Foi sancionada pelo Governo do Estado a lei de autoria do deputado estadual Luciano Cartaxo que institui o Programa de Conscientização sobre o Transtorno de Personalidade Borderline (TPL) no âmbito da Paraíba. A nova legislação representa um avanço importante na promoção da saúde mental e no combate ao preconceito e à desinformação sobre o tema.

O programa tem como objetivo informar, orientar e sensibilizar a população acerca do Transtorno de Personalidade Borderline, promovendo campanhas educativas, estimulando o diagnóstico precoce e o tratamento adequado, além de combater o estigma e a discriminação enfrentados por pessoas diagnosticadas com o transtorno.

A lei também prevê o apoio a familiares e cuidadores, bem como a capacitação de profissionais das áreas de saúde, educação e assistência social, fortalecendo uma rede de acolhimento mais preparada e humanizada.

As ações poderão ser realizadas em parceria com instituições de saúde públicas e privadas, universidades, centros de pesquisa e organizações da sociedade civil. As campanhas incluirão palestras, seminários, oficinas, produção de materiais educativos, ações nas escolas e mobilizações nas mídias digitais, com destaque para o mês de maio, em consonância com a campanha Maio Roxo de Conscientização sobre Saúde Mental.

Para Luciano Cartaxo, a sanção da lei reforça o compromisso do seu mandato com a defesa da vida e com o cuidado integral das pessoas. “A saúde mental precisa ser tratada com seriedade, informação e políticas públicas efetivas. Nosso objetivo é garantir mais conhecimento, acolhimento e dignidade para quem convive com o Transtorno de Personalidade Borderline e para suas famílias”, destacou o parlamentar.

O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) aprovou, por unanimidade, nesta quarta-feira (11), as contas da Prefeitura Municipal de Pocinhos, referentes ao exercício financeiro de 2024. A decisão reforça o compromisso da gestão da prefeita Eliane Galdino com a responsabilidade fiscal, a transparência e o cumprimento das normas legais.

Eliane Galdino ressalta que a decisão é fruto de um trabalho técnico realizado com zelo, responsabilidade e comprometimento, que contribuiu para uma gestão pública eficiente e dentro das normas dos órgãos de controle. “Nossa administração tem se destacado pelo zelo com o erário público e dedicação contínua ao desenvolvimento e bem-estar da população de Pocinhos”, afirmou.

A prefeita acrescentou ainda que o parecer favorável representa “uma vitória da população”, reforçando o comprometimento do governo municipal com a uma gestão responsável e com a continuidade dos investimentos em áreas essenciais.

“A decisão fortalece a credibilidade da administração e amplia a confiança da população e dos órgãos de controle sobre o uso dos recursos públicos, além de facilitar a captação de novos investimentos e convênios para o município”, concluiu a gestora.

O Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB) e o Prefeito de João Pessoa, Cícero Lucena, estiveram nesta terça-feira (10) em audiência com o Ministro da Saúde, Alexandre Padilha. O assunto principal da reunião foi a definição de etapas orçamentárias para a implantação de um Hospital Oncológico na capital. O Deputado Federal Mersinho Lucena, o Secretário de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde, Felipe Proenço, e técnicos do Ministério da Saúde também participaram do encontro.

“Toda grande caminhada começa no primeiro passo e o primeiro passo, Ministro, é o seu acolhimento da ideia de nós construirmos um hospital oncológico na cidade de João Pessoa. Um projeto que vem sendo discutido, debatendo a sua necessidade e fico muito feliz e grato pelo seu acolhimento a esse projeto. Eu tenho certeza de que estou falando em nome da Paraíba, por ter essa oportunidade de passarmos a ter mais um equipamento que, abaixo de Deus, vai ajudar a salvar vidas no nosso estado”, declarou o prefeito.

“Primeiro dizer que o tratamento do câncer é prioridade absoluta nossa e a gente fica muito feliz da disposição sua, prefeito, e da Prefeitura de João Pessoa, de também ter um centro oncológico para concentrar em João Pessoa e ser uma grande referência pra todo o estado. Pode contar aqui com o Ministério da Saúde. O Senador Veneziano, com toda a edição que foi feita no orçamento da Saúde para 2026, já separou os recursos, tenho certeza de que a bancada federal da Paraíba também vai ajudar em relação a isso e a gente já vai tocar aqui. Por mim a gente já começa a dar os passos, pra contratar o projeto e preparar o processo licitatório. Tenho certeza de que João Pessoa merece um serviço de muita qualidade pra ser uma grande referência pra o Nordeste como um todo”, afirmou o Ministro Padilha.

A pré-candidata a deputada estadual Larúcia oficializou sua adesão ao projeto político de Cícero Lucena para o Governo da Paraíba, fortalecendo a base de apoio do atual prefeito de João Pessoa na região do Sertão.

O anúncio do apoio aconteceu em clima de diálogo e alinhamento político, destacando a convergência de ideias entre Larúcia e Cícero Lucena, especialmente nas áreas de desenvolvimento social, fortalecimento dos municípios e políticas públicas voltadas para a melhoria da qualidade de vida da população paraibana.

Larúcia destacou que a decisão foi tomada com base na confiança no histórico administrativo de Cícero Lucena, na sua experiência política e na capacidade de liderar um projeto de governo comprometido com o crescimento da Paraíba. “É um projeto que olha para o povo, para os municípios e para o futuro do nosso estado. Cícero tem história, preparo e compromisso com a Paraíba”, afirmou Larúcia.

Cícero Lucena celebrou a adesão e ressaltou a importância da união de lideranças que compartilham dos mesmos valores e objetivos políticos. “Larúcia chega para somar, fortalecer e ajudar a construir um projeto sólido, que dialogue com a população e com as reais necessidades do estado”, destacou.

Larúcia é pré-candidata a deputada estadual e esposa do atual prefeito Luiz Claudino da cidade de São João do Rio do Peixe, no Sertão paraibano.

O prefeito de Cabedelo, Edvaldo Neto, anunciou oficialmente apoio à candidatura do presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, para deputado federal nas eleições de outubro.

O anúncio foi feito por meio das redes sociais e reforça a aliança política do gestor com o parlamentar paraibano. Na publicação, Edvaldo destacou a importância da representatividade de Hugo Motta no Congresso Nacional, ressaltando sua influência política, capacidade de articulação e compromisso com o desenvolvimento da Paraíba.

“Representatividade, influência e muito trabalho por todos os paraibanos. Isso é o que podemos esperar de um representante no Congresso Federal”, afirmou o prefeito.

Edvaldo Neto também enfatizou que, com Hugo Motta, Cabedelo terá voz ativa em Brasília, garantindo que as demandas do município sejam ouvidas e atendidas. “Com Motta, temos a certeza de que Cabedelo será vista e ouvida em Brasília, da forma que merece”, completou.

O apoio consolida o fortalecimento político de Hugo Motta no Litoral Norte e reforça a construção de alianças estratégicas visando o desenvolvimento regional.

PBVale

A prefeita de Pocinhos, Eliane Galdino (Republicanos), anunciou na noite desta segunda-feira (9) um reajuste salarial de 13% para os professores da rede municipal de ensino. O anúncio foi feito durante a abertura da Semana Pedagógica do município.

O percentual concedido é mais que o dobro do índice definido pelo Ministério da Educação (MEC) para o piso nacional do magistério, que foi fixado em 5,4% para 2026. Com isso, o reajuste anunciado pela gestão municipal se destaca como o maior da Paraíba e um dos maiores do Brasil.

Eliane Galdino destaca que a medida reforça o compromisso da sua gestão com a valorização dos profissionais da educação e com a melhoria contínua do ensino público no município. “Investir nos professores é investir no futuro de Pocinhos. A educação é o principal instrumento de transformação social, e nossos educadores merecem todo reconhecimento”, afirmou.

A prefeita acrescentou ainda que o reajuste integra um conjunto de ações voltadas ao fortalecimento da educação no município, reafirmando o compromisso da administração municipal com o desenvolvimento social e educacional de Pocinhos.

Novos investimentos e melhorias em hospitais da Região Metropolitana de João Pessoa estão entre as prioridades do deputado federal Ruy Carneiro para o ano de 2026. As ações envolvem obras, compra de equipamentos e reforço na estrutura de unidades que atendem milhares de paraibanos, com foco na ampliação do atendimento e na qualidade dos serviços de saúde. O trabalho tem a marca da atuação do parlamentar, conhecido historicamente pela defesa dos hospitais filantrópicos e do fortalecimento do SUS.

“A luta pela ampliação nos serviços de saúde na Paraíba segue intensa. No Hospital Napoleão Laureano, agora estamos ampliando o ambulatório e colocando energia solar. Já foram assinados os documentos e em breve estarei lá fazendo uma visita, para também conferir o funcionamento de ações já implantadas ao longo dos últimos anos, à exemplo da climatização de todos os leitos de enfermaria e a duplicação da quimioterapia”, destacou Ruy.

No Hospital Flávio Ribeiro Coutinho, em Santa Rita, o deputado destinou novo recursos para a implantação da hemodiálise na UTI.

“Estive com o secretário de saúde de Santa Rita e ele disse que essa semana iria fazer o repasse do recurso que eu destinei e já está lá, de 500 mil, para nós começarmos a implantar a hemodiálise na UTI. Estou botando agora mais uma vez recursos para manter esse serviço e também um outro investimento para climatizar as enfermarias e a maternidade”, enfatizou.

A unidade também conta com um rack laparoscópio adquirido com emenda do parlamentar, permitindo cirurgias menos invasivas e recuperação mais rápida dos pacientes.

*Hospital São Vicente de Paulo*

“Vamos inaugurar agora 20 UTIs, que já estão prontas lá no primeiro andar. Nessa ação específica, eu consegui garantir os recursos para construção, compra de equipamentos e seguirei assegurando investimentos para manutenção e ampliação dos atendimentos”, detalhou Ruy.

A unidade também passou por uma requalificação completa dos ambulatórios de oncologia, com 10 novos consultórios, aumentando em 15% a capacidade de atendimento e possibilitando receber cerca de 100 pacientes a mais por dia, em parceria com o ex-deputado Pedro Cunha Lima.

*Hospital Universitário Lauro Wanderley*

Ruy também destacou uma série de ações viabilizadas por seu mandato na unidade. “No HU, onde já conseguimos ambulância e uma série de equipamentos, vamos agora colocar o raio- X digital e no ano passado colocamos o recurso que vai garantir a climatização de dois andares. Nos últimos anos, também tive o privilégio de contribuir com a recuperação da fachada e com um equipamento de ultrassom com doppler colorido, que tem realizado uma média de 40 procedimentos cardiovasculares por mês”, acrescentou.

*Hospital Padre Zé*

O hospital, que recentemente passou por dificuldades graves, recebeu uma emenda histórica destinada por Ruy para a manutenção dos serviços, com o investimento de R$ 1,1 milhão. De acordo com a direção do complexo hospitalar, essa foi maior ajuda recebida através de um parlamentar.

A unidade segue em recuperação e ao longo dos últimos anos tem contado com quase R$ 3 milhões em recursos destinados pelo deputado. O apoio tem contribuído com a permanência dos atendimentos, que em média, chega a mais de 13 mil pacientes por ano pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

Proposta sobre redução da jornada de trabalho começa a tramitar na Casa

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), encaminhou nesta segunda-feira (9) à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) a Proposta de Emenda à Constituição que trata da redução da jornada de trabalho e do fim da escala 6×1.

A medida engloba as PECs apresentadas pela deputada Érika Hilton (PSOL-SP) e pelo deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) e dá início à tramitação do tema na Casa.

“É uma pauta histórica da classe trabalhadora, que precisa ser debatida com responsabilidade, ouvindo todos os setores e considerando os impactos na economia”, informou Hugo Motta.

Após a análise de admissibilidade na CCJ, o texto seguirá para uma Comissão Especial, onde será debatido, antes de ser levado ao Plenário da Câmara dos Deputados.

Após reunião, na manhã desta segunda-feira (9) com o deputado estadual Eduardo Carneiro, o coronel Almeida Martins foi confirmado como o novo presidente do PRD municipal de João Pessoa. A legenda faz parte da federação com o partido Solidariedade, comandada pelo grupo Carneiro na Paraíba.

Eduardo Carneiro disse que a chegada do coronel Almeida Martins fortalece a federação no Estado, já que além de disputar uma vaga na Assembleia Legislativa, o novo dirigente traz vários pré-candidatos a deputado federal e estadual visando o pleito de outubro.

De acordo com Eduardo, a federação Solidariedade-PRD já conta com uma nominata com 31 pré-candidatos a estadual e 10 pré-candidatos a federal, com o objetivo de eleger, no mínimo, quatro estaduais e um federal.

“Recebemos o coronel Almeida Martins no PRD municipal da Capital de uma maneira muito positiva, pois ele tem uma vasta experiência desde o tempo de atuação na Polícia Militar, assim como sua exitosa gestão à frente do Hospital Edson Ramalho, e também no segmento dos corretores de imóveis. Então para nosso grupo é motivo de muita alegria ter o coronel Almeida na nossa Federação do PRD com o Solidariedade”, destacou Eduardo Carneiro.

Para o coronel Almeida Martins, esse é um grande desafio, já que ele está entrando no mundo da política. “Temos muito o que fazer no campo da política partidária, nessa legenda que estamos chegando e espero contar com o apoio dos inúmeros amigos para fazer uma política justa e igualitária para todos”, destacou.

Uma Ação Popular em tramitação na 5ª Vara Mista da Comarca de Santa Rita pede o afastamento cautelar do prefeito Jackson Alvino da Costa (PP), por suposta omissão e conivência em um possível desvio de R$ 31,5 milhões de recursos do FUNDEB, referentes ao exercício de 2025.

A ação, proposta por Nicola Majorana Lomonaco Segundo, tem como base relatório de auditoria independente que aponta transferências da conta do FUNDEB para o Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Santa Rita (IPREV). Segundo o autor, os recursos da educação teriam sido usados para cobrir déficit previdenciário do município, o que é vedado pela Constituição Federal e pela Lei nº 14.113/2020.

O documento também aponta que cerca de R$ 12,9 milhões teriam sido executados sem empenho prévio, em possível violação à Lei nº 4.320/1964, caracterizando irregularidade formal na execução das despesas.

A ação pede o afastamento cautelar do prefeito, bloqueio judicial dos valores, devolução integral dos recursos ao FUNDEB, auditoria independente e comunicação do caso ao TCE-PB, Ministério Público e Câmara Municipal. Até o momento, não há decisão judicial, e o processo segue em fase inicial de análise, com garantia de contraditório e ampla defesa.

Em nota, a Prefeitura de Santa Rita negou qualquer desvio, afirmando que os valores se referem a repasses previdenciários regulares e legais, e declarou que irá apresentar esclarecimentos técnicos aos órgãos de controle, reafirmando compromisso com a legalidade, transparência e responsabilidade fiscal.