Cacique Alcides da Aldeia São Francisco de Baía da Traição. (Foto: Face News Baia)
Cacique Alcides da Aldeia São Francisco de Baía da Traição. (Foto: Face News Baia)
“Proposta de Emenda à Constituição transfere do Executivo para o Congresso Nacional o poder de demarcar terras indígenas”
Integrantes da Frente Nacional de Luta Campo e Cidade (FNL) e índios protestam em frente ao Congresso Nacional, nesta quarta-feira (15/4). O grupo é contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 215, que transfere do Poder Executivo para o Congresso Nacional o poder de demarcar terras indígenas. Eles também pedem agilidade na oficialização dos territórios indígenas.
Nesta tarde, uma comissão que representa os manifestantes foi recebida no Congresso Nacional para expor a pauta de reivindicações. Os índios estão acampados desde terça-feira (14/4) no gramado central da Esplanada dos Ministérios.
O movimento espera derrubar a PEC 215. Para os índios, a proposta é um retrocesso na luta pelo território. “A partir do momento em que o Legislativo decidir pela demarcação das terras indígenas, a gente sabe que não haverá mais demarcação”, afirmou um dos coordenadores da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), Lindomar Ferreira.
Desde segunda-feira (13/4), movimentos sociais ligados à reforma agrária também acampam em frente ao Congresso. Entre as medidas reivindicadas pela Frente Nacional de Luta Campo e Cidade, está a reforma agrária, mas a pauta inclui o apoio à causa indígena.
Em reunião nesta tarde, os indígenas ouviram de Eduardo Cunha que não há pressa para a aprovação dessa proposta, e que a tramitação da PEC deve seguir o trâmite normal, a comissão especial deve se pronunciar, e o texto não irá a Plenário antes disso. Cunha recomendou que os manifestantes procurem os líderes partidários. “Quem decide não sou eu, são os parlamentares que disputam no voto; e vence quem tiver maioria no Plenário”, disse.
O cacique Nailton Muniz Pataxo, liderança do sul da Bahia que falou em nome do grupo, disse que os índios devem ocupar o Congresso de forma pacífica e democrática a partir de outubro para protestar contra a PEC. “Vamos nos preparar para o enfrentamento, não vamos recuar. Exigimos a nossa presença, e queríamos uma comissão de índios e deputados para debater a proposta, mas, se não for possível, vamos voltar com 5 ou 6 mil índios a partir de outubro”, disse.
Presidente da Câmara debateu com deputados nesta quarta os destaques do projeto da terceirização, mas decidiu adiar a votação para a próxima semana
Presidente da Câmara debateu com deputados nesta quarta os destaques do projeto da terceirização, mas decidiu adiar a votação para a próxima semana
Em uma quarta-feira marcada por protestos de centrais sindicais em todo o país, a votação dos destaques do polêmico projeto de lei da terceirização (PL 4330/04) na Câmara dos Deputados foi adiada para a próxima semana, em Brasília.
O texto-base do projeto que regulamenta a terceirização dos contratos de trabalho já foi aprovado, mas os principais destaques dele ainda precisam passar por votação. O presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB) decidiu adiar o pleito para quarta-feira que vem, após anunciar um acordo entre vários partidos (entre eles, PT, PMDB, PRB, PR, DEM, PDT, PPS e PV) que se comprometeram a votar contra qualquer tentativa de retirada de pauta do PL.
“Vamos produzir um acordo para que a votação não seja emperrada”, disse Cunha.
A principal mudança que o projeto traz é a permissão de que empresas terceirizem não só atividades-meio (funções de apoio ao negócio central da empresa, como limpeza e vigilância), mas também as atividades-fim (por exemplo, a fabricação de carros, no caso de uma montadora). Esse é exatamente o ponto que gera divergências entre os partidos na Câmara.
Protestos
Quase 40 cidades de 23 estados tiveram protestos nesta quarta-feira organizados pelas centrais sindicais que se colocaram contra o projeto da terceirização. Ao longo do dia, SP, MG, ES, BA, PA, RS, AM, AP, CE, GO, PB, PI, PR, RO, SE, PE, MA, AL, AC, SC, RJ, MT, RN, e Distrito Federal tiveram manifestações pedindo a não aprovação do PL polêmico.
Protestos em Brasília tiveram faixa com deputados que votaram a favor da lei da terceirização
Em algumas capitais, os protestos ocorreram principalmente em rodovias, que ficaram com o trânsito interditado por algumas horas. Em Porto Alegre e Salvador, houve paralisação dos rodoviários pela manhã, o que afetou o transporte público das duas cidades.
O maior protesto na capital paulista aconteceu no Largo da Batata, na zona oeste da cidade, onde, segundo a Polícia Militar, 2.500 pessoas se reuniram em um ato organizado pelo MTST (Movimento dos Trabalhadores Sem Teto) – segundo os organizadores, foram 40 mil pessoas.
Em outros pontos da capital, movimentos de luta pela moradia e outros movimentos de trabalhadores também fizeram protestos.
As centrais sindicais alegam que o projeto da tercerização seria um ‘retrocesso’ nas conquistas trabalhistas. Do outro lado, quem argumenta a favor da lei, diz que ela ‘gerará mais empregos’ e que ‘protegerá’ os cerca de 15 milhões de trabalhadores terceirizados que já estão no mercado.
São Paulo
A Avenida Paulista, que era verde e amarela no último domingo, ficou vermelha na tarde desta quarta-feira. O protesto marcado pela CUT (Central Única dos Trabalhadores), no entanto, teve bem menos adesões do que a manifestação do fim de semana, que pedia o impeachment da presidente Dilma Rousseff.
“Nosso protesto é de trabalhadores e muitos estão trabalhando, não puderam estar aqui”, disse um dos manifestantes à reportagem. “É que não contamos com a mesma divulgação que eles contam na grande mídia, mas todos os trabalhadores deveriam estar aqui”, afirmou uma professora, que não era ligada às entidades organizadoras do protesto, mas foi à manifestação porque é contra a lei da terceirização.
O local escolhido para protestar foi simbólico: o prédio da Fiesp (Federação das Indústrias de São Paulo), que é uma das grandes defensoras do projeto de lei. Durante o ato, manifestantes queimaram bonecos do presidente da entidade, Paulo Skaf, do presidente da Câmara, Eduardo Cunha, e do deputado do partido Solidariedade Paulinho da Força – esse último foi hostilizado pelos manifestantes, que levaram vários cartazes com a mensagem: ‘Paulinho: Solidariedade só se for aos patrões”.
O deputado, que é também presidente da Força Sindical, defende a nova lei. “O projeto regulamenta uma atividade que é realizada há anos no Brasil e dá tranquilidade ao trabalhador”, afirmou.
No entanto, para quem estava no protesto, a lei será ‘um retrocesso’. “Vamos voltar ao período da escravidão. Se isso passar, os trabalhadores que hoje são contratados direto, vão ser demitidos e vão ser contratados como terceirizados”, disse Marli, uma das militantes da CUT, à BBC Brasil.
“A história de que vai ter mais emprego, isso é tudo enrolação do patrão pra pagar menos pro trabalhador, que vai ser demitido e vai trabalhar pra uma cooperativa. Essa lei vai servir pra regulamentar o errado. Não seria mais fácil a empresa contratar o trabalhador direto?”, questiona.
Enquanto o protesto ocorria bem na frente do prédio da Fiesp, as pessoas que trabalham no local precisaram utilizar a outra saída do edifício na hora de deixarem o trabalho. A BBC Brasil conversou com alguns deles, mas a maioria disse que ‘não tinha informações suficientes sobre a lei da terceirização’ ou que ‘não poderia se posicionar’. Um deles, porém, se disse ‘totalmente contra a lei’, reiterando que não poderia dizer seu nome nem onde trabalhava.
O presidente da Fiesp, Paulo Skaf, que defende o projeto, afirmou em artigo recente no jornal Folha de S.Paulo que “com a regulamentação do trabalho terceirizado, o Brasil irá se alinhar às mais modernas práticas trabalhistas do mundo”.
A vice-presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Carmem Lúcia, assegurou que a votação da Ação Direta de Inconstitucionalidade contra lei aprovada no Congresso Nacional, que garante a distribuição dos royalties do pré-sal para estados não produtores, deve sair logo após a posse do novo ministro Luiz Edson Fachin. A afirmação aconteceu durante reunião realizada nesta terça-feira (14), com os governadores nordestinos na sede do STF.
De acordo com o governador Ricardo Coutinho, somente a Paraíba teria direito a receber R$ 350 milhões por ano com a distribuição dos royalties. “É preciso rapidez na votação. Não podemos ficar com um assunto dessa importância na indefinição, na expectativa por algo que se arrasta há tanto tempo”, ressaltou o governador.
Sobre os royalties – Em novembro de 2012, a presidenta Dilma Rousseff vetou itens do projeto de lei que mudou a distribuição dos royalties da exploração de petróleo. A proposta aprovada pelo Congresso reduzia de 26,25% para 20% a arrecadação dos estados produtores e garantiu aos estados e municípios não produtores – que recebiam apenas 1,76% dos royalties do petróleo – uma fatia maior dos recursos. Os royalties são um percentual do lucro obtido pelas empresas e pagos ao estado como forma de compensação pelo uso de recurso natural
Sobre as ADIS – Duas ações diretas de inconstitucionalidade contra a Lei 12.734/2012, que fixa novas regras de distribuição dos royalties do petróleo, foram impetradas no Supremo Tribunal Federal (STF). Uma ação (ADI 4916) foi requerida pelo ex-governador do Espírito Santo, Renato Casagrande, e a (ADI 4917) pelo então governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral. A ministra Cármen Lúcia é a relatora dos dois processos.
Nino Paraíba chegou ao Vitória em 2009 e fez mais de 200 jogos pelo clube baiano (Foto: Lucas Leal)
Nino Paraíba chegou ao Vitória em 2009 e fez mais de 200 jogos pelo clube baiano (Foto: Lucas Leal)
“Jogador viaja ainda nesta semana para se apresentar em Santa Catarina. Nino foi afastado do jogo contra o Anapolina, na última terça, após falhar na Copa do Nordeste”
O lateral-direito Nino Paraíba está de saída do Vitória. Nesta quarta-feira, o empresário que agencia a carreira do atleta, André Castilho, da empresa Madeira Sports, confirmou a negociação entre o clube baiano e o Avaí. Segundo Castilho, Nino viaja ainda nesta semana para se apresentar em Santa Catarina.
– O Nino está sendo emprestado para o Avaí até o final do contrato no Vitória, que é até o fim do ano. Não sei se ele viaja quinta ou sexta-feira. O Vitória e o Avaí entraram em acordo – disse o empresário em entrevista ao GloboEsporte.com.
Nino foi um dos protagonistas da eliminação do Vitória na Copa do Nordeste. No sábado, o atleta cometeu um pênalti no duelo contra o Ceará, convertido por Ricardinho. A partida terminou em 2 a 2, resultado que tirou a equipe baiana da competição regional.
No início desta semana, a diretoria rubro-negra decidiu afastá-lo da partida contra o Anapolina, pela Copa do Brasil. Segundo a assessoria de comunicação do Vitória, a decisão foi tomada para preservar o lateral. Além de Nino, os atacantes Willie e Neto Baiano também estão afastados. Neto é outro alvo do Avaí para a sequência da temporada.
Nino chegou ao Vitória em 2009 e defendeu o clube baiano em 210 partidas. Nesta temporada, esteve em campo em 16 oportunidades e não marcou gols.
O tesoureiro do PT, João Vaccari Neto, em depoimento na CPI da Petrobras na semana passadaMarcelo Camargo/Agência Brasil
O tesoureiro do PT, João Vaccari Neto, em depoimento na CPI da Petrobras na semana passada. Marcelo Camargo/Agência Brasil
A prisão preventiva do tesoureiro do PT, João Vaccari Neto, foi motivada, de acordo com a Polícia Federal (PF) e com o Ministério Público Federal (MPF), pela existência de “indícios concretos” de reiterada prática criminosa assim como pela “comprovação clara” de crimes como lavagem de dinheiro e fraude contra o sistema financeiro. Vaccari nega as acusações.
O tesoureiro também é suspeito de operar um esquema criminoso que desviava recursos de publicidade de órgãos públicos por meio de gráficas. Segundo as investigações, essas empresas eram forçadas a emitir notas fiscais falsas para dar legalidade a pagamento de altos valores.
“Verificamos o pagamento para uma gráfica com a ausência da prestação de serviço. Isso nós já temos comprovado. São notas bem genéricas, em que constam apenas serviços gráficos”, explicou o procurador Carlos Santos Lima, em entrevista coletiva em Curitiba.
A mulher de Vaccari, Giselda Rose Lima, e a cunhada dele, Marice Correia Lima, também foram alvos da 12ª fase da Operação Lava Jato, deflagrada na manhã de hoje (15). Contra a mulher de Vaccari foi expedido mandado de condução coercitiva. Contudo, ela foi ouvida por agentes da Polícia Federal em casa. Em relação a Marice Correia Lima, o juiz federal Sérgio Moro, responsável pelos processos decorrentes da Lava Jato, expediu mandato de prisão temporária. Ela ainda não foi localizada pela PF.
Para o MPF, Vaccari exercia papel semelhante ao do doleiro Alberto Youssef, como uma espécie de operador do esquema de fraudes em contratos da Petrobras e de empresas de publicidade com órgãos públicos. “A posição de João Vaccari é muito semelhante [à do doleiro Alberto Youssef] no sentido de que ele aparece como operador, representante de um esquema político-partidário dentro da Petrobras”, disse o procurador.
Segundo o delegado da Polícia Federal Igor Romário de Paula, desde 2004, João Vaccari Neto “desafia” as autoridades “reiteradamente”. “Nem uma ação penal da Justiça de São Paulo, em 2010, o intimidou em nada”, frisou o delegado. A prisão de Vaccari, acrescentou Romário de Paula, está embasada também em depoimentos de cinco presos em fases anteriores da Lava Jato e comprovação documental “clara” de práticas ilícitas.
“A prisão não ocorreu baseada apenas nas delações, mas no material fornecido por esses delatores e também em documentos apreendidos na operação. É bem claro o material apreendido contra ele. Já há indícios concretos de crimes”, disse o delegado da PF.
Vaccari foi citado como intermediário de pagamento de propinas oriundas de contratos superfaturados da Petrobras pelos ex-diretores da estatal Paulo Roberto Costa e Pedro Barusco, pelo doleiro Alberto Youssef, pelo empreiteiro Júlio Camargo, e pelo executivo da empresa Toyo Setal Augusto Mendonça.
De acordo com as investigações da Polícia Federal e do Ministério Público Federal, há suspeitas de que Vaccari usava parentes para tentar acobertar transações ilícitas. “Verificamos que a família dele tem diversas operações suspeitas, com valores significativos transitando por contas bancárias de familiares”, disse o delegado.
Segundo o procurador Carlos Santos Lima, algumas transações financeiras, como a compra de um apartamento pela filha de Vaccari no valor superior a R$ 1 milhão, e movimentações bancárias superiores a R$ 300 mil nos últimos três anos na conta da mulher do tesoureiro do PT, sem comprovação da origem dos recursos, apontam o crime de lavagem de dinheiro.
Preso por volta das 6h, em São Paulo, quando se preparava para fazer uma atividade física, João Vaccari Neto deve chegar à carceragem da PF em Curitiba no início da tarde. Ainda não há previsão sobre a data em que ele prestará depoimento à Justiça.
“Agência reguladora do setor determinou gratuidade após falha na prestação de serviço pela Oi; novas análises estão previstas”
A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) determinou nesta quarta-feira, 15, que ligações para telefones fixos feitas a partir de orelhões da Oi em 15 estados brasileiros sejam de graça. A medida foi tomada após a empresa não ter atingido patamares mínimos do serviço em análise da agência reguladora e passa a valer a partir de hoje.
A medida é válida para os estados de Alagoas, Amapá, Amazonas, Bahia, Ceará, Maranhão, Pará, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Paraná, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Sergipe. De acordo com a Anatel, as chamadas devem permanecer gratuitas até que patamares satisfatórios do serviço sejam atingidos mediante análise da agência. Novas medições estão previstas para 30 de agosto desse ano e em 29 de fevereiro e 30 de agosto de 2016.
A gratuidade poderá ser estendida para ligações de longa distância e para celulares em outubro de 2015 e abril de 2016, respectivamente. “Os telefones públicos nas unidades da federação que não alcançarem os patamares mínimos nas medições citadas também contarão com a gratuidade para as seguintes chamadas: longa distância nacional, destinadas a telefones fixos, a partir de 1° outubro de 2015; ligações locais para telefones móveis, a partir de 1° de abril de 2016 e ligações de longa distância nacional, para telefones móveis a partir de 1° de outubro de 2016”, informou a Anatel em nota.
Segundo o previsto pela agência, a disponibilidade de orelhões deve ser de no mínimo 90% em todos os estados e de no mínimo 95% nas localidades atendidas somente por orelhões, de acesso coletivo. A Oi deverá dar publicidade ao despacho da gratuidade em sua página na internet.
Temporário. Em nota, a Oi informou que cumpre a determinação da Anatel de conceder a gratuidade em chamadas para telefones fixos locais feitas a partir de sua rede de telefonia pública nos 15 estados indicados pela agência reguladora. A medida é temporária e permanecerá em vigor até que os patamares de disponibilidade de orelhões nestes estados estejam nos níveis indicados pela Anatel, reforçou a empresa.
Confira aquiqual foi o resultado da avaliação em cada estado do País.
Protesto teve início às 10h desta quarta-feira (15)
Protesto teve início às 10h desta quarta-feira (15)
“Segundo a PRF, cerca de mil indígenas estavam no local. Interditado durou cerca de três horas na manhã desta quarta-feira (15)”.
Um protesto interrompeu o trânsito durante quase três horas na manhã desta quarta-feira (15) na BR-101, no município de Mamanguape, sentido Paraíba/Rio Grande do Norte. O trânsito foi liberado por volta das 12h40, segundo a PRF, mas até as 13h o fluxo de veículos ainda estava intenso.
De acordo com informações da Polícia Rodoviária Federal, o protesto começou por volta das 10h, quando cerca de 1 mil indígenas de Rio Tinto, Marcação e Baía da Traição estavam no local.
O protesto na Paraíba segue o movimento nacional e exige a extinção da PEC 215, que prevê a exploração das terras indígenas sem a prévia consulta dos índios. Eles também pedem a demarcação dos territórios e homologação das terras indígenas.
Durante a interdição, a PRF orientou os motoristas que seguiam na direção de Natal a fazerem um desvio seguindo por Jacaraú, na Paraíba, Nova Cruz, Santo Antônio e Natal, no Rio Grande do Norte. O desvio estava aumentando o tempo de viagem em até uma hora.
Protesto teve início às 10h desta quarta-feira (15)
Protesto teve início às 10h desta quarta-feira (15)
As inscrições serão realizadas no Centro Cultural Fênix.
As inscrições serão realizadas no Centro Cultural Fênix.
A Prefeitura Municipal de Mamanguape torna pública a abertura das inscrições para o Processo Seletivo Simplificado com vistas ao preenchimento de vagas para Agentes Culturais Bolsistas do Centro Cultural Fênix. Estão sendo oferecidas 20 (vinte) vagas para o presente Processo Seletivo Simplificado, destinadas aos candidatos classificados, preenchidas de imediato e 10 (dez) vagas para cadastro de reserva, de acordo com as necessidades da Secretaria de Educação e Cultura.
O Processo Seletivo Simplificado para Agentes Culturais Bolsistas, objetiva selecionar candidatos aptos a atuarem no âmbito do Centro Cultural Fênix e de acordo com as necessidades culturais do município de Mamanguape. O prazo para prestação de serviços na área de cultura será por tempo determinado de (24) meses com carga horária semanal de 20 (vinte horas). Serão destinados 10% (dez por cento) das vagas para portadores de necessidades especiais. O cargo de Agente Cultural Bolsista foi criado Lei Municipal nº 573/08 de 16 de junho de 2008, dispõe sobre a criação do cargo de Agente Cultural Bolsista. Os critérios para o preenchimento de vagas para o cargo foram definidos pelo Decreto Municipal nº 1115/2015.
As inscrições serão realizadas no Centro Cultural Fênix, localizado na Praça Antenor Navarro, S/Nº, no centro da cidade, no período de 28 a 30 de abril de 2015, das 8h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h00. Só poderá se inscrever o candidato na faixa etária entre 16 e 29 anos, não podendo acumular outra bolsa, financiamento ou similar, proveniente de recursos públicos. Não haverá cobrança de taxa de inscrição. No ato da inscrição o candidato deverá apresentar a seguinte documentação: Formulário de inscrição e Formulário de avaliação de currículo devidamente preenchido, cópia do RG, CPF e comprovante de residência, declaração de grau de escolaridade, comprovante de experiência de no mínimo 01 (um) ano na área de cultura, não sendo obrigatório, no entanto, acrescentando pontuação na avaliação final.
Para concorrer às vagas o candidato deverá atender os seguintes requisitos de caráter obrigatório e complementar: Ser brasileiro, ter, no mínimo, formação de nível fundamental completo em escola pública, municipal, estadual ou federal, ter, disponibilidade de 20 (vinte) hora semanais para desenvolver a função de Agente Cultural, atestado na ficha de inscrição. As provas serão realizadas, observando as datas e respectivos locais. As provas objetiva e de argumentação escrita serão realizadas na Escola Municipal Cônego José Paulo de Almeida, localizado na Travessa Duque de Caxias, nº 36, nesta cidade, no dia 17 de maio de 2014, das 08h00 às 12h00. A audição (Prova prática) será realizada no Centro Cultural Fênix, localizado na Praça Antenor Navarro, SN, nesta cidade, no dia 24 de maio de 2015, das 08h às 12h00.
A seleção dos candidatos será realizada por uma comissão constituída por ato da Secretária Municipal de Educação, composta por profissionais da área de educação e administração. Serão analisados o currículo, uma prova objetiva, uma argumentação escrita sobre o interesse ao cargo e uma audição (teste prático), observando os itens do edital. Os resultados serão publicados no Diário Oficial do Município (D.O.M.), até o dia 02 de junho de 2015, no endereço eletrônico http://www.mamanguape.pb.gov.br, fixado na Secretária de Educação de Mamanguape e no Centro Cultural Fênix. Os Agentes Culturais Bolsistas não possuirão qualquer vínculo empregatício com a Prefeitura Municipal de Mamanguape, sendo a bolsa concedida conforme define a Lei N°573/08 de 16 de junho de 2008, sendo o valor mensal de R$ 150,00 (Cento e cinquenta reais).
No início desta semana, aconteceu a primeira reunião dos magistrados convocados pelo Tribunal de Justiça da Paraíba para compor o grupo da Meta 06 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Estabelecida pelo CNJ, a meta tem como objetivo julgar 590 processos de conhecimento em ações coletivas, até o dia 31 de dezembro deste ano. A reunião ocorreu na manhã da última segunda-feira (13), no Fórum Cível da Capital.
Para chegar a este número, a Gerência de Pesquisa Estatística do TJPB fez um levantamento em todas as comarcas do Estado e constatou que João Pessoa e Campina Grande respondem pela maioria desses processos.
De acordo com o gestor da Meta 06 no âmbito do Judiciário estadual , desembargador Romero Marcelo da Fonseca Oliveira, a reunião serviu para estabelecer estratégicas necessárias para, se possível, cumprir 100% da meta. “Julgar tem suas complexidades. O papel do juiz é conduzir o processo ao julgamento. Existem várias interferências, como recursos, incidentes processuais e isso pode retardar a marcha processual. Mas, esse encontro serviu para, também, ajudar os juízes com essa jurisdição”, comentou Romero Marcelo.
O magistrado ainda avaliou como razoável a quantidade de ações a serem julgadas durante esse período. Para ele, os processos coletivos, muitas vezes, são de difícil solução. “É ressaltar que vamos trabalhar em todo o Estado e cada juízo tem suas particularidades. Mesmo assim, temos grandes chances de batermos essa meta”.
Também compõem o grupo gestor da Meta 06 os juízes Marcos Sales (coordenador), Judson Faheina, José Gutemberg Gomes Lacerda, Antônio Maroja, Juliana Duarte Maroja, Francisco Antunes, Renata Barros e Silvana Carvalho Soares.
“Executivo da SBM Offshore diz ter relatado denúncias em agosto de 2014. A jornal, delator holandês afirmou que governo só agiu depois das eleições”.
Os ministros Valdir Simão (Controladoria-Geral da União) e José Eduardo Cardozo (Justiça) afirmaram nesta terça-feira (14) que a CGU, órgão responsável pelo combate à corrupção no Executivo federal, tomou todas as medidas necessárias para investigar as denúncias relacionadas aos contratos da Petrobras com a empresa holandesa SBM Offshore. Uma das companhias investigadas pela Operação Lava Jato, a SBM é suspeita de ter pago suborno a funcionários da estatal do petróleo para fornecer plataformas de petróleo.
Em entrevista publicada na edição desta terça do jornal “Folha de S.Paulo”, o ex-executivo da SBM Jonathan Taylor relatou ter entregue à CGU, em agosto do ano passado, um dossiê que comprovaria que a empresa da Holanda pagou propina a funcionários da petroleira para fechar contratos de aluguel de plataformas. Taylor afirmou à publicação que a CGU esperou a reeleição da presidente Dilma Rousseff para abrir processo administrativo para investigar a empresa holandesa.
“Quem quer acobertar, não investiga”, ressaltou Cardozo em entrevista coletiva concedida na sede da CGU. “Repilo com veemência qualquer colocação a respeito”, complementou o titular da Justiça.
Em meio à coletiva de imprensa convocada para esclarecer as declarações do ex-funcionário da SBM, Valdir Simão afirmou que, antes mesmo de Taylor entregar o dossiê, a CGU já havia instaurado uma sindicância para investigar os contratos entre a Petrobras e a multinacional da Holanda. Conforme o ministro, a apuração foi deflagrada em abril do ano passado, quatro meses antes de o delator entregar os documentos que comprovariam o pagamento de suborno.
Ainda de acordo com o chefe da CGU, em fevereiro e março de 2014, o órgão pediu que a Petrobras disponibilizasse todos os contratos que a estatal mantinha com a SBM. Segundo ele, a CGU solicitou, em fevereiro do ano passado, a cooperação internacional do Ministério Público da Holanda, por meio do Ministério da Justiça.
No mês passado, a SBM Offshore informou que assinou um memorando de entendimento com a Controladoria-Geral da União (CGU) e com a Advocacia-Geral da União (AGU) para colaborar com as investigações.
A medida, destacou a fornecedora holandesa, visa estabelecer discussões para que a companhia apresente informações relevantes para as investigações da CGU. Em nota, a CGU confirmou a assinatura do documento.
Depoimento de Taylor
Em outubro de 2014, a CGU colheu depoimento em Londres de Jonathan Taylor, ex-diretor da SBM. “Na ocasião, o ex-diretor indagou aos servidores da Controladoria se haveria recompensa financeira pelas informações a serem prestadas”, afirmou a CGU. Segundo o órgão, Taylor foi informado que não há previsão legal para o benefício no Brasil.
Questionado sobre se houve demora do governo para atender o delator Jonathan Taylor, Simão disse que o depoimento foi colhido em outubro porque foi a “data possível”. “Estamos falando de uma reunião que ocorreu em outro país. Foi a data arranjada que era conveniente para Jonathan e técnicos (da CGU)”, disse.
Simão afirmou, ainda, sobre as provas apresentadas pelo delator, que elas não foram usadas porque havia notícias de que essas provas haviam sido obtidas de forma ilícita. “Havia notícias na imprensa internacional de que ele tinha esses documentos e teria obtido de forma ilícita. […] A decisão foi de não utilizar documentos e provas que o Senhor Jonathan Taylor gostaria de apresentar.”
Em seguida, Cardozo aprovou o posicionamento do colega. “A meu juízo, a postura da CGU foi correta. Não são poucas as investigações que são anuladas mediante acusação de origem ilícita de provas”, disse.
“O governo, seja pela CGU, Ministério da Justiça ou PF, agiu dentro da lei, com máximo rigor e competência, que é orientação do nosso governo, para apurar todo e qualquer indício de […] corrupção”, concluiu Cardozo.
Acordo
Simão afirmou que há em andamento na CGU, hoje, cinco manifestações de interesse de acordo de leniência. “Os cinco foram comunicados ao Tribunal de Contas da União (TCU). Um deles é da SBM, os outros quatro são de empresas envolvidas na Lava Jato”, disse.
Simão esclareceu que uma das premissas para eventual acordo de leniência é a reparação dos danos causados. Segundo ele, entretanto, é prematuro dizer qual é esse valor. “Um eventual acordo de leniência só será feito se houver compromisso de reparação do dano à Petrobras”, disse.
