O Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado da Juventude, Esporte e Lazer (Sejel), abriu oficialmente nesta quinta-feira (23), na aldeia São Francisco, no município da Baía da Traição, os Jogos Indígenas 2015, reunindo representantes de mais de 30 tribos. O evento vai até o domingo (26) e deverá reunir 300 índios potiguaras de todo o Litoral Norte, que disputarão as modalidades de canoagem, futebol, futsal, corrida do toro, arco e flecha, maratona, cabo de guerra e arco e flecha.
O secretário da Juventude, Esporte e Lazer, Tibério Limeira, que abriu oficialmente os Jogos, destacou a importância de realizar mais uma edição dos Jogos destinados a povo potiguara. “Os índios potiguaras pelo quarto ano consecutivo vão ter a alegria de desfrutar de alguns dias de esporte e lazer. No mês que comemoramos o dia do índio, os Jogos mais uma vez serão realizados no intuito de haver a interação entre as tribos, lembrando que o esporte é saúde”, disse.
Competições terão 300 índios potiguaras de todo o Litoral Norte
Tibério ainda lembrou da parceria entre as prefeituras para o andamento do projeto esportivo indígena: “O Governo do Estado tem a honra de contar com a parceria entre as prefeituras de Rio Tinto, Marcação e a cidade anfitriã, Baía da Traição, na realização desses Jogos. Que todos aproveitem bastante e lembrem de que o importante é competir e que o espírito esportivo possa prevalecer”.
Para o cacique Sandro, líder das aldeias potiguares, o Governo do Estado mais um ano lembra do povo indígena levando o esporte para dentro das tribos. “Em nome do povo potiguara, agradeço ao Governo do Estado porque a cada ano que se passa não só lembra de levar algo para beneficiar os índios, mas também sempre vem melhorando os Jogos, o que está aumentando cada vez mais o número de participantes no evento”, frisou o cacique.
Jogos é uma parceria entre Sejel e Prefeituras da região
A solenidade de abertura contou também com apresentações de grupos culturais locais, o acendimento da tocha pelo índio campeão brasileiro de surf, Erivelton Santos, além da execução do Hino Nacional Brasileiro. Também estiveram presentes, a secretária executiva de Juventude, Priscila Gomes; o prefeito de Baía da Traição, Manoel Messias, e auxiliares das gestões municipais de Rio Tinto e Marcação.
Quando a cotação cai, os investidores deixam de lucrar.
Em queda pelo terceiro dia seguido, o dólar fechou abaixo de R$ 3 pela primeira vez desde março. O dólar comercial encerrou esta quinta-feira (23) vendido a R$ 2,982, com queda de R$ 0,027 (-0,89%). A cotação é a menor desde 4 de março, quando a moeda norte-americana tinha fechado em R$ 2,981.
O dia foi marcado por oscilações no câmbio. A divisa começou a sessão em alta. Na máxima do dia, por volta das 10h30, a cotação chegou a bater em R$ 3,03. A partir das 11h30, no entanto, o dólar começou a cair até fechar abaixo de R$ 3. Apenas em abril, o dólar acumula queda de 6,56%. Em 2015, porém, a moeda norte-americana registra alta de 12,15%.
A queda do dólar ocorreu no dia seguinte à divulgação do balanço da Petrobras, que apontou prejuízo de R$ 21,6 bilhões em 2014, com perdas de R$ 6,2 bilhões provocadas pelo esquema de corrupção investigado pela Operação Lava Jato da Polícia Federal. O balanço também registrou queda de R$ 44 bilhões no valor de ativos, provocada por erros de gestão e pela queda na cotação internacional do petróleo.
No cenário internacional, dados como queda no consumo e aumento nos pedidos de seguro-desemprego nos Estados Unidos contribuíram para a queda do dólar. As estatísticas recentes indicam que a recuperação da atividade econômica dos Estados Unidos pode atrasar.
Entraves na economia norte-americana indicam que o Federal Reserve, o Banco Central dos Estados Unidos, pode adiar o início do aumento dos juros da maior economia do planeta. Juros mais baixos nos países desenvolvidos impedem a fuga de capitais de países emergentes, como o Brasil, pressionando a cotação do dólar para baixo.
Na terça-feira (21), Moro prorrogou a prisão temporária de Marice, com base, entre outras provas, em imagens de câmeras de segurança fornecidas pelo Banco Itaú, em São Paulo, a pedido do Ministério Público.
Segundo o órgão, as gravações mostram Marice fazendo depósitos em um caixa eletrônico em nome de Giselda. As transferências, feitas nos dias 2 e 6 de março, foram consideradas suspeitas.
Após a divulgação do vídeo, a defesa de Marice informou que a pessoa filmada realizando os depósitos é Giselda. Segundo a defesa, as irmãs são muito parecidas fisicamente.
Ontem (22), Moro pediu à Polícia Federal que um laudo seja feito para identificar a pessoa que aparece nas imagens fornecidas pelo banco. Os delegados informaram que a perícia vai demorar para ficar pronta.
Diante da informação, o juiz decidiu soltá-la, entendendo que a prisão não é mais necessária. “Neste momento processual, não tem mais este juízo certeza da correção da premissa utilizada, de que ela seria a responsável pelos referidos depósitos, em vista da constatação posterior da semelhança física entre Marice e Giselda e da admissão por esta última de que seria a responsável pelos depósitos. Também não há mais certeza de que Marice teria, então, faltado com a verdade em seu depoimento no inquérito quanto a não ser a responsável pelos depósitos”, disse Moro.
De acordo com as investigações, Marice recebeu dinheiro do doleiro Alberto Youssef, a pedido de empreiteiras, para que fosse entregue ao PT. Ela também é suspeita de ter renda e patrimônio incompatíveis com seus ganhos. Segundo o inquérito, em 2013, ela comprou um apartamento por R$ 200 mil, desistiu da compra e vendeu o imóvel para a OAS por R$ 400 mil. A Justiça suspeita de fraude na operação.
O Ministério da Educação (MEC) prorrogou para 29 de maio o prazo para os aditamentos do primeiro semestre de 2015 do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). O prazo para as renovações terminaria no dia 30 de abril. Para a adesão de novos contratos, no entanto, o prazo foi mantido no dia 30. Segundo a pasta, o MEC tomou essa decisão, em conjunto com o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), “para dar mais segurança e tranquilidade aos estudantes que ainda buscam aditar seus contratos no sistema”.
Segundo nota divulgada pelo MEC, uma portaria com a mudança de prazo para a renovação dos contratos será publicada nesta sexta-feira (24), no Diário Oficial da União, assinada pelo presidente do FNDE, Antonio Idilvan de Lima Alencar.
Os aditamentos devem ser feitos por meio do Sistema Informatizado do Fies (SisFies).
De acordo com o último balanço divugado pelo MEC, foram firmados 242 mil novoc contratos. Quanto às renovações, dos 1,9 milhão de contratos, 1,6 milhão foram aditados. Falta ainda renovar 296 mil contratos.
Hoje (23), o ministro da Educação, Renato Janine Ribeiro, voltou a garantir todas as renovações e, após estudantes relatarem dificuldade em acessar o sistema, disse que a pasta está trabalhando trabalhando para assegurar o funcionamento do SisFies.
Quanto aos novos contratos, os candidatos devem ter obtido no mínimo 450 pontos na média do Enem e não terem tirado 0 na redação. Em relação aos cursos, estão sendo priorizados para os novos contratos os que obtiveram nota 5 – pontuação máxima dada pelo MEC. Todos serão atendidos. Para os financiamentos de graduações com nota 3 e 4, serão considerados alguns aspectos regionais, com prioridade para localidades e cursos que historicamente foram menos atendidos.
O Fies oferece cobertura da mensalidade de cursos em instituições privadas de ensino superior a juros de 3,4% ao ano. O estudante começa a quitar o financiamento 18 meses após a conclusão do curso. O programa acumula 1,9 milhão de contratos e abrange mais de 1,6 mil instituições.
"Wellington do Rego e Carlos Alexandre mataram João Felinto", falou o delegado.
Pastor João Felinto foi assassinado no ano passado
A participação de 35 agentes de investigação da Polícia Civil na operação denominada ‘Sócrates’ na manhã desta quinta-feira (23) resultou na prisão de sete pessoas suspeitas de homicídio, assaltos e tráfico de drogas na região do Litoral Norte paraibano. Entre os crimes, o grupo é suspeito de assassinar o pastor João Felinto, que era vice-diretor da escola estadual Antônio Pinto Barbalho, da comunidade de Pitanga da Estrada em Mamanguape.
Pastor João foi assassinado no dia (17) de dezembro do ano passado, com cerca de dez tiros e facadas dentro da instituição de ensino, que fica na zona rural do município. Na ocasião, a polícia acreditou tratar-se de uma execução, uma vez que nada foi levado da vítima.
A polícia informou ainda que um dos suspeitos de liderar o grupo continua foragido. Porém, o delegado seccional de Mamanguape, Steferson Nogueira, acredita que essa prisão não vai demorar muito, já que ele avaliou que o suspeito está vulnerável com prisão dos seus comparsas.
Segundo o delegado Steferson, as investigações apontam que a motivação do assassinato do vice-diretor pode ter sido a divulgação de uma música de funk em uma rádio da cidade. A música, que faz apologia ao crime, faz parte da identidade da facção e circulava apenas entre os seus membros, que têm seus nomes são citados na letra.
“Eles achavam que o vice-diretor havia levado a música até a rádio para ser divulgada, pois há poucos dias tinha concedido uma entrevista”, explicou o delegado.
Para a autoridade policial, as ações de combate ao tráfico no distrito de Pitanga da Estrada contribuíram para o homicídio. “Os traficantes entenderam que o pastor estava prejudicando a expansão do tráfico devido às ações de repressão que ele vinha desenvolvendo na comunidade. Esse foi outro ponto para a execução de João Felinto. Wellington do Rego e Carlos Alexandre mataram João Felinto”, disse.
“Wellington do Rego e Carlos Alexandre mataram João Felinto”, falou o delegado.
Operação Sócrates foi realizada na madrugada desta quinta-feira
Operação Sócrates foi realizada na madrugada desta quinta-feira
O delegado revelou que a desarticulação da quadrilha contribuiu para evitar que seis pessoas fossem mortas pelos criminosos. “Conseguimos evitar seis homicídios que seriam praticados pelo bando. A operação foi um sucesso. Sete presos e falta apenas o chefe da quadrilha, mas vamos o prender em breve”, avisou. Os presos foram levados para a Central de Polícia Civil de João Pessoa onde serão interrogados e transferidos para os presídios da Capital.
“Vagas são para, eletricista, gari, vigia, motorista, operador de máquinas pesadas, enfermeiro, médico PSF, professor de educação física e psicólogo, auxiliar de serviços gerais, fonoaudiólogo, assistente social, agente fiscal de tributos”
A prefeitura de Pirpirituba reabriu as inscrições para o concurso que está selecionando 16 profissionais em cargos de nível fundamental, médio e superior, com salários que variam entre 790 a R$ 9.924. Veja o edital. A cidade fica a 106 km de João Pessoa.
As taxas de inscrição são R$ 40, R$ 60 ou R$ 80 e podem ser feitas até o dia 1º de maio, pela internet.
As vagas são para, eletricista, gari, vigia, motorista, operador de máquinas pesadas, enfermeiro, médico PSF, professor de educação física e psicólogo, auxiliar de serviços gerais, fonoaudiólogo, assistente social, agente fiscal de tributos.
Resposta da ex-prefeita foi endereçada a matéria publicada no PBVale, por ocasião da entrevista concedida pelo ex-prefeito Braga
Resposta da ex-prefeita foi endereçada a matéria publicada no PBVale, por ocasião da entrevista concedida pelo ex-prefeito Braga
A redação do PBVale recebeu e-mail da ex-prefeita de Rio Tinto Magna Gerbasi (PMDB), em resposta as críticas dirigidas a sua gestão, pelo também ex-prefeito José de Almeida Braga (PSD), quando em entrevista coletiva recente a imprensa do Vale do Mamanguape, sugeriu que a pmdebista teria que dar explicações a população rio-tintense ‘pelas obras inacabadas’.
No texto que traz o título: ‘Deus tenha misericórdia de Rio Tinto’, a ex-prefeita por dois mandatos, lembra que obras inacabadas ‘são aquelas que ficam sem conclusão e sem dinheiro na conta, o que não teria sido o caso da gestão Magna Gerbasi’, relatou.
Magna rebateu as críticas lembrando ainda das obras executadas pelo ex-prefeito, depois de ter deixado o mandato no ano de 1996, citando a ponte de Curral de Fora e as Escolas de Barra de Mamanguape e Brejinho de Marcação.
A seguir, confira a nota:
“Deus tenha misericórdia de Rio Tinto”
Só para que o ex-prefeito não pense que o povo de Rio Tinto sofre de amnesia é bom lembrar que obras inacabadas são aquelas em que ficam sem conclusão e sem o dinheiro na conta, o que não foi o caso da gestão Magna Gerbasi pois as obras em continuidade TODAS ficaram com seus recursos aplicados em conta, basta verificar no SAGRES do tribunal de contas.
OBRA INACABADA E NEM INICIADA ACONTECEU NA GESTAO DO EX PREFEITO que teve de construir depois que tinha deixado o mandato, a ponte de Curral de Fora e as escolas de Barra de Mamanguape e de Brejinho de Marcação que na época fazia parte de Rio Tinto, para não ter as contas reprovadas. Mas o dinheiro que é bom não estava mais na conta da Prefeitura. Quem gastou o dinheiro daquelas obras e com que? Responde Dr. Braga. Pergunta ao povo dessas comunidades, os mais antigos que eles vão dizer se não é verdade! Cuidado juventude com as conversas mal contadas de alguns políticos. Conversem com os mais velhos, com os funcionários antigos que eles vão lhes dizer a verdade sobre o mandato deste doutor.
Pra finalizar é bom perguntar ao povo de Rio Tinto e aos seus funcionários se é correto deixar 07 meses de salario atrasados, e vários pais de família passando fome? É perseguição politica reprovar as contas de quem faz isso? Para não falar de tantas outras coisas que a população já sabe! Nada pessoal contra o senhor mas, francamente, tá na hora de deixar de assombrar o povo de Rio Tinto. Cada vez que você fala em voltar o povo tem um ataque de pânico. Com todo respeito você pode até ser um bom médico, mas, de gestão você não sabe nada. Se você se acha tão bom ofereça seus préstimos a sua cidade natal, que também é uma cidade pequena, lhe conhece desde criança e com certeza vai saber reconhecer os seus méritos, se você os tiver. Que Deus em sua infinita bondade tenha misericórdia de Rio Tinto.
William Bonner fala sobre cobertura equivocada da Globo das Diretas Já, em 1984, no Jornal Nacional
A Globo admitiu pela primeira vez na TV que errou na cobertura das Diretas Já, movimento em defesa das eleições diretas para presidente da República em 1983 e 1984, no final da Ditadura Militar (1964-1985). Ontem (21), no segundo capítulo da série do Jornal Nacional sobre os 50 anos do jornalismo da emissora, William Bonner relembrou o comício de 25 de janeiro de 1984, noticiado pela Globo se fosse uma comemoração do aniversário de São Paulo, e disse que a emissora reconheceu a abordagem “como um erro”.
“Essa reportagem provocou muita polêmica ao longo de muitos anos porque, embora ela falasse do comício das Diretas, o texto que introduzia a reportagem, lido pelo apresentador na época, não falava em comício pelas Diretas”, disse Bonner no especial. Em seguida, foi ao ar o texto lido pelo jornalista Marcos Hummel, então apresentador do Jornal Nacional: “Um dia de festa em São Paulo. A cidade comemorou seus 430 anos com mais de 500 solenidades. A maior foi um comício na praça da Sé”.
“Isso aí foi visto durante muitos anos como uma tentativa da Globo de esconder as Diretas e, obviamente, depois de muitos anos também, foi reconhecido como um erro”, admitiu Bonner logo em seguida.
O jornalista encerrou rapidamente a polêmica e divulgou o site de memória da Globo para quem quiser saber mais detalhes sobre a cobertura polêmica. Na internet, a emissora já havia admitido erro na cobertura das Diretas Já.
O especial sobre o jornalismo da Globo é dividido por décadas. O primeiro capítulo abordou o período entre 1965, ano de fundação da emissora, e 1974. A segunda parte mostrou acontecimentos entre 1975 e 1984. Além das Diretas Já, foram relembrados o nascimento do primeiro bebê de proveta (1978), a Lei da Anistia (1979) e as Copas do Mundo de 1978 e 1982.
Ontem (22), foi ao ar os fatos que a Globo cobriu entre 1985 e 1994, como a morte de Tancredo Neves (1985), o polêmico debate presidencial entre Fernando Collor e Lula (1989), a morte do piloto Ayrton Senna (1994) e o tetracampeonato do Brasil no futebol (1994).
Sede do Sindicato dos Servidores Público Municipal de Rio Tinto
Sede do Sindicato dos Servidores Público Municipal de Rio Tinto
O presidente da Federação dos Trabalhadores em Serviços Públicos Municipais do Estado da Paraíba, Francisco de Assis Pereira, lamentou o episódio que anulou as eleições para presidente do Sindicato dos Servidores Público Municipais de Rio Tinto. A eleição foi anulada depois de decisão do juiz Clovis Rodrigues do TRT – 13ª Região da Vara do Tribunal e, da juíza substituta da Comarca de Rio Tinto, Elza Bezerra da Silva Pedrosa, cancelado o processo eleitoral que seria realizado no último sábado (18).
A Ação Cautelar Inominada foi impetrada pelo representante da chapa (2). A chapa (1) tinha como representante o então candidato José Azevedo de Melo.
A seguir, confira nota enviada a redação do PBVale na tarde desta quarta-feira (22), pelo presidente da Federação:
“FEDERAÇÃO DOS TRABALHADORES EM SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS NO ESTADO DA PARAÍBA
O presidente da federação Francisco de Assis Pereira lamentou do episódio acontecido no Sindicato dos Servidores Municipais de Rio Tinto. Já vimos da justiça há muito tempo há trás de conceder suas decisões em ambas às instâncias, como por exemplo, o juiz da vara comum com o juiz da vara da esfera federal e justiça do trabalho, advento da emenda constitucional, EC n.45/2004 que define as competências, me parece que tem juiz que não tem conhecimento da medida tomada pelo Supremo Tribunal Federal, a corte máxima do poder da justiça, ou alguns juízes concedem liminares sabendo assim mesmo das suas incompetências, é preciso que isso seja reparado e fiscalizado pela sociedade, se há interferência fora da lei, nas decisões de algumas liminares, que tem prejudicado pessoas com essas medidas, muitas das vezes advogados fazem manobras levando o erro ao magistrado, que o prejudicado não tem tempo para recorrer destas “liminares” dada por parte de magistrados(A) da primeira instancia, ficando assim a pessoa prejudicada, não tendo hora e nem dia para contestar a incompetência do magistrado. Foi o que aconteceu na decisão anulando a eleição do sindicato, por alegação do advogado, que as assembleias dos trabalhadores que reformou o estatuto elegeu a comissão eleitoral democraticamente, quando o seu autor não participou de nenhuma assembleia, o pedido dele foi acatado pela juíza do trabalho infringindo a liberdade sindical e autonomia sindical conquistada na constituição de 1988 o que a juíza poderia fazer era declarar a incompetência, já que o advogado usou de ma fé, pois já tinha uma decisão da justiça competente, e que a magistrada da justiça comum deveria também não ter concedido liminar, deixando acontecer a eleição e caso a alegação do advogado fosse verídica anularia o pleito, as magistradas foram equivocadas e decidirão anular o pleito deixando os trabalhadores sem entender o verdadeiro papel da justiça provocado por um advogado que levou o equivoco das mesmas e o pleito não aconteceu no dia 18 de abril de 2015 na cidade de Rio Tinto. Deixando centenas de trabalhadores revoltados. O sindicato já impetrou petição para juntar o processo e remeter para a justiça comum e pedir a incompetência da justiça do trabalho. E deixar os trabalhadores decidir pelo destino do seu sindicato de interferências do Estado.Veja decisão do STF.
CONFLITO POSITIVO DE COMPETÊNCIA. JUSTIÇA ESTADUAL E JUSTIÇA DO TRABALHO. AÇÕES DE RITO ORDINÁRIO MOVIDAS POR SINDICALIZADOS REGIDOS POR REGIME ESTATUTÁRIO CONTRA SINDICATOS DE SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS. ELEIÇÃO DE REPRESENTANTES SINDICAIS. CONEXÃO. REUNIÃO DOS PROCESSOS NA JUSTIÇA ESTADUAL. INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO DE TRABALHO. 1. No caso dos autos, entre duas ações em comento há inquestionável laço de conexão, determinado pela identidade de objeto, pois ambas as ações – de pedidos antagônicos – versam sobre a regularidade ou não de um mesmo processo eleitoral de entidade sindical. Impõe-se, portanto, a reunião dos processos, a fim de evitar julgamento conflitante (CPC, art. 105). 2. O STF, ao apreciar medida cautelar na ADIN n. 3.395 (Min. Cezar Peluso, DJ de 10.11.06), referendou medida liminar que, interpretando o inciso I do art. 114 da CF/88, excluiu da competência da Justiça do Trabalho as causas envolvendo entidades de Direito Público e seus respectivos servidores, submetidos a regime estatutário. 3. A mesma orientação deve ser adotada na interpretação do inciso III do art. 114 da CF, que atribuiu à Justiça do Trabalho competência para processar e julgar as demandas ‘entre sindicatos, entre sindicatos e empregadores e entre sindicatos e trabalhadores’. Tal norma de competência não se aplica a demandas entre sindicato e seus sindicalizados, quando estes são regidos por normas estatutárias de direito administrativo. 4. Conflito conhecido e declarada a competência do Juízo de Direito da 3a Vara Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes – RJ para ambas as ações (CC 95868/RJ, Rel. Min. Teori Albino Zavascki, Primeira Seção, DJ 01.09.08).
CONFLITO DE COMPETÊNCIA. ELEIÇÃO SINDICAL. EMENDA CONSTITUCIONAL 45/2004. SINDICATO REPRESENTATIVO DE SERVIDORES PÚBLICOS ESTATUTÁRIOS. DECISÃO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NA ADI-MC 3395. APLICAÇÃO. ENTENDIMENTO DA PRIMEIRA SEÇÃO. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA COMUM. 1. Trata a hipótese dos autos de ação proposta com o objetivo de discutir questões atinentes a processo eleitoral de sindicato representativo de servidores públicos estatutários. 2. Em tais casos, a jurisprudência que se firmou na Primeira Seção desta Corte é no sentido de que a competência para exame da controvérsia permanece no âmbito da Justiça Comum, em razão do entendimento manifestado pelo Supremo Tribunal Federal na ADI-MC 3.395/DF. Precedente: CC 86.387/RS, 1a Seção, Rel. Min. Teori Albino Zavascki, DJ de 10.9.2007. 3. Conflito conhecido para declarar a competência do Juízo de Direito da 1a Vara Cível da Comarca de Porto Velho/RO, o suscitado” (CC 94825/RO, Rel. Ministra Denise Arruda, Primeira Seção, DJ 08.09.08).
Sexta-feira dia 24 de abril de 2015, o presidente do sindicato convocara assembleia geral dos sindicalizados para decidirem o destino do sindicato e as eleições do mesmo”.
Deputados aprovaram emenda que permite a terceirização de qualquer setor de uma empresa privada.
Deputados aprovaram emenda que permite a terceirização de qualquer setor de uma empresa privada.
“Deputados estenderam benefícios previstos no texto a prestadores de serviço do setor público. A proposta, que regulamenta o trabalho terceirizado no setor privado, será enviada ao Senado.”
A Câmara dos Deputados concluiu nesta quarta-feira (22) a votação do projeto de lei da terceirização (PL 4330/04). Foi aprovada em Plenário uma emenda que permite a terceirização das atividades-fim das empresas do setor privado e que alterou diversos pontos do texto-base da proposta. O texto seguirá para o Senado.
A emenda, de autoria do PMDB e do Solidariedade, foi aprovada por 230 votos a 203. O texto não usa os termos atividade-fim ou atividade-meio, mas permite a terceirização de qualquer setor de uma empresa.
Assinada pelo relator do projeto, deputado Arthur Oliveira Maia (SD-BA), e pelo líder do PMDB, deputado Leonardo Picciani (RJ), a emenda também ampliou os tipos de empresas que podem atuar como terceirizadas, abrindo a oferta às associações, às fundações e às empresas individuais (de uma pessoa só). O produtor rural pessoa física e o profissional liberal poderão figurar como contratante.
Outra mudança em relação ao texto-base é a diminuição, de 24 para 12 meses, do período de quarentena que ex-empregados da contratante têm de cumprir para poder firmar contrato com ela se forem donos ou sócios de empresa de terceirização. Os aposentados não precisarão cumprir prazo. A quarentena procura evitar a contratação de ex-empregados por meio de empresas individuais.
Já a subcontratação por parte da contratada (“quarteirização”) somente poderá ocorrer quando se tratar de serviços técnicos especializados.
Empregos ou precarização
O líder do PDT, deputado André Figueiredo (CE), criticou a proposta. “Querem transformar celetistas em PJ [pessoa jurídica]. O projeto original falava em 24 meses e, agora, está em 12. Vai facilitar a burla do projeto legítimo da terceirização”, afirmou.
Para o relator, Arthur Oliveira Maia, o projeto foi debatido durante bastante tempo. Ele ressaltou que a diferenciação entre atividade-meio e atividade-fim foi criada pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST). “Essa diferenciação só existe no Brasil e não foi criada por esta Casa, que tem a função de legislar”, criticou.
A terceirização da atividade-fim é condenada pelos sindicalistas com o argumento de que fragilizará a organização dos trabalhadores e, consequentemente, sua força de negociação com as empresas. Já os empresários argumentam que essa sistemática de contratação trará mais agilidade e redução de custos para a contratante, com efeitos na economia.
