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Cícero Lucena anuncia reajuste linear de 5% para os servidores de João Pessoa

O prefeito de João Pessoa, Cícero Lucena (Progressistas), anunciou nesta terça-feira (16) que os servidores da Prefeitura da Capital vão receber reajuste linear de 5%.

O anúncio de Cícero foi feito pelo X, antigo Twitter. Nele, o prefeito garantiu que o reajuste vai beneficiar servidores da ativa e pensionistas.

Para o magistério, o prefeito afirmou que está concedendo um aumento maior do que o proposto pelo Ministério da Educação.

“Nosso compromisso com a valorização do servidor é constante, desde o primeito dia do nosso mandato!”, postou o prefeito.

A medida segue a mesma lógica aplicada pelo governador João Azevêdo, que também concedeu aumento de 5% para todos os servidores do Estado.

Raquel Melo: pré candidata a prefeitura de Sobrado estreia podcast nesta sexta-feira

A pré candidata a prefeitura de Sobrado, Raquel Melo, estreia nesta sexta-feira (19), o Podcast ‘Falapovo’. A programação vai ao ar a partir das 19h, através do YouTube.

A proposta do programa é dar voz aos moradores do município, levando as principais demandas e necessidades para serem discutidas como pauta dentro da programação.

“Você é nosso principal convidado, juntos, iremos resgatar a esperança do povo de Sobrado em ter dias melhores em nossa cidade”, disse Raquel em suas redes sociais.

Prefeita comemora sucesso da 55ª Edição da Tradicional Festa de Santos Reis de Marcação

A prefeita de Marcação, Lili Oliveira comemorou, no último sábado (13), o sucesso da Tradicional Festa de Santos Reis 2024, do município. O evento aconteceu na noite do sábado e reuniu milhares de visitantes e moradores locais.

Durante a festa, a prefeita Lili Oliveira concedeu uma entrevista à imprensa local, e destacou sua satisfação em promover um evento tão grandioso para a população de Marcação.

“É uma satisfação imensa promover um evento como esse. Pensamos em tudo com tanto carinho, na logística de segurança e recepção, para receber visitantes e munícipes da melhor maneira possível. São 55 anos de uma festa tradicional, uma das duas grandes festas anuais em nosso município. Ficamos muito felizes em ter uma resposta muito satisfatória. Só alegria, gratidão a Deus e ao público,” afirmou a prefeita.

A festa contou com grandes atrações como a Banda Desejo de Menina, a cantora Michele Andrade e Forró de Farra. O pátio de eventos foi preparado com uma grande estrutura para acolher munícipes e turistas.

Blogchicosoares

Governo do Estado convoca suplentes para receber recursos da Lei Paulo Gustavo na Paraíba

O Governo da Paraíba, por meio da Secretaria de Estado da Cultura (Secult-PB), está convocando 42 projetos suplentes que passam a ter direito de receber os recursos da Lei Paulo Gustavo na Paraíba. Eles substituem projetos que tinham sido inicialmente aprovados no processo de seleção, mas que acabaram desclassificados na fase seguinte por causa de problemas na documentação.

Os suplentes selecionados têm agora até o próximo sábado, 20 de janeiro, para enviar as documentações de seu projeto para a Secult-PB. É preciso, no entanto, ficarem atentos, porque existem exigências diferentes para o caso de pessoas físicas e jurídicas. As informações detalhadas sobre a documentação específica de cada um dos casos podem ser conferidas no Anexo 4 dos editais da Lei Paulo Gustavo na Paraíba. É importante lembrar que cada documento precisa ser enviado em formato PDF independente, sendo que os arquivos devem ter no máximo 10mb cada.

A Secult-PB explicou que foi convocado um número maior de projetos em relação ao de eliminados, porque o que é considerado no processo é o valor total de recursos que ficou disponível após as inabilitações. Assim, um projeto que receberia R$ 150 mil, por exemplo, pode eventualmente ter sido substituído por três projetos que agora vão receber R$ 50 mil cada.

Além disso, houve 11 casos de projetos já selecionados que não tinham sido contemplados com os recursos totais solicitados, por falta de verba, e que agora vão ter novos valores incorporados dentro do limite solicitado.

Ressalte-se que foi respeitado o total de recursos destinados para cada uma das Regionais de Cultura e para cada uma das diferentes linhas de crédito, mantendo assim a mesma descentralização de acesso que se pautou a Lei Paulo Gustavo na Paraíba desde o princípio.

“Essa proporcionalidade de recursos pelas diferentes Regionais de Cultura da Paraíba, esse acesso mais democrático às políticas de fomento à cultura, foi o que sempre nos pautou. Garantir que as verbas chegassem nos mais distantes recantos do estado. Isso não mudaria agora”, pontuou Pedro Santos, secretário de Estado da Cultura da Paraíba.

Das 12 regionais de cultura, apenas a 4ª Regional de Cultura não passou por nenhuma alteração. As demais tiveram convocação ou restituição de valores. Em cinco delas, houve ambas as situações. As respectivas convocações estão publicadas no portal da Secult-PB na internet, no link de cada regional.

Para informações adicionais e para tirar dúvidas, o e-mail de contato é o leipaulogustavo@cultura.pb.gov.br. Existe a possibilidade ainda de entrar em contato pelo WhatsApp (83) 99363-0738 e pelos perfis oficiais da Secretaria no Twitter, no Instagram e no Facebook.

ALPB apresenta votos de aplausos a professores paraibanos selecionados para Escola Sirius em SP

O presidente da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), Adriano Galdino, apresentou Votos de Aplausos aos professores Leide Pricila, Jairo Aires Caluete, Nathália Rosa, Arlindo Ramalho e Marcus Paixão, que foram selecionados para participar da Escola Sirus para Professores do Ensino Médio (ESPEM), que será realizada entre os dias 15 e 19 de janeiro de 2024, em Campinas (SP).

A Escola Sirius para Professores do Ensino Médio (ESPEM) é realizada pelo Centro Nacional de pesquisa em Energia e Materiais (CNPEM), organização social supervisionada pelo Ministério de Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), em parceria com a Sociedade Brasileira de Física (SBF). Os profissionais passaram por uma seleção de 338 inscritos, nos quais 60 professores do Brasil, de outros países da América Latina e do Caribe, foram escolhidos para o evento.

Adriano Galdino declarou que o Poder Legislativo paraibano tem imensa satisfação em reconhecer a conquista, cujo resultado vem da dedicação e do comprometimento de educadores que ministram suas aulas com competência e excelência.

“A participação de cada um desses educadores é motivo de reconhecimento não apenas para suas respectivas instituições de ensino, mas para toda a comunidade educacional, para toda a Paraíba. Eles passaram por uma rigorosa seleção. O fato de estarem entre os 60 professores escolhidos do Brasil, América Latina e Caribe é uma prova inequívoca de competência e compromisso com a educação”, declarou o presidente.

Adriano disse ainda que a experiência enriquecedora irá inspirar outros educadores a seguir o exemplo de dedicação e excelência. “Que a ESPEM seja um espaço de aprendizado, troca de ideias e crescimento profissional. Parabéns aos professores por essa merecida conquista. São verdadeiros agentes de transformação na educação, e o reconhecimento alcançado é o reflexo de esforços incansáveis”, concluiu Adriano Galdino.

EMPREENDER MARI investiu cerca de R$ 300 mil em 2023 e Gerente assegura mais investimentos em 2024

O Programa Empreender Mari fecha o ano de 2023 superando as metas pré-estabelecidas no plano de trabalho construído no inicio do ano. O resultado foi tão positivo que o programa e a Casa do Empreendedor venceu o Prêmio Sebrae Referência em Atendimento.

O forte do programa que é braço da Sala do Empreendedor foi a liberação de crédito em 2023, que passou da casa dos R$ 300 mil junto a micro e médios empreendedores municipais. Além do crédito o programa oportunizou a capacitação de centenas de empreendedores locais através de cursos do Sebrae e outras empresas parceiras do programa.

Segundo Marcos Sales, Gerente do Empreender Marí, até o dia 30 de janeiro o programa estará entregando 13 motocicleta 0km aos motoboys e mototaxistas contemplados com o Empreender Mototaxi. O gestor assegurou que em 2024 o programa continuará investindo em vários projetos que consideram prioritários e estratégicos no município.

ExpressoPB

Entenda decreto que proíbe desfile de blocos durante o Carnaval em Campina Grande

O prefeito de Campina Grande, Bruno Cunha Lima (União Brasil), assinou um decreto que proíbe o desfile de blocos carnavalescos nos principais pontos da cidade entre os dias 8 e 13 de fevereiro. De acordo com o documento publicado no Semanário do município, os blocos poderão desfilar, apenas, antes ou depois das datas listadas. Ao todo, são 28 blocos, eventos particulares e alguns bois e troças impactados pela decisão.

O decreto segue um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado pelo município com o Ministério Público da Paraíba (MPPB). O texto ressalta que os pontos centrais da cidade vão ser destinados para realização exclusiva de eventos ecumênicos relacionados ao ‘Carnaval da Paz’, como é chamada a junção de eventos religiosos que tradicionalmente acontecem na cidade.

Segundo o decreto, não poderá ocorrer a realização de blocos carnavalescos nos seguintes pontos:

 

  • Açude Velho;
  • Parque da Criança;
  • Parque do Povo;
  • Bairro do Catolé;
  • Bairro do Centro da Cidade;
  • Bairro do Santo Antônio;
  • Bairro do Jardim Tavares;
  • Bairro do São José;
  • Bairro da Palmeira;
  • Bairro da Liberdade;
  • Bairro do Alto Branco;
  • Bairro da Estação Velha.

 

Além dos pontos da cidade, também não poder ser realizado o desfile de blocos carnavalescos nas proximidades de shoppings, hospitais, clínicas, Batalhões de Polícia, Corpo de Bombeiros Militar, Centrais de Polícia, Delegacias de Polícia, terminais rodoviários, aeroporto, Batalhões do Exército e do Complexo Judiciário.

O decreto permite a realização de festejos carnavalescos apenas em clubes, áreas e ambientes privados, respeitando-se os critérios de cuidado e segurança necessários.

Os representantes dos blocos carnavalescos de Campina Grande devem se reunir nesta segunda-feira (15) para discutir a decisão da prefeitura da cidade de vetar a realização dos desfiles no período carnavalesco.

De acordo com o promotor Hamilton Neves, da promotoria do Meio Ambiente, os representantes dos blocos ainda não foram ouvidos pela Prefeitura de Campina Grande e deve haver uma reunião entre os representantes dos blocos e a Secretaria de Desenvolvimento Econômico (Sede) para discutir a realização dos desfiles dos blocos na cidade em 2024.

Ainda segundo o promotor Hamilton, a decisão do decreto se justifica pela demanda dos órgãos de segurança pública em abranger vários eventos, por conta do ‘Carnaval da Paz’, e que durante o período parte do efetivo do município se desloca para outras cidades.

No Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), que dispõe sobre as regras de realização do Carnaval em Campina Grande, assinado em 11 de janeiro, cita a proibição de eventos no município que não sejam os relacionados ao ‘Carnaval da Paz’ dentro do período de 8 a 13 de fevereiro, cabendo, até, multa de R$ 20 mil em caso de descumprimento das regras.

Defensoria alega inconstitucionalidade no decreto

A Defensoria Pública do Estado da Paraíba (DPE-PB) emitiu uma ação civil pública contra o decreto emitido pela prefeitura de Campina Grande, decreto este que proíbe o desfile de blocos carnavalescos na cidade entre 8 e 13 de fevereiro.

Segundo a Defensoria, o ato normativo configura evidente ilegalidade e inconstitucionalidade, e que “viola a livre manifestação religiosa por outro grupos […], incorrendo em gravíssima afronta a regras e direitos constitucionais, além do direito de reunião, previsto no art. 5º, XVI, da Magna Carta”.

A ação civil da Defensoria ainda reforça que a proibição do desfile de blocos carnavalescos durante o período de Carnaval em Campina Grande é “esdrúxula e gera confusões”.

Em nota, a prefeitura de Campina Grande informou que a decisão do decreto foi na intenção de reorganizar o calendário de eventos e garantir a coexistência e valorização de cada agenda, e que atende a recomendações expressas do Ministério Público da Paraíba (MPPB) e dos órgãos de segurança da Paraíba. A ideia do decreto publicado pela prefeitura é evitar que dois grandes eventos tradicionais em Campina Grande, o Carnaval da Paz e os festejos carnavalescos, se colidam, tendo a programação diversificada e atendendo o interesse publico de ambos os lados.

G1

Moradores bloqueiam Avenida Rui Carneiro em protesto por sumiço de vigilante

Na noite desta segunda-feira (15), moradores do Bairro São José, em João Pessoa, realizaram um protesto na Avenida Rui Carneiro, um dos principais corredores da capital paraibana, em busca de providências acerca do desaparecimento de Samuel Oliveira, um jovem vigilante de 24 anos.

A família afirma ter registrado um boletim de ocorrência no dia 3 de janeiro, pois, segundo eles, Samuel está sem dar notícias desde o dia 30 de dezembro de 2023. Os moradores alegam que a última vez que tiveram notícias do jovem, ele estava na companhia de uma mulher.

O objetivo do protesto, segundo os manifestantes, é chamar a atenção das autoridades competentes para uma mobilização mais ampla em busca do paradeiro do vigilante. Durante a manifestação, os participantes queimaram pneus e interditaram a via, o que exigiu a presença da polícia no local.

Severina Oliveira do Nascimento, mãe de Samuel, informou que a última vez que falou com o filho foi na madrugada do dia 30 de dezembro. Ela revelou que o jovem, que é o filho mais novo, trabalha como vigilante. Na conversa, Samuel teria mencionado que estava se sentindo ameaçado e que não podia mais permanecer em casa, chegando a pedir uma moto emprestada ao irmão.

A família e os moradores esperam que a manifestação e a repercussão do caso levem as autoridades a intensificar os esforços para localizar Samuel Oliveira e esclarecer as circunstâncias do seu desaparecimento.

Oito pessoas são detidas pela PRF na Paraíba durante o último final de semana

Agentes da Polícia Rodoviária Federal (PRF) na Paraíba detêm, entre os dias 13 e 14 de janeiro, oito indivíduos em ocorrências criminais distintas. Dentre os crimes flagrados estão o de embriaguez ao volante, adulteração, lesão corporal culposa, praticar vias de fato contra alguém e receptação. Mais dois carros com registro de roubo/furto foram apreendidos.

A primeira ação ocorreu no sábado (13), e teve seu início em João Pessoa-PB, por volta das 11h45, quando equipe da PRF realizava fiscalização na capital paraibana e visualizou um Honda City com o sistema de iluminação inoperante, o que motivou a abordagem. Sendo assim, foi realizada diligência para abordá-lo, fato que ocorreu na BR-101, km 8, já no município de Goiana-PE. Dando prosseguimento aos protocolos padrão, os policiais realizaram o procedimento de identificação veicular, contatou-se que alguns elementos estavam adulterados e que o veículo tinha um registro de roubo/furto ocorrido em novembro de 2023 em seu desfavor. O condutor, um homem de 31 anos, relatou ter comprado o carro por meio de anúncio em uma rede social, onde teria pago um valor à vista e o restante por meio de parcelas, e que receberia um recibo apenas no fim do pagamento. Diante dos fatos evidenciados, ele foi detido e encaminhado para a Delegacia de Polícia Judiciária, onde poderá responder criminalmente por receptação. O carro passará pelos trâmites burocráticos para ser devolvido à sua legítima proprietária.

No final da noite do mesmo dia, em João Pessoa-PB, às 21h47, na BR-230, km 17, policiais realizavam fiscalização quando deram ordem de parada a um Fiat Tecform Class C, contudo o condutor a princípio não obedeceu ao comando. Sendo interceptado após 200 metros. Durante a abordagem, o indivíduo que conduzia o veículo, um homem de 28 anos, foi submetido ao teste do etilômetro, sendo constatada a presença de 0.5 miligramas de álcool por litro de ar expelido pelos pulmões. Ele relatou ter bebido cerveja pela manhã. Diante do flagrante, ele poderá responder por conduzir veículo com capacidade psicomotora alterada em razão da influência de álcool.

Poucos minutos após a ocorrência anterior, às 22h15, no mesmo local da ocorrência anterior, foi dada ordem de parada a um Renault Duster a fim de ser feita fiscalização de rotina. No decorrer dos procedimentos de identificação veicular, ficou evidenciado que o carro estava parcialmente adulterado, sendo possível identificar pelos sinais identificadores originais remanescentes que ele tinha um registro de roubo/furto ocorrido datado de novembro de 2023, em Recife-PE. O condutor, um homem de 38 anos, relatou ter comprado o veículo de uma segunda pessoa no bairro do Bessa. Diante das circunstâncias, ele foi detido e encaminhado para a Delegacia de Polícia Judiciária de João Pessoa-PB, onde poderá responder pelo crime de receptação. O Renault Duster passará pelos procedimentos cabíveis para ser devolvido ao seu dono.

Na madrugada do domingo (14), às 01h29, no município de Cabedelo-PB, policiais rodoviários realizavam fiscalização quando abordaram uma Toyota Hilux. Seguindo os procedimentos, foram realizadas consultas aos sistemas de segurança com a identificação do veículo e do condutor, um homem de 34 anos. Foi localizado em seu desfavor um mandado de prisão por não pagamento de pensão alimentícia. O indivíduo foi preso e encaminhado para a Delegacia de Polícia Judiciária do município, onde ficará à disposição das autoridades cabíveis para cumprimento da pena imposta.

Durante a tarde do mesmo dia, às 14h10, no município de Bayeux-PB, na BR-101, km 85, a equipe policial foi atender um acidente do tipo colisão traseira, envolvendo um veículo do tipo Gol e uma motocicleta Yamaha/Crosser. A condutora da moto atingida pelo carro teve múltiplas fraturas e ficou gravemente ferida. Sendo socorrida pela viatura de resgate da PRF para o Hospital de Traumas de João Pessoa. O condutor do veículo, um homem de 52 anos, não tinha Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Foi realizado teste do etilômetro, sendo constatada a presença de 0.20 miligramas de álcool por litro de ar expelido pelos pulmões. Diante dos acontecimentos, o homem foi detido por lesão corporal culposa na direção de veículo automotor qualificado. Poucos minutos após o acidente ocorrido, compareceu no local do sinistro o marido da mulher atingida pelo veículo, um homem de 46 anos, este que entrou em vias de fato com o condutor do carro. Sendo contido pelos policiais. Ele também foi conduzido para a Delegacia por praticar vias de fato contra alguém.

Em João Pessoa-PB, às 19h, na BR-230, km 17, policiais foram informados de que um automóvel Gol branco transitava em zigue-zague, pondo em risco a vida de todos os usuários da rodovia. Prontamente, foram realizadas diligências para abordá-lo, no entanto, o condutor não obedeceu à ordem de parada, mesmo assim foi interceptado após 500 metros. Durante a abordagem, o condutor, um homem de 38 anos, apresentava fortes indícios de estar embriagado, tais como: vermelhidão nos olhos, exalando cheiro de bebida alcoólica, dificuldade de fala, falta de equilíbrio e desorientação. Ele relatou estar tomando cerveja desde às 09 horas da manhã e voltava de uma festa no bairro do Geisel. Contudo, se negou a realizar o teste do etilômetro. Foi verificado que sua habilitação não permitia dirigir carro, apenas moto. Foram lavrados autos de infração em relação às penalidades flagradas. Ele foi detido e encaminhado para a Central de Flagrantes por conduzir veículo automotor com capacidade psicomotora alterada em razão da influência de álcool ou de outra substância psicoativa que determine dependência.

Cerca de uma hora e meia após a última ocorrência, desta vez no município de Pombal-PB, na BR-230, KM 406, agentes da PRF foram realizar o atendimento de um acidente do tipo colisão frontal. Chegando ao local, a Polícia Militar (PM) já estava presente, informações repassadas pelos colegas de que o condutor, um homem de 35 anos, evadiu-se do local e não prestou socorro, sendo capturado por uma guarnição da PM. Foi realizado teste do etilômetro, sendo constatada a presença de 1.07 miligramas de álcool por litro de ar expelido pelos pulmões. O indivíduo não tinha CNH e o veículo possuía restrição administrativa de licenciamento. O homem foi detido e encaminhado para Delegacia de Polícia Judiciária de Pombal, onde poderá responder criminalmente por Conduzir veículo com capacidade psicomotora alterada em razão da influência de álcool e dirigir veículo automotor, em via pública, sem a devida permissão para dirigir ou habilitação.

 

Especialista explica o que muda com a criminalização do bullying e cyberbullying


Nesta segunda-feira (15), foi sancionada a lei que inclui os crimes de bullying e cyberbullying no Código Penal. O presidente nacional da Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas (Abracrim), Sheyner Asfóra, avalia que a mudança é muito importante para a proteção da sociedade. “O Código Penal precisa se adequar às mudanças da sociedade. O acesso a internet, os crimes no meio virtual se tornam mais constantes e precisamos estar preparados para combater e punir essas práticas”, comentou.

Com as mudanças, as duas condutas passam a integrar o artigo que trata de constrangimento ilegal. Agora, o Código Penal prevê multa para quem cometer bullying, e reclusão e multa para quem cometer o mesmo crime por meios virtuais. No caso do cyberbullying, a pena pode chegar a 2 a 4 anos de reclusão, além de multa.

A nova legislação também traz mudanças em relação a aumento de penas para outros crimes cometidos contra crianças e adolescentes. A pena por matar uma criança menor de 14 anos aumentou em 2/3 caso o crime tenha sido cometido em uma escola. De acordo com um levantamento feito pelo Instituto Sou da Paz no final de novembro do ano passado, desde 2003 o Brasil registrou 11 episódios de ataques com armas de fogo em escolas brasileiras.

Mais mudanças – “Outra mudança que acho muito importante é em relação a indução ou auxílio ao suicídio. As pessoas utilizam o meio virtual, muitas vezes, para atacar pessoas, espalhar notícias falsas e isso pode acarretar tragédias como o suicídio. A pena pode dobrar se o autor é líder, coordenador ou administrador de grupo, de comunidade ou de rede virtual, ou por estes é responsável”, explicou Sheyner.

Crimes hediondos – A nova legislação também considera como hediondos os crimes previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), sendo eles indução ou auxílio a suicídio ou automutilação, usando a internet; sequestro e cárcere privado contra menores de 18 anos; e tráfico de pessoas contra crianças ou adolescentes.

“Ao ser considerado crime hediondo, o acusado não tem direito a pagar fiança, ter pena perdoada ou receber liberdade provisória. A progressão de pena é diferenciada e o crime passa ser inafiançável e insuscetível de graça, indulto ou anistia”, explicou.

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