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MPPB promove capacitação a conselheiros tutelares de Mamanguape

Os conselheiros tutelares eleitos no município de Mamanguape (a 40 quilômetros de João Pessoa) participaram de uma capacitação promovida pelo Ministério Público da Paraíba (MPPB), na última segunda-feira (4/06).

A capacitação foi promovida pela promotora de Justiça de Mamanguape, Geovanna Rego, que atua na defesa da criança e do adolescente. O evento aconteceu na sede da Promotoria de Justiça.

Conforme explicou a promotora de Justiça, a capacitação abordou assuntos como a atuação prática dos conselheiros tutelares; a dedicação exclusiva do trabalho no órgão; a divisão interna do trabalho entre conselheiros; os fluxos em casos de abuso sexual contra crianças e adolescentes; medidas protetivas; hipóteses excepcionais de acolhimento institucional e os deveres e proibições dos conselheiros tutelares, previstos na Resolução 170/2014 do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e Adolescente (Conanda).

A representante do MPPB também destacou a necessidade de os conselheiros tutelares responderem com presteza às demandas do Ministério Público e do Judiciário. Outro assunto abordado foi a inovação trazida pela Lei 14.344/2022, conhecida como Lei “Henry Borel”. O instituto jurídico cria mecanismos para a prevenção e o enfrentamento da violência doméstica e familiar contra a criança e o adolescente.

Na ocasião, os conselheiros tutelares puderam dirimir dúvidas sobre o Sistema de Garantia de Direitos de crianças e adolescentes (SDG), fazer perguntas e intervenções. Eles também trataram de alguns casos concretos que estão sendo atendidos e acompanhados no Conselho Tutelar.

Para a promotora de Justiça, a participação dos conselheiros tutelares em capacitações sobre legislação e sobre o SDG é fundamental para garantir um atendimento adequado e eficiente às crianças, aos adolescentes e suas famílias e para proteger e promover os direitos do público infantojuvenil.

Primeira-dama Ana Maria Lins é homenageada pelo TRE-PB e destaca ações do Governo do Estado para as mulheres na Paraíba

A primeira-dama do Estado, Ana Maria Lins, foi homenageada pelo Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB), em João Pessoa, durante solenidade, na manhã desta sexta-feira (8), para celebrar o Dia Internacional da Mulher. Na ocasião, ocorreu, ainda, o lançamento da Revista Mulheres pela Democracia na Paraíba, que tem o selo da Editora A União, e do livro “A Mulher no Processo Eleitoral Brasileiro — A Luta pela Igualdade e Fraude à Cota de Gênero” , resultado de um grande estudo dos juristas eleitorais Fábio Leandro de Alencar, Fábio de Souza Pereira e Laplace Guedes.

A primeira-dama do Estado tem sido lembrada pelas ações em prol das mulheres paraibanas junto ao Governo, principalmente no fortalecimento do artesanato, que tem gerado renda e melhorado a vida de milhares de paraibanas. Ana Maria é presidente de Honra do Programa do Artesanato Paraibano (PAP), vinculado à Secretaria de Estado do Turismo e Desenvolvimento Econômico (Setde).

Na ocasião, Ana Maria Lins agradeceu a homenagem e destacou diversas ações do Governo da Paraíba para melhorar a qualidade de vida das mulheres, como a construção de uma rede hospitalar voltada para a população feminina. “É uma homenagem que me deixa muito feliz neste Dia Internacional da Mulher. O Governo do Estado não tem medido esforços para melhorar a vida de todas as paraibanas, e me sinto muito honrada poder ser parte de elo entre a mulher e o Governo do Estado. Aqui, se tem adotado diversas ações para fortalecer as políticas públicas em prol das mulheres — em breve vamos ter o Hospital da Mulher, temos as ações do Programa do Artesanato, que tem proporcionado independência financeira às nossas mulheres, entre outras”, disse.

“Neste dia tão especial, quero parabenizar todas as mulheres. Mulheres que fazem seu trabalho com coragem, com orgulho, que acreditam e lutam por uma Paraíba cada vez melhor. Todas as mulheres, sem exceção, são importantes nesse processo de conquista, porque mostram que o lugar da mulher é onde ela quiser”, ressaltou Ana Maria Lins.

A presidente do TRE-PB, Maria de  Fátima Maranhão, externou alegria pela celebração do 8 de Março. “Hoje, no Dia Internacional da Mulher, o Tribunal Regional Eleitoral celebra todas as mulheres — nossas servidoras, nossas advogadas e todas as mulheres paraibanas, aqui representadas pela primeira-dama Ana Maria Lins. Ana Maria Lins, gentilmente, veio até o nosso Tribunal e solicitou um olhar diferenciado para as mulheres quilombolas, para as mulheres indígenas. E esse olhar da primeira-dama tão meigo, tão comprometido com a mulher, faz dela merecedora dessa singela homenagem do TRE”, afirmou.

A segunda-dama Camila Mariz, presente à solenidade, destacou o sentimento de satisfação pelas ações que o Governo da Paraíba vem adotando em prol da população feminina. “Comemorar o Dia da Mulher este ano é ainda mais especial, porque estou tendo a oportunidade de acompanhar o trabalho que o governador João Azevêdo vem, ao lado de Lucas Ribeiro, fazendo pela mulher paraibana, principalmente aquelas que mais precisam do poder público. É um sentimento de muita felicidade de ver que, apesar dos desafios, a Paraíba tem avançado em muitas frentes na proteção dos direitos da mulher”, comentou.

A abertura da solenidade teve a apresentação da violonista Belle Soares, que executou um pot-pourri com o melhor da música nordestina — a exemplo de “Feira de Mangaio”, de Sivuca. Logo em seguida, a programação da solenidade teve a palestra da professora Maria das Graças Santiago, que abordou a longa trajetória de lutas das mulheres por igualdade.

A solenidade do TRE-PB em homenagem ao Dia Internacional da Mulher foi acompanhada, ainda, pela vereadora de Campina Grande Eva Gouveia; pela ouvidora da Mulher, desembargadora Agamenilde Dias Arruda Vieira, que na próxima semana assumirá a presidência do TRE-PB; pelo desembargador Osvaldo Trigueiro; Maria Cristina Paiva Santiago, ouvidora do TRE-PB, entre outras autoridades.

Legado registrado — Um dos pontos altos da solenidade do TRE-PB em homenagem ao Dia Internacional da Mulher foi o lançamento da Revista Mulheres pela Democracia na Paraíba, que tem o selo da Editora A União. Inspirada na exposição permanente “Mulheres pela Democracia”, a obra conta a trajetória de 42 mulheres paraibanas que conquistaram os mais diversos espaços — do artesanato à magistratura, pioneiras na luta por direitos iguais.

A presidente da Empresa Paraibana de Comunicação (EPC), Naná Garcez, falou da importância da obra como fonte de registro desse importante legado feminino. “Uma obra como esta evita o desvirtuamento da imagens de mulheres como o que ocorreu com a jovem poetisa e professora Anayde Beiriz, que nos últimos anos tem tido sua história pessoal recontada, com destaque para o seu talento na escrita e seus pensamentos em favor dos direitos da mulher. A revista, de maneira positiva, reforça o compromisso com a evolução da mulher na conquista de diversos espaços”, comentou.

Laplace Guedes, um dos autores do livro “A Mulher no Processo Eleitoral Brasileiro”, destacou a importância da obra na proteção da cota de gênero no processo eleitoral. “A importância deste livro está justamente no empoderamento da mulher, porque a partir do momento em que a Justiça Eleitoral reconhece que a cota de gênero deve ser observada, conforme a Legislação, nós temos um outro instante, em que as mulheres vão ter oportunidade de conquistar espaços na política e lutar por essa pauta que tanto interessa ao gênero”, disse.

Outra obra lançada e que também marcou as comemorações do TRE-PB pelo Dia Internacional da Mulher foi “Actas 1932 e 1933 — Tribunal Regional do Tribunal de Justiça Eleitoral da Parahyba”.

João Azevêdo anuncia expansão da Patrulha Maria da Penha para o Sertão e mais três Delegacias das Mulheres

O governador João Azevêdo anunciou, nesta sexta-feira (8), no Teatro Paulo Pontes, no Espaço Cultural José Lins do Rego, em João Pessoa, em solenidade alusiva ao Dia Internacional da Mulher, uma série de ações voltadas para a proteção e empreendedorismo feminino. Dentre as medidas lançadas estão a expansão da Patrulha Maria da Penha para o Sertão e a disponibilidade de um aplicativo para acompanhar, por chamada de vídeo, mulheres com medidas protetivas que precisam acionar o atendimento policial.

A ampliação da Patrulha Maria da Penha, anunciada pelo chefe do Executivo estadual, chegará ao Sertão e terá a base do programa instalada em Cajazeiras, com atuação em 28 municípios. São eles: Sousa, Aparecida, Cajazeirinhas, Lastro, Marizópolis, Nazarezinho, Pombal, Santa Cruz, São Bentinho, São Domingos de Pombal, São Francisco, São José da Lagoa Tapada, Vieirópolis, Cajazeiras, Bernardino Batista, Bom Jesus, Bonito de Santa Fé, Cachoeira dos Índios, Carrapateira, Joca Claudino, Monte Horebe, Poço Dantas, Poço de José de Moura, Santa Helena, São João do Rio do Peixe, São José de Piranhas, Triunfo, Uiraúna. A Patrulha Maria da Penha já está em 100 cidades da Paraíba, incluindo a  região do Brejo, Grande João Pessoa e Campina Grande.

O gestor também assinou o decreto que autoriza o funcionamento de três novas Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher, que irão funcionar em Esperança, Alhandra e Itaporanga. O governo já dispõe de 15 delegacias especializadas e uma Coordenadoria de Delegacia Especializada de Mulheres.

Na solenidade, também foi regulamentado o decreto que prevê a exigência, de percentual de mão de obra de mulheres em situação de violência doméstica em contratações públicas e a realização de ações de equidade entre mulheres e homens no ambiente de trabalho, como critério de desempate em licitações. A iniciativa é resultado de parceria com o Ministério da Gestão e Inovação, Ministério das Mulheres e Governo da Paraíba, por meio a Secretaria da Mulher e da Diversidade Humana e Secretaria da Administração.

Também foi autorizada a liberação de R$ 252 mil da linha de crédito Empreender Mulher, do programa Empreender Paraíba, para as 1ª e 14ª Regiões, abrangidas pelos municípios de Alhandra e Mataraca. Na ocasião, ainda foi realizado o anúncio do Resgate Empreender, que consiste na renegociação de dívidas junto ao Empreender Paraíba, iniciando com foco nas mulheres, com a oferta de desconto de até 96%, com base no  programa Desenrola Brasil.

Ainda foi assinado o decreto que torna obrigatória a afixação de cartazes com o violentômetro em repartições públicas, informando às mulheres sobre os níveis de violência e as consequências que cada atitude pode gerar e os mecanismos para coibir e prevenir a violência doméstica e familiar. Por fim, foi autorizada a criação das Comissões Permanentes de Prevenção e Enfrentamento ao Assédio Moral e Sexual e da Comissão de Acompanhamento, Monitoramento e Avaliação, na Administração direta e indireta do Estado, inserida na Política Estadual de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, Política de Prevenção e da Discriminação.

Na oportunidade, o chefe do Executivo Estadual ressaltou o compromisso da gestão com o fortalecimento das políticas públicas de proteção à mulher. “Nós precisamos discutir todos os dias  os avanços e a necessidade de fortalecimento de ações em defesa da mulher. Mas também é preciso uma mudança de consciência, que passa pela educação, para que possamos acabar com a violência, e vamos continuar desenvolvendo políticas públicas, redes de assistência e ampliação dos serviços já existentes”, frisou.

A secretária de estado da Mulher e da Diversidade Humana, Lídia Moura, afirmou que a gestão estadual tem fortalecido as políticas públicas de proteção à mulher, se constituindo como uma das maiores redes de proteção do país. “Hoje é um dia de luta, mas de celebração também, e na Paraíba nós temos muito a comemorar. Temos um governo que se importa, que está interiorizando as ações e hoje o governador trouxe mais ações de combate ao assédio, além da abertura de novas delegacias e expansão da Patrulha Maria da Penha. Queremos conclamar a sociedade para nos ajudar para que tenhamos a vida da mulher preservada e a gente possa lutar por outros direitos, como a empregabilidade, acesso à riqueza e renda, ampliação da escolaridade, mas o combate à violência ainda está em primeiro plano e precisamos inverter essa ordem”, pontuou.

O secretário da Segurança e da Defesa Social, Jean Nunes, explicou que a disponibilidade do aplicativo de emergência é mais uma ação viabilizada pelos investimentos em tecnologia. “O governo tem investido muito em tecnologia, o que nos permitiu lançar esse aplicativo diferenciado para a proteção das mulheres que têm medida protetiva, em razão da infraestrutura que foi criada com os Centros Integrados de Comando e Controle e com câmeras de monitoramento. As mulheres que acionarem o aplicativo terão as chamadas direcionadas para os CICCs de João Pessoa, Campina Grande ou Patos. O atendente irá identificar a chamada como emergencial porque os números dos telefones estarão previamente cadastrados, tendo acesso às câmeras e o áudio do celular da mulher, passando a visualizar todo o ambiente onde ela está. A mulher terá acesso à imagem do operador que estará interagindo com ela e acionando a viatura”, explicou.

A coordenadora estadual do Programa Integrado Patrulha Maria da Penha, Mônica Brandão, destacou que a ação  completa cinco anos em agosto e tem cumprido sua missão de reduzir índices de violência e prevenção do feminicídio. “Hoje nós conseguimos chegar em metade do estado, estamos em 128 municípios dos 223 e a nossa meta é fazer com que toda a Paraíba seja atendida pelo programa que já realizou mais de 52 mil atendimentos e não perdeu nenhuma das três mil mulheres acompanhadas pela Patrulha para o feminicídio. Esse é um programa em cooperação técnica entre o Tribunal de Justiça e o Governo da Paraíba, as Polícias Civil e Militar e presta atendimento multiprofissional com psicólogos, advogados e assistentes sociais”, comentou.

A solenidade também foi prestigiada pelo vice-governador Lucas Ribeiro; primeira-dama Ana Maria Lins; segunda-dama Camila Mariz; senadora Daniella Ribeiro; presidente da Assembleia Legislativa, Adriano Galdino; deputados estaduais Leonice Lopes e Wilson Filho; prefeito de João Pessoa, Cícero Lucena; e vice-prefeito de João Pessoa, Léo Bezerra; além de auxiliares da gestão estadual.

João Azevêdo promove a união da situação e oposição também em Uiraúna

A exemplo do que promoveu recentemente em Soledade, o governador João Azevêdo (PSB) também uniu a oposição e situação na cidade de Uiraúna, no alto sertão paraibano, durante reunião realizada nesta sexta-feira (8), em João Pessoa, com a prefeita Leninha Romão, o deputado federal Wilson Santiago e o deputado estadual Wilson Filho.

Na ocasião, João Azevêdo afirmou que a união de forças será fundamental para o crescimento do município. “É uma alegria receber a prefeita Leninha, acompanhada do deputado federal Wilson Santiago e do deputado estadual Wilson Filho. Essa é uma união de forças em benefício da sociedade, uma aliança em prol de Uiraúna e vamos a uma grande vitória com a junção de forças desses dois grupos políticos”, disse.

O deputado estadual Wilson Filho afirmou que a união das forças políticas já resultou em novas conquistas para a população. “Esse é um novo momento para Uiraúna e para celebrar assinamos juntos as obras de implantação e pavimentação da PB-387, entre Uiraúna e Vieirópolis, e quem ganha com essa nova fase é a cidade e as pessoas. Também já conversamos sobre a pista de caminhada na entrada da cidade, ações na saúde e tantos outros projetos”, falou.

A prefeita Leninha Romão também celebrou a união política. “Esse é um momento ímpar, histórico para as pessoas do nosso município que precisam que mãos sejam dadas para desenvolver a nossa cidade, para que possamos dar uma melhor assistência, de lutar pelo desenvolvimento da nossa terra, ao lado do nosso governador, um homem trabalhador, honesto e estamos juntos”, disse.

8 de março: Número de mulheres candidatas deve crescer nas eleições desse ano e Famup incentiva participação feminina

Apesar de ainda surpreender o fato das mulheres, que são maioria na sociedade e no eleitorado, não estarem proporcionalmente representadas na política, existe uma probabilidade de aumento no número de candidaturas femininas a prefeitas e vereadoras nas eleições desse ano. A Federação das Associações de Municípios da Paraíba (Famup) defendeu nesta quarta-feira (8), a participação feminina no processo eleitoral desse ano. Hoje, a Paraíba conta com 40 mulheres administrando municípios.

“A Famup defende a participação de mais mulheres nas eleições desse ano e se coloca à disposição das prefeitas para apoiá-las no que for necessário nas suas administrações. É importante termos mais mulheres disputando cargos eletivos e ocupando espaços de poder. É fundamental ainda que os homens se unam contra a violência política de gênero na nossa Paraíba. O direito e a participação é igual para todos”, disse o presidente da Famup, George Coelho.

Em 2020 – A parcela de candidaturas de mulheres ao cargo de vice-prefeita cresceu 21% na comparação entre as eleições de 2016 e o pleito de 2020. A informação é do Portal de Dados Abertos do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e representa mais do que o dobro do aumento de participação feminina registrado na disputa para prefeitura e câmaras municipais juntas, de 4 e 6 pontos percentuais respectivamente.

Os dados da Justiça Eleitoral mostram que as chapas formadas somente por mulheres (concorrendo a prefeitura e a vice-prefeitura juntas) correspondem a pouco mais de 2% do total de chapas registradas. Nas últimas eleições municipais, as chapas em que as mulheres assumiram a disputa para prefeitura, mas com um homem como vice, corresponderam a 11% do total. Foram 2.140 candidaturas nessa situação.

Nas Câmaras – Por outro lado, houve uma queda de 58,82% na sub-representação feminina nas casas legislativas municipais entre as duas últimas eleições. A quantidade de cidades sem representação feminina na política municipal ainda é alarmante. Em 2020, por exemplo, o número de câmaras 100% masculinas chegou a 846 municípios. Contudo, essa soma fica bem abaixo dos 2.072 municípios sem vereança feminina em 2008.

Cota de gênero – O TSE destacou que ficará atento a cota durante as eleições de 2024. Na Paraíba, 105 vereadores de 31 cidades foram cassados por desrespeito à cota de gênero, prevista na Lei das Eleições (Lei n° 9.504/1997, art. 10, § 3°).

No ano passado, o TSE julgou uma série de casos referentes às eleições municipais de 2020 e puniu centenas de políticos pela prática. Nesse contexto, o Tribunal informou que o tema terá total atenção este ano, a fim de evitar a repetição de fraudes eleitorais.

Na condição de candidatas, as mulheres sofrem violência política de gênero, principalmente, por:

  • ameaças à candidata, por palavras, gestos ou outros meios, de lhe causar mal injusto e grave;
  • interrupções frequentes de sua fala em ambientes políticos, impedimento para usar a palavra e realizar clara sinalização de descrédito;
  • desqualificação, ou seja, indução à crença de que a mulher não possui competência para a função a que ela está se candidatando ou para ocupar o espaço público onde se apresenta;
  • violação da sua intimidade, por meio de divulgação de fotos íntimas, dados pessoais ou e-mails, inclusive montagens;
  • difamação da candidata, atribuindo a ela fato que seja ofensivo a sua reputação e a sua honra;
  • desvio de recursos de campanhas das candidaturas femininas para as masculinas.

Já eleitas, as mulheres são vítimas de violência, quando:

  • não são indicadas como titulares em comissões, nem líderes dos seus partidos ou relatoras de projetos importantes;
  • são constantemente interrompidas em seus lugares de fala;
  • são excluídas de debates;
  • são questionadas sobre sua aparência física e forma de vestir;
  • são questionadas sobre suas vidas privadas (relacionamentos, sexualidade, maternidade).

Há também algumas práticas invisíveis:

  • violência emocional por meio de manipulação psicológica, que leva a mulher e todos ao redor a acharem que ela enlouqueceu;
  • quando o homem explica à mulher coisas simples, como se ela não fosse capaz de compreender;
  • a constante interrupção, impedindo a mulher de concluir pensamentos ou frases;
  • quando um homem se apropria da ideia de uma mulher.

Com forte atuação frente à Comissão dos Direitos da Mulher, leis da deputada Danielle do Vale fortalece proteção às mulheres na PB

Presidente da Comissão dos Direitos da Mulher da Assembleia Legislativa da Paraíba, a deputada Danielle do Vale destacou, nesta sexta-feira (8 de março), Dia Internacional da Mulher, Leis que foram aprovadas de sua autoria e outras que estão em tramitação, visando o fortalecimento e a proteção das mulheres na Paraíba.

Nas proposituras que reforçam a luta contra todo o tipo de violência contra a mulher no estado, estão legislações em vigor, como: Lei nº 12.875/2023, Lei nº 12.874/2023, Lei nº 12.769/2023 e a Lei nº 13.000/2023.

“Neste Dia Internacional da Mulher, quero celebrar não apenas a nossa força e resiliência, mas também os avanços que conquistamos juntas. Tenho orgulho de apresentar as nossas leis que já estão em vigor e que visam proteger e empoderar as mulheres em nosso estado, como: Inclusão do tema “prevenção da violência contra a mulher” como conteúdo transversal no currículo escolar das escolas públicas na Paraíba”, afirmou.

“Criação da Semana Escolar de Combate à Violência contra a Mulher. Dia Estadual da Mulher Indígena, a ser comemorado em 5 de setembro. E a Obrigatoriedade das empresas de médio e grande porte oferecerem anualmente palestras sobre o tema violência doméstica”, informou a parlamentar.

Além dessas leis, há diversos outros Projetos de Lei em andamento, como também, emendas à constituição e requerimentos, lembra.

“Conduzi uma Audiência Pública que debateu ações de enfrentamento à Violência Contra a Mulher e o combate aos crimes de Feminicídio, buscando soluções eficazes para proteger nossas mulheres. Hoje, mais do que nunca, reconhecemos e aplaudimos todas as instituições e pessoas que lutam ao nosso lado na construção de um futuro mais justo e igualitário para todas. Sigamos em frente, firmes e determinadas. Feliz Dia da Mulher!”, destacou Danielle do Vale.

A deputada Danielle do Vale ocupa uma das seis cadeiras da bancada feminina na Assembleia Legislativa da Paraíba, e enquanto presidente do Republicanos Mulher, na Paraíba, a parlamentar defender e incentiva sempre em palestras, movimentos e entrevistas a participação de mais mulheres no espaço político.

Primeira mulher eleita deputada na região do Vale do Mamanguape, Danielle reforça dentro das comissões parlamentares o espaço da mulher em decisões importantes na Assembleia Legislativa, ao compor a comissão de Orçamento e ser vice-presidente da Comissão de Educação e Cultura, além de ser secretária na Secretaria da Mulher, importante órgão administrativo da (ALPB).

 

Medalha Epitácio Pessoa: “Eu compartilho com todos os meu pares do Tribunal de Justiça da Paraíba”, afirma desembargadora Agamenilde Dias ao receber homenagem da ALPB

Na véspera do Dia Internacional da Mulher, na manhã desta quinta-feira (7), a desembargadora Agamenilde Dias Arruda Vieira Dantas foi homenageada com a maior honraria concedida pela Assembleia Legislativa da Paraíba, a medalha Epitácio Pessoa. A propositura foi do presidente da Casa, deputado Adriano Galdino.

A desembargadora irá assumir na próxima semana a presidência do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba.

Ouça entrevista: 

PBVale

Pedrito Gomes se filia ao Solidariedade e recebe adesão da ex-deputada Estefânia Maroja e do empresário Tonho da Galinha

Uma verdadeira multidão participou, nessa quinta-feira (7), do ato de filiação de Pedrito ao Solidariedade, em Santa Rita. Na oportunidade, Pedrito oficializou sua pré-candidatura a prefeito da cidade dos Canaviais e o recebeu apoio da ex-deputada Estefânia Maroja e do empresário e ex-pré-candidato a prefeito, Tonho da Galinha.

Liderança histórica da cidade, a ex-deputada Estefânia Maroja anunciou apoio à pré-candidatura de Pedrito e destacou que ele representa o ex-prefeito Severino Maroja, que primava por estar ao lado do povo.

Por sua vez, o empresário Tonho da Galinha retirou sua postulação e também se incorporou ao projeto do Solidariedade. Ele disse confiar na experiência de Pedrito como gestor ao longo de oito anos na vizinha cidade de Cruz do Espírito Santo, pois representará os mais necessitados e os comerciantes do município.

O deputado estadual, Eduardo Carneiro (Solidariedade), abonou a ficha de filiação de Pedrito ao partido e destacou o sentimento de renovação que esse projeto representa na cidade.

De acordo com Eduardo, essa é mais uma importante filiação que o Solidariedade recebe na Grande João Pessoa, onde vem despontando como um dos partidos que mais crescem visando as eleições deste ano no estado. “Estamos felizes em ver o Solidariedade se fortalecendo não só na Grande João Pessoa, mas por todo o estado, e especialmente em Santa Rita, onde vamos disputar para ganhar a prefeitura”, afirmou.

Ele lembrou ainda os inúmeros problemas vivenciados nas mais diversas áreas pela população de Santa Rita, e citou a má qualidade do serviço prestado após a privatização da água no município. “Apesar de ser a terceira maior cidade do estado, Santa Rita convive hoje com sérios problemas, como por exemplo, o abastecimento de água que é um verdadeiro caos, prejudicando os mais carentes e o setor produtivo do município”, arrematou.

Da redação

Com Furo Paraíba

Prefeita Michele Ribeiro participa da entrega da modernização do Cartório Eleitoral de Jacaraú

A prefeita da cidade de Pedro Régis, Michele Ribeiro participou, na última quarta-feira (06), da solenidade de entrega da reforma do Cartório Eleitoral de Jacaraú, que contou com uma grande modernização do espaço, visando maior eficiência, transparência e acessibilidade para os cidadãos da região.

A cerimônia de entrega contou com a presença da desembargadora Fátima Bezerra, Presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba, e do juiz eleitoral da 60ª zona, Eduardo Barros Filho, além de prefeitos, vereadores e secretários de cidades da região.

O registro da cerimônia foi feito pela prefeita em suas redes sociais, onde agradeceu a desembargadora Fátima Bezerra, e ao juiz Eduardo Barros Filho, pelo empenho e dedicação para concretizar o momento.

“Agradecemos à Presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba, desembargadora Fátima Bezerra, e ao juiz eleitoral da 60ª zona, Eduardo Barros Filho, pelo empenho e dedicação para concretizar este momento. Além disso, foi uma alegria poder reencontrar Dr. Martinho Lisboa, Dr. Herbert Lisboa e Dr. José Aurélio, ilustres cidadãos que contribuíram com a história da nossa Comarca”, destacou a prefeita em sua publicação.

Blogchicosoares

8 de março: Ciclo da violência possui 3 fases; conheça o movimento idealizado por Camila para salvar vidas de mulheres

O ciclo de violência contra a mulher se divide em três fases: aumento da tensão, ato de violência e o arrependimento e comportamento carinhoso. Muitas, por uma série de motivos que vão da dependência emocional a questões financeiras, não conseguem sair de relacionamentos abusivos e isso pode se agravar e terminar em feminicídio.

A deputada estadual e presidente da Comissão da Mulher da União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais (Unale), Camila Toscano (PSDB), foi a idealizadora do Movimento ‘Rompa o Ciclo da Violência’ lançado esta semana durante Sessão Especial na Assembleia Legislativa.

A iniciativa está desenvolvendo uma série de ações que se cruzam e tem um propósito único: proteger e incentivar mulheres a romper o ciclo da violência.

“Neste 8 de março, Dia Internacional da Mulher, convido a sociedade a se engajar neste movimento. Não queremos mais nenhuma mulher a menos e precisamos levar informações e fornecer mecanismos para que elas saiam desse ciclo”, disse a parlamentar.

Camila Toscano é autora de leis importantes em defesa da mulher. Uma das ações do Movimento ‘Rompa o Ciclo da Violência’ foi a edição de uma coletânea de leis, que conta com 15 legislações propostas pela deputada. Entre as proposituras apresentadas pela parlamentar estão: a Lei 11.391/2019 que determina a prioridade no atendimento e a gratuidade na emissão de documentos para as mulheres em situação de risco; é autora da legislação 11.809/20, que institui o serviço de denúncia de violência contra a mulher via whatsapp; e a que dispõe sobre a prioridade para atendimento e emissão de laudos pelo Instituto Médico Legal para mulheres vítimas de violência doméstica (Lei 11.851/2021).

Já a Lei 12.021/2021, de autoria de Camila, tem o objetivo de combater a violência política contra mulheres, criando mecanismos de prevenção, cuidados e responsabilização contra atos individuais ou coletivos de assédio e qualquer outra forma de violência política contra as mulheres.

A Lei 11.594/2019 institui o “Observa Mulher Paraíba” para compartilhar dados de violência doméstica entre os poderes e adotar medidas de prevenção e repressão e a número 11.545/2019 que dispõe sobre o sigilo das informações da lotação das servidoras públicas sob o alcance de medidas protetivas.

Violência – Três a cada dez brasileiras já foram vítimas de violência doméstica, de acordo com a 10ª Pesquisa Nacional de Violência contra a Mulher, feita pelo Instituto DataSenado, em parceria com o Observatório da Mulher contra a Violência (OMV).

Mais de 25,4 milhões de brasileiras já sofreram violência doméstica provocada por homem em algum momento da vida. A pesquisa apontou que a violência psicológica é a mais recorrente (89%), seguida pela moral (77%), pela física (76%), pela patrimonial (34%) e pela sexual (25%).

As mulheres com menor renda são as que mais sofrem violência física, diz o estudo. Do total de mulheres que revelaram ter sofrido violência, 48% disseram que houve descumprimento de medidas protetivas de urgência.

Ciclo da violência – A psicóloga norte-americana Lenore Walker criou o termo “Ciclo da Violência Doméstica” ao identificar os padrões abusivos de um relacionamento afetivo. Ele é dividido em três etapas. No aumento da tensão, o agressor mostra-se tenso e irritado por coisas insignificantes, chegando a ter acessos de raiva.

Ele também humilha a vítima, faz ameaças e destrói objetos. Já o ato de violência corresponde à explosão do agressor, ou seja, a falta de controle chega ao limite e leva ao ato violento.

Aqui, toda a tensão acumulada na Fase 1 se materializa em violência verbal, física, psicológica, moral ou patrimonial.

A fase do arrependimento e comportamento carinhoso, também conhecida como “lua de mel”, se caracteriza pelo arrependimento do agressor, que se torna amável para conseguir a reconciliação.

A mulher se sente confusa e pressionada a manter o seu relacionamento diante da sociedade, sobretudo quando o casal tem filhos. Em outras palavras: ela abre mão de seus direitos e recursos, enquanto ele diz que “vai mudar”.

 

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