Três obras serão lançadas pelo Tribunal de Justiça da Paraíba na tarde desta terça-feira (20): “Centenário de Nascimento do Desembargador Luiz Sílvio Ramalho”, de autoria do desembargador Marcos Cavalcanti de Albuquerque; Revista do Foro – volume 133, ano 2013.2; e “História do Tribunal de Justiça da Paraíba – 123 anos” / 7ª edição. O evento tem início às 17h, na Sala de Sessões do Tribunal Pleno.
Os 100 anos de nascimento do desembargador Luiz Sílvio Ramalho também foram comemorados pelo TJPB, em fevereiro de 2014, e marcaram a abertura de uma série de celebrações relacionadas a centenários de desembargadores que se destacaram no cenário judiciário paraibano e brasileiro.
O autor do livro, desembargador Marcos Cavalcanti de Albuquerque, que preside a Comissão de Cultura e Memória do Poder Judiciário do Estado, ressalta que o homenageado ocupou todos os cargos do Judiciário, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE), além de ter sido secretário de Estado, por duas ocasiões.
“Um desembargador com olhar voltado para os magistrados de 1º Grau, que forneceu melhores condições de trabalho, para tornar a justiça de 1º grau mais eficiente”, pontuou o autor do livro, sobre o biografado.
A tradicional Revista do Foro chega ao volume 133, contendo o pensamento jurídico do Tribunal, como os acórdãos dos órgãos fracionários, Tribunal pleno e Conselho da Magistratura. “O periódico é importante para os profissionais da área jurídica e mantém a semestralidade e a tradição”, destacou o desembargador Marcos.
Já “História do Tribunal de Justiça da Paraíba – 123 anos” está na 7ª edição. A obra foi originalmente escrita, até sua quarta edição, pelo historiador paraibano Deusdedit Leitão. Da quinta edição em diante, vem sendo atualizada pelo jornalista e escritor Evandro da Nóbrega, também membro do Instituto Histórico e Geográfico Paraibano.
O próximo passo é a recepção das emendas parlamentares
O próximo passo é a recepção das emendas parlamentares
A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) realizou, através da Comissão de Acompanhamento e Controle da Execução Orçamentária, audiência pública, nesta segunda-feira (19), para debater o projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA 2015).
A LOA estima a receita e a despesa do Governo do Estado para o exercício financeiro deste ano.
Ao final da audiência, a Comissão de Orçamento divulgou um edital de convocação para uma reunião ordinária para apreciação do parecer definitivo às 8h da quinta-feira (22) no plenário José Mariz.
A reunião ocorreu no auditório João Eudes e contou com a presença do secretário de Estado do Planejamento e Gestão, Orçamento e Finanças, Tárcio Handel Pessoa, que esclareceu todos os detalhes da peça orçamentária.
Também estiveram presentes representantes do Poder Judiciário, Ministério Público da Paraíba (MPPB), Tribunal de Contas do Estado (TCE), Universidade Estadual da Paraíba (UEPB), Defensoria Pública do Estado (DPE), entre outros membros de entidades.
O presidente da Comissão e relator da LOA 2015, deputado Raniery Paulino (PMDB), iniciou a audiência pública destacando a importância da democratização na tramitação do projeto. Em seguida, o secretário Tárcio Pessoa fez uma ampla apresentação do projeto buscando contextualizar a situação macroeconômica do país e do Estado com a construção da peça orçamentária.
O secretário disse que a LOA 2015 foi produzida com base na distribuição dos recursos nas 14 regiões geo-administrativas da Paraíba; destacou o repasse dos duodécimos previstos para este ano; e adiantou a previsão de receita líquida.
“A economia nacional vai atravessar pelo menos seis meses de extrema turbulência e nós temos que ter a responsabilidade de trabalhar de acordo com este cenário. Eu seria irresponsável em dizer que é possível criarmos uma elasticidade maior dentro dessa possibilidade”, disse Tárcio.
O secretário complementou: “Nós apresentamos o que é possível dentro de uma perspectiva de não retirarmos ações do Executivo em áreas essenciais como educação, saúde e segurança pública”.
Duodécimo – Ao explicar sobre o repasse do duodécimo para os poderes constituídos e órgãos autônomos, o secretário Tárcio Pessoa afirmou que o Executivo agiu dentro do seu limite orçamentário.
Perguntas – Após a explanação do secretário, o espaço foi aberto para perguntas e respostas dos participantes da audiência. O primeiro a questionar a formatação da peça orçamentária foi o deputado Frei Anastácio (PT), que abordou a retirada de recursos orçamentários das áreas de saúde e de educação para retificação da LOA.
“O cenário posto é esse, a economia está em crise e o governo está seguindo o limite prudencial. Fizemos o que foi possível, fizemos sim o remanejamento da saúde e da educação, mas partimos do principio que esse orçamento será refeito, vamos recompô-lo até porque saúde e educação são prioridades”, explicou Tárcio Pessoa.
A pró-reitora de Planejamento e Orçamento da UEPB, Pollyana Xavier, alegou que a previsão de repasse para a Universidade é insuficiente para as despesas, principalmente, no repasse do pagamento da folha de pessoal. “Executamos R$ 244 milhões e temos um orçamento previsto de R$ 243 milhões. Então, é inviável, não tem como executar uma despesa com pessoal dessa forma, o que está previsto em lei é menor do que executamos o ano passado. Com certeza, precisaremos de recursos suplementares”, disse.
Encaminhamento – O próximo passo é a recepção das emendas parlamentares, que encerra hoje o prazo até as 18h. “Após isso, vamos juntar todas as emendas que foram apresentadas e fazer as devidas verificações e apresentar o relatório final no âmbito da Comissão de Orçamento e seguir para votação em plenário”, disse o deputado Raniery Paulino.
O parlamentar acrescentou ainda que “acredita que haverá mudanças a partir das emendas parlamentares, pois a audiência aconteceu exatamente para ouvir os representantes da sociedade”.
“Espero que ocorram alterações para que possamos democratizar o espaço e buscar melhoras. A peça orçamentária é elaborada pelo Poder Executivo, mas ela é melhorada aqui na ALPB, que é o que nós queremos fazer através das emendas parlamentares”, explicou Raniery Paulino.
O sopro no coração pode ser fisiológico (normal), que geralmente, aparece na infância e desaparece com otempo. Não existe explicação precisa para o aparecimento dessa condição, mas o que se sabe, segundo os especialistas, é que é preciso investigar para se certificar que por trás deste ruído que parece inofensivo não há nada de mais grave.
O coração tem 4 valvas (mitral, aórtica, tricúspide e pulmonar). Caso haja alguma alteração mais significativa nas válvulas, como um estreitamento (estenose) ou falha no fechamento (insuficiência), pode aparecer um sopro.
Quando se tem um problema nas válvulas, a passagem do sangue fica dificultada, pois há estreitamento nesses canais, o que interfere em todo processo de bombeamento de sangue pelo corpo.
O primeiro passo para começar a investigar qualquer ruído mais significativo é a solicitação de exames, como o ecocardiograma, uma espécie de ultrassom do músculo cardíaco.
O ministro da Fazenda, Joaquim Levy, anunciou nessa segunda-feira quatro medidas para aumentar impostos. Com o novo decreto, o governo espera aumentar a arrecadação em mais de R$ 20 bilhões em 2015. Nos combustíveis, o imposto sobre o litro da gasolina vai crescer 22 centavos e, sobre o diesel, 15 centavos. Os valores vão ser alterados a partir de 1º de fevereiro.
O ministro da Fazenda disse que não pode prever um aumento no preço final dos combustíveis. “Eu não tenho envolvimento com a política de preços da Petrobras.”
O setor dos cosméticos também foi atingido. O IPI, Imposto sobre Produto Industrializado, não vai crescer, mas vai começar a ser cobrado também do atacadista. Antes, somente a área industrial dos cosméticos é que pagava esse imposto.
Tem ainda o crescimento do PIS/Cofins para produtos importados. Ele passa de 9,25% para 11,75%.
E quem for pedir empréstimos vai pagar um pouco mais. O IOF para crédito de pessoa física dobra de 1,5% ao ano para 3% ao ano.
O aumento nesses quatro tributos, segundo Joaquim Levy, vai trazer R$ 20,36 bilhões este ano e deve ajudar a recuperar a confiança na economia. “Essas medidas tem por objetivo aumentar a confiança na economia, a disposição das pessoas de investirem, os empresários a pensar novas coisas. Não teremos só aumento de impostos. É uma série de ações para organizar o ambiente econômico da maneira mais favorável ao crescimento e ao aumento do emprego.”
O ministro afirmou que essa é mais uma medida de ajuste fiscal para equilibrar os gastos públicos.
Observadores do mercado esperam que Pequim abaixe sua meta de crescimento para 2015
Observadores do mercado esperam que Pequim abaixe sua meta de crescimento para 2015
É o pior resultado da 2ª maior economia do mundo nos últimos 24 anos. Valor ficou abaixo da meta oficial, mas superou expectativa do mercado.
O Produto Interno Bruto (PIB) da China cresceu 7,4% em 2014, a alta mais baixa desde 1990, segundo dados oficiais divulgados nesta terça-feira (20) pelo governo de Pequim. O crescimento da segunda maior economia do mundo ficou abaixo da sua meta anual oficial de 7,5% pela primeira vez em 16 anos. Porém, o número do ano passado ficou acima das expectativas do mercado, que era de 7,2%.
No quarto trimestre, o crescimento econômico chinês manteve-se em 7,3%, mesmo patamar registrado no mesmo período em 2013. A produção industrial cresceu 7,9% em dezembro ante o ano anterior, contra expectativas de um aumento de 7,4% e 7,2% em novembro. As vendas no varejo subiram 11,9% em dezembro em relação a 2013, acima de previsões de 11,7% dos analistas.
Os investimentos em ativos fixos, um motor essencial do crescimento, subiu 15,7% no comparativo com o ano anterior, valor pouco menor às previsões de um aumento de 15,8%.
Uma série de medidas de estímulo modestos ao longo do ano não conseguiu impedir que a economia desacelerasse em meio a um arrefecimento do mercado imobiliário e da indústria, além de enfraquecimento do investimento e exportações irregulares.
Em novembro, inesperadamente, o Banco Central reduziu as taxas de juros pela primeira vez em mais de dois anos para reduzir os custos dos empréstimos e apoiar o crescimento. Em seguida, ele afrouxou as restrições de crédito para incentivar os bancos a intensificar os empréstimos.
Como o mercado tende a permanecer sob pressão e com baixo investimento, muitos observadores do mercado esperam que Pequim abaixe sua meta de crescimento para 2015 para cerca de 7%.
O PM Diego Quirino é natural de Rio Tinto. Imagem do momento da ocorrência registrado por internauta no dia 24 de março de 2014
O Governo do Estado da Paraíba concedeu a promoção por bravura de 12 policiais da qualificação de praças da Polícia Militar. As promoções visam enaltecer atitudes de coragem incomum e audaciosa dos policiais, com a demonstração de ações que ultrapassam os limites do dever funcional.
Entre os homenageados, destaque para o policial Diego Quirino de Oliveira, lotado na 2ª Companhia Independente de Mamanguape, que recebeu do governador Ricardo Coutinho a medalha ‘cruz de sangue’, e seu respectivo diploma, por ter sido baleado durante perseguição policial a cerca de cinco bandidos que teriam assaltado a agência do Banco do Brasil da cidade de Rio Tinto, no litoral norte paraibano, no dia 24 de março de 2014. “Os acusados efetuaram disparos de arma de fogo, atingindo o militar estadual em tela”, destaca a publicação do Diário Oficial do Estado do último dia 16 de janeiro do corrente ano.
Na página pessoal do facebook, o comandante da (2ª CIPM) Alberto Filho parabenizou Quirino pela participação na ‘ação de risco’. “Medalha merecida em reconhecimento a sua ação e risco daquele dia, que Deus sempre o proteja de todo o mal, não só a você, mas a todos os policiais que arriscam sua vida diariamente. Mais uma vez parabéns e saúde sempre”, destacou Alberto Filho.
Diário Oficial publicado no último dia 16 de janeiro
Ainda na solenidade, o Governo promoveu mais de 10 policiais militares por ato de bravura. No total, foram seis soldados promovidos a cabo, dois cabos a 3º sargento, um 3º sargento a 2º sargento e um 1º sargento a subtenente.
Foi o caso do cabo Aleksandro Pessoa, lotado no Grupamento de Ações Táticas Especiais. A promoção dele foi deferida e publicada no Diário oficial como forma de reconhecimento à intervenção feita durante uma tentativa de assalto a uma casa lotérica, ocorrida no dia 28 de janeiro do ano passado, no bairro do Castelo Branco, na Capital.
O policial estava de folga, na fila de pagamento, quando percebeu a chegada de dois bandidos, que anunciaram o assalto contra o estabelecimento comercial. Sozinho, o militar enfrentou a dupla e conseguiu frustrar o roubo. Os acusados foram presos em flagrante, minutos depois.
O Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) informou, há pouco, que “restrições na transferência de energia das regiões Norte e Nordeste para o Sudeste, aliadas à elevação da demanda no horário de pico, provocaram a redução na frequência elétrica” no dia de hoje (19) nas regiões Sul, Sudeste e Centro-Oeste, “mesmo com folga de geração no Sistema Interligado Nacional (SIN)” . O problema de falta de luz foi detectado a partir das 14h55.
Em consequência, ocorreu desligamento de unidades geradoras nas usinas Angra 1, Volta Grande, Amador Aguiar 2, Sá Carvalho, Guilman Amorim, Canoas 2, Viana e Linhares, na Região Sudeste; Cana Brava e São Salvador, no Centro-Oeste; e Governador Ney Braga, no Sul, somando 2.200 megawatts (MW) de energia. Isso fez a frequência elétrica cair para 59 hertz (Hz, unidade de medida de frequência elétrica), contra o normal de 60 Hz.
O ONS informou que, em conjunto com agentes distribuidores das três regiões afetadas, adotou medidas para garantir o restabelecimento da frequência elétrica às condições normais, “impactando menos de 5% da carga do sistema”.
Segundo o ONS, a situação foi normalizada às 15h45. Representantes do ONS se reunirão amanhã (20) às 14h30, no Rio de Janeiro, com os agentes envolvidos para avaliar o problema, informou a Assessoria de Planejamento e Comunicação do órgão.
Segundo a publicação, cada um dos 100 projetos listados “representa o espírito de infraestrutura, desenvolvimento e financiamento privado”, e revela como governos pelo mundo estão se desdobrando para encontrar meios para financiar importantes projetos de infraestrutura – como é o caso do PAC.
Das quatro obras do PAC listadas pela consultoria KPMG, a que é integralmente financiada com recursos do PAC é a Integração do São Francisco, que gera mais de 10 mil empregos e está com quase 70% de seus trabalhos concluídos. O projeto vai levar água para mais de 12 milhões de pessoas que moram em 390 municípios do Nordeste do país. É a maior obra de infraestrutura hídrica do país e uma das maiores do mundo. Se destaca por executar 477 quilômetros de canais em dois eixos de transferência de água – Norte e Leste -, com a construção de 4 túneis, 14 aquedutos, 9 estações de bombeamento e 27 reservatórios.
A lista das obras é um relatório global que a empresa KPMG faz a cada dois anos. Foram criados quatro grupos para selecionar as obras mais importantes de acordo com sua complexidade, relevância para o país, viabilidade econômica e impacto na sociedade. Para se chegar à lista final de 100 obras, foram convidados especialistas independentes dos Estados Unidos, China, Índia e Brasil, que formaram quatro juris para cada região avaliada. Após algumas rodadas de discussão dos júris, chegou-se à lista final de 100 empreendimentos.
Segundo o gerente da KPMG no Brasil, Maurício Endor, o Brasil retomou com vigor os investimentos em infraestrutura e tem feito boas iniciativas para financiar essas obras. “O PAC é um indutor e realmente tem acelerado e beneficiado vários projetos de infraestrutura, inclusive alguns de parceria público-privada, aportando recursos na área de transporte urbano, por exemplo”, afirma o consultor, que elogia a integração cada vez maior entre o PAC e o Programa de Investimento em Logística (voltado para concessões), para que o Brasil aumente ainda mais o investimento em infraestrutura logística. “A infraestrutura é crucial para o crescimento das exportações e para o crescimento doméstico.”
Edson Costa, coordenador do departamento de Recursos Hídricos da Secretaria do PAC, lembra que a Integração do rio São Francisco é um projeto muito antigo, vem sendo debatido desde a época do Império, há mais de 100 anos. Mas só depois da inclusão da obra no PAC, em 2007, é que ela realmente começou a andar. O PAC, diz Costa, criou um ambiente melhor de investimentos no país, priorizando algumas obras importantes e criando mecanismos para financiar os projetos. “A possibilidade de conclusão das obras que compõem a carteira do PAC são maiores, pois existe tratamento diferenciado na gestão, no monitoramento e na garantia dos recursos”, explicou Costa.
O professor de finanças da Universidade de Brasília (UnB), José Carneiro da Cunha, diz que a Integração do São Francisco é sem dúvida uma das obras mais estratégicas em andamento hoje no país, por atacar um problema antigo, que é o abastecimento de água no Nordeste. “Resolvendo isso, vai também potencializar a produção agrícola da região e dando melhores oportunidades de emprego.” Pode inclusive, diz Cunha, gerar uma redução da pressão de expansão das fronteiras agrícolas na Amazônia, já que o PISF contribuirá para melhorar a qualidade do solo do semiárido por meio da irrigação. “Além disso, faz surgir novas atividades econômicas na região, reduzindo a necessidade de programas assistenciais, o que é muito bom.”
Secretário estadual de Planejamento, Orçamento e Finanças, Tarcio Pessoa.
Secretário estadual de Planejamento, Orçamento e Finanças, Tarcio Pessoa.
Tarcio Pessoa disse que ‘previsão de crescimento de receitas é preocupante’
O secretário estadual de Planejamento, Orçamento e Finanças, Tarcio Pessoa, ratificou, nesta segunda-feira (19), durante audiência pública para a discussão do projeto de Lei Orçamentária Anual(LOA) 2015, que “a situação econômica do Estado em 2015 não é boa, pois a previsão de crescimento de receitas é muito preocupante”.
“Os poderes perderam em relação à infração, como o Executivo também perdeu. A teoria do cobertor mais curto, a gente tem que ter a responsabilidade de saber que a situação econômica do Estado não é boa. A previsão de crescimento de receitas do Estado é muito preocupante”, afirmou.
O projeto da LOA 2015 prevê gastos do Governo do Estado na ordem de R$ 11,247.733,00 (onze bilhões, duzentos e vinte e cinco milhões, cento e quarenta e sete mil e setecentos e trinta e três reais). “Nós estamos dando 12% de aumento em relação a LOA de 2014. Trabalhando com o que é possível”, disse.
“Estudantes da Faculdade Maurício de Nassau, em Campina Grande (PB), não conseguiram efetuar aditamento dentro do prazo por falhas no sistema eletrônico do FNDE”.
O Ministério Público Federal (MPF) em Campina Grande (PB) obteve na sexta-feira, 16 de janeiro de 2015, liminar que garante a reabertura do prazo para aditamento de contratos do Fundo de Financiamento Estudantil Fies e a realização de matrículas para alunos da Faculdade Maurício de Nassau que não conseguiram efetuar o aditamento, em razão de falhas no sistema eletrônico do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). A ação civil pública foi ajuizada no mesmo dia em que a liminar foi concedida pelo juízo da 6ª Vara da Justiça Federal. O pedido de liminar do MPF foi deferido apenas em relação aos alunos que registraram, formalmente, até 15 de janeiro de 2015, perante a faculdade ou o FNDE, reclamações fundamentadas na falha do sistema eletrônico utilizado para aditamento dos contratos do Fies.
Conforme a liminar, o FNDE deve reabrir, em até 72 horas, o sistema eletrônico necessário ao aditamento dos contratos do Fies, mantendo-o aberto e em funcionamento pleno pelo prazo mínimo de 30 dias, em favor dos referidos estudantes. Segundo a faculdade, o problema atingiu cerca de 500 estudantes beneficiários do financiamento.
De acordo com a liminar, após a reabertura do sistema pelo FNDE, a Faculdade Maurício de Nassau deve também liberar, durante 30 dias, os aditamentos para os estudantes beneficiados com a reabertura do prazo, abstendo-se de efetuar qualquer tipo de cobrança, a título de matrícula ou mensalidade, seja do período 2014.2, seja do período 2015.1, até a conclusão do processo de aditamento de todos os alunos. Ainda conforme a decisão judicial, durante todo o período de solicitação de aditamentos, a faculdade deve divulgar a reabertura do prazo de aditamento, de forma clara e ostensiva, por intermédio de todos os meios institucionais de comunicação, aos alunos beneficiados com a reabertura do prazo, a fim de que estes possam acessar o sistema eletrônico e confirmar os respectivos aditamentos.
A Maurício de Nassau também deve encaminhar à Justiça Federal, em cinco dias, a listagem nominal de todos os estudantes cujas demandas individuais foram registradas pela faculdade perante o FNDE. A Justiça fixou multa diária de R$ 1.000,00 para o caso de descumprimento de quaisquer das medidas estabelecidas da decisão.
Aditamento – O regulamento do Fies exige que se realize semestralmente, por intermédio de sistema eletrônico do FNDE, o aditamento dos contratos de financiamento dos estudantes – uma espécie de renovação contratual. Conforme o regulamento, compete à Comissão Permanente de Supervisão e Acompanhamento (CPSA) de cada entidade de ensino vinculada ao Fies dar início aos trâmites para fins de aditamento dos contratos, mediante solicitação eletrônica, dentro do prazo fixado pelo FNDE.
Após a solicitação, feita pela comissão da unidade de ensino, os alunos acessam o sistema para confirmar os aditamentos. O prazo para solicitação dos aditamentos pela CPSA encerrou-se em 30 de novembro de 2014. Após o término do prazo para o aditamento contratual, a Faculdade Maurício de Nassau realizou um mutirão de atendimento e, orientada pelo FNDE, registrou demandas individuais de cada aluno para regularizar as situações. Entretanto, conforme denunciado ao Ministério Público Federal, o FNDE não vem acatando as demandas, sob a alegação de ausência de comprovação dos problemas no sistema eletrônico. O FNDE exigiu que os alunos apresentassem uma imagem da tela de computador (print screen) para comprovar a falha de acesso. No entanto, a Justiça entendeu que a exigência não é razoável, porque só foi feita depois que o prazo para confirmação do aditamento havia acabado, o que “impede o seu implemento pelos estudantes que não adotaram tal cautela em tempo hábil”. Em decorrência da não-confirmação dos aditamentos contratuais, a Maurício de Nassau vem exigindo dos estudantes financiados, para fins de efetivação da matrícula, o pagamento do valor correspondente e das mensalidades do semestre anterior. * Ação Civil Pública nº 0800030-36.2015.4.05.8201, ajuizada em 16 de janeiro de 2015, em trâmite na 6ª Vara da Justiça Federal na Paraíba.
O prefeito de Mamanguape, Joaquim Fernandes, assinou nesta terça-feira (22) a ordem de serviço para a reforma e ampliação da Escola Municipal Miguel Tomaz Soares. A obra prevê novas salas de aula, laboratório, sala de informática, quadra coberta, playground, além de melhorias na estrutura existente, com o objetivo de oferecer um ambiente mais moderno e confortável para alunos e professores.
O TRE-PB rejeitou o recurso da defesa do ex-prefeito de Cabedelo, Vitor Hugo (MDB), e manteve o indeferimento de sua candidatura à Assembleia Legislativa da Paraíba. A decisão acolheu apenas esclarecimentos sobre um ponto específico, sem alterar o resultado do julgamento.
