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Dia da Previdência Social: entenda novas regras para aposentadoria em 2024

Você sabia que as regras aprovadas pela Reforma da Previdência em 2019 causam efeitos ainda em 2024? São as chamadas regras de transição. Elas valem para quem já trabalhava antes de a reforma ser promulgada, em novembro de 2019, e contribui com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). As contas que devem ser feitas para identificar quando o trabalhador vai se aposentar são atualizadas todos os anos, conforme a Reforma da Previdência.

A primeira possibilidade para a aposentadoria é o sistema de pontos. Para saber quantos pontos o trabalhador tem, é preciso somar a idade atual com o tempo de contribuição.

De acordo com o advogado Edivanildo Nunes, associado da Marcos Inácio Advogados, esses números sobem a cada ano.

“Por essa regra de pontos, as mulheres seguradas do INSS, para se aposentarem em 2024, precisarão ter pelo menos 91 pontos, com no mínimo 30 anos de contribuição. Já os homens, por esta regra de pontos, precisarão ter, pelo menos, 101 pontos, com no mínimo 35 anos de contribuição”, detalha o advogado.

Outra possibilidade de aposentadoria é pela idade mínima. De acordo com Edivanildo Nunes, essa regra é válida para quem não tem os pontos necessários para o encaixe na regra de pontos, mas, ainda assim, possui o tempo de contribuição necessário. A partir deste ano, a idade mínima para mulheres é de 58 anos e 6 meses, e para homens, 63 anos e 6 meses. Essas idades vão aumentando seis meses a cada ano, devendo chegar a 62 anos para mulheres em 2031 e 65 anos para homens em 2027.

Para saber, no entanto, qual a melhor opção de aposentadoria, é preciso fazer bem os cálculos e procurar a orientação correta.

“A reforma da previdência instituiu várias regras de transição e cada uma delas é levada em consideração um tempo de contribuição e/ou uma idade mínima necessária para a aposentadoria. No entanto, é preciso analisar caso a caso. Vão ter segurados que vão conseguir se aposentar de forma mais vantajosa financeiramente por uma regra específica, enquanto que outros terão direito a outra regra específica. O ideal é que, caso o segurado possua alguma dúvida, procure algum advogado da sua confiança para melhor orientá-lo em qual regra específica de aposentadoria ele se enquadra”, enfatiza o advogado Edivanildo Nunes.

105 vereadores de 31 cidades paraibanas já foram cassados por desrespeito à cota de gênero

Na Paraíba, 105 vereadores de 31 cidades foram cassados por desrespeito à cota de gênero, prevista na Lei das Eleições (Lei n° 9.504/1997, art. 10, § 3°). Com o objetivo de trazer uma maior paridade de gênero para a disputa política, por meio da obrigação de que os partidos ou coligações devem preencher um percentual mínimo de 30% e máximo de 70% para as candidaturas de cada sexo. Entretanto, a Lei não tem sido cumprida: muitas mulheres são utilizadas como “laranjas” para atingir o percentual mínimo de 30% de candidaturas femininas.

Nessa perspectiva, o escritório Sheyner Asfóra Advocacia fez um estudo sobre o problema no estado e defende uma postura vigilante e proativa do judiciário e também da advocacia eleitoral durante as eleições deste ano, tanto para prevenir fraudes nas siglas, como para verificar a ocorrência durante o pleito no sentido de empenhar esforços necessários para a denúncia dos casos de descumprimento da Lei da cotas de gênero.

Para o advogado Patrick Chaves Pessoa, da equipe do escritório Sheyner Asfóra Advocacia e associado da Abracrim, é necessária uma mudança cultural no processo eleitoral, além de mais estímulos para as candidaturas femininas. “Entendemos que só com mudanças sociais e a postura ativa da advocacia e do Poder Judiciário é que as fraudes na cota de gênero poderão ser evitadas e prevenidas em maior escala. Afinal, não basta apenas combater, é preciso prevenir e educar”, disse.

O jurista destacou que também é importante ter um olhar mais atencioso dos homens para o processo das candidaturas, uma vez que podem sofrer as penalidades cabíveis (cassação de mandato) caso o partido não cumpra o que determina a Lei n° 9.504/1997. “O caminho das burlas à cota de gênero tem sido cada vez mais tortuoso e amargo. É que, no Poder Judiciário, tem-se tomado uma postura altiva no combate a essas fraudes. Nos últimos anos, têm sido muito recorrentes decisões das Cortes Eleitorais cassando candidaturas por fraude à cota de gênero”, frisou.

A acadêmica de Direito e estagiária do escritório Sheyner Asfóra Advocacia, Mel Tonani Benko de Siqueira, que também é associada da Abracrim e integra a comissão dos Acadêmicos de Direito e Estágio Profissional, lembrou que as cotas femininas, embora imperativas no atual contexto, não simbolizam a plena equidade de gênero na arena política, mas constituem um dispositivo para dar vez àquelas que ainda não tem voz no cenário político brasileiro, sendo um instrumento de inserção das mulheres, diante da disparidade existente.

“Impera o respeito às mulheres! É premente que, desde a infância, as meninas aprendam a ter voz e que essa voz merece e precisa ser ouvida. Às vésperas das eleições municipais em outubro deste ano, é imperioso, mais do que nunca, que se respeitem as mulheres, que lhes confira oportunidades, especialmente no contexto político brasileiro, ainda carente de representatividade”, destacou Mel Tonani.

Inclusão – De acordo com a estudante, a evolução normativa e jurisprudencial também se mostram visíveis nesse sentido. A Emenda Constitucional 97/2017 proibiu, a partir de 2020, a celebração de coligações nas eleições proporcionais para diferentes instâncias legislativas, implicando que os partidos não poderiam mais aliar-se com o propósito de apresentação conjunta de candidatos.

“Dessa maneira, cada agremiação partidária está compelida a indicar, individualmente, no mínimo, 30% de mulheres para concorrer ao pleito, reafirmando o compromisso com a inclusão feminina na esfera política”, disse, destacando que em 2021, a Emenda Constitucional 117, reconhecendo que não bastava designar vagas às candidatas, estipulou que os partidos destinem, no mínimo, 30% dos recursos públicos para campanhas eleitorais às candidaturas femininas.

Defesa – A presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB), a desembargadora Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti Maranhão, reabriu os trabalhos da Corte defendendo o respeito a cota de gênero e pedindo que os partidos políticos concedam às mulheres que serão candidatas o mesmo tratamento dado aos homens.

“Passamos a ser mais rígidos e exigimos que os partidos cumpram a lei de cota de gênero. É preciso também que essas mulheres que são candidatas sejam respeitadas na sua feminilidade e tenham condições de igualdade na disputa para os cargos de vereadores e prefeitos. Nosso Tribunal vai continuar vigilante e trabalhando de forma disciplinar para que tenhamos eleições tranquilas, serenas e participativas”, afirmou a presidente do TRE-PB.

Saiba mais sobre Rafael Vaz, novo nome do forró eletrônico que se apresenta no Verão Numa Boa desta sexta

Sensação na internet, o cantor e compositor Rafael Vaz se apresenta na tarde desta sexta-feira (26) no programa Verão Numa Boa, que vai ao ar nas TVs Cabo Branco e Paraíba (Globo), a partir das 15h20 da tarde, após a novela Mulheres de Areia (Vale a Pena Ver de Novo).

Nascido em Campina Grande, terra do Maior São João do Mundo, Rafael Vaz já lançou cinco singles, mas foi com a canção “Com Carinho” que atingiu mais de 200 mil visualizações e conquistou de vez o interesse do público.

Inspirado em cantores consagrados, como Safadão, Natan e Gabriel Diniz, o cantor de 18 anos tem tudo para ser a nova grande revelação da música nordestina, combinando o forró dançante com letras cheias de paixão. “Minha pegada é a romântica, o forró apaixonado, mas eu gosto do ritmo mais dançante, sem ninguém chorando no show”, brincou ele.

Além de cantor e compositor, Rafael ainda é multi-instrumentista. Influenciado pelo pai e pelo tio, que são músicos profissionais, ele aprendeu a tocar teclado, cavaquinho, bateria, pandeiro e violão.

Todos os singles de Rafael Vaz estão disponíveis nas principais plataformas digitais e no perfil @rafaelvazcantor no Instagram e no YouTube.

O ‘Verão Numa Boa’ é um programa das TVs Cabo Branco e Paraíba, afiliadas da Globo, gravado nas areias da orla pessoense com muita música e quadros sobre os assuntos mais comentados da estação. Neste ano, quem comanda a atração são os irmãos cantores Matheus Gael e Maria Ercília.

NOVO SINGLE
No último sábado(20), Rafael Vaz lançou mais um single: a canção “Se eu te amei”, que conta a história de um amor que deu errado na primeira noite. Escrita por Caio Bison, Emerson Galli e Mila Rebello, a música já está disponível nas principais plataformas digitais.

Concurso para agentes de mobilidade urbana de João Pessoa tem inscrições prorrogadas

A prefeitura de João Pessoa está com edital de concurso público para agentes de mobilidade urbana, com o objetivo de preencher 100 vagas. O salário é de R$ 3.297,95, sendo composta por vencimento-base (R$ 1.648,98) mais gratificação. As inscrições do concurso foram prorrogadas até o dia 5 de fevereiro.

As inscrições acontecem até as 23h59, no site da organizadora. O valor da taxa de inscrição é de R$ 100.

Para se inscrever, o candidato deve preencher o requerimento e enviar de acordo com as instruções. Depois imprimir o boleto bancário para pagamento da taxa de inscrição.

A prova objetiva será realizada em João Pessoa, com duração de 4h, e está prevista para o dia 24 de março. E o resultado definitivo da prova será divulgado no dia 30 de maio.

O certame será dividido em 5 fases:

  • Prova Objetiva (Eliminatório e classificatório)
  • Teste de Aptidão Física (Eliminatório)
  • Avaliação de Saúde (Eliminatório)
  • Avaliação Psicológica (Eliminatório)
  • Curso de Formação (Eliminatório)

Concurso para agente de mobilidade urbana de João Pessoa

Dia 30: Após cancelamento da visita de Lula, ministro virá a Paraíba para entregar conjuntos residenciais

Ministro das Cidades Jáder Filho (Foto: Divulgação / Agência Brasil).
Ministro das Cidades Jáder Filho (Foto: Divulgação / Agência Brasil).

Sem a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o ministro das Cidades, Jader Filho, ficará encarregado por entregar as mais de 856 unidades dos conjuntos habitacionais São Judas Tadeu I e São Judas Tadeu II, em Patos, no Sertão paraibano. O evento acontecerá no próximo dia 30.

O evento aconteceria nesta sexta-feira (26), com a presença de Lula. Um avião presidencial, inclusive, chegou a fazer o teste na pista do aeroporto de Campina Grande. No entanto, por choque de agendas, a visita do presidente precisou ser cancelada.

A obra foi realizada pelo Governo da Paraíba, através da Companhia Estadual de Habitação Popular, num investimento de R$ 81 milhões. Serão 424 unidades no Residencial São Judas Tadeu I e 432 no Residencial São Judas Tadeu II.

De autoria de Adriano Galdino, Lei garante bônus de 10% em nota do Enem aos estudantes da PB

Você sabia que os alunos egressos da rede pública e privada de ensino da Paraíba contam com uma bonificação para ingresso na Universidade Estadual da Paraíba (UEPB), na Universidade Federal de Campina Grande (UFCG) e na Universidade Federal da Paraíba (UFPB)? Pois é! Aprovada pela Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) e sancionada pelo Governo do Estado em novembro de 2021, a iniciativa aumenta em 10% a nota obtida no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).

Segundo o texto da Lei – de autoria do presidente da ALPB, deputado Adriano Galdino, o benefício é exclusivo para os alunos que tenham cursado todo o ensino médio em instituições da Paraíba e que residam no Estado. A bonificação não é acumulativa e nem parte de cotas. O aluno que reside e estudou no estado possui um “acréscimo” na sua nota do Enem, para os participantes da Ampla Concorrência. As regras de aplicação podem variar entre elas. Por isso, o aluno deve estar atento ao Documento de Adesão da instituição que deseja.

“O principal objetivo da lei é o de reduzir as desigualdades dentro da universidade, colaborando então para a construção de um acesso mais justo e amplo destes estudantes, por meio do Sistema de Seleção Unificada (SISU), aos cursos de graduação que são ofertados pelas universidades”, defendeu Adriano Galdino.

A estudante Maria Luiza, de 19 anos, sabe bem como a bonificação pode ser decisiva no ingresso à universidade. No ano passado, ela utilizou o bônus e ajudou muito na pontuação final. “Ano passado, fez muita diferença na minha pontuação e, este ano, não pensei duas vezes na hora de utilizar essa bonificação”, conta. Este ano, ainda mais preparada – e com o bônus de 10% – ela está confiante no resultado final e no ingresso ao curso de fisioterapia (primeira opção) ou terapia ocupacional (segunda opção). Agora, estou aguardando sair as parciais com as notas e entregando nas mãos de Deus, para dar tudo certo”, resume, animada.

Wesley Soares, 18 anos, também defende a bonificação e acredita que a iniciativa é uma política importante de inclusão regional. “Os estudantes ‘de fora’ normalmente vêm de locais onde há universidades. E acho que é justo que a população desta região, que passou tanto tempo sem universidades, que agora elas possam ingressar”, reforça o estudante, que pretende cursar Química ou Farmácia.

O presidente Adriano Galdino complementa, ainda, que a bonificação fortalece as ações de promoção do desenvolvimento do local e das pessoas residentes onde estão situadas as unidades. “Tem-se a intenção de que os estudantes da localidade possam adquirir a formação específica e, ao menos parte deles, permaneça desempenhando as suas funções na região ou no Estado em que a instituição se situa, tornando-as mecanismos importantes de transformação individual e social”, ressalta.

O acréscimo de 10% de bônus na nota final do Enem tem um efeito classificatório, não sendo levado em consideração nesta análise, o atendimento de eventuais critérios eliminatórios.

Como funciona

A lei não obriga as universidades a adotarem essa bonificação. Por isso, as normas de acesso à bonificação são diferentes nas instituições paraibanas. A UFPB, por exemplo, reserva 30% de suas vagas de graduação para candidatos que fizeram todo o Ensino Médio e, pelo menos, três séries do Ensino Fundamental em escolas da rede pública. Mas além disso, oferece o bônus de 10% da nota do Enem para os alunos de escolas públicas, privadas, ou que tenham obtido o Certificado do Ensino Médio por meio do Ensino de Jovens e Adultos (EJA) ou pelo Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (Encceja).

O bônus de 10% na nota do Enem também contempla os estudantes que usam a política de cotas como meio de ingresso na UFPB. A bonificação estadual também é aplicável, desde que cumpridos os termos desta resolução, aos candidatos que venham a concorrer às vagas asseguradas pela política de reserva de vagas definida pela Lei 12.711/2012.

Já a Universidade Estadual da Paraíba, que oferece 77 cursos de graduação, possui ações afirmativas voltadas para candidatos negros, indígenas, ciganos, quilombolas, trans (transexuais, travestis e transgêneros), pessoas com deficiência, pessoas oriundas de escolas públicas e alunos de baixa renda que estudaram em escola particular com bolsa integral. Desde o Sisu de 2022, a instituição passou a oferecer a bonificação de 10% aos estudantes que cursam integralmente o ensino médio na Paraíba. O benefício vale para João Pessoa, Campina Grande, Araruna, Patos, Catolé do Rocha, Monteiro, Guarabira e Lagoa Seca.

No caso da UFCG, a bonificação se dá por meio do acréscimo de um percentual à nota obtida pelo candidato no Enem. Nos cursos que tenham até 50% de ocupação de estudantes paraibanos, o percentual será de 10%. Já nos cursos que tenham mais de 50% de ocupação, a bonificação regional será de 5%. O percentual especificado para cada curso da instituição está especificado no Termo de Adesão do Sisu de cada ano (na legenda “B” do “Quadro de vagas ofertadas no curso”).

Prefeitura de Alagoinha faz licitação para comprar 45 mil litros de desinfetante e 30 mil litros de detergente

A prefeitura de Alagoinha lançou uma licitação para comprar 45 mil litros de desinfetante e 30 mil litros de detergente. O edital prevê a aquisição parcelada de materiais de limpeza e higiene destinados à manutenção das secretarias municipais, do Fundo Municipal de Saúde e do Fundo Municipal de Assistência Social.

Alagoinha fica na Região Metropolitana de Guarabira, estado da Paraíba. Sua população estimada pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) é de 13.740 habitantes, distribuídos em 85 km².

O edital contém 54 itens, em grande quantidade. Alguns itens que chamam atenção são os 20 mil litros de água sanitária, 1.200 litros de álcool e 12 mil rolos de papel higiênico perfumado e de folha dupla.

No edital, a prefeitura justifica que os materiais são de fundamental importância para a limpeza e higienização dos ambientes públicos. A entrega será de forma parcelada conforme a necessidade da Prefeitura, Fundo de Saúde e Fundo de Ação Social e, quando requisitada, deverá ser entregue em até 5 dias após o recebimento da ordem de fornecimento.

Os preços registrados permanecerão fixos e irreajustáveis pelo período de 12 meses e a revisão de preços só será admitida no caso de comprovação do desequilíbrio econômico-financeiro a ser feita mediante notas fiscais de aquisição de matérias-primas, lista de preços de fabricante ou outros que demonstrem indiscutivelmente a elevação do custo do objeto.

Com informações do ClickPB

DIA NACIONAL: Aposentados comprometem renda com medicação; Jutay defende inclusão de mais remédios na farmácia básica

Dados do Ministério da Previdência Social mostram que o número de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) é de 30 milhões de brasileiros.

As regiões Nordeste e Sudeste concentram juntas 72% dos beneficiários. Hoje, 60% dos municípios brasileiros são sustentados pelos beneficiários da Previdência Social.

Nesta quarta-feira (24), Dia Nacional do Aposentado, o deputado estadual Jutay Meneses (Republicanos), cobra uma política diferenciada para acesso desse público à medicação, uma vez que eles comprometem cerca de metade da renda com remédios. “Existem projetos em tramitação no Congresso que garantem desconto na compra de remédios por aposentados e também a inclusão de mais medicamentos na lista de distribuição gratuita pela Farmácia Popular”, afirmou.

Jutay lembra que a aposentadoria nem sempre é suficiente para arcar com as despesas e que cerca de 7,5 milhões de pessoas com 60 anos ou mais se mantêm na ativa no mercado de trabalho.

O número representa por volta de 7,6% da população ocupada do Brasil, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas (IBGE). Segundo o deputado, é importante que o Brasil garanta justiça social para os aposentados e promova debates importantes como a possibilidade de pagamento do 14º salário e a ‘desaposentadoria’, garantindo ao cidadão que quiser renunciar à aposentadoria poder fazer um novo cálculo para melhorar o benefício.

“Essa população é a que mais cresce no nosso país e por isso é mais do que justa a busca por justiça social. O Brasil ainda tem uma grande dívida com esses cidadãos, e é dever da nação fazer esse debate diariamente, de forma contínua em prol do reconhecimento merecido para aqueles que tanto contribuíram para esse país”, destacou Jutay Meneses.

Dia Nacional – Instituído pela Lei nº 6.926, de 30 de julho de 1981, o Dia Nacional do Aposentado faz alusão à chamada Lei Eloy Chaves (Decreto nº 4.682, de 24 de janeiro de 1923), considerada a origem da Previdência Social.

Foi a partir da evolução desta norma que se chegou ao modelo atual, possibilitando a milhões de brasileiros e brasileiras o acesso ao recebimento de aposentadorias, pensões e outros benefícios.

Projeto – Tramita no Senado Federal o projeto de lei que possibilita o desconto de 50% na compra de medicamentos por aposentados e pensionistas que ganham até o teto estabelecido pelo Regime Geral da Previdência Social (RGPS). A matéria altera a Lei Orgânica da Saúde e cria uma terceira modalidade, para que aposentados de menor renda possam adquirir qualquer remédio que for prescrito pagando metade do valor do preço de referência.

Mãe de ex-vereadora morre ao saber da morte da filha em Guarabira

Mãe e filha, ex-vereadoras de Guarabira, morreram nessa terça-feira (23) em um curto intervalo de tempo. Os corpos das duas são velados na Câmara Municipal da cidade.

De acordo com familiares, Ana Maria Lima, de 51 anos, estava em casa quando passou mal. O Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) foi acionado, mas ela não resistiu.

A mãe de Aninha, Maria das Neves, estava na cozinha quando a filha passou mal. Familiares tentaram evitar com que ela visse o socorro.

Pouco tempo depois, a senhora sentiu-se mal e foi levada para Unidade de Pronto Atendimento (UPA) de Guarabira, mas também não resistiu e morreu.

Governo do Estado e Azul Viagens anunciam aumento de 64% no número de assentos para a Paraíba no primeiro semestre de 2024

O Governo da Paraíba, por meio da Secretaria do Turismo e do Desenvolvimento Econômico e da PBTur, e a Azul Viagens anunciaram a abertura de três novos destinos para João Pessoa  que vão começar a operar já na próxima alta temporada, a partir do mês de julho. Os voos, que não estão na malha aérea tradicional, partirão de Goiânia (GO), São José do Rio Preto e Ribeiro Preto, no interior de São Paulo. O anúncio, realizado no evento denominado Nordestur, contou com a presença do vice-governador Lucas Ribeiro, entre outras autoridades, e o trade turístico, nesta terça-feira (23), na sede da Empresa Paraibana de Turismo (PBTur).

Na ocasião, a operadora de turismo adiantou que no primeiro semestre o destino Paraíba já apresenta um crescimento na oferta de assentos de 64% que, somados ao mês de julho, contabiliza, em números, um total de 58 mil assentos ofertados.

De acordo com os dados divulgados pela operadora, em 2023 houve um crescimento de 73% no número de passageiros embarcados para a Paraíba, saltando de 17 mil em 2022 para quase 30 mil este ano. Atualmente, a capital paraibana recebe voos regulares de Belo Horizonte, São Paulo, por Congonhas, Campinas e Uberlândia

O vice-governador Lucas Ribeiro disse que o anúncio dos novos voos é mais um momento para celebrar. “O incentivo que temos dado ao turismo no nosso estado, seja com a divulgação do Destino Paraíba, seja através de benefícios fiscais, tem propiciado esse sucesso. O interesse das companhias aéreas em abrir novas rotas de destino utilizando a Paraíba como base é um passo importante para o crescimento econômico e para o fortalecimento da nossa infraestrutura, mostrando que estamos avançando na direção certa para o desenvolvimento e a integração do nosso estado.”

A secretária do Turismo e Desenvolvimento Econômico, Rosália Lucas, destacou a grande parceria e o intenso trabalho de promoção junto à operadora. “A Azul Viagens foi uma das operadoras que mais se destacou na oferta de pacotes para a Paraíba e registrou um aumento exponencial no número de passageiros para o destino em 2023. Isso demonstra o imenso potencial do nosso destino Paraíba.”

Daniel Bicudo, diretor de Marketing e Negócios da Azul Viagens, afirmou que João Pessoa é um destino que vem sendo trabalhado desde o final da pandemia e se tornou um dos que mais cresceu. “O sucesso que obtivemos é fruto de um trabalho estratégico realizado junto ao governo do estado. Investimos na promoção do destino e na capacitação de agentes de viagens, o que resultou em números muito positivos para nós e para o turismo na cidade. Quando falamos em oportunidades, João Pessoa desponta como um destino em alta e muito atrativo. Nossos Clientes estão procurando novidades, e a Paraíba tem muitas para oferecer”, afirmou.

  Já Ferdinando Lucena, presidente da Empresa Paraibana de Turismo (PBTur), destaca que o verão deste ano está sendo histórico, com um grande fluxo de turistas em todo o Estado. “Sabemos que esses novos voos ajudarão a trazer ainda mais visitantes para a Paraíba durante todo o ano, promovendo o estado como um dos principais destinos turísticos do Brasil”.

Fonte: Assessoria de Imprensa PBTUR

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