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sexta-feira, 20 novembro 2026
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Prefeita Eunice anuncia reajuste para o magistério e entrega premiação Escola e Professor Por Excelência

A Secretaria de Educação do município realizou nesta terça-feira (31) a Edição 2024 do Encontro dos Professores da Educação de Mamanguape – EPEM, que abre o calendário do ano letivo na rede municipal de ensino.

O evento, que contou com a presença da prefeita Eunice Pessoa, foi presidido pelo secretário da educação Max Lopes, na companhia da secretária-adjunta Lucilene Avelino, gestores escolares e funcionários da educação. O encontro teve início às 08h00, na quadra de esportes da ECI Senador Rui Carneiro, com a realização do credenciamento, seguido pela abertura oficial que foi marcada pelas falas das autoridades presentes.

Um dos momentos mais esperados da solenidade foi o anúncio do reajuste anual dos salários para o magistério municipal. Seguindo a política de valorização do magistério, a prefeita Eunice anunciou que concederá *reajuste de 5%* para os professores do município, *superando os 3,62%* anunciados pelo *Ministério da Educação*.

O percentual, que supera o reajuste concedido pelo Governo Federal destinado à categoria, foi definido após reunião com técnicos das Secretarias de Educação e Finanças, e será válido para este ano de 2024. O reajuste é retroativo ao mês de janeiro.

A prefeita também entregou a premiação do *Prêmio Escola e Professor Por Excelência*, instituído pela *Lei Municipal nº 1.248* de 17 de novembro de 2023, que premia o desempenho dos profissionais da educação, efetivos e contratados.

A prefeita Eunice Pessoa falou sobre o aumento do magistério, a premiação instituída, mas enfatizou o investimento em infraestrutura, um dos pilares da sua gestão. “Nesse ano nós estamos entregando todas as escolas municipais reformadas, ampliadas e mais duas novas escolas, Gesilda Menezes (Eng. Novo) e Miguel Dália (Mendonça), criamos  a 1ª escola em tempo integral no Adailton Coelho Costa (Gurguri), entre tantos outros investimentos que mostram o nosso olhar diferenciado para a educação”, disse a prefeita.

O professor Max Lopes destacou a parceria com os servidores da sua pasta e os investimentos realizados na educação do município. “Todo o investimento, todo o nosso trabalho, todo nosso empenho sempre foi visando levar melhorias para a educação da cidade de Mamanguape e, para isso, a gente vem trabalhando há muito tempo, desde o início da gestão, desenvolvendo uma relação mais estreita com todos os servidores, valorizando os profissionais e investindo em qualificação e estrutura para todos”, encerrou o secretário.

Assessoria

ASPAN realiza feirão solidário com roupas, maquiagens e acessórios para população curtir o Carnaval gastando pouco

A Associação Promocional do Ancião Dr. João Meira de Menezes (ASPAN) realiza feirão solidário neste sábado (3) com peças, roupas, acessórios e produto de maquiagem novos para população de João Pessoa curtir o período carnavalesco gastando pouco e ainda ajudando o lar de idosos. O Bazar acontecerá das 8h às 15h no pátio da instituição, localizada na Rua Antônio Correa de Matos, 55 – Cristo Redentor, em João Pessoa.

O Bazar Solidário de Carnaval é uma das alternativas encontradas pelo lar de idosos para manter os custos mensais do local. Então, para este sábado foram estarão expostas camisetas, sombras, máscaras de cílios, lápis de olho e diversos produtos de maquiagem (todos novos). Além das roupas e calçados que já são comercializados na lojinha da ASPAN.

De acordo com o coordenador da instituição, as contas mensais da ASPAN são superiores a R$ 120 mil reais. “A nossa casa precisa sempre da solidariedade de todos. Então, toda ajuda sempre será bem-vinda, como as roupas ou calçados que vocês não usam mais. Também recebemos objetos de casa, roupas de cama, mesa e banho. Aqui vendemos de tudo um pouco”, destaca o Irmão Leonardo.

Vale destacar que todos os produtos comercializados no bazar –  que ocorre sempre nos dois primeiros sábados de cada mês – são doações da sociedade civil e das comunidades católicas de João Pessoa. Por isso, a importância da doação de todas as formas, seja financeira, através das compras ou doando roupas, calçados e objetos em bom estado para serem vendidos.

As pessoas que forem ao bazar vão encontrar peças de roupas, calçados, utensílios para casa, mesa e banho dos mais variados valores.  “Quem vier este sábado (3), poderá comprar diversas roupas carnavalescas a partir de R$ 2. Com R$ 10, vai conseguir levar muita coisa e ainda vai estar nos ajudando a cuidar dos nossos idosos!”, acrescenta o Irmão Leonardo.

SOBRE A ASPAN

A Associação Promocional do Ancião Dr. João Meira de Menezes – ASPAN foi fundada em 10 de março de 1983 para prestar serviços de apoio ao idoso na cidade de João Pessoa, Paraíba. A organização se enquadra como Instituição de Longa Permanência para Idosos (ILPI), sendo considerada civilmente como Pessoa Jurídica de Direito Privado sem fins lucrativos. A Aspan tem como principal objetivo atender a população idosa de baixa renda da cidade de João Pessoa, e tem caráter filantrópico, organizacional, assistencial e promocional, sem qualquer caráter político ou partidário.

Ao longo de sua existência, tendo atendido mais de 1500 pessoas idosas, a ASPAN conquistou a credibilidade da sociedade civil e dos Poderes Instituídos. Sua qualidade na prestação dos serviços à pessoa idosa conferiu à organização o reconhecimento de utilidade pública estadual e municipal. Suas atividades inscritas no CMDI-JP (Conselho Municipal da Pessoa Idosa de João Pessoa), no CMAS-JP (Conselho Municipal de Assistência Social de João Pessoa) e certificada pelo CEBAS (Certificação de Entidade Beneficente de Assistência Social – Ministério da Cidadania) viabilizaram sólidas parcerias, que possibilitam o funcionamento ininterrupto da instituição.

Bloco Vumbora com Bell Marques desfila nesta sexta-feira em João Pessoa

Bloco Vumbora com Bell Marques terá início as 21 horas.

O Bloco Vumbora 2024, um dos mais esperados do pré-carnaval de João Pessoa, desfila nesta sexta-feira (02), na avenida Epitácio Pessoa, com Bell Marques, dentro da programação da Via Folia. Este é o quarto ano que o bloco arrasta os foliões na principal via da cidade, levando axé e muita diversão ao público.

A concentração será a partir das 19h na Av. Epitácio Pessoa, partindo do cruzamento com a Rua Prefeito José Leite, no Miramar, arrastando os foliões até o Busto de Tamandaré, em Tambaú. A saída do bloco está prevista para às 21h, com Bell Marques cantando os principais hits de sua carreira com sucessos que atravessam gerações com canções como: “Maria Eunice”, Diga Que Valeu, Voa Voa, Amor Bacana, Vumbora Amar, Vou Te Amar o Ano Inteiro, Vumbora Vumbora, entre tantas outras.

Alteração no trânsito da Via Folia

Os foliões devem ficar atentos pois a partir desta sexta-feira (2), será montada uma operação especial de trânsito e transporte na Avenida Epitácio Pessoa, por onde vão desfilar os blocos da prévia carnavalesca de João Pessoa.

A Via Folia (trecho a partir da bifurcação com a Avenida Rui Carneiro até o Largo de Tambaú) será bloqueada hoje, a partir das 18h, para a passagem do Bloco Vumbora, com indicações de rotas alternativas. Além disso, usuários do transporte público contarão com ônibus extras para ida e volta da folia, até às 3h da manhã.

Segurança

Com um público esperado de mais de 250 mil pessoas, os organizadores do bloco se uniram ao poder público para garantir a tranquilidade, com um forte esquema de segurança para que todos possam aproveitar a folia com muita animação e ordenação.

Além de um efetivo de mais de 1,2 mil pessoas entre seguranças privados, cordeiros e apoio, o Via Folia e o bloco Vumbora também têm uma forte parceria com os órgãos de segurança pública, Guarda Civil Municipal e Polícia Militar, que realizam a segurança dos grandes eventos através do seu efetivo e do uso de tecnologia com equipamentos como drones, câmeras para monitoramento, aplicativos, entre outros.

Para Fábio Henrique Alves, um dos organizadores do evento, o investimento em segurança é primordial no Vumbora. “A cada ano buscamos oferecer o que há de melhor e mais moderno para nosso público. Investimos em uma grande estrutura que garanta uma experiência inesquecível”.

Fábio ressalta a participação do poder público e garante que todo folião que entrar ou sair da avenida vai perceber a presença da segurança, seja pública ou privada, no percurso do Via Folia. “Tudo isso para garantir a tranquilidade dos associados e participantes”, explica.

O Bloco Vumbora e o Via Folia montaram uma grande estrutura para garantir que o show de Bell na avenida Epitácio Pessoa seja mais uma noite incrível para os foliões. De acordo com os realizadores, são mais de 1.500 empregos gerados que movimentam toda uma cadeia produtiva na cidade.

O bloco possui uma estrutura especial para os 5 mil associados, com carro de apoio, bares e banheiros. O acesso é garantido mediante o abadá e pulseira. Além do ponto físico de entrega, no Pátio Altiplano, das 10h às 20h, os abadás também poderão ser retirados na concentração, a partir das 20h.

O evento é uma realização da Colônia Produções, Luan Promoções e Mult Promo, com patrocínio de PixBet, Pátio Altiplano, Uninassau, Preciosa do Vale, Ballantine’s, Rede Nord Hotels, São Braz, Sky Bar/Sky Restô, Toli, Topsat Rastreamento, Copiar, La Estampa, Gráfica JB e Ubaldo Seguros. Para mais informações siga @blocovumborajp.

SERVIÇO: BLOCO VUMBORA 2024
Data: 2 de fevereiro (sexta-feira)
Local: Via Folia (Av. Epitácio Pessoa, do Miramar ao Largo de Tambaú)
Bloqueio do trânsito na Via Folia: 18h
Concentração: 19h
Saída do Bloco: 21h
Informações: @blocovumborajp

Vereador Neto da Saúde é otimista com o grande crescimento da pré-candidatura de Dr. Joaquim

No cenário político atual de Mamanguape, o Vereador Neto da Saúde avalia que o nome do pré-candidato a prefeito Dr. Joaquim vem sendo Bem acolhido em todos os recantos de nossa cidade. “Fico feliz em ter acreditado desde o início e ver o seu nome crescer dia após dia, só mostra o quanto Eunice e Dr. Zenóbio acertaram.

Além de seu reconhecido papel na área médica, sendo idealizador da ortopedia do HGM, Dr. Joaquim surge como pré-candidato a prefeito, trazendo consigo não apenas experiência médica, mas também uma visão empreendedora e uma impressionante trajetória como empresário de sucesso.

“Dr. Joaquim é um nome responsável, dedicado e que coloca a saúde em primeiro lugar em suas prioridades”, comentou.

O Vereador Neto da Saúde, que se notabilizou com uma gestão exemplar na saúde, ao elogiar Dr. Joaquim, alia-se ainda mais na luta de continuar colocando cada vez Mamanguape em destaque.

A cada dia que passa, Dr. Joaquim se consolida como nova e promissora liderança que dará continuidade com muito otimismo ao trabalho feito por Eunice e Dr. Zenóbio. Neto da Saúde confessa ainda que é perceptível a satisfação e otimismo de seu pai Dr. Zenóbio.

Projeto ‘Abraçar’ e ‘cursos profissionalizantes’ na pauta do encontro entre Carlyanne e diretor presidente da Miriri

A pré-candidata a prefeita do município de Capim, Carlyanne Borba, teve um importante encontro nesta quinta-feira (01) com o diretor presidente da Usina Miriri Alimentos e Bioenergia, Dr. Gilvan Celso Cavalcante de Morais.

Carlyanne voltou à casa em que desempenhou um trabalho proativo e ético ao longo de 17 anos no setor de fornecimento. “Visita a empresa Miriri Alimentos e Bioenergia, ao qual foi minha casa por 17 anos”, destacou.

“Na oportunidade com o diretor superintendente Dr. Gilvan Celso, discutimos sobre políticas públicas, no qual a Miriri trabalha fortemente na educação com o projeto abraçar, projeto esse que iremos implantar em Capim, assim como iremos firmar parceria entre o público e o privado ofertando cursos e qualificação, e o primeiro emprego, em crescimento de nossa cidade e pela melhoria da qualidade de vida da população Capiense, firmando parcerias para o desenvolvimento da nossa Princesinha do Vale”, comentou Carlyanne.

Carlyanne enfatizou que as boas práticas de qualquer empresa ou setor público precisam serem observadas e implantadas quando para o bem da coletividade. Ao comentar sobre o projeto Abraçar ela informou que trata-se de um modelo em que são transmitidos “os valores da família, o apoio, além de transmitir a didática do conhecimento, de forma dinâmica, carinhosa, e mostrando os valores do princípio familiar na escola e na vida”.

“Através dessa prática alcançar os méritos, como já está sendo alcançado na escola Santa Emília, (escola pertencente a Miriri em parceria com Santa Rita) observando-se avanços no IDEB após implantação do projeto”, constatou.

“Desde já agradeço a todos que fazem parte da empresa Miriri e ao Dr. Gilvan pela receptividade, atenção e parcerias firmadas”, completou Carlyanne que também é professora município de Capim.

Nilvan alega perseguição dentro do próprio PL e publica vídeo desistindo da pré-candidatura a prefeito de JP

O comunicador Nilvan Ferreira informou oficialmente por meio de vídeo publicado nas redes sociais, nesta sexta-feira (2), sua desistência da corrida eleitoral para as eleições deste ano em João Pessoa. Ele disse que o motivo é uma série de perseguições políticas orquestradas pelo próprio partido, o PL.

“Estou comunicando aqui oficialmente que estou renunciando à condição de pré-candidato a prefeito de João Pessoa nas eleições deste ano. Não sou mais candidato ou pré-candidato à prefeitura da capital, terra que todos nós aprendemos a amar e a gostar. Todos sabem por que tomei essa decisão”, declarou Nilvan.

O político destacou a ‘onda de perseguições’ que enfrentou nos últimos meses, atribuindo a origem desses ataques ao seu próprio partido, o PL. Ele ressaltou que abriu mão de sua candidatura à reeleição como deputado para apoiar o PL nas eleições de 2022, mas foi alvo de uma conspiração interna.

“Nos últimos meses, armou-se uma assanha de perseguição contra Nilvan, contra aqueles que o acompanham. Essa perseguição foi orquestrada pelo meu próprio partido, o PL, partido que disputa o governo do estado. Partido que abdiquei de ser Deputado para fazer um palanque para o PL nas eleições de 2022”, explicou Nilvan.

 “Chega hoje fevereiro, e eu não tenho condições de ter um partido que me dê legenda para disputar a eleição com as condições mínimas para disputar e vencer a eleição em João Pessoa”, lamentou.

PBVale

 

Nome de Jhony Bezerra é oficializado como pré-candidato durante plenária do PSB em Campina Grande

O Partido Socialista Brasileiro realizou uma plenária na cidade de Campina Grande, nesta quinta-feira (1º). O evento reuniu os principais nomes do partido no estado, como o governador João Azevêdo, o presidente estadual do partido e deputado federal Gervásio Maia e o presidente municipal do PSB em Campina Grande e pré-candidato à Prefeitura da Rainha da Borborema, Jhony Bezerra. 

O evento também contou com a presença de outros nomes de partidos da base aliada como o vice-governador Lucas Ribeiro, (PP) o presidente da ALPB, Adriano Galdino (Republicanos), e o deputado estadual Felipe Leitão (PSD).  

Durante o evento, o PSB de Campina Grande filiou pré-candidatos a vereadores e discutiu as pretensões da legenda para as eleições deste ano na Rainha da Borborema. 

João avalizou o nome de Jhony Bezerra à Prefeitura de Campina Grande: “Temos um pré-candidato, que é Jhony Bezerra, mas não estamos fechando porta nenhuma, queremos sentar e dialogar com todos que queiram estar em nosso projeto”.

O governador ainda falou que “o tempo dos coróneis acabou”.

Já Jhony defendeu a união das oposições para ‘superar o modelo de gestão atual na Rainha da Borborema: “Juntamente com todos os partidos, com todos da oposição, estaremos unidos, com o projeto de mudança que Campina Grande precisa”.

Dispositivos de leis do município de Cabedelo são declarados inconstitucionais

O Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba declarou a inconstitucionalidade do artigo 3º da Lei nº 823/1996 e dos artigos 1º e 2º da Lei nº 1.511/2010, ambas do Município de Cabedelo. A decisão foi no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 0815439-92.2021.8.15.0000 proposta pelo Ministério Público estadual. A relatoria do processo foi do desembargador João Alves da Silva.

O Ministério Público alega que o artigo 3º da Lei nº 823/1996, que criou a gratificação de atividades especiais, não especifica o fator diferenciador para a identificação de execução de atividades peculiares ou dos serviços prestados em condições anormais, para fins de recebimento da vantagem pecuniária respectiva, o que, no seu entender, afronta os princípios da isonomia ou impessoalidade e da moralidade. Aduz que o dispositivo impugnado também não prevê os requisitos para a obtenção da mencionada gratificação e não fixa um valor certo a esse título, ficando a especificação do quantum devido a critério do Prefeito, admitindo-se, ainda, a fixação coletiva da vantagem remuneratória.

Assevera ainda que a Lei Municipal nº 1.511/2010, por sua vez, ao implementar modificações nas Leis Municipais nº 523/1989 e 823/1996, estabelecendo que compete ao chefe do Poder Executivo Municipal dispor sobre os valores do adicional por plantões para os servidores que desempenhem suas funções no âmbito da Secretaria de Saúde, violou o inciso XV do art. 30 da Constituição Estadual.

“Compete à lei não apenas instituir ou alterar o direito, em tese, ao adicional ou à gratificação, mas, também, esmiuçar que categorias dele são titulares, quais condições devem ser consideradas como seu fato gerador e a alíquota e a base de cálculo ou mesmo um valor fixo do referido acréscimo remuneratório”, afirmou o relator do processo, desembargador João Alves da Silva.

Avanço do mar: Murilo, Tanilson e Serginho Lima recebem Coordenador Geral do Instituto Nacional de Pesquisas Hidroviárias

O deputado federal Murilo Galdino, o deputado estadual Tanilson Soares e o prefeito Serginho Lima recebem o Coordenador Geral do Instituto Nacional de Pesquisas Hidroviárias – INPH, Domenico Accetta, nesta quinta-feira (01), em Baía da Traição.

O deputado Murilo Galdino informou que um Estudo Hidrodinâmico e Projeto Conceitual de Proteção Costeira foram autorizados após audiência com o ministro dos Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho.

“Realizamos uma importante vistoria em Baía da Traição, acompanhados pelo Prefeito @sergiocostadelima, Deputado Estadual @tanilsonsoares e o Coordenador Nacional de Pesquisas Hidroviárias, Domenico”, disse.

“A inspeção visa avaliar os danos causados pelas marés altas nas habitações à beira-mar. Destaco que o Estudo Hidrodinâmico e Projeto Conceitual de Proteção Costeira na região foram autorizados graças ao apoio decisivo do Ministro @silviocostafilho”, destacou Galdino.

O deputado estadual Tanilson Soares considerou que o grupo está empenhado em encontrar uma solução para uma problemática que aflige parte da população baiense. “O problema é antigo e tem atingido várias residências ao longo dos anos. Isso tem prejudicado o crescimento imobiliário da área”, avaliou.

“Estamos fazendo a vistoria de toda área que está sendo atingida pela alta das mares. Estamos buscando uma solução. Já bem adiantado com nosso deputado federal Murilo junto com Tanilson, e fazendo tratativas com ministros do Governo Federal buscando recursos para construção do projeto que vai se Deus quiser salvar a nossa orla da Baía da Traição”, pontuou o prefeito Serginho Lima.

“A região litorânea de Baía da Traição vem apresentando vários pontos de erosão, fazendo-se necessário o estudo de uma solução para mitigação do problema. Os objetivos desse estudo foram: Analisar o clima de ondas e a hidrodinâmica em diferentes períodos do ano; laborar projeto conceitual para proteção costeira da região”, explicou durante apresentação do estudo realizado, o engenheiro civil Domenico Accetta.

PBVale

Lula empossa Lewandowski no Ministério da Justiça

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva empossou, nesta quinta-feira (1º), Ricardo Lewandowski no cargo de ministro da Justiça e Segurança Pública. Em cerimônia no Palácio do Planalto, em Brasília, Lula falou dos desafios do combate ao crime organizado, o que ele chamou de uma “indústria multinacional com muito poder” e que está presente em todas as atividades do país.

Lula citou a confiança que tem no ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) e as expectativas da nova gestão à frente do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP). Lewandowski foi anunciado para o cargo no Executivo em 11 de janeiro e a nomeação foi publicada no último dia 22. Ele substitui Flávio Dino, que assumirá uma vaga de ministro no STF, também por indicação de Lula, aprovada pelo Senado em dezembro do ano passado. Para o presidente da República, Lewandowski deverá construir parcerias dentro e fora do Brasil para enfrentar a “indústria do crime, a indústria de roubo do dinheiro público e de sofrimento da população mais pobre desse país”.

“Ninguém persegue ninguém, a Polícia Federal não persegue ninguém, o governo federal não quer se meter, nem se intrometer em fazer a política de segurança nos estados, o que nós queremos é construir com os governadores a parceria necessária para que a gente possa ajudar a combater um crime que eu não chamo de coisa pequena”, disse.

“O crime organizado não é uma coisa de uma favela, de uma cidade, de um estado, o crime organizado é uma indústria multinacional de fazer delitos internacionais e o crime organizado está em toda atividade desse país”, argumentou.

“Se a gente quiser pegar do futebol ao Poder Judiciário, a classe política brasileira, a classe empresarial, o crime organizado está metido e mancomunado com gente dos Estados Unidos, com o crime organizado da França, da Suécia, da Holanda. Ou seja, é uma multinacional com muito poder”, acrescentou o presidente.

Repressão e políticas sociais

Por sua vez, Lewandowski disse que as organizações criminosas começam a se infiltrar, inclusive, em órgãos públicos e defendeu o trabalho de inteligência para identificar líderes e bloquear movimentações financeiras e patrimoniais que alimentam as estruturas do crime organizado.

“A atuação das organizações criminosas, nas quais se incluem as milícias subdivididas em múltiplas facções, ora aliadas, ora rivais, antes restritas às áreas periféricas onde o Estado se mostrava ausente e aos recônditos ambientes prisionais, hoje se desenvolve em toda parte, à luz do dia, com ousada desfaçatez e em moldes empresariais”, disse.

“Tal como ocorre em outras nações, o crime organizado começa a se infiltrar em órgãos públicos, especialmente naqueles ligados à segurança e a multiplicar empresas de fachada para branquear recursos obtidos de forma ilícita”, explicou o novo ministro da Justiça.

Assim como Lula, Lewandowski defendeu uma aliança com estados e municípios, que detém a responsabilidade primária pela segurança pública. “É preciso superar a fragmentação federativa e estabelecer um esforço nacional conjunto para neutralizar as lideranças das organizações criminosas e confiscar os seus ativos, porque elas não podem sobreviver sem recursos para custear os seus soldados e as suas operações”, observou.

Durante o seu discurso, Lewandowski destacou ainda a importância das políticas públicas sociais para o combate à violência e à criminalidade.

“É nossa obrigação e o povo brasileiro assim espera que o Ministério da Justiça dedique especial atenção à segurança pública que, ao lado da saúde, é hoje uma das maiores preocupações da cidadania”, salientou, lembrando que o problema remonta aos tempos coloniais, da escravidão de negros e indígenas.

“Numa continuidade desse ciclo perverso, a criminalidade e a violência continuam se nutrindo da exclusão social, da miséria, do desemprego, da falta de saneamento, de saúde, de educação, de lazer, de habitação que, infelizmente, ainda persistem no país”, detalhou.

“Por isso, é escusado dizer que o combate à criminalidade e à violência, para ter êxito, precisa ir além de uma permanente enérgica repressão policial, demandando a execução de políticas públicas que permitam superar esse verdadeiro apartheid social “que continua segregando boa parte da população brasileira”, acrescentou o novo ministro.

A cerimônia de hoje no Palácio do Planalto teve a presença dos presidentes do STF, Luiz Roberto Barroso, e do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco, além de outros ministros da Supremo Corte, ministros de Estado e outras autoridades.

Trajetória

Ex-magistrado de carreira que chegou ao topo do Poder Judiciário, Lewandowski deixou o cargo de ministro do STF em 11 de abril de 2023, após ter antecipado em um mês sua aposentadoria. Ele completou 75 anos em 11 de maio do ano passado, data em que seria aposentado compulsoriamente.

Indicado à Suprema Corte em 2006 pelo próprio presidente Lula, sua passagem ficou marcada pelo chamado garantismo, corrente que tende a dar maior peso aos direitos e garantias dos réus em processos. Presidiu o STF e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) entre 2014 e 2016, quando conduziu o processo de impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff.

Foi também presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) entre 2010 e 2012. No cargo, esteve à frente da aplicação da Lei da Ficha Limpa, que havia sido aprovada em 2010.

Com a saída do Supremo, Lewandowski voltou a advogar e focar na carreira acadêmica. Nascido no Rio de Janeiro, o ex-ministro é formado pela Universidade de São Paulo (USP), mesma instituição pela qual se tornou mestre e doutor e na qual leciona desde 1978.

Para o lugar de Lewandowski, ainda em 2023, Lula indicou o advogado Cristiano Zanin.

Já o novo ministro do STF, Flávio Dino, ocupou o lugar da ex-ministra Rosa Weber, que se aposentou compulsoriamente da Corte, ao completar 75 anos de idade, em outubro do ano passado.

Dino tomará posse na Corte no dia 22 de fevereiro. Com a transmissão do comando do Ministério da Justiça, hoje, Dino reassume sua vaga no Senado Federal até a posse no Supremo, quando renunciará ao mandato no Legislativo.

A abertura do ano judiciário também ocorre hoje, com cerimônia no plenário do STF.

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