A inauguração de uma academia em João Pessoa virou notícia nacional. O evento, que aconteceu no dia 16 de dezembro do ano passado, contaria com a presença da modelo Juju Salimeni, do Pânico.
Juju Salimeni
A modelo teria feito divulgações, inclusive em suas redes sociais, de sua presença no evento. O dono da academia Training, Marcus Paulo de Farias, revela que muita publicidade foi veiculada em toda a cidade de João Pessoa e, no final, a modelo não apareceu.
Após entrar com um processo contra a empresa Show Time Entertainment, agênca de modelos e celebridades, ele, que pagaria um cachê de R$ 6 mil na contratação da modelo, além de cumprir uma série de exigências de transporte, segurança, hospedagem e até salão de beleza de luxo para a modelo, recebeu na justiça o direito de ganhar R$ 15.838,00.
O valor, segundo o advogado do empresário, Emanuel Lucena, foi considerado razoável. “De acordo com o caráter punitivo, reparatório e pedagógico da pena”, afirmou.
Juiz diz que desvios observados na Lava Jato ‘são padrão de comportamento’ no setor público
É esperado para esta quarta-feira o pacote de medidas anticorrupção que o governo da presidente Dilma Rousseff deve apresentar ao Congresso em resposta às recentes manifestações populares.
O pacote deve reunir projetos já em tramitação. Além disso, nos últimos dias, ministros de governo indicaram que ele incluirá algumas promessas de campanha de Dilma.
Durante a campanha, ela prometeu tornar crime o caixa-dois (atualmente apenas um “ilícito eleitoral”), permitir que bens adquiridos sem a comprovação de procedência lícita sejam confiscados, tornar crime o enriquecimento sem justificativa de agentes públicos e ser mais eficaz e ágil nas investigações de desvio de recursos e de agentes que tenham foro privilegiado.
Mas medidas como essas terão eficiência no combate à corrupção?
A BBC Brasil fez essa pergunta a especialistas no assunto, e a resposta deles é que, apesar de as promessas feitas darem passos importantes contra desvios de dinheiro público e recebimento de propina na esfera pública, elas devem ser complementadas por medidas que englobem o controle de gastos de campanha, prevenção da corrupção, fiscalização e ações constantes de controle, que independam da pressão das ruas.
“São todas medidas positivas, porque as leis atuais não criminalizam o caixa-dois (arrecadação não declarada de dinheiro em campanhas) ou o enriquecimento não justificado”, diz o juiz Márlon Reis, um dos idealizadores da lei da Ficha Limpa.
“Mas para combater frontalmente a corrupção é preciso uma reforma do modelo de financiamento de campanha, que atualmente privilegia as grandes empresas contribuintes, que elegem bancadas inteiras e decidem questões orçamentárias. O que vemos (nos desvios apurados pela operação) Lava Jato é padrão de comportamento, e não exceção.”
Gastos eleitorais
Polêmico, o tema de financiamento divide congressistas e é um dos entraves a uma reforma política no país. Reis é defensor de um projeto de lei em tramitação que prevê financiamento misto público-privado, vetando contribuições empresariais mas que estimule contribuições individuais de até R$ 700 a campanhas.
Além disso, o juiz argumenta que o excessivo número de candidatos às cadeiras no Congresso facilita o descontrole de gastos em campanhas e eventuais desvios.
Nesta terça-feira, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) também apresentou a Dilma propostas de combate à corrupção, algumas semelhantes às prometidas pela presidente. Outras propostas da entidade incluem o fim do financiamento empresarial a candidatos e partidos, limites para gastos eleitorais, redução “drástica” dos cargos nomeados no serviço público e leis que profissionalizem a administração pública.
O presidente da OAB, Marcus Vinícius Furtado Coêlho, disse que Dilma foi receptiva às propostas e se comprometeu a incluir algumas (não especificadas) no pacote governamental, segundo a Agência Brasil.
Além das leis
Mas, para o promotor de Justiça Roberto Livianu, não basta acrescentar novas leis ao Código Penal para aprimorar a punição de corruptos.
“Dificilmente a Justiça mantém alguém preso (por crimes relacionados à corrupção)”, argumenta o promotor, autor deCorrupção e Direito Penal – Um Diagnóstico da Corrupção no Brasil.
“O que vemos em Curitiba (onde são realizadas as investigações da operação Lava Jato e onde estão detidos os suspeitos de envolvimento com o esquema) é fruto de um trabalho bem-feito e de um juiz corajoso. Não podemos dizer que essas punições ocorram no Brasil de modo geral.”
Livianu opina que são necessárias “políticas permanentes” de controle e governança, que envolvam fortalecimento de órgãos de controle e integração do trabalho de governo, Receita Federal e Ministério Público, por exemplo.
Natalia Paiva, diretora da organização Transparência Brasil, tem raciocínio semelhante.
“Medidas punitivas não faltam, o que falta é visão estratégica e prevenção da corrupção – por exemplo, limitando a nomeação de cargos”, diz. “Com essa prerrogativa, o Executivo coopta (congressistas) da base aliada, e o Legislativo deixa de fiscalizá-lo.”
O mesmo raciocínio, diz ela, se aplica a autarquias e empresas estatais, muitas vezes comandadas por “pessoas cujos principais interesses são partidários”.
Os especialistas consultados pela BBC Brasil também defendem que o governo regulamente a chamada Lei Anticorrupção – promovida pelo governo no calor dos protestos de 2013 para responsabilizar empresas pela prática de atos contra a administração pública. A medida foi aprovada, mas há um ano e meio aguarda a regulamentação, para definir como a lei será aplicada.
“O governo não pode agir em espasmos, apenas quando o povo vai às ruas”, critica Livianu.
Em sua posse, em janeiro, o ministro da Controladoria-Geral da União, Valdir Moysés Simão, disse que faltavam os “últimos detalhes” de uma regulamentação que é “complexa”, mas “prioritária”.
Momento oportuno
De volta ao pacote anticorrupção do governo, os ministros da Justiça, José Eduardo Cardozo, e Relações Institucionais, Pepe Vargas, se reuniram na terça-feira com líderes da base aliada no Congresso em busca de apoio ao projeto.
Para o cientista político Fernando Abrucio, professor da FGV, o momento político é oportuno para que medidas do tipo sejam aprovadas pelo Legislativo.
“Todo o sistema político está em situação complicada (perante o público), e uma não aprovação complicaria ainda mais, já que uma das principais reivindicações dos protestos é o combate à corrupção”, argumenta.
Ele cita como exemplo o escândalo dos Anões do Orçamento, em 1993, quando uma CPI investigou dezenas de parlamentares em um esquema de fraudes e propinas na Comissão de Orçamento do Congresso Nacional. O momento era de grande indignação pública.
“Na mesma época, foi aprovada a nova lei de licitações, que foi importante para o setor público. Agora também temos um Congresso acuado (perante as investigações de diversos parlamentares pela Operação Lava Jato), o que favorece esse tipo de lei.”
Pesquisa Datafolha divulgada nesta quarta-feira mostra que 62% dos brasileiros consideram a gestão da presidente Dilma Rousseff como ruim ou péssima. A impopularidade de Dilma subiu 18 pontos comparada ao levantamento anterior do instituto em fevereiro.
É a mais alta taxa de reprovação de um mandatário desde setembro de 1992, véspera do impeachment do então presidente Fernando Collor de Mello, que era de 68%.
Apenas 13% classificam o governo de Dilma como ótimo ou bom, uma queda de de dez pontos em relação à pesquisa anterior.
A pesquisa foi feita com 2.842 eleitores logo após as manifestações contra Dilma no domingo. O levantamento, que tem dois pontos percentuais de margem de erro, mostra a deterioração da popularidade de Dilma em todos os segmentos sociais e em todos as regiões do país.
As taxas mais altas de rejeição da presidente estão nas regiões Centro-oeste (75%) e Sudeste (66%), nos municípios com mais de 200 mil habitantes (66%), entre os eleitores com escolaridade média (66%) e no grupo dos que têm renda mensal familiar de 2 a 5 salários mínimos (66%). A maior taxa de aprovação está na região Norte, com 21%. No Nordeste, 16% dos seus habitantes aprovam o governo de Dilma.
A presidente obteve nota 3,7, a pior desde a chegada de Dilma à Presidência, em 2011. Em fevereiro a nota média era 4,8. No primeiro mandato, a pior média foi 5,6, em junho e julho de 2014.
A pesquisa também mostra que somente 9% consideram ótimo ou bom o desempenho do Congresso. Para 50% a atuação dos deputados e senadores é ruim ou péssima.
PARA 60%, ECONOMIA VAI PIORAR
O pessimismo econômico também foi abordado pela pesquisa e a expectativa com a situação do país é a pior desde 1997. Para 60%, a situação da economia vai piorar. Em fevereiro, a percepção de que a situação econômica iria piorar nos próximos meses chegava a 55%.
A ex-deputada estadual e atual secretária-executiva da Mulher e da Diversidade Humana do Estado, Gilma Germano (PPS) pode estar de malas prontas para o partido do governador, o PSB.
Quem afirma isso é o deputado estadual e marido da secretária, Buba Germano (PSB), ele afirmou que convidará Gilma para compor forças no Partido Socialista Brasileiro.
“Este convite faz parte de uma estratégia de fortalecimento do PSB no interior do estado. A executiva se reúne hoje, em João Pessoa, e um dos assuntos que vamos tratar é justamente este fortalecimento no interior”, afirmou o deputado estadual em entrevista a imprensa.
O objetivo é fortalecer o PSB na região de Picuí, e Gilma seria um nome forte para a região. “Por isso vamos convida-la, queremos reforçar o partido em todas as regiões, e, em especial, na nossa”, concluiu.
Ronaldo fenômeno participou das manifestações contra governo
Ronaldo fenômeno participou das manifestações contra governo
São Paulo – Pesquisa Datafolha divulgada nesta terça-feira traçou o perfil dos manifestantes que foram para a rua no domingo, em protesto contra a presidente Dilma Rousseff. Segundo o levantamento, 82% dos manifestantes disseram ter votado em Aécio Neves (PSDB), candidato derrotado nas eleições presidenciais de 2014. As informações são do jornal Folha de S.Paulo.
Segundo a pesquisa, 74% dos que foram para a rua em São Paulo nunca tinham participado de uma manifestação antes. Pelas contas do Datafolha, o protesto de domingo teve 210 mil pessoas. O instituto afirma ainda que 76% dos que lotaram a avenida Paulista no domingo tinham curso superior, e 68% tinha renda igual ou superior a 5 salários mínimos.
Ainda segundo o jornal, o principal motivo de protesto para a maioria dos manifestantes foi a corrupção – 47% foram para a rua contra os desvios de dinheiro público. O segundo principal motivo foi o impeachment da presidente Dilma, que mobilizou 27% dos participantes.
O perfil dos manifestantes foi diferente do encontrado na mesma avenida na sexta-feira, dia 13 de março, quando a Paulista recebeu uma manifestação organizada por CUT, MST e UNE, entre outras entidades.
O Datafolha também traçou o perfil de quem se manifestou nesta data, e encontrou uma maioria de eleitores de Dilma Rousseff — 71% disseram ter votado na petista no segundo turno das eleições de 2014.
Segundo o instituto, o protesto de sexta reuniu 41 mil pessoas, sendo que 48% participavam de uma manifestação pela primeira vez.
Outra diferença é em relação à renda dos manifestantes. No protesto do dia 13, 62% das pessoas tinham renda de até 5 salários mínimos e apenas 33% recebiam acima deste valor.
Dentre esses manifestantes, o principal motivo para ir às ruas foi protestar contra a perda de direitos trabalhistas — 25% foram ao ato por este motivo. A reivindicação de um aumento para os professores mobilizou 22% dos manifestantes, e a reforma política, 20%.
Apesar das diferenças, os dois grupos tinham pontos em comum. Segundo a Folha, a democracia foi defendida pelos manifestantes nos dois dias. Ambos também criticavam o Congresso Nacional. Dentre os que marcharam na sexta-feira, 61% avaliaram o Legislativo como ruim ou péssimo. No domingo esse número subiu para 77%.
Jovem relata ameaças em emissora de rádio e é morto a tiros horas depois
Polícia Militar informou que o jovem sofria ameaças após danificar motocicleta de mulher em acidente; ele apelou à mídia antes de denunciar o caso às autoridades.
O jovem Edilson Carlos da Silva, de 27 anos, foi assassinado a tiros na cidade de Mamanguape, no Litoral Norte, a 62 km de João Pessoa, na tarde desta segunda-feira (16). Segundo o capitão Alberto Filho, comandante do Batalhão de Polícia Militar do município, a vítima teria ido à emissora de rádio Correio do Vale FM, componente da rede Correio Sat, para denunciar que estaria sofrendo ameaças.
“Ele pegou uma moto emprestada de uma mulher e o veículo foi danificado em um acidente. A mulher pediu que ele pagasse pelo transtorno e ele alegou que não teria condições. Sendo assim, ele disse que a dona da moto passou a ameaçá-lo”, afirmou o capitão.
Ainda segundo o policial, na noite desse domingo (15), a mulher teria feito mais uma ameaça e dito que mandaria um ‘pessoal’ resolver o assunto. Diante desse fato, o jovem partiu para a rádio na manhã seguinte, antes mesmo de informar as autoridades.
“Ele não procurou a Polícia Militar ou Civil e preferiu divulgar o caso na mídia. Enquanto ele fazia as acusações, a mulher chegou no estúdio da rádio para se defender. Os dois trocaram ofensas verbais”, contou Alberto Filho.
O jovem foi assassinado na Rua da Areia, Bairro Areal. De acordo com a PM, ele sofreu três disparos de arma de fogo. Ainda não havia suspeitas concretas pelo crime.
“A gravação do programa de rádio será encaminhada para o delegado local, que procederá com as investigações. Existe, inclusive, a possibilidade de que alguma outra pessoa, sabendo que a vítima acusava a mulher, poderia ter se aproveitado da situação para cometer o assassinato e tentar ficar livre da culpa”, concluiu Alberto Filho.
Ônibus incendiado na Avenida Hermes da Fonseca, em Petrópolis
“Até as 21h, quatro ataques foram registrados na região metropolitana. Governo investiga relação com onda de rebeliões em unidades prisionais”.
Uma série de ataques a ônibus foi iniciada na tarde desta segunda-feira (16) na Grande Natal. Até o momento, a Polícia Militar do Rio Grande do Norte registrou quatro ocorrências nos mesmos moldes. De acordo com a PM, criminosos ordenaram que funcionários e passageiros deixassem os veículos e atearam fogo nos ônibus. A cena se repetiu no bairro Petrópolis, na Zona Leste; no conjunto Vale Dourado, na Zona Norte; no bairro Golandim, em São Gonçalo do Amarante, na região metropolitana; e em Parnamirim, também na Grande Natal.
A Secretaria Estadual de Segurança Pública e Defesa Social (Sesed) apura se os ataques têm relação com a onda de rebeliões que ocorrem desde a semana passada nos presídios do estado. O governo do Rio Grande do Norte decretou situação de calamidade do sistema prisional do estado por causa dos motins. Sete unidades prisionais tiveram celas quebradas e colchões queimados em rebeliões na quarta (11), quinta (12), sexta (13) e nesta segunda.
Detentos destruíram seis celas do CDP da Ribeira (Foto: Kléber Teixeira/Inter TV Cabugi)
Em entrevista à InterTV Cabugi, a secretária de Segurança Pública e Defesa Social do Rio Grande do Norte, Kalina Leite Gonçalves, afirmou que não vai negociar com os presos. “O que o poder público tem que fazer é garantir os direitos constitucioniais. Agora, nenhuma possibilidade de negociação com preso”, disse.
Os ataques levaram as empresas de ônibus a recolher a frota de veículos mais cedo, conforme a Secretaria de Mobilidade Urbana de Natal. A secretária estadual de Segurança Pública e Defesa Social, Kalina Leite, autorizou os táxis a realizarem lotações durante a noite e madrugada para atender a população. O Sindicato dos Rodoviários do Rio Grande do Norte informou que os ônibus começarão a circular às 5h desta terça.
O primeiro ataque foi registrado no conjunto Vale Dourado, onde quatro homens atearam fogo em um ônibus na Avenida Santarém. O incêndio foi evitado pelos próprios passageiros, que utilizaram extintores para conter as chamas. Os suspeitos do crime fugiram sem serem identificados.
Ônibus incendiado na Avenida Hermes da Fonseca, em Petrópolis
A Polícia Militar registrou o segundo incêndio de ônibus no bairro Petrópolis, na Zona Leste de Natal. O comandante do 1º Batalhão da Polícia Militar, major Antônio Marinho, informou que o crime foi cometido por três homens. “Um deles estava armado e mandou o motorista e os passageiros descerem, dizendo que só queria o ônibus. Os outros dois jogaram gasolina e atearam fogo”, afirma o major. Os responsáveis pelo incêndio fugiram a pé e não foram identificados. Ninguém ficou ferido com as chamas.
O terceiro caso foi no terminal do bairro Golandim, em São Gonçalo do Amarante. O major Manoel Kennedy, comandante do 4º Batalhão da PM, relatou que criminosos ordenaram a saída de passageiros e funcionários do ônibus antes de incendiarem o veículo e fugirem. Por último, um microônibus foi incendiado na BR-101, em Parnamirim, na Grande Natal.
Carro da PM
Um carro da Polícia Militar do Rio Grande do Norte foi incendiado na noite desta segunda-feira (16) na zona Oeste de Natal. O veículo estava dentro de uma oficina na avenida Amintas Barros, no bairro do Bom Pastor. A informação foi confirmada pela assessoria de imprensa da Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social.
“O carro estava parado dentro da oficina porque passa por conserto. Alguém descobriu isso, entrou no local e ateou fogo nela”, informou a assessoria da Sesed. Não se sabe qual o tamanho da destruição do veículo e quem ateou fogo nele.
Rebeliões
Alcaçuz enfrenta rebeliões de presos há mais de uma semana
A onda de rebeliões nos presídios começou na última quarta-feira. Os motins continuaram na quinta, sexta e nesta segunda, atingindo até agora sete unidades prisionais do Rio Grande do Norte. As grades e celas dos pavilhões foram quebradas e em alguns casos os detentos foram levados para as quadras dos presídios.
Após a onda de rebeliões, o governo anunciou a exoneração do secretário estadual de Justiça e Cidadania, Zaidem Heronildes da Silva Filho. A Sejuc será comandada interinamente pela delegada de Polícia Civil Kalina Leite Gonçalves, que já responde pela Sesed.
Foram alvos de ataques o Centro de Detenção Provisória de Potengi, na Zona Norte; Centro de Detenção Provisória da Ribeira, na Zona Leste; a Penitenciária Estadual de Alcaçuz, em Nísia Floresta; a Penitenciária Estadual de Parnamirim (PEP); o Complexo Prisional João Chaves, na Zona Norte; o Presídio Provisório Professor Raimundo Nonato, na Zona Norte; e o Centro de Detenção Provisória (CDP) da Zona Norte.
Força Nacional
A assessoria de comunicação da Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social informou que foi solicitado apoio da Força Nacional em virtude da onda de rebeliões no sistema prisional. O reforço federal, segundo a assessoria da Sesed, pode chegar a 300 homens, que devem começar a chegar a partir desta terça-feira (17). Além do reforço de pessoal, dois helicópteros cedidos pelo Ministério da Justiça chegam a Natal também nesta terça.
A assessoria acrescentou que o decreto de calamidade para o sistema penitenciário será publicado no Diário Oficial do Estado desta terça. A decisão permite que medidas de emergência sejam adotadas e determina a criação de uma força tarefa. A Secretaria Estadual da Justiça e da Cidadania fica responsável por designar uma comissão especial de licitação, que deve acompanhar todos os processos e decisão a serem adotadas.
A força tarefa deverá apresentar ao governador Robinson Faria, a cada 30 dias, um relatório circunstanciado das atividades. As medidas da situação de calamidade foram propostas após a apreciação do relatório de Situação e Diagnóstico, e consideram a destruição por parte dos rebelados de mil vagas divididas entre Alcaçuz (450), Penitenciária Estadual de Parnamirim (250) e Cadeia Pública de Natal (300).
Presídios danificaram estruturas de presídios (Foto: Divulgação/Sejuc-RN)
MP investiga falta de vagas
O Ministério Público do Rio Grande do Norte instaurou inquérito civil para investigar a falta de vagas nos presídios do estado. O inquérito vai apurar medidas usadas pelos órgãos públicos responsáveis pela gestão do sistema penitenciário estadual. Segundo o MP, não há unidades prisionais suficientes no estado.
De acordo com o MP, a população carcerária no RN é de, aproximadamente, 7.650 pessoas e o Estado disponibiliza cerca de 4 mil vagas. Devido à recente série de rebeliões nos presídios, o órgão investigará as condições estruturais das unidades prisionais e a gestão do sistema penitenciário.
A “grave ineficiência funcional dos agentes públicos responsáveis pela gestão deste sistema” é citada na publicação do Diário Oficial local como um dos principais motivos para a superpopulação carcerária.
Governo do estado decretou calamidade após onda de rebeliões (Foto: Heloisa Guimarães/Inter TV Cabugi)
Governo do estado decretou calamidade após onda de rebeliões (Foto: Heloisa Guimarães/Inter TV Cabugi)
“Decisão será publicada no Diário Oficial do Estado nesta terça-feira (17). Seis unidades prisionais foram alvo de motins desde a semana passada”.
O governo do RN decretou situação de calamidade do sistema prisional do estado devido a onda de rebeliões desencadeada em vários unidades prisionais. O decreto nº 25.017 do Diário Oficial desta terça-feira (17) ainda institui força tarefa para tentar controlar a situação no presídios.
A decisão permite que medidas de emergência sejam adotadas como forma de restabelecer a normalidade do sistema. A força tarefa autoriza a adotação e execução de medidas urgentes como construção, restauração das unidades parcialmente destruídas, reformas, adequações e ampliações com objetivo de criação de novas vagas.
À força tarefa caberá também a contratação emergencial de projetos construtivos; nomeação de agentes penitenciários aprovados no último concurso público para atendimento dos serviços de vigilância e estabelecimento de relações administrativas com órgãos federais para concessão de financiamentos. A Secretaria de Estado da Justiça e da Cidadania fica responsável por designar uma comissão especial de licitação, que deve acompanhar todos os processos e decisão a serem adotadas.
A Força Tarefa deverá apresentar ao governador Robinson Faria, a cada 30 dias, um relatório circunstanciado das atividades. As medidas da situação de calamidade foram propostas após a apreciação do relatório de Situação e Diagnóstico, e consideram a destruição por parte dos rebelados de mil vagas divididas entre Alcaçuz (450), Presídio Estadual de Parnamirim (250) e Cadeia Pública de Natal (300).
O governo do estado solicitou ao Ministério da Justiça apoio para a solução dos problemas do sistema prisional. Também foi solicitado o auxílio da Força Nacional e do Departamento Penitenciário Nacional, Depen.
Presidente Dilma Rousseff durante cerimônia de sanção do Código de Processo Civil. (Foto: Roberto Stuckert Filho/PR)
Presidente Dilma Rousseff durante cerimônia de sanção do Código de Processo Civil. (Foto: Roberto Stuckert Filho/PR)
A presidente DIlma Rousseff (PT) se emocionou em discurso durante solenidade para sanção do novo Código de Processo Civil ao falar dos protestos do final de semana. “Nunca mais no Brasil nós vamos ver pessoas, ao manifestarem sua opinião, seja contra quem quer que seja, inclusive a Presidência da República, sofrerem quaisquer consequências (…) valeu a pena lutar pela liberdade. Valeu a pena lutar pela democracia. Este país está mais forte que nunca”, afirmou Dilma, com a voz embargada.
Esta foi a primeira vez que Dilma se manifestou sobre os protestos realizados no último domingo (15), quando pelo menos dois milhões de pessoas saíram às ruas de diversas cidades brasileiras em manifestações contra o governo da presidente. Houve protestos em todos os Estados do Brasil e no Distrito Federal. Somente em São Paulo, pelo menos 1 milhão de pessoas, segundo a PM, ou 210 mil, conforme o Datafolha, protestaram contra a presidente.
Dilma disse ainda que “muitos da minha geração deram a vida para que o povo pudesse ir às ruas se expressar”. “Eu, particularmente, participei e tenho a honra de ter participado dos processos de resistência da ditadura. Como outros brasileiros, sofremos as consequências da resistência para ver esse país livre da censura e da opressão, da interdição da liberdade de expressão”.
Dilma fez um discurso de união e afirmou que, apesar dos protestos, ela deverá presidir o país para “203 milhões de brasileiros”. “O meu compromisso é governar para os 203 milhões de brasileiros. Sejam os que me elegeram, sejam os que não votaram em mim. Sejam os que participam das manifestações, seja os que não participam”, afirmou.
“Vamos dialogar com todos. Com humildade, mas com firmeza. […] Ouvir é a palavra, dialogar é a ação”, disse. “No dia em que celebrávamos 30 anos do retorno à democratização, tivemos nesse dia e na sexta-feira uma inequívoca demonstração de que o país de agora é um país democrático que convive para pacificamente com manifestações, ao contrário de muitos países no resto do mundo”.
“O que nós queremos (…) é um país que, diante de convites a aventuras e a rupturas da normalidade política, escolhe o caminho da democracia e do respeito de todos os princípios constitucionais; um país que, amparado na separação, independência e harmonia dos poderes, na democracia representativa, na livre manifestação popular nas ruas e nas urnas, se torna cada vez mais impermeável ao preconceito, à intolerância, à violência, ao golpismo e ao retrocesso”, discursou a presidente. “É com a democracia que se vencerá o ódio, é com a democracia se combaterá corruptores e corrompidos”.
A presidente voltou a defender os ajustes econômicos que seu governo tenta implementar em seu segundo mandato. Segundo ela, as medidas são resultado da exaustão das medidas anti-cíclicas adotadas pelo governo desde o início da crise econômica internacional, em 2008.
Sobre corrupção, ela afirmou que não há setor imune a desvios.
“A corrupção não nasceu hoje. Não só é uma senhora bastante idosa nesse país como não poupa ninguém. Pode estar em qualquer área, inclusive no setor privado”. Ela disse que o dinheiro possui “poder corruptor” e que é necessário ter mecanismos de vigilância e fiscalização para combater desvios.
Ao comentar as manifestações de ontem (15) contra o governo, a presidenta Dilma Rousseff disse hoje (16) que o governo errou ao deixar que o setor privado controlasse as matrículas feitas com o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).
Em entrevista a jornalistas nesta segunda-feira, no Palácio do Planalto, a presidenta disse que cometem-se erros em qualquer atividade humana. Ela admitiu inclusive a possibilidade de o governo ter cometido algum erro na condução da política econômica, mas pediu que sejam apontados os momentos em que ela não foi humilde para que possa avaliar se se tem razão.
Logo depois, Dilma lembrou de um erro cometido pelo governo: “quem controlava as matrículas era o setor privado. Esse é um erro que cometemos, detectamos, voltamos atrás e estamos ajustando o programa. Antes, as matrículas eram feitas diretamente com as instituições, agora elas vão ter de passar pelo governo”.
A presidenta garantiu, no entanto, que esse erro não é culpa do setor privado, já que esse controle é feito em outras áreas como o Programa Universidade para Todos (ProUni).
Desde que foram publicadas, no final do ano passado, alterações nas regras do Fies, o fundo tem sido alvo de embate entre governo e instituições privadas. Restrições de qualidade e de valores foram impostas à oferta de financiamento. Estudantes não estão conseguindo renovar contratos com instituições que tiveram reajustes nas mensalidades acima de 6,4% e estão enfrentando um sistema congestionado para novos financiamentos.
Sobre a exigência de nota mínima, de 450 pontos em média, nas provas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), a presidenta defendeu a medida, e disse ser inaceitável alguém que tirou “zero em português” ter acesso ao financiamento. “Esse que teve zero compromete o Brasil”, disse Dilma.
Ela negou que haja problemas com o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec) e reafirmou o compromisso de oferta total de 12 milhões de vagas.
