O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) indeferiu, por unanimidade (5×0), nesta segunda-feira (9), a candidatura de Chico Mendes (PSB) à Prefeitura de Cajazeiras.

O julgamento, que se desenrolou após dois adiamentos causados por pedidos de vista do desembargador Oswaldo Trigueiro, teve como relator o desembargador Bruno Teixeira de Paiva. O magistrado, em seu voto, acatou os argumentos do Ministério Público Eleitoral (MPE), que questionou a legalidade da candidatura de Chico Mendes, sustentando que a tentativa de disputar a prefeitura de Cajazeiras configuraria um terceiro mandato consecutivo como chefe do Executivo municipal, o que é vedado pela Constituição Federal.

O TRE-PB considerou que Chico Mendes, ex-prefeito de São José de Piranhas, reeleito em 2020, renunciou ao cargo em 2022 para assumir uma cadeira na Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB). No entanto, o tribunal entendeu que essa manobra não interrompeu a continuidade de seu mandato executivo, impedindo sua candidatura a outro município da mesma região, conforme argumentou o relator.

“O mandato de deputado estadual massifica a ideia de perpetuação no poder regional, o que se encaixa na tese de burla à alternância de poder”, destacou o desembargador Oswaldo Trigueiro, reforçando a decisão de indeferir o registro.

A decisão do TRE-PB segue jurisprudência já consolidada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que recentemente respondeu a uma consulta de um partido político em situação semelhante. Com isso, o PSB tem até o dia 16 de setembro para substitui o candidato.

A candidata à Prefeitura de Areia, Aparecida Gomes, marcou presença na feira livre da cidade nesta sexta-feira (06) e destacou a importância de estar próxima da população. Aparecida compartilhou a experiência, reforçando o seu compromisso com o diálogo e a valorização da comunidade local.

“Sextou da melhor forma, com visita à feira livre de Areia. É sempre bom estar no meio do povo, sentir a energia dessa gente trabalhadora e contagiar com a nossa animação. A feira é onde a vida acontece, onde cada sorriso e aperto de mão me lembra o quanto é importante cuidar de todos, desde quem planta até quem compra”, declarou a candidata.

Durante o encontro, ela conversou com feirantes, comerciantes e consumidores, destacando a importância da feira livre como um espaço de interação social e de geração de renda para a cidade.

Aparecida Gomes tem enfatizado a necessidade de uma gestão que olhe para todos, valorizando desde os pequenos produtores rurais até os consumidores finais.

A visita à feira também serviu como uma oportunidade para a candidata apresentar suas ideias e ouvir sugestões dos moradores. “É nesse contato direto que a gente sente o que precisa ser melhorado e o que tem dado certo. A feira é um reflexo da nossa cidade e é fundamental que cuidemos bem dela e de quem a faz acontecer”, completou.

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) na Paraíba realizou, na última quinta-feira (05), do litoral ao agreste paraibano, diversas ações de combate à criminalidade. Os esforços operacionais resultaram no recolhimento de três veículos flagrados com diversas irregularidades e na apreensão de mercadorias estrangeiras que estavam sendo transportadas sem nota fiscal, incluindo 18 servidores de rede usados para mineração de bitcoin. Em ação conjunta com a Delegacia de Crimes Contra o Patrimônio de João Pessoa-PB (DCCPAT) ocorreu a retirada de circulação de supermaconha (skank), droga com alto poder alucinógeno.

No início da tarde de ontem (05), por volta das 14h, equipe da PRF realizava deslocamento no município de Alhandra-PB, litoral sul paraibano, quando os policiais visualizaram e abordaram uma motocicleta Honda CG 150 Fan com placa de outro estado que estava estacionada próximo a uma oficina mecânica. Ao verificar os elementos identificadores do veículo, os policiais constataram adulteração. Uma mulher de 46 anos se apresentou como proprietária, ela informou ter adquirido a motocicleta de um conhecido, o qual apresentou uma suposta nota de leilão realizado no interior de Pernambuco. Diante das irregularidades encontradas, o veículo foi apreendido e a condutora encaminhada à Delegacia de Polícia Judiciária de Alhandra para as providências legais cabíveis, onde poderá responder criminalmente por adulteração de sinal identificador de veículo automotor.

Cerca de uma hora e meia após a ocorrência anterior, desta vez no município de Queimadas-PB, agreste paraibano, durante fiscalização na BR-104, km 140, a PRF abordou uma caminhonete Ford Ranger com dois ocupantes, de 40 e 34 anos, que transportavam diversos produtos de origem estrangeira sem a devida documentação fiscal. Os envolvidos informaram ter adquirido a mercadoria em Paulo Afonso-BA e teriam como destino Campina Grande-PB. Entre os itens apreendidos estavam 18 equipamentos de informática utilizados para realizar mineração de bitcoin, dois vinhos de origem argentina, um whisky de origem paraguaia, dois chocolates de origem suíça, dois smartphones de origem chinesa, meias, fone de ouvido, conjunto de lápis e brinquedos com rótulos estrangeiros, tudo isso, sem as respectivas notas fiscais. Diante das evidências observadas, eles foram autuados por descaminho. A mercadoria foi apreendida e encaminhada para a Receita Federal. O veículo foi recolhido por irregularidades no licenciamento.

Já durante a noite, por volta das 19h35, no município de Alhandra-PB, durante patrulhamento tático na BR-101, equipe do Núcleo de Operações Especiais (NOE) visualizou um veículo Fiat Toro Ultra transitando com velocidade incompatível aos demais veículos, o que motivou abordagem. Durante a fiscalização, foram solicitados ao condutor, um homem de 34 anos, os documentos pessoais e do veículo. Contudo, ele informou que não possuía nenhum documento do automóvel por ter adquirido recentemente. Diante da suspeita, foi realizada inspeção do veículo, momento em que foram localizados no porta-malas dois volumes contendo 300g de skank, entorpecente tido como supermaconha de alto poder alucinógeno. Com ajuda da Polícia Civil, por meio da Delegacia de Crimes Contra o Patrimônio de João Pessoa (DCCPAT), foi possível verificar que o indivíduo, além de ter alcunha no crime organizado, tem antecedentes criminais por tráfico de drogas. Ele relatou que transportava o ilícito de Recife-PE para João Pessoa-PB. Diante dos fatos, o homem foi detido em flagrante e encaminhado à Polícia Judiciária, onde poderá responder criminalmente por tráfico de drogas.

A última ocorrência do dia se deu às 20h20, em João Pessoa-PB, capital paraibana, quando um homem de 23 anos foi detido em flagrante, após desobedecer à ordem de descer da motocicleta para que ela fosse fiscalizada pela PRF na BR-101, km 89. O indivíduo, que estava parado próximo a um posto de combustível acelerou a motocicleta contra um policial rodoviário federal, causando lesões nas pernas do servidor público. Além da desobediência, o condutor foi autuado por lesão corporal culposa na direção de veículo automotor. O indivíduo já havia tentado fugir de uma abordagem da PRF no ano de 2020, quando foi detido por receptação. A motocicleta estava com diversas irregularidades, tais como: licenciamento atrasado, sem retrovisores e pneus lisos, atingindo o TWI. Sendo assim, ela foi recolhida.