O Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) recebeu a lista de advogados que vão concorrer à lista tríplice para vaga de membro titular do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB). Atualmente o posto é ocupado pela advogada Maria Cristina Paiva Santiago.

A Justiça da Paraíba fica responsável por definir a lista tríplice que será remetida ao presidente da República, Luís Inácio Lula da Silva, que escolherá o novo integrante do TRE.

Veja a lista de advogados inscritos: 

1. Maria Cristina Paiva Santiago; 
2. Letícia do Nascimento Silva Araújo;
3. Juan Carlos de Almeida;
4. Júlio César Lopes Serpa;
5. Luís Fernando Benevides Ceriani;
6. Rodrigo Clemente de Brito Pereira;
7. Alisson Eduardo Maul de Farias;
8. Micaelle Paola Gama Monteiro;
9. Samuel Ribeiro Carneiro Barros;
10. Oríbio Pereira da Cruz Júnior;
11. Gislândio Lacerda da Silva Júnior;
12. Eliana Christina Caldas Alves;
13. José Ulisses de Lyra Júnior;
14. Luiz Telles de Pontes Neto;
15. Ana Aparecida Barros Defensor;
16. Jonas Guedes de Lima;
17. Bruna Kelly Lino da Silva;
18. Yuri Excalibur de Araújo Pereira;
19. Glauber de Lucena Cordeiro;
20. Maria Paula Farias de Araújo;
21. Eduardo Augusto Madruga de Figueiredo Filho;
22. Amilton da Silva Costa Júnior;
23. Donato Henrique da Silva;
24. Antônio Fábio Rocha Galdino;
25. Miguel de Farias Cascudo;
26. Douglas Winkeler Beltrão;
27. Paulo Medeiros da Costa Silva;
28. Ezilda Cláudia de Melo;
29. Marcelo Martins de Sant’ana;
30. Gustavo Rabay Guerra;
31. Maria Idileide Araújo Ferreira Dias.

Portal Correio

Na manhã de hoje (02), o pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba finalizou o julgamento da denúncia do Ministério Público contra o atual prefeito do município de Santa Rita, Emerson Panta, e o condenou, por unanimidade, a uma pena de reclusão, pela prática do crime previsto ao art. 1º, inciso V, do decreto lei 201-67, praticado de forma reiterada, por dez vezes.

Segundo se apurou, Emerson Panta, no primeiro dia de seu mandato como prefeito, decretou situação de ‘emergência’ no município, a fim de contratar e realizar pagamentos irregulares a empresa MIX COM AGENCIA DE PROPAGANDA E PUBLICIDADE LTDA, tendo sido pago cerca de R$ 424.006,56 entre os anos 2016 e 2017, sem a necessária previsão orçamentária e justificativa, entendendo o tribunal que com isso incorreu na prática de crime e que houve dano ao erário.

“Não há dúvidas de que o decreto de calamidade pública foi um subterfúgio para a contrataçao injustificada de serviços não urgentes de publicidade. Registre-se, inclusive, por amostragem, que um deles foi para a realização de faixa para a internet sobre o dia mundial da *agua*, isto é, sem nenhuma urgência”, pontuou o desembargador revisor Ricardo Vital.

Durante o julgamento, o desembargador ainda destacou que o denunciado Emerson Panta responde a seis (6) processos criminais. Dentre esses, ação penal que apura crime de fraude a licitação, por 16 vezes, cujo dano seria de mais de dois milhões ao município de Santa Rita. Em outras ações, apuram-se crimes de desvio de verbas, condutas irregulares de servidores públicos Etc.

“Essas várias ações penais em curso indicam um questionamento sobre a conduta desregrada do sr. Emerson Panta”, motivo pelo qual não acolheu a preliminar da defesa que pretendia realizar um acordo, sendo mantida a negativa do Ministério Público que considerou a prática reiterada de crimes.

O site Polêmica Paraíba divulgou nesta quarta-feira (2) novos números do Instituto de pesquisa Seta sobre a corrida eleitoral no município de Curral de Cima. A pesquisa foi realizada nos dia 27 de setembro, utilizando uma amostra de 500 entrevistados.

O intervalo de confiança estimado é de 95% e a margem de erro máxima estimada é de 4 pontos percentuais, para mais ou para menos sobre os resultados totais da amostra. A pesquisa foi registrada no TRE-PB, com o número de identificação PB-00320/2024.

De acordo com os números, o ex-secretário Paulo Queiróz (PP) ampliou a vantagem contra o ex-vereador Adjamir (PSB) e aparece na dianteira com 45,3% das intenções de voto, contra 31,3% do ex-vereador. 17,8% afirmam que não sabem em quem irão votar ou preferiram não responder ao questionário e 5,8% disseram que não votarão em ninguém ou que anularão os seus votos.

Veja os números na modalidade estimulada:

Com Polêmica Paraíba

Uma decisão do juiz Sivanildo Torres Ferreira, do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB), determinou a retirada da tornozeleira eletrônica da primeira-dama de João Pessoa, Lauremília Lucena. A decisão foi divulgada no início da noite desta terça-feira (1º).

O monitoramento eletrônico foi uma das medidas cautelares impostas pela juíza Maria de Fátima Ramalho, da 64ª Zona eleitoral de João Pessoa.

“Da leitura dos autos, verifica-se que a decisão atacada não se deteve no exame da gravidade do crime, das circunstâncias do fato e das condições pessoais da paciente, impõe-se, na minha ótica, a não aplicação da medida de monitoramento eletrônico à paciente, até mesmo pela ausência de uma motivação fundada em evidências concretas da sua efetiva necessidade no caso concreto”, diz um trecho da decisão.

O governador João Azevêdo assinou, na última sexta-feira (27), a ordem de serviço que autoriza o início das obras de reforma e adequação das instalações do Hospital Distrital Dr. José Gomes da Silva, em Itaporanga, no Sertão. Com um investimento superior a R$ 17 milhões, a reforma da unidade será financiada com recursos do contrato entre o Governo do Estado e o Banco de Desenvolvimento Interamericano (BID), por meio do Projeto de Aprimoramento do Modelo de Atenção na Rede de Saúde do Estado da Paraíba (Projeto Amar).

De acordo com o secretário de Estado da Saúde da Paraíba, Ari Reis, a iniciativa é um marco histórico para a saúde pública em Itaporanga, e demonstra o compromisso da gestão para entregar à população um equipamento moderno e que será referência na atenção à saúde materno infantil de alta complexidade para toda a região do Vale do Piancó. “Esse projeto vai transformar o atendimento e fortalecer a estrutura hospitalar da região, levando mais qualidade de vida e dignidade para milhares de paraibanos”, destacou.

Além da ampliação do número de leitos, que sairá de 53 para 79, a reforma do Hospital Distrital de Itaporanga prevê a reestruturação do Centro de Parto Normal (CPN) com duas novas salas de pré-parto, parto e pós-parto (PPP), totalizando 3 salas, e a instalação de 5 leitos de Unidade de Cuidados Intermediários Neonatal (Ucinco) e 3 leitos de Unidade de Cuidados Intermediários Neonatal Canguru (Ucinca).

Está prevista ainda a construção de um Centro de Diagnóstico por Imagem (CDI), com a oferta de exames de tomografia, ultrassonografia e raio-x, bem como uma nova Central de Material Esterilizado (CME), nova Unidade Produtora de Refeições (UPR), nova Unidade de Alimentação e Nutrição (UAN) e uma nova farmácia.

A diretora-geral do Hospital Distrital de Itaporanga, Shyrleyanne Brasileiro, ressaltou a importância da obra para a melhoria do fluxo e dos atendimentos na unidade. “É mais uma ação do Governo do Estado e da Secretaria de Estado da Saúde que vai beneficiar de forma direta a 7ª Região de Saúde, com melhorias na estrutura física do hospital e na mobília de fluxo, de assistência em saúde e de assistência profissional”. pontuou ao frisar os investimentos em equipamentos.

Já a coordenadora do Projeto Amar, Rosa Márcia, ressaltou que as intervenções na infraestrutura atendem a uma reivindicação antiga dos moradores da região do Vale do Piancó. “Além disso, as ações de melhorias e reestruturação desse e outros equipamentos de saúde, que compõem a lista de unidades a serem reformadas pelo programa, também refletem o compromisso da gestão estadual em ampliar os serviços de saúde oferecidos pela rede hospitalar da Paraíba, com mais acesso e qualidade para a população.”, pontuou.

Projeto Amar – O Projeto de Aprimoramento do Modelo de Atenção na Rede de Saúde do Estado da Paraíba (Projeto Amar), desenvolvido pelo Governo do Estado, é um investimento que visa o fortalecimento da ação do SUS na Paraíba, com melhorias na oferta de serviços essenciais e com o fortalecimento da rede de serviços baseada na Atenção Primária, por meio do aumento das capacitações clínicas e do treinamento permanente das equipes nos protocolos de linha de cuidado. Além disso, o projeto, que é financiado pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), também busca contribuir para a agenda de inovação por meio do financiamento de novas tecnologias em saúde.

Hoje durante busca e apreensão em endereços ligados ao ex-deputado Domiciano Cabral a justiça eleitoral revelou que a ex-prefeita Sara Cabral não poderá votar na eleição deste domingo pois encontra-se com seus direitos políticos cassados.

Na prática, ela não poderá votar no próprio marido, José Domiciano Cabral, candidato a prefeito pela coligação “A Esperança Pra Mudar Bayeux”. A situação ocorre em virtude de uma decisão judicial que resultou na suspensão dos direitos políticos de Sara, conforme certidão fornecida pelo Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB).

A decisão impede que a ex-prefeita exerça seu direito ao voto e a participação em atividades eleitorais até que a suspensão de seus direitos seja revertida. Com isso, Sara se encontra oficialmente afastada do processo eleitoral de 2024, incapaz de exercer um dos direitos mais básicos de cidadania — o voto.

O impacto dessa situação vai além do âmbito familiar e reverbera na própria campanha de Domiciano Cabral. Nos últimos dias, a coligação adversária “Pra Fazer Bayeux Acontecer”, da qual Tarcynna Leitão é candidato a prefeitura de Bayeux, questionou publicamente a utilização da imagem de Sara Cabral em adesivos de campanha, mesmo ela não sendo candidata. A Justiça Eleitoral já determinou a suspensão dessa propaganda, reconhecendo que tal prática poderia confundir os eleitores e violar a legislação eleitoral.

A decisão que suspendeu os direitos políticos de Sara Cabral decorre de um processo que transitou em julgado, no qual a ex-prefeita foi condenada por atos administrativos considerados ilícitos durante sua gestão. Como resultado, ela perdeu não apenas o direito de votar, mas também de ser votada e de exercer cargos públicos, ficando impedida de apoiar formalmente a candidatura do esposo.

A juíza Maria Fátima Ramalho, da 64ª Zona Eleitoral de João Pessoa, converteu a prisão preventiva da primeira-dama Lauremília Lucena e de Tereza Cristina, assessora de Lucena, em medidas cautelares. Com isso, elas devem deixar nas próximas horas a Penitenciária Júlia Maranhão, no bairro de Mangabeira, na Capital.

Lauremília havia sido presa pela Polícia Federal no sábado (28), em uma operação para combater o crime de aliciamento violento de eleitores e organização criminosa nas eleições municipais.

Na tarde desta segunda-feira (30), o Habeas Corpus de Lauremília seria apreciado pelo Plenário do TRE-PB, mas a corte decidiu mudar o relator do processo e a análise da prisão acabou sendo adiada.

O plenário decidiu que a análise do habeas corpus seria redistribuída do relator Bruno Teixeira de Paiva para o juiz Sivanildo Torres Ferreira, e que o novo relator do processo poderia analisar monocraticamente a ação até esta terça-feira ou solicitar uma decisão em colegiado, que poderá ser analisada na quarta-feira (2).

Durante a sessão, o advogado de Lauremília Lucena, Walter Agra, elogiou a celeridade da Justiça Eleitoral, mas destacou que a primeira-dama já estava há 48 horas sem uma análise do habeas corpus. Ele completou afirmando que tanto a sociedade quanto sua cliente precisavam de uma resposta.

A juíza que determinou a prisão de Lauremília, Maria de Fátima Lúcia Ramalho, afirmou, na decisão, que a primeira-dama e sua secretária Tereza Cristina, que também está presa, teriam participação ativa em um esquema em acordo com uma facção criminosa para influenciar as eleições municipais de 2024. No esquema, ela teria nomeado pessoas indicadas pelos criminosos na prefeitura.

Lauremília é esposa de Cícero Lucena, atual prefeito de João Pessoa que tenta reeleição. Ele não é citado na operação. A primeira-dama é investigadas por crimes como peculato, coação eleitoral e constrangimento ilegal.

A deputada estadual Danielle do Vale tem demonstrado um forte compromisso com o povo paraibano, intensificando sua agenda na reta final das eleições e ampliando suas bases de apoio. Neste final de semana, Danielle esteve presente em quatro grandes comícios nas regiões do Vale do Mamanguape e do Brejo Paraibano, reforçando seu apoio aos aliados e consolidando sua presença em municípios estratégicos.

No sábado (28), Danielle prestigiou os comícios de Carlyanne Borba e Cesar Lucas, em Capim, e também marcou presença em Cuité de Mamanguape para apoiar os candidatos Cal Filho e Zé Inaldo. Sua participação em eventos como esses evidencia o compromisso em estar ao lado daqueles que compartilham sua visão de desenvolvimento e progresso para a Paraíba.

Já no domingo (29), a deputada reforçou seu apoio às campanhas de Camaf Douglas e Samuel Santiago em Lagoa de Dentro, ressaltando o valor de parcerias políticas comprometidas com o bem-estar da população. No mesmo dia, Danielle acompanhou um grande arrastão em Pilõezinhos, junto a Mônica Cristina e Lena de Zelita, mostrando sua disposição em estar próxima dos eleitores e trabalhar pelo fortalecimento de suas bases.

Danielle do Vale vem crescendo politicamente e conquistando mais apoio graças ao seu trabalho sério e próximo da população. Sua atuação em eventos como esses demonstra a capacidade de unir forças em prol do desenvolvimento regional, sempre com um olhar voltado para as reais necessidades da população paraibana.