Reflexos nas prestações de contas, responsabilização pelas despesas e multas são as conseqüências que podem sofrer os gestores que não cumprirem as determinações do Tribunal de Contas do Estado, no que diz respeito à acumulação de cargos, empregos e funções públicas. Na sessão desta terça-feira (5), a 2ª Câmara do TCE, em sessão ordinária, decidiu conceder novos prazos e aplicar multas – que variam entre 3 e 5 mil reais, aos prefeitos dos municípios de Amparo, Prata, Alhandra, Serraria e Imaculada, assim como a gestores da Cehap e Assembléia Legislativa. Após os prazos e não havendo regularização das acumulações, os processos serão anexados às contas anuais.

Os integrantes do órgão fracionário decidiram ainda pela irregularidade em processos de dispensa de licitação da Secretaria de Estado da Saúde, no exercício de 2012, referentes a procedimentos realizados no Hospital Regional de Monteiro e Arlinda Marques, em João Pessoa. Pela regularidade, depois de inspeção especial na Secretaria da Saúde, em convênios para aquisição de equipamentos para o Hospital e Maternidade Francisco Wanderley de Santa Cruz, bem como em relação ao processo que envolve o Centro Odontológico Cruz das Armas.

A 2ª Câmara do TCE, órgão sob a presidência do conselheiro Arnóbio Viana, pautou 142 processos, a maior parte atinente a pedidos de registro de aposentadorias e pensões para servidores públicos ou seus dependentes, além de outros decorrentes da averiguação de práticas de transparências, denúncias, contratos, convites, tomadas de preço, pregões presenciais, inspeções, recursos e dispensas de licitação.

O colegiado funcionou com os conselheiros Arnóbio Viana (presidente), André Carlo Torres, Nominando Diniz e os substitutos, Antônio Cláudio Silva Santos e Oscar Mamede Santiago Melo. Pelo Ministério Público de Contas, a procuradora Isabella Barbosa Marinho Falcão.

Ascom

“Socialista atacou a colega de partido e cobrou respeito aos demais parlamentares”

O deputado estadual Ricardo Barbosa (PSB) subiu na tribuna da Assembleia Legislativa da Paraíba nesta quarta-feira (6) para defender a deputada Daniella Ribeiro (PP) que discutiu no plenário com a presidente da Comissão de Constituição de Justiça (CCJ) Estela Bezerra (PSB). O socialista atacou a colega de partido e cobrou respeito aos demais parlamentares.

“O deputado Ricardo Marcelo não lhe teme enquanto tiver assento nesta Casa e buscará o respeito dos seus projetos, da sua atuação parlamentar e não será a senhora, nem suas intimidações, nem seu apaniguamento, nem a contemplação que Vossa Excelência tem no Palácio da Redenção… Eu tive 33 mil votos, pouco menos que Vossa Excelência, e vou fazer uso do meu mandato com altivez e a senhora tem que respeitar todos os deputados dessa Casa”, disparou o Ricardo Barbosa com o ânimo acirrado.

O embate na Casa Epitácio Pessoa teve início depois que Daniella Ribeiro usou a tribuna para contestar o veto do governador Ricardo Coutinho (PSB) ao seu projeto que prevê a inclusão do tipo sanguíneo na carteira de identidade. Ela aproveitou a oportunidade para criticar a condução de Estela Bezerra à frente da CCJ. Segundo ela, a socialista preside “por conta própria e sem escutar ninguém”.

Estela Bezerra rebateu Daniella afirmando que não tinha sido eleita na presidência da CCJ para discutir questões “miúdas”. Ela afirmou também que a deputada do PP estaria com “algum trauma”.

Após a discussão o deputado Ricardo Barbosa, tomando as dores de Daniella Ribeiro, saiu em defesa da parlamentar que faz parte da oposição, contra a colega de partido, uma das lideranças do Governo do Estado na ALPB, grupo qual ele faz parte.

“Ele [Ricardo Barbosa] expôs aquilo que eu nem sequer cheguei a expor, porque ela [Estela Bezerra]foi para me intimidar ficando ali na frente no plenário, mas eu fiquei com tranquilidade, respondendo e falando aquilo que interessava. Cada um dá o que tem, a minha educação não permite discutir de determinada forma, que nesse caso, ela se propôs”, disse Ribeiro. 

Por Naira Di Lorenzo e Hermes de Luna

“De acordo com a denúncia do MPPB, o gestor teria superfaturado o valor pago pelas construções de um matadouro público e de uma unidade escolar, se apropriado ou desviado de rendas públicas, entre outros delitos”

O Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) determinou, na manhã desta quarta-feira (6), o afastamento do prefeito do município de Nazarezinho, Salvan Mendes Pedrosa. O gestor havia sido denunciado pelo Ministério Público da Paraíba (MPPB) por ter praticado irregularidades administrativas durante o mandato exercício no ano de 1998. Segundo o TJPB, Salvan Mesdes foi condenado a cinco anos de reclusão, em regime semiaberto, e perdeu os direitos políticos por outros cinco anos.

De acordo com a denúncia do MPPB, o gestor teria superfaturado o valor pago pelas construções de um matadouro público e de uma unidade escolar, se apropriado ou desviado de rendas públicas a pretexto de doar a pessoas carentes, dispensa de licitação obrigatória na compra de medicamentos e alimentos, contração de banda de música e locação de veículos federais, em desacordo com a Lei das Licitações.

Relator do processo, o desembargador Carlos Beltrão, o gestor cometeu crime de improbidade por não zelar, de maneira apropriada, pelos bens ou verbas públicas.

“Em sua defesa, o réu não conseguiu refutar as denúncias ofertadas pelo Ministério Público, sequer juntou aos autos, documentos que comprovem a legalidade das condutas”, disse o desembargador Carlos Beltrão.

Da redação

Com Portal Correio