O Governo Federal publicou, nesta terça-feira (11), o Decreto nº 13.092/2026, que regulamenta a concessão de subvenção econômica aos produtores independentes de cana-de-açúcar da Região Nordeste. A medida prevê até R$ 270 milhões em recursos para apoiar produtores atingidos por prejuízos provocados pela tributação adicional dos Estados Unidos sobre exportações brasileiras e por eventos climáticos extremos durante a safra 2025/2026.

A regulamentação era aguardada pelo setor sucroenergético nordestino e contou com articulação do presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), que vinha mantendo diálogo com produtores e representantes da cadeia produtiva em busca de medidas para enfrentar as dificuldades vividas pelo segmento.

Para Hugo Motta, a regulamentação representa uma resposta concreta às demandas apresentadas pelo setor e contribui para proteger uma atividade de grande importância econômica e social para o Nordeste. “Mantivemos um diálogo permanente com os produtores e suas entidades porque conhecemos a importância da cana-de-açúcar para a economia do Nordeste, especialmente para a geração de emprego e renda. Trabalhamos para que essa subvenção pudesse avançar e chegar a quem está enfrentando as dificuldades desta safra. São R$ 270 milhões que ajudam a preservar a produção, fortalecer os produtores e dar condições para que o setor continue gerando oportunidades na nossa região”, afirmou Hugo Motta.

O próprio decreto estabelece como objetivo da medida preservar a renda, a produção e os empregos no setor sucroenergético nordestino. A regulamentação abrange a produção entregue entre 1º de agosto de 2025 e 31 de julho de 2026, e a documentação necessária deverá ser apresentada à Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) até 30 de outubro de 2026.

Setor destaca atuação de Hugo Motta e Nabor

O presidente da União Nordestina dos Produtores de Cana (Unida), Pedro Neto, ressaltou que a medida chega em um momento especialmente difícil para os produtores. Segundo ele, a combinação entre queda de preços, condições climáticas adversas, aumento dos custos de produção e dificuldades relacionadas à mão de obra pressionou fortemente a atividade. “Essa subvenção vem no pior momento que o setor está passando. Eu planto cana há 20 anos e essa foi a safra mais difícil. Produtores que estão na atividade há 30 ou 40 anos têm a mesma avaliação. Tivemos fatores climáticos desfavoráveis, aumento do custo de produção e dificuldade de mão de obra. Todos esses fatores contribuíram para a situação que o setor de cana-de-açúcar do Nordeste está enfrentando”, afirmou Pedro Neto.

Ele também destacou a articulação política realizada para viabilizar a medida e agradeceu diretamente ao presidente da Câmara e ao ex-prefeito de Patos, Nabor Wanderley. “Fazia tempo que a gente lutava por essa subvenção e, através da articulação do presidente Hugo Motta e Nabor, conseguimos essa liberação. Eles foram fundamentais nesse processo. Os produtores de cana do Nordeste só têm a agradecer essa ação deles”, declarou.

Pelo decreto, a subvenção será de R$ 12 por tonelada de cana-de-açúcar comercializada na safra 2025/2026. Poderão receber o benefício produtores rurais independentes, pessoas físicas ou jurídicas, além de cooperativas e associações em relação à produção de seus cooperados ou associados que se enquadrem nas regras.

O Decreto nº 13.092 foi assinado pelo presidente Lula em 10 de agosto e entrou em vigor com sua publicação no Diário Oficial da União nesta terça-feira.

O deputado estadual Nilson Lacerda anunciou que disputará uma vaga na Câmara dos Deputados nas eleições deste ano pelo Republicanos. A decisão foi comunicada ao lado do presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, após uma série de conversas entre os dois parlamentares nas últimas semanas.

Hugo revelou que fez o convite para que Nilson entrasse na disputa por uma cadeira de deputado federal e destacou a relação política construída entre os dois ao longo dos anos. “Nilson é um amigo de longas datas, da vida toda, que sempre teve para comigo muita atenção e muita lealdade política. Nas últimas semanas, tive a oportunidade de conversar com ele e fazer o convite para que pudesse disputar a eleição deste ano para deputado federal pelo nosso Partido Republicanos”, afirmou Hugo Motta.

Nilson Lacerda já havia anunciado anteriormente que não disputaria a reeleição para deputado estadual. O convite para concorrer à Câmara Federal, no entanto, levou o parlamentar a reconsiderar a participação no pleito.

Ao confirmar a decisão, Nilson ressaltou sua relação com Hugo Motta e anunciou que está preparado para iniciar a nova caminhada eleitoral. “Recebi o convite do meu líder, meu deputado, meu amigo, Hugo Motta. Temos uma história ao longo dos anos e eu não posso negar esse pedido. Estou filiado ao Republicanos, vou disputar para deputado federal, estou aceitando o convite e vou para a luta. Estou preparado e missão dada é missão cumprida”, declarou.

Com a confirmação, Nilson Lacerda passa a integrar a nominata do Republicanos para a disputa das vagas da Paraíba na Câmara dos Deputados nas eleições de 2026. O parlamentar tem sua trajetória política ligada especialmente ao Vale do Piancó.

O senador Efraim Filho apresentou uma série de propostas para diferentes áreas da administração estadual durante o debate do Sistema Arapuan de TV, realizado neste domingo (9), em João Pessoa. Ao longo das discussões, o candidato ao Governo da Paraíba defendeu mudanças na gestão pública, combate ao crime organizado, valorização dos profissionais de segurança, ampliação da política habitacional, modernização dos serviços públicos e estímulo à inovação e ao empreendedorismo.

Na área de segurança pública, Efraim afirmou que o enfrentamento à violência precisa ir além da prisão de criminosos e alcançar a estrutura financeira e territorial das facções. “Prender o trombadinha da esquina é muito fácil, mas asfixiar financeiramente as facções é muito mais complicado”, disse. O senador também defendeu o fortalecimento das forças de segurança, a valorização das carreiras policiais e a implantação do escalonamento vertical para preservar a hierarquia e melhorar as condições dos profissionais.

Outra proposta apresentada foi a retomada do funcionamento das delegacias 24 horas. Efraim argumentou que o cidadão precisa encontrar atendimento policial independentemente do horário em que ocorrer uma ocorrência. “Um outro compromisso meu para você, cidadão, é voltar às delegacias funcionando 24 horas na Paraíba”, afirmou.

Na política habitacional, Efraim defendeu a ampliação do Cidade Madura e afirmou que programas que funcionam devem ser fortalecidos. A proposta, segundo ele, deve integrar uma política mais ampla de construção de moradias, contemplando idosos, mães solteiras e policiais. “Eu não vim aqui para desconstruir o que funciona. Aquilo que for bom, eu vou reforçar e ampliar”, declarou.

O senador também apresentou propostas voltadas à inovação e ao empreendedorismo, com a expansão da conectividade por fibra óptica e internet de qualidade nas escolas. Para Efraim, a estrutura digital pode ampliar o acesso à educação, permitir serviços como telemedicina e criar novas oportunidades para os jovens. Ele defendeu ainda a desburocratização para abertura de empresas, licenças e alvarás, além de políticas de incentivo às startups.

“O jovem quer o primeiro emprego, é importante, mas tem muito jovem que quer a primeira empresa, quer abrir o seu negócio, quer empreender”, afirmou. Efraim também citou o potencial de Campina Grande na área de tecnologia e defendeu que experiências de inovação existentes em diferentes regiões do Estado recebam maior apoio do poder público. “Eu quero ser embaixador das boas ideias da Paraíba”, disse.

Na área de gestão, Efraim criticou a ideia de continuidade do atual modelo administrativo e defendeu uma política de equilíbrio fiscal baseada principalmente na redução de desperdícios e dos custos da máquina pública. Ao discutir concursos, questionou a situação de aprovados que ainda aguardam convocação e citou casos envolvendo a PB Saúde e a educação.

“A diferença é que o atual governo quer fazer pelo lado da receita, aumentando imposto para arrecadar mais, e eu vou fazer pelo lado da despesa, eliminando desperdício, reduzindo custos, para poder equilibrar sem sacrificar quem produz”, afirmou.

O saneamento também ocupou espaço importante no debate. Diante do episódio envolvendo o lançamento de esgoto nas praias de João Pessoa, Efraim criticou o que classificou como um “jogo de empurra-empurra” entre Prefeitura e Governo do Estado e afirmou que o governador precisa assumir a responsabilidade pela solução.

“Eu quero chamar para minha responsabilidade. Eu quero chegar lá e resolver. O que vai me preocupar não é o problema, o que eu estou preocupado é com a solução”, declarou.

Ainda no tema, Efraim questionou o modelo de concessão da Cagepa e cobrou mais transparência e participação da sociedade no processo. Também defendeu a modernização do licenciamento ambiental, com digitalização dos procedimentos e prazos definidos de acordo com o grau de risco dos empreendimentos.

“Empreendimentos de baixo risco, resposta rápida, imediata. Empreendimentos de alto risco, rigor, mas prazo determinado”, afirmou.

Efraim também ressaltou a valorização da mulher na política ao destacar que sua chapa tem como vice a advogada campinense Nayana Pontes, reforçando a presença feminina na composição do projeto. O senador também defendeu uma gestão com maior capacidade de iniciativa e responsabilidade na solução dos problemas do Estado. Ao longo do debate, resumiu essa proposta na ideia de que o governo deve deixar de lado a disputa por responsabilidades e concentrar esforços na busca por resultados: “Não irei me preocupar apenas com o problema, mas principalmente com a solução.”

Assessoria

O governador Lucas Ribeiro (Progressistas) anunciou, na noite deste domingo (9), a proposta de retirar o Complexo Penitenciário de Mangabeira, em João Pessoa, e transformar a área atualmente ocupada pela unidade no Parque Parahyba 5. A medida foi apresentada durante debate entre os candidatos ao Governo da Paraíba promovido pela TV Arapuan/Band.

De acordo com Lucas, a proposta será submetida na próxima quinta-feira (13) ao Conselho Estadual de Administração Penitenciária. A intenção é transferir o Complexo Penitenciário, para outro local e destinar o terreno à implantação de um novo parque público, ampliando os espaços de convivência, lazer e urbanização na Zona Sul da Capital.

“Na quinta-feira, aprovaremos no Conselho Estadual de Administração Penitenciária a proposta de mudança do Complexo Penitenciário de Mangabeira, para retirarmos de lá. Nós vamos criar naquele espaço o Parque Parahyba 5. Vai ser o primeiro Parque Parahyba que será fora da região ali do Bessa e Jardim Oceania”, anunciou.

Para Lucas Ribeiro, a transformação do espaço também está ligada à estratégia de reorganização urbana e melhoria da qualidade de vida em João Pessoa, conciliando mudanças na estrutura penitenciária com a criação de novos equipamentos públicos.

O candidato ao Governo do Estado Cícero Lucena denunciou, na noite deste domingo (9), a nomeação de 134 servidores com salários de cerca de R$ 15 mil pelo governador Lucas Ribeiro. As contratações aconteceram no último mês de junho, às vésperas da data limite estipulada pela Justiça tendo em vista o período eleitoral.

A denúncia ocorreu durante embate com o governador em debate televisionado. Cícero quebrou uma resposta ao vivo ao gestor estadual. “O senhor precisa explicar porque essas contratações foram feitas de última hora e onde estão esses servidores”, provocou. Lucas Ribeiro, no entanto, não respondeu à questão.

Em suas redes sociais, Cícero publicou a lista completa com o nome dos servidores e convocou a população do Estado a conferir os nomes e fiscalizar o desempenho das funções. A relação oficial também está disponível no Diário Oficial do Estado.

Granja Santana – Cícero ainda cobrou ao governador o andamento do projeto de transformação da Granja Santana em um parque sensorial para autistas. De acordo com o emedebista, além do atraso no cumprimento da promessa, o espaço tem tido sua função desviada com finalidades políticas. “Hoje o que se vê é que o senhor transformou a Granja em um comitê de campanha e um palácio familiar dos Ribeiro”, afirmou.

Autismo – Ainda falando sobre projetos para as pessoas como autismo, Cícero criticou o abandono da Fundação Centro Integrado de Apoio à Pessoa com Deficiência (Funad). O candidato se comprometeu com a reestruturação do órgão e com a aceleração do processo de emissão dos laudos de autismo.

“É uma vergonha que a Funad leve hoje um ano para emitir um laudo. Em João Pessoa construímos o Centro de Referência em Doenças Raras que emite laudos em até dez dias. O governador precisa se colocar no lugar das mães e dar eficiência, demonstrar capacidade de gestão e reduzir esses prazos”, declarou Cícero.

Inovação – Cícero também aproveitou o debate para falar sobre seu projeto em tecnologia e inovação para o Estado. Ele destacou iniciativas implantadas em João Pessoa e se comprometeu com sua estadualização. Entre os programas na área de segurança, com monitoramento por câmeras inteligentes e equipamentos de última geração para as forças de segurança. Outro destaque são as iniciativas levadas à área da educação. Como a garantia de tablets com internet para estudantes da rede pública, implantação de salas Google e espaços Make, óculos 3D e óculos com leitura simultânea para estudantes com deficiência visual.

Nabor Wanderley conseguiu montar uma suplência de peso para sua candidatura ao Senado. A chapa será composta pela senadora Daniella Ribeiro, mãe do governador Lucas Ribeiro, e por Renato Feliciano, filho do deputado federal Damião Feliciano. A composição reúne dois sobrenomes de forte influência na política paraibana e amplia o alcance político da candidatura, consolidando alianças estratégicas com grupos de grande capilaridade eleitoral.

Por Felipe França

O prefeito de Massaranduba, João Costa, anunciou, na noite desta quinta-feira (6), adesão ao projeto de Cícero Lucena ao Governo do Estado. O gestor, que apoiava publicamente a candidatura de Lucas Ribeiro, afirmou que o voto em Cícero se deve ao compromisso real estabelecido por Cícero com o Município.

“O Governo fez promessas, de pavimentação, de convênio para o nosso hospital. Nada chegou. Nós estávamos com ele, mas ele não estava com Massaranduba. Queremos fazer nossa cidade se desenvolver cada vez mais e precisamos de um governador que tenha compromisso. A festa da vitória começou hoje”, declarou João.

O grupo liderado por João Costa conta ainda com o vice-prefeito Carlos Agra, o presidente da Câmara Municipal Regis Vieira e os vereadores Tamires Dias, Menininho, Guiné do Pão, Diel, Dedê de Gameleira e Nil de Zé da Onça. A articulação foi feita pelos deputados estadual Fábio Ramalho e federal Romero Rodrigues.

Cícero Lucena agradeceu a confiança do grupo. “João é mais um político que pratica a boa gestão, que compartilha conosco o compromisso de cuidar das pessoas. Sou um municipalista e sei da importância do apoio do Governo para os municípios. Massaranduba pode contar esse projeto, pois juntos vamos trabalhar muito pelo desenvolvimento dessa cidade”, afirmou Cícero. O evento também contou com a presença do senador Veneziano.

O Partido dos Trabalhadores da Paraíba divulgou, nesta quinta-feira, uma nota pública em que reafirma seu apoio às candidaturas de Lucas Ribeiro ao Governo do Estado e de João Azevêdo e Veneziano Vital do Rêgo ao Senado Federal. No documento, o partido destaca a importância da unidade das forças democráticas e populares para fortalecer o projeto liderado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva na Paraíba e no Brasil.

Na nota, o PT ressalta que o apoio à candidatura de Lucas Ribeiro se fundamenta na decisão do governador de integrar o palanque do presidente Lula na Paraíba, consolidando uma aliança em defesa da continuidade do projeto de reconstrução nacional.

O partido também reafirma o apoio às candidaturas de João Azevêdo e Veneziano Vital do Rêgo ao Senado, destacando que ambos têm contribuído para a defesa dos interesses da Paraíba e para a sustentação das pautas que fortalecem o governo do presidente Lula no Congresso Nacional.

Segundo o documento, a união entre essas lideranças representa um compromisso comum com a democracia, a justiça social, o desenvolvimento e a redução das desigualdades, princípios que orientam a atuação do Partido dos Trabalhadores.

A nota enfatiza ainda que a construção de uma ampla aliança é fundamental para consolidar os avanços alcançados pelo governo federal e impedir retrocessos, fortalecendo um projeto político voltado ao desenvolvimento da Paraíba e à melhoria da qualidade de vida da população.

Ao final, o PT da Paraíba reafirma que seguirá mobilizado pela reeleição do presidente Lula e pela consolidação de uma frente política ampla no estado, reunindo lideranças comprometidas com a democracia, o desenvolvimento econômico e social e a defesa dos direitos do povo paraibano.