O ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Joaquim Barbosa criticou hoje (22) a declaração da presidenta Dilma Rousseff sobre a consulta que ela pretende fazer ao Ministério Público Federal (MPF) antes de nomear ministros que podem ter sido citados em depoimentos de delação premiada da Operação Lava Jato, da Polícia Federal. 

Em sua conta na rede social Twitter, Barbosa escreveu: “Que degradação institucional! Nossa presidenta vai consultar órgão de persecução criminal antes de nomear um membro do seu governo! Há sinais claros de que a chefe do Estado brasileiro não dispõe de pessoas minimamente lúcidas para aconselhá-la em situações de crise. Onde estão os áulicos tidos como candidatos a uma vaga no STF, que poderiam esclarecer: Ministério Público não é órgão de assessoria!”

Durante café da manhã com jornalistas, a presidenta revelou que anunciará os novos ministros de seu governo até o próximo dia 29. “Eu consultarei o MP mais uma vez. Para qualquer pessoa que for indicar, eu consultarei”, afirmou.

Desde a assinatura dos depoimentos de delação premiada do doleiro Alberto Youssef e do ex-diretor de Abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa, a lista oficial dos políticos acusados de ter recebido propina é mantida em segredo de Justiça.

Em setembro, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, negou pedido do Ministério da Justiça para ter acesso às informações. No documento, Janot informou que a investigação tramita em segredo de Justiça e, por isso, os dados não podem ser compartilhados.

O pedido de acesso foi motivado por uma determinação da presidenta Dilma Rousseff. Ela pretendia ter acesso às informações oficiais para tomar providências em relação à punição de funcionários do governo citados no processo.

Agência Brasil

Em todo o país, 4,9 mil escolas tiveram média abaixo de 500 na nota da redação do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2013. Elas representam pouco mais de um terço (33,87%) do total de 14,7 mil escolas, cujos resultados foram divulgados hoje (22). Com essa nota, tais instituições são classificadas no nível 1, o mais baixo, segundo o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), responsável pela prova.

Em relação ao desempenho individual, mais da metade dos alunos de 3,9 mil escolas tiveram nota inferior a 500 – nota mínima exigida para que o aluno obtenha o certificado de conclusão do ensino médio. A nota máxima é 1 mil.

Na outra ponta, apenas 16 escolas tiveram 800, ou mais, na média da nota da redação, o que corresponde ao nível 5, o maior na escala do Inep. No total, 9,1 mil escolas tiveram alguma porcentagem de estudantes no nível 5. Apenas 39 tiveram mais da metade dos alunos nesse nível.

A redação é a única parte do exame em que os alunos têm de escrever. As demais provas são de múltipla escolha. Em 2013, o tema da redação foi Efeitos da Implantação da Lei Seca no Brasil.
 
A correção da prova de redação avalia cinco competências: domínio da norma padrão da língua escrita; compreensão da proposta de redação; capacidade de selecionar, relacionar, organizar e interpretar informações, fatos, opiniões e argumentos em defesa de um ponto de vista; conhecimento dos mecanismos linguísticos necessários à construção da argumentação; elaboração de proposta de intervenção para o problema abordado, respeitados os direitos humanos.

Neste ano, o Inep acrescentou novos componentes na divulgação das notas, o nível socioeconômico e a formação docente. Além da média dos 30 melhores estudantes da instituição.

Nas escolas em que mais da metade dos estudantes ficou no nível 1, a maior parte dos alunos têm nível socioeconômico médio baixo ou médio. Esse indicador é calculado a partir do nível de escolaridade dos pais e da posse de bens e contratação de serviços pela família dos alunos.

Para o presidente do Inep, Francisco Soares, de modo geral, os resultados são semelhantes aos de anos anteriores. “A seleção tem excelentes alunos e tem alunos com baixo desempenho, como em qualquer levantamento. O que existe de novo é que estamos qualificando [os resultados].”

Segundo ele, o nível socioeconômico é importante para que posam ser desenvolvidas políticas para melhorar o aprendizado. “Isso é reflexo da desigualdade da sociedade brasileira, os alunos trazem mais ou menos de casa, e a nossa escola ainda dá conta de compensar as exclusões que a sociedade criou.”

O censo mostra que há 25.909 escolas com pelo menos um estudante no ensino médio. Para a divulgação dos resultados, foram consideradas as escolas com, no mínimo, dez alunos concluintes do ensino médio participantes do Enem em 2013 e que tiveram, no mínimo, 50% dos estudantes fazendo o exame. Ambas as informações são baseadas no Censo Escolar 2013.

O Enem de 2013 foi feito por mais de 5 milhões de estudantes em todo o país. As notas são usadas para ingresso em instituições públicas, participação em programa de intercâmbio, obtenção de bolsas e financiamento em instituições privadas e também para certificar o ensino médio.

Mariana Tokarnia – Repórter da Agência Brasil