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quinta-feira, 19 novembro 2026
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MPF obtém condenação de ex-prefeito de Cacimba de Areia (PB) por desvio de recursos públicos

O Ministério Público Federal (MPF) obteve a condenação do ex-prefeito de Cacimba de Areia (PB), Inácio Roberto de Lira Campos, conhecido como Betinho Campos, por desvio de recursos públicos federais. A sentença foi proferida pela 14ª Vara da Justiça Federal, em Patos (PB). A decisão judicial estabelece uma pena de reclusão de 3 anos e 9 meses, em regime inicial aberto, além da perda do cargo público eventualmente ocupado pelo condenado. A sentença também determina a inabilitação de Betinho Campos, pelo prazo de cinco anos, para o exercício de cargo ou função pública, eletivo ou de nomeação.

A decisão judicial estabeleceu a substituição da pena privativa de liberdade por duas restritivas de direitos. Uma delas é o pagamento de R$ 300,00 por mês de condenação, totalizando R$ 13.500. A outra é uma pena de limitação de fim de semana, em que o ex-prefeito deve permanecer em sua residência durante o prazo de cumprimento da pena, mediante controle por meio de tornozeleira eletrônica.

Adicionalmente, o réu também deverá recolher o montante de R$ 52.770,95 como reparação dos danos causados, como condição para a progressão do regime. Na sentença, o juiz considerou inocente o representante da construtora responsável pela obra com base na insuficiência de provas do envolvimento do réu nos desvios dos recursos públicos. Betinho também é absolvido na sentença da acusação de falsificação de documentos. Em 11 de janeiro, o MPF se manifestou no processo, pedindo vistas aos autos para apresentação de recurso contra a decisão que atendeu parcialmente os pedidos do órgão.

Convênio – A condenação decorre de atos praticados durante o mandato de Betinho Campos na prefeitura de Cacimba de Areia, envolvendo o desvio de parte dos recursos repassados por meio de Convênio firmado com a Funasa em 2007 para a construção de 52 módulos sanitários domiciliares. Durante o processo, foi constatado que, embora a totalidade dos recursos do convênio tenha sido repassada pela Funasa, apenas 63,46% da obra foi efetivamente executada, o que corresponde a 33 dos 52 módulos sanitários previstos.

Além disso, verificou-se que a terceira parcela da verba federal, no valor de R$ 56 mil, liberada durante a gestão do ex-prefeito Betinho Campos, não foi aplicada na construção dos banheiros destinados a famílias do município, resultando, além dos problemas de inexecução, em desvio de recursos públicos.

Ação Penal 0800277-92.2021.4.05.8205

Ruy cita graves problemas da gestão municipal em João Pessoa e afirma que vai recorrer da decisão judicial sobre postagem nas redes sociais

Os graves problemas enfrentados pela má gestão da Prefeitura de João Pessoa foram citados pelo deputado federal Ruy Carneiro ao revelar que vai recorrer da decisão da Justiça Eleitoral que determinou a retirada de uma postagem das redes sociais. “João Pessoa sofre com a segunda maior tarifa de ônibus do Nordeste. A pior saúde básica entre as capitais do Brasil e quem diz isso é o Ministério da Saúde”, destacou o parlamentar.

Ruy também cita os problemas registrados pelo Ministério da Educação em relação a merenda nas escolas municipais da capital. “A péssima qualidade da merenda escolar em João Pessoa também foi questionada pelo Governo Federal, através do Programa Nacional de Alimentação Escolar. Então, Cícero faz a pior gestão que poderia ter. Ele já está na terceira gestão. Isso é fato”, reforçou.

O deputado revelou que vai recorrer da decisão da Justiça Eleitoral que determina a retirada de uma postagem das suas redes sociais. “Nós vamos recorrer contra essa decisão, porque esse debate sobre a cidade precisa ser feito junto à população. Nós respeitamos a decisão da justiça, mas a nossa assessoria jurídica vai recorrer para derrubar essa liminar, porque entendemos que as discussões sobre as temáticas ligadas ao dia a dia das pessoas não podem ser interditadas. Todos nós temos o direito de questionar as péssimas ações da prefeitura, que estão colocando João Pessoa para trás”, esclareceu.

Ruy finaliza questionando a recente postura negligente da gestão em relação a construção de prédios acima do limite permitido na orla de João Pessoa. “Veja o caso dos espigões. O prefeito mudou o plano diretor da cidade e agora permitiu a construção de prédios altos só pra atender a especulação imobiliária e prejudicar a nossa praia. Isso tem que mudar. Esse esquema com as construtoras tem que acabar”, concluiu.

Confederação que representa entidades filantrópicas e santas casas em todo o Brasil agradece a Veneziano Lei que garante mais recursos ao setor

O presidente do Conselho Consultivo da CMB (Confederação das Santas Casas de Misericórdia, Hospitais e Entidades Filantrópicas), Mirocles Véras, entrou em contato e enviou ao Senador e Vice-Presidente do Senado Federal, Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), um agradecimento público pela sua atuação como Relator, no Senado, da lei sancionada ontem (16) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) que estabelece revisão periódica dos valores de remuneração dos serviços prestados ao Sistema Único de Saúde (SUS).

A lei garante qualidade aos serviços prestados e equilíbrio econômico-financeiro às entidades. “O setor filantrópico de saúde viveu um dia histórico ontem e você, como relator do PL no Senado, ajudou-nos a escrever este capítulo e a nos impulsionar para um caminho de prosperidade na busca da sustentabilidade destas instituições que protagonizam o SUS em nosso país”, declarou Mirocles Véras.

“Falo em nome de todas as Santas Casas e Hospitais Filantrópicos do Brasil para lhe agradecer por todo o seu trabalho e dedicação na conquista da Lei 14.820/2024!!!!! Muita Gratidão, Senador Veneziano”, disse o presidente da CMB, em agradecimento pela atuação de Veneziano na implementação da Lei.

O Projeto de Lei 1435/22, relatado por Veneziano no Senado e sancionado pelo presidente Lula, representa uma grande conquista para o Setor Filantrópico.  De acordo com Veneziano, a proposta altera a Lei Orgânica da Saúde para garantir que os valores para a remuneração de serviços e os parâmetros de cobertura assistencial sejam definidos no mês de dezembro de cada ano, por meio de ato do Ministério da Saúde, a partir de decisões aprovadas no Conselho Nacional de Saúde.  “Ajudar na garantia da qualidade e do equilíbrio econômico-financeiro do SUS é ajudar a todo o Brasil”, disse Veneziano, ao destacar a importância da iniciativa em seu relatório.

Mulher morre e outra fica ferida após acidente com quadriciclo em falésia da praia de Pipa

Acidente aconteceu na tarde desta quarta-feira (17). Outra mulher que estava no veículo foi socorrida e levada por um helicóptero para o hospital.

Uma mulher morreu após cair com um quadriciclo na tarde desta quarta-feira (17) de cima de uma falésia na praia de Pipa, no município de Tibau do Sul, litoral do Rio Grande do Norte. A informação foi confirmada pelo Corpo de Bombeiros e pela Polícia Militar.

De acordo com os militares, uma outra mulher, de 29 anos, também estava no veículo quando ele despencou, por volta das 16h40. Ela foi levada no helicóptero da Secretaria Estadual de Segurança Pública para o Pronto-socorro Clóvis Sarinho, em Natal, e estava consciente quando chegou, segundo informou a unidade. O estado de saúde não foi informado.

De acordo com a Polícia Militar, as duas mulheres envolvidas no acidente são turistas. A vítima fatal não havia sido identificada pela PM e nem pelo Corpo de Bombeiros até a atualização mais recente desta matéria.

O Instituto Técnico-Científico de Perícia (Itep) foi acionado para fazer a perícia no local e realizar a necrópsia do corpo para auxiliar na investigação do caso.

Trecho tem acidentes frequentes

Esse não é o primeiro acidente com vítima fatal que ocorre nas falésias de Pipa envolvendo quadriciclos. Em novembro de 2022, um turista carioca morreu após cair também de quadriciclo no trecho conhecido como Chapadão. Jouber Manhaes tinha 68 anos de idade.

Outros acidentes também foram registrados no trecho. Em julho do ano passado, duas irmãs caíram da falésia e uma delas, de 26 anos, precisou passar por uma cirurgia no antebraço.

Em novembro de 2021, um turista de Fortaleza, de 19 anos, também despencou de uma altura de 30 metros do Chapadão com um quadriciclo. Ele teve fraturas no fêmur e na coluna, passando por cirurgias após ser socorrido.

Em setembro de 2020, uma turista grávida e o namorado perderam o controle do quadriciclo e caíram do Chapadão. Os dois foram resgatados conscientes.

G1RN

Jovem de 17 anos é morto a tiros na noite desta quarta-feira em Mamanguape

Jovem de 17 anos foi assassinado na Rua General Vitorino.

A Polícia Militar registrou um homicídio na noite desta quarta-feira (17), em Mamanguape.

De acordo com a Polícia, Victor Gomes da Silva, de 17 anos, estava na Rua General Vitorino quando foi surpreendido por dois homens que se aproximaram em uma moto e efetuaram vários disparos contra a vítima. Victor Gomes não resistiu aos ferimentos e morreu no local.

Até o fechamento da matéria não havia informações sobre os suspeitos. A Delegacia de Homicídio irá investigar o caso.

Procon-JP encontra diferença de R$ 44,99 no preço da carne em supermercados e feiras livres da Capital

 

O preço do quilo da picanha nacional registra uma diferença de R$ 44,99 em supermercados e açougues de feiras livres da Capital, segundo pesquisa realizada pela Secretaria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor de João Pessoa, com o produto sendo comercializado entre R$ 35,00 (Açougues do Vando – Mercado Central e Marcelo do Bode – Mercado da Torre) e R$ 79,99 (Supermercado Carrefour – Bancários), uma variação de 128,54%.

Outras diferenças bem aparentes foram encontradas no quilo da carne de sol, R$ 43,49, que oscila entre R$ 32,00 (Açougues do Galeguinho – Mercado Central e Marcelo do Bode – Mercado da Torre) e R$ 75,49 (Supermercado Carrefour – Bancários), variação de 135,91%; e no quilo do filé bovino sem cordão, R$ 40,99, com preços entre R$ 45,00 (Açougues do Vando – Mercado Central e Marcelo do Bode – Mercado da Torre) e R$ 85,90 (Supermercado Bemais – Bancários), variação de 91,09%.

A pesquisa do Procon-JP foi realizada nesta terça-feira (16) e visitou 37 estabelecimentos, trazendo preços de 80 tipos de carnes, a exemplo da bovina (em cortes e moída, além de fígado), frango, miúdos de frango, bacon, linguiça e ovos (brancos e vermelhos).

A maior variação de todo levantamento, porém, ficou com o fígado bovino, 186,12%, com preços entre R$ 6,99 (Carnes e Corte – Manaíra, Mateus – Altiplano, Menor Preço – Bairro dos Estados e Assis – Mangabeira) e R$ 20,00 (Açougues Carne Certa – Mercado do Bairro dos Estados e Santa Clara – Mercado de Tambaú), diferença de R$ 13,07.

Frango e ovos – A pesquisa registra, ainda, que para preço do frango, a maior variação, 140%, ficou com o quilo da asinha, com preços entre R$ 10,00 (Júnior Aves – Mercado da Torre) e R$ 24,00 (Paulinho Galeto’s – Mercado Central), também a maior diferença da pesquisa, R$ 14,00. Para preços dos ovos, a maior variação ficou em 43,78% na bandeja com 30 unidades do ovo branco Avine, com preços entre R$ 15,99 (Latorre – Torre) e R$ 22,99 (Manaíra – Manaíra), também a maior diferença, R$ 8,00.

Prefeitura disponibiliza critérios necessários para solicitar isenções fiscais do ‘Viva o Centro’

A Secretaria da Receita Municipal (Serem) está disponibilizando, no Portal da Prefeitura de João Pessoa, as informações sobre a documentação necessária para as pessoas físicas e empresas interessadas em investir na ocupação e recuperação do Centro Histórico da Capital através do Programa Viva o Centro. Nos primeiros 30 dias após o lançamento do programa, em 12 de dezembro, já foram concedidas de ofício 136 isenções do IPTU e 110 benefícios de redução do ISS a empresas da Capital.

O programa prevê a ocupação da região central da Capital paraibana com atividades comerciais, industriais e prestação de serviços, ou para moradia. Em todos estes casos, a Secretaria da Receita oferece a isenção fiscal do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e do Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) para quem adquirir imóvel dentro do perímetro determinado de intervenção do ‘Viva o Centro’.

As solicitações devem ser feitas através do sistema de protocolo 1Doc do Prefeitura Conectada, disponível na página inicial do Portal da Prefeitura. Em caso de pessoa física, o requerente deve apresentar o RG e CPF. E, em caso de pessoa jurídica, o comprovante de inscrição do CNPJ, o RG e CPF do representante da entidade e contrato social ou equivalente. A solicitação também pode ser feita através de procurador com procuração pública ou particular com firma reconhecida, RG e CPF.

Além disso, deve ser anexada também a identificação do imóvel, como a ficha cadastral e a certidão de registro do imóvel expedida em até 90 dias. Também é necessário apresentar o comprovante de uso residencial ou não-residencial, relativo aos últimos 3 meses, como faturas de água, energia ou cartão de crédito, por exemplo.

Para solicitar a redução do ISS de 5% para 2%, é necessário apresentar a identificação da pessoa jurídica: o comprovante de inscrição no CNPJ, CPF e RG do representante da entidade e o contrato social, alvará de funcionamento e comprovante de uso não-residencial atualizado relativo ao período dos últimos 3 meses.

Segundo o secretário da Receita, Sebastião Feitosa, com base na legislação tributária, fica dispensada a exigência de prova de quitação de dívidas municipais tributárias e não-tributárias, inscritas ou não na dívida ativa da Fazenda Pública Municipal, para pleitear, obter e permanecer no gozo de quaisquer incentivos ou benefícios fiscais.

Bruno anuncia revogação de decreto que proibiria blocos de rua em pontos de CG durante Carnaval

O prefeito de Campina Grande, Bruno Cunha Lima (União Brasil), anunciou a revogação do decreto que proibiria o desfile de blocos de rua em alguns pontos de Campina Grande durante o Carnaval.

A informação foi confirmada pelo gestor ao programa Arapuan Verdade, da Rádio Arapuan FM, nesta quarta-feira (17/01). O prefeito revelou que o decreto foi publicado de maneira errada e que ele não concordou com a publicação e nem assinou o documento.

Publicado no Semanário Oficial na última segunda-feira (15/01), o ato decretava a proibição de desfile de blocos carnavalescos entre os dias 8 e 13 de fevereiro, liberando as comemorações até o dia 7 e após o dia 13.

A medida era válida nos pontos Açude Velho; parques da Criança e do Povo; e nos bairros do Alto Branco; Catolé; Centro; Estação Velha; Jardim Tavares; Liberdade; Palmeira; Santo Antônio; e São José.

Também estavam proibidos desfiles próximos a hospitais, batalhões de polícia, clínicas, rodoviária e shoppings. Uma das alegações para a proibição era a impossibilidade de mante a segurança mínima necessária nos desfiles e eventos religiosos que vão ocorrer durante o período do Carnaval.

A expectativa é que a revogação do decreto seja publicada ainda nesta quarta-feira no Semanário Oficial do Município.

Operação da Polícia Civil prende três pessoas no interior da Paraíba

A Polícia Civil da Paraíba deflagrou na manhã de hoje (17), uma operação para prender um grupo criminoso que atuava em Pedro Regis, Lagoa de Dentro e Jacaraú. O grupo cometeu diversos assaltos e arrastões, além de fazerem as vítimas de reféns em suas residências.

Segundo o delegado seccional de Mamanguape, Sylvio Rabello, eles cometeram várias ações delitivas, e por isso, já estavam sendo investigados pela Polícia Civil de Mamanguape.

A operação resultou na prisão de três indivíduos e de objetos dos crimes apreendidos, além de algumas motos recuperadas. A polícia segue com as investigações para prender outros envolvidos nos crimes na região do Vale do Mamanguape.

 

Fim de governo: Com gestão em baixa, auxiliares começam deixar gestão Zezinho da Rapadura em Lagoa de Dentro

O governo do prefeito Zezinho da Rapadura sofreu mais uma baixa em seu mandato. Desta vez foi o coordenador da saúde, Tarcísio Júnior, que comunicou sua saída do grupo político em suas redes sociais.

Tarcísio Júnior, que também é suplente de vereador, entregou o cargo em dezembro de 2023 e já foi secretário de cultura no governo do ex-prefeito Fabiano Pedro.

Em sua rede social o ex-coordenador agradeceu a confiança em seu trabalho e disse que vai trilhar novos caminhos.

Em novembro de 2023 o diretor de transportes Genilson Roberto também pediu demissão do cargo, contabilizando assim mais uma perda em seu governo.

Com informações do Blog do João Moura 

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