Hoje durante busca e apreensão em endereços ligados ao ex-deputado Domiciano Cabral a justiça eleitoral revelou que a ex-prefeita Sara Cabral não poderá votar na eleição deste domingo pois encontra-se com seus direitos políticos cassados.

Na prática, ela não poderá votar no próprio marido, José Domiciano Cabral, candidato a prefeito pela coligação “A Esperança Pra Mudar Bayeux”. A situação ocorre em virtude de uma decisão judicial que resultou na suspensão dos direitos políticos de Sara, conforme certidão fornecida pelo Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB).

A decisão impede que a ex-prefeita exerça seu direito ao voto e a participação em atividades eleitorais até que a suspensão de seus direitos seja revertida. Com isso, Sara se encontra oficialmente afastada do processo eleitoral de 2024, incapaz de exercer um dos direitos mais básicos de cidadania — o voto.

O impacto dessa situação vai além do âmbito familiar e reverbera na própria campanha de Domiciano Cabral. Nos últimos dias, a coligação adversária “Pra Fazer Bayeux Acontecer”, da qual Tarcynna Leitão é candidato a prefeitura de Bayeux, questionou publicamente a utilização da imagem de Sara Cabral em adesivos de campanha, mesmo ela não sendo candidata. A Justiça Eleitoral já determinou a suspensão dessa propaganda, reconhecendo que tal prática poderia confundir os eleitores e violar a legislação eleitoral.

A decisão que suspendeu os direitos políticos de Sara Cabral decorre de um processo que transitou em julgado, no qual a ex-prefeita foi condenada por atos administrativos considerados ilícitos durante sua gestão. Como resultado, ela perdeu não apenas o direito de votar, mas também de ser votada e de exercer cargos públicos, ficando impedida de apoiar formalmente a candidatura do esposo.

A juíza Maria Fátima Ramalho, da 64ª Zona Eleitoral de João Pessoa, converteu a prisão preventiva da primeira-dama Lauremília Lucena e de Tereza Cristina, assessora de Lucena, em medidas cautelares. Com isso, elas devem deixar nas próximas horas a Penitenciária Júlia Maranhão, no bairro de Mangabeira, na Capital.

Lauremília havia sido presa pela Polícia Federal no sábado (28), em uma operação para combater o crime de aliciamento violento de eleitores e organização criminosa nas eleições municipais.

Na tarde desta segunda-feira (30), o Habeas Corpus de Lauremília seria apreciado pelo Plenário do TRE-PB, mas a corte decidiu mudar o relator do processo e a análise da prisão acabou sendo adiada.

O plenário decidiu que a análise do habeas corpus seria redistribuída do relator Bruno Teixeira de Paiva para o juiz Sivanildo Torres Ferreira, e que o novo relator do processo poderia analisar monocraticamente a ação até esta terça-feira ou solicitar uma decisão em colegiado, que poderá ser analisada na quarta-feira (2).

Durante a sessão, o advogado de Lauremília Lucena, Walter Agra, elogiou a celeridade da Justiça Eleitoral, mas destacou que a primeira-dama já estava há 48 horas sem uma análise do habeas corpus. Ele completou afirmando que tanto a sociedade quanto sua cliente precisavam de uma resposta.

A juíza que determinou a prisão de Lauremília, Maria de Fátima Lúcia Ramalho, afirmou, na decisão, que a primeira-dama e sua secretária Tereza Cristina, que também está presa, teriam participação ativa em um esquema em acordo com uma facção criminosa para influenciar as eleições municipais de 2024. No esquema, ela teria nomeado pessoas indicadas pelos criminosos na prefeitura.

Lauremília é esposa de Cícero Lucena, atual prefeito de João Pessoa que tenta reeleição. Ele não é citado na operação. A primeira-dama é investigadas por crimes como peculato, coação eleitoral e constrangimento ilegal.

A deputada estadual Danielle do Vale tem demonstrado um forte compromisso com o povo paraibano, intensificando sua agenda na reta final das eleições e ampliando suas bases de apoio. Neste final de semana, Danielle esteve presente em quatro grandes comícios nas regiões do Vale do Mamanguape e do Brejo Paraibano, reforçando seu apoio aos aliados e consolidando sua presença em municípios estratégicos.

No sábado (28), Danielle prestigiou os comícios de Carlyanne Borba e Cesar Lucas, em Capim, e também marcou presença em Cuité de Mamanguape para apoiar os candidatos Cal Filho e Zé Inaldo. Sua participação em eventos como esses evidencia o compromisso em estar ao lado daqueles que compartilham sua visão de desenvolvimento e progresso para a Paraíba.

Já no domingo (29), a deputada reforçou seu apoio às campanhas de Camaf Douglas e Samuel Santiago em Lagoa de Dentro, ressaltando o valor de parcerias políticas comprometidas com o bem-estar da população. No mesmo dia, Danielle acompanhou um grande arrastão em Pilõezinhos, junto a Mônica Cristina e Lena de Zelita, mostrando sua disposição em estar próxima dos eleitores e trabalhar pelo fortalecimento de suas bases.

Danielle do Vale vem crescendo politicamente e conquistando mais apoio graças ao seu trabalho sério e próximo da população. Sua atuação em eventos como esses demonstra a capacidade de unir forças em prol do desenvolvimento regional, sempre com um olhar voltado para as reais necessidades da população paraibana.

O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba decidiu nesta segunda-feira soltar Taciana Batista do Nascimento, alvo de prisão da segunda fase da operação ‘Território Livre’, que investiga o assédio “violento” a eleitores e organização criminosa no Bairro São José, em João Pessoa.

Ela foi presa juntamente com a vereadora Raíssa Lacerda (PSB), que renunciou a sua candidatura e motivou o relaxamento da prisão preventimento de Taciana.

Segundo as investigações, Taciana seria usada por Pollyana Monteiro, que também foi presa e está em prisão domiciliar, para exercer influência na comunidade São José, sendo seu braço direito, ligada a Ong Ateliê Vida.

A Corte impôs, contudo, medidas cautelares, como uso de tornozeleira eletrônica e proibição de manter contato com os demais investigados.

Em uma recente decisão bombástica, a Justiça Eleitoral foi implacável com Eduardo Brito e Baby Helenita. Os dois candidatos receberam uma multa astronômica de R$ 45.400,00, sendo R$ 22.700,00 para cada um, por cometerem propaganda eleitoral irregular.

O motivo? A utilização de carros de som, mini-trios e até trios elétricos para convocar eleitores para a convenção, onde jingles e músicas eleitorais eram divulgados a todo volume.

Além disso, o material gráfico ostensivo e a presença de militantes uniformizados com a cor azul evidenciavam uma estratégia de marketing nada sutil. Essa condenação é apenas a ponta do iceberg de uma série de acusações que pairam sobre a coligação de Eduardo Brito, que se encontra atolada em uma sequência de processos eleitorais por se considerar acima da lei e continuar desrespeitando a legislação eleitoral.

A situação promete ganhar proporções ainda maiores nas próximas semanas, com desdobramentos que podem impactar significativamente a campanha.

DECISÃO DA JUSTIÇA ELEITORAL

Em um final de semana considerado decisivo para a campanha municipal deste ano, o Presidente Estadual do MDB na Paraíba, Senador e Vice-Presidente do Senado Federal, Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB) teve dias de participação intensa nas campanhas onde o MDB está presente na chapa majoritária ou presta apoio às disputas. Ele participou de atividades em cidades do brejo, Campina Grande e no sertão do estado.

Na sexta-feira (27), Veneziano esteve na cidade de Sobrado, onde participou de uma grande caminhada ao lado do prefeito e candidato à reeleição pelo MDB, Leo Martins, do vice Jeimeson e de candidatos à Câmara Municipal. Depois, seguiu para Cuité de Mamanguape, onde participou de uma grande carreata que começou na sede do município e seguiu para o Distrito da Bonita, onde foi realizado um grande comício, ao lado do prefeito e candidato à reeleição pelo MDB, Helhinho, de sua vice, Dayane Dantas e de candidatos da chapa proporcional.

No sábado, Veneziano participou da grande carreata promovida pelo prefeito e candidato à reeleição em Campina Grande, Bruno Cunha Lima, que percorreu vários bairros da cidade, terminando à noite, na Liberdade. Veneziano também esteve em Areial, onde participou de outra grande carreata, promovida pelo candidato a prefeito Henrique (PSDB) e pelo seu vice, Diego (MDB), começando na área rural e seguindo até a sede do município. De Areial Veneziano seguiu para Areia, onde participou de outra grande carreata, começando na cidade e seguindo até a Usina Santa Maria, ao lado da prefeita e candidata à reeleição, Silvia, e de seu vice, Neto da Ceral.

No domingo Veneziano seguiu para o sertão do estado, onde participou do ‘Gilbertaço Folia’, uma grande caminhada que seguiu por várias ruas da cidade de Sousa, ao lado do candidato a prefeito Gilbertão (União Brasil), de seu vice, André Gadelha (MDB) e de candidatos e candidatas à Câmara Municipal.

“Foi um final de semana muito intenso e pudemos levar o nosso apoio, a nossa palavra de incentivo e da certeza de que o MDB sairá muito maior destas eleições, pois a nossa expectativa é de ampliar o número de prefeitos, vice-prefeitos e vereadores e vereadoras, em todo o estado. Estamos muito confiantes na vitória dos nossos candidatos. Fizemos uma campanha muito bonita e propositiva”, declarou Veneziano, ao avaliar as atividades deste fim de semana.

“Antes que aconteça”. Foi com essa inscrição no uniforme que o Clube de Regatas do Flamengo entrou em campo na noite do domingo (29), na partida contra o Athletico Paranaense, no Maracanã. “Antes que aconteça” é o nome do programa de combate à violência contra a mulher criado pela senadora Daniella Ribeiro, coordenadora-nacional do programa.

A senadora acompanhou o jogo no Maracanã na companhia do presidente do Flamengo, Rodolfo Landim, da deputada Soraya Santos, do Rio de Janeiro, do empresário Ernildo Júnior, patrocinador que cedeu espaço na camisa para a propaganda do Antes que aconteça, e de outros nomes ligados ao futebol brasileiro.

Daniella disse que o momento é um grande acontecimento no que diz respeito ao fortalecimento no combate à violência contra a mulher. “Estamos muito felizes com a ampliação do nosso programa que agora chega ao futebol através desse jogo emblemático no qual os jogadores do Flamengo estão com o “Antes que aconteça” estampado no peito. O que queremos é aumentar o coro em defesa da mulher”, declarou.

Daniella lembrou as estatísticas da Polícia Militar que mostram um aumento acentuado de denúncias de violência contra a mulher em dias de jogos. “O Antes que aconteça tem ações efetivas a esse combate, incluindo a conscientização que é um dever de todos nós. Essa parceria com o Flamengo é muito representativa e abre portas para outros espaços no futebol. Importante lembrar que já temos como parceiros a própria CBF e também a FPF”, afirmou.

O início

Daniella Ribeiro lançou o Antes que Aconteça enquanto presidia a Comissão de Mista de Orçamento, em 2023, no Congresso Nacional. O propósito do projeto é manter uma fluxo financeiro permanente e quantitativo no OGU para viabilizar projetos em todo o país. “É muito difícil manter políticas públicas em favor das mulheres sem que tenhamos as verdadeiras condições para isso”, explicou Daniella.

O Antes que Aconteça já foi apresentado para diversos poderes constituintes e segmentos da sociedade civil organizada. Daniella Ribeiro já esteve apresentando e discutindo o projeto no Ministério da Justiça, Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Confederação Brasileira de Futebol (CBF), Fundação Parque Tecnológico da Paraíba, Defensoria Pública da Paraíba, Secretaria de Segurança Pública da Paraíba, Tribunal de Justiça da Paraíba, Banco Itaú e Federação Paraibana de Futebol (FPF).

Na manhã desta segunda-feira, EMANUELLE DA COSTA CHAVES TRINDADE protocolou um pedido de renúncia à sua candidatura ao cargo de vice-prefeita do Município de Mari, a apenas seis dias da eleição. A decisão foi homologada pelo juiz eleitoral Renan do Valle Melo Marques, que analisou o pedido conforme a Resolução TSE nº 23.609/19.

A candidatura de EMANUELLE fazia parte da chapa da coligação “O FUTURO COMEÇA AGORA”, liderada por KARINA LINS DE MELO. Na petição, a candidata apresentou um termo de renúncia, assinado e com firma reconhecida em cartório.

O juiz destacou que a renúncia é um direito potestativo do candidato, podendo ser formalizada a qualquer momento antes da eleição, sem a necessidade de justificativas. Com a homologação da renúncia, a Justiça Eleitoral notificará a candidata à prefeita e a coligação sobre os impactos dessa desistência, especialmente em relação à composição da chapa majoritária.

Além disso, foi determinada a desarquivação dos processos associados à coligação, com um prazo de 24 horas para que as partes se manifestem sobre os efeitos da renúncia.

A Justiça Eleitoral da 61ª Zona Eleitoral de Bayeux determinou, neste domingo (29), a suspensão imediata de propagandas eleitorais irregulares veiculadas pela coligação adversária “A Esperança Pra Mudar Bayeux”, que tem como candidatos José Domiciano Cabral e Maria Helena do Nascimento Cunha. A decisão, assinada pelo Juiz Eleitoral Bruno César Azevedo Isidro, foi motivada por uma representação proposta pela coligação “Pra Fazer Bayeux Acontecer”, da qual Tacyana Leitão é candidata a prefeita.

A coligação de Tacyana Leitão denunciou o uso de adesivos eleitorais que ultrapassam as dimensões permitidas pela legislação vigente, além de promover indevidamente a imagem de outra pessoa que não é candidata no atual pleito. O magistrado, ao avaliar as provas apresentadas, constatou que o material impugnado violava a Resolução TSE nº 23.610/2019, que regulamenta a propaganda eleitoral e visa assegurar a isonomia entre os candidatos.

Entre as medidas determinadas, a Justiça ordenou a busca e apreensão de todo o material irregular encontrado no comitê de campanha da coligação “A Esperança Pra Mudar Bayeux”, localizado na Avenida Liberdade, 3920, no Centro de Bayeux. Além disso, ficou suspensa a produção e veiculação de qualquer outro material de campanha nos mesmos moldes, sendo também determinada a notificação da gráfica que produziu o material, responsável pela impressão dos adesivos.

Outro ponto importante da decisão foi a determinação para remoção imediata da propaganda irregular divulgada no Instagram do candidato José Domiciano Cabral (@domicianocabralpb). A Justiça ainda proibiu novas publicações com conteúdo semelhante, sob pena de sanções mais graves em caso de descumprimento.

Embora a defesa dos representados possa, durante o trâmite processual, apresentar provas que justifiquem a regularidade do material, a decisão liminar visa a imediata proteção do equilíbrio e da transparência do pleito eleitoral em Bayeux. A suspensão das propagandas, segundo o Juiz Bruno César Azevedo, é essencial para evitar danos irreparáveis à legitimidade da eleição e prevenir a confusão do eleitorado quanto à identidade dos candidatos.

A campanha de Tacyana Leitão ressaltou que a decisão representa uma vitória na defesa de uma disputa eleitoral justa e reafirmou seu compromisso com a legalidade e a transparência. “Não podemos permitir que práticas ilegais comprometam a escolha livre do eleitor. Continuaremos atentos a qualquer irregularidade que possa interferir na vontade popular”, destacou a coligação em nota.

A decisão agora segue para análise do Ministério Público Eleitoral, que poderá emitir parecer sobre o caso nos próximos dias. As partes representadas têm o prazo de dois dias para apresentarem suas defesas, conforme o artigo 18 da Resolução TSE nº 23.608/2019. Até que se tenha uma resolução definitiva, a suspensão das propagandas permanece em vigor, garantindo a proteção do processo democrático em Bayeux.