O senador Cássio Cunha Lima foi indicado pelo bloco do PSDB e DEM para integrar a CPI do Swissleaks, comissão parlamentar criada para investigar envolvimento de brasileiros em suposta lavagem de dinheiro em contas secretas no HSBC na Suíça.
Apenas o PMDB e o PSB ainda não apresentaram seus indicados para acompanhar os trabalhos, segundo o senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), autor do requerimento de criação da comissão. O bloco governista (PT-PDT-PP) indicou os senadores Paulo Rocha (PT-PA), Fátima Bezerra (PT-RN), Regina Sousa (PT-PI) e Ciro Nogueira (PP-PI).
Cerca de U$ 100 bilhões foram potencialmente ocultados ao Fisco
Cerca de U$ 100 bilhões foram potencialmente ocultados ao Fisco
A deputada estadual Estela Bezerra, do PSB, causou polêmica em comentário a respeito da CPI do HSBC. De acordo com a parlamentar o escândalo do HSBC é de grande proporções e deve repercutir também no cenário político paraibano. “Vai atingir políticos e empresários de todo o Brasil e a Paraíba está inserida com certeza”, garante Estela Bezerra.
Na opinião da socialista, as investigações irão confirmar o envolvimento de paraibanos no escândalo e, segundo ela, será muito ruim para o estado. “Eu tenho defendido sempre a autoestima do nosso estado. Um estado que está dando exemplo de equilíbrio econômico e isso não se faz apenas com o governo, isso se faz com os segmentos político, empresarial e trabalhador”, destaca a parlamentar.
A ex-secretária de comunicação da gestão RC concluiu dizendo que “infelizmente a desonestidade tem desvitalizado o Estado e a sociedade de evoluírem e de produzirem equidade”.
Entenda
O pedido de CPI foi feito pelo senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), que diz ser necessário investigar irregularidades praticadas pelo HSBC na abertura de contas, em que mais de U$ 100 bilhões foram potencialmente ocultados ao Fisco de mais de 100 países, dentre os quais há cerca de 8 mil brasileiros, com uma estimativa preliminar de mais de US$ 7 bilhões, que se furtaram a cumprir suas obrigações tributárias, evidenciando a potencial prática de crimes que vão de evasão de divisas a inúmeras fraudes fiscais.
O escândalo veio a público com o vazamento de informações sobre supostas contas na Suíça do banco e foi chamado de SwissLeaks. No pedido de abertura da chamada CPI do HSBC, o senador Randolfe apelidou o caso de “Suiçalão”, numa alusão ao “mensalão”.
Segundo Randolfe, o que há é um esquema de acobertamento de uma instituição financeira. “O esquema beneficiou mais de 106 mil correntistas, de mais de 102 nacionalidades, e cuja monta total de recursos manejados perfaz um cifra superior a U$ 100 bilhões, entre o período de 1998 a 2007, em que 8.667 deste total são de brasileiros”, diz o requerimento.
BRASÍLIA — O doleiro Alberto Youssef afirmou em um dos depoimentos de sua delação premiada que ouviu do ex-deputado José Janene e do presidente da empresa Bauruense, Airton Daré, que o senador Aécio Neves (PSDB) dividia uma diretoria de Furnas com o PP e que uma irmã dele fazia a arrecadação de recursos junto à empresa citada. Youssef disse não saber como se daria essa arrecadação por parte do PSDB. Os investigadores chegaram a apresentar uma foto de Andréa Neves, irmã do senador, mas Youssef disse nunca ter estado com ela.
O depoimento sobre Aécio Neves consta nos vídeos de delação premiada divulgados nesta terça-feira pelo Supremo Tribunal Federal (STF). As declarações foram prestadas no dia 12 de fevereiro deste ano, quando o grupo de trabalho da Procuradoria-Geral da República voltou a Curitiba (PR) para ouvir o doleiro em relação a pessoas com foro privilegiado. As citações ao senador tucano foram arquivadas pelo STF seguindo a proposta do procurador-geral da República, Rodrigo Janot. A alegação do procurador para o arquivamento da acusação é de que as citações foram indiretas, e que Youssef não forneceu elementos suficientes para aprofundar a investigação.
Aécio Neves, quando soube da decisão de Janot sobre o arquivamento, lembrou que o próprio Youssef, por intermédio de seu advogado, negou qualquer fato que o vinculasse ao senador mineiro. O ex-presidenciável disse à época:
— Recebo como uma homenagem o arquivamento — afirmou, criticando o governo logo na sequência.
— Foram infrutíferas as tentativas de setores do governo em envolver a oposição na investigação — disse Aécio.
Youssef contou que auxiliava Janene e algumas vezes transportou recursos para ele, originários de propinas pagas pela empresa Bauruense por contratos em Furnas. Isso teria ocorrido entre 1996 e 2000, no governo Fernando Henrique Cardoso. Janene arrecadava entre US$ 100 mil e US$ 120 mil mensais, com pagamentos em espécie em dólares ou reais. Ele afirmou que ouviu o ex-deputado afirmar a correligionários do PP que a diretoria de Furnas era dividida com o PSDB, mais especificamente com Aécio.
— Ele conversando com outro colega de partido, então naturalmente saia essa questão que, na verdade, o PP não tinha a diretoria só, e sim dividia com o PSDB, no caso a cargo do então deputado Aécio Neves — disse Youssef.
O doleiro afirmou que tanto Janene quanto Daré citaram em algumas ocasiões que cabia a uma irmã de Aécio fazer a arrecadação de recursos na Bauruense. Em relação ao empresário, o argumento era usado para justificar o motivo de não poder repassar mais recursos a Janene.
— Ele (Daré) estava discutindo valores com o seu José (Janene) e dizia: não posso pagar mais porque tem a parte do PSDB. Aí você acaba escutando — afirmou o doleiro.
Perguntado pelos investigadores, o doleiro disse não saber qual seria a parcela do PSDB e não sabia identificar a irmã de Aécio, que seria responsável pelo recebimento. Foi mostrada uma foto de Andréa Neves e o doleiro disse não conhecê-la. Afirmou apenas acreditar que assim como Janene o PSDB recebia a sua parte em espécie.
Nas razões para pedir o arquivamento do procedimento envolvendo Aécio, o procurador-geral da República Rodrigo Janot afirma que as referências a ele são de “supostos” fatos ocorridos na empresa Furnas, em Minas Gerais. Para Janot, as referências de Youssef em relação ao tucano era com base no ter ouvido falar.
“É que as afirmativas de Alberto Youssef são muito vagas e, sobretudo, assentadas em circunstâncias de ter ouvido os supostos fatos por intermédio de terceiros (um deles, inclusive, já falecido: José Janene). Outro detalhe relevante: a referência de que existia uma suposta ‘divisão’ na diretoria de Furnas entre o PP e o PSDB — o que poderia ensejar a suposição de uma ilegítima repartição de valores entre as duas agremiações — não conta com nenhuma indicação, na presente investigação, de outro elemento que a corrobore”, diz o texto do procurador.
Ainda segundo Janot, diante do que há de concreto nos autos, até o presente, não há sustentação mínima para abrir uma investigação contra o senador. “É importante acentuar que tais conclusões prefaciais não inviabilizam que, caso surjam ulteriormente dados minimamente objetivos que justifiquem e permitam uma apuração em relação ao parlamentar, se retome o procedimento próprio para tal fim”, ressaltou.
Reserva de Nino Paraíba, o lateral-direito Romário demonstrou orgulho por ocupar esse posto no Vitória. Nesta temporada, o jovem de 22 anos atuou em três partidas como titular e pode ganhar uma nova chance nesta quarta-feira (18), contra o Confiança-SE, no Barradão, pela Copa do Nordeste.
“Nino [Paraíba] está numa fase boa. Tem muito tempo e história aqui, então ser uma sombra para ele é gratificante para mim. E dentro de campo eu que tenho que provar isso”, declarou.
Revelado nas divisões de base do Leão, Romário retornou ao clube no ano passado após uma disputa judicial. O jogador estava em litígio desde que expirou seu vínculo em dezembro de 2012. Ele não prorrogou o compromisso e acertou com o Hoffenheim, da Alemanha. No entanto, como o Rubro-Negro fez o primeiro contrato do jogador, tem a preferência no processo de renovação, o que não foi cumprido e gerou uma ação por parte do Leão na Justiça Desportiva. Porém, ele deixa isso no passado e espera cumprir as expectativas da torcida e diretoria.
“Estou confiante. A diretoria tem confiança em mim. Tenho sete anos [no Vitória]. Virei profissional aos 16 anos e só eu posso corresponder”, afirmou.
Homens estão mantendo reféns no museu, após atirarem e matarem oito pessoas.
Atiradores entraram em um museu na capital da Tunísia e mataram dezessete pessoas, segundo o primeiro-ministro do país, Habib Essid. Elas eram turistas estrangeiros que visitavam o Museu Bardo – entre eles, italianos, espanhóis e alemães. Segundo um porta-voz do governo, pelo menos cinco pessoas estariam feridas.
Os atiradores mantiveram vários turistas europeus como reféns no local. Um policial, uma profissional da limpeza e dois atiradores acabaram morrendo na operação da Polícia para prender os responsáveis pelo ataque, mas as autoridades disseram que outros atiradores do grupo podem ter escapado. .
Os tiros foram disparados no Museu Bardo, que fica ao lado do prédio do Parlamento, no centro de Túnis. De acordo com um porta-voz do governo, a maioria dos turistas já foi evacuada do local. Muitos deles, mais velhos, corriam desesperados para longe do local, e alguns deles carregavam crianças.
Segundo a TV estatal da Tunísia, dois homens armados entraram de carro no prédio do Parlamento e abriram fogo contra as pessoas. Um deles estaria no telhado do edifício. Forças de segurança cercam o local.
Ataque aconteceu no Museu Bardo, uma grande atração turística da Tunísia pela coleção de antiguidades romanas e gregas.
No momento do ataque, os parlamentares estavam discutindo um novo pacote de leis antiterrorismo. Depois do incidente, o Parlamento foi evacuado.
O museu, construído em um palácio do século XV, é o maior do país e abriga uma famosa coleções de antiguidades – ele é considerado uma das maiores atrações turística da Tunísia.
Esse ataque foi o primeiro em uma área turística em anos na Tunísia. As preocupações com segurança no país aumentaram recentemente, principalmente por causa da instabilidade no país vizinho Líbia.
Muitos tunisianos também deixaram o país para lutar na Síria e no Iraque, provocando temores de que eles poderia voltar e se envolver em ataques extremistas no país.
“Morte pode revelar um esquema internacional de tráfico de mulheres e prostituição”
O mistério em torno da morte de uma mineira, encontrada sem vida na Espanha, pode revelar um esquema internacional de tráfico de mulheres e prostituição. Cristiana Fernandes da Silva, de 25 anos, teria morrido de overdose durante um programa na cidade de Valência.
A jovem foi morar na Europa quando tinha apenas 18 anos, época em que a irmã vivia na Itália, e se casou no país. O escritório do Itamaraty em Belo Horizonte não quis revelar as circunstâncias da morte.
A família informou que Cristiana morava com uma mulher identificada apenas como Mônica. Ela seria cafetina e alugava quartos para estrangeiras que faziam programas.
As suspeitas iniciais são de que a mineira morreu em decorrência de uma overdose de cocaína durante um programa com dois homens.
O representante do Itamaraty em BH já comunicou o consulado brasileiro em Barcelona sobre um possível esquema de prostituição internacional e o envolvimento de Mônica. A Polícia Federal também foi notificada.
Os familiares não sabem o que fazer para trazer o corpo da jovem para o Brasil. O marido de Cristiana está desaparecido. O Ministério das Relações Exteriores afirmou que vai ajudar na liberação, mas informou que não possui verba para o traslado.
O Ministério Público Federal (MPF) na Paraíba já instaurou inquéritos civis para apurar indícios de irregularidades em 58 municípios do estado, de janeiro até a sexta-feira (13). A investigação analisa o desvio de dinheiro público de verbas para educação, saúde, habitação, saneamento básico, equipamento turístico e infraestrutura, por meio de convênios e programas sociais mantidos pela União.
O procurador Sérgio Rodrigo de Castro Pinto abriu dois inquéritos civis na semana passada em Santa Rita, na Grande João Pessoa. O primeiro vai apurar supostas irregularidades na concorrência pública que tinha como objeto o melhoramento em infraestrutura da creche no bairro Marcus Moura com recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). A licitação ocorreu em 2011, na gestão do ex-prefeito Marcus Odilon.
Já o atual prefeito Reginaldo Pereira está sendo investigado no segundo inquérito, por suposta irregularidade na dispensa de licitação, que tem por finalidade contratar Instituição para a Realização e Formação Inicial e Continuada do Programa de Educação de Jovens e Adultos, Brasil Alfabetizado. Segundo a assessoria jurídica dos envolvidos, eles ainda não foram intimados pelo MPF.
No sertão
No Sertão, o prefeito atual de Princesa Isabel, Domingos Sávio, e dois auxiliares são alvos de investigação do procurador da República Renan Paes Félix, por supostas irregularidades no manejo de recursos federais do FNDE.
Ainda no Sertão, o ex-prefeito de Itaporanga Djaci Brasileiro também está na mira do MPF por causa de “irregularidades nos autos do Pregão Presencial nº. 13/2009”, para aquisição de alimentos para a merenda escolar. Relatório da Controladoria Geral da União apontou que os valores finais das empresas vencedoras somaram R$ 421.133,60.
Pincipais irregularidades apuradas
– Desvio de recursos federais do FNDE e Fundeb; – Desvio de verbas para construção de unidades habitacionais; – Má aplicação de recursos da União em programas de saúde; – Irregularidades na execução de obras sanitárias domiciliares; – Destinação diversa dada a equipamentos doados pela União; – Denúncias de enriquecimento ilícito de construtora com verba pública; – Fraudes em processos licitatórios de convênios federais.
A inauguração de uma academia em João Pessoa virou notícia nacional. O evento, que aconteceu no dia 16 de dezembro do ano passado, contaria com a presença da modelo Juju Salimeni, do Pânico.
Juju Salimeni
A modelo teria feito divulgações, inclusive em suas redes sociais, de sua presença no evento. O dono da academia Training, Marcus Paulo de Farias, revela que muita publicidade foi veiculada em toda a cidade de João Pessoa e, no final, a modelo não apareceu.
Após entrar com um processo contra a empresa Show Time Entertainment, agênca de modelos e celebridades, ele, que pagaria um cachê de R$ 6 mil na contratação da modelo, além de cumprir uma série de exigências de transporte, segurança, hospedagem e até salão de beleza de luxo para a modelo, recebeu na justiça o direito de ganhar R$ 15.838,00.
O valor, segundo o advogado do empresário, Emanuel Lucena, foi considerado razoável. “De acordo com o caráter punitivo, reparatório e pedagógico da pena”, afirmou.
Juiz diz que desvios observados na Lava Jato ‘são padrão de comportamento’ no setor público
É esperado para esta quarta-feira o pacote de medidas anticorrupção que o governo da presidente Dilma Rousseff deve apresentar ao Congresso em resposta às recentes manifestações populares.
O pacote deve reunir projetos já em tramitação. Além disso, nos últimos dias, ministros de governo indicaram que ele incluirá algumas promessas de campanha de Dilma.
Durante a campanha, ela prometeu tornar crime o caixa-dois (atualmente apenas um “ilícito eleitoral”), permitir que bens adquiridos sem a comprovação de procedência lícita sejam confiscados, tornar crime o enriquecimento sem justificativa de agentes públicos e ser mais eficaz e ágil nas investigações de desvio de recursos e de agentes que tenham foro privilegiado.
Mas medidas como essas terão eficiência no combate à corrupção?
A BBC Brasil fez essa pergunta a especialistas no assunto, e a resposta deles é que, apesar de as promessas feitas darem passos importantes contra desvios de dinheiro público e recebimento de propina na esfera pública, elas devem ser complementadas por medidas que englobem o controle de gastos de campanha, prevenção da corrupção, fiscalização e ações constantes de controle, que independam da pressão das ruas.
“São todas medidas positivas, porque as leis atuais não criminalizam o caixa-dois (arrecadação não declarada de dinheiro em campanhas) ou o enriquecimento não justificado”, diz o juiz Márlon Reis, um dos idealizadores da lei da Ficha Limpa.
“Mas para combater frontalmente a corrupção é preciso uma reforma do modelo de financiamento de campanha, que atualmente privilegia as grandes empresas contribuintes, que elegem bancadas inteiras e decidem questões orçamentárias. O que vemos (nos desvios apurados pela operação) Lava Jato é padrão de comportamento, e não exceção.”
Gastos eleitorais
Polêmico, o tema de financiamento divide congressistas e é um dos entraves a uma reforma política no país. Reis é defensor de um projeto de lei em tramitação que prevê financiamento misto público-privado, vetando contribuições empresariais mas que estimule contribuições individuais de até R$ 700 a campanhas.
Além disso, o juiz argumenta que o excessivo número de candidatos às cadeiras no Congresso facilita o descontrole de gastos em campanhas e eventuais desvios.
Nesta terça-feira, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) também apresentou a Dilma propostas de combate à corrupção, algumas semelhantes às prometidas pela presidente. Outras propostas da entidade incluem o fim do financiamento empresarial a candidatos e partidos, limites para gastos eleitorais, redução “drástica” dos cargos nomeados no serviço público e leis que profissionalizem a administração pública.
O presidente da OAB, Marcus Vinícius Furtado Coêlho, disse que Dilma foi receptiva às propostas e se comprometeu a incluir algumas (não especificadas) no pacote governamental, segundo a Agência Brasil.
Além das leis
Mas, para o promotor de Justiça Roberto Livianu, não basta acrescentar novas leis ao Código Penal para aprimorar a punição de corruptos.
“Dificilmente a Justiça mantém alguém preso (por crimes relacionados à corrupção)”, argumenta o promotor, autor deCorrupção e Direito Penal – Um Diagnóstico da Corrupção no Brasil.
“O que vemos em Curitiba (onde são realizadas as investigações da operação Lava Jato e onde estão detidos os suspeitos de envolvimento com o esquema) é fruto de um trabalho bem-feito e de um juiz corajoso. Não podemos dizer que essas punições ocorram no Brasil de modo geral.”
Livianu opina que são necessárias “políticas permanentes” de controle e governança, que envolvam fortalecimento de órgãos de controle e integração do trabalho de governo, Receita Federal e Ministério Público, por exemplo.
Natalia Paiva, diretora da organização Transparência Brasil, tem raciocínio semelhante.
“Medidas punitivas não faltam, o que falta é visão estratégica e prevenção da corrupção – por exemplo, limitando a nomeação de cargos”, diz. “Com essa prerrogativa, o Executivo coopta (congressistas) da base aliada, e o Legislativo deixa de fiscalizá-lo.”
O mesmo raciocínio, diz ela, se aplica a autarquias e empresas estatais, muitas vezes comandadas por “pessoas cujos principais interesses são partidários”.
Os especialistas consultados pela BBC Brasil também defendem que o governo regulamente a chamada Lei Anticorrupção – promovida pelo governo no calor dos protestos de 2013 para responsabilizar empresas pela prática de atos contra a administração pública. A medida foi aprovada, mas há um ano e meio aguarda a regulamentação, para definir como a lei será aplicada.
“O governo não pode agir em espasmos, apenas quando o povo vai às ruas”, critica Livianu.
Em sua posse, em janeiro, o ministro da Controladoria-Geral da União, Valdir Moysés Simão, disse que faltavam os “últimos detalhes” de uma regulamentação que é “complexa”, mas “prioritária”.
Momento oportuno
De volta ao pacote anticorrupção do governo, os ministros da Justiça, José Eduardo Cardozo, e Relações Institucionais, Pepe Vargas, se reuniram na terça-feira com líderes da base aliada no Congresso em busca de apoio ao projeto.
Para o cientista político Fernando Abrucio, professor da FGV, o momento político é oportuno para que medidas do tipo sejam aprovadas pelo Legislativo.
“Todo o sistema político está em situação complicada (perante o público), e uma não aprovação complicaria ainda mais, já que uma das principais reivindicações dos protestos é o combate à corrupção”, argumenta.
Ele cita como exemplo o escândalo dos Anões do Orçamento, em 1993, quando uma CPI investigou dezenas de parlamentares em um esquema de fraudes e propinas na Comissão de Orçamento do Congresso Nacional. O momento era de grande indignação pública.
“Na mesma época, foi aprovada a nova lei de licitações, que foi importante para o setor público. Agora também temos um Congresso acuado (perante as investigações de diversos parlamentares pela Operação Lava Jato), o que favorece esse tipo de lei.”
Pesquisa Datafolha divulgada nesta quarta-feira mostra que 62% dos brasileiros consideram a gestão da presidente Dilma Rousseff como ruim ou péssima. A impopularidade de Dilma subiu 18 pontos comparada ao levantamento anterior do instituto em fevereiro.
É a mais alta taxa de reprovação de um mandatário desde setembro de 1992, véspera do impeachment do então presidente Fernando Collor de Mello, que era de 68%.
Apenas 13% classificam o governo de Dilma como ótimo ou bom, uma queda de de dez pontos em relação à pesquisa anterior.
A pesquisa foi feita com 2.842 eleitores logo após as manifestações contra Dilma no domingo. O levantamento, que tem dois pontos percentuais de margem de erro, mostra a deterioração da popularidade de Dilma em todos os segmentos sociais e em todos as regiões do país.
As taxas mais altas de rejeição da presidente estão nas regiões Centro-oeste (75%) e Sudeste (66%), nos municípios com mais de 200 mil habitantes (66%), entre os eleitores com escolaridade média (66%) e no grupo dos que têm renda mensal familiar de 2 a 5 salários mínimos (66%). A maior taxa de aprovação está na região Norte, com 21%. No Nordeste, 16% dos seus habitantes aprovam o governo de Dilma.
A presidente obteve nota 3,7, a pior desde a chegada de Dilma à Presidência, em 2011. Em fevereiro a nota média era 4,8. No primeiro mandato, a pior média foi 5,6, em junho e julho de 2014.
A pesquisa também mostra que somente 9% consideram ótimo ou bom o desempenho do Congresso. Para 50% a atuação dos deputados e senadores é ruim ou péssima.
PARA 60%, ECONOMIA VAI PIORAR
O pessimismo econômico também foi abordado pela pesquisa e a expectativa com a situação do país é a pior desde 1997. Para 60%, a situação da economia vai piorar. Em fevereiro, a percepção de que a situação econômica iria piorar nos próximos meses chegava a 55%.
