O deputado estadual Anísio Maia (PT), analisando os protestos na manhã desta sexta-feira na ALPB, disse que o deputado federal Eduardo Cunha (PMDB-RJ), presidente da Câmara, tem medo do povo. “Não sei por que ele tem medo do povo. Político que tem medo de vaia, não deveria nem se candidatar”, declarou Anísio.
O petista lembrou que há na Câmara Federal um projeto popular com milhões de assinaturas pedindo para o Congresso fazer a reforma política a partir do debate com a sociedade civil. “Cunha engavetou porque só encaminha o que interessa aos grandes empresários, para manter o financiamento privados das campanhas”.
Anísio criticou a censura a manifestantes que realizaram protesto contra a visita do deputado federal Eduardo Cunha. Seguranças tentaram impedir a entrada de centenas de manifestantes nas galerias e a Tropa de Choque foi acionada.
“Eduardo Cunha queria tocar fogo na assembleia. Imagine se a polícia entra aqui. Poderia haver até mortes. Todo autoritário vê manifestação popular como tumulto. Como é possível discutir reforma política sem a participação do povo?”, indagou Anísio Maia, que sempre manteve amplo diálogo com os movimentos sociais.
Durante o protesto, o deputado petista esteve nas galerias dialogando com representantes do MEL, CUT, Sindicato dos Bancários, Plebiscito Constituinte, Consulta Popular, MST, Levante Popular da Juventude, Movimento Luta nos Bairros, Movimento de Mulheres.
Acordo deve garantir direitos de alunos beneficiários do Fies no MA (Foto: Biné Morais / O Estado)
Acordo deve garantir direitos de alunos beneficiários do Fies no MA (Foto: Biné Morais / O Estado)
“Acordo entre órgãos do consumidor e defensorias foi firmado em audiência. Instituições não poderão inscrever nomes de alunos no SPC”.
As Defensorias Públicas do Maranhão (DPE-MA), por meio do Núcleo de Defesa do Consumidor (Nudecon), da União (DPU) e o Procon firmaram, durante audiência pública realizada na segunda-feira (6), acordo para evitar possíveis abusos financeiros cometidos por instituições contra beneficiários do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). A audiência foi realizada no auditório da Casa Civil, no Palácio Henrique de La Roque, no Calhau, em São Luís.
Segundo o acordo, as instituições de ensino superior não poderão inscrever o nome do aluno em sistemas de proteção ao crédito em razão de dívidas decorrentes de falhas no sistema Fies e, caso já tenha sido realizada a inscrição, deverão imediatamente proceder à baixa no registro. Além disso, o contrato poderá será cancelado, durante um período pré-determinado, sem nenhum ônus para o aluno. Não haverá qualquer tipo de impedimento de frequentar as atividades acadêmicas, bem como a participação nas provas e atividades, até a data de 31 de abril de 2014, fixada pelo MEC para conclusão do processo de inclusão dos alunos no primeiro semestre de 2015.
Ficou acertado, ainda, que as instituições darão ampla publicidade ao presente termo de acordo, por todos os meios disponíveis, a sua respectiva comunidade discente. Também foi feita recomendação para que as instituições de ensino suspendam cobrança acima dos 6,4% do aditamento do Fies. As universidades terão até o dia 4 de maio para se manifestar junto ao Nudecon sobre essa medida.
No início deste ano, novas regras para o benefício do Fies foram divulgadas pelo Ministério da Educação (MEC), incluindo o limite de reajuste estabelecido pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Até o ano passado, as faculdades cadastradas no Fundo de Investimento Estudantil tinham total liberdade para ajustar os valores de seus cursos. Atualmente, o limite de aumento permitido é de até 6,4%.
Em São Luís, algumas instituições chegaram a ter reajuste de 10% na mensalidade em relação ao semestre anterior. A diferença entre o valor financiado pelo governo federal e o cobrado por cada curso passaria, então, a ser paga pelo próprio aluno. Após a procura de estudantes insatisfeitos com a cobrança e o impedimento para realizar a rematrícula, o Procon-MA notificou duas instituições de ensino superior na capital, que receberam prazo de dez dias para normalizarem a situação dos estudantes.
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu a favor do pagamento de pensão alimentícia para uma mulher que, ao longo de 40 anos, manteve relação de concubinato com um homem casado. Os ministros ressaltaram que a decisão foi tomada com base nas peculiaridades do caso, visando a preservar os princípios da dignidade e solidariedade humanas.
Consta dos autos que a concubina, hoje com mais de 70 anos de idade, dependia financeiramente do réu porque, quando jovem, desistiu da carreira profissional para se dedicar ao parceiro – que admitiu tê-la sustentado espontaneamente durante todo o relacionamento amoroso.
“Foi ele quem deu ensejo a essa situação e não pode, agora, beneficiar-se dos próprios atos”, declarou o relator do processo, ministro João Otávio de Noronha.
Partilha de bens
Com o fim da relação, a mulher pediu o reconhecimento e a dissolução de união concubinária para requerer partilha de bens e alimentos, além de indenização pelos serviços prestados ao ex-parceiro. A ação foi julgada parcialmente procedente, e a sentença condenou o réu a custear alimentos mensais no valor de dois salários mínimos e meio.
Ambas as partes apelaram, e o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) negou o recurso do réu. Da mesma forma, quanto aos pedidos da autora, a corte estadual entendeu que a partilha de bens não procedia, pois a concubina não apresentou prova de esforço comum para aquisição do patrimônio.
A indenização também não foi concedida porque os desembargadores entenderam que “troca de afeto, amor, dedicação e companheirismo” não poderia ser mensurada monetariamente.
Descontentes, autora e réu recorreram ao STJ, onde os pedidos de ambos foram negados.
Convergência de princípios
O ex-concubino questionava a obrigação de prestar alimentos com base no fato de que os artigos 1.694 e 1.695 do Código Civil fazem menção ao direito alimentício apenas entre parentes, cônjuges ou companheiros, nada dispondo sobre situações de concubinato.
O relator, ministro João Otávio de Noronha, explicou que ambos os dispositivos foram estabelecidos para dar máxima efetividade ao princípio da preservação da família, mas afastou o risco de desestruturação familiar para o recorrente, por conta do “longo decurso de tempo”.
“No caso específico, há uma convergência de princípios, de modo que é preciso conciliá-los para aplicar aqueles adequados a embasar a decisão, a saber, os princípios da solidariedade e da dignidade da pessoa humana”, ponderou.
A presidente PSB de Mamanguape professora Maria Eunice solicitou do governador Ricardo Coutinho (PSB), a regularização das terras das sedes dos distritos de Pitanga da Estrada e Camaratuba. A população das respectivas comunidades tem como base econômica a agricultura familiar.
O distrito de Pitanga da Estrada tem aproximadamente 5.000 habitantes, conta com escolas do Estado e do Município. Os moradores de Pitanga não possuem os títulos de suas casas, a área é patrimônio do Governo do Estado, faltando ser-lhes outorgados os referidos títulos de propriedade “escritura pública” dos lotes 68 e 69, que foram destinados para à área urbana, ou seja, a sede do distrito.
Já os moradores do distrito de Camaratuba enfrentam o mesmo problema de não terem a propriedade de suas casas. Neste distrito, á área da sede e a comunidade denominada de “horti-fruti-granjeiros” também não possuem os títulos de propriedade, um sonho antigo dos moradores da comunidade.
Os dois populosos distritos são habitados há décadas ocupadas com edificações de casas comerciais, além de prédios públicos do Governo do Estado e Prefeitura Municipal de Mamanguape, faltando apenas as escrituras. A socialista Maria Eunice está confiante que o governador Ricardo Coutinho atenderá esse justo pleito das pessoas que residem em ambos os distritos.
Esse documento legitima de fato e de direito, a condição do proprietário, formalizando, assim, Regularização Fundiária, esclareceu Maria Eunice. Recentemente, o Governo do Estado mostrou-se impossibilitado de efetuar o pagamento do aluguel de uma casa que servia ao Posto Policial de Pitanga de Estrada tudo por falta da escritura.
As reivindicações de Eunice ao Governo do Estado tem o apoio e acompanhamento do deputado estadual Ricardo Barbosa (PSB), além do suplente de deputado federal Edvaldo Rosas.
Ex-prefeito de Marcação Paulo Sérgio. (Foto: Benes Lindolfo).
Ex-prefeito de Marcação Paulo Sérgio. (Foto: Benes Lindolfo).
Uma certidão emitida pela justiça da 55ª zona eleitoral de Rio Tinto nesta quinta-feira (9) informa “não constar registro de condenação criminal eleitoral”, contra o ex-prefeito da cidade de Marcação, no litoral norte paraibano, Paulo Sérgio da Silva Araújo (PMDB).
O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) havia cassado em abril de 2011 o mandato do então prefeito na época, Paulo Sérgio e seu vice Valdir Fernandes, determinando a inelegibilidade a Paulo, por um período de três anos.
Em contato com a redação do PBVale na manhã desta quinta-feira, o ex-prefeito confirmou a informação da ‘quitação eleitoral’ e afastou qualquer boato de que sua esposa seria o nome para concorrer a Prefeitura da cidade. “Sou pré-candidato a prefeito de Marcação em 2016, estamos apenas conversando com algumas lideranças política a nível estadual para decidirmos qual será o nosso futuro partidário. Está descartado o nome da minha esposa. Quem vai pra disputa sou eu”, garantiu.
Desde que foi afastado da Prefeitura Paulo se mantém em silêncio em relação à imprensa da região. Porém, assegurou que no próximo dia (5) de maio, data da emancipação política de Marcação, irá “quebrar o silêncio” e falará sobre seu “exílio político” e, os rumos administrativos do município.
Vinte e quatro horas após a determinação para o bloqueio das contas bancárias de prefeituras e câmaras municipais – que não haviam apresentado os balancetes mensais referentes ao mês de janeiro de 2015, o Tribunal de Contas do Estado, após checagem da assessoria técnica da Presidência, nesta quinta-feira (9), constatou a regularização nos atrasos e encaminhou solicitação aos bancos para o desbloqueio das contas.
Foram regularizadas as pendências nos municípios de Araçagi (PCA), Dona Inês, Itabaiana, Jericó, Juripiranga, Mamanguape, Mataraca, Pedro Régis, Rio Tinto, Salgado de São Félix, São Miguel de Taipú e Sapé, bem como na Câmara Municipal de Gado Bravo.
A Resolução 03/2010 regulamenta o envio das prestações de contas anuais e dos balancetes mensais por meio eletrônico, conforme dispõem o art. 48, § 2º da Lei Complementar nº 34/99, o art. 8º da Resolução Normativa RN TC 04/2004 e o art. 197º do Regimento Interno do TCE.
A empresa anglo-holandesa Royal Dutch Shell acertou a compra da BG Group – uma gigante britânica do petróleo – por 47 bilhões de libras (US$ 70 bilhões), segundo um comunicado emitido pelos dois grupos. O acordo foi feito em um contexto de queda constante do preço do petróleo desde junho de 2014.
O grupo combinado será o principal parceiro da Petrobras, com foco especial no desenvolvimento de exploração em águas profundas, segundo o comunicado.
— O resultado será uma empresa mais competitiva e sólida para todos os nossos acionistas no atual contexto de volatilidade dos preços do petróleo — declarou Jorma Ollila, presidente da Shell.
As duas empresas destacaram sua complementaridade, já que o BG Group, surgido da ex-British Gas, tem forte presença na Austrália e Brasil, assim como uma atividade importante na produção de Gás Natural Liquefeito (GNL) e na exploração em águas profundas.
A Shell oferece aos acionistas do BG Group pagar uma parte da aquisição em dinheiro e a outra em ações, o que renderia 19% do capital do novo grupo. Ao mesmo tempo, a Shell lançará um programa de compra das próprias ações por um valor de 25 bilhões de dólares entre 2017 e 2020. A oferta da Shell deve ser examinada e aprovada por acionistas das duas empresas em assembleias gerais.
Rihanna volta ao Brasil e se apresenta no dia 26 de setembro de 2015 no Rock in Rio Foto: Getty Images
Os ingressos para o Rock in Rio começam a ser vendidos nesta quinta-feira (9) a partir das 10h. Os tickets custam R$ 350 (inteira) e R$ 175 (meia-entrada) e podem ser adquiridos pelo site de vendas oficial do festival (www.rockinrio.ingresso. com.br) ou por meio da ingresso.com. O limite de compra por cliente é de até quatro entradas para cada dia do evento, podendo um destes ser meia-entrada.
O evento, que será realizado nos dias 18, 19, 20, 24, 25, 26 e 27 de setembro no Rio de Janeiro, comemora 30 anos de existência em 2015. Entre as principais atrações estão Rihanna , Katy Perry , Metallica, System of a Down e Rod Stewart.
Em 2013, os ingressos colocados à venda se esgotaram em menos de 5 minutos. Na comercialização antecipada desta edição, que ocorreu em novembro do ano passado, 100 mil tickets acabaram em 1h40m.
Veja regras e oportunidades para adquirir os ingressos:
Quem adquirir meia-entrada terá de informar no próprio site todos os dados referentes ao documento que comprove tal condição, para posterior validação, assim como será necessário apresentá-lo no acesso à Cidade do Rock, no dia do festival. O pagamento pode ser feito com cartão de crédito e o valor parcelado em até quatro vezes sem juros.
Os clientes Itaú têm 15% de desconto na entrada inteira e parcelamento em até seis vezes — exclusivo para pagamento com cartões de crédito Itaucard, Itaú, Itaú Uniclass e Itaú Personnalité. Os ingressos chegarão via Correios no endereço indicado no momento da compra ou mediante pagamento da taxa. Outra opção é retirar, a partir do dia 21 de julho, na sobreloja das Lojas Americanas, localizada na Rua do Passeio, nº 42 – Centro – Rio de Janeiro. Nos dias do festival, a retirada será exclusivamente na bilheteria oficial da Cidade do Rock.
O Hotel Urbano também comercializará pacotes de viagem para o festival no Rio de Janeiro. As oportunidades estarão disponíveis no hotsite especial www.hotelurbano.com/rock-in-rio a partir das 10h do dia 9 de abril.
Foto: Adalberto Roque/AFP O principal objetivo - a escolarização universal de todas as crianças em idade de cursar o ensino fundamental - foi atingido por apenas a metade dos países.
Foto: Adalberto Roque/AFP O principal objetivo – a escolarização universal de todas as crianças em idade de cursar o ensino fundamental – foi atingido por apenas a metade dos países.
Na América Latina e no Caribe, apenas Cuba atingiu os seis objetivos de Educação para Todos da UNESCO no período 2000-2015, informou nesta quinta-feira a Organização das Nações Unidas para Educação, Ciência e Cultura.
Quinze anos após o lançamento, em Dakar, da iniciativa Educação para Todos, a missão fixada pela UNESCO não foi cumprida, apesar de alguns progressos.
“Apenas um a cada três países do mundo atingiu a totalidade dos objetivos mensuráveis da Educação para Todos (EPT) estabelecidos no ano 2000”, destaca o relatório de acompanhamento do programa, assinalando que “na América Latina e no Caribe, Cuba foi a única nação a cumprir estes objetivos”.
O principal objetivo – a escolarização universal de todas as crianças em idade de cursar o ensino fundamental – foi atingido por apenas a metade dos países, tanto na América Latina como em todo o mundo, destacou a UNESCO, um mês antes do Fórum Mundial de Educação em Incheon, na Coreia do Sul.
“Mas em todo o mundo foram registrados progressos impressionantes”, destacou a diretora-geral da UNESCO, Irina Bokova. “Conseguimos o ingresso no ensino fundamental de milhões de crianças que não estariam lá se persistissem as tendências predominantes na década de 90”.
“Para que a universalização da educação chegue a ser uma realidade, é necessário adotar estratégias específicas e financiá-las adequadamente para dar prioridade às crianças mais pobres, especialmente às meninas, visando melhorar a qualidade do ensino e reduzir as diferenças no grau de alfabetização”, acrescentou Bokova.
O relatório assinala que serão necessários 22 bilhões de dólares anuais para completar as contribuições previstas pelos governos visando garantir o sucesso dos novos objetivos em matéria de educação para o período 2015-2030.
– Persistem evasão escolar e analfabetismo na América Latina –
Segundo o relatório, mais da metade dos países da região conseguiram a universalização do ensino fundamental, “mas ainda há 3,7 milhões de crianças sem escolarização”.
“Mais de um quinto dos alunos do ensino fundamental da região abandonam a escola antes de terminar este ciclo de aprendizado” e esta situação “não sofreu qualquer mudança desde 1999”.
“Os índices de analfabetismo caíram em 26% em toda a região, um percentual muito distante dos 50% previstos neste objetivo”, assinala a UNESCO, que estima que apenas Bolívia, Peru e Suriname “vão atingir a meta estabelecida”.
A UNESCO estima em 33 milhões o número de adultos “que carecem de conhecimentos básicos de leitura e escrita” na América Latina, “sendo 55% mulheres”.
O relatório emite uma série de recomendações, entre elas a obrigação de se “cursar um ano de ensino pré-escolar no mínimo”, uma “educação gratuita que deve abranger cadernos, livros, uniformes e transporte escolar”, a aplicação dos “convênios internacionais sobre idade mínima” para o trabalho, a adequação das políticas de alfabetização às “necessidades das comunidades” e a redução das “disparidades de gênero em todos os níveis”.
Objetivo do programa é promover a melhoria das condições do ensino básico na rede pública
O programa Ministério Público pela Educação (MPEduc) comemorou um ano nesta quarta-feira, 8 de abril, com ações em todas regiões do país. Ele já está presente em 180 municípios, distribuídos entre 26 unidades da federação e o Distrito Federal que tiveram termo de adesão firmado. Desse total, 145 municípios de 23 estados iniciaram a execução das ações. O projeto é executado em parceria entre o Ministério Público Federal e o Ministério Público dos Estados e visa estabelecer o direito à educação básica de qualidade para os brasileiros.
MPEduc
O município de Seropédica (RJ), local em que o projeto-piloto do MPEduc foi implantado, é um exemplo de que a atuação do Ministério Público pode auxiliar os gestores a obter melhorias na rede de ensino. Em audiência pública realizada em março, foram apresentados dois termos de ajustamento de conduta (TAC) e 19 recomendações à Secretaria Municipal de Educação.
Entre os problemas apontados pelo Ministério Público estão a ausência de regimento interno e de bibliotecas e a falta de distribuição dos livros escolares. Também foi recomendada mais transparência na divulgação para a comunidade sobre as verbas recebidas e ações a serem executadas.
O fim da audiência encerrou a etapa do Projeto MPEduc em Seropédica, mas os trabalhos de cobrança e acolhimento de representações sobre a situação da educação continuarão a ser monitorada pelo Ministério Público.
MPEduc – Lançado em abril de 2014, o projeto MPEduc consiste em fazer um diagnóstico da situação da educação básica nos municípios para subsidiar a atuação dos membros do Ministério Público. O diagnóstico é feito por meio de audiências públicas com a sociedade, visita às escolas e pela análise de questionários que são preenchidos no site do projeto pelos gestores dos municípios e dos estados, pelos diretores das escolas e pelos Presidentes dos Conselhos de Alimentação Escolar (CAE) e de Acompanhamento do FUNDEB (CACS-Fundeb). Clique em aqui para mais informações.
Confira abaixo as ações agendadas para abril:
ACRE * 8/4: vistorias nas escolas Berta Vieira de Lima e João Paulo II, em Rio Branco.
AMAZONAS * 8/4: Vistoria nas Escolas Municipais Nossa Senhora Aparecida e Divino Espírito Santo, em Rio Preto da Eva. * 13/4: audiência pública em Rio Preto da Eva. * 12 e 13/04: Vistorias nas Escola Indígena da aldeia Beija-Flor e Escola Municipal São João (ambas em Rio Preto); Escola Municipal Maria Nira Magalhães.
BAHIA * 22/4: audiência pública Caravelas para discutir os baixos índices de desenvolvimento da educação básica (Ideb) nas escolas públicas do município.
CEARÁ * Início da capacitação de gestores da Educação: parceria entre os Ministérios Públicos e o Tribunal de Contas dos Municípios do Ceará (TCM), Tribunal de Contas do Estado (TCE), Tribunal de Contas da União (TCU) e a Controladoria Geral da União (CGU). * 7 e 8/4: Guaramiranga * 14 e 15/4: Juazeiro do Norte * 28 e 29/4: Morada Nova
DISTRITO FEDERAL * 8/4: visita a assentamentos no Riacho Fundo II, na qual foram entregues móveis financiados pelo governo federal antes da construção de escolas.
RIO DE JANEIRO * 8/4: Visitas à Escola Estadual Herert de Souza e à Escola Municipal Prof. Dyla Sylvia de Sá.
MARANHÃO * 8/4: segunda audiência pública do projeto em Anajatuba.
PARAÍBA * 08/4: Primeiras visitas às escolas de Massaranduba: Maroquinha Câmara e Antônio Rodrigues (no total de 13 que serão visitadas) na zona rural de Massaranduba. * 11/04: Audiência Pública inicial em Condado. * 23/04: Audiência Pública inicial em Cachoeira dos Índios. * Até 30/04: Emissão das recomendações aos municípios de Vieirópolis e Monte Horebe.
RIO GRANDE DO NORTE * 30/4: reunião em Santa Cruz sobre o início do trabalho nas escolas de Santa Cruz e de Coronel Ezequiel. * 8 e 9/4: visitas às escolas públicas de Itajá e audiência pública no município, respectivamente.
RIO GRANDE DO SUL * 8/4: início da execução do projeto em Santana do Livramento, por meio de Inquéritos Civis em cada uma das unidades.
RORAIMA * 8/4: visita de inspeção em escolas públicas do município de Alto Alegre: Escolas Estaduais Professora Edneide Sales Campelo, Desembargador Sadoc Pereira e Geraldo Pinto; e creche Mi-Vó.
TOCANTINS * 23/4: audiência pública em Ponte Alta para informar à o teor das 20 recomendações expedidas aos gestores municipal e estadual para melhorar as condições de ensino na rede pública do município.
