O procurador Regional Eleitoral, Renan Paes, emitiu, nesta sexta-feira (13), um parecer pela perda do mandato da vereadora Raíssa Lacerda (PSB). O documento questionada a legalidade da convocação da parlamentar para assumir a vaga deixada pelo vereador Professor Gabriel (Avante), que faleceu no final de maio.

Para o Ministério Público, ao deixar o Avante e migrar para o PSB, Lacerda perdeu o direito de ser a primeira suplente do partido do titular da vaga, o professor Gabriel.

A procuradoria aponta que não é possível reconhecer que a migração de Raíssa do Avante para o PSB não se enquadra na janela partidária, “uma vez que a suplente não ocupante de cargo efetivo” e “não é dada a garantia de manutenção do mandato”.

No documento, Renan Paes opina pela convocação imediata do ex-vereador Renato Martins para o posto.

“A posse concedida a Raíssa Lacerda pela Câmara Municipal de João Pessoa na cadeira de vereador em virtude do titular (Professor Gabriel), sem, contudo, observar que aquela não mais pertencia aos quadros de filiados do partido Avante deve ser considerada irregular”, argumenta Paes.

O parecer foi encaminhado para o Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB), que vai decidir se acata ou não o documento.

O governador João Azevêdo participou, nesta quinta-feira (12), em Salvador, na Bahia, do I Fórum Nordeste Direito e Governança Corporativa, promovido pela Band Nordeste, ocasião em que destacou as potencialidades e as oportunidades de investimentos na Paraíba e na região.

Em palestra direcionada a grupos de investidores, o chefe do Executivo estadual ressaltou a atuação do Consórcio Interestadual de Desenvolvimento Sustentável do Nordeste (Consórcio Nordeste) para fomentar o desenvolvimento regional e promover ações conjuntas nos nove estados. “A nossa região tem potenciais em diversos segmentos, a exemplo das energias renováveis, do turismo e da tecnologia, oferecendo ao mundo o que produzimos sobre conhecimento. O Nordeste alavancará o desenvolvimento do Brasil e temos muito a crescer ainda”, sustentou.

João Azevêdo também evidenciou a capacidade de investimentos da Paraíba, resultado do equilíbrio fiscal e financeiro do estado. “Nós somos rating A pela Secretaria do Tesouro Nacional e rating AAA pela pela S&P Global Ratings. Oferecemos um ambiente favorável de negócios para os investidores, segurança jurídica, logística de transporte, comunicação, energia e estamos realizando importantes investimentos para garantir a segurança hídrica em todo o estado”, frisou.

O gestor destacou a construção de diversos resorts no Polo Turístico Cabo Branco. “São mais de 9.800 leitos em construção, vamos assinar novos contratos em breve, estamos construindo a Via Boulevard dos Ipês, o que já tem movimentado a economia e impulsionará ainda mais o turismo em João Pessoa e na Paraíba”, salientou.

João Azevêdo também apontou as projeções de crescimento do PIB da Paraíba, conforme estudos do Banco do Brasil. “Nós devemos ter o maior crescimento do PIB no país este ano, com destaque para a indústria que terá uma média maior que a do Brasil e a do Nordeste, com expansão de 5,9%, demonstrando o bom momento que vivemos, promovendo a melhor qualidade de vida das pessoas e a geração de emprego e renda”, acrescentou.

Ele ainda evidenciou a distribuição das universidades em toda a Paraíba, que têm formado mão de obra qualificada. “Nós temos muitos investimentos em pesquisa, investimentos na qualificação técnica, garantindo para o mercado grandes profissionais”, finalizou.

Felipe Proenço, secretário adjunto de atenção à Saúde do Ministério da Saúde, destacou em um vídeo gravado os avanços conquistados na gestão da prefeita Eunice na área da saúde, revelando mudanças importantes a partir do início do seu mandato.

Nos últimos anos Mamanguape experimentou muitos investimentos e soluções inovadoras na saúde. Mamanguape saiu de um patamar para outro. Em recente pesquisa divulgada a prefeita Eunice ultrapassou os 80% de aprovação.

A visão inovadora e a capacidade de articulação do então secretário Neto da Saúde aliada aos diálogos e entendimentos com a prefeita Eunice lançaram Mamanguape a uma condição de indução dos processos de trabalho do SUS em toda a Paraíba.

O governador João Azevedo já havia falado sobre este tema antes e depois e o próprio Ministério da Saúde, através de Felipe Proenço, secretário adjunto de atenção à Saúde, emitiu um reconhecimento a grandeza desse trabalho.

O ministério da Saúde vem cada vez mais fortalecendo a iniciativa da Residência Médica, por se tratar de um programa que garante maior qualidade na prestação de serviços para a população.

“Suas palavras não são apenas o testemunho do meu compromisso e responsabilidade, mas um reconhecimento gigantesco da importância de nosso governo para nossa cidade e nosso estado. A prefeita Eunice foi grande e nossa luta não acaba por aí: agora queremos avançar ainda mais e, com Joaquim, temos a garantia de andar pra frente!”, avaliou Neto.

“Entre esses avanços, está a implementação da Residência Médica, uma iniciativa pioneira que nasceu aqui em Mamanguape, colocando nossa cidade no mapa da formação de novos profissionais de saúde”, aponta o vereador.

“Conquistas que trouxeram mais qualidade de vida e dignidade para nossa população. Este trabalho não para, seguimos firmes para garantir uma saúde cada vez melhor para todos também na câmara, propondo e lutando por mais investimento na saúde”, concluiu Neto da Saúde.

O Ministério Público Eleitoral (MPE-PB) emitiu um parecer favorável pela impugnação de Pollyan Rebouças (MDB), candidato a prefeito em Mulungu, no agreste paraibano.

O órgão investiga a denúncia feita pela coligação Unidos por Mulungu, que tem como candidata a prefeita Daniela Ribeiro (Republicanos). Segundo o documento, o emedebista teria forjado um casamento para que pudesse disputar as eleições da cidade.

Segundo a defesa de Daniela, Pollyan teria uma união estável com Dayanne Joyce, filha do prefeito Melquíades do Nascimento, cassado pela Câmara no ano passado. Como estaria impedido de se candidatar nas eleições por causa do grau de parentesco com o atual gestor, ele teria se separado meses antes da eleição.

Este ano Pollyan se casou com outra mulher para ficar habilitado a disputar o pleito deste ano. No entanto, Daniela alega na denúncia que Pollyan ainda permanece “casado” com Joyce.

Em uma audiência de instrução que aconteceu nesta quinta-feira (12), testemunhas de Daniela disseram que Pollyan e Dayanne, mesmos separados, mantém uma vida de casal, com passeios de mãos dadas em vias públicas e postagens compartilhadas em redes sociais.

Outro fato que chamou atenção dos advogados de Daniella é que Gleyce Laurentino, a suposta atual mulher de Pollyan, trabalha como motorista da esposa do prefeito Melquíades, sogra do candidato impugnado.

“Portanto, o intuito de permanecer por mais de dois mandatos eletivos
consecutivos através do pedido de registro de candidatura de POLLYAN é nítido.
A Justiça Eleitoral, de modo algum, pode permitir que isso aconteça, por ser
fato extremamente grave e que afronta diretamente a Constituição Federal.” desta o parecer assinado pela Promotora Eleitoral Jaine Aretakis Didier.

Além desses fatos elencados, Jaine também apontou que Pollyan não possui residência oficial em Mulungu, cidade onde pretende ser prefeito.

“O candidato Pollyan Prynce Rebouças Soares não possui domicílio eleitoral na circunscrição em que almeja ser prefeito, uma vez que é domiciliado na cidade de Guarabira. Com efeito, o candidato impugnado não possui domicílio eleitoral no Município de Mulungu. Não trabalha, não mora e nem estuda na cidade, sendo apenas genro do ex-prefeito Melquíades.”, concluiu.

A justiça eleitoral deve decidir, nas próximas horas sobre a procedência da denúncia.

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