Na última sabatina realizada pela Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Paraíba (OAB-PB) antes da eleição decisiva da próxima quarta-feira (18), o advogado Bruno Nóbrega apresentou suas propostas de fortalecimento da mediação e conciliação no Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB). Candidato à vaga de desembargador pelo Quinto Constitucional, Bruno destacou sua experiência na Procuradoria Geral do Município de João Pessoa, lembrando a importância da mediação para acelerar a resolução de conflitos no Judiciário.

Quando questionado pela advogada Joelma Carneiro sobre como garantir a efetividade da mediação no Tribunal, Bruno trouxe como exemplo o caso do Aeroclube de João Pessoa. “Decidi enfrentar essa questão, que já se arrastava há mais de dez anos, buscando um acordo. Fizemos um estudo da área e chegamos a uma solução: 75% da área era verde e sem valor econômico, enquanto 25% poderia ser destinada à construção. A proposta resultou na doação de 82,5% da área ao município, sem necessidade de gastar com desapropriação, e agora essa área será transformada em um dos maiores parques verdes do Brasil”, explicou.

Bruno reforçou a importância de expandir essas práticas no âmbito do TJPB. “A mediação precisa ser uma prioridade para o Tribunal de Justiça. A sociedade não pode esperar décadas por uma resolução judicial. A conciliação traz eficiência e resolve de forma mais rápida e justa os conflitos”, afirmou.

A sabatina, realizada na sede da OAB-PB em João Pessoa, foi conduzida pelos advogados Dirceu Galvão Filho, Caius Lacerda e Joelma Carneiro, que questionaram os candidatos sobre suas propostas e experiências. A comissão eleitoral responsável pela organização do processo é composta pelos advogados Afrânio de Melo (presidente), Gilvania Maciel, Tainá de Freitas, José Edísio Souto e Laplace Guedes

Ao fim da sua apresentação, Bruno Nóbrega pediu o apoio dos advogados para sua candidatura. “Confio que podemos construir um Tribunal mais eficiente, e para isso peço o voto e a confiança de vocês no próximo dia 18 de setembro. Meu número é 111”, concluiu.

A eleição para a escolha do próximo desembargador do TJPB, pelo Quinto Constitucional, está marcada para o dia 18 de setembro, quando a advocacia paraibana formará a lista sêxtupla que será submetida ao Tribunal de Justiça.

Nos últimos anos, a produção de algodão agroecológico na Paraíba registrou um crescimento surpreendente de 400%, segundo dados da Empresa Paraibana de Pesquisa, Extensão Rural e Regularização Fundiária (Empaer). Em 2021, apenas cinco famílias se dedicavam ao cultivo de algodão orgânico. Hoje, esse número já alcança 68 famílias, em um movimento que está transformando a economia agrícola da região. O avanço no setor se deve, em grande parte, à melhoria da renda familiar gerada pela produção. Segundo Severino Vicente da Silva, presidente da Cooperativa dos Agricultores do Município de Ingá e Região (Itacoop), mais conhecido como “Seu Biu”, cada safra de algodão pode render até R$ 10.000,00 por família. “Antes, os agricultores cultivavam apenas para subsistência. Agora, além de continuarem plantando alimentos, como feijão, milho e jerimum, para garantir a soberania alimentar, eles agregam valor com o algodão”, explica.

Além do benefício financeiro, o projeto está baseado em um modelo de sustentabilidade social, no qual os contratos de compra garantida com grandes empresas têxteis e de confecção asseguram o escoamento da produção. Isso cria uma cadeia produtiva sólida e sustentável, promovendo o desenvolvimento rural e a segurança econômica das famílias envolvidas.

Certificação internacional GOTS e novos mercados – Outro ponto que promete alavancar ainda mais a produção é a busca pela certificação GOTS (Global Organic Textile Standard). Francisca Vieira, presidente da Associação Brasileira da Indústria da Moda Sustentável (Abrimos) e líder do projeto Algodão Paraíba, destaca que o preço do quilo do algodão pago pelas empresas envolvidas já é o maior do Brasil, e a certificação internacional deve abrir novos mercados, tanto nacionais quanto internacionais. “Estamos trabalhando para a obtenção do certificado desde 2017, quando iniciamos conversas com representantes da GOTS na Alemanha. Naquela época, o Brasil sequer tinha uma certificadora credenciada”, afirma Francisca. A obtenção do selo GOTS é esperada para outubro de 2024 e deverá garantir acesso a mercados de alto valor agregado, ampliando os territórios de cultivo para atender à crescente demanda por algodão sustentável.

O projeto também comemora a criação da primeira sementeira social de algodão orgânico do Brasil, desenvolvida pelo Instituto IA, com sementes cedidas pela Embrapa. Segundo Josey Diniz Belmont, presidente do Instituto IA, a sementeira será fundamental para garantir a preservação ambiental e a qualidade da produção. “Estamos cuidando desde a análise do solo até a seleção das sementes para assegurar a excelência e a produtividade. Esse cuidado reflete em um produto final de alta qualidade e com baixo impacto ambiental”, afirma.

O algodão produzido inclui as variedades Rubi e verde, naturalmente coloridos, além de amostras genéticas do algodão branco, todas cultivadas sem o uso de produtos químicos.

O futuro do algodão sustentável na Paraíba – Com a quarta edição do “Dia da Colheita do Algodão Orgânico e Agroecológico da Paraíba” se aproximando, no dia 13 de setembro de 2024, o estado caminha para se consolidar como referência na produção de algodão sustentável. O evento reunirá diversos atores da cadeia produtiva para celebrar os avanços e discutir os próximos passos em direção a uma moda mais sustentável e socialmente justa.

Nesta quarta-feira, 11 de setembro de 2024, foi sancionada pelo governador da Paraíba a Lei n° 13.379, de autoria da deputada estadual Francisca Motta (Republicanos). A nova legislação impõe que clínicas e estabelecimentos de saúde em todo o estado adotem a receita médica e o atestado digital, de acordo com a necessidade do paciente.

A medida traz praticidade e segurança aos paraibanos, além de modernizar o sistema de saúde estadual. De acordo com a lei, tanto médicos quanto odontólogos poderão emitir o atestado médico digital, que será utilizado em casos de afastamento temporário das funções do paciente, em situações excepcionais. O documento digital será registrado em um sistema específico e, em seguida, impresso e apresentado nas farmácias, onde será verificada sua autenticidade.

A deputada Francisca Motta destacou a importância da nova norma, que agiliza e facilita o dia a dia dos paraibanos, em um momento delicado, como o da doença. “A lei garante rapidez e segurança nas consultas e no acesso a medicamentos. É importante dizer que a digitalização desses documentos traz mais controle e preserva o sigilo dos pacientes”, enfatizou Francisca.

A medida também estabelece que o atestado e a receita médica digital deverão conter informações essenciais, como nome e CPF do paciente, identificação e assinatura digital do profissional de saúde, além da Classificação Internacional de Doenças (CID), com o consentimento do paciente. A legislação reforça ainda que os dados ficarão armazenados no sistema por cinco anos, respeitando as normas dos Conselhos de Medicina e Odontologia.

Com a aprovação desta lei, a Paraíba dá um passo importante rumo à modernização da saúde pública, alinhando-se às práticas de digitalização que já são realidade em outros estados e países. A expectativa é de que a nova legislação melhore a relação entre profissionais de saúde e pacientes, agilizando processos burocráticos e otimizando o atendimento.

Hoje Jacaraú vive um momento inovador nas eleições municipais: os candidatos a prefeitos participam de debate com o objeto de permitir aos eleitores o conhecimento de suas propostas.

Para garantir a igualdade de condições e ter um debate democrático, a OAB, como instituição que defende a justiça e a cidadania, participou da comissao arbitral composta pelos Advogados, Dr. Rafael Barreto, Dr. Vicktor Brito e Dra. Raquel Cardoso Motta, acompanhados da Presidente da Subseção, Dra. Virgínia Pessoa.

A comissão arbitral é responsável por avaliar eventuais direitos de resposta, defendendo a  transparência no pleito.

Dra. Virgínia Pessoa enfatizou a importância do debate na democracia das eleições 2024, agradeceu o convite e parabenizou a todos os organizadores.

Foi aprovado nesta terça-feira (10), na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal o relatório da senadora Daniella Ribeiro (PSD-PB) que autoriza o empréstimo no valor de € 33 milhões de euros (R$ 204 milhões) para o Governo da Paraíba para financiamento do projeto rede integrada de corredores de transporte público de João Pessoa – ações 1 e 2 BRS-JP.

O projeto seguirá agora para votação no plenário do Senado. Em seu relatório, a senadora destacou a importância da obra para a mobilidade na capital paraibana, tendo em vista o aumento de veículos e o consequente impacto no trânsito.

O relatório autoriza a contratação do empréstimo através de crédito externo com a garantia da República Federativa do Brasil entre o Governo da Paraíba e a Agência Francesa de Desenvolvimento.

“É um projeto muito importante para o desenvolvimento da capital João Pessoa, que hoje concentra um considerável fluxo de veículos e que necessita de avanços em ações de mobilidade urbana. Destaco não só os investimentos com recursos próprios bem como no que diz respeito a ter as condições que o habilitam do ponto de vista orçamentário e financeiro em razão da gestão extremamente responsável do governador João Azevedo e de toda a sua equipe”, afirmou.

Os candidatos a prefeito de João Pessoa, Luciano Cartaxo (PT), Marcelo Queiroga (PL) e Ruy Carneiro (Podemos), denunciaram durante coletiva de imprensa nesta quarta-feira (11), que a operação Território Livre, realizada pela Policia Federal, mais uma vez evidenciou a ligação da Prefeitura da capital com o crime organizado.

Essa associação tem ameaçado candidatos e moradores em diversos bairros da cidade, interferindo diretamente no resultado das eleições. Os três candidatos entraram com pedido no Tribunal Regional Eleitoral (TRE) solicitando tropas federais nas eleições de João Pessoa, bem como a quebra do sigilo das investigações da Polícia Federal.

O candidato Luciano Cartaxo cobrou firmeza nas investigações para que as famílias das comunidades não sejam ainda mais penalizadas pela violência do crime organizado. “Este não é um ato de campanha. Estamos aqui porque estamos preocupados com as famílias das comunidades que hoje não têm o direito de receber os candidatos em sua casa. As pessoas estão com medo de declarar voto. Medo de exercer seu direito à cidadania. Não vamos permitir que a prefeitura seja um espaço onde as facções tenham livre acesso, que o crime organizado tenha força para interferir nas eleições e na gestão. Aqui temos três candidatos em campos ideológicos distintos, mas que querem eleições limpas, respeito às famílias das comunidades e respeito ao processo democrático”.

Para o candidato Marcelo Queiroga a cidade de João Pessoa está dominada por facções criminosas. “Os traficantes controlam bairros inteiros impondo Lei própria. Agora passaram a ocupar a política. Indicam funcionários para cargos públicos na Prefeitura de João Pessoa. Neste momento querem interferir diretamente no resultado das eleições impedindo o livre direito do voto, principal ferramenta da democracia.” Para o candidato do PL a Justiça precisa garantir eleições limpas e revelar que políticos andam de mãos dadas com o tráfico. “Isso se faz quebrando o sigilo das investigações e enviando tropas federais para garantir ao nosso povo o exercício da democracia.”

Queiroga também salientou que acima das diferenças ideológicas entre ele, Ruy e Cartaxo, está o direto sagrado de escolher o próximo prefeito da de João Pessoa.

Ruy Carneiro destacou que a maior preocupação é com as pessoas que vivem nas comunidades. “As maiores vítimas dessa grave situação são as pessoas de bem, famílias que lutam pra construir suas vidas, mas que sofrem diariamente com a violência política. Precisamos lutar para apoiar as pessoas que agora estão sendo obrigadas a ficar caladas e impedidas de se posicionar”, defendeu.

Ele alertou para que a população e as autoridades não permitam que o medo e a violência política avancem ainda mais na capital. “As eleições em João Pessoa já estão manchadas antes mesmo das pessoas irem às urnas. Vamos fazer o que estiver ao nosso alcance e solicitar a Justiça Eleitoral a presença de tropas federais para garantir eleições limpas na cidade”, acrescentou.

Após a coletiva, Luciano Cartaxo, Marcelo Queiroga e Ruy Carneiro seguiram para a sede do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba. Os candidatos protocolaram uma solicitação conjunta para que tropas federais possam garantir a segurança da população nas eleições em João Pessoa.

Assessoria

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (10) o projeto de lei complementar que passa a considerar como Ações e Serviços Públicos de Saúde (ASPS) as transferências de recursos do Ministério da Saúde para despesas dos hospitais universitários federais em custeio e investimento.

De autoria do Vice-Presidente do Senado Federal, Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), o projeto havia sido aprovado por unanimidade no Senado e inclui no cálculo do gasto mínimo constitucional em Saúde as despesas de custeio e investimento em hospitais universitários federais.

Na Câmara, foram 432 votos a favor, 2 contrários e 1 abstenção. No Senado, a proposta, recebeu 60 votos a favor e nenhum contrário. A matéria segue para sanção presidencial.

A propositura de Veneziano determina que o repasse dos recursos para custeio e investimento em hospitais universitários federais, inclusive os destinados por emendas parlamentares, poderá ser realizado por meio de descentralização de créditos orçamentários do Fundo Nacional de Saúde (FNS), para essas instituições ou para entidade pública responsável por sua administração.

O texto exclui despesas com pessoal de hospitais universitários do cálculo do gasto federal mínimo constitucional em saúde, que representa 15% da receita corrente líquida da União.

Uma emenda acatada pelo Senado determina que as despesas de remuneração de pessoal ativo e inativo da entidade pública responsável pela administração dos hospitais universitários federais, a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh), estatal vinculada ao Ministério da Educação (MEC), sejam excluídas do cálculo do gasto mínimo constitucional em saúde.

Segundo Veneziano, o projeto assegura maior segurança jurídica para que o Ministério da Saúde destine recursos discricionários e de emendas parlamentares para os HUs e para a Ebserh. “É uma grande vitória a consumação do processo legislativo com a aprovação do projeto, de nossa autoria, que vai beneficiar os hospitais universitários. Nós temos três na Paraíba: João Pessoa, Campina Grande e Cajazeiras. Sabemos que poderemos dar a essas instituições, que são tão valorosas e importantes para milhares de paraibanos e milhões de brasileiros, uma saúde de qualidade e condições melhores de atendimento, pois os recursos transferidos por emendas serão contabilizados com percentual constitucional exigido para a União e isso é muito importante, pois somente nesse ano significará R$2 bilhões a mais para essas unidades hospitalares”.

Veja mais detalhes:

Proposta elogiada – O relator da matéria na Câmara, deputado paraibano Damião Feliciano (União – PB), elogiou a proposta de Veneziano e disse que a aprovação do projeto dará mais condições para a gestão dos hospitais universitários, melhorando a saúde da população. “O projeto possibilitará que os hospitais possam ter investimento apropriado e desafogue o orçamento do Ministério da Educação. Isso também possibilitará a utilização de recursos do Ministério da Saúde para a compra de equipamentos, para ampliar a prestação de assistência nessas unidades”.

Segundo o presidente da Ebserh, Arthur Chioro, trata-se de um dia histórico para os hospitais universitários federais e para as universidades brasileiras. “Podemos avançar na resolução de um problema que já vinha se arrastando há dez anos, trazendo enormes prejuízos para os hospitais universitários. A aprovação do PLP 72/2024 reforça a importância desses hospitais para o SUS, a capacidade de fazer assistência, ensino e pesquisa e, acima de tudo, comprometidos com o SUS,” disse Chioro.