“A Justiça Federal indefere pedido do MPF e mantém validade do Enem”.
A Justiça Federal no Piauí indeferiu o pedido de anulação parcial do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) feito pelo Ministério Público Federal no Piauí.
O órgão, que divulgou nota hoje (23), diz que ainda não recebeu o comunicado oficial da decisão.
O MPF diz que vai recorrer ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região, com sede em Brasília.
Do PBVale, em Rio Tinto – PB
Após deixar o “CQC”, da Band, Felipe Andreoli assinou contrato com a Globo para ser repórter do programa de variedades “Encontro com Fátima Bernardes”, da Globo. Sua estreia deve acontecer no dia 26 de janeiro.
De acordo com a assessoria da Globo, Felipe fará reportagens variadas – comportamento, factual, entrevistas — e integrará a equipe de São Paulo.
No dia 22 de dezembro, Felipe se emocionou ao dar tchau para Marcelo Tas, que também deixou a atração da Band. Emocionado, Felipe agradeceu Tas, Marco Luque e Dani Calabresa. “Cara, não sei nem como agradecer. O programa não está dando audiência, por isso me chamaram aqui para chorar?. Foi incrível essa jornada, pude conhecer o mundo, entrevistar os caras mais fantásticos, principalmente, do esporte, que amo muito. Vou levar os amigos daqui para sempre”, disse Andreoli.
Além de Marcelo, Felipe, Dani Calabresa, Oscar Filho, Ronald Rios e Guga Noblat deixaram o “CQC” em 2015. Para o lugar de Tas foi escolhido o ator e apresentador Dan Stulbach. O ex-CQC Rafael Cortez também deve retornar, assim como Rafinha Bastos. Também na Globo, Dani irá estrear no novo “Zorra Total”.
Rafaela Brites, mulher de Andreoli, trabalha como repórter do programa “Mais Você”, também da Globo.
Do PBVale com Uol, em São Paulo
“Voltado para agricultores familiares, assentados, assalariados rurais e comunidades tradicionais, o Pronatec Campo vai ofertar 350 vagas em nove cursos para o primeiro semestre de 2015 na Paraíba”.
No país inteiro estão disponíveis 34.934 vagas. O programa é apoiado pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) e de acordo com o delegado federal do órgão no Estado, Luís Gonzaga Júnior, as inscrições devem ser abertas na próxima semana.
Os cursos que terão vagas abertas na Paraíba são os seguintes: Agricultor Familiar, Auxiliar Técnico em Agropecuária, Agricultor Orgânico, Piscicultor, Horticultor Orgânico, Bovinocultor de Leite, Preparador de Pescado, Aquicultor e Fruticultor.
“ São 350[vagas] neste primeiro semestre, porém esperamos triplicar o número no segundo semestre”, afirmou Gonzaga Júnior. O delegado explicou que as inscrições inicialmente serão feitas juntos as entidades (sindicatos e associações) que demandaram os cursos e caso não haja o preenchimento das vagas, o sistema será aberto para a comunidade em geral.
O objetivo do Pronatec Campo é fortalecer as capacidades produtivas e gerenciais no campo com ampla oferta de cursos para os diferentes públicos do meio rural. A metodologia do Programa intercala um período de convivência na sala de aula com outro no campo.
Cada pessoa pode fazer até três cursos de Formação Inicial e Continuada (FIC), por ano, e um curso técnico. Os cursos FIC servem para a qualificação profissional, conferem certificado de formação e são mais curtos, com duração mínima de 160 horas e dois meses.
Já os cursos técnicos conferem diploma aos alunos e possuem carga horária mínima de 800 horas e duração mínima de um ano, além da carga horária prevista para o estágio profissional supervisionado.
A iniciativa do Pronatec Campo integra o Programa Nacional de Educação no Campo (Pronacampo), do Ministério da Educação (MEC) e faz parte do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec), criado em 2011.
Da redação, com assessoria
“Consulta pública às bolsas já estão disponíveis; inscrições começam na segunda e seguem até 29 de janeiro”.
Já está disponível na internet a consulta pública às 213.113 bolsas ofertadas na primeira edição de 2015 do Programa Universidade Para Todos (Prouni); na Paraíba, serão disponibilizadas 2.263 vagas, que correspondem a 1,2% do total de bolsas. As inscrições serão abertas na próxima segunda-feira (26) e seguem até as 23h59 da quinta-feira (29).
O número de bolsas desse ano representa um crescimento de 11% em relação à oferta do ano passado. Do total, 135.616 bolsas compreendem valores integrais e 77.497, parciais. Os candidatos poderão concorrer a bolsas em 30.549 cursos, em 1.117 instituições de ensino superior privadas de todo o país.
Para se inscrever, o interessado deve ter participado do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2014 e ter obtido, no mínimo, 450 pontos na média das notas do exame. É preciso, ainda, ter obtido nota acima de zero na redação. Para efetuar a inscrição, o candidato deve acessar o site do Prouni e informar seu número de inscrição e sua senha no Enem 2014.
Da redação, com assessoria
“Ele é acusado de assassinar Marcos Roberto Marcolino Franco a golpes de faca. Crime aconteceu no mês novembro do ano passado”.
Policiais civis da cidade de Mamanguape, Litoral Norte da Paraíba, prenderam na manhã desta sexta-feira (23) o foragido da Justiça Edvaldo Silva dos Santos, conhecido como ‘Boião’. Ele é acusado de assassinar Marcos Roberto Marcolino Franco a golpes de faca. O crime aconteceu no mês novembro do ano passado, no Sítio Tabuleiro, zona rural daquele município.
Foram mobilizadas três equipes da Polícia Civil, sob a coordenação dos Delegados Marcos Paulo Sales e Steferson Nogueira Gomes. Os dois conseguiram localizar o suspeito na casa da cunhada dele, Maria Aparecida dos Santos, no Distrito de Olho D´água, município de Capim de Mamanguape. A ação contou ainda com a participação de agentes de investigação e o escrivão de polícia da delegacia de Mamanguape para concluir o procedimento.
Segundo o delegado Marcos Paulo Sales, após investigação, por meio da delegacia da cidade de Mamanguape, o delegado Thiago Augusto dos Anjos representou pela prisão preventiva de Edvaldo Silva dos Santos, tendo sido decretada a prisão pela juíza Elza Bezerra da Silva Pedrosa, titular da primeira vara de Mamanguape.
“Boião, como é conhecido o acusado, se subtraiu do distrito da culpa objetivando se ocultar da Justiça. No entanto, na última quarta-feira, uma denúncia registrada através do número 197 – Disque Denúncia da Secretaria de Segurança e Defesa Social (Seds) – informava o endereço de três imóveis onde poderia estar escondido o suspeito”, relatou.
A partir dessa informação, o delegado Marcos Paulo Sales representou por mandado de busca e apreensão nos referidos imóveis, tendo o Juiz Perilo Rodrigues de Lucena concedido à ordem nos endereços constantes na representação. Foram mobilizadas três equipes da Polícia Civil sob coordenação dos delegados Marcos Paulo Sales e Steferson Nogueira, que conseguiram localizar o foragido.
“Na ocasião da abordagem, o suspeito tentou ludibriar os agentes se apresentando com nome diferente do constante no mandado de prisão preventiva. No entanto, as equipes da polícia dispunham de fotografia do suspeito extraída de seu prontuário civil arquivado no departamento de identificação civil do IPC, o que levou ao reconhecimento imediato do acusado”, disse o delegado Steferson Nogueira.
O suspeito já respondeu por outro homicídio na comarca de Mamanguape, sendo, portanto reincidente. Ele agora será encaminhado à cadeia pública de Mamanguape, onde ficará à disposição da Justiça.
Da redação, com assessoria Polícia Civil
A equipe do Projeto Viva o Peixe-Boi Marinho – conduzido pela Fundação Mamíferos Aquáticos (FMA) e patrocinado pela Petrobras, através do Programa Petrobras Socioambiental – foi informada sobre um possível encalhe de golfinho na localidade de Prainha, na Baía da Traição, litoral norte da Paraíba. O caso ocorreu no último final de semana, durante a noite do domingo (18).
A ocorrência foi registada pelo 3ºBatalhão de Bombeiro Militar da Paraíba, que realizou o deslocamento do animal até a Barra de Mamanguape, onde está localizada a unidade da FMA. Ao chegar ao local, foi constatado que na verdade se tratava de um filhote de cachalote pigmeu. O animal estava com arranhões pelo corpo, provavelmente devido ao contato com as pedras na área de arrebentação (local em que foi encontrado pelos bombeiros). O filhote também apresentava marcas de mordida de tubarão charuto.
Após a realização dos primeiros procedimentos de atendimento, a equipe da FMA seguiu de veículo com o animal para o Centro Mamíferos Aquáticos (CMA), localizado na Ilha de Itamaracá, onde o filhote receberia cuidados especiais. No trajeto, para evitar a dessecação, o animal foi umedecido com água do mar com o auxílio de uma toalha, sendo observada a respiração e demais reações. A equipe do CMA foi acionada pelo médico veterinário da Fundação João Carlos Gomes Borges e estavam no aguardo da chegada do animal no centro de reabilitação em Itamaracá. Infelizmente, no caminho, considerando a situação debilitada em que o animal se encontrava, ele parou de respirar, chegando sem vida no CMA. A carcaça foi congelada para conservar seu estado e posteriormente ser submetida à necropsia pela equipe do CMA para determinar a possível causa morte.
Foto: Acervo FMA.
O presidente do Iêmen, Abed Rabbo Mansour Hadi, renunciou nesta quinta-feira, dia 22, ao cargo, após dois dias preso em sua residência por rebeldes xiitas.
Hadi, um aliado dos Estados Unidos na luta contra a Al Qaeda na região, teria sido pressionado a renunciar diante de ameaças feitas pelos Houthis. O anúncio se soma à renúncia do primeiro-ministro, Khaled Babah, e do restante do Gabinete, enquanto rebeldes xiitas Houthis cercam o Palácio Presidencial.
O Parlamento iemenita rechaçou o anunciou e convocou uma reunião especial nesta sexta-feira, dia 23, para debater a situação, informou a emissora árabe Al Arabiya.
Os Houthi começaram a agir em setembro do ano passado no país, sendo que a capital, Sana, foi tomada nos últimos dias por ações que resultaram em enfrentamentos com militares.
Na última quarta-feira, no entanto, foi anunciado que membros do governo e rebeldes entraram em um acordo de cessar-fogo, apesar dos milicianos se manterem posicionados nas proximidades da residência presidencial e da sede do Governo.
Da redação, com Agência ANSA
“O Hospital e Maternidade Nossa Senhora do Rosário, fundado no ano de 1959, passará por uma readequação para que o município de Mamanguape possa atender às prerrogativas legais deliberadas pelo Ministério da Saúde”.
Diferentemente de tudo o que foi falado nas últimas semanas, o hospital não fechará suas portas, nem encerrará suas atividades. O prédio passará por uma reforma, iniciada na última segunda-feira (19) e com previsão de termino para 30 (trinta) dias, sendo em seguida entregue à população com um novo formato de atendimento.
O processo de mudança teve inicio através de uma reunião realizada em Brasília no Ministério da Saúde com a Secretaria de Saúde do estado e os municípios que receberam em seus territórios a implementação de hospitais regionais. O estado, através do secretário de saúde e do governador, havia anteriormente pleiteado o dinheiro da média e alta complexidade (MAC) que entrava no município. O pedido era para que os recursos destinados ao hospital municipal fossem direcionados ao Hospital Geral de Mamanguape. Esse dinheiro vai entrar no Fundo Municipal de Saúde e será repassado para o HGM, o que inviabiliza o funcionamento do hospital e maternidade municipal nos moldes atuais.
Mesmo sem ter a estrutura e as condições adequadas, o Hospital e Maternidade Nossa Senhora do Rosário sempre atendeu a população de todo o Vale do Mamanguape. A diferença entre gasto e repasse era de duas ou três vezes a mais do que o recebido, obrigando o serviço a funcionar no limite de sua capacidade. Todo esse conjunto de situações obrigou o município a readequar o perfil do hospital municipal, que passará por uma pequena reforma iniciada nesta segunda-feira (19) e terá o seu atendimento normalizado a partir do mês de fevereiro, passando a funcionar como Unidade Integrada da Família Nossa Senhora do Rosário, com médicos, equipes de enfermagem e especialistas.
Objetivando descentralizar os serviços e atender melhor a demanda tanto da zona urbana quanto da zona rural, foi determinado pela Secretaria Municipal de Saúde que os dois postos dos maiores distritos do município, Camaratuba e Pindobal, funcionem a partir de fevereiro como PSF durante o dia e a noite como unidade de saúde com médico, enfermeiro (a), técnico (a) de enfermagem e ambulância à disposição para transferir os casos mais graves para o Hospital Geral de Mamanguape. Um desses postos funcionará no Vale do Camaratuba e atenderá a população de Pitanga da Estrada, Imbiribeira, João Pereira, Brejinho, Jurema, Hortifrutigranjeiro e Marco do Meio. O outro funcionará em Pindobal no mesmo molde e com os mesmos serviços.
Tanto o Prefeito Eduardo Brito quanto o Secretário de Saúde, Elisandro Bezerra, que concederam na última sexta-feira (16) entrevista a uma emissora local, rechaçaram os boatos de fechamento do hospital municipal e deixaram bastante claro que o município não pôde exercer o poder de escolha, pois o recurso antes destinado ao município irá, obrigatoriamente, para o Hospital Geral. O redirecionamento do repasse tornou a readequação uma imposição. Em sua fala, o prefeito se mostrou disposto a colaborar com o HGM e disse que cada ente precisa assumir suas responsabilidades. Os profissionais da maternidade serão deslocados para outros serviços do município no intuito de garantir um bom atendimento local e desafogar o HGM.
Da redação, com DICOM/PMM, via SMS/PMM
“O piso salarial e a jornada de trabalho dos médicos e cirurgiões-dentistas poderão ser definidos por meio do Projeto de Lei do Senado (PLS) 316/2014, que tramita na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE)”.
Segundo o projeto, de autoria do então senador Paulo Davim (PV-RN), a duração normal da jornada será de quatro horas diárias ou vinte semanais, salvo outra solução definida em acordo ou convenção coletiva. Para essa jornada, os profissionais terão direito a piso salarial correspondente a R$ 10.991,19 mensais.
O autor explica que um dos objetivos da proposta é o de harmonizar antiga lei que trata do piso com a regra constitucional vigente que proíbe a vinculação do salário mínimo para qualquer fim. O segundo propósito é o de superar de vez controvérsias acerca da duração da jornada das duas categorias.
A Lei 3.999/1961, que o projeto pretende alterar, estipula um salário-mínimo, para os médicos e dentistas, em quantia igual a três vezes o salário-mínimo comum regional. Além disso, estipula jornada de trabalho normal mínima de duas horas e máxima de quatro horas diárias, salvo acordo escrito fixando outra regra.
Porém, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) pacificou o entendimento de que o texto não estipula jornada reduzida para as duas categorias: o sentido do texto seria apenas o de estabelecer o piso salarial correspondente às referidas quatro horas diárias de trabalho. Na prática, portanto, não há hoje lei nacional definindo uma jornada uniforme para médicos e dentistas.
Proporcionalidade
Para Davim, assegurar os ajustes na Lei 3.999 significará, em relação às duas categorias, a efetivação de dispositivo constitucional que define como direito do trabalhador piso salarial proporcional à extensão e à complexidade do trabalho.
Embora já houvesse designação de relator para a matéria na CAE, onde o texto chegou ao fim de novembro passado, com o início da nova legislatura, no dia 1º de fevereiro, terá de haver nova redistribuição. Depois de receber parecer, a proposta seguirá para a Comissão de Assuntos Sociais (CAS), para decisão terminativa.
Davim esclarece que, por pertinência temática, foi também necessário alterar a lei para excluir os auxiliares laboratoristas e radiologistas do seu campo de aplicação. Explicou que uma mesma lei não pode estabelecer piso salarial para categorias profissionais com extensão e complexidades de trabalho distintas. Assim, entende ser necessária a aprovação de lei autônoma para essas duas categorias.
Bandeira de classe
Em seu projeto, o autor, que tem formação médica, adota bandeira também defendida pela Federação Nacional dos Médicos (Fenam). A entidade deseja ver a jornada de 20 horas semanais valendo para todo o setor público e também sendo aplicada por hospitais e clínicas privadas.
O setor de medicina privada vem cada vez mais fugindo do padrão de emprego pela Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), optando por contratos de prestação de serviço, seja para o cumprimento de escalas de plantão ou pagamento com base em procedimentos realizados.
Contratos de prestação de serviço, sem recolhimento de encargos trabalhistas, também estão sendo adotados no setor público, sobretudo por prefeituras. Muitos concursos, por sua vez, estabelecem jornada de 40 horas semanais, como registra o presidente da Fenam, Geraldo Ferreira Filho. Depois, a opção por 20 horas é seguida de queda na remuneração.
Há menos de dois anos, relata Ferreira Filho, a Fenam conseguiu “bloquear manobra” do governo federal que iria comprometer a jornada e os salários aplicáveis às carreiras médicas em sua esfera. Para essas carreiras, portanto, continua valendo a jornada de quatro horas diárias ou vinte semanais, a referência para a tabela salarial, ficando a critério pessoal a opção por 40 horas.
Renda complementar
De todo modo, afirma o presidente da Fenam, tanto no setor público como privado os profissionais são mal pagos, e por isso necessitam cumprir jornadas adicionais em outros empregos para complementar a renda. Assim, afirma que a maioria dos médicos fica submetida a “cargas gigantescas” de trabalho.
— Os ajustes na defasada legislação trarão dignidade ao trabalho médico, melhora na qualidade dos serviços e satisfação do profissional, além de conter a elevada rotatividade de emprego, pois os profissionais sempre estão procurando melhor remuneração — avalia.
O programa Mais Médicos, criado no ano passado para suprir a carência de profissionais nos municípios do interior e nas periferias das grandes cidades, admite profissionais para 40 horas semanais de trabalho. Em janeiro, o salário foi corrigido de R$ 10 mil para R$ 10.513. Contratados pelas prefeituras, os médicos do programa são pagos com recursos transferidos pelo governo federal.
Tentativas anteriores
Antes desse projeto, passaram pelo Senado desde 1991 cinco outras proposições com a finalidade de ajustar a legislação sobre o piso e a jornada de médicos e dentistas. O único com exame concluído, o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 139/1995 foi encaminhado à sanção em meados de 2006. No entanto, acabou sendo vetado pelo então presidente da República, Fernando Henrique Cardoso, ato depois mantido pelo Congresso.
Da redação, com Congresso em Foco
“O secretário de Planejamento, Orçamento, Gestão e Finanças, Tárcio Pessoa, afirmou nesta quinta-feira (22) que o governo do estado terá uma redução de 10% com gastos com folha de pessoal devido à redução de cargos comissionados já a partir deste mês”.
Ele informou que a administração estadual deixou de preencher quatro mil cargos para atender a economia anunciada pelo governador Ricardo Coutinho (PSB). “O estado tem cerca de nove mil comissionados e vamos utilizar apenas 5.600. São quatro mil cargos que não estão sendo utilizados”, declarou.
O secretário ainda não soube precisar em reais de quanto será a economia para os cofres públicos. “Não posso dizer ainda porque estamos fechando a folha”, falou ao esclarecer que a redução de gastos já será percebida na folha de janeiro.
No final de semana passado, o governador anunciou a diminuição de 60% no teto das diárias dos servidores, que antes era de dez diárias por mês e hoje passa a ser de quatro diárias a cada 30 dias. Ele também renunciou o aumento do próprio salário e suspendeu reajustes dos vencimentos da vice-governadora, Lígia Feliciano, dos secretários e auxiliares de governo.
Do PBVale com Blog do Gordinho
