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Vídeo: Em sessão tumultuada, presidente da Câmara de Sobrado quebra regimento, não coloca PCCR dos professores em votação e gera revolta

A sessão da Câmara Municipal de Sobrado desta quarta-feira (29) foi marcada por um tumulto entre professores, vereadores e o presidente da Casa, João Sérgio.

O motivo da revolta foi a recusa de João Sérgio em colocar em votação uma emenda que garantia a vigência imediata do projeto de lei que altera o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR) dos professores. A emenda era fundamental para atender à reivindicação urgente da categoria de que as mudanças no PCCR entrassem em vigor o mais rápido possível.

Segundo relatos e vídeos que circulam nas redes sociais, o presidente da Câmara agiu de forma antirregimental ao não submeter a emenda à votação, gerando grande insatisfação entre os professores presentes na sessão.

O clima na Câmara Municipal ficou tenso, com protestos veementes por parte dos professores e dos vereadores favoráveis à emenda. Eles acusaram João Sérgio de desrespeitar o processo legislativo e os direitos dos trabalhadores da educação.

O episódio levanta questionamentos sobre a lisura dos processos legislativos em Sobrado e a transparência nas decisões que impactam diretamente os servidores públicos. Os professores declararam que seguirão na luta pela aprovação da emenda e pela implementação imediata das mudanças no PCCR, buscando justiça e melhores condições de trabalho.

Confira no vídeo:

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Murilo Galdino realiza exames confirmatórios para doação de medula óssea

O deputado federal Murilo Galdino (Republicanos-PB) realizou nesta quarta-feira (29), exames de confirmatórios para doação de medula óssea. Há três anos, Murilo se cadastrou como doador e recentemente foi contactado pelo Registro Brasileiro de Doadores Voluntários de Medula Óssea (Redome).

Murilo falou sobre a alegria em ter a possibilidade de ajudar a salvar uma vida. “Há três anos doei sangue e fiz o cadastro e estou muito feliz pelo contato com a possibilidade de compatibilidade da minha medula com a de alguém que está precisando e que geralmente são crianças e jovens”.

O deputado agradeceu o trabalho dos profissionais de saúde e a importância da doação. “Estou fazendo novos exames para confirmar a compatibilidade e pedimos a Deus que conceda esta graça tanto a mim quanto ao receptor. Agradeço aos profissionais do Hemocentro e ao secretário de Estado da Saúde, Jhony Bezerra pelo trabalho”.

Na ocasião, Murilo recebeu as orientações necessárias a etapa do processo e a segurança do procedimento. “A doação de sangue e medula óssea promove não só a saúde como também solidariedade e consciência”.

Proposta de Vereador de Mamanguape, Neto da Saúde, avança na Câmara Federal e promete revolucionar atendimento emergencial

Vereador de Mamanguape Neto da Saúde.

Uma proposta legislativa inovadora, desenvolvida pelo vereador Neto da Saúde, de Mamanguape, está avançando rapidamente na Câmara Federal e pode transformar o atendimento emergencial no Brasil.

Encaminhada ao deputado Hugo Motta, a proposta já obteve aprovação em duas comissões cruciais: a Comissão de Saúde e a de Finanças e Tributação. A iniciativa, tem como objetivo principal agilizar o tempo-resposta nos atendimentos de emergência, eliminando os trotes que comprometem a eficiência dos serviços de socorro.

A proposta prevê a implementação de um sistema moderno e eficiente, gratuito aos usuários do SUS, que integrará diversas tecnologias para assegurar que os pedidos de socorro sejam atendidos com a máxima urgência e precisão. “Estamos muito otimistas com o progresso da nossa proposta. Sabemos o quanto é crucial melhorar o atendimento emergencial e garantir que cada chamada de socorro seja levada a sério e atendida rapidamente. A aprovação nas comissões de Saúde e de Finanças e Tributação é um grande passo nessa direção”, afirmou Neto da Saúde.

O vereador destacou a importância do trabalho com o deputado Hugo Motta, tem sido fundamental para a tramitação da proposta. “Agradecemos imensamente ao deputado federal Hugo Motta por acreditar na nossa proposta e, principalmente, sensibilizar-se com essa realidade que atrapalha os serviços e prejudica a sociedade. Esta é uma conquista coletiva que beneficiará toda a população”, acrescentou Neto da Saúde.

A proposta segue agora para outras etapas de avaliação e, se aprovada, promete trazer uma verdadeira revolução no atendimento emergencial no Brasil, garantindo que a saúde esteja, literalmente, na palma das mãos de todos.

Sobre o vereador Neto da Saúde

Neto da Saúde é vereador de Mamanguape, conhecido por sua dedicação às questões de saúde pública e bem-estar da população. Notabilizou-se inicialmente pela transformação que proporcionou na saúde de Mamanguape e tem feito outras diversas iniciativas voltadas para outras áreas também de nossa sociedade.

Neto da Saúde tem se destacado como um defensor incansável de políticas que beneficiem a comunidade.

Para mais informações sobre a proposta legislativa PL4506/2023 do deputado Hugo Motta e outras iniciativas no legislativo municipal do vereador Neto da Saúde o acompanhe no instagram https://www.instagram.com/netomaximo.saude?igsh=MXJubXlyaHpwb216OA%3D%3D&utm_source=qr, sessões da câmara municipal e também através dos canais abaixo: E-mail: gabinete@netodasaude.com.br Website: netodasaude.com.br

Prefeitura de João Pessoa paga maio na quinta, e parcela do 13º e o mês de junho nos dias 10 e 20

Como forma de impulsionar a economia local em um dos períodos de maior movimentação graças às tradições dos festejos juninos, a Prefeitura de João Pessoa, através das Secretarias de Administração (Sead) e de Finanças (Sefin), definiu o calendário do pagamento das folhas de maio, antecipação da primeira parcela do 13º salário e a folha de junho, realizando estes três pagamentos em apenas 22 dias. Os pagamentos representam uma injeção de R$ 350 milhões na economia da Capital.

O primeiro pagamento acontece já nesta quinta-feira (30), dia em que todos os servidores municipais, entre aposentados, efetivos, comissionados e prestadores de serviço, receberão seus proventos referentes ao mês de maio.

De acordo com o calendário de pagamento, a Prefeitura vai antecipar o pagamento da primeira parcela do 13º salário para o mês de junho, assim como vem acontecendo desde o ano de 2021. Os servidores receberão este pagamento no próximo dia 10. E ainda antes do São João, no dia 20, todos os servidores municipais receberão antecipadamente também o pagamento dos salários referentes ao mês de junho.

“A Prefeitura de João Pessoa demonstra seu compromisso com os servidores municipais e também com as contas públicas e equilíbrio fiscal. Graças a um esforço da equipe econômica da Capital, em parceria com todas as secretarias, temos a capacidade de planejar os pagamentos e cumprir com três folhas em tão pouco tempo. Com isso, quem sai ganhando são nossos servidores que podem se planejar e também a economia da cidade que fica mais aquecida antes do São João”, afirmou o secretário de Administração, Valdo Alves.

Em reunião com o ministro Barroso, Daniella Ribeiro recebe apoio do CNJ para o programa “Antes que aconteça”

A senadora Daniella Ribeiro esteve nesta terça-feira (28) com o presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Luís Roberto Barroso, para fazer um termo de cooperação técnica para implementar medidas de combate à violência contra a mulher. “Não podemos mais permitir que mulheres continuem sofrendo caladas e sem apoio”, disse a senadora.

Também estiveram no encontro as deputadas federais Soraya Santos (PL-RJ) e Greyce Elias (Avante-MG). A ideia é contar com o apoio do Poder Judiciário para implementar nos estados o programa “Antes que Aconteça”, criado pela senadora durante a sua gestão na Comissão Mista do Orçamento, no ano passado.

Neste ano, o Orçamento da União vai contar com R$ 315 milhões para diversas ações do programa, como a implementação de “sala lilás” nas delegacias comuns, campanhas de prevenção, cursos de capacitação, defesa pessoal, grupos reflexivos e empreendedorismo feminino.

Pautas femininas

Durante o encontro, a senadora comentou que os dados são alarmantes sobre os casos envolvendo medidas protetivas concedidos às mulheres vítimas de violência.

“Feminicídio é um crime previsível porque ele vai dando sinais. E precisamos cuidar do assunto a partir de conscientização e educação da população sobre a questão. Sem educação – e eu sou pedagoga, sei disso – não haverá solução do problema”, disse a senadora.

A deputada Soraya Santos comentou sobre os casos de violência obstétrica. “É inconcebível que algumas situações absurdas continuem ocorrendo nos hospitais brasileiros. Precisamos começar com recomendações no sentido de haver encaminhamentos concretos ao Ministério Público dos casos e partes denunciadas. Para isso, precisamos do respaldo do Poder Judiciário.”

CNJ promete priorizar pautas apresentadas

O ministro Barroso sinalizou o alinhamento das pautas às prioridades do CNJ e do Poder Judiciário. “Podem contar com nosso apoio. Vamos trabalhar na articulação de um acordo que garanta meios de efetivação desses direitos das mulheres, e, sobretudo, que as protejam de todos os tipos de violência que ainda sofrem.”

A previsão é de que até o fim de junho seja assinado um Acordo de Cooperação Técnica entre o CNJ, o Ministério da Justiça, o Senado Federal e a Câmara dos Deputados. O CNJ também fará uma recomendação para estimular o Poder Judiciário na otimização dos fluxos processuais e estruturas da Justiça envolvidas nos casos de violência contra a mulher. Até o fim de junho será firmado um acordo de colaboração técnica para implementar o programa Antes que Aconteça nos estados.

Briga de casal termina com criança morta durante a madrugada em João Pessoa

Briga entre casal termina em morte de criança de 4 anos (Foto: Reprodução / TV Correio).
Briga entre casal termina em morte de criança de 4 anos (Foto: Reprodução / TV Correio).

Uma briga entre um casal resultou na morte de uma criança de quatro anos na madrugada desta quarta-feira (29), no bairro Mangabeira, em João Pessoa. De acordo com informações policiais, a mãe e o padrasto da vítima seriam usuários de drogas.

Segundo a Polícia Militar, o casal relatou que estavam fazendo o uso de drogas e bebidas alcoólicas com outro casal de amigos. Durante o desentendimento entre a mãe e o padrasto, a mulher teria pegado a filha de quatro anos e fugido para a rua com medo das agressões do marido. Foi então que ela desequilibrou e caiu por cima da menina.

A vítima foi socorrida e levada para o Complexo Hospitalar Tarcísio de Miranda Burity, conhecido como Trauminha de Mangabeira. Conforme informações passadas pela unidade médica foram 25 minutos tentando reanimar a criança. No entanto, ela não resistiu e veio a óbito.

O corpo da vítima foi encaminhado para o Instituto Médico Legal (IML) para a perícia. Já o casal foi levado para a Central de Polícia, onde estão sendo ouvidos.

Repartições públicas estaduais terão ponto facultativo no dia de Corpus Christi

Os servidores das repartições públicas da Administração Direta e Indireta do Governo do Estado da Paraíba terão ponto facultativo nesta quinta-feira (30), quando se celebra o Dia de Corpus Christi. Na sexta-feira (31), o expediente será normal.

 A portaria nº 0337/2024, assinada pelo secretário de Estado da Administração, Tibério Limeira, foi publicada no Diário Oficial desta terça-feira (28).

Câmara aprova projeto que acaba com isenção para compras internacionais de até US$ 50

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (28) um projeto que acaba com a isenção para compras internacionais de até US$ 50. Após um acordo entre Congresso e o governo federal, o imposto a ser aplicado nas vendas será de 20%.

Os deputados votaram os destaques — sugestões de alteração no texto. O projeto vai ao Senado.

O fim da isenção para importações de até US$ 50 foi incluída pelo relator, deputado Átila Lira (PP-PI), em um projeto do governo que cria incentivos para estimular a indústria de veículos sustentáveis. (entenda mais abaixo)

Inicialmente, a proposta do relator previa a incidência do imposto de importação federal, que é de 60%. Hoje, as compras do exterior abaixo de US$ 50 são taxadas somente pelo Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) estadual com alíquota de 17%.

Após semanas de negociação entre governo e Congresso, o relator chegou a um meio-termo, e definiu a taxação de 20%. Os detalhes foram fechados nesta terça em reuniões entre a equipe econômica e parlamentares.

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), se reuniu com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para discutir a proposta. Lula havia sinalizado ser contra a taxação, mas disse que aceitava negociar.

Parlamentares da Casa defendem a medida como forma de proteger a indústria nacional. Líderes chegaram a avaliar que, embora “antipático”, o fim da isenção é necessário para estimular o varejo interno.

Em sua justificativa, Átila Lira afirmou que a isenção tem “preocupado a indústria nacional”.

“Propomos revogar a possibilidade de importações via remessa postal que hoje estão isentas, para não gerar desequilíbrio com os produtos fabricados no Brasil, que pagam todos os impostos e sofrem com a concorrência desleal de produtos isentos do exterior”, argumenta.

A Secretaria da Receita Federal informou que a isenção para compras internacionais de até US$ 50, se mantida pelo governo federal, resultaria em uma “perda potencial” de arrecadação de R$ 34,93 bilhões até 2027.

Congresso mantém veto a dispositivo que criminalizava a disseminação de fake news em eleições

O Congresso Nacional (sessão conjunta da Câmara e do Senado) manteve nesta terça-feira (28) o veto do ex-presidente Jair Bolsonaro aos crimes contra o Estado Democrático de Direito, como fake news em campanhas eleitorais. Esses crimes estavam previstos no Projeto de Lei 2462/91, que revogou a antiga Lei de Segurança Nacional e alterou o Código Penal, na parte relativa aos crimes contra o Estado Democrático de Direito.

Assim, permanecem vetados e fora da lei sancionada, entre outros pontos:

  • crime de disseminação de fake news em campanhas eleitorais, que poderia ser punido com reclusão de 1 a 5 anos;
  • crime de impedir, com violência ou ameaça grave, o exercício pacífico e livre de manifestação de partidos políticos, movimentos sociais, sindicatos, órgãos de classe ou demais grupos políticos, associativos, étnicos, raciais, culturais ou religiosos, que seria punível com reclusão de 1 a 4 anos ou 2 a 12 anos se disso resultar lesão grave ou morte;
  • agravantes em todos os crimes contra o Estado de Direito quanto ao emprego de violência ou grave ameaça exercidas com emprego de arma de fogo e perda de cargo por funcionário público ou militar.

Para o deputado Hildo Rocha (MDB-MA), os vetos deveriam ter sido derrubados. “Nós somos a favor da derrubada desse veto, porque queremos punir com prisão as pessoas que promovem fake news, que têm mesmo de ir para a cadeia, pegar cinco anos de prisão. Além disso, queremos fortalecer os partidos políticos na ausência do Ministério Público Eleitoral”, disse.

Já o deputado Cabo Gilberto Silva (PL-PB) defendeu a manutenção dos vetos. “O PL tem responsabilidade com o ordenamento jurídico brasileiro, tem responsabilidade com a liberdade de expressão, com o trabalho de segurança pública estabelecido no artigo 144 da Constituição”, afirmou.

Congresso rejeita veto de Lula e proíbe ‘saidinhas’ de presos do regime semiaberto para visitar suas famílias

Parlamentares analisaram vetos em sessão conjunta do Congresso Nacional. Fonte: Agência Câmara de Notícias
Parlamentares analisaram vetos em sessão conjunta do Congresso Nacional. Fonte: Agência Câmara de Notícias

O Congresso Nacional rejeitou o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva à proibição das chamadas “saidinhas” de presos do regime semiaberto. Dessa forma, serão retiradas da Lei de Execução Penal as possibilidades de saídas temporárias para visita à família e para participação em atividades que concorram para o retorno ao convívio social.

Permanece na lei a possibilidade de saída temporária para frequência a curso supletivo profissionalizante, bem como de instrução do ensino médio ou superior, na comarca do Juízo da Execução.

Até agora, a autorização para as saídas temporárias podia ser concedida por prazo não superior a sete dias, podendo ser renovada por mais quatro vezes durante o ano.

O deputado Chico Alencar (Psol-RJ) lamentou que o conservadorismo do Congresso seja contaminado pela visão extremista do mundo. “Fazem um escarcéu contra o governo Lula, como se ele não tivesse compromisso com programas sociais. Vedar todas as saídas temporárias não é racional. De 835 mil presos, 182 mil têm direito a essa saída”, alertou.

Autor do projeto original, o deputado Pedro Paulo (PSD-RJ) criticou os critérios da lei classificados por ele de “frouxos” na época da apresentação do projeto, mas considerou o texto aprovado pelo Congresso rigoroso demais. “Uma ínfima minoria comete um delito quando sai. De um total de 34 mil presos que tiveram direito ao benefício nas saídas no estado de São Paulo no Natal de 2023, apenas 81 (nenhuma mulher) cometeram crimes e de menor potencial”, lembrou.

Já para o deputado Kim Kataguiri (União-SP), “todos os incentivos dados pelo Brasil e pelo governo brasileiro são incentivos para o cometimento de crime. “Infelizmente, no Brasil, cometer crime compensa. O sujeito sabe que não vai ser punido; se for punido, sabe que a punição vai ser branda; e o índice de reincidência é gigantesco”, afirmou.

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