Com o objetivo de proibir bloqueios nas estradas que dificultem o acesso das eleitoras e dos eleitores aos locais de votação, a presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Cármen Lúcia, e o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, assinaram, nesta quinta-feira (19), a Portaria Conjunta nº 1, de 2024. O evento ocorreu no Espaço Ministro Sepúlveda Pertence, no edifício-sede do TSE, em Brasília.

O documento estabelece regras específicas para a atuação da Polícia Rodoviária Federal (PRF), que é subordinada ao Ministério da Justiça, nos dias 6 e 27 de outubro, datas do 1º e do 2º turno das Eleições Municipais de 2024.

De acordo com a ministra Cármen Lúcia, a portaria conjunta tem o “objetivo de não permitir que o Estado atrapalhe o direito fundamental de todo mundo, que é o direito de livremente se locomover para chegar ao local de votação e exercer, igualmente, livremente, o direito de voto”.

“A vida é aprendizagem, aprendemos que o Estado tem que assegurar a livre circulação nas estradas, nas rodovias, ruas, praças deste país, até porque a praça é do povo. Entretanto, experiências contrárias à democracia nos levam a ter que adotar esse tipo de providência para que o eleitor tenha a garantia, a segurança e a tranquilidade de que, no dia das eleições, ele circulará livremente”, afirmou a magistrada.

Passo civilizatório

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, disse que a parceria entre o TSE e o Ministério é um passo civilizatório para respeitar a livre circulação das eleitoras e dos eleitores nos dias das eleições, amparada pelos princípios republicano, federativo e democrático estabelecidos na Constituição Federal.

“É obrigação do Estado, por meio das suas forças de segurança, formadas pela PRF, Polícia Federal, Polícia Penal Federal e Força Nacional, garantir a livre circulação das cidadãs e dos cidadãos eleitores durante o período eleitoral. Não veremos a repetição dos vergonhosos atos que ocorreram no passado recente, em que os eleitores foram impedidos, pelo esforço do próprio Estado, de se locomover livremente até o local das eleições”, declarou o ministro.

As medidas

Confira as principais medidas da Portaria Conjunta nº 1/2024 para atuação da PRF nos dias 6 e 27 de outubro:

• não poderá dificultar a  livre circulação de eleitoras e eleitores, sendo vedada a realização de bloqueios de rodovias federais para fins meramente administrativos ou para apuração de descumprimento de obrigação veicular;

• a abordagem de veículos e condutores será legítima, se motivada ao impedimento do tráfego de veículos em condições comprovadamente caracterizadoras de infração de trânsito e que coloquem em risco as pessoas no momento da realização da operação;

• em qualquer hipótese que não o flagrante desrespeito às regras de segurança no trânsito ou de prática de crime, eventual necessidade de bloqueio de rodovias federais, nos dias 6 e 27 de outubro de 2024, deverá ser comunicada à Presidência do respectivo tribunal regional eleitoral (TRE) em tempo hábil, acompanhada da justificativa da escolha do local e da finalidade do bloqueio, com a indicação de rotas alternativas garantidoras da livre locomoção das pessoas.

A senadora Daniella Ribeiro (PSD-PB) comemorou a assinatura de um protocolo de intenções com a Confederação Brasileira de Futebol (CBF) para o programa de combate à violência contra a mulher, o “Antes que aconteça”. A parceria foi firmada no Rio de Janeiro, e contou com a participação, além da senadora, de outras mulheres que também estão à frente do programa.

O protocolo foi assinado pelo presidente da CBF, Ednaldo Rodrigues. A parceria se dará da seguinte forma: a CBF ajuda na divulgação do programa durante os jogos, com apresentação da faixa e entrega de cartilhas, e a coordenação do Antes que aconteça ofertará palestras educativas de combate à violência contra a mulher em todo o país.

O protocolo de intenção assinado com a CBF quer mudar essa realidade, segundo explicou a senadora. “O nosso objetivo é buscar parcerias como essa da CBF para que, juntos, possamos fortalecer o programa e proteger as mulheres da violência. Todas essas parcerias que temos feito até então e as que ainda iremos fazer são fundamentais para salvar vidas”, afirmou Daniella, agradecendo o apoio da presidente de Michelle Ramalho, presidente da Federação Paraibana de Futebol (FPF) para a assinatura do protocolo de intenções com a CBF.

Antes que aconteça

O programa Antes que aconteça é a maior ação voltada à proteção e defesa da mulher já anunciada no país. A ação foi idealizada pela senadora Daniella Ribeiro, em dezembro de 2023, no Congresso Nacional, ocasião em que ela ocupava a presidência da Comissão Mista de Orçamento (CMO).

A iniciativa contou com o apoio da deputada federal Soraya Santos, procuradora da Mulher na Câmara dos Deputados; a segunda-dama da Paraíba, Camila Mariz Ribeiro, coordenadora-geral do programa na Paraíba; a juíza Renata Gil, conselheira do CNJ; a advogada e jurista Luciana Lossio, ex-ministra do TSE; e a professora Nadja Oliveira, diretora-técnica do Parque Tecnológico da Paraíba. No Ministério da Justiça, o programa é acompanhado pela secretária de acesso à Justiça, Sheila de Carvalho.

Desde então, o programa vem ganhando cada vez mais apoio, através de parcerias importantes. Essa ampliação da rede de apoio é fundamental no combate à violência contra a mulher.

A candidata a vereadora e presidente da Câmara Municipal de Itapororoca, Neuza Madruga, teve suas contas referentes ao ano de 2023 aprovadas por unanimidade pelo Tribunal de Contas do Estado. A dirigente celebrou a decisão e expressou agradecimentos à equipe que a apoiou nesse processo.

Neuza destacou o papel da empresa AstecContadores, representada por Neuzomar, e mencionou o empenho e a dedicação da equipe técnica da Câmara. “Deixo aqui minha gratidão a toda equipe de funcionários da Câmara Municipal”, afirmou a presidente.

O resultado foi recebido com satisfação, refletindo o trabalho conjunto realizado ao longo do ano. As contas de 2023 foram avaliadas de forma positiva, garantindo a transparência e responsabilidade na gestão pública do legislativo local.

A corrida eleitoral em Santa Rita acaba de ganhar mais um capítulo impressionante. O grupo político da influente vereadora Tiane (PP) e de Berg, líderes respeitados pela população santarritense, acaba de anunciar, em um rompimento público, o apoio irrestrito à candidatura de Nilvan Ferreira (Republicanos).

Com um discurso impactante nesta sexta-feira (20), os líderes declararam sua saída do time de Emerson Panta (PP) e Jackson Alvino (PP), provocando um verdadeiro terremoto no cenário político local. O anúncio veio com um recado claro: “Estamos prontos para consolidar e ampliar a grande vitória de Nilvan no dia 06 de outubro”, disse Berg.

A adesão já virou assunto na cidade, pois Tiane e Berg são conhecidos pelo imenso legado de serviços prestados ao bairro Várzea Nova e por sua forte conexão com o povo. Ambos, junto com seu grupo, trouxeram força extra para a campanha de Nilvan, que amplia diariamente sua liderança.

A movimentação não poderia vir em momento mais decisivo – faltam apenas 15 dias para as eleições, e as adesões à candidatura de Nilvan se avolumam.

“Esse é um momento histórico para Santa Rita. Berg e Tiane se juntam ao nosso projeto por um novo tempo de dignidade, prosperidade e mais saúde para o povo. Santa Rita quer mudança, e essa mudança tem nome: Nilvan Ferreira”, agradeceu o candidato, após o reforço de peso.

As eleições de 2024 em João Pessoa prometem uma renovação significativa na Câmara Municipal, com até dez novos nomes em destaque. Entre os cotados estão Alexandre Ítalo (PMN), com foco em políticas para juventude, e Sandra Marrocos (PODEMOS), conhecida pela defesa dos direitos humanos. Valdir (REPUBLICANOS) aposta na segurança pública, enquanto Samuel Paulino (PSD) apresenta propostas de inclusão e segurança alimentar.

Márcio Alencar (PSD) traz ideias para mobilidade urbana, e Marcos Vinícius (PDT) destaca-se na sustentabilidade e comunicação João Almeida (PDT) defende a transparência na gestão pública, enquanto Edmilson e Jailma (PSB) priorizam educação e saúde. Fábio Carneiro (SOLIDARIEDADE) foca no desenvolvimento econômico local e Eurípedes Leal (PMN) no empreendedorismo e geração de emprego.

Essa possível renovação reflete o desejo do eleitorado por novas lideranças e visões que tragam soluções para os desafios de João Pessoa, marcando um novo capítulo na política municipal.

G1PB

O vice-governador da Paraíba, Lucas Ribeiro, participou na manhã desta quinta-feira (19) de uma visita ao lado do ministro do Desenvolvimento Social, Wellington Dias, à Fundação Padre Pio, em João Pessoa. Com projetos de assistência a crianças e idosos, a fundação atende pessoas em situação de vulnerabilidade social, oferecendo acolhimento e diversos serviços para proporcionar uma vida mais digna e saudável.

Durante a visita, o vice-governador e o ministro conheceram o Centro de Tratamento Júlia Mikaelle, que presta assistência multiprofissional a crianças com deficiências, incluindo microcefalia. Na ocasião, Lucas Ribeiro ressaltou o apoio do Estado à Fundação, por meio de subvenções que contribuem para manter as suas atividades.

“O apoio do governo estadual à Fundação Padre Pio é fundamental para fortalecer a rede de assistência social em nosso estado. Estamos aqui para garantir que instituições como essa continuem realizando um trabalho vital, oferecendo dignidade e esperança a quem mais precisa. É através dessas parcerias que conseguimos ampliar nosso impacto social e transformar vidas.”

Já o ministro Wellington Dias reforçou o compromisso do governo federal em garantir mais recursos para a Fundação. “Quando unimos o poder público a instituições como essa, transformamos o impacto social, alcançando muito mais pessoas. Esse é o nosso objetivo”, afirmou.

A secretária de Estado do Desenvolvimento Humano, Pollyanna Dutra, que também participou da visita, destacou a relevância da Fundação para o sistema de assistência social da Paraíba. “A Fundação Padre Pio é uma parceria fundamental da nossa política de inclusão e acolhimento. O Estado, por meio de parcerias e apoio constante, está ao lado dessas instituições para garantir que cada vez mais pessoas sejam atendidas com dignidade e respeito”, afirmou.

De acordo com o padre George Batista, presidente e fundador da entidade, a Fundação São Padre Pio realiza um trabalho abrangente baseado em cuidar, tratar e reestruturar vidas. “Junto ao Governo do Estado, nós vamos acolher ainda mais pessoas, desenvolver cursos profissionalizantes e ainda promover a construção de pequenos quitinetes para que eles possam ter uma moradia provisória nesse grande projeto de reinseri-los na vida social”, explicou.

A dona de casa Maria José Santiago, por exemplo, é uma das pessoas cuja vida foi mudada pelo trabalho do Centro de Tratamento. Com uma filha de 11 meses diagnosticada com microcefalia e cardiopatia, ela recebe atendimento pelo menos duas vezes na semana de profissionais como fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais. “Depois que eu tive ela, minha vida mudou completamente. E ter esse apoio, aqui, na Fundação, faz toda diferença”, disse.

A Fundação São Padre Pio de Pietrelcina desenvolve um trabalho essencial de acolhimento e assistência para pessoas em situação de vulnerabilidade social. Além do Centro de Tratamento Júlia Mikaelle, a Fundação abriga outros projetos como a Casa de Passagem Mãe da Ternura, que acolhe pessoas em situação de rua; a Casa Mães dos Pobres, voltada para adolescentes do sexo feminino; a Casa Santa Maria Goretti, que acolhe crianças e adolescentes, e a Granja Complexo Filhos da Misericórdia, destinada a mães e mulheres em situação de vulnerabilidade. No âmbito da saúde, a Fundação conta com o Centro de Tratamento Júlia Mikaelle, especializado no atendimento a crianças com deficiências, incluindo microcefalia.

A Gerência de Qualidade de Vida (Gevid), do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), realiza duas ações, nesta sexta-feira (20) pela valorização da vida e prevenção ao suicídio. As atividades estão incluídas no calendário elaborado em alusão ao Setembro Amarelo. O dia começará com uma caminhada educativa, na orla de João Pessoa. Também será promovido o Webinário ‘Saúde Mental e valorização da Vida’, em parceria com a Escola Superior da Magistratura (Esma).

A caminhada tem início às 6h30, no Busto de Tamandaré, na divisa entre as praias de Tambaú e Cabo Branco, local onde também será oferecido um café da manhã, práticas de alongamento, exercícios respiratórios, aferição da pressão arterial e batimentos cardíacos.

Já o webinário será promovido das 10h às 12h, e será transmitido pelo canal da instituição de ensino no YouTube e pela plataforma Zoom. Para participar, magistrados(as) e servidores(as) do Poder Judiciário estadual e o público em geral devem se inscrever por meio do endereço eletrônico https://forms.gle/iJKxvpsmroUsMrqj7  até quinta-feira (19).

A Gerência Acadêmica e de Formação e Aperfeiçoamento de Servidores da Esma informa que após o término das inscrições, o link de acesso ao evento será enviado ao e-mail cadastrado no ato de inscrição.

A temática será ministrada pela gerente de Qualidade de Vida, Valéria Lúcia Winkeler Beltrão, e pela psicóloga Giovanna Wanderley Petrucci. O evento tem como mediadora a juíza da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Campina Grande, Silmary Alves Queiroga Vita. A magistrada é coordenadora do Comitê Estadual da Paraíba, do Fórum Nacional do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Escuta psicológica – Os magistrados (as), servidores(as) e colaboradores(as) do Judiciário paraibano que necessitam de escuta ou acompanhamento psicológico, podem entrar em contato, por meio dos telefones (83) 99144-0048 ou (83) 98765-8350. Além do atendimento por telefone, a Gevid desenvolve o ‘Projeto Receptividade’, voltado à construção de uma política de saúde mental.