A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) apreciou, ao longo do ano legislativo de 2025, cerca de 12 mil matérias, das quais mais de 10 mil foram aprovadas. Entre as proposições analisadas estiveram projetos de lei ordinária, resoluções, decretos legislativos e emendas à Constituição Estadual. O balanço foi apresentado nessa quarta-feira (17), durante a última sessão ordinária do ano, realizada no Teatro Municipal Sebastião Vasconcelos, no município de Pocinhos, no Curimataú paraibano.

Ao avaliar os números da produção legislativa, o presidente da ALPB, deputado Adriano Galdino, destacou que os dados refletem a intensidade e a eficiência dos trabalhos desenvolvidos pelo Poder Legislativo estadual. Segundo ele, os resultados demonstram um parlamento produtivo, dinâmico e comprometido com as demandas da sociedade paraibana.

Adriano Galdino ressaltou ainda que o conjunto de iniciativas aprovadas contribuiu de forma significativa para o aprimoramento das políticas públicas e para o fortalecimento do arcabouço legal do estado. “Estou muito feliz enquanto presidente, junto com os nossos deputados, deputadas, funcionários da Casa. Cada um de nós deu o seu melhor durante o ano de 2025 e conseguimos bater todos os recordes. Contribuindo para que cada vez mais tenhamos, para todos nós, uma Paraíba melhor e mais justa para todos”, disse.

Além das atividades em plenário, a Assembleia ampliou sua presença institucional em 2025 por meio da realização de sessões ordinárias e audiências públicas itinerantes. Essas iniciativas possibilitaram levar o debate legislativo a diferentes regiões da Paraíba, fortalecendo o processo de interiorização e aproximando o Parlamento da população que vive fora da Capital.

Outro aspecto relevante da atuação da ALPB ao longo do ano foi a participação integrada dos Poderes. Projetos de autoria dos parlamentares, do Poder Executivo, do Judiciário, do Ministério Público e da Defensoria Pública contribuíram para enriquecer o debate legislativo, garantindo pluralidade de ideias, cooperação institucional e equilíbrio no processo de elaboração das leis.

O diálogo com a sociedade civil também ocupou posição de destaque na agenda da Casa Epitácio Pessoa. Mais de 160 audiências públicas e sessões especiais foram realizadas em 2025, consolidando esses espaços como instrumentos fundamentais para ouvir a população, debater temas de interesse coletivo e fortalecer a democracia participativa em todo o estado.

Por fim, ao encerrar o ano legislativo, o presidente Adriano Galdino destacou o caráter coletivo dos resultados alcançados em 2025 e agradeceu aos servidores e parlamentares da Casa. Segundo ele, o ano foi marcado por conquistas importantes, como o reconhecimento nacional da ALPB, mais uma vez premiada durante o encontro das Assembleias Legislativas do Brasil, além da participação da instituição na COP30, no Pará, onde representantes da Casa contribuíram com o diálogo sobre a pauta climática.

“Realizamos 12 sessões itinerantes em diferentes regiões do Estado, número recorde, e a apreciação de 10.476 proposituras de autoria de deputados e de outros Poderes, consolidando 2025 como um dos anos mais produtivos da história do Legislativo paraibano”, ressaltou.

O paraibano Gustavo Feliciano deverá ser nomeado como novo ministro do Turismo do governo Lula (PT). A informação foi divulgada nesta quarta-feira (17) pela Folha de S.Paulo e pelo jornal O Globo, após o anúncio de que Celso Sabino deixará o cargo.

A indicação de Gustavo foi feita pelo União Brasil, por meio da ala governista da legenda. Ele é filho do deputado federal Damião Feliciano e da ex-vice-governadora da Paraíba Lígia Feliciano, e já foi secretário de Turismo e Desenvolvimento Econômico da Paraíba.

Celso Sabino foi expulso do União Brasil no início de dezembro, após o partido romper com o governo federal, enquanto o ministro optou por permanecer no cargo. A indicação de Gustavo contou com o apoio de parlamentares governistas da legenda e do presidente do partido, Antônio Rueda.

Os paraibanos que vivem na Região Metropolitana de João Pessoa enfrentam diariamente o caos no trânsito, especialmente na zona oeste da capital e no município de Bayeux. A proposta de implantação de uma ponte rodoviária ligando João Pessoa a Bayeux, com passagem pela Ilha do Bispo e pelo Alto do Mateus, surge como uma alternativa estruturante para a mobilidade urbana e como um importante vetor de desenvolvimento econômico para a região.

A pauta foi discutida em agenda realizada em João Pessoa, ao lado do ministro dos Transportes, Renan Filho, que ressaltou o diálogo institucional e o avanço técnico da demanda. Segundo o ministro, o tema vem sendo acompanhado pelo governo federal desde o ano passado.

“Ruan me procurou no ministério, em setembro do ano passado, para tratar dessa temática. Concluímos os estudos de viabilidade e vamos avançar para melhorar a qualidade de vida do cidadão”, afirmou.

Este não foi o primeiro encontro sobre o assunto. O suplente de deputado estadual Ruan Martins já havia tratado da proposta em outras ocasiões com o ministro, reforçando a continuidade do acompanhamento da pauta e o compromisso com a viabilização da obra.

Ruan Martins destacou o caráter histórico do projeto para a população da zona oeste da capital paraibana.

“Hoje demos mais um passo importante para a construção desta obra histórica. Trata-se de uma demanda aguardada há mais de 60 anos pela população, que trará melhorias significativas para a mobilidade urbana e impulsionará o crescimento econômico da região”, declarou.

A obra é considerada estratégica para a Região Metropolitana de João Pessoa, pois contribuirá para a integração entre os municípios, a redução dos congestionamentos e a melhoria da qualidade de vida dos moradores, consolidando-se como uma intervenção de impacto estrutural para o futuro da mobilidade urbana no estado.

Assessoria

O prefeito de Campina Grande, Bruno Cunha Lima (União Brasil), confirmou apoio ao senador Efraim Filho (União Brasil) na disputa pelo Governo da Paraíba nas eleições de 2026. A declaração foi dada em entrevista recente à rádio Liga FM em Campina Grande e reforça um movimento que vinha sendo sinalizado pelo gestor, mas que agora ganha contornos mais claros no cenário político estadual.

Segundo Bruno, não há razão para seguir um caminho diferente do que o alinhamento com Efraim, destacando a relação política construída ao longo dos últimos anos e a atuação do senador em favor de Campina Grande e da Paraíba.

“Não vejo razão para tomar um caminho diferente. Efraim sempre foi parceiro de Campina Grande, ajudou a cidade em momentos importantes e tem uma trajetória coerente com o projeto que defendemos”, afirmou o prefeito.

O apoio do prefeito de Campina Grande é considerado estratégico para o senador. Bruno comanda a segunda maior cidade da Paraíba e exerce forte influência política no interior do estado, além de ser uma das principais lideranças do União Brasil no território paraibano.

Com o movimento, Efraim Filho amplia sua base de apoio na oposição e fortalece seu projeto para 2026, enquanto Bruno Cunha Lima passa a ter papel central na articulação do grupo que pretende disputar o Governo do Estado.

A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) realizou sessão solene, nesta terça-feira (16), para outorga da Medalha Epitácio Pessoa – a maior honraria do Poder Legislativo Estadual – ao ex-conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB), Fernando Rodrigues Catão, pelos relevantes serviços prestados ao estado. O evento, proposto pelo deputado Tovar Correia Lima, reuniu autoridades, amigos e familiares do homenageado.

Natural de Campina Grande (PB) e formado em Engenharia Civil pela Universidade Federal da Paraíba (UFPB), Fernando Catão exerceu relevantes funções nos âmbitos municipal, estadual e federal, sempre orientado pelos princípios da probidade e planejamento. Ele encerrou suas atividades no TCE-PB no último dia 22 de outubro, ao completar 75 anos e atingir o limite de idade permitido para o exercício do cargo público, conforme prescreve a Constituição Federal.

Na justificativa da propositura, o deputado Tovar ressalta que, mais do que um gestor público de reconhecida competência, Fernando Catão é um homem de Estado, cuja atuação sempre se pautou pela retidão de caráter, serenidade e profundo respeito às instituições democráticas. “Sua presença no Tribunal de Contas consolidou um legado de integridade, equilíbrio e compromisso com a boa governança, que se reflete na credibilidade e na modernidade do controle externo paraibano”, disse o deputado.

“É uma merecida homenagem ao homem cuja vida é um exemplo de dedicação, integridade e de serviço público prestado a nossa paraíba. Fernando Catão sempre demonstrou um compromisso inabalável com a ética, marcando uma trajetória brilhante. Ao longo de sua carreira exemplar, tem se destacado pela dedicação à defesa dos valores democráticos. É com grande orgulho que a Assembleia da Paraíba reconhece a sua trajetória”, acrescentou o parlamentar.

O deputado Jutay Meneses destacou a importância da ALPB reconhecer personalidades, que através de seus trabalhos tragam melhoria e qualidade de vida aos paraibanos. “Ele representa o reconhecimento do povo paraibano pelo trabalho que tem desenvolvido na Paraíba, por toda a sua vida dedicada à profissão. O Conselheiro Catão é uma pessoa que tem muito conhecimento e está de parabéns pela honraria”, disse.

O presidente do Tribunal de Contas da Paraíba (TCE-PB), Fábio Nogueira, parabenizou o homenageado e elogiou sua atuação profissional. “O Conselheiro Fernando Catão é um homem diligente e cauteloso. Não temos dúvidas de que o homenageado dedicou parte de sua vida acadêmica e profissional, colocando em prática seus conhecimentos em favor do povo paraibano. Vossa Excelência é daqueles que em tudo que faz deixa uma marca permanente de sua competência e dedicação”, destacou o presidente.

Catão agradeceu pela homenagem e revelou que o sentimento é de orgulho, mas também de gratidão. “Me sinto muito feliz. Epitácio Pessoa foi um brasileiro diferenciado, foi um dos maiores políticos do país, e evidentemente recebendo uma homenagem, uma medalha com o nome dele, é um fator de muito orgulho. Me sinto muito mais prestigiado ao saber que a propositura foi aprovada por todos os parlamentares. O sentimento é de gratidão”, disse.

Também participaram da solenidade os deputados Luciano Cartaxo, Dudu Soares; os conselheiros do TCE: Arnóbio Viana, Alana Viana, André Carlo Torres, Nominando Diniz; a defensora pública-geral, Madalena Abrantes; a desembargadora do TJPB, Anna Carla Lopes; o promotor de Justiça, Davi Lopes; o advogado Harrison Junior, representando a OAB-PB; e o secretário de Esportes de Campina Grande, Ronaldo Cunha Lima Neto.

O Líder da Maioria no Senado Federal, Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB) anunciou no início da noite desta terça-feira (16) que o MDB vai se posicionar contrário à proposta da Dosimetria, que será analisada pelo Senado, começando pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania – CCJ nesta quarta-feira (17), após ter sido aprovada pela Câmara dos Deputados, sem análise em comissões. A decisão se deu após uma reunião de bancada do partido.

“Eu saí um pouco aqui do plenário para uma reunião de bancada do MDB, para tratarmos sobre a proposta da dosimetria, que eu tenho tratado de quase anistia, e o MDB, na sua ampla maioria, esmagadora maioria, da sua composição, posicionou-se contrariamente a esta matéria. É assim que nós vamos nos expor amanhã, na Comissão de Constituição e Justiça”, afirmou Veneziano, em vídeo que está postado em suas redes sociais.

Ele lembrou que a posição do partido confirma a sua posição pessoal, que foi externada na semana passada, desde quando a Câmara aprovou a matéria. “Eu, pessoalmente, já havia feito esse compromisso de me posicionar contrariamente. E hoje, através da fala do Senador Eduardo Braga (Líder do MDB no Senado), repito, na sua esmagadora maioria, o MDB, de forma muito convicta, muito firme, associado às ruas, ao sentimento amplamente majoritário da sociedade brasileira, vai se posicionar contra o PL da Dosimetria”.

O vereador de Mamanguape e ex-presidente da Câmara Municipal, Rany Veríssimo, teve as contas referentes ao exercício financeiro de 2024 aprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB). A decisão atesta a regularidade dos atos administrativos praticados durante o período e o cumprimento das normas legais que regem a gestão dos recursos públicos.

A aprovação do TCE-PB reforça a condução administrativa baseada em critérios técnicos, transparência e responsabilidade fiscal, elementos considerados essenciais pelos órgãos de controle externo. O parecer favorável também assegura segurança jurídica à gestão e confirma a observância das exigências previstas na legislação vigente.

Rany Veríssimo destacou que o resultado reflete um trabalho pautado pela organização e pelo respeito às normas legais. O parlamentar ressaltou ainda a importância do acompanhamento técnico especializado no processo de prestação de contas, agradecendo à equipe da ASTEC Contadores, sob a coordenação do professor e contador Neusomar Sousa.

A aprovação das contas pelo TCE-PB representa um reconhecimento institucional da regularidade administrativa e da correta aplicação dos recursos públicos, fortalecendo a imagem de uma gestão comprometida com a eficiência e a legalidade.

PBVale

A Comissão de Desenvolvimento, Turismo e Meio Ambiente da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) realizou, na manhã desta terça-feira (16), uma audiência pública no Auditório da Associação Paraibana dos Plantadores de Cana (Asplan) para discutir a crise enfrentada pelo setor sucroalcooleiro no Estado. O debate reuniu deputados estaduais, representantes da Asplan e produtores, que alertaram para as dificuldades das usinas, cooperativas e de toda a cadeia produtiva da cana-de-açúcar, “ameaçada pela concorrência desleal e pela elevada carga tributária”.

O deputado Tovar Correia Lima – que propôs a audiência pública – destacou a importância econômica e social do setor sucroenergético, um dos maiores empregadores da Paraíba. “Estamos falando de um segmento que produz álcool, etanol, açúcar, cachaça e vários derivados. Essa audiência é fundamental para ouvir os produtores e a Asplan, e sair daqui com um entendimento mais completo da crise”, ressaltou odeputado, lembrando a proximidade histórica da Assembleia com o setor canavieiro.

Para o deputado Wallber Virgulino, a situação exige reação imediata do poder público. Segundo ele, o setor vem sendo “sufocado, sem subvenções e sem ajuda do Governo Federal”, além da concorrência do etanol de milho vindo da Bahia e do Maranhão. “Nossa função é cobrar ações para reduzir ou até isentar impostos, garantindo que o setor respire e preserve milhares de empregos”, afirmou. O deputado também defendeu a criação de uma comissão para dialogar com o Governo do Estado e buscar soluções semelhantes às adotadas em Pernambuco.

Já o deputado Júnior Araújo reforçou o papel estratégico da atividade para regiões como o Vale do Mamanguape e defendeu medidas emergenciais, como a redução temporária do ICMS. “É possível, de maneira jurídica e legal, o Estado abrir mão de receita por um período, como ocorreu na pandemia, desde que haja planejamento e diálogo com a Secretaria da Receita”, pontuou, demonstrando confiança de que o debate trará encaminhamentos positivos.

O presidente da Asplan, José Inácio, fez um apelo contundente ao governo estadual e à bancada paraibana. “A participação da Assembleia é fundamental. A cana é a única grande cultura que sobreviveu na Paraíba, com 130 mil hectares e sete milhões de toneladas produzidas”, afirmou. Ele alertou para os impactos do tarifaço internacional e da entrada de etanol de milho subsidiado, defendendo a suspensão temporária de parte dos impostos. “Não estamos pedindo esmola, mas uma medida emergencial para não matar a galinha dos ovos de ouro. Se nada for feito, corremos o risco de perder mais uma cultura histórica do nosso Estado”, concluiu.