O Ministério Público da Paraíba (MPPB) participou, na manhã desta segunda-feira (2/02), do lançamento da 8ª edição da campanha “Meu Corpo Não é Sua Folia”, que tem como objetivos conscientizar a população sobre a importância do respeito ao corpo da mulher, coibir e combater a importunação sexual, crime tipificado no artigo 215-A do Código Penal, com pena de uma a cinco anos de reclusão.
A campanha foi lançada no auditório 1 da Fundação Espaço Cultural da Paraíba (Funesc), em João Pessoa. Ela é coordenada pela Rede de Proteção às Mulheres em Situação de Violência na Paraíba (Reamcav), que é integrada por diversos órgãos e instituições, entre elas o MPPB; as secretarias de Estado da Mulher e Diversidade Humana e de Segurança e Defesa Social; Polícia Civil, Tribunal de Justiça da Paraíba, Defensoria Pública, entre outros parceiros da rede de enfrentamento à violência contra as mulheres.
No lançamento, o MPPB foi representado pela coordenadora do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça que atuam na defesa da mulher (CAO Mulheres), a promotora de Justiça Dulcerita Alves. Ela explicou que a importunação sexual foi tipificada como crime com a Lei Federal 13.718/2018 , que alterou o Código Penal brasileiro para incluir o artigo 215-A. Esse artigo diz que “praticar contra alguém e sem a sua anuência ato libidinoso com o objetivo de satisfazer a própria lascívia ou a de terceiro é crime punível com pena de reclusão de um a cinco anos, se o ato não constituir crime mais grave”.
Para Dulcerita, embora a importunação possa vitimizar homens e mulheres, esse é um avanço legal importante sobretudo para a defesa do público feminino, que é o que sofre mais com esse tipo de violência. “Essa campanha vem para destacar que a legislação avançou para proteger as mulheres. As mulheres precisam sentir que têm ao seu lado uma rede de apoio e um sistema de segurança e justiça capazes de defendê-las e protegê-las. O recado que o Ministério Público está dando para o dia do lançamento da campanha ‘Meu Corpo Não é Sua Folia’ serve para o ano inteiro. Isso porque a mesma regra que se faz no Carnaval se faz para o ano todo, que é a regra do respeito e da liberdade, do ‘não é não’. Ou seja, o homem pode chegar perto da mulher, ele pode paquerar, mas ele não pode tocar sem a permissão da mulher”, disse.
A campanha
Este ano, a campanha “Meu Corpo Não é Sua Folia” prevê ações preventivas e a distribuição de materiais educativos (como leques e adesivos), contendo os principais números de denúncia e emergência dos órgãos de segurança pública.
Ações preventivas acontecerão durante as prévias carnavalescas e ao longo do Carnaval, em diversos municípios paraibanos, com o apoio da Coordenadoria das Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher.
De acordo com a secretária de Estado da Mulher e Diversidade Humana, Lídia Moura, a campanha tem um papel fundamental de conscientização e mobilização social e, ao longo dos anos, tem alcançado resultados positivos, sobretudo em relação à adesão das gestoras municipais. “Essa é uma campanha de convencimento da sociedade e também de chamamento para que todos ajudem a combater a importunação sexual. Ela fala tanto com possíveis agressores quanto com as mulheres, para que saibam que têm direito à denúncia e que o Estado está preparado para acolhê-las. Roupa não é convite. Uma roupa confortável é apenas a escolha daquela mulher para estar naquele espaço. Temos visto um bom engajamento das prefeituras do interior, que reproduzem a campanha durante as festas locais. Assim, vamos criando uma cultura de respeito, deixando claro que, em uma festa ou em qualquer outro espaço, a mulher não deve ser importunada”, disse.
Como denunciar
Se você for vítima ou presenciar um ato de violência, não se cale. Apoie a vítima e denuncie. Em caso de emergência, ligue 190. Também é possível registrar ocorrência pelo 197, procurar a Polícia Civil ou uma Delegacia da Mulher. O Disque 180 também está disponível para orientações e denúncias. Denúncias também podem ser feitas à Ouvidoria das Mulheres do MPPB.
(https://www.mppb.mp.br/index.php/pt/servicos/cidadao/ouvidoria).
