Promotora de Mamanguape Ana Caroline Almeida Moreira
Promotora de Mamanguape Ana Caroline Almeida Moreira
A Promotora de Justiça da comarca de Mamanguape, Ana Caroline Almeida Moreira, foi homenageada, na última semana, com a entrega do Certificado de Amigo do Corpo de Bombeiro Militar da Paraíba (CBMPB). A solenidade ocorreu na sede da promotoria de Mamanguape e contou com a presença do comandante do 3º Batalhão, tenente coronel Joelson Silva de Macena – que representou o comandante geral do CBMPB, coronel Jair Carneiro de Barros.
Segundo o tenente coronel Macena, o certificado ‘Amigo do Bombeiro’ foi criado com o propósito de condecorar instituições públicas, autoridades civis e militares que tenham contribuído, direta ou indiretamente, para o êxito das ações de natureza operacional ou social desenvolvidas pela corporação.
Ele disse, ainda, que a promotora Ana Caroline ficou honrada com a homenagem e agradeceu o reconhecimento da instituição pelo trabalho que o Ministério Público tem realizado em parceria com o Corpo de Bombeiros Militar da Paraíba.
Placa no local onde Dorothy Stang foi assassinada há dez anos presta homenagem ao trabalho da missionária em favor dos trabalhadores rurais Tomaz Silva/Agência Brasil
Placa no local onde Dorothy Stang foi assassinada há dez anos presta homenagem ao trabalho da missionária em favor dos trabalhadores rurais Tomaz Silva/Agência Brasil
Tranquilidade e segurança foram palavras que os assentados no Projeto de Desenvolvimento Sustentável (PDS) Esperança evitaram usar ao relembrar o que mudou no local dez anos depois do assassinato de Dorothy Stang, missionária da Congregação Notre Dame de Namur que lutou pela reforma agrária no sudoeste do Pará e foi assassinada no dia 12 de fevereiro de 2005.
O medo de perder a terra de onde hoje tiram seu sustento, o temor quanto a novas invasões de madeireiros e a ausência do Poder Público são alguns dos motivos citados pelos camponeses que vivem na região, próximo à cidade de Anapu.
Para as pessoas entrevistadas pela Agência Brasil, os avanços após a morte de irmã Dorothy são inegáveis e vão desde a ampliação do lote destinado ao PDS até a concessão de recursos para que os assentados possam construir casas de alvenaria e investir na produção. No entanto, os trabalhadores rurais reclamam que a situação, se não acompanhada de perto pelo Estado, tende a gerar novos focos de tensão.
Dorothy Stang foi assassinada com seis tiros enquanto caminhava pelas ruas do Lote 55 que, à época, ainda não estava incorporado ao PDS Esperança. A luta da missionária pelo acesso à terra aos pequenos agricultores contrariava os interesses de latifundiários que se sentiam proprietários da região. Os fazendeiros Vitalmiro Bastos de Moura, o Bida, e Regivaldo Pereira Galvão, conhecido como Taradão, foram condenados como mandantes do crime.
A coordenadora nacional da Comissão Pastoral da Terra (CPT), entidade que acompanha e contabiliza casos de violência decorrentes de conflitos no campo, Isolete Wichinieski, diz que os madeireiros continuam derrubando árvores na região – atividade proibida já que a prerrogativa do PDS é desmatar somente 20% do lote para o plantio de alguma cultura sustentável.
Ela confirma que, por causa do trabalho a que deram continuidade, as missionárias da congregação de Dorothy que ainda moram em Anapu, bem como o padre que conviveu com a missionária, foram ameaçados depois do assassinato.
Segundo Isolete, “sentenças de morte” diretas têm dado lugar a ameaças veladas. Ela lembra que Dorothy Stang estava na lista de ameaçados em 2004, mas que não concordou em receber proteção policial. “Mesmo com proteção policial, você não tem garantia de que a pessoa não venha a ser assassinada. O que resolveria mesmo o problema é dar fim ao conflito. Se as ameaças tivessem sido investigadas e as pessoas que estavam gerando ameaças fossem presas, aí você teria uma forma de fazer com que hoje a irmã Dorothy estivesse entre nós”, afirma.
A presidenta substituta do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), Érika Borges, reconhece que ainda há focos de conflitos, mas acredita que esses problemas estão sendo combatidos com mais apoio do órgão que, na última década, ampliou o trabalho de assistência técnica e a infraestrutura dos assentamentos. “No último período a gente buscou dar fluidez na política pública e fazer o Estado estar mais presente. Então tem todo um processo dinâmico acontecendo na região, que a gente avalia como muito positivo.”
De acordo com o Incra, após a morte da missionária, não houve mais assassinatos ligados a conflitos fundiários na região próximo ao PDS Esperança. Ainda segundo o órgão, o número de ocupações indiscriminadas diminuiu, assim como a comercialização ilegal de terras.
Para as missionárias Kátia Webster e Jane Dwyer, irmãs de Notre Dame de Namur que conviveram com Dorothy Stang, a possibilidade de redução no número de funcionários que atuam no posto avançado do Incra em Anapu é um indício de que a tensão pode voltar a crescer. “[Os servidores] só vão acompanhar assistência técnica, isso não serve”, queixa-se Jane.
Os trabalhadores rurais também acreditam que a falta de presença do Estado pode trazer consequências. “A gente está se sentindo ameaçado nessa situação. Com a ausência do Incra no município pode haver novas pressões dos madeireiros, dos fazendeiros que estão dentro da terra e tudo”, alerta Fábio Lourenço de Souza, presidente da Associação Agroecológica dos Trabalhadores Rurais da Comunidade Santo Antônio do PDS Esperança.
Dos cinco servidores que atuam no posto avançado do Incra em Anapu, instalado em decorrência do assassinato, pelo menos dois não vão retornar ao município este ano. O chefe da unidade avançada especial em Altamira, Danilo Farias, avalia que Anapu não tem atrativos que faça os servidores se instalarem definitivamente na cidade. “Conviver em Anapu para quem é de fora é um tanto difícil. O esvaziamento não é por parte do Incra, mas sim por conta da situação de ter que vir pessoas de fora para uma cidade que não tem estrutura nenhuma.”
Outra insegurança relatada pelos trabalhadores rurais assentados no PDS é a ausência dos títulos de Concessão de Direito Real de Uso (CDRU). O documento pode ser concedido individual ou coletivamente, já que na modalidade de PDS a posse da terra é da União e o assentado tem o direito de explorar o terreno.
Apesar de a área destinada ao projeto ter sido expandida formalmente – de 17 mil hectares em 2004 para 26 mil hectares em 2013 – , os trabalhadores ainda temem algum conflito por causa da indefinição. “Hoje a gente ocupa aqui a parcela, mas não tem nenhum documento que nos vincule [à terra] legalmente. A gente não tem nenhum contrato, a gente não tem documento nenhum que respalde a gente de estar aqui”, disse Souza.
De acordo com o chefe da unidade do Incra em Anapu, para a emissão dos documentos é necessário regulamentar a Lei 13.001, criada em 2014, que trata créditos concedidos a assentados da reforma agrária. “A gente está aguardando sair um decreto por parte da Presidência da República [regulamentando a lei]. Daqui para o final deste ano, caso saia o decreto até o final deste primeiro trimestre, com certeza todo mundo vai ter [a CDRU]”, prometeu.
Para o desembargador Gercino José da Silva Filho, ouvidor agrário nacional, a demanda é legítima e está perto de ser resolvida. “O presidente do Incra [Carlos Mário Guedes de Guedes] me disse, recentemente, que essa questão vai ser resolvida brevemente e vai ser definida a maneira de titulação dos assentados, resolvendo, assim, esse impasse e é um pleito que os trabalhadores realmente têm direito, têm fundamento.”
Na opinião de Nilmário Miranda, ministro da Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República à época do assassinato da missionária, o Estado, que costuma não chegar a regiões distantes como Anapu, está mais presente hoje. Essa presença, entretanto, pode ser um fator que gera conflito.
“Quando você acelera a reforma agrária, a violência aumenta”, garante Nilmário. “A longo prazo, é um fator de coesão social, de harmonia. Dá o direito a todos, do acesso à terra, todos os que queiram nela trabalhar, mas a curto prazo, as pessoas que adquirem a terra, muitas vezes de maneira ilegal, acham que têm direitos absolutos sobre ela [terra].”
Ele explica ainda que esse processo esbarra, muitas vezes, na interpretação da Justiça que desconsidera a função social da propriedade. “Mesmo sendo um princípio constitucional basilar, [alguns juízes] dão valor absoluto à propriedade. Então dão sempre razão ao que se diz proprietário. Isso é uma fonte de conflitos e de ausência de Justiça.”
Para o procurador do Ministério Público Federal no Pará Felício Pontes, o Poder Público é pouco presente na Amazônia. Para ele, o Estado não tem aparato suficiente para cuidar da chegada de migrantes. “O Pará é uma região de fronteira. É aqui que a estrada acaba. Pessoas chegam do Brasil inteiro. Os primeiros que se estabelecem vão entrar em confronto com fazendeiros, com madeireiros que normalmente são a elite nessa região. E quando o Poder Público chega, o conflito já se instalou e muitas vezes mortes já aconteceram.”
Acontece nesta quinta-feira, na sede do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB), a solenidade de posse do juiz Ricardo da Costa Freitas. Ricardo assumirá o mandato como membro efetivo da Corte do TRE-PB, substituindo o magistrado Eduardo José de Carvalho. A cerimônia está marcada para as 16h, na Sala de Sessões do Tribunal.
Ricardo é formado em direito, com pós-graduação concluída através de um convênio da Escola Superior da Magistratura e Unipê. O juiz ingressou na magistratura em 1997, ocupando o cargo de juiz substituto, no estado de Pernambuco. Na Paraíba, atuou como juiz nas comarcas de Campina Grande, Sousa, Boqueirão e João Pessoa. Atualmente atua como juiz titular na 9ª Vara Cível da capital do Estado.
Como juiz eleitoral, Ricardo exerceu o cargo na 62ª Zona Eleitoral, com sede na Comarca de Boqueirão e, entre 2002 e 2010, atuou como juiz auxiliar em diversas zonas eleitorais do estado. Além disso, o magistrado vem atuando na 64ª Zona Eleitoral, onde foi designado como Juiz da Propaganda Eleitoral nas Eleições Gerais de 2014. Para compor a Corte do TRE-PB, Ricardo foi indicado pelo Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJ-PB), na sessão do último dia quatro.
820 bombeiros reforçarão os dias de folia no Estado.
820 bombeiros reforçarão os dias de folia no Estado.
A governadora em exercício, Lígia Feliciano, reuniu, na tarde desta terça-feira (10), na sede da Companhia de Desenvolvimento da Paraíba (Cinep), a cúpula da segurança para o planejamento integrado do policiamento durante as prévias e os dias de carnaval em todas as regiões da Paraíba.
O planejamento apresentado prevê o reforço do policiamento nas ruas, a utilização de câmaras de vídeo monitoramento interligados a dois micro-ônibus e do helicóptero Acauã para garantir mais segurança para os foliões. O esquema de segurança nas prévias e nos dias de carnaval utilizará o reforço de 4 mil homens da Polícia Militar, 900 da Polícia Civil, 820 homens do Corpo de Bombeiros e a intensificação da Operação Lei Seca.
A reunião convocada pela governadora em exercício Lígia Feliciano contou com as presenças do secretário de Segurança e Defesa Social do Estado, Claudio Lima; do comandante da Polícia Militar, coronel Euller Chaves; do comandante do Corpo de Bombeiros, Jair Soares; do delegado geral da Polícia Civil, João Alves; do diretor do Detran, Fábio Carneiro; e do subchefe da Casa Militar, capitão Marques.
Lígia Feliciano afirmou que as áreas de segurança e saúde receberão uma atenção especial nos próximos dias e as equipes estão preparadas para prevenir e reduzir o número de crimes durante o carnaval. “Temos um plano de segurança muito bem estruturado para termos um carnaval mais tranquilo e com a redução das ocorrências e acidentes”, ressaltou.
A governadora em exercício destacou, ainda, que neste carnaval as polícias contarão com duas novidades para auxiliar na prevenção dos crimes, que são: as câmaras de vídeo monitoramento instaladas ao longo da Epitácio Pessoa e o suporte do helicóptero Acauã. “Todos estão prontos, motivados e com a ajuda de Deus e da população teremos um carnaval mais tranquilo. Essa deve ser a missão de cada folião, para prevenir brigas, acidentes e ir com paz no coração para brincar os festejos de momo”, afirmou.
O secretário de Segurança e Defesa Social, Cláudio Lima, enfatizou que este ano o Governo do Estado está reforçando o policiamento nos blocos e locais de concentração de pessoas com a utilização de mais 1 mil homens e instrumentos de inteligência para garantir mais segurança no Estado, no Litoral Sul e Norte e também em Campina Grande, Guarabira, Cajazeiras, Patos, Sousa,Catolé, Monteiro e outros municípios que realizam os festejos. “As polícias estão integradas e preparadas para garantir um carnaval tranquilo no Bloco das Muriçocas e durante o carnaval em todo o Estado”, adiantou.
O comandante da Polícia Militar, coronel Euller Chaves, disse que o foco do Governo do Estado é reforçar o policiamento, com mais logística e com bases móveis. Euller informou que as polícias estarão presentes com reforço em 70 municípios e cerca de 500 eventos para oferecer um carnaval mais seguro para os paraibanos. “Estamos presentes também com as câmaras e o helicóptero para o monitoramento aéreo em operações integradas como as que já estamos fazendo”, observou.
POLÍCIA MILITAR – Responsável pelo policiamento ostensivo, a PM apresenta reforço em pontos distintos da festa em João Pessoa e no interior do Estado. As prévias carnavalescas da Capital estão contando com 4 mil homens, organizados em escala, de forma que 500 estejam em cada bloco, e em dias com maior concentração de foliões o número aumenta para 660 policiais.
Já no Litoral do Estado, 100 policiais reforçarão os dias de folia em Lucena, Baía da Traição e Jacumã. Na Região do Sertão, foram destinados 750 policiais; destes, 250 serão distribuídos nos dias de festa em várias cidades. Cajazeiras receberá um reforço de 110 homens, Catolé do Rocha terá 100 e Coremas contará com mais 40 PMS.
Campina Grande, que durante o período carnavalesco terá, além dos eventos religiosos, a apresentação de blocos carnavalescos, contará com um reforço de 100 policiais no efetivo. A mesma quantidade será destinada para cidades do Brejo paraibano. A PM utilizará também 200 viaturas, distribuídas entre carros, motos, van, ônibus e caminhões.
POLÍCIA CIVIL – Os gestores da PC no Estado designaram um reforço de 900 homens. Sendo que 120 serão distribuídos nos Litorais Sul e Norte de João Pessoa. 660 policiais trabalham nas prévias da Capital. 220 viaturas, compreendidas entre carros e motos, serão utilizadas nos dias de festa. Além disso, uma delegacia móvel é instalada em um ponto estratégico, na Avenida Epitácio Pessoa, em frente ao Supermercado Pão de Açúcar e estarão abertas a 3ª DD na Epitácio Pessoa, 10ª DD em Manaíra e 12º DISP em Manaíra para recebimento das ocorrências.
A Polícia Científica (IPC) também apresentou esquema para o Carnaval do Estado. Foi destinado um efetivo de 80 pessoas. Os trabalhos ficarão concentrados nas cidades de João Pessoa, Campina Grande, Guarabira, Patos e Cajazeiras.
CORPO DE BOMBEIROS – 820 bombeiros reforçarão os dias de folia no Estado. 650 ficarão concentrados nos Litorais Sul e Norte de João Pessoa. Durante as prévias carnavalescas da Capital, 480 homens foram designados para o trabalho. 30 viaturas serão utilizadas, sendo 16 para as prévias. Vale destacar que os bombeiros trabalharão com lanchas, auto resgate, moto-resgate entre outros equipamentos.
A ação foi impetrada pela Coligação Paraíba de Futuro
A ação foi impetrada pela Coligação Paraíba de Futuro
Por decisão da ministra Maria Thereza de Assis Moura, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o senador paraibano Cássio Cunha Lima (PSDB) terá que pagar uma multa equivalente a 100 mil UFIRs (aproximadamente R$ 106.410,00). O tucano foi acusado por ter efetuado gastos excessivos com publicidade em sua gestão como chefe do executivo no ano eleitoral, já que o processo se refere a 2006, quando concorreu à reeleição para o Governo da Paraíba. A ação foi impetrada pela Coligação Paraíba de Futuro que tinha José Maranhão (PMDB) como candidato a governador e Luciano Cartaxo (PT) como vice.
A ministra negou seguimento a um recurso ordinário interposto pelos advogados de Cássio e condenou o tucano por aumento de gastos com publicidade institucional no ano eleitoral de 2006 acima da média permitida, com referência aos anos anteriores de sua gestão.
O caso havia sido julgado pelo Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba em agosto de 2010. Àquela época, a Corte decidiu, por maioria de votos, pela inelegibilidade por um prazo de três anos e o pagamento de multa de 100 mil Ufirs. “Comprovado o excesso de gastos com a massificação da publicidade institucional em ano de eleição, superando a média dos três últimos anos que antecedem o pleito, em percentual próximo de 40%, configurada está a prática de conduta vedada e abuso de autoridade, conduta grave a influenciar a legitimidade do pleito”, assinalou o acórdão do TRE-PB.
Cássio recorreu ao TSE pedindo a reforma do acórdão e a improcedência da ação alegando a perda do objeto quanto ao pedido de inelegibilidade, uma vez que o prazo de três anos já teria sido cumprido. Já o PSDB, partido do senador, pediu a exclusão da multa ou sua redução. Ao analisar o caso, a ministra Maria Thereza entendeu que só havia a perda do objeto em relação ao prazo de inelegibilidade. “É fato que o transcurso do prazo da sanção de inelegibilidade, contado da data da eleição a que se refere, leva à perda do objeto da imputação”, escreveu ela em sua decisão.
Quanto a pagamento da multa de R$ 100 mil Ufirs, ela entendeu que a ação deve prosseguir. “A sanção de inelegibilidade teve como fundamento legal a prática de abuso, enquanto a multa teve como fundamento a prática de conduta vedada. Ressalto que não se aplica na hipótese destes autos a jurisprudência que considera a perda do objeto pela cumulatividade das penas, referente ao art. 41-A da Lei 9.504/97, caso em que decorrentes ambas as sanções da aplicação de um único dispositivo (que trata de captação ilícita de sufrágio), hipótese diversa da ora tratada”.
Momento em que a Polícia Militar capturou um dos participantes do assalto aos correios e outro suspeito de roubo a posto de combustível
A Polícia Militar frustrou, nesta quarta-feira (11), um assalto à agência dos Correios da cidade de Rio Tinto, no Litoral Norte do Estado, e desarticulou uma quadrilha do Rio Grande do Norte especializada em roubos a postos de combustíveis, bancos e veículos. Dois suspeitos foram detidos e três armas apreendidas. Um dos integrantes do grupo morreu, após atirar contra os policiais durante perseguição.
De acordo com o comandante da 2ª Companhia Independente, capitão Alberto Filho, o trio invadiu a casa de uma funcionária da agência dos Correios por volta das 2h e a manteve como refém até a hora de a agência abrir, às 8h. “Recebemos uma informação sobre uma movimentação estranha nesta residência, que fica na parte superior da agência, e três viaturas montaram um cerco no local, momento em que eles desceram com a funcionária negociando para que os policiais os deixassem fugir. Eles largaram a vítima e fugiram em uma caminhonete”, contou.
Neste momento, segundo o comandante, começou uma perseguição e, na fuga, o trio abandonou o carro e saiu correndo. “Um dos acusados, Helder Mendes da Silva Júnior, de 37 anos, parou e atirou várias vezes contra as viaturas e foi morto na troca de tiros. O segundo suspeito, Pedro da Silva, de 21 anos, foi preso em flagrante. Já o terceiro, um adolescente de 16 anos, entrou em uma região de mata e conseguiu fugir”, completou.
O suspeito preso estava com a farda do vigilante da agência, que também foi feito refém ao chegar à agência antes de abrir. O uniforme seria o disfarce para que ninguém desconfiasse quando eles começassem a praticar o roubo.
Os três suspeitos que foram interceptados antes de tentar assaltar a agência são da cidade de Mossoró, no Rio Grande do Norte, e estavam escondidos em uma casa, no município da Baía da Traição, onde a PM recuperou várias bebidas roubadas de um posto de combustíveis de Mamanguape, na última sexta-feira (6), e também uma caminhoneta roubada em Parnamirim (RN), no dia 3 de janeiro. Outro acusado foi preso na residência.
O carro utilizado na tentativa de assalto aos Correios tem registro de roubo no estado de Minas Gerais e o mesmo grupo foi reconhecido, através de câmeras de circuito interno, como autores de um roubo a posto de combustíveis na cidade de Mataraca, também no Litoral Norte paraibano.
A dupla detida foi levada para a agência dos Correios, onde foram recebidos por policiais federais de João Pessoa. O acusado morto tinha saído havia quatro meses de um presídio do Rio Grande do Norte, após cumprir pena por roubo a banco.
Secom-PB
Momento em que a Polícia Militar capturou um dos participantes do assalto aos correios e outro suspeito de roubo a posto de combustível
Reunião define regras para carnaval em Rio Tinto e Baía da Traição
Ficou acordado que o uso de aparelhos sonoros irá até as 3h.
Para garantir a segurança e a tranquilidade dos foliões nos Municípios de Baía da Traição e Rio Tinto, foi realizada, na manhã da última terça-feira (10), uma reunião com representantes do Ministério Público Estadual, Magistratura, Corpo de Bombeiros e Polícia Militar.
De acordo com o promotor de Justiça José Raldeck de Oliveira, foram discutidas na reunião normas relativas ao trânsito, inspeções em casas de show e trios Elétricos, proibição de uso de bebidas em garrafas, e horário de encerramento diário das festividades.
Ficou acordado que o uso de aparelhos sonoros irá até as 3h, a praça de evento disponibilizará câmeras de segurança de alta resolução, a Capitania dos Portos fiscalizará a utilização das embarcações, sendo convidado o Programa Lei Seca do Departamento Estadual de Trânsito.
Participaram o promotor José Raldeck, o juiz de Direito Judson Kíldere Nascimento, o comandante do 3º Batalhão de Bombeiro Militar Coronel Macena, o aspirante Paiva Neto da 2ª Companhia da Polícia Militar e os secretários de Turismo de Baía da Traição, Alison Padilha, e de Rio Tinto, Pedro Neto.
A solenidade de inauguração foi bastante prestigiada por diversas autoridades
Rara emoção, ontem eu vivi, por ocasião da inauguração da Escola Técnica Estadual do Vale do Mamanguape. Enquanto aquela multidão se aglomerava, para saudar e agradecer às autoridades presentes pela realização daquela monumental obra de pedra e cal, eu levitava de emoção ao ver meu grande sonho ser realizado.
Um sonho que alimentei por toda minha vida, desde a adolescência, quando tive que me despedir compulsoriamente da região, migrando para outras plagas, à procura dos meios de sobrevivência que aqui me eram negados, ante a falta de condições para permanecer no meu torrão. E quantos não são os que assim procederam, pelo mesmo motivo!
Voltei ao tempo em que trabalhei de ajudante sapateiro, na oficina do saudoso Irineu Pinto, e ajudante marceneiro, na fábrica de móveis da família Menezes, capitaneada pelo velho e saudoso mestre Ivan Pinto de Menezes.
Também eclodiu em mim, naquele momento ímpar, outra saudosa lembrança, do tempo em que eu confeccionava sacolas, artesanalmente, e por iniciativa própria, utilizando o aproveitamento de sacos de cimento vazios, colados com “grude” feito da goma de mandioca que eu comprava na feira livre de Mamanguape, nos dias de domingo. Os sacos vazios eu os adquiria, gratuitamente, catando entre as poucas obras em andamento.
E era exatamente na feira livre que eu saía vendendo aquelas sacolas, as quais eram utilizadas pelos feirantes no acondicionamento do arroz, do feijão, do milho, da farinha, etc… O produto dessa atividade era o que me garantia a compra dos livros e cadernos, que eram exigidos pelas professoras, no Grupo Escolar Professor Luiz Aprígio.
E foram tantas as atividades que pratiquei na minha adolescência, na tentativa inglória de me firmar aqui. Mas, a falta de uma política voltada para a sustentabilidade, para o futuro da região, nunca havia sido, efetivamente, levada a sério, como agora se vislumbra, diga-se de passagem. Naquela época, a principal oportunidade que se tinha era trabalhar no corte da cana, na usina Monte Alegre, à época pertencente aos irmãos Fernandes. E só, ou então fazer bico para sobreviver. A exceção encontrava-se em Rio Tinto, na fábrica de tecidos de propriedade da família Lundgren.
Nunca pensei diferente: É humanamente impossível o desenvolvimento desse país sem o incremento da educação. E a criação de Escolas Técnicas, não me permite duvidar dos resultados positivos, que a recém-inaugurada trará para o futuro da atual e das outras gerações que nascerão no Vale do Mamanguape, através da sua nova maternidade.
A África do Sul percorreu um longo caminho de reconciliação desde a libertação de Nelson Mandela, em 1990, mas encontrar uma leitura da história comum entre negros e brancos permanece um desafio para a “Nação arco-íris”.
No dia 11 de fevereiro, o país celebra os 25 anos da libertação de seu herói nacional, que se tornaria quatro anos depois o primeiro presidente democraticamente eleito por toda a população.
Mas incidentes recentes demonstram que as diferentes comunidades estão muito distantes da construção de uma memória coletiva comum sobre a história do regime segregacionista do apartheid, que reduziu os negros a sub-cidadãos durante décadas.
Verne Harris, diretor de pesquisa da Fundação Mandela, se inquieta: “O projeto de reconciliação está em perigo”. Pode ser porque “os sul-africanos tentaram exorcizar seu passado muito rapidamente”, com a célebre “Comissão da Verdade e Reconciliação” (TRC), presidida por Desmond Tutu, cujos trabalhos começaram em 1996.
A TRC fez muito ao tentar aproximar repressores e vítimas, concedendo aos primeiros – sob certas condições – uma anistia caso concordassem em confessar seus crimes. Mas algumas feridas ainda estão abertas.
A decisão, nos últimos dias, de renomear uma rua com o nome de Frederik Willem de Klerk, o último presidente do apartheid e co-Prêmio Nobel da Paz com Nelson Mandela, provocou críticas da comunidade negra.
De Klerk foi o homem que libertou Mandela em 1990 e desmantelou gradualmente as leis de segregação. Mas ele também era o chefe de Estado numa época em que os serviços especiais torturavam e matavam os militantes negros.
Em um discurso recente, de Klerk denunciou “o tom de confronto, novo e amargo, no discurso nacional” – a antítese, segundo ele, do ideal promovido por Mandela. Ele se referia a alguns dos discursos do atual presidente Jacob Zuma, que acusa regularmente o apartheid e os brancos de estarem na origem das dificuldades enfrentadas pelo país.
Em janeiro, o chefe de Estado provocou polêmica ao afirmar que “os problemas do país começaram” quando Jan van Riebeek, o primeiro colono holandês, colocou os pés na Cidade do Cabo, em 1652.
Um partido branco radical imediatamente ameaçou retaliar por “incitação ao ódio”. E, mais inesperado, a ex-secretária particular de Nelson Mandela, Zelda la Grange, tuitou: “Estou CANSADA dos ataque regulares de Jacob Zuma contra o brancos”.
La Grange, vista regularmente como um símbolo da possível coabitação entre brancos e negros, virou alvo de uma saraivada de críticas e acusações de racismo.
Crime contra a Humanidade
“Nós não alcançamos o objetivo final de nossa viagem, nós demos apenas o primeiro passo em uma longa e difícil estrada”, admitiu Harris, da Fundação Mandela.
“A grande maioria dos sul-africanos vive em uma realidade ainda muito herdada do apartheid. Eles só concebem a raiva (…) as velhas divisões e os velhos cismas são mais marcados hoje em dia”, considera.
De fato, apesar do surgimento de classes média e rica negras, os habitantes das periferias continuam a ser quase exclusivamente negros. E os belos bairros da Cidade do Cabo ou de Johanesburgo são habitados majoritariamente por brancos.
“As tensões raciais retornam à superfície, o que se tornou particularmente visível no último ano”, constata Anele Mtwesi, pesquisadora da Fundação Helen Suzman.
“Após a TRC, acreditávamos que tudo entraria em ordem”, admite, lamentando finalmente que sejam essencialmente as vítimas as que mais se esforçaram para perdoar, enquanto as indenizações não alcançaram o esperado.
A pesquisadora apresenta um estudo de sua fundação que mostra que apenas 53% dos brancos sul-africanos consideram que o apartheid foi um crime contra a Humanidade.
Para Andre Keet, diretor do Instituto para a Reconciliação e a Justiça Social na Universidade Estadual Livre, o país “está muito concentrado no processo iniciado pela TRC, e não o suficiente naquilo que deveria ser um projeto político democrático para nos unificar”.
Ele acrescenta que o sentimento de superioridade permanece extremamente vivo entre a população branca, mas que o atual discurso do poder não vai no sentido de uma reconciliação.
