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CCJ da Assembleia Legislativa aprova projeto que institui política de prevenção à misoginia e violência sexual no serviço público

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou, por unanimidade, durante reunião nesta terça-feira (5), o Projeto de Lei 1.215/2023, de autoria da deputada Francisca Motta, que institui a Política Estadual de Prevenção contra a prática misógina, sexista e estimuladora de agressão e violência sexual no serviço público estadual.

De acordo com a deputada, o projeto tem como finalidade a prevenção através de campanhas de conscientização nas unidades de trabalho e palestras formativas a serem ministradas em parceria com as entidades pertinentes.

Outro Projeto de Lei aprovado pela CCJ foi o de número 1.309/2023, de autoria do deputado Eduardo Carneiro, que dispõe sobre diretrizes para a Promoção de Educação Inclusiva e Desenvolvimento de Talentos para Estudantes com Altas Habilidades (Superdotação) nas escolas do Estado da Paraíba. Também foi aprovado o Projeto de Lei 1.174/2023, de autoria do deputado Wilson Filho, que dispõe sobre a proteção, saúde e bem- estar na comercialização de cães e gatos domésticos no estado da Paraíba.

Segundo Wilson Filho, o projeto estabelece diretrizes para garantir que os animais recebam atenção veterinária adequada, incluindo a administração de vacinas e medidas de controle de parasitas. “Além disso, o projeto reconhece a importância de manter um meio ambiente equilibrado, evitando a superpopulação de animais que pode ter impactos negativos na biodiversidade e nos ecossistemas locais”, ressaltou o autor da proposta.

A CCJ apreciou mais de 50 matérias que serão apreciadas em plenário por todos os parlamentares. Estavam presentes na reunião os deputados João Gonçalves, Eduardo Carneiro, Chico Mendes, Taciano Diniz e o presidente da Comissão, Wilson Filho.

ALPB concede cidadania paraibana ao prefeito de São Sebastião do Umbuzeiro Adriano Wolff

A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) realizou sessão solene, na tarde desta terça-feira (05), para outorga do título de Cidadão Paraibano ao prefeito de São Sebastião do Umbuzeiro, Adriano Jeronimo Wolff,  “pelos relevantes serviços prestados ao estado da Paraíba”. O deputado Adriano Galdino, presidente da “Casa de Epitácio Pessoa”, presidiu o evento, proposto pelo deputado João Gonçalves.

Ao justificar a homenagem, João Gonçalves destacou que Adriano Wolff “é merecedor do título, pelo que ele representa como homem público. “Humilde, trabalhador, amigo e, acima de tudo vencedor. A sua história de vida começou com um rapaz que nasceu no vizinho estado do Rio Grande do Norte e foi galgando postos: entrou como um auxiliar e por aí foi. E hoje se destaca, assumindo a presidência da associação que engloba todos os municípios do Cariri”, acrescentou.

O deputado Adriano Galdino manifestou satisfação e alegria por poder prestigiar a entrega da propositura do deputado João Gonçalves, aprovada por unanimidade pelo plenário da Assembleia Legislativa. “Isso mostra que a Paraíba reconhece os seus relevantes serviços prestados a todos nós paraibanos e paraibanas e ao povo da Paraíba também como um todo. Prefeito Adriano Wolff, meus cumprimentos, meus parabéns. Que Deus possa continuar lhe abençoando para que, cada vez, mais você possa galgar espaços importantes na política paraibana e que possa contribuir, através do seu trabalho, por um Cariri e por uma Paraíba cada vez melhor e mais justa para todos”, declarou.

O vereador Jailson Freitas, presidente da Câmara Municipal de São Sebastião do Umbuzeiro, disse que a homenagem foi recebida com muita honra e alegria pelo Legislativo e a população local. “Nós, que viemos de tão longe, representando a Câmara de Vereadores. Estamos aqui, junto com vários vereadores e o vice-prefeito. Toda população de São Sebastião do Umbuzeiro agradece ao deputado João Gonçalves e a toda Assembleia Legislativa, como também ao presidente dessa Casa, o deputado Adriano Galdino, que acolheu esse pedido. Então, nós e toda a população estamos alegres com esse título, que tanto nos honra naquela cidadezinha pequena lá do interior”, disse.

O prefeito Adriano Wolff, agradeceu a homenagem revelando um misto de emoção e alegria, pela iniciativa do deputado João Gonçalves. “Eu já me sinto paraibano, de nascimento. De sangue não sou, mas agora com esse título me considero. Inclusive, por muito tempo eu fui chamado de forasteiro. São palavras que soavam fortes para mim e hoje a gente aqui, recebendo esse título, é muito importante para que a gente seja efetivado e reconhecido como paraibano de verdade. Eu realmente tenho descendência alemã, mas nasci no Rio Grande do Norte e sou paraibano desde três anos de idade. E, com muito orgulho, amo muito a Paraíba”, finalizou.

Também prestigiaram o evento o ex-prefeito de São Sebastião do Umbuzeiro, Adalcindo José de Freitas, irmã do homenageado; o jornalista Vitor Paiva, apresentador do Sistema Correio; além de gestores públicos, vereadores, parentes e amigos do homenageado.

PERFIL DO HOMENAGEADO

Nascido em Baía Formosa/RN, Adriano Jerônimo Wolff é filho de Severina Jerônimo Wolff e Dietrich Wolff Hohberg. Foi adotado pela família de José Honorato de Freitas quando tinha 3 (três) anos de idade e foi morar em São Sebastião do Umbuzeiro, no interior da Paraíba, onde permaneceu até o ano de 1992, e viveu sua no Sítio Santo Antônio, zona rural do município paraibano. Foi auxiliar na gestão do ex-prefeito Adalcindo Honorato (1989/1992), e em abril de 1992, foi morar com seus pais biológicos em Mogi das Cruzes/SP. Em 1998, foi morar em Wiecks AM, na Alemanha. Fez curso básico de língua alemã na Suíça.

No mesmo ano, voltou ao Brasil e foi trabalhar na empresa do seu pai, ‘A Dina Fotográfica’ (empresa que fornecia material fotográfico para todo o País até final de 2008).

Em 2009, retornou a Paraíba e veio morar em João Pessoa. No mesmo ano, assumiu o cargo de Secretário de Desenvolvimento Social na gestão do então prefeito Chico Neves, em São Sebastião do Umbuzeiro. Disputou as eleições municipais de 2016 e foi eleito prefeito. Em 2020, foi reeleito com a maior votação de todos os tempos em seu município, obtendo quase 80% dos votos e uma vantagem de 1.443 votos sobre o seu concorrente. Em 2021, foi eleito por unanimidade presidente da Associação dos Municípios do Cariri e Agreste Paraibano – AMCAP, sucedendo o então presidente Ronaldo Queiroz.

Nestes últimos anos, vem se destacando com umas das lideranças mais influentes da região do Cariri, e realizado grandes ações e conquistas em seu município, com uma gestão moderna e de controle fiscal. Já na AMCAP, sua gestão tem resgatado o protagonismo da entidade nas principais discussões de interesse da região, e ampliou o número de municípios filiados, de 10, para 26 filiados atualmente.

MPPB ajuíza ação para obrigar Município de Santa Rita a criar estrutura adequada para fiscalizar a execução de contratos públicos

Emerson Panta, prefeito de Santa Rita.
Emerson Panta, prefeito de Santa Rita.

O Ministério Público da Paraíba (MPPB) ajuizou uma ação civil pública em face do Município de Santa Rita, para obrigá-lo a adotar as providências necessárias à adequada fiscalização da execução dos contratos firmados pela Administração Pública. A ação 0807345-64.2023.8.15.0331 foi interposta pela promotora de Justiça Anita Bethânia Silva da Rocha e tramita na 5ª Vara Mista da Comarca de Santa Rita.

Conforme explicou a promotora de Justiça, a ação é um desdobramento do Inquérito Civil 001.2023.044455, instaurado em razão da adesão da Promotoria de Justiça ao projeto estratégico “Contrato 100%”, idealizado pelo Centro de Apoio Operacional às promotorias de Justiça de Defesa do Patrimônio Público, que constatou que poucas prefeituras paraibanas têm formalizada a estrutura mínima legalmente exigida para a gestão e fiscalização dos seus contratos; que pouquíssimas fazem essa estrutura realmente funcionar e quase nenhuma adota reconhecidas boas práticas visando incrementar a eficiência das ações de gerir e fiscalizar os pactos.

Uma das prefeituras que se enquadra nessa realidade é a do município de Santa Rita, que tem violado os princípios constitucionais da Administração Pública da legalidade e eficiência, bem como exigências das leis de Licitações (Leis 8.666/93 e 14.133/21). “O Município de Santa Rita, apesar de devidamente cientificado por este órgão ministerial e instado, em mais de uma oportunidade, a solucionar extrajudicialmente as irregularidades através de um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta), optou por permanecer descumprindo tais exigências legais no que tange à fiscalização, gestão e execução dos contratos administrativos, e ainda deixando de adotar boas práticas voltadas a consagrar o princípio constitucional da eficiência nessa temática. Diante das ilegalidades e da tentativa frustrada via administrativa na qual não obteve acatamento pelo Município, o Ministério Público recorre ao Judiciário com o fim de promover medidas para a defesa da ordem jurídica”, explicou a promotora de Justiça.

Para ela, a gestão e a fiscalização do contrato administrativo são ferramentas imprescindíveis à Administração Pública na defesa do interesse público, além de serem exigências legais, capazes de prevenir e coibir a corrupção. “Ambas as Leis de Licitações e Contratos Administrativos preveem uma estrutura mínima para a gestão e fiscalização dos pactos administrativos, sempre mirando a eficiência, a eficácia e a efetividade, que são fatores primordiais para o alcance dos melhores resultados em todo o ciclo da contratação, sendo importante que tal estrutura, além de existir na prática, funcione orientada por reconhecidas boas práticas adotadas por órgãos públicos de notória excelência na atuação administrativa (e incentivadas pelos órgãos de controle interno e externo). Um contrato administrativo bem gerenciado e fiscalizado é uma maneira objetiva de se prevenir tanto a prática de atos de corrupção – em sentido amplo – na execução contratual como o desperdício/negligência para com o dinheiro público; ele se torna um instrumento poderoso em benefício do interesse público e da economia, com a aplicação eficaz dos recursos financeiros estatais”, argumentou.

Pedidos

Na ação, o MPPB requer a concessão de antecipação dos efeitos da tutela em caráter liminar, para que seja determinada a imposição da obrigação de fazer, sob pena de multa pessoal, para que o Município demandado proceda com as diligências necessárias para a adequada fiscalização da execução dos contratos firmados pela Administração Pública.

Para isso, o Município deverá proceder com a designação formal de gestor e de fiscal (em regra) para cada contrato firmado; garantir o cumprimento das formas dispostas em lei para o recebimento provisório e definitivo do objeto do contrato; observar as regras legais para a liquidação e pagamento das despesas contratuais (seguindo a ordem cronológica para cada fonte diferenciada de recursos) e dar publicidade e transparência dos contratos administrativos firmados (ressalvadas as exceções legais).

No mérito, pede o julgamento antecipado da lide; o reconhecimento da total procedência do pedido, com a confirmação dos pedidos formulados a título de antecipação de tutela e a condenação do Município à obrigação de fazer de regulamentar a Lei 14.133/21 através de decreto municipal.

O decreto municipal deverá tratar especialmente da designação formal de gestor e de fiscal (em regra) para cada contrato firmado, exigindo-se suas concretas atuações; da garantia de cumprimento das formas dispostas em lei para o recebimento provisório e definitivo do objeto do contrato; da observância das regras legais para a liquidação e pagamento das despesas contratuais (seguindo a ordem cronológica para cada fonte diferenciada de recursos) e da efetiva publicidade e transparência dos contratos administrativos firmados (ressalvadas as exceções legais).

Projeto “Contrato 100%”

O projeto estratégico do MPPB para a área do patrimônio público busca a implementação e efetiva operação, nos poderes executivos municipais, do aparato mínimo legalmente previsto para a gestão e fiscalização dos contratos administrativos, acompanhada da adoção de reconhecidas boas práticas já utilizadas por outros órgãos públicos para maximizar a eficiência dessas atividades.

O projeto começou a ser implementado, de forma regionalizada, em 2022. Entre os meses de outubro daquele ano a março de 2023, 12 promotores de Justiça que atuam em 43 municípios da 3ª microrregião administrativa do MPPB, polarizada por Guarabira, aderiram à iniciativa. Esse primeiro ciclo resultou na celebração de 20 TACs e no ajuizamento de cinco ações civis públicas que têm como objetivo garantir que as gestões municipais tenham a estrutura mínima prevista na lei para acompanhar e fiscalizar seus contratos, evitando o mau uso do dinheiro público. O trabalho deve resultar em mudanças em 35 cidades da região de Guarabira.

Atualmente, o projeto está sendo executado em 23 municípios da 1ª microrregião polarizada por João Pessoa. Vinte e um promotores de Justiça aderiram à iniciativa, nesse segundo ciclo de projetos estratégicos. O trabalho começou no último dia 22 de junho e deve ser concluído no início de dezembro deste ano.

Cejusc indígena promove evento para apresentar à comunidade serviços da Justiça Eleitoral

O Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania Indígena da comarca de Rio Tinto, em parceria com a 55ª Zona Eleitoral e o Núcleo de Acessibilidade, Inclusão e Diversidade do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB), promoveu uma ação de cidadania e equidade racial para apresentar à comunidade do Município os serviços da Justiça Eleitoral Estadual.

O evento, que ocorreu na Escola Indígena Lopes Ribeiro, e teve a presença da presidente do TRE-PB, Desembargadora Maria de Fátima Moraes Bezerra,  abordou as temáticas de cadastramento de eleitores, transferência de domicílio eleitoral, atualização de dados cadastrais e revisão biométrica.

O diretor do Fórum, juiz Judson Kíldere Nascimento (titular da vara única da Comarca e coordenador do Cejusc Indígena), destacou que a ação validou e forneceu informações importantes ao povo potiguara a respeito de seus direitos políticos e civis. “Foi um momento muito especial para nós, que fazemos parte do Cejusc Indígena de Rio Tinto, pois a iniciativa oferece à população oportunidade de promoção da cidadania e equidade racial”, pontuou.

Ele informou que foram realizados 44 atendimentos, fato que superou as expectativas da organização. “O Cejusc Indígena de Rio Tinto tem sido um grande aliado do povo potiguara, principalmente, no que se refere aos encaminhamentos de suas demandas nas mais diversas necessidades”, reforçou.

O evento também contou com a participação de 36 caciques das aldeias que integram a comarca de Rio Tinto, dos representantes da sociedade civil e política, de alunos e professores da Escola Indígena Lopes Ribeiro, e de grande parte dos aldeotas indígenas dos municípios de Rio Tinto, Marcação e Baía da Traição.

Por Maria Luiza Bittencourt (estagiária)

João Azevêdo autoriza obras rodoviárias e inspeciona construções de escola, anfiteatro, creche e hospital em Pocinhos

O governador João Azevêdo esteve, nesta segunda-feira (4), no município de Pocinhos, ocasião em que autorizou as obras de implantação e pavimentação da PB-123, que liga Pocinhos a Algodão de Jandaíra. No município, ele também assinou a ordem de serviço para início das obras de pavimentação asfáltica de diversas Ruas e celebrou convênios com a prefeitura para a construção de campos de futebol e praças.

Em sua visita a Pocinhos, o chefe do Executivo também inspecionou obras de educação, saúde e cultura. As ações são alusivas às comemorações de 70 anos de emancipação política da cidade.

Na ocasião, o governador João Azevêdo ressaltou a visão municipalista e o compromisso do governo de assegurar investimentos que melhoram a vida dos paraibanos. “Garantir uma educação e uma saúde de qualidade é fundamental para transformar a vida das pessoas. Os investimentos que fazemos em infraestrutura deixam as cidades mais agradáveis e impulsionam a economia das regiões e é para isso que trabalhamos. Em Pocinhos, são R$ 82 milhões investidos, o que demonstra o nosso respeito com a cidade e vamos continuar avançando para promover o desenvolvimento e assegurar o bem-estar da população”, frisou.

O presidente da Assembleia Legislativa, Adriano Galdino, enalteceu o trabalho do governador João Azevêdo que tem garantido a implantação de obras e políticas públicas em toda a Paraíba. “É uma alegria receber o governador para inspecionar as obras que estão sendo feitas em parceria com o município. O governador tem olhado para as pequenas cidades e uma prova disso é o grande volume de obras em Pocinhos. O governo está presente na nossa cidade e em toda a Paraíba e deixo o meu agradecimento em nome de todo o povo do município e do nosso estado pelas ações que fazem a Paraíba melhor e mais justa para todos”, pontuou.

O deputado federal Murilo Galdino afirmou que as obras da gestão estadual têm levado desenvolvimento para os municípios. “O Governo da Paraíba tem muitas obras em Pocinhos e em toda a Paraíba, ajudando as pessoas que mais precisam. A estrada que liga Pocinhos a Algodão de Jandaíra, a estrada da Batatinha, vai trazer um benefício enorme para toda a região e agradecemos ao governador por esses importantes investimentos, além das obras de educação, que transformam o futuro das nossas crianças e jovens e demonstram o compromisso com a Paraíba”, falou.

A prefeita de Pocinhos, Eliane Galdino, agradeceu ao governador João Azevêdo pelas obras estruturantes do governo na cidade. “O nosso município está diferente, o governador João Azevêdo é um grande benfeitor e eu agradeço pelas obras autorizadas, as que estão em andamento e as que já foram entregues que trazem desenvolvimento e qualidade de vida para nossa gente”, comentou.

Autorizadas pelo gestor estadual, as obras de implantação e pavimentação da PB-123 representam investimentos de R$ 26,4 milhões de recursos próprios do estado e irão abranger 25,32 Km de extensão. Os serviços têm o objetivo de ampliar e modernizar a malha viária do estado, reduzir custos de transportes e melhorar a qualidade de vida da população.

Já as obras de travessias compreendem investimentos de R$ 2,6 milhões e irão contemplar as Ruas José Antero de Farias,  Irineu Jofili, 10 de Dezembro, Maria Pequeno,  Pedro Costa, Capitão Salvino, Professora Alzira Coutinho, Antônio Henrique de Albuquerque, José Alves do Nascimento, Antônio Monteiro da Silva, Cícero Galdino e Cícero Canudo de Araújo, totalizando uma extensão de 3,42 Km.

Em Pocinhos, João Azevêdo ainda assinou convênios com o município para a construção de campos de futebol e praças nos bairros Ivo Benício, Cacimba Nova, Ottoni Barreto, Compel, Nova Brasília, representando investimentos de R$ 5,1 milhões.

Visitas técnicas – A agenda de visitas às obras do chefe do Executivo estadual foi iniciada na Escola Estadual de Ensino Fundamental e Médio Antônio Galdino Filho onde são executados serviços de reforma e ampliação. Na unidade de ensino, a gestão investe recursos superiores a R$ 3,8 milhões na melhoria da infraestrutura de sete salas de aula, laboratórios de Informática e Ciências, diretoria, secretaria, sala de professores, cozinha, banheiros e urbanização. Já a construção de ginásio coberto com vestiários garante mais conforto para a prática de atividades físicas dos alunos.

No município, o gestor também inspecionou as obras de construção da creche do programa Paraíba Primeira Infância. A parceria com o município no valor de R$ 1,1 milhão irá beneficiar 100 crianças. Ele ainda realizou uma visita técnica às obras de construção do anfiteatro do Colégio Municipal Padre Galvão, onde são investidos R$ 450 mil, e de uma escola municipal com 12 salas de aula no valor de R$ 5,5 milhões.

Ainda em Pocinhos, João Azevêdo acompanhou as obras de reforma e ampliação do Hospital e Maternidade Municipal Dr. Antônio Luiz Coutinho. A obra recebe investimentos de R$ 1,7 milhão do estado e irá permitir a implantação de 64 leitos, três salas de cirurgia, duas salas de parto e enfermarias masculina e feminina.

A agenda do governador João Azevêdo foi prestigiada por diversas autoridades, dentre as quais os deputados estaduais Inácio Falcão, Chió, Tião Gomes e Silvia Benjamim; prefeitos e vereadores da região; além de auxiliares da gestão estadual, a exemplo de Deusdete Queiroga (secretário da Infraestrutura e dos Recursos Hídricos), Jhony Bezerra (secretário de Saúde), Nonato Bandeira (Comunicação Institucional) e Ronaldo Guerra (chefe de Gabinete do Governador).

Mudança: Valéria Aragão deixa Secretaria Executiva da Economia Solidária e filha da deputada Silvia Benjamin deve assumir pasta

Valéria Aragão (à esquerda) e a nova executiva da pasta, Priscilla Benjamin (à direita).

O Diário Oficial do Estado da Paraíba (ODE-PB) desta terça-feira (5), trouxe a exoneração “a pedido”, da vereadora licenciada de Campina Grande, Valéria Aragão. No mesmo ato, o governador João Azevêdo nomeou Priscilla Ayres Beijamin para comandar a pasta. Priscilla é filha da deputada Silvia Benjamin e do atual prefeito de Areial, Adelson Benjamin.

Valéria foi o 8º vereador mais votado de Campina Grande nas eleições de 2020 com 2.854 votos e deve disputar a reeleição no próximo ano. A parlamentar é ligada ao deputado estadual Adriano Galdino (presidente da ALPB).

Por Felipe França

Ministério Público fará audiência sobre preconceito religioso e situação do monumento de Iemanjá, nesta terça

Estátua de Iemanjá, localizada na praia do Cabo Branco, em João Pessoa — Foto: Luana Silva/g1.
Estátua de Iemanjá, localizada na praia do Cabo Branco, em João Pessoa — Foto: Luana Silva/g1.

O Ministério Público da Paraíba (MPPB) vai promover, nesta terça-feira (5/12), às 9h, uma audiência com gestores públicos do Município de João Pessoa, movimentos religiosos e a população sobre preconceito religioso. A audiência será realizada no auditório da Promotoria de Justiça de João Pessoa, pela 46ª promotora de Justiça da Capital, Fabiana Lobo, que atua na defesa do cidadão.

A audiência integra o Procedimento 001.2022.088797, instaurado para apurar a depredação da imagem de Iemanjá, divindade da religião de matriz africana, que está instalada na Praia do Cabo Branco. Segundo a promotora de Justiça, o monumento teve a cabeça degolada e as mãos decepadas, o que pode denotar racismo religioso. Um dos assuntos que deve ser debatido é a avaliação quanto à proposta de realocação da imagem, que foi solicitada pelo Movimento Negro à Prefeitura e as providências que o Município deve apresentar ao problema.

A Promotoria de Justiça de João Pessoa está localizada na Avenida Almirante Barroso, no Centro de João Pessoa. Para a promotora de Justiça, é fundamental que os movimentos religiosos, com destaque para os povos e comunidades terreiros, participem da audiência.

ALPB concede cidadania paraibana ao juiz Francisco Thiago da Silva Rabelo

A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) concedeu, durante sessão solene nesta segunda-feira (04), título de cidadania paraibana ao juiz de direito Francisco Thiago da Silva Rabelo. O evento, proposto pelo deputado Nilson Lacerda, aconteceu no plenário da Casa de Epitácio Pessoa, e reuniu autoridades, amigos e familiares do homenageado.

O deputado Nilson Lacerda parabenizou o juiz Thiago Rabelo pela Cidadania e destacou que, além de uma homenagem, tornar-se paraibano de direito traz também responsabilidades para com o povo da Paraíba. “A Assembleia Legislativa concede esse título de cidadão paraibano e hoje fizemos essa entrega com muita alegria, movidos por muita emoção, pelos relevantes serviços prestados por ele em toda a comarca da região de Conceição, que já reconhece os trabalhos dele, e agora como cidadão paraibano”, ressaltou o parlamentar.

O deputado João Gonçalves parabenizou o juiz pela homenagem. “Esse Título é muito mais do que um papel, é um compromisso, é uma responsabilidade. Desejo que o doutor Thiago, junto conosco, paraibanos, busque construir uma Paraíba melhor para que possamos estar unidos na defesa dos interesses do nosso povo”, afirmou o deputado.

O juiz Francisco Thiago da Silva Rabelo nasceu em Fortaleza, é formado em direito pela Universidade de Fortaleza (Unifor). Ele foi delegado de polícia no Piauí, oficial de Justiça, promotor de justiça e atualmente é juiz de direito, atuando na cidade de Conceição, no Sertão paraibano, onde chegou em 2017. Ele agradeceu a homenagem recebida pela Casa.

“Bom, desde o primeiro momento que eu coloquei meus pés aqui no estado da Paraíba, quando a gente vem prestar as provas de concurso, senti que já era algo diferente. E desde então, quando eu comecei minha carreira aqui, meu coração se tornou paraibano. Hoje, fico muito feliz em receber essa homenagem pela Assembleia. Um título de aprovação, e é o maior reconhecimento que eu tenho para a minha carreira”, destacou o juiz.

Também participaram da solenidade o prefeito de Conceição, Samuel Lacerda; o promotor de Justiça, Lean Matheus; o presidente da Associação dos Magistrados, Alexandre Trineto; representando a comarca de Patos, João Luiz Lucas; o juiz de direito, Jeremias Melo; e o promotor Luiz Eduardo.

AGORA É LEI: escolas paraibanas terão que disponibilizar formulário para denúncia de violência doméstica e familiar no ato da matrícula

A Lei é de autoria da deputada Francisca Motta.
A Lei é de autoria da deputada Francisca Motta.

As escolas públicas e privadas de ensino no Estado da Paraíba terão que disponibilizarem formulário para denúncia de violência doméstica e familiar no ato da matrícula do aluno. De autoria da deputada Francisca Motta, a lei 12.914/ 2023 foi sancionada pelo governador João Azevêdo e publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) da última quinta-feira (30).

De acordo com a lei, o formulário deverá ser disponibilizado à genitora ou responsável legal do aluno, a quem deverá ser assegurado o preenchimento individual e isolado, de modo a proporcionar as denúncias de violência doméstica ou familiar.

Uma multa deve ser aplicada segundo a capacidade econômica do agressor e a gravidade da infração, não podendo ser inferior a R$ 500,00, nem superior a R$ 500.000,00.

O texto diz ainda que, após o atendimento à mulher vítima de violência, o órgão ou entidade responsável pelo atendimento deve apresentar relatório e abrir processo administrativo para identificar o agressor, se for o caso; estabelecer o contraditório e a ampla defesa; fixar o valor da multa e o valor a ser ressarcido; e notificar o agressor para pagamento, no prazo de 60 dias.

Governo entrega escola, habitação e inspeciona obras de mobilidade urbana em Areial, Puxinanã e Campina Grande

O governador João Azevêdo esteve, nesta segunda-feira (4), no município de Areial, ocasião em que inaugurou escola e unidade habitacional e inspecionou obras de construção de uma creche para 50 crianças. O gestor ainda realizou uma visita técnica às obras de implantação e pavimentação da PB-099, que liga Puxinanã a Lagoa Seca, e do Arco Metropolitano Leste de Campina Grande.

Em Areial, o chefe do Executivo estadual participou da inauguração da Escola Municipal de Ensino Fundamental Integral Graça Barros. A construção da unidade de ensino é resultado de convênio com a prefeitura e recebeu investimentos de R$ 1,1 milhão do Governo da Paraíba.

No município, o gestor também inspecionou as obras de construção da creche do programa Paraíba Primeira Infância. Com investimentos de R$ 964 mil, o investimento irá beneficiar diretamente 50 crianças. Ainda em Areial, ele fez a entrega simbólica das 56 casas construídas pelo programa Parceiros da Habitação, que representam investimentos de R$ 2,3 milhões. As casas são compostas de sala, dois quartos, cozinha, banheiro e área de serviço.

Na ocasião, o governador João Azevêdo ressaltou a satisfação de entregar obras importantes que levam dignidade à população. “É uma alegria celebrar a entrega de uma escola, que representa futuro e realização de sonhos para nossas crianças e jovens porque é através da educação que formamos grandes profissionais. Também tivemos a grande satisfação de entregar habitação, levando segurança para as pessoas, e acompanhar o andamento da construção da creche, fazendo com que os benefícios cheguem à população”, frisou.

O prefeito de Areial, Adelson Benjamin,  agradeceu ao governador João Azevêdo por realizar uma gestão municipalista. “Hoje estamos vivenciando um momento ímpar na história do nosso município com a entrega de uma das obras autorizadas pelo governador João Azevêdo, que olha para as pessoas e tem compromisso com as cidades de pequeno porte.  Eu agradeço pelos valores expressivos de R$ 8 milhões investidos no município, que possibilitaram a reforma e construção de escolas, o programa do leite, construção de casas e o Tá na Mesa”, pontuou.

A deputada estadual Sílvia Benjamin celebrou a parceria com o Governo da Paraíba que permitiu a construção de uma nova escola. “Eu agradeço ao governador pela entrega dessa esperada escola que ficou muito linda e que será muito bem cuidada pelos nossos gestores e professores”, sustentou.

João Azevêdo também realizou uma visita às obras de implantação e pavimentação da PB-099, que liga Puxinanã a Lagoa Seca. Os serviços representam investimentos de R$ 12,2 milhões de recursos próprios do estado. “Essa é uma estrada muito importante para a economia da região, para o escoamento da produção local e, por isso, viemos acompanhar o andamento da obra”, acrescentou o governador.

O governador finalizou sua agenda com a inspeção às obras do Arco Metropolitano Leste de Campina Grande, cujos serviços têm uma extensão de 6 km e beneficiará diretamente 650 mil pessoas. O investimento de R$ 48 milhões de recursos próprios do estado interliga diretamente as rodovias BR-230, BR-104 e PB-095 e tem o objetivo de retirar o tráfego de longa distância do centro da cidade, principalmente de caminhões pesados; reduzir o tempo de deslocamento das pessoas e os índices de acidentes de trânsito; e ordenar o tráfego na zona central da cidade e melhorar a mobilidade urbana. “Estamos terminando a parte de concretagem do viaduto para entregar essa obra que, verdadeiramente, vai melhorar a mobilidade urbana em Campina Grande”, concluiu João Azevêdo.

O presidente da Assembleia Legislativa, Adriano Galdino; o deputado federal Murilo Galdino; prefeitos e vereadores da região; além de auxiliares da gestão estadual, dentre eles, Deusdete Queiroga (secretário da Infraestrutura e dos Recursos Hídricos), Nonato Bandeira (Comunicação Institucional) e Ronaldo Guerra (chefe de Gabinete do Governador) acompanharam as agendas do governador João Azevêdo.

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