“Os valores equivalem aos meses de janeiro e fevereiro deste ano”
Quase R$ 6 milhões foram pagos em precatórios nos meses de janeiro e fevereiro deste ano na Paraíba. Somados aos que foram pagos em 2014, os valores chegam a R$ 126,6 milhões, que correspondem aos recolhimentos feitos junto aos municípios. Esses dados foram divulgados pela Gerência de Precatórios do Tribunal de Justiça da Paraíba.
A quantia paga, este ano, diz respeito a 370 precatórios preferenciais, formando a soma de R$ 5,9 milhões. Uma nova lista com mais de 600 credores preferenciais será publicada em maio.
Ugo Queiroz, gerente de Precatórios do TJPB, explicou que a gestão, pelo menos nesse ano, vai priorizar o pagamento de precatórios preferenciais. “São os pagamentos das pessoas com mais 60 anos de idade ou portadores de doença grave. Assim, está provisoriamente suspensa a ordem cronológica de pagamento”, ressaltou.
Para o juiz Eduardo José de Carvalho, que assumiu a Pasta de Precatórios na nova gestão da presidência do TJPB, a responsabilidade não se torna tão difícil pela assessoria que possui. “A Gerência de Precatórios, na pessoa de Ugo, e a assessoria de Maira Brito têm sido os baluartes da realização deste trabalho, pois, há muito tempo, estão no acompanhamento e processamento dos feitos de precatórios”, disse.
O magistrado acrescentou que o setor é bastante organizado, e que o maior desafio é o número de processos. “Temos hoje cerca de 6 mil, e devemos estar pagando a todos os requerentes da antecipação desta parcela até o meio do ano”. Ele é otimista ao afirmar que o pagamento poderá acontecer antes da data prevista.
Sobre a posição do TJPB nas cobranças dos precatórios, junto aos municípios, Eduardo José relatou que o Tribunal está inovando o procedimento de cobrança, realizando audiências, nas quais são instaurados processos de sequestro ou retenções do FPM (Fundo de Participação) de cada Prefeitura devedora.
“Esses procedimentos ocorrem nos casos em que o município não faz uma composição amigável, não só com o Tribunal de Justiça, mas também com o respaldo do Ministério Público Estadual”, asseverou o magistrado.
Eduardo José explicou ainda que a Procuradoria-Geral de Justiça do Estado é parceira do Tribunal nessa cobrança dos precatórios e que foi designado um promotor para acompanhar todas essas audiências. “O MP e o TJPB estão realizando audiências de conciliação e composição para que todos os municípios da Paraíba tenham a oportunidade de ficar em dia, de quitarem seus débitos até o ano de 2015”, disse o juiz.
Os precatórios pagos seguem até o número 400 da lista, que é um precatório corresponde ao orçamento de 2005, faltando 26 precatórios para conclusão desse orçamento, para ter inicio o pagamento dos referentes ao orçamento do ano de 2006, por hora suspensos para quitação dos preferenciais.
Precatórios – Os precatórios são requisições judiciais de pagamentos de determinada soma, resultante de uma decisão definitiva e condenatória imposta à Fazenda Pública.
As execuções para a cobrança de dívidas da Fazenda Pública (União, Estados, Municípios, Autarquias e Fundações Públicas de Direito Público) não se processam pela penhora de bens dos entes públicos, mas pela expedição de uma ordem de pagamento, para a inclusão da dívida no orçamento público. Esta ordem é conhecida como precatório requisitório.
Gecom – com participação de Laíse Santos (estagiária)
