentado, receberá calçadas padronizadas, acessibilidade, iluminação de LED e paisagismo.

Confira todas as intervenções:  

-Um binário na Praia do Sol, com pistas duplicadas na extensão de 4 km, com canteiro central e plantio de grama;

-Pista simples de acesso a Gramame, na extensão de 2,3 km, com giradouros para facilitar a fluidez do trânsito;

-Ciclofaixas em toda extensão da obra;

-Estacionamento com 150 vagas, incluindo acesso para deficientes;

-Pavimento em piso intertravado nas áreas de praia;

-Iluminação em LED – 240 luminárias;

-Sinalização vertical e horizontal, com calçadas padronizadas e acessibilidade;

-Bicicletários nas duas praias;

-Pavimentação asfáltica nas vias de acesso.

Município de Curral de Cima é o vencedor do Campeonarte na 20ª Semana de Ciência e Tecnologia

A equipe da Escola Municipal de Ensino Fundamental Valdevino Ribeiro, do município de Curral de Cima (PB), foi a grande vencedora do Campeonarte, o campeonato de arte confeccionado com resíduos eletrônicos. Os vencedores receberam certificado e premiação no valor de R$ 900,00.

A segunda equipe premiada foi da Escola de Ensino Fundamental Iracema Sores, de Mamanguape (PB). Eles levaram para casa R$ 600 e certificados. O terceiro lugar ficou com a equipe da Escola Municipal de Ensino Infantil e Fundamental, Geni Rufino dos Santos, do município do Conde (PB).

O Campeonarte é uma das atividades da 20ª Semana Nacional de Ciência e Tecnologia, que prossegue até sábado (25), no Espaço Cultural José Lins do Rego, em Tambauzinho, com entrada aberta para todos os públicos. O evento é promovido pela Prefeitura de João Pessoa por meio da Secretaria de Ciência e Tecnologia (Secitec) e do Governo do Estado.

A estudante da escola Valdevino Ribeiro, Vitória Aparecida, estava muito emocionada em participar do evento e disse estar feliz por representar sua cidade em um evento como a 20ª SNCT. “É uma sensação maravilhosa carregar a minha Curral de Cima”, acrescentou a aluna, que já tem o V da vitória no nome.

A coordenadora do Campeonarte e do Centro de Relacionamento de Eletrônicos da Secitec, Jaqueline Figueiredo, disse que foi maravilhoso receber essas cidades na 20ª SNCT. “Ver cada aluno se empenhar foi muito gratificante”, acrescentou.

A primeira etapa da disputa teve início com a Caravana, em novembro, que visitou 15 municípios do Estado levando oficinas de arte, robótica eletrônica e palestras sobre meio ambiente junto com os educadores da Secitec, do Parque Arruda Câmara (Bica) e da UFPB.

A 20ª SNCT está apoiada pelo Ministério de Ciência e Tecnologia e Inovação, Governo do Estado da Paraíba e pelas instituições de pesquisa científicas: Conselho Nacional de Ciência e Tecnologia (CNPq), do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT), Fundação de Apoio ao Instituto Federal da Paraíba (IFPB).

Além da colaboração importante da Universidade Federal da Paraíba (UFPB), Instituto Federal da Paraíba (IFPB), Universidade Estadual da Paraíba (UEPB), Faculdades Nova Esperança, Uninassau e Unipê. Também das empresas Daten, Proebus, Cagepa, Teletex, Funetec, Sebrae, Empreender Paraíba, Fiep, EPC.

Mais informações sobre o evento, que se encerra sábado (25), basta acessar o site e conferir a programação neste link: https://snctjp.com.br/.

Texto: Adriana Crisanto Monteiro
Edição: Felipe Silveira
Fotografia: Gilberto Firmino

AGORA É LEI! Estabelecimentos terão Sala de Estabilização para acolher pessoas neurodivergentes

Os estabelecimentos públicos e privados destinados à grande público serão obrigados a instalar e manter uma Sala de Estabilização Sensorial para pessoas neurodivergentes que possuam Transtorno de Espectro Autista, TDAH e outros transtornos de processamento sensorial. Aprovada pela Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), a Lei 12.911/2023 foi promulgada pelo presidente da ALPB, Adriano Galdino, e publicada na edição desta sexta-feira (24) do Diário Oficial do Estado (DOE).

A iniciativa, de autoria do presidente Adriano Galdino, determina que a Sala de Estabilização Sensorial deverá ser instalada em ambientes como shoppings, teatros, aeroportos, estádios de futebol e espaços que possuam área bruta locável igual ou superior a 25.000 metros quadrados.

Também devem atuar na Sala de Estabilização Sensorial profissionais capacitados para lidar com as pessoas no momento de crise, a cargo da administração do estabelecimento.

“O objetivo é que shopping, aeroporto, entre outros, tenham uma sala reservada com profissionais qualificados para atender, para acolher, por exemplo, autistas que de repente se sintam ali amedrontados, e a sala seja para acolher essas crianças ou adultos com profissionais qualificados até acalmar”, destacou Galdino.

Os locais devem estabelecer o setor para atendimento especial, divulgando amplamente por meio de afixação de cartazes, placas de informação e outros canais de comunicação interna. O não atendimento à esta Lei ocasionará multa de 150 (cento e cinquenta) UFR-PB (Unidade Fiscal de Referência) e, em dobro, no caso reincidência, sem prejuízo da responsabilidade administrativa, civil e criminal. A Lei entra em vigor 180 dias após a data de sua publicação.

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