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sexta-feira, 20 novembro 2026
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Câmara conclui votação da reforma tributária; texto deve ser promulgado na semana que vem

Deputados comemoram aprovação do texto em Plenário. Fonte: Agência Câmara de Notícias

A Câmara dos Deputados aprovou a reforma tributária (PEC 45/19), que simplifica impostos sobre o consumo, prevê fundos para o desenvolvimento regional e para bancar créditos do ICMS até 2032, além de unificar a legislação dos novos tributos.

A proposta foi aprovada nesta sexta-feira (15) em primeiro turno por 371 votos a 121, e em segundo turno por 365 a 118. O presidente da Câmara, Arthur Lira, comemorou a aprovação e anunciou que o texto poderá ser promulgado na próxima quarta-feira (20).

O texto aprovado é uma mistura entre a versão da Câmara, do relator Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), e a versão do Senado, do senador Eduardo Braga (MDB-AM). Dessa forma, será possível promulgar a proposta sem outra votação.

Aguinaldo Ribeiro afirmou que o Congresso fez “o impossível” ao aprovar uma proposta que é discutida há muitos anos. “Nós vencemos o impossível, porque foi barreira por cima de barreira, aqueles que pregavam o descrédito; mas a coragem e a determinação de muitos fizeram possível esse momento”, disse.

Ribeiro disse que o Congresso entrega ao Brasil uma reforma que irá trazer avanços. “Nosso sistema tributário está falido há muito tempo, a carga já é altíssima. Estamos reduzindo a carga porque vamos aumentar a base de arrecadação e vamos acabar com a cumulatividade. Neste momento atual, ninguém sabe quanto de imposto está pagando”, declarou.

Segundo a proposta, uma lei complementar criará o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) – para englobar o ICMS e o ISS – e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) para substituir o PIS, o PIS-Importação, a Cofins e a Cofins-Importação.

Com recursos federais, aos valores atuais de R$ 730 bilhões ao longo de 14 anos e orçados por fora dos limites fiscais (Lei Complementar 200/23), a PEC cria dois fundos: um para pagar até 2032 pelas isenções fiscais do ICMS concedidas no âmbito da chamada guerra fiscal entre os estados; e outro para reduzir desigualdades regionais.

O texto estabelece ainda outras formas de compensar perdas de arrecadação com a transição para o novo formato, uma dentro do mecanismo de arrecadação do IBS e outra específica para a repartição do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), que continuará a incidir apenas sobre produtos fora da Zona Franca de Manaus (ZFM) e que sejam produzidos dentro dela também. O objetivo é manter a competitividade dessa área especial de produção.

Os valores de compensação do IPI também ficarão de fora dos limites do novo regime de despesas primárias.

Cesta básica
Desde que o assunto vem sendo tratado ao longo das décadas, uma das novidades em relação a todas as versões já apresentadas é a isenção do IBS e da CBS sobre produtos de uma cesta básica nacional de alimentos a ser definida em lei complementar. A cesta deverá considerar a diversidade regional e garantir alimentação saudável e nutricionalmente adequada.

O texto prevê isenções de 100% ou 60% das alíquotas para determinados setores ou tipos de produtos, contanto que aquelas aplicadas aos demais sejam aumentadas para reequilibrar a arrecadação da esfera federativa (federal, estadual/distrital ou municipal/distrital).

Entre os setores contemplados com redução de 60% da alíquota estão serviços de educação e saúde, medicamentos e equipamentos médicos, transporte coletivo de passageiros, insumos agropecuários, produções artísticas e culturais e alimentos destinados ao consumo humano. Uma lei complementar definirá quais os tipos de serviços ou de bens desses setores serão beneficiados.

Agência Câmara 

Feira dos Empreendimentos encerra Mês da Economia Solidária com exposição e comercialização de produtos

O Governo da Paraíba, por meio da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Humano e a Secretaria Executiva de Economia Solidária, encerrou, nessa sexta-feira (15), a semana de atividades em alusão ao Mês da Economia Solidária, com a Feira dos Empreendimentos Solidários, que ainda celebrou o Dia Nacional da Economia Solidária, A data tem o objetivo de incentivar a defesa do trabalho associado e voluntário, a partir do desenvolvimento sustentável, respeito à vida e com justiça social. O evento aconteceu na praça Santo Antônio, bairro de Tambaú, em João Pessoa.

Dezesseis empreendimentos de economia solidária acompanhados pelo Centro Público fizeram exposição e comercializaram produtos tais como: pano de prato, louças de argila, queijo vegano, terapias holísticas, produtos da agricultura familiar, demonstração de serviços e práticas sustentáveis.

Durante a semana foram realizados debates, palestras sobre Comercialização em rede; Introdução à Economia Solidária (aula da graduação de Gestão Pública da UFPB); Podcast sobre a temática, entre outros.

Rodrigo Itiuba, gerente executivo do Centro Público, que trabalha com Economia solidária há quase 10 anos, ressaltou a importância do dia. “Hoje marca um conjunto de enfrentamento e resistência que possa viabilizar uma outra economia, dando oportunidade para que os trabalhadores consigam ter, através de desenvolvimento sustentável, o seu sustento de forma igualitária e digna para essas famílias. Tivemos uma semana de atividades sobre a temática, mas a feira é importante para evidenciarmos o que temos, a diversidade, seja a produção da agricultura familiar, artesanato, enfim, é um dia de comemoração e muito mais, marcar território e evidenciarmos o que temos. É gratificante ver os avanços, apesar dos desafios”, disse.

A secretária executiva da Economia Solidária, Priscila Benjamin, explicou que é fundamental celebrar esse dia e fazer a economia solidária ser ainda mais reconhecida. “Hoje é um dia especial para refletirmos sobre a importância da economia solidária e o impacto na construção de um mundo mais justo, mais sustentável, uma política que valoriza o coletivo. Fico feliz porque, através da economia solidária, podemos promover a inclusão social e economia das comunidades que estão em vulnerabilidade e a presença do estado é fundamental para apoiar e impulsionar essa economia”.

Wanderson Carneiro, professor de gestão da Universidade Federal da Paraíba, entidade de apoio ao evento, observou que “a feira é uma atividade importante para destacar o dia 15 de dezembro, evidenciar essa outra economia que acontece, a economia solidária traz para a gente a prática das experiências. Então é importante a visibilidade da data para a sociedade”.

Isabel da Silva Santos, artesã da Comunidade Quilombola “Os Rufinos”, da cidade de Pombal, comentou que participar dessas atividades é gratificante. “Hoje vejo a necessidade de estar preenchendo esses espaços, além da questão financeira que traz recurso para nossa comunidade, tem o reconhecimento do trabalho do Quilombola. Comecei a trabalhar com barro porque tenho como referência meu irmão que me incentivou e mostrou que é gratificante pegar o barro que não tem forma e transformar em belas peças”, falou emocionada.

História – O Dia Nacional da Economia Solidária foi criado em homenagem ao ambientalista Chico Mendes, que nasceu em 15 de dezembro de 1944. Chico Mendes ficou conhecido pela luta em defesa dos seringueiros da Bacia Amazônica, através da conscientização das empresas para preservar a floresta nativa. Em dezembro de 2019, foi sancionada a Lei 13.928/19 que institui o dia 15 de dezembro como o Dia Nacional da Economia Solidária.

Fornatur elege nova diretoria e secretária de Turismo da Paraíba assume a vice-presidência da região Nordeste

O Fórum Nacional dos Secretários e Dirigentes Estaduais de Turismo (Fornatur) elegeu, por aclamação, a nova diretoria executiva para o biênio 2024/2025, inscrita através da chapa “Unidas pelo Turismo”. A eleição, homologação e posse da chapa única foi realizada nesta sexta-feira (15), no primeiro dia de Salão Nacional do Turismo, em Brasília. Fabrício Amaral, presidente da Goiás Turismo, foi reeleito presidente do Fornatur. A Paraíba está representada pela secretária de Turismo e Desenvolvimento Econômico, Rosália Lucas, eleita vice-presidente do Fórum para a região Nordeste.

Após a posse, Fabrício Amaral disse que é necessário que o Fornatur tenha mais recursos financeiros, sugerindo que cada estado contribuísse com o valor de R$ 50 mil por ano, o que somaria cerca de R$ 1,3 milhão, dinheiro suficiente, segundo ele. “Mais do que suficiente para termos uma estrutura profissional a serviço dos estados, em todos os níveis, e fazermos um evento legal por ano do Fornatur. Precisamos construir essa pauta com urgência”, disse. Esse tema será discutido na próxima reunião dos secretários sem data ainda para ser realizadas.

Diretoria executiva do Fornatur para o biênio 2024/2025

Presidente: Fabrício Amaral (Goiás Turismo)
Vice-presidente: Solange Portela (Secretária de Turismo do Rio Grande do Norte)
Vice-presidente da Região Centro-Oeste: Christianno Araújo (Secretário de Turismo do Distrito Federal)
Vice-presidente da Região Nordeste: Rosália Lucas (Secretária de Turismo da Paraíba)
Vice-presidente da Região Norte: Hercy Ayres (Secretário de Turismo do Tocantins)
Vice-presidente da Região Sudeste: Roberto de Lucena (Secretário de Turismo de São Paulo)
Vice-presidente da Região Sul: Luiz Fernando Junior (Secretário de Turismo do Rio Grande do Sul)
Responsável pela Secretaria Executiva: Brenda Lúcia de Carvalho (Assessora Especial da Presidência da Goiás Turismo)

Salão Nacional do Turismo: cerimônia marca abertura da maior vitrine do setor no país

Durante três dias, estados e municípios de todo o país vão ter a chance de expor os inúmeros atrativos que compõem a oferta turística do país.
Durante três dias, estados e municípios de todo o país vão ter a chance de expor os inúmeros atrativos que compõem a oferta turística do país.

Uma cerimônia nesta sexta-feira (15), em Brasília (DF), deu início à 7ª edição do Salão Nacional do Turismo, a maior vitrine de experiências e roteiros do setor do Brasil. Promovido pelo Ministério do Turismo, o evento teve na sua abertura as presenças do ministro do Turismo, Celso Sabino; da vice-governadora do Distrito Federal, Celina Leão; do presidente da Embratur, Marcelo Freixo; do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, e do secretário-geral da Organização Mundial do Turismo (OMT), Zurab Pololikashvili, entre várias outras autoridades e representantes do trade turístico.

Durante três dias, estados e municípios de todo o país vão ter a chance de expor os inúmeros atrativos que compõem a oferta turística do país.

Retomado após 12 anos, o Salão, organizado em parceria com a Secretaria de Turismo do Distrito Federal, a Embratur, o Banco do Brasil, a Financiadora de Estudos e Projetos (FINEP), o SESC, o SENAC e o Sebrae, tem entrada gratuita e espera receber cerca de 20 mil pessoas.

O ministro Celso Sabino agradeceu aos parceiros e à equipe do MTur pela realização do Salão e celebrou a retomada do evento.

“Ao entrar aqui hoje e ver tantas cores e tanta gente, fiquei ainda mais convencido da importância deste salão como vitrine das riquezas do nosso país. Ver o engajamento de todos os estados em trazer para a capital federal, que é um dos principais emissores de turistas domésticos, mostra que estamos no caminho certo para transformar o Brasil num dos maiores destinos turísticos do mundo”, afirmou.

Sabino enalteceu, ainda, a criação do MTur há 20 anos, pelo presidente Lula, e citou números positivos do turismo nacional, prevendo mais avanços no setor. “Segundo a CNC, o turismo injetou mais de R$ 155 bilhões na economia brasileira este ano, sendo o maior valor de toda a série histórica. Números que tendem a aumentar com a liderança do Brasil à frente do G20, grupo que reúne as maiores economias mundiais e com as quais teremos vários encontros aqui no país em 2024”, comentou.

A vice-governadora do DF, Celina Leão, agradeceu ao ministro Celso Sabino pela realização do evento e ressaltou o potencial do Brasil para o crescimento do turismo. “Nós temos muito para oferecer para outras nações. Nós temos aqui o Cerrado, um bioma único no mundo”, frisou Celina, que representou o governador do DF, Ibaneis Rocha, no Salão.

Já o presidente da Embratur, Marcelo Freixo, destacou a união entre o setor público e a iniciativa privada em prol do turismo. “O Brasil gerará mais emprego e terá mais qualidade de vida se a gente avançar com as políticas de turismo. Este Salão é a possibilidade de todos nós estarmos juntos, iniciativa privada e o mundo público”, comentou.

O secretário-geral da OMT, Zurab Pololikashvili, agradeceu ao Ministério do Turismo pela parceria na instalação, no Rio de Janeiro, do primeiro escritório da entidade na região das Américas e do Caribe. “O ano que vem será um ano muito importante para o Brasil. É o ano da presidência do G20, com vários eventos no país, e precisamos fazer o ano do Brasil“, declarou.

Representando o Parlamento Brasileiro, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, apontou a contribuição do Poder Legislativo ao desenvolvimento do turismo.

“Temos uma Comissão Permanente dedicada ao turismo e abrigamos a Frente Parlamentar Mista em Defesa do Turismo, que tem realizado um trabalho importantíssimo na proposição e no acompanhamento de iniciativas legislativas voltadas para a dinamização do setor. Aproveito a oportunidade, ministro Celso, para reiterar que a Câmara dos Deputados estará aberta – como sempre esteve -, em momentos fáceis e difíceis da nossa vida pública, para receber sugestões e discutir toda e qualquer proposta que faça o setor avançar no Brasil”, disse Lira.

A abertura do Salão também contou com as presenças do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira; do presidente da Comissão de Turismo da Câmara dos Deputados, Romero Rodrigues; do presidente do Sebrae Nacional, Décio Lima; do presidente da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), José Roberto Tadros; do presidente do Fórum Nacional de Secretários e Dirigentes Estaduais de Turismo (Fornatur), Fabrício Amaral; do presidente da Associação Brasileira da Indústria de Hotéis (ABIH Nacional), Manoel Linhares; da presidente da Associação Brasileira das Empresas Aéreas (ABEAR), Jurema Monteiro, do presidente da Associação Brasileira de Cruzeiros Marítimos (Clia Brasil), Marco Ferraz, e do sócio-fundador da CVC, Guilherme Paulus, entre outras autoridades, parlamentares e representantes do trade turístico.

Em um espaço de 26 mil m² na Arena BRB Mané Garrincha, o Salão Nacional do Turismo envolve a exposição de cinco grandes eixos: Turismo de Natureza, Turismo Rural, Sol e Praia, Turismo Cultural e Turismo de Tendências.

O evento conta com a exposição de diversos segmentos da produção associada ao setor, a exemplo da culinária, do artesanato, da agricultura familiar e de manifestações artísticas.

A feira também proporciona várias palestras e debates sobre assuntos relacionados à atividade turística, além de atrações culturais, gastronômicos e musicais.

Grandes segmentos – Os cinco eixos estão presentes em todo o espaço do Salão.

Na área do Turismo de Natureza, os visitantes podem participar de uma verdadeira imersão em experiências que vão do cicloturismo ao ecoturismo, passando pela observação de aves, de flora e fauna, além de incríveis roteiros do turismo de aventura, náutico e de pesca.

Os encantos do campo e da vivência rural, que abrangem o enoturismo e o turismo de base comunitária, estão disponíveis no eixo Turismo Rural. Já na área de Sol e Praia, não falta o litoral brasileiro, com direito a turismo de luxo, casamento e lua de mel. Para os apaixonados por cultura, no eixo Turismo Cultural, experiências tradicionais e o turismo criativo englobam roteiros que exploram patrimônios históricos, cívicos, arqueológicos e religiosos.

Na área do Turismo de Tendências, são expostas opções de afroturismo ao etnoturismo, incluindo o projeto Experiências do Brasil Original (EBO), a Rede Nacional de Trilhas de Longo Curso e Conectividade (RedeTrilhas) e os Destinos Turísticos Inteligentes (DTI).

Gastronomia – No espaço “Cozinha Show”, a oferta é proporcionar ao visitante uma viagem sensorial pelos sabores autênticos de cada região. Pratos típicos como Torta Capixaba, Mousse de Cupuaçu, e Tacacá estarão em destaque nos três dias do evento. Ao final de cada dia, o público do evento terá a oportunidade de conferir shows de renomados artistas brasileiros, a exemplo de Maiara e Maraísa, Sambô e Vanessa da Mata.

Agenda – No sábado (16), segundo dia de evento, a programação do Salão inclui uma reunião do Conselho Nacional de Turismo (CNT), que volta a ser um espaço de protagonismo diverso da sociedade civil. No mesmo dia, à noite, serão conhecidos os vencedores do Prêmio Nacional do Turismo, que reconhecerá as melhoras práticas e talentos que fazem a diferença e contribuem com o desenvolvimento do setor.

No campo cultural, o Salão traz apresentações que vão desde danças folclóricas até tradições alemãs, como a Hochsollerleben Band de Blumenau. Mesas redondas abordam temas sobre turismo de luxo, casamento e lua de mel, proporcionando insights valiosos para os participantes.

O último dia do evento, domingo (17.12) está reservado para um seminário do Programa de Regionalização do Turismo (PRT), criando um canal de interlocução e acompanhamento dos avanços regionais do turismo nacional. O objetivo é promover a integração, aprimorar o diálogo e ampliar a troca de experiências entre representantes do setor turístico de todo o país.

O Grupo Indígena Wagôh Pakob e apresentações de carimbó paraense e funk carioca pelos Imperadores da Dança são as atrações do domingo, que também conta com mesas redondas explorando temas como turismo de natureza, turismo rural e cultural, além de novas tendências.

Confira AQUI a programação completa do Salão Nacional do Turismo.

Assessoria de imprensa

Juiz da Comarca de Cuité celebra casamento comunitário de 23 casais de Nova Floresta

O juiz diretor do Fórum da Comarca de Cuité e titular da 2ª Vara Mista, Fábio Brito de Faria, presidiu, nessa quinta-feira (14), a cerimônia de casamento comunitário de 23 casais, no Município de Nova Floresta, pertencente à região da abrangência da comarca.

O evento foi organizado pela Prefeitura de Nova Floresta, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social, em parceria com o Cartório Único da cidade. O juiz Fábio Brito disse ter sido uma cerimônia muito bonita. O magistrado ressaltou que, além da questão afetiva, do carinho e da celebração do amor no casamento, foi enfatizada a importância do ato de cidadania.

“Eram casais humildes, vários deles nem tinham documentos e até a celebração do casamento foi precedida da emissão dos registros de nascimento, de carteiras de identidade. Muitas pessoas estavam à margem de qualquer formalização destes documentos”, ressaltou o magistrado.

Outro ponto evidenciado pelo juiz Fábio Brito foi referente à não existência de nenhuma diferenciação entre os tipos de família, tendo em vista muitos dos casais já viverem em união estável. “Todas as formas de família são protegidas pela constituição brasileira, não havendo nenhuma hierarquia entre a família constituída pelo casamento e a pela união estável. Mas, de toda maneira, o casamento tem o quê de especialidade que é a certeza e a segurança”, realçou.

Por Lila Santos

Deputados aprovam texto-base da reforma tributária em 1º turno

Deputados na sessão do Plenário desta sexta-feira. Fonte: Agência Câmara de Notícias
Deputados na sessão do Plenário desta sexta-feira. Fonte: Agência Câmara de Notícias

A Câmara dos Deputados aprovou em primeiro turno o texto-base da PEC da reforma tributária, por 371 votos a 121. Foi aprovado o parecer do relator, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), que acatou boa parte das sugestões dos senadores depois de negociações com o objetivo de evitar o retorno da proposta (PEC 45/19) ao Senado.

Para ser promulgado, um texto de emenda constitucional precisa ser igual ao aprovado nas duas Casas em dois turnos. Dessa forma, havendo concordância sobre exclusões, elas preservam um texto não modificado e que pode ir à promulgação.

No texto, Ribeiro manteve regimes especiais de tributação para a indústria automotiva, retirou a chamada cesta básica estendida, retomou o uso do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para sustentar benefício fiscal da Zona Franca de Manaus (ZFM) e manteve o aumento de recursos da União para o fundo de desenvolvimento regional que compensará o fim da guerra fiscal.

Destaques

Os parlamentares começam a votar agora os destaques apresentados pelos partidos na tentativa de fazer novas mudanças no texto.

Para manter um trecho na PEC, são necessários 308 votos, no mínimo.

 

João Pessoa: Pré-candidata a vereadora, Tatiana Matias se filia ao Republicanos

Tatiana Matias oficializou sua filiação ao Partido Republicanos, nesta sexta-feira (15), consolidando sua entrada na disputa por uma vaga na Câmara de Vereadores de João Pessoa. Com um histórico marcado por sua experiência na articulação política, Tatiana, viúva do saudoso deputado Genival Matias, traça seu caminho político em uma trajetória iniciada ao lado do marido.

Genival Matias, uma figura proeminente na política estadual, fundou e liderou o partido PT do B, que mais tarde se tornou o Avante, com a colaboração ativa de Tatiana. Após o falecimento de Genival há três anos, Tatiana, agora ingressa no Partido Republicano.

“Muito grata pela confiança do presidente estadual Hugo Motta, do presidente municipal Wilson Filho, do deputado Michel Henrique e demais integrantes do Republicanos por acreditarem no meu projeto rumo à Câmara Municipal. Estou pronta para enfrentar esse desafio e somar ao partido”, disse Tatiana.

O anúncio da filiação ocorreu durante uma reunião com dirigentes do Partido Republicano, que destaca o crescimento significativo da legenda na Paraíba. Tatiana reafirmou seu compromisso com a base do prefeito Cícero Lucena e declarou seu apoio à reeleição do gestor municipal.

Com experiência nos bastidores da política, ela se apresenta como uma candidata com potencial político, buscando representar os interesses da população de João Pessoa.

À medida que Tatiana Matias segue para seu segundo partido, os olhos estão voltados para a campanha eleitoral que se desenha, marcada pela herança política de Genival Matias e pela determinação de Tatiana em contribuir para o desenvolvimento da capital paraibana.

Também se filiaram ao partido para concorrer a vagas na CMJP os pré-candidatos Kleber Geraldo, Fernando Gás e Cristiano Almeida.

Assessoria

Projeto de Veneziano que garante mais segurança ao cidadão que se vacinar em estabelecimentos privados segue para promulgação

O Congresso Nacional rejeitou ontem (14), o veto presidencial (VET 24/2023) a um trecho da Lei 14.675, de 2023, que teve origem no Projeto de Lei (PL) 1.403/2019, de autoria do vice-presidente do Senado Federal, Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), que foi sancionada pelo Governo Federal em setembro deste ano com apenas esse dispositivo vetado. A Lei segue agora para a promulgação.

O dispositivo cujo veto foi derrubado estabelece que compete aos serviços privados de vacinação “colaborar na investigação de incidentes e falhas em seus processos e de eventos adversos pós-vacinação” (inciso VIII do artigo 5º da lei).

A norma prevê que o responsável técnico pelo estabelecimento que aplica vacinas humanas deverá ter formação médica, farmacêutica ou em enfermagem. Também será obrigatório manter profissional legalmente habilitado para aplicar vacinas durante todo o período de atendimento. Os profissionais envolvidos na vacinação terão que fazer treinamentos periódicos e o estabelecimento deverá manter o registro desses treinamentos.

Os serviços de vacinação serão obrigados a ter instalações físicas, equipamentos e insumos adequados, preservar a segurança e a saúde do usuário e manter a qualidade e a integridade das vacinas, em especial das refrigeradas, inclusive durante o transporte.

Veneziano disse que seu projeto trata do funcionamento de estabelecimentos onde se aplicam vacinas humanas e sobre os direitos dos usuários destes serviços. “A iniciativa aprimora o funcionamento de serviços de vacinação, em benefício de seus usuários, tornando as práticas mais transparentes e permitindo que o usuário auxilie na fiscalização”.

Veja mais detalhes do projeto:

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João Azevêdo autoriza obras do Arco Metropolitano de João Pessoa com investimentos de R$ 182 milhões de recursos do estado

O governador João Azevêdo assinou, nesta quinta-feira (14), a ordem de serviço do Arco Metropolitano de João Pessoa, que vai interligar diretamente a BR-101 à BR-230. As obras representam investimentos de R$ 182 milhões de recursos próprios do estado e terão uma extensão de 18,7 km. A intervenção prevê a construção de dois viadutos, dentre outros serviços, que visam reduzir o tráfego de veículos no perímetro urbano da cidade, bem como reduzir o tempo de deslocamento das pessoas.

As obras também preveem a construção de duas pontes com extensão de 40 metros sobre o Rio Gramame e Mumbaba, passarela de pedestres em concreto, interseções de acesso e retorno a cada 4 km, implantação do sistema de drenagem para escoamento de águas pluviais, recuperação de áreas degradadas e paisagismo, contemplando diretamente os motoristas que se deslocam para o interior do estado e para Recife, em Pernambuco.

Na ocasião, o chefe do Executivo estadual, que apresentou as intervenções que serão feitas ao longo do trecho da obra, destacou a importância do investimento para a mobilidade urbana da Região Metropolitana de João Pessoa. “Nós vamos construir um viaduto para que quem vier de Recife em direção a Natal ou Campina Grande não precise mais entrar em João Pessoa, evitando congestinamentos. Da mesma forma, quem vier de Natal para Recife não precisará entrar em Bayeux, ou seja, é uma obra que se integra ao Complexo Rodoviário Cabedelo-Santa Rita – Lucena, tirando mais de 400 caminhões por dia na rodovia do contorno dentro de João Pessoa”, frisou.

O superintendente do Departamento de Estradas de Rodagem da Paraíba (DER-PB), Carlos Pereira, afirmou que a obra deverá ser entregue em até dois anos. “Serão mais de 18 km de asfalto com a mesma característica da BR-230 e BR-101. São duas faixas com pistas duplas e acostamento e duas pontes. Então, essa obra vai economizar muito tempo para os motoristas, retirando muitos congestionamentos diários, se caracterizando como uma das intervenções mais importantes da gestão do governador João Azevêdo”, comentou.

O prefeito de João Pessoa, Cícero Lucena, parabenizou a gestão estadual por mais uma ação para desafogar o trânsito na BR-230. “A intervenção do governo enfrenta os problemas emergenciais, mas planeja o futuro e o crescimento da cidade, que é uma das que mais cresce no Brasil e, por isso, temos uma parceria importante. Essa obra é mais uma alternativa para melhorar o trânsito de João Pessoa e das cidades da Região Metropolitana que serão beneficiadas e que contemplarão as pessoas que se deslocam dos estados do Rio Grande do Norte, Pernambuco e também de Campina Grande”, sustentou.

O vice-governador Lucas Ribeiro; os deputados estaduais João Gonçalves, Wilson Filho e Jane Panta; além de auxiliares da gestão estadual, dentre eles, Deusdete Queiroga (secretário da Infraestrutura e dos Recursos Hídricos), Tibério Limeira (secretário da Administração), Rafaela Camaraense (secretária do Meio Ambiente e Sustentabilidade), Roberto Paulino (secretário chefe de Governo), Nonato Bandeira (secretário da Comunicação Institucional) e Cristiana Almeida (secretária executiva da Mulher e da Diversidade Humana) estiveram presentes.

Serão investimentos de quase 1 milhão para 2024: Prefeitura de Mamanguape realiza avaliação anual da agricultura e lança o PAA Municipal

Secretaria de Agricultura reuniu os agricultores da cidade de Mamanguape para avaliação anual dos trabalhos da pasta, mostrando os serviços oferecidos e as conquistas que trouxeram melhorias para a população e o homem do campo.

O evento foi prestigiado pela prefeita Eunice Pessoa, pela deputada estadual Danielle do Vale, por vereadores da base, secretários e auxiliares da gestão, além de agricultores, agricultoras e famílias beneficiadas pelas ações realizadas.

No encontro foi lançado o Programa Municipal de Aquisição de Alimentos – PAA, com apresentação de projetos contemplados que somam mais de R$980 mil reais pelo Governo Federal, em parceria com a Secretaria de Assistência Social, trazendo mais alimentos para a mesa dos que mais precisam.

Pelo programa, apenas no ano de 2023, foram entregues quase 200.000,00 quilos de produtos advindos do campo diretamente para a mesa da população mamanguapense, especialmente para a parcela mais carente.

As ações garantem segurança alimentar para milhares de famílias do município. A gestão reafirmou seu compromisso em proporcionar sempre a melhor assistência aos nossos agricultores, com programa e ações. Em sua fala, a prefeita Eunice Pessoa, destacou o trabalho da secretaria e a importância do atendimento aos agricultores.

Assessoria PMM

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