“A gestão da ex-prefeita Magna deixou de repassar só em 2012, obrigações patronais ao recolhimento do INSS, o valor de R$ 900.000,00 (novecentos e noventa mil reais)”, destacou o vereador Marcos Moura (PTB). O Tribunal de Contas do Estado (TCE), emitiu o parecer pela aprovação. Já o Ministério Público Estadual (MPE), apresentou alegações orientando a desaprovação das contas.
As contas do exercício do ano de 2012 da ex-prefeita de Rio Tinto, Magna Gerbasi (PMDB), foram aprovadas por 8×1 na sessão da última quarta-feira (25), pela Câmara dos Vereadores da Casa Legislativa de Ponciano Pessoa.
A rápida sessão que durou pouca mais de quarenta minutos, contou com a presença de dez dos onze vereadores da casa. Os parlamentares que acompanharam o voto favorável do relator Adênio Pimentel foram: Edson Barbosa, Wellinton Campos, Ivo Freire, Felipe Pessoa, Sélida Carvalho, Nel Barão e Claudecir Braz.
O vereador Josenir Gonçalves (Dr. Ninho), acompanhou a sessão, mas se absteve de dar seu voto. Ezequiel Firmino não compareceu ao plenário.
Relator da comissão de orçamento e finanças das contas, Adênio Pimental, fez uso da palavra e proferiu sua análise seguida do voto:
“Após averiguar o alto processual, observei o cumprimento geral de todas as exigências legais, não se apresentando qualquer falha que tenha causado prejuízo ao erário, apresentado apenas pequenas falhas de ordem formal, na esteira dessa decisão, apresento o parecer no sentido de manter a decisão do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba, e votar pela aprovação das contas do exercício 2012 da ex-prefeita Magna Celi Fernandes Gerbasi”, informou Adênio.
Já o vereador oposicionista Marcos Moura, fez um discurso de cerca de 15 minutos, seguindo o tempo regimental, e, proferiu seu voto desfavorável, alegando vários fatores que o impedia de acompanhar o parecer do TCE-PB.
“Um gestor em um único exercício de mandato, em 2012, deixou de transferir recursos já retirados do contracheque do servidor no valor de quase R$ (1) milhão de reais, e, mesmo os auditores entendendo que é uma falha gravíssima, subscreve abaixo, aprovando essas contas. Eu não tenho como aprovar um ato como esse”, explicou Moura.
“Em 31 de 12 de 2012 restava contratos irregulares de 92 servidores. É o Tribunal de Contas que está dizendo. E abaixo, ele está dizendo que estas contas, desta forma estão regulares. É um órgão pagos pelos nossos salários que não está a serviço do povo.
O vereador lembrou também que, de acordo com o relatório do Tribunal, no mesmo ano, a Prefeitura tinha de ‘restos a pagar’, o valor de 1.336.000,00 (um milhão, trezentos e trinta e seis mil reais), que são contas empenhadas e não pagas, considerou.
“Eu não tenho como entender, como o Tribunal de Contas aprova uma conta, como ele mesmo diz, com déficit orçamentário de R$ 800.000,000 (oitocentos mil reais) durante o ano de 2012. Isso consta nos próprios relatórios do Tribunal”.
“Eu não entendo como esse Tribunal aprovou uma conta, quando diz que o governo Magna Gerbasi, no ano de 2012, omitiu, deixou de informar uma dívida fundada de 700.000,00 (setecentos mil reais). É como se a divida existisse, é fato, não foi informado, o Tribunal de Contas está admitindo que não foi, mas, o TC aprova isso aqui. Veja como é difícil a posição de quem está aqui a julgar”, considerou.
O parlamentar lembrou ainda que o próprio TC no processo 05.251/ 2013, diz que em 2012, obrigações patrimoniais ao recolhimento do INSS, foram recolhidos a menor o valor de R$ 900.000,00 (novecentos e noventa mil reais). Deveria repassar aos cofres do INSS como contribuição patronal e não foi e não foram.
“O TC não admite que compras sejam feitas sem licitação. É regra, é lei, e o TC diz que não houve no seu processo licitatório compras no valor de quase R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), isso é muito grave”, explicou.
“O próprio governo em 2012, mandou um relatório ao TC nominando os seus principais credores. Não se admite, e muito dos senhores não sabem, e vou dizer um número exorbitante, e preciso dizer que isso não foi unicamente deste governo, nem do exercício de 2012. Mas, minimamente, fizeram um tarte deste débito dos oito anos da ex-prefeita Magna Gerbasi. O débito hoje com o INSS, RGPS (Regime Geral da Previdência Social), é simplesmente meus senhores R$ 20.194.000,000 (vinte milhões, cento e noventa e quatro mil reais). O TC tem essas contas e, ainda assim, admite que essas contas precisam serem aprovadas”, informou.
Moura lembrou ainda que a gestão da ex-prefeita Magna Gerbasi deixou dívidas com a Cagepa da ordem de 1.181.000,000 (um milhão, cento e oitenta e um mil reais). A Energisa, a dívida chegou a cerca R$ 1.306.778,41 (um milhão, trezentos e seis mil, setecentos e setenta e oito reais e quarenta e um centavos).
