O Tribunal de Contas do Estado (TCE) aprovou, nesta quinta-feira (5), por unanimidade, as contas da gestão do governador Ricardo Coutinho referentes ao exercício de 2013. De acordo com os conselheiros, houve evolução na prestação de contas e este fator contribuiu para a aprovação unânime. A análise teve início com o parecer do Ministério Público de Contas, seguido do voto do relator conselheiro André Carlos Torres e de mais quatro conselheiros que acompanharam seu voto.
Aprovaram as contas do governo os conselheiros Nominando Diniz, Fernando Catão, Arnóbio Viana e Fábio Nogueira, que acompanharam o voto do conselheiro André Carlos Torres. O conselheiro Arthur Cunha Lima não votou porque presidiu os trabalhos e o conselheiro Umberto Porto já está aposentado. Os conselheiros ainda apresentaram recomendações necessárias para as prestações dos próximos exercícios.
O procurador geral do Estado, Gilberto Carneiro, avalia que foi um dos melhores relatórios de gestão fiscal das últimas décadas. “O Governo tem avançado muito na transparência e na execução do orçamento”, comemorou, ressaltando que, evidentemente existem problemas que são históricos, não vão se corrigir de um exercício para o outro. “Mas o que importa é o Governo demonstrar que está agindo para resolver”, enfatizou.
De acordo com Gilberto Carneiro, um dos problemas que até então nenhum gestor tinha conseguido resolver foi justamente o da previdência. “O Estado aportou recursos e também criou o fundo de previdência capitalizado para evitar que esse déficit continue a retirar recursos do Tesouro. Portanto, eu quero também parabenizar o Tribunal, tendo em vista que todos os votos foram muito bem fundamentados. Essa é uma das primeiras aprovações de prestação de contas que sequer multa é aplicada ao gestor”, destacou.
O procurador geral do Estado observou ainda que a auditoria do TCE reconheceu que o Estado alcançou os índices de educação e na área da saúde ficou constatado que foi atingido o percentual de 12,24%, acima do limite constitucional de 12%.
Foi constatado também pelos conselheiros que o Estado reduziu em 2013 o volume de restos a pagar. “Ao longo dos anos, a média era de R$ 100 milhões de restos a pagar, processados. Em 2013, esse valor caiu para R$ 4 milhões. Pela primeira vez na história, se tem um percentual que representa 1% da despesa empenhada”, explica Gilberto Carneiro.
No entendimento do conselheiro André Carlos Torres, relator no processo, na prestação de contas de 2013, o Estado da Paraíba demonstrou evolução em algumas áreas financeiras, fiscais. Ele comentou que o governo deve se adequar a alguns pontos recomendados pelo Tribunal de Contas, que cumpre esse papel de fazer uma ação didática para que haja mais eficiência e o Estado possa cada vez mais prestar melhores serviços à população.
O conselheiro Arthur Cunha Lima, vice-presidente do Tribunal de Contas do Estado, e que presidiu a sessão extraordinária do pleno, avaliou que “foi um dos relatórios e uma das votações de contas de governo mais apreciadas, tanto a prestação de contas quanto as análises da auditoria do TCE”. O conselheiro afirmou que vem comparando ao longo dos anos a evolução da prestação de contas, fruto dos novos instrumentos que o TCE tem.
Acompanharam a votação os secretários Efraim Morais (Governo), Livânia Farias (Administração), Luís Tôrres (Comunicação), Ana Cartaxo (Controladoria Geral do Estado) e Waldson de Souza (Casa Civil).
