Hoje Jacaraú vive um momento inovador nas eleições municipais: os candidatos a prefeitos participam de debate com o objeto de permitir aos eleitores o conhecimento de suas propostas.
Para garantir a igualdade de condições e ter um debate democrático, a OAB, como instituição que defende a justiça e a cidadania, participou da comissao arbitral composta pelos Advogados, Dr. Rafael Barreto, Dr. Vicktor Brito e Dra. Raquel Cardoso Motta, acompanhados da Presidente da Subseção, Dra. Virgínia Pessoa.
A comissão arbitral é responsável por avaliar eventuais direitos de resposta, defendendo atransparência no pleito.
Dra. Virgínia Pessoa enfatizou a importância do debate na democracia das eleições 2024, agradeceu o convite e parabenizou a todos os organizadores.
Foi aprovado nesta terça-feira (10), na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal o relatório da senadora Daniella Ribeiro (PSD-PB) que autoriza o empréstimo no valor de € 33 milhões de euros (R$ 204 milhões) para o Governo da Paraíba para financiamento do projeto rede integrada de corredores de transporte público de João Pessoa – ações 1 e 2 BRS-JP.
O projeto seguirá agora para votação no plenário do Senado. Em seu relatório, a senadora destacou a importância da obra para a mobilidade na capital paraibana, tendo em vista o aumento de veículos e o consequente impacto no trânsito.
O relatório autoriza a contratação do empréstimo através de crédito externo com a garantia da República Federativa do Brasil entre o Governo da Paraíba e a Agência Francesa de Desenvolvimento.
“É um projeto muito importante para o desenvolvimento da capital João Pessoa, que hoje concentra um considerável fluxo de veículos e que necessita de avanços em ações de mobilidade urbana. Destaco não só os investimentos com recursos próprios bem como no que diz respeito a ter as condições que o habilitam do ponto de vista orçamentário e financeiro em razão da gestão extremamente responsável do governador João Azevedo e de toda a sua equipe”, afirmou.
Os candidatos a prefeito de João Pessoa, Luciano Cartaxo (PT), Marcelo Queiroga (PL) e Ruy Carneiro (Podemos), denunciaram durante coletiva de imprensa nesta quarta-feira (11), que a operação Território Livre, realizada pela Policia Federal, mais uma vez evidenciou a ligação da Prefeitura da capital com o crime organizado.
Essa associação tem ameaçado candidatos e moradores em diversos bairros da cidade, interferindo diretamente no resultado das eleições. Os três candidatos entraram com pedido no Tribunal Regional Eleitoral (TRE) solicitando tropas federais nas eleições de João Pessoa, bem como a quebra do sigilo das investigações da Polícia Federal.
O candidato Luciano Cartaxo cobrou firmeza nas investigações para que as famílias das comunidades não sejam ainda mais penalizadas pela violência do crime organizado. “Este não é um ato de campanha. Estamos aqui porque estamos preocupados com as famílias das comunidades que hoje não têm o direito de receber os candidatos em sua casa. As pessoas estão com medo de declarar voto. Medo de exercer seu direito à cidadania. Não vamos permitir que a prefeitura seja um espaço onde as facções tenham livre acesso, que o crime organizado tenha força para interferir nas eleições e na gestão. Aqui temos três candidatos em campos ideológicos distintos, mas que querem eleições limpas, respeito às famílias das comunidades e respeito ao processo democrático”.
Para o candidato Marcelo Queiroga a cidade de João Pessoa está dominada por facções criminosas. “Os traficantes controlam bairros inteiros impondo Lei própria. Agora passaram a ocupar a política. Indicam funcionários para cargos públicos na Prefeitura de João Pessoa. Neste momento querem interferir diretamente no resultado das eleições impedindo o livre direito do voto, principal ferramenta da democracia.” Para o candidato do PL a Justiça precisa garantir eleições limpas e revelar que políticos andam de mãos dadas com o tráfico. “Isso se faz quebrando o sigilo das investigações e enviando tropas federais para garantir ao nosso povo o exercício da democracia.”
Queiroga também salientou que acima das diferenças ideológicas entre ele, Ruy e Cartaxo, está o direto sagrado de escolher o próximo prefeito da de João Pessoa.
Ruy Carneiro destacou que a maior preocupação é com as pessoas que vivem nas comunidades. “As maiores vítimas dessa grave situação são as pessoas de bem, famílias que lutam pra construir suas vidas, mas que sofrem diariamente com a violência política. Precisamos lutar para apoiar as pessoas que agora estão sendo obrigadas a ficar caladas e impedidas de se posicionar”, defendeu.
Ele alertou para que a população e as autoridades não permitam que o medo e a violência política avancem ainda mais na capital. “As eleições em João Pessoa já estão manchadas antes mesmo das pessoas irem às urnas. Vamos fazer o que estiver ao nosso alcance e solicitar a Justiça Eleitoral a presença de tropas federais para garantir eleições limpas na cidade”, acrescentou.
Após a coletiva, Luciano Cartaxo, Marcelo Queiroga e Ruy Carneiro seguiram para a sede do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba. Os candidatos protocolaram uma solicitação conjunta para que tropas federais possam garantir a segurança da população nas eleições em João Pessoa.
O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba – TRE-PB aceitou nesta quarta-feira (11) o pedido para que a tropas federais garantam a presença de tropas federais para a garantia da segurança das eleições na cidade de Itabaiana, no interior paraibano. Os membros da Corte acataram o pedido feito sob o argumento da que pessoas envolvidas com grupos criminosos estariam presentes na disputa por cargos na Câmara Municipal da cidade.
A presença as tropas federais foi pedida pelo juízo da 6ª Zona Eleitoral. No seu voto, a desembargadora Agamenilde Dias, relatora do projeto, afirmou que, apesar da garantia dada pelo governo estadual de que tem condições para garantir a segurança do processo eleitoral, é preciso garantir o curso normal do pleito com todos os recursos possíveis.
O caso agora será analisado pelo Tribunal Superior Eleitoral – TSE que ará o veredito final sobre a garantia ou não de tropas federais para Itabaiana. “A juíza alegou que solicita forças federais para garantir segurança e lisura do processo eleitoral. Ela cita a presença de pessoas ligadas a organizações criminosas na disputa por vagas da Câmara”, justificou a desembargadora e presidente do TRE-PB, Agamenilde Dias. Além de Itabaiana, o TRE-PB já encaminhou ao TSE pedidos de presença de tropas federais para Bayeux, Cabedelo e Fagundes. Os pedidos ainda não tiveram decisão no TSE.
O Governador da Paraíba, João Azevêdo, confirmou sua presença no “Arrastão MI40”, que será realizado no próximo sábado (14) em Mamanguape. O evento, que já está sendo denominado como “o maior da história de Mamanguape”, promete reunir uma multidão a partir das 17 horas na Praça da Juventude, ponto de concentração para o início da caminhada.
O “Arrastão MI40” é parte da campanha dos candidatos a prefeito e vice de Mamanguape, Joaquim e Miltinho. O evento contará também com a participação de importantes lideranças políticas, como a prefeita Eunice Pessoa, a deputada estadual Danielle do Vale, e o deputado federal Hugo Motta, reforçando o apoio às candidaturas.
Com a presença do governador João Azevêdo, o evento ganha ainda mais força, destacando a relevância do pleito municipal para o cenário político local e estadual.
A expectativa é que o “Arrastão MI40” marque um importante momento na reta final da campanha, mobilizando a população de Mamanguape e demonstrando a união das principais lideranças políticas em torno da chapa Joaquim e Miltinho.
O evento promete ser um marco na história política de Mamanguape, reforçando as propostas dos candidatos e consolidando o apoio de grandes figuras da política paraibana.
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (10) o projeto de lei complementar que passa a considerar como Ações e Serviços Públicos de Saúde (ASPS) as transferências de recursos do Ministério da Saúde para despesas dos hospitais universitários federais em custeio e investimento.
De autoria do Vice-Presidente do Senado Federal, Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), o projeto havia sido aprovado por unanimidade no Senado e inclui no cálculo do gasto mínimo constitucional em Saúde as despesas de custeio e investimento em hospitais universitários federais.
Na Câmara, foram 432 votos a favor, 2 contrários e 1 abstenção. No Senado, a proposta, recebeu 60 votos a favor e nenhum contrário. A matéria segue para sanção presidencial.
A propositura de Veneziano determina que o repasse dos recursos para custeio e investimento em hospitais universitários federais, inclusive os destinados por emendas parlamentares, poderá ser realizado por meio de descentralização de créditos orçamentários do Fundo Nacional de Saúde (FNS), para essas instituições ou para entidade pública responsável por sua administração.
O texto exclui despesas com pessoal de hospitais universitários do cálculo do gasto federal mínimo constitucional em saúde, que representa 15% da receita corrente líquida da União.
Uma emenda acatada pelo Senado determina que as despesas de remuneração de pessoal ativo e inativo da entidade pública responsável pela administração dos hospitais universitários federais, a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh), estatal vinculada ao Ministério da Educação (MEC), sejam excluídas do cálculo do gasto mínimo constitucional em saúde.
Segundo Veneziano, o projeto assegura maior segurança jurídica para que o Ministério da Saúde destine recursos discricionários e de emendas parlamentares para os HUs e para a Ebserh. “É uma grande vitória a consumação do processo legislativo com a aprovação do projeto, de nossa autoria, que vai beneficiar os hospitais universitários. Nós temos três na Paraíba: João Pessoa, Campina Grande e Cajazeiras. Sabemos que poderemos dar a essas instituições, que são tão valorosas e importantes para milhares de paraibanos e milhões de brasileiros, uma saúde de qualidade e condições melhores de atendimento, pois os recursos transferidos por emendas serão contabilizados com percentual constitucional exigido para a União e isso é muito importante, pois somente nesse ano significará R$2 bilhões a mais para essas unidades hospitalares”.
Proposta elogiada – O relator da matéria na Câmara, deputado paraibano Damião Feliciano (União – PB), elogiou a proposta de Veneziano e disse que a aprovação do projeto dará mais condições para a gestão dos hospitais universitários, melhorando a saúde da população. “O projeto possibilitará que os hospitais possam ter investimento apropriado e desafogue o orçamento do Ministério da Educação. Isso também possibilitará a utilização de recursos do Ministério da Saúde para a compra de equipamentos, para ampliar a prestação de assistência nessas unidades”.
Segundo o presidente da Ebserh, Arthur Chioro, trata-se de um dia histórico para os hospitais universitários federais e para as universidades brasileiras. “Podemos avançar na resolução de um problema que já vinha se arrastando há dez anos, trazendo enormes prejuízos para os hospitais universitários. A aprovação do PLP 72/2024 reforça a importância desses hospitais para o SUS, a capacidade de fazer assistência, ensino e pesquisa e, acima de tudo, comprometidos com o SUS,” disse Chioro.
A Câmara Municipal de Marcação aprovou, nesta terça-feira (10), por unanimidade as contas da prefeita Lili Oliveira referentes aos exercícios de 2017, 2018, 2019, 2020, 2021 e 2022, seguindo a recomendação do Tribunal de Contas do Estado (TCE).
O julgamento das contas aconteceu na presença de sete vereadores que, após analisarem os relatórios do TCE, votaram favorável à aprovação, destacando o cumprimento das normas fiscais e a correta aplicação dos recursos públicos durante os seis anos de mandato da prefeita.
“A aprovação das nossas contas por unanimidade é o reconhecimento de um trabalho sério, transparente e comprometido com o bem-estar da nossa cidade. Agradeço a todos os vereadores que, de forma responsável, analisaram e aprovaram nossas contas. Essa vitória é de toda a população de Marcação, que merece uma gestão honesta e comprometida com o futuro”, disse Lili.
A Secretaria de Estado da Saúde (SES) divulgou, nessa segunda-feira (9), o Boletim Epidemiológico de Vírus Respiratórios com dados atualizados até 7 de setembro. A publicação mostra que a Paraíba registrou 3.377 casos de Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG), havendo um aumento de 22,72% nas notificações quando comparado com o mesmo período do ano passado. O órgão reforça a necessidade de manter a prevenção de rotina, lembrando os cuidados que a população deve ter para evitar a transmissão desses vírus, bem como a importância da vacinação, como uma maneira eficaz para evitar o agravamento dos casos e óbitos.
De acordo com o boletim, foram realizados 1.453 exames de RT-PCR para os casos de SRAG no Estado, havendo uma maior predominância do vírus SARS-Cov-2 (covid-19) na faixa etária acima dos 60 anos com 59,74%. Para o rinovírus, o registro de maior incidência se deu em crianças até 4 anos com 63,77%, para influenza A também predominou a faixa etária até 4 anos com 31,15%, e para o vírus sincicial respiratório (VSR) a predominância foi em menores de 1 ano com 72,69%.
A chefe do Núcleo de Doenças Transmissíveis Agudas (NDTA) da SES, Fernanda Vieira, chama a atenção da população para o fato de que os vírus que causam maior número de óbitos serem justamente os vírus da covid-19 e da influenza A, para os quais há vacinas disponíveis nos postos de saúde, e que para diminuir a circulação deles é importante estar com a caderneta vacinal atualizada, de acordo com o calendário do Ministério da Saúde, especialmente os grupos mais vulneráveis.
“Quando olhamos o panorama das síndromes respiratórias agudas graves, os principais vírus identificados nas hospitalizações são o da covid-19, rinovírus, influenza A e vírus sincicial respiratório. Os idosos são mais afetados pela covid-19, enquanto crianças menores de 5 anos predominaram em hospitalizações por rinovírus e influenza A. A quantidade de óbitos é maior entre casos positivados para covid-19 com 67 óbitos, seguida pela influenza com 50 óbitos, vírus sincicial com 22 óbitos e rinovírus com 21 óbitos. Por isso, a SES enfatiza a importância de manter a vacinação em dia e adotar medidas de higiene, como uso de máscara e lavagem das mãos, para prevenir a disseminação dos vírus. Pedimos também que aquela pessoa que já está gripada utilize etiqueta respiratória e que, se possível, utilize máscara para não disseminar os agentes dentro dos ambientes e para diminuir o adoecimento de outras pessoas. É importante também a lavagem das mãos, a utilização de álcool gel e todas aquelas medidas que aprendemos durante a pandemia. E destacamos que a vacinação contra influenza está disponível para toda população”, enfatizou.
A SES reforça a importância de manter os cuidados gerais e necessários para proteção da transmissão de infecções respiratórias agudas, como manter a caderneta de vacinação em dia para as vacinas da Influenza e Covid-19, conforme faixa etária, é a melhor medida de proteção para evitar casos graves e ocorrência de óbitos. E também manter ambientes bem ventilados, com janelas e portas abertas, manter as mãos limpas por meio da lavagem ou uso de álcool em gel 70% e higienizar com frequência os brinquedos das crianças, não compartilhar objetos pessoais como os talheres, toalhas, pratos, copos e garrafinhas. As pessoas que estiverem doentes com quadro respiratório devem praticar a etiqueta respiratória, usando máscara. São medidas simples que aliadas à vacinação em dia podem diminuir a disseminação dos vírus respiratórios e proteger a população de forma geral.
O Boletim registrou um total de 357 óbitos por SRAG até 7 de setembro de 2024. Desses, 67 óbitos foram por Covid-19 (com maior número de óbitos em João Pessoa e Campina Grande); 50 foram por Influenza A; 22 por VRS e 21 por Rinovírus; entre outros. Há ainda seis óbitos em investigação para vírus respiratórios. O Boletim Epidemiológico está disponível no site da Saúde, por meio do link: https://paraiba.pb.gov.br/diretas/saude/arquivos-1/vigilancia-em-saude/be_virus_respiratorios_07_2024.pdf
Na última terça-feira, 10 de setembro, o candidato a vereador Eurípedes Leal (33123) promoveu a Plenária do Compromisso na Comunidade Santa Bárbara, no bairro Valentina, em João Pessoa. O evento reuniu moradores, lideranças comunitárias e apoiadores para discutir as principais propostas de Eurípedes para a cidade.
Com a presença do prefeito Cícero Lucena, do deputado Lindolfo Pires, de Diego Tavares, além de diversas figuras interessadas no futuro das comunidades locais, a plenária proporcionou um espaço de diálogo direto com a população. Durante o evento, Eurípedes reafirmou seu compromisso com a transparência, o desenvolvimento social e a defesa de políticas que beneficiem as áreas mais carentes da cidade.
A Plenária do Compromisso consolidou Eurípedes como uma voz ativa na luta por melhorias em João Pessoa, fortalecendo ainda mais sua candidatura em um momento decisivo da campanha.
Eurípedes Leal agradeceu a todos que compareceram e reafirmou seu compromisso de trabalhar incansavelmente para trazer mudanças positivas para João Pessoa, sempre ao lado das pessoas.
Em nova decisão judicial, o Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5) confirmou a proibição da realização do evento “Samba Brasil Paraíba”, em Cabedelo (PB), que aconteceria no próximo sábado (14). De acordo com o Ministério Público Federal (MPF), os promotores do evento tiveram ciência desde dezembro de 2023 da negativa da Polícia Rodoviária Federal (PRF) de poder realizar a festa no local, às margens da BR-230.
A Justiça também proibiu os promotores do evento de continuarem divulgando os shows e vendendo ingressos. A Justiça Federal ordenou ainda o isolamento, lacre e fechamento da área do evento, além da majoração da multa para R$ 1 milhão, em caso de descumprimento.
Ação Civil Pública: 0806489-42.2024.4.05.8200 Agravo de Instrumento: 0811415-28.2024.4.05.0000
Hoje Jacaraú vive um momento inovador nas eleições municipais: os candidatos a prefeitos participam de debate com o objeto de permitir aos eleitores o conhecimento de suas propostas.
Foi aprovado nesta terça-feira (10), na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal o relatório da senadora Daniella Ribeiro (PSD-PB) que autoriza o empréstimo no valor de € 33 milhões de euros (R$ 204 milhões) para o Governo da Paraíba para financiamento do projeto rede integrada de corredores de transporte público de João Pessoa – ações 1 e 2 BRS-JP.
Em nova decisão judicial, o Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5) confirmou a proibição da realização do evento “Samba Brasil Paraíba”, em Cabedelo (PB), que aconteceria no próximo sábado (14). De acordo com o Ministério Público Federal (MPF), os promotores do evento tiveram ciência desde dezembro de 2023 da negativa da Polícia Rodoviária Federal (PRF) de poder realizar a festa no local, às margens da BR-230.
