Dois postos de combustíveis e duas farmácias foram autuados, nesta quarta-feira (29/07), durante operação realizada pelo Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor do Ministério Público da Paraíba (MP-Procon) no município de Monteiro, no Cariri paraibano. Os quatros estabelecimentos foram autuados pelo MP-Procon e pelo Corpo de Bombeiros. A Polícia Militar também participou da operação.

Durante a operação, foram inspecionadas três farmácias e três postos de combustíveis. Em dois estabelecimentos não foram constatadas irregularidades. Nos demais, as equipes identificaram infrações relacionadas ao descumprimento da legislação consumerista e das normas de segurança contra incêndio e pânico.

A operação foi coordenada pelo diretor-geral do MP-Procon, promotor Bergson Formiga, e pelo diretor regional, promotor Osvaldo Barbosa. Participaram fiscais da Diretoria-Geral e da Diretoria Regional, e coordenação jurídica da diretoria regional Emanuella Severo, além das equipes dos bombeiros e policiais. Este é o segundo dia de fiscalizações realizadas em Monteiro. Na terça-feira, foram fiscalizados bancos, supermercados e lojas do comércio local.

Irregularidades

Entre as irregularidades verificadas nesta quarta estão alvarás de funcionamento e certificados do Corpo de Bombeiros vencidos, ausência de Anotação de Responsabilidade Técnica (ART), falta do exemplar do Código de Defesa do Consumidor (CDC), inexistência de cartazes obrigatórios previstos na legislação, ausência de informações sobre a concessão de descontos mediante apresentação de CPF, falta da divulgação do telefone do Procon para atendimento aos consumidores e ausência da informação sobre o percentual do preço do etanol em relação à gasolina.

Além disso, foi constatado descumprimento de laudos de vistoria do Corpo de Bombeiros. Em uma farmácia, ainda foram identificadas a ausência da lista de medicamentos do Programa Farmácia Popular em local visível e da relação de medicamentos genéricos em braile, destinada às pessoas com deficiência visual.

Atuação

O diretor regional do MP-Procon, Osvaldo Lopes, destacou que a atuação realizada nesta terça e quarta em Monteiro evidencia o compromisso institucional do Ministério Público, por meio do MP-Procon, com a efetiva tutela dos direitos do consumidor. “A lavratura de diversos autos de infração, diante de condutas em desacordo com as normas consumeristas, demonstra não apenas a necessidade da fiscalização, mas, sobretudo, a sua relevância para a manutenção da ordem econômica e da boa-fé nas relações de consumo”, acrescentou o diretor.

Osvaldo Barbosa disse ainda que a operação alcança êxito ao promover o equilíbrio entre fornecedores e consumidores, coibindo práticas irregulares e assegurando o cumprimento da legislação vigente, em especial o Código de Defesa do Consumidor. “Trata-se de uma atuação preventiva e repressiva, que visa garantir transparência, segurança e respeito à dignidade do consumidor. Ressalte-se, ainda, a importância estratégica da interiorização dessas ações no Cariri paraibano, ampliando a presença do Ministério Público em todas as regiões do Estado da Paraíba. Essa descentralização fortalece o acesso à justiça e reafirma o papel do MP-Procon como instrumento essencial na defesa coletiva dos direitos do consumidor. Seguiremos firmes na missão institucional de promover a proteção e defesa do consumidor, com atuação técnica, jurídica e comprometida com o interesse público”, afirmou o promotor.

Nesta, o simbolismo fala por si. No centro, João e Nabor vestem branco, a cor da serenidade, da experiência e da missão de representar a Paraíba no Senado Federal. Dois homens públicos que carregam uma longa trajetória de serviços prestados, prontos para continuar defendendo os interesses do estado em Brasília.

Ao lado deles, Lucas Ribeiro e Adriano Galdino vestem azul marinho. A cor da confiança, da estabilidade e da continuidade. Lucas representa um governo marcado por grandes investimentos, obras estruturantes e avanços concretos na saúde, na educação, na segurança pública e no desenvolvimento da Paraíba. Agora, prepara-se para buscar a reeleição com o compromisso de seguir fazendo o estado avançar.

Adriano Galdino, presidente da Assembleia Legislativa por cinco vezes, ex-prefeito, ex-vereador e um dos maiores articuladores políticos da Paraíba. Sua experiência administrativa, sua capacidade de diálogo e a forte relação construída ao longo dos anos com prefeitos, vereadores e lideranças de todas as regiões fazem dele um nome que agrega, fortalece e amplia qualquer projeto político.

Completando essa composição, João leva ao Senado a experiência de quem governou o estado, enquanto Nabor reúne a bagagem de ex-prefeito e ex-deputado, consolidando uma chapa que une gestão, experiência, renovação e articulação.

No fim, a fotografia revela mais do que quatro lideranças no mesmo palco. Ela transmite a sintonia entre continuidade e experiência, entre renovação e trabalho. O branco simbolizando a missão no Senado, o azul representando o Executivo estadual.

É uma imagem construída sobre a união de trajetórias e a expectativa de um novo capítulo na política paraibana. Uma fotografia que, para seus apoiadores, representa confiança, continuidade e a perspectiva de uma campanha vitoriosa.

Por: Raffael Lima

A decisão da Justiça que suspendeu os efeitos de um acórdão do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) representa um passo importante para a candidatura do ex-secretário de Estado Tibério Limeira nas eleições deste ano. O juiz Rossini Amorim, auxiliar da Vara de Execução Fiscal da Comarca de João Pessoa, concedeu tutela de urgência suspendendo os efeitos da decisão da Corte de Contas que havia reprovado as contas do ex-gestor e imputado débito.

Tibério ingressou inicialmente com a ação na Vara da Fazenda Pública. Posteriormente, o processo foi redistribuído para a Vara de Execução Fiscal, onde o magistrado reconheceu a presença dos requisitos necessários para conceder a medida liminar.

Na prática, a decisão retira, ao menos de forma provisória, o principal obstáculo jurídico que poderia comprometer o registro da candidatura de Tibério Limeira. O acórdão do TCE vinha sendo apontado como o principal fundamento para eventual questionamento com base na Lei da Ficha Limpa. Com a tutela de urgência, os efeitos da decisão da Corte de Contas permanecem suspensos até o julgamento definitivo da ação.

A liminar fortalece a segurança jurídica do projeto eleitoral de Tibério Limeira, que pretende disputar uma vaga na Assembleia Legislativa da Paraíba pelo PSB. Embora o mérito da ação ainda dependa de julgamento, a decisão representa um avanço relevante para a manutenção de sua elegibilidade durante o processo eleitoral.

O processo tramita sob segredo de Justiça.

Da redação, com informações do PoderPB

O pré-candidato ao Senado Nabor Wanderley participou, na noite deste sábado (25), de uma grande plenária em Itabaiana, reunindo lideranças políticas de toda a região do Vale do Paraíba. Ao lado do governador Lucas Ribeiro e do ex-governador e pré-candidato ao Senado João Azevêdo, o encontro reforçou a mobilização da aliança formada em torno da continuidade do projeto de desenvolvimento da Paraíba.

Recebido pelo prefeito Dr. Cláudio Neto e pelo vice-prefeito Suelyo Rogério, Nabor participou de um evento que também contou com as presenças dos deputados federais Aguinaldo Ribeiro e Damião Feliciano, do presidente da Assembleia Legislativa da Paraíba, Adriano Galdino, do deputado estadual João Gonçalves, da ex-secretária de Estado do Meio Ambiente Rafaela Camaraense, do ex-prefeito de Itabaiana Dr. Lúcio Flávio, além de prefeitos, vice-prefeitos, vereadores e lideranças de diversos municípios da região.

Nabor ressaltou a importância da mobilização popular e destacou a força política do Vale do Paraíba na construção do projeto para as eleições de 2026. “Ontem fizemos um grande evento no Sertão e, hoje, Itabaiana mostra a força do Vale do Paraíba e o desejo de que a Paraíba continue crescendo. O que queremos é que o estado siga em frente, e isso depende do compromisso e da participação de cada um de nós nessa caminhada”, afirmou.

Anfitrião da plenária, o prefeito Dr. Cláudio Neto destacou o perfil municipalista de Nabor e sua capacidade de representar os interesses dos municípios no Congresso Nacional. “Nabor é um prefeito que conhece a realidade das cidades e, como senador, sem sombra de dúvidas, será uma voz importante em Brasília na defesa das causas municipalistas e de todos os municípios”, declarou.

O deputado federal Murilo Galdino participou de um encontro com lideranças políticas e comunitárias de Mari, em uma agenda marcada pelo diálogo, pela escuta e pelo fortalecimento de parcerias em favor do desenvolvimento da Paraíba.

Durante a reunião, Murilo destacou a importância de manter um contato permanente com as lideranças locais para compreender as principais demandas e construir soluções de forma conjunta.

“Momentos como esse fortalecem a nossa caminhada e nos permitem ouvir de perto quem conhece a realidade de cada cidade. O diálogo é fundamental para que possamos seguir trabalhando por mais oportunidades e melhorias para a população paraibana”, afirmou o parlamentar.

Ao final do encontro, o deputado agradeceu a presença de todos que participaram da reunião e reafirmou o compromisso de continuar atuando em parceria com as lideranças, buscando investimentos, ações e projetos que contribuam para o crescimento dos municípios e para a melhoria da qualidade de vida da população.

A pré-candidata a deputada estadual Olívia Motta (Republicanos) fortaleceu, nesta quarta-feira (22), sua base política no Brejo paraibano ao receber o apoio de oito vereadores de Solânea respaldados pelo prefeito Jucian Jad (União Brasil), do vice-prefeito Milton Filho (União Brasil), e do líder político e ex-prefeito Kaiser Rocha (União Brasil).

A agenda marcou mais um importante avanço na pré-campanha de Olívia rumo à Assembleia Legislativa da Paraíba e reafirmou a unidade de um dos principais grupos políticos da região em torno de seu projeto.

Durante a passagem por Solânea, Olívia visitou apoiadores, instituições sociais, lideranças políticas e prestigiou a abertura da Rota Cultural Caminhos do Frio 2026, ao lado das principais lideranças do município.

Declararam apoio à pré-candidata os vereadores Késsio Furtado (União Brasil), Vavá Magnatas (União Brasil), Zé Carlos (União Brasil), Carlinhos (União Brasil), Vanda Rosália (União Brasil), Juninho Melo (União Brasil), Jaelson Matias (Solidariedade) e José Porfírio, o Minininho.

Ao agradecer a confiança do grupo, Olívia ressaltou a importância da união das lideranças de Solânea em favor do desenvolvimento do município e da Paraíba.

“Recebo esse apoio com muita gratidão e com um enorme senso de responsabilidade. Ter ao nosso lado o prefeito Jucian Jad, o vice-prefeito Milton Filho, o ex-prefeito Kaiser Rocha e esse time de vereadores tão comprometidos com Solânea fortalece ainda mais a nossa caminhada. São lideranças que conhecem de perto a realidade da cidade, trabalham diariamente pelo povo e compartilham o propósito de construir uma Paraíba mais justa e com mais oportunidades. Sigo caminhando ao lado de cada um deles, ouvindo a população, dialogando e trabalhando por Solânea e por todo o nosso estado”, reafirmou.

Caminhos do Frio movimenta Solânea

Solânea recebe, de 22 a 26 de julho, uma das etapas da 20ª edição da Rota Cultural Caminhos do Frio, um dos principais roteiros de turismo cultural da Paraíba. O evento percorre dez municípios do Brejo paraibano, promovendo cultura, turismo, gastronomia, artes, ecoturismo e valorização das tradições locais, além de impulsionar a economia regional. Durante a programação em Solânea, moradores e visitantes participam de apresentações culturais, oficinas, feiras de artesanato e gastronomia, trilhas ecológicas, atividades literárias, exposições e shows musicais. Entre as atrações estão José Augusto, na sexta-feira (24), além de Cidinho Duarte e Kelson Kizz. No sábado (25), sobem ao palco Cavalo de Pau, Sandro e Tercio e Joãozinho Dantas. A abertura oficial, nesta quarta-feira, contou com apresentações artísticas, música ao vivo e feirinha cultural em praça pública.

A Prefeitura de Mamanguape entregou oficialmente, nesta quinta-feira (23), o Centro de Atenção Psicossocial Infantojuvenil (CAPS IJ). A nova unidade foi estruturada para prestar atendimento especializado em saúde mental a crianças e adolescentes neuro divergentes ou com transtornos mentais graves e persistentes, sanando uma demanda histórica do município.

O novo equipamento público vai beneficiar, inicialmente, mais de 400 crianças e jovens de Mamanguape e região, que antes precisavam se deslocar até o município de Mataraca para ter acesso a consultas e terapias. Além de atender à população local, a unidade atuará como referência regional, pactuada para cobrir também as demandas dos municípios vizinhos de Rio Tinto, Baía da Traição e Marcação.

O CAPSi de Mamanguape dispõe de recepção, área de acolhimento, coordenação, cozinha, refeitório e cinco salas de atendimento, voltadas para Enfermagem, Serviço Social, Terapia Ocupacional, Psiquiatria e duas salas destinadas a atividades pedagógicas e recreação. Todos os ambientes clínicos são climatizados, e as áreas comuns contam com monitoramento por câmeras de segurança e equipamentos de prevenção a incêndios.

O atendimento será realizado por uma equipe multiprofissional composta por psiquiatra, psicóloga, assistente social, fonoaudióloga, pedagoga, enfermeiro, técnica de enfermagem, educador físico e profissionais de apoio. A unidade funcionará em dias úteis, de segunda a sexta-feira, das 08h00 às 16h00.

Durante a cerimônia de entrega, o prefeito Joaquim Fernandes ressaltou a importância de oferecer assistência adequada no próprio município, diminuindo os desgastes causados pelas rotinas de deslocamento das famílias atípicas.

“Esta entrega é muito mais do que uma obra de pedra, cal e pintura. Fala sobre gente, sobre inclusão e sobre acolher famílias que antes precisavam se deslocar para outros municípios para ter acesso a um especialista. Trazer esse serviço para Mamanguape garante dignidade para as nossas crianças”, afirmou o prefeito.

A implantação do CAPS IJ resulta de um processo de pactuação entre os municípios da Região de Saúde e de readequação da rede de assistência psicossocial local, com aprovação unânime do Poder Legislativo municipal.

O secretário de Saúde de Mamanguape, Neto da Saúde, explicou que a reestruturação da rede visa garantir precisão diagnóstica e continuidade nos tratamentos, integrando o trabalho das Unidades Básicas de Saúde (UBS) às associações parceiras da cidade.

“Nós redesenhamos a rede de saúde mental para trazer o CAPS Infantil para Mamanguape, preenchendo uma lacuna que existia há anos. O serviço surge para ordenar o cuidado, fortalecer o trabalho das UBS e garantir que a atenção psicossocial das crianças da região seja feita com proximidade e eficiência”, destacou o secretário.

A coordenadora do serviço, Dayan Mendonça, reforçou o compromisso do corpo técnico em prestar um atendimento humanizado a toda a comunidade.

“Recebi a missão de coordenar este serviço não como um desafio, mas como uma oportunidade única de ajudar a transformar a vida de tantas crianças e de suas famílias em nossa cidade e região”, declarou a coordenadora.

Serviço: CAPS Infantojuvenil de Mamanguape

• Horário de funcionamento: Segunda a sexta-feira (dias úteis), das 08h00 às 16h00
• Público-alvo: Crianças e adolescentes com necessidades de cuidados em saúde mental
• Serviços ofertados: Atendimento multiprofissional nas áreas de Psiquiatria Infantil, Psicologia, Terapia Ocupacional, Fonoaudiologia, Serviço Social, Enfermagem e Pedagogia
• Cobertura: Mamanguape, Rio Tinto, Baía da Traição e Marcação

A proteção às mulheres ganhou mais um importante aliado na Paraíba. A Training Academia, em João Pessoa, é a primeira a implementar a Lei Estadual nº 13.427/2024, de autoria da deputada estadual Danielle do Vale, instalando cartazes informativos nos banheiros femininos para orientar e oferecer um canal de ajuda a mulheres que se sintam em situação de risco.

A legislação estabelece a divulgação de informações em locais estratégicos para que mulheres vítimas ou em iminente risco de violência física, psicológica ou sexual possam solicitar auxílio de forma discreta e segura. A iniciativa busca ampliar a rede de proteção e incentivar que estabelecimentos privados também participem do enfrentamento à violência contra a mulher.

Para Danielle do Vale, a adoção da lei demonstra que o trabalho parlamentar alcança seu objetivo quando sai do papel e chega à vida das pessoas.

“É muito gratificante ver uma lei de nossa autoria sendo efetivamente colocada em prática. Nosso propósito sempre foi criar mecanismos que ampliem a proteção às mulheres e ofereçam caminhos seguros para quem precisa de ajuda. Agradeço à Training Academia pela sensibilidade e pelo compromisso com essa causa tão importante.”

A iniciativa da academia reforça a importância da parceria entre o poder público e a iniciativa privada na construção de ambientes mais seguros e acolhedores para as mulheres, fortalecendo a conscientização e ampliando a rede de apoio em casos de violência.

Com a implementação da lei, a expectativa é que outros estabelecimentos em toda a Paraíba também adotem a medida, contribuindo para que mais mulheres tenham acesso à informação e ao acolhimento em momentos de vulnerabilidade.

O ex-prefeito de Marizópolis, José Vieira da Silva, conhecido como Zé Vieira, foi preso na noite desta sexta-feira (24), em Sousa, após o cumprimento de um mandado de prisão expedido pela 3ª Vara Regional de Execuções Penais.

A ordem judicial foi determinada após a unificação de condenações com trânsito em julgado, que totalizam 9 anos e 1 mês de reclusão. Com isso, a Justiça determinou o cumprimento da pena em regime fechado.

Zé Vieira já cumpria pena em regime semiaberto com monitoramento eletrônico, mas a soma das condenações — 6 anos e 9 meses por fraude à licitação e 2 anos e 4 meses por crime previsto no Decreto-Lei nº 201/1967, relacionado à responsabilidade de prefeitos — fez a pena ultrapassar oito anos, exigindo a mudança para o regime fechado.

Na mesma decisão, o juiz Alexandre José Gonçalves Trineto negou o pedido da defesa para suspender a execução da pena durante a tramitação de uma revisão criminal, destacando que o recurso não possui efeito suspensivo automático.

Após a prisão, o ex-prefeito foi encaminhado para uma delegacia em Sousa e permanecerá à disposição da Justiça para transferência ao sistema prisional.

Com PolêmicaPB