A Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) realizou, na manhã desta quarta-feira (2), uma sessão especial para discutir a problemática dos constantes descartes de esgoto e dejetos na orla da Capital paraibana. O vereador Fábio Lopes (PL) propôs a discussão, que contou com a participação de vereadores, representantes de órgãos ambientais e sociedade civil organizada. Participaram do debate os vereadores Milanez Neto (MDB), Marcos Henriques (PT), Odon Bezerra (PSB), Raoni Mendes (DC) e Wamberto Ulysses (Republicanos).
“Considerando a crescente preocupação com o meio ambiente, a preservação das áreas litorâneas e a qualidade de vida da população, é imperativo que este Parlamento debata a questão dos despejos irregulares de esgoto no litoral pessoense. Tal situação vem causando graves impactos ambientais, afastando turistas e comprometendo a saúde pública. Diante da necessidade de elucidar a origem, criar soluções e apurar a responsabilidade pelo problema, propomos a presença de autoridades competentes para prestarem esclarecimentos, bem como discutirem medidas eficazes para a solução definitiva dessa questão”, justificou Fábio Lopes.
O parlamentar ressaltou que convidou as seguintes autoridades: prefeito e secretário de Meio Ambiente de João Pessoa; secretário de Meio Ambiente da Paraíba; representante do Ministério Público; e superintendente da Cagepa. “Pretendemos trazer esclarecimento à população e aos parlamentares sobre as medidas adotadas e as providências a serem tomadas para a resolução do problema. Estamos aqui só com a presença dos representantes da Sudema, para lutar pela pauta ambiental e evitar o descarte de dejetos e lixo em nossa orla e áreas ambientais”, asseverou.
Na ocasião, o vereador destacou a participação da sociedade civil organizada como grande modeladora da cidade, principalmente nos temas ambientais. Fábio Lopes anunciou que vai apresentar algumas ideias para soluções dos problemas debatidos, tais como fossas e redes para coletas no percurso das águas pluviais; um projeto cultural para realização de grande campanha de conscientização em defesa do meio ambiente, para normatização e normalização do descarte de lixos na cidade. O parlamentar ainda revelou que vai apresentar ao poder público o projeto ‘Linha Verde’ para preservação e urbanização de toda extensão das margens do Rio Jaguaribe.
A presença dos colegas parlamentares e a iniciativa do debate foram elogiadas por Milanez Neto (MDB). Ele criticou, no entanto, a ausência de representantes da Secretaria Municipal de Meio Ambiente de João Pessoa (Semam-JP) e da Companhia de Águas e Esgotos da Paraíba (Cagepa). “Não é favor, é obrigação estar aqui discutindo conosco esse tema. Está faltando respeito, não só com a Câmara Municipal, mas com o cidadão”, condenou.
O parlamentar agradeceu ao trabalho do movimento “Esgotei” por alertar e não politizar um assunto tão sério, chamando a atenção da cidade e do país. “Não adianta vender João Pessoa para o turista se a cidade não está sendo tão boa nem para quem vive nela. A construção civil precisa ser fiscalizada para continuar ganhando, porque precisa ser boa para quem vive nela”, defendeu. Para Milanez, tudo parte da educação e, por isso, sugeriu a realização de campanhas educativas. “Meu mandato, através de emendas e da nossa voz, está à disposição”, asseverou.
Odon Bezerra destacou a importância da conscientização das pessoas sobre o meio ambiente e ressaltou uma lei em vigor, de sua autoria, que versa sobre a implantação de coleta seletiva. “Essa lei já está sendo cumprida pela Emlur, com o recolhimento em Tambaú. Mas, precisamos ampliar e dar divulgação. Temos que trabalhar a conscientização das pessoas nos edifícios para fazer a coleta seletiva e a Emlur para que mande um carro específico. É um trabalho de seleção”, explicou. O vereador salientou ainda sua preocupação com a degradação dos rios da Capital, afirmando que é um problema social e que precisa da realocação das comunidades ribeirinhas, como a prevista no Complexo Beira Rio.
O vereador Marcos Henriques ressaltou que há soluções viáveis, como as fossas ecológicas e a biorremediação feita por biofilme. “São soluções que estão ao alcance e muito baratas. Uma fossa ecológica custa R$ 880 reais, por exemplo, algo muito pequeno, com um resultado muito positivo”, defendeu. Ele ainda destacou a necessidade de preservação dos rios que abastecem a cidade e da conscientização da população sobre a importância do meio ambiente desde a escola.
O professor e membro da Comissão da Gestão Ambiental da Universidade Federal da Paraíba (UFPB), Joácio de Araújo Morais, enfatizou que já trabalha com os projetos de fossa ecológica e biofilme, só precisa colocar em prática. “É simples quando a gente tem a identificação, através de fiscalizações, e a solução barata, com patentes da UFPB. Falta a decisão política de investir nessa área para que a população ganhe com o bem-estar, para termos rios que a gente volte a se banhar e para termos uma atração ao turista”, defendeu. “O nosso combate é não poluir. Se poluir, vamos recuperar. Se a poluição é vinda dos ribeirinhos, vamos buscar solução. Se é vinda de grandes empresas, como a Cagepa, vamos corrigir. A Universidade está à disposição para colocarmos isso em prática”, reforçou.
O gestor da Superintendência de Administração do Meio Ambiente (Sudema), Marcelo Antônio Carreira Cavalcanti de Albuquerque, fez uma breve explanação do Projeto Praia Limpa de combate ao lançamento irregular de esgotos nas praias da cidade. De acordo com ele, o projeto conta com a participação da Sudema, Seman, Cagepa, Seinfra, Batalhão Ambiental e das secretarias ambientais dos municípios. Ele explicou que a metodologia usada segue o encaminhamento dos esgotos nas ruas, observando as bocas de lobo com robôs e corantes para verificar se há esgotos na tubulação e identificar se há dejetos para a autuação dos envolvidos. Segundo ele, existem 63 pontos de coleta para monitoramento. “Sobre a pluma escura que surgiu entre Intermares e no Bessa, a água escura surgiu devido à decomposição orgânica na região de mangue que deságua naquela área. O problema dos esgotos nas comunidades ribeirinhas é socioambiental, exige tratamento desse esgoto ou remoção das famílias destas áreas”, explicou.
A professora Cristina Crispim, bióloga, do Departamento de Sistemática e Ecologia da UFPB, fez a apresentação do Projeto Ecofossas, uma iniciativa que além de propiciar impacto social positivo para comunidades que necessitam de uma intervenção técnica a nível local, também diminui os impactos negativos nos recursos hídricos provocados pelo descarte incorreto de esgoto doméstico. De acordo com ela, no projeto foi desenvolvido um novo modelo de Tevap: o TEWetland. “Concebida e patenteada por membros do Laboratório de Ecologia Aquática da UFPB, essa tecnologia permite um tratamento mais eficiente de efluentes de esgoto, quando comparada com os tanques de evapotranspiração convencionais, e ainda proporciona o reuso da água. O modelo inédito proposto une o tratamento de efluentes de esgoto por TEVap com o sistema wetland”, explicou.
Ela ainda destacou que se pode utilizar plantas aquáticas flutuantes ou emergentes. Os wetlands são sistemas projetados que atuam como biofiltro e são capazes de remover uma série de poluentes da água, como matéria orgânica, nutrientes, patógenos e metais pesados. “Ou seja, as plantas vão agir para reduzir a poluição e melhorar os parâmetros da água, o que permite o reuso da água nesse sistema misto inovador criado na UFPB. Uma grande vantagem dessa tecnologia é a possibilidade de coletar e tratar esgoto comunitário, como de uma rua inteira ou bairro, por exemplo, visto que as casas podem não ter espaço para a construção de um Tevap. Pode ser instalada em praças, parques, terrenos baldios e onde mais houver espaço, a baixo custo, com a melhoria ambiental dessas regiões”, informou.
Líder e fundador do movimento “Esgotei”, Marco Túlio declarou: “Estou decepcionado com a humanidade, mas continuo acreditando que somos capazes de mudar. Estamos vivos para isso, para mudar”. Ele contou que o movimento teve início a partir da sua indignação ao se deparar com sedimentos do Rio Jaguaribe cobrindo os corais da praia do Bessa. Sobre a mancha escura que surgiu entre as praias do Bessa e Cabedelo, ele argumentou: “Entendo que a mancha seja uma questão da própria vegetação, mas ela evidencia aonde aquilo está indo, o quanto está reverberando no oceano, ela ajuda a identificar o raio de propagação. A mancha pode ser natural, porém identifica a reverberação no oceano da nossa poluição”. “Tivemos agora, no Cuiá, um tubo da Cagepa jogando o esgoto dentro do rio. Minha pergunta é: a Cagepa vai ser penalizada ou vai receber só uma notificação pelo crime ambiental que cometeu?”, questionou Marco Túlio. “O movimento “Esgotei” não é um blog de denúncias, mas é uma forma de denunciar e buscar soluções”, destacou o fundador.
Defendendo uma parceria entre as prefeituras municipais de Cabedelo e de João Pessoa e o Governo do Estado, para se empenharem em conjunto na solução, o vereador de Junior Datele (MDB), da Câmara Municipal de Cabedelo, parabenizou as ideias apresentadas pela professora Cristina Crispim: “Estamos diante de uma solução prática, viável e sustentável. O prefeito Cícero ficou conhecido nacionalmente como um amigo do meio ambiente, quando transformou o ‘lixão do Róger’ num parque ecológico. Então, não tenho dúvidas de que também será sensível nessa construção, que podemos ter em conjunto, para colocarmos em prática uma solução palpável e não permitir que situações assim se repitam”. Ele convidou toda a sociedade civil a participar de uma sessão especial nesta quinta-feira (3), com o mesmo tema, na Câmara de Cabedelo.
O vereador Raoni Mendes anunciou que seu mandato vai requerer ao deputado federal Mersinho Lucena (PP) recursos de emenda parlamentar para, junto da Universidade, a Prefeitura desenvolver o projeto apresentado pela professora Cristina Crispim. Ele ainda fez um apelo ao Movimento Esgotei para abraçarem o Parque da Cidade para que ele saia do papel.
O Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), por decisão do presidente Frederico da Nóbrega Coutinho, acatou, nesta sexta-feira (04), pedido de suspensão de liminar, proposto pelo Governo do Estado, contra decisão da juíza da 5ª Vara da Fazenda Pública, Virgínia Lúcia Fernandes Martins de Aguiar, que havia barrado a nomeação de Alanna Galdino para o cargo de conselheira do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB), após indicação da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB). 
