A próxima capa do semanário satírico francês Charlie Hebdo apresenta a caricatura do profeta Maomé segurando um cartaz com a inscrição Je suis Charlie (Eu sou Charlie) e com o título: Tout est pardonné (Tudo está perdoado).
A capa do jornal foi divulgada nessa segunda-feira (12), dois dias antes da publicação da revista, que sairá na quarta-feira (14), com uma tiragem de 3 milhões de cópias em vez das habituais 60 mil. A edição especial será traduzida em 16 idiomas.
Esta será a primeira edição desde o ataque contra a redação do semanário ocorrido na semana passada em Paris e que provocou 12 mortes, incluindo quatro cartunistas.
No cartum da primeira página da edição especial, que terá um fundo verde, Maomé surge com uma lágrima no olho.
Desde quarta-feira passada registraram-se três incidentes violentos na capital francesa, incluindo um sequestro, que, no total, fizeram 20 mortos.
Os atentados começaram com um ataque ao Charlie Hebdo. Depois de dois dias em fuga, os dois suspeitos do ataque, os irmãos Said Kouachi e Cherif Kouachi, de 32 e 34 anos, foram mortos na sexta-feira (9), por forças de elite francesas, em Dammartin-en-Goële, nos arredores de Paris.
Na quinta-feira (8), foi morta uma agente da polícia municipal, no sul de Paris. A polícia estabeleceu uma ligação entre os dois jihadistas suspeitos do atentado ao Charlie Hebdo e o assassino da policial.
Na sexta-feira, cinco pessoas foram mortas em um mercado kosher (judaico) do leste de Paris, quando eram mantidas reféns, incluindo o autor do sequestro, Amedy Coulibaly, que foi morto durante a operação policial.
“Municípios paraibanos têm 90 dias para comunicar ao órgão de trânsito estadual se farão o emplacamento ou deixarão a cargo do governo do Estado”.
A partir de abril, o Departamento Estadual de Trânsito na Paraíba vai começar a fiscalizar o emplacamento das chamadas motos ‘cinquentinhas’, com base na resolução nº 002/2015. O documento do Conselho Estadual de Trânsito foi publicado no Diário Oficial de 9 de janeiro.
Como explicou o diretor de Operações do Detran-PB, Orlando Silva, os municípios paraibanos têm 90 dias para comunicar ao órgão de trânsito estadual se farão o emplacamento ou deixarão a cargo do governo do Estado. Por isso é que só depois desse mesmo prazo começa a fiscalização. “A partir dos 90 dias, como está na resolução, porque é o prazo dos municípios para que eles se adequem”, disse.
O Detran-PB informou que o órgão já está pronto para receber as solicitações de convênio por parte dos municípios. Atualmente, apenas 10% dos municípios possuem esse convênio, já previsto em lei.
Orlando Silva também ressaltou que antes mesmo da resolução já era exigida do condutor da ‘cinquentinha’ a Autorização de Condução de Ciclomotor, que é a habilitação para ciclomotores. Para emitir o documento é preciso desembolsar um terço do valor da Carteira Nacional de Habilitação de tipo “A” para motos.
Durante as abordagens, os agentes de trânsito solicitam a ACC do condutor, a nota fiscal do veículo para comprovar a propriedade, além de observarem a utilização dos equipamentos de segurança, como capacetes e calçados. Também é verificado se a moto sofreu alguma alteração de potência. Atualmente, o pátio do Detran-PB, em João Pessoa, está abrigando cerca de 4 mil ciclomotores apreendidos.
Custos do emplacamento
Com a resolução nº 002/2015, o condutor terá que fazer investimentos para regularizar o veículo. Entre os procedimentos que vão gerar custos está o licenciamento do ciclomotor junto ao Detran-PB; pagamento da taxa do Corpo de Bombeiros; confecção da placa (uma unidade); e o seguro obrigatório, que cobre o DPvat em caso de acidente.
Benefícios
Os benefícios trazidos pela obrigatoriedade do emplacamento estão ligados à segurança e saúde públicas, além da mobilidade urbana.
Conforme explicou Orlando Silva, caso alguém roube um veículo desse tipo, fica muito mais fácil para o mesmo ser localizado, descobrindo-se, também o paradeiro do criminoso. “Para nós, o custo que pagamos é altíssimo com relação à estatística que tem no Trauma. Nisso também vai ter um ganho muito grande”, exemplificou.
Exigências
Com a resolução, nada muda na exigência da habilitação para condutores da cinquentinha. Os pré-requisitos para adquiri-la são os mesmos para solicitar a CNH. “Todo e qualquer veículo automotor para circular tem que ter habilitação. O condutor tem que ser maior que 18 anos. Tem que passar pelo Centro de Formação de Condutor e fazer tanto a parte de legislação como a parte prática”, lembrou Orlando Silva.
Os acessórios de segurança também continuam a ser cobrados na fiscalização de trânsito, segundo o diretor de Operações do Detran-PB. “O capacete também é de uso obrigatório tanto em moto de grande porte como em ciclomotor”, disse. “Ele (o condutor) tem que andar de acordo com o que o Código de Trânsito diz, calçado adequado, não pode andar de sandália, tem que andar de sapato”, acrescentou Orlando.
Proibição
É importante que o condutor lembre que o Código de Trânsito proíbe a circulação de ciclomotores em rodovias devido à baixa velocidade alcançada pelo veículo. Nesse caso, o caminho deve ser percorrido pelo acostamento, como já exigia a lei antes da resolução nº 002/2015. A fiscalização nas estradas federais que cortam o Estado ficará por conta da Polícia Rodoviária Federal.
Coordenador do (Ccrimp), promotor Raldeck Oliveira
Coordenador do (Ccrimp), promotor Raldeck Oliveira
O Ministério Público da Paraíba (MPPB), por meio da Comissão de Combate aos Crimes de Responsabilidade e à Improbidade Administrativa (Ccrimp), em apenas 16 meses – entre agosto de 2013 e dezembro de 2014 – instaurou 632 procedimentos investigatórios contra agentes públicos estaduais e municipais. Nesse mesmo período, foram ajuizadas 52 ações penais e 43 ações declaratórias de inconstitucionalidade.
A maioria desses procedimentos, segundo o coordenador da Ccrimp, promotor de Justiça, José Raldeck Oliveira, está relacionada a fraudes em processos licitatórios, superfaturamento de preços, simulação de despesas com obras e serviços mediante apresentação de notas fiscais frias e irregularidades na contratação de pessoal.
A Ccrimp atua na investigação e na persecução judicial (procedimentos e processos) de agentes públicos estaduais e municipais detentores de prerrogativa de foro. Para o promotor Raldeck Oliveira, “o fortalecimento dos mecanismos de transparência na administração, através do aprimoramento dos portais institucionais, possibilitando o controle social das ações e atos administrativos, se apresenta como meio eficaz no combate ao desvio do dinheiro público”. E o promotor destaca: Quanto maior for a exposição dos atos públicos, menor será o espaço para a corrupção”.
O procurador-geral de Justiça do MPPB, Bertrand de Araújo Asfora, também ressalta o trabalho da Ccrimp. “O Ministério Público não para nunca. E a defesa dos recursos públicos e dos interesses da população é uma das nossas bandeiras”, diz Bertrand Asfora, lembrando que a Ccrimp é um órgão auxiliar do Ministério Público, de assessoramento do procurador-geral de Justiça, sendo composta pelo primeiro-subprocurador-geral de Justiça seis promotores de Justiça.
Atualmente, a Ccrimp é presidida pelo primeiro-subprocurador-geral Nelson Antônio Cavalcante Lemos; tendo como membros os promotores de Justiça José Raldeck de Oliveira (coordenador), Gardênia Cirne de Almeida Galdino, João Benjamim Delgado Neto, Ismael Vidal Lacerda e Rodrigo Silva Pires de Sá.
“Prefeito Adriano Barreto esteve acompanhado da vice prefeita Lili, e de secretários”
“Surpreendente, mas muito gratificante, pela estrutura que nós conseguimos montar, pelo planejamento que nós tivemos, pela seleção que fizemos das atrações musicais, pela empolgação que criamos e pela dedicação de uma equipe, e por acreditar que as coisas pudessem dar certo”, assim foi definido pelo prefeito Adriano Barreto, a festa de Santos Reis, que este ano teve a 48ª edição na cidade de Marcação.
A programação teve início ainda no sábado (10), com a realização da final do Campeonato Municipal de Futebol que distribuiu mais de R$ 4 mil reais em prêmios as equipes vencedoras. E no domingo (11), cerca de 6 mil pessoas compareceram para prestigiar a grande festa que aconteceu em Praça pública com as Bandas Forró da Pegação, Magníficos e Forró das Arábias, numa superestrutura que foi montada pela Secretaria de Turismo e Eventos.
Depois das 00h00 houve a tradicional queima de fogos de artifícios que abrilhantou a noite com cerca de cinco minutos de fogos. Um forte contingente policial da 2ª Companhia Independente de Polícia Militar de Mamanguape, além de seguranças particular, fizeram a segurança do público. A Secretaria de Saúde disponibilizou uma equipe médica de plantão, que contou com o apoio do Samu e Socorristas voluntários de Mamanguape.
Para o prefeito Adriano Barreto que esteve acompanhando e prestigiando a festa ao lado de vereadores, da vice-prefeita Eliselma Oliveira, secretários e assessores da gestão e, diversos correligionários, a integração de sua equipe favorece todo o brilhantismo e sucesso do evento. “Temos uma equipe integrada, onde existe acima de tudo o respeito, com espírito de unidade com as equipes e isso favorece muito, são pessoas que eu tenho a minha profunda admiração e respeito, pelo profissionalismo e capacidade de interagir”, lembrou.
Ainda em relação à festa de Santos Reis, o secretário de Turismo e Eventos Sindré, considerou o evento um sucesso. “Graças a Deus foi um sucesso. Um grande público compareceu mesmo sendo na noite de um domingo. A gente pôde ver o povo feliz e satisfeito. Escolhemos ai ‘atrações top’ a nível nacional, queremos agradecer ao prefeito Adriano e a todos que colaboraram, desde os funcionários das Secretarias envolvidas, a Polícia Militar, Samu, equipe de socorristas, a segurança particular e, parabenizar principalmente aos munícipes de Marcação e da região que prestigiaram a nossa festa”, afirmou Sindré.
Perspectivas para 2015
Em relação ao ano em que se inicia, o gestor foi otimista e acredita que os municípios brasileiros possam ter melhoras de receitas, o que tem inviabilizado avanços estratégicos nas administrações. “A CNM e outros órgãos que envolvem os municípios já nos alertava para as dificuldades encontradas para o ano de 2015, mas, acreditamos que o segredo para sobressairmos da crise é justamente muito planejamento e redução de gastos. Apesar de uma boa parte da população não entender isso, das dificuldades que as cidades estão enfrentando, Marcação continua mostrando resultados que ainda não é aquilo que eu queria e gostaria de apresentar, mas há um esforço e uma crença de que a gente pode chegar e conquistar e, atingir os objetivos. Desde que toda uma equipe acredite nesse objetivo”, revelou Barreto.
O tricolor contando com o apoio de sua torcida bateu o selecionado rubro-negro por 2 a 1 .
“Competição que serviu para revelar jovens talentos para o futebol paraibano. O Botafogo de Marcação conquistou o terceiro lugar”.
Na tarde do último sábado (10), a Secretaria Municipal de Esportes da cidade de Marcação, no Vale do Mamanguape, realizou a grande final do III Campeonato Municipal de Futebol de Campo, temporada 2014/15. Ao todo, 16 equipes participaram da competição que envolveu mais de mil pessoas entre atletas, técnicos e dirigentes.
Jogos difíceis, com equipes apresentando um nível técnico bastante equilibrado, dessa forma é que aconteceram os duelos.
Na decisão pelo terceiro lugar, o Botafogo de Marcação venceu o Botafogo de Brejinho pelo placar de 2 x 1.
Campeão São Paulo de Tramataia. Competição serviu para revelar jovens talentos para o futebol paraibano.
O título de campeão foi disputado por duas equipes da mesma aldeia indígena, São Paulo X Flamengo, ambos de Tramataia. Em um jogo eletrizante, lance a lance, o tricolor contando com o apoio de sua torcida bateu o selecionado rubro-negro por 2 a 1 e sagrou-se pela primeira vez campeão municipal de futebol de Marcação.
O secretário José Ronaldo disse estar muito satisfeito com a conclusão da competição. “Todos estão de parabéns, fizemos o máximo para que o campeonato fosse realizado com sucesso. O próximo também promete. Aguardem!”, frisou.
Sucesso! A competição, com média de 3 gols por partida, serve para revelar novos talentos para o futebol estadual, além de ter uma das maiores premiações da região.
Para o prefeito Adriano Barreto, a cada ano a competição vem se superando em organização e premiação. “Temos investido no esporte amador, revelando talentos, promovendo lazer e saúde. A boa premiação tem feito a diferença e os clubes tem se organizado a cada temporada, tudo para conquistar o título de campeão municipal”, disse.
Flamengo de Tramataia foi o vice-campeão.
Investimentos
Para o Campeonato Municipal de Futebol de Campo de Marcação, edição 2014/15, a Prefeitura de Marcação premiou o campeão com R$ 2.200,00 reais, o vice-campeão com R$ 1.200,00 (mil e duzentos reais) e o terceiro lugar com R$ 600 (seiscentos reais).
Competição
III Campeonato Municipal de Futebol de Campo de Marcação
Campeão
São Paulo de Tramataia
Vice-campeão
Flamengo de Tramataia
Artilheiros
Ivanildo (FLA)
Darc (SPA)
Melhor goleiro
Danilo (SPA)
Premiação
R$ 2.200,00 reais, troféu e medalhas para o campeão
R$ 1.200,00 reais, troféu e medalhas para o vice-campeão
“Menor teria sido abordada por um homem ao sair da casa de um colega. Suspeito fugiu em uma motocicleta”.
Na manhã desta segunda-feira (12), uma adolescente de 13 anos foi morta a facadas no Conjunto Cícero Lucena, em Mamanguape, a 62 km da capital, João Pessoa. O número de golpes que atingiram a vítima ainda não foi precisado pela polícia, pois o trabalho da perícia ainda estava sendo realizado às 14h (horário local).
Segundo informações da Polícia Militar, a menor teria sido abordada por um homem ao sair da casa de um amigo.
Conforme a PM, até o momento, o suspeito do crime é o ex-namorado da vítima. “Ele abordado à vítima, iniciou-se uma discussão na tentativa de reatar o relacionamento, mas como não obteve sucesso a matou”, disse o cabo Bruno Alves, da 2ª CIA. A adolescente morreu antes de ser socorrida.
Após o crime, o homem fugiu em uma motocicleta. Policiais realizaram rondas no local, mas os moradores se recusaram a dar informações que pudessem ajudar a encontrar o assassino. De acordo com levantamento da polícia, o suspeito teria envolvimento com o tráfico de drogas. “Estamos em diligência para capturá-lo”, frisou o policial.
Líderes estrangeiros marcham contra o terrorismo em Paris EPA/Oliver Hoslet/Agência Lusa/Divulgação
Líderes estrangeiros marcham contra o terrorismo em Paris EPA/Oliver Hoslet/Agência Lusa/Divulgação
Os chefes de Estado presentes em Paris para a marcha silenciosa de solidariedade com as vítimas dos atentados dos últimos dias na França estiveram 20 minutos na linha de frente da manifestação. O presidente francês, François Hollande, liderou a marcha e esteve acompanhado por diversos líderes, como o presidente da Comissão Europeia, Jean-Claude Juncker, a chanceler alemã, Angela Merkel, e o primeiro-ministro britânico, David Cameron.
Hollande, segundo a agência France-Presse, cumprimentou, durante a marcha, as famílias das vítimas dos atentados desta semana. O manifestantes percorrerão diversas ruas desde a Praça da República até a Praça da Nação.
Desde quarta-feira (7), registaram-se três incidentes violentos na capital francesa, incluindo um sequestro, que, no total, fizeram 20 mortos. Os incidentes começaram com o ataque ao jornalCharlie Hebdo. Kouachi Sharif, de 32 anos, e o seu irmão mataram 12 pessoas, incluindo dois policiais na quarta-feira, durante o ataque ao semanário. Eles fugiram por dois dias e depois foram encontrados nos arredores da capital francesa, acabando mortos em um tiroteio com a polícia.
Ao todo, nove prefeituras paraibanas terão de exonerar servidores temporários e realizar concursos públicos. Alguns dos gestores já assinaram Termos de Ajustamento de Conduta (TAC) junto ao Ministério Público da Paraíba (MPPB).
Além das exonerações previstas para este ano, outras prefeituras já começaram a afastar os temporários ainda em 2014. Considerando as exonerações já realizadas e as que estão previstas para 2015, cerca de 1,4 mil servidores temporários deverão ser desligados dos quadros municipais.
Entre as prefeituras que assinaram o TAC para exonerar temporários em 2015 estão a de Patos, Riacho dos Cavalos, Aparecida e São Francisco, todas localizadas no Sertão paraibano. Já nas cidades de Jacaraú, Pedro Régis, Curral de Cima e Lagoa de Dentro, na região da Mata Paraibana, a promotoria local ingressou em julho com uma ação civil pública requerendo o afastamento dos servidores temporários.
Em Riacho dos Cavalos, o TAC recomenda que a prefeitura reduza parte dos 196 servidores temporários, enquanto que na cidade de Taperoá um novo concurso deverá ser lançado, uma vez que o certame realizado em agosto do ano passado foi suspenso pela Justiça.
No caso de Patos, o TAC foi firmado em outubro com a prefeitura e a Superintendência de Transportes e Trânsito (STTrans) da cidade. O documento prevê o prazo de cinco meses, até março desse ano, para que a prefeita realize concurso para preencher os cargos da STTrans, hoje ocupados por temporários.
Além disso, em novembro do ano passado o Tribunal de Justiça da Paraíba considerou inconstitucional uma lei do município que prevê contratações temporárias por excepcional interesse público, estabelecendo um prazo de 180 dias para a prefeitura exonerar todos os servidores temporários.
Já em Cajazeiras, uma decisão da 4ª Vara Mista da cidade estabeleceu prazo de 60 dias, a contar do mês de dezembro, para que a prefeitura exonere 85 professores temporários, substituindo-os pelos aprovados no concurso realizado em 2013.
“Gestores terão 15 dias para prestar esclarecimentos sobre o não cumprimento da Lei da Transparência”
O Tribunal de Contas do Estado (TCE) abriu prazo de 15 dias para que os prefeitos de oito cidades apresentem as justificativas quanto ao não atendimento aos princípios da transparência pública, conforme levantamento elaborado pelo órgão no ano passado. Segundo o estudo, os prefeitos de Passagem, Quixaba, Patos, Santa Luzia, São José de Espinharas, São José do Sabugi, São Mamede e Várzea têm o mesmo prazo para providencia adequação à Lei da Transparência em seus portais.
Os processos, sob relatoria de Arthur Cunha Lima, foram abertos em agosto do ano passado após a divulgação de um relatório da transparência pública da Paraíba. Conforme o estudo, realizado pelo TCE com o apoio do Fórum Paraibano de Combate à Corrupção, nenhuma prefeitura cumpria integralmente as determinações das leis da Transparência e do Acesso à Informação. As inspeções especiais averiguaram os índices nos 223 municípios e serviram de base para a elaboração de um ranking.
Após a análise de agosto, o TCE apresentou novo levantamento em novembro no qual já revelava melhora na situação dos oito municípios. Para se ter ideia, São José de Espinharas, que em agosto figurou na 175ª posição no ranking dos 223, com a pontuação de 0,88, em novembro ficou na 21ª posição, com pontuação de 6,33; Várzea, que estava na 96º posição, com pontuação de 4,18, subiu para a 25ª posição, com 6,26 pontos.
O Fórum Paraibano contra a Privatização do SUS lançou, neste domingo, uma nota de repúdio a Medida Provisória (MP) 656, que autoriza a participação de capital estrangeiro para atuar e controlar serviços de assistência à saúde no país. A entidade entende que isso desrespeita a lei 8080 e a Constituição, que veda tal ação.
A proposta dessa emenda foi do então deputado federal Manuel Júnior, repudiado na note porque, segundo o Fórum, ele estaria agindo em interesses do mercado e pouco aos interesses do povo brasileiro.
Segue, a seguir, a íntegra da nota:
“NOTA DE REPÚDIO AO DEPUTADO MANOEL JUNIOR PMDB/PB NEGO O CAPITAL ESTRANGEIRO NA SAÚDE!
Ao apagar das luzes de 2014, como de costume, tomamos conhecimento da aprovação, na Câmara dos Deputados e Senado, da alteração da Lei 8080/1990 no que diz respeito à proibição da entrada de capital estrangeiro na oferta de serviços de saúde no Brasil, através da MP 656 /2014.
De acordo com a Emenda proposta à MP pelo Deputado Manoel Alves da Silva Junior (PMDB – PB), empresas e capitais estrangeiros poderão instalar, operar ou explorar hospitais (inclusive filantrópicos) e clínicas. Também poderão entrar em ações e pesquisas de planejamento familiar, e serviços de saúde exclusivos para atendimento de funcionários de empresas.
A Emenda altera a Lei Orgânica da Saúde, que originalmente proíbe os investimentos estrangeiros no setor, e fere também a Constituição Federal de 1988, em seu artigo nº. 199.
A aprovação dessa medida permite que os braços do capital internacional incitem ainda mais a mercantilização do direito à saúde, contribuindo com o processo de privatização e desmonte do SUS já em curso em nosso país. Com o aprofundamento da crise do capitalismo, o chamado complexo médico industrial encontrou na ampliação do seu mercado na América Latina uma forma de se contrapor a esse processo.
Assim, fica fácil perceber o interesse do Deputado na aprovação da Emenda. Ele já está no seu segundo mandato como Deputado Federal e, nas últimas campanhas, obteve mais de 1 milhão de reais em doações da Indústria Farmacêutica. É antigo o jogo de interesses que ocorre dentro do nosso parlamento. Quem paga a banda escolhe a música.
O Fórum de Saúde da Paraíba REPUDIA RADICALMENTE a conduta e a atitude do Deputado, e reconhece a Emenda proposta como sendo vergonhosa. Um Deputado eleito com mais de 100.000 votos, totalizando quase 6% dos votos válidos, não pode agir de acordo com os interesses do mercado, e sim os da população brasileira.
NÃO À ENTRADA DO CAPITAL ESTRANGEIRO NA SAÚDE! NÃO AO DEPUTADO MANOEL JUNIOR! FÓRUM PARAIBANO EM DEFESA DO SUS E CONTRA AS PRIVATIZAÇÕES Janeiro, 2015”
