Os moradores da cidade de Santa Rita estão revoltados com os gastos da Prefeitura Municipal com a festa da padroeira, que está orçada em mais de R$ 800 mil neste ano. O povo questiona o fato de ter dinheiro para financiar entretenimento, enquanto os servidores públicos estão em greve, com salários atrasados. Foi destacado o fato de inclusive o SAMU ter deixado de atender na localidade devido à falta de pagamento. O fato foi discutido, na manhã desta quarta-feira (13), principalmente na rádio 98 FM.
De acordo com as informações, só os valores pagos a cinco atrações musicais ultrapassam R$ 316 mil, são eles: Aviões do Forró – R$ 150 mil, Malla 100 Alça – R$ 50 mil, Gabriel Diniz – R$ 60 mil, Padre João Carlos – 36 mil e Netinho Lins – R$ 20 mil. Além desse montante, falta contabilizar os valores dos cachês de mais oito shows, bem como de serviços de som, iluminação, segurança e limpeza.
As atrações musicais da Festa da Padroeira de Santa Rita de Cássia 2015, que estarão se apresentando a partir do dia 22 de Maio, na Praça Getúlio Vargas, no centro, e na Praça do Povo, em Tibiri Fábrica, foram confirmadas, no final do mês de maio, pelo prefeito Reginaldo Pereira, que parece estar pouco preocupado com as críticas da população santarritense.
O Ministério Público da Paraíba, por meio do procurador-geral de Justiça, Bertrand de Araújo Asfora, anunciou que vai convocar os promotores de Santa Rita para avaliar as denuncias da população com relação aos gastos excessivos da Prefeitura Municipal com a tradicional festa. Já a Câmara Municipal local permanece em silêncio diante da revolta da população que reclama, principalmente, da falta de acesso à saúde e educação de qualidade.
Comissão Parlamentar de Inquérito da Telefonia Móvel
Comissão Parlamentar de Inquérito da Telefonia Móvel
A Comissão Parlamentar de Inquérito da Telefonia Móvel realizou sessão pública nesta terça-feira (12) para ouvir o gerente regional da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Sérgio Cavendish, responsável pelo trabalho do órgão nos estados da Paraíba, Pernambuco e Alagoas.
A reunião ocorreu no plenário José Mariz e contou com a presença do presidente da CPI, João Gonçalves, do relator João Bosco Carneiro e dos deputados Inácio Falcão, Ricardo Barbosa, Camila Toscano, Janduhy Carneiro e Anísio Maia.
Em sua apresentação, Cavendish demonstrou dados do setor, aspectos e acompanhamentos da prestação de serviços de telecomunicações e atuação regulamentatória. Explicou também que no Brasil existem atualmente 360 milhões de linhas telefônicas, sendo que 285 milhões são somente de telefonia móvel. Na Paraíba, atualmente, são 5,5 milhões de linhas. E que este número, em 2009, era de 2,2 milhões.
O gerente regional da Anatel disse ainda que a atuação da agência é dividida em dois setores: rede e relacionamento. Na rede, os aspectos são relativos a queda, velocidade, interrupções e acesso. Já o relacionamento, trata de cobrança, atendimento, cancelamento e habilitação.
“A primeira dificuldade que temos é de que 85% da população do país ocupa menos de 1% do território nacional. O desafio é como garantir a expansão desse serviço para mais pessoas. Em uma viagem de João Pessoa para Campina Grande, por exemplo, existe trechos em que o sinal não pega por falta de cobertura porque as antenas estão localizadas em locais com maior densidade populacional”, ressaltou Cavendish.
Um dos compromissos de abrangência apresentado pelo gerente da Anatel é expandir o serviço para 100% das áreas até 30 km das sedes dos municípios até o final do ano, além de serviço de banda larga gratuito para escolas da zona rural.
Com relação ao acompanhamento que o órgão faz com as operadoras, o gerente explicou os procedimentos adotados. “A Anatel faz o acompanhamento de todas as 80 mil antenas do país de hora a hora, notificando as operadoras com relação à melhoria do serviço e efetuando sanções como multas de até R$ 10 milhões e suspensão de comercialização de novos planos”, pontuou.
Reclamações na Paraíba
De 2009 até 2014 aumentou de 4.565 reclamações na Anatel para 11.923. As principais reclamações em 2014 são sobre cobrança (3.393), atendimento (2.066) e habilitação (1.127). Esse número representa menos de 1% dos usuários.
Deputados criticam
Após sua apresentação, os deputados questionaram Cavendish. Bosco Carneiro relatou problemas em diversas localidades e cobranças indevidas. Camila Toscano ressaltou que não sabe o que a Anatel faz para coibir tantos problemas com as operadoras no Estado.
Já o presidente da CPI, João Gonçalves, criticou as propagandas das operadoras. “Ninguém aguenta mais. As operadoras fazem propagandas dizendo que tudo é uma maravilha. Isto tem que acabar. Tem que haver sanções sérias para acabar com este abuso”, disse.
O deputado Ricardo Barbosa foi enfático. “Estamos aqui para buscar a melhoria na prestação desse serviço, que é caótico na Paraíba. Ficamos desapontados que o descumprimento das operadoras seja frequente no nosso Estado e a Anatel se diz conhecedora dos problemas e nós não contamos com uma posição do órgão para sanar os transtornos”, afirmou o parlamentar.
O deputado Inácio Falcão revelou que recebeu uma denúncia de que a Anatel receberia R$ 18 por cada chip vendido da Vivo e que iria encaminhar a denúncia também para o Congresso. Janduhy defendeu a cassação dos direitos das operadoras e Anísio Maia cobrou uma punição para a Anatel, e disse que os investimentos das empresas só visam o lucro.
Diversos cidadãos também participaram da sessão relatando problemas cotidianos com mensagens que não são requisitadas, mas cobradas pelas operadoras.
Reunião da CCJ
Reunião da CCJ
Ainda na tarde desta terça-feira, a Comissão de Constituição e Justiça também realizou reunião ordinária. Na ocasião, foram apreciadas 42 matérias, sendo 40 projetos de lei e 2 projetos de resoluções. Destes, 22 foram aprovados. Participaram da reunião os deputados Janduhy Carneiro, Camila Toscano, Jeová Campos, Branco Mendes e Trócolli Júnior, além da presidente da CCJ, Estela Bezerra.
Dentre os projetos, destaca-se o 100/15, da deputada Camila Toscano, para reaproveitamento de água da chuva em prédios e moradias da Cehap. Outro projeto em destaque foi o do deputado Hervázio Bezerra, que garante às pessoas que mantenham união estável homoafetiva a inscrição em programas de habitação social.
O ministro das Comunicações, Ricardo Berzoini, disse ontem (12) que a nova fase do Programa Banda Larga para Todos tem como meta garantir o acesso ao serviço para 95% da população, até 2018. Assim, estima-se um total de 300 milhões de acessos à banda larga, no ano da projeção. Para chegar a esses números, o governo terá o desafio de criar condições para baratear o custo do serviço, inclusive em comunidades de difícil acesso.
“Há um estudo das Forças Armadas que quer fazer fibra ótica subaquática em todos rios da Amazônia. Passar na floresta é algo absolutamente complexo. Portanto é mais rápido lançá-las nos rios da região”, disse Berzoini durante audiência na Comissão de Ciência e Tecnologia do Senado. Segundo o ministro, serão necessários entre R$ 6 bilhões e R$ 8 bilhões para o projeto. “Para localidades onde a fibra ótica não tenha chegado, a ideia é usar satélites. Ano que vem lançaremos um satélite para comunicação militar que ajudará a levar internet para locais onde a fibra ótica não é acessível”, disse Berzoini ao lembrar que as constantes mudanças tecnológicas encarecem os serviços prestados pelo setor de telecomunicações. Nesse sentido, ele defendeu um tratamento orçamentário diferenciado para esse setor no ajuste fiscal em curso.
Outras ferramentas que Berzoini destacou como relevantes para a inclusão social no Brasil são as emissoras de televisão comunitárias e públicas. “A interatividade é algo que foi definido quando da implantação da TV digital. Temos compromisso de assegurar que essa interatividade seja um instrumento de inclusão social para a população de baixa renda.”
“Testes feitos pela EBC [Empresa Brasil de Comunicação] para avaliar o impacto social [da interatividade da TV com serviços sociais] em João Pessoa [PB] e em uma região de menor inclusão social em Brasília foram muito positivos porque demonstraram que a população pôde acessar o serviço público de forma mais fácil e econômica, inclusive para conseguir emprego. Estimamos ser possível termos um conversor com interatividade a um custo adequado”, acrescentou.
Berzoini defendeu também a desburocratização da radiodifusão no país, de forma a dar mais agilidade aos processos de concessão no setor: “Precisamos de uma legislação extraordinária que dê eficácia para atender aos atuais dispositivos constitucionais, que são extremamente bem formulados e estruturados. E [precisamos] de debates para formularmos propostas que assegurem a liberdade de expressão como pilar da democracia, para que todos os brasileiros se sintam contemplados dentro desse dispositivo”.
Acidente aconteceu na saída de Mamanguape para Itapororoca
PB-057
“De acordo com informações da PM, a máquina de quebrar pedras estava afastada da rodovia e pertencia a uma empresa que realiza obras de abastecimento na localidade. Condutor foi encaminhado até um hospital”
Um homem ficou ferido após perder o controle do carro que estava, sobrar em uma curva e bater contra uma máquinas de quebras pedras, na tarde desta terça-feira (12). O acidente aconteceu na PB-057, que liga os municípios de Mamanguape, Litoral Norte paraibano, a 62,4 km de João Pessoa, e Itapororoca, também no Litoral Norte, a 74,6 km da Capital.
Acidente aconteceu na saída de Mamanguape para Itapororoca
De acordo com informações da Polícia Militar em Mamanguape, a máquina de quebrar pedras estava afastada da rodovia e pertencia a uma empresa que realiza obras de abastecimento na localidade.
Após o acidente, o condutor do carro informou a PM que não soube dizer os motivos que o levaram a perder o controle do veículo.
Com ferimentos leves, a motorista foi levado até um hospital da região.
Arthur Cunha Lima e Rafael Linhares, coordenador do Gaeco, reafirmam parceria para uma nova etapa das investigações sobre fraude de R$ 200 milhões em prefeituras
Arthur Cunha Lima e Rafael Linhares, coordenador do Gaeco, reafirmam parceria para uma nova etapa das investigações sobre fraude de R$ 200 milhões em prefeituras
O Tribunal de Contas da Paraíba remeterá, nos próximos dias, ao Grupo de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) as conclusões das análises técnicas de toda documentação apreendida durante a Operação Papel Timbrado. Ela foi deflagrada há um ano para investigar um esquema de fraude em licitações públicas que teria desviado cerca de R$ 200 milhões em mais de 80 prefeituras na Paraíba e em outros estados da federação.
Durante audiência na tarde desta terça-feira (12), o presidente do TCE, conselheiro Arthur Cunha Lima, e o promotor de Justiça do Ministério Público da Paraíba, Rafael Lins Linhares, discutiram como as instituições conduzirão os trabalhos, de forma conjunta, nesta nova etapa das investigações. Há um ano, análises feitas por 20 auditores de contas públicas encontraram inconsistências nas informações de grande quantidade de documentos apreendidos.
Na reunião, o conselheiro Arthur frisou que auditores e pessoal técnico de apoio continuarão à disposição para colaborar tanto com o Ministério Público quanto todos os demais órgãos e instituições envolvidas nas investigações. “O Tribunal tem um quadro técnico de excelência reconhecida, muito qualificado, e somos sem dúvida bastante requisitados. Considero justo que devemos partilhar este conhecimento e competência com as demais instituições que trabalham para proteger e defender o patrimônio público”, destacou o presidente.
“Essa é uma parceria muito relevante, porque fortalece a unidade das instituições em torno de uma causa importante, e o TCE tem nos auxiliado como muita eficiência ao longo desse trabalho”, comentou o promotor.
De acordo com Rafael Lins, as análises feitas tanto pelo Tribunal de Contas quanto pela Controladoria Geral da União na Paraíba nos documentos apreendidos serão determinantes, junto com outros elementos e provas colhidos, para que o Ministério Público possa dá início ao ajuizamento de ações criminais contra os envolvidos na Operação Papel Timbrado. Não há prazo para que isto ocorra, mas a conclusão dos relatórios observa ele, permite que as investigações avancem para uma nova e importante etapa – o ajuizamento das ações.
Operação – Deflagrada em abril do ano passado, no início das investigações cerca de 60 mandados foram cumpridos em dez prefeituras paraibanas, escritórios de contabilidade e empresas de construção. Mais de 200 agentes públicos estiveram envolvidos na busca por documentos.
A operação ‘Papel Timbrado’ resultou de parceria entre os Ministérios Público Estadual e Federal, Tribunais de Conta do Estado da Paraíba (TCE-PB) e da União (TCU), Controladoria Geral da União (CGU) pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica e das polícias Civil e Militar.
O “kit” fraude – O esquema de fraude envolveu uma organização com mais de 53 empresas – a maioria delas fantasmas – que oferecia kits de licitação, garantia a documentação para fraudar processos licitatórios e desviar os recursos públicos. Os chamados ‘kits de licitação’ garantiam papéis timbrados de construtoras, certidões negativas, contratos sociais, documentos de sócios e propostas de preços. Ao que se descobriu à época, toda essa documentação, necessária para participar das concorrências, era comercializada com o objetivo de fraudar licitações e contratos em municípios paraibanos.
Corpo foi encontrado por populares as margens do açude Jangada. (Fotos: Jota Luiz radialista)
Depois de ser acionada por populares, a Polícia Militar conseguiu localizar um corpo que apresentava características femininas, em avançado estado de decomposição no açude Jangada, município de Mamanguape, Litoral Norte da Paraíba. O cadáver foi localizado às 17h desta terça-feira (12).
Segundo o sargento Mota, do Copom da 2ª Companhia Independente de Polícia Militar da cidade, ainda não havia sido possível fazer a identificação do corpo, que não portava documentos consigo e apenas aparentava ser uma mulher, de idade indefinida, e deveria estar no açude há três ou quatro dias.
“O Corpo de Bombeiros foi acionado e os profissionais tiveram que entrar no açude para retirar o corpo. A perícia foi ao local e ainda trabalhava para saber as causas da morte”, disse Mota. O sargento acrescentou que, pelo estado que o corpo se encontrava, não era possível perceber se havia marcas de violência. Ele também revelou que a polícia não tinha registros sobre pessoas desaparecidas na região.
Após os trabalhos dos agentes do Instituto de Polícia Científica, o corpo foi direcionado para a Gerência Executiva de Medicina e Odontologia Legal de João Pessoa.
Presidente da CPI da Petrobras, o deputado paraibano Hugo Motta (PMDB) passou os primeiros quatros anos do seu mandato aprendendo o funcionamento do parlamento nacional. Começou o segundo com todo gás e acabou sendo indicado para ocupar uma função importante, mas delicada por ter que investigar colegas de Câmara Federal, a exemplo de Eduardo Cunha, companheiro de partido a quem deve reverência todos os dias.
No posto, Hugo Motta chegou a se indispor com colegas de parlamento por causa da colocação da qual ocupa. Mostrou o estilo de “cabra macho” nordestino. Porém, o que ninguém conhecia era a relação do deputado paraibano tem com combustível antes de assumir a presidente da CPI da Petrobras, conforme conta em seu Radar – blog que edita – o jornalista Lauro Jardim.
Diz a nota: “O Porto Carreteiro, localizado no município de Patos, emite mensalmente uma nota fiscal de gastos do deputado com gasolina”.
E mais: “O gasto com combustível se mantém nos meses de dezembro e janeiro, quando os parlamentares estão em recesso”.
O valor da nota é de R$ 4 mil de gastos do deputado com combustível. “A Câmara (Federal), sempre generosa, paga”, diz Lauro Jardim.
Maya Tamang, de 20 anos, dá à luz uma menina em tenda improvisada do lado de fora do hospital Bhaktapur, no Nepal, após novo tremor causar pânico na população. Hospitais foram esvaziados sob risco de desmoronamento. Parte da foto foi borrada digitalmente (Foto: Athit Perawongmetha/Reuters)
Maya Tamang, de 20 anos, dá à luz uma menina em tenda improvisada do lado de fora do hospital Bhaktapur, no Nepal, após novo tremor causar pânico na população. Hospitais foram esvaziados sob risco de desmoronamento. Parte da foto foi borrada digitalmente (Foto: Athit Perawongmetha/Reuters)
Do G1, em São Paulo – “Mulher de 20 anos fez parto em local improvisado perto de hospital. Caso aconteceu na cidade de Bhaktapur; veja foto do nascimento”.
Uma mulher de 20 anos deu à luz uma menina num local provisório para atendimento de pacientes do lado de fora do Hospital de Bhaktapur, no Nepal, poucas horas após o novo tremor que causou mortes e pânico no país. O parto da jovem Maya Tamang foi registrado pelo fotógrafo Athit Perawongmetha, da agência Reuters.
Um forte terremoto de magnitude 7,3 atingiu o Nepal nesta terça-feira (12), matando ao menos 41 pessoas e ferindo 1.066, segundo a Reuters. Vários prédios e estruturas que estavam danificadas pelo terremoto de 25 de abril – que matou 8 mil pessoas no país – colapsaram.
Segundo a rede CNN, 39 pessoas morreram no tremor – que teve epicentro 68 km a oeste da cidade de Namche Bazaar, perto do Monte Everest e da fronteira com o Tibet, segundo o Serviço Geológico dos EUA. O terremoto pôde ser sentido no norte da Índia e em Bangladesh. A agência de notícias France Presse fala em 24 mortos.
Nas cidades indianas fronteiriças com o Nepal morreram cinco pessoas -uma em Uttar Pradesh e quatro em Bihar, de acordo com autoridades, e a mídia chinesa relatou uma pessoa morta no Tibet após deslizamento de rochas sobre um carro.
Prédios tremeram em Nova Délhi, fazendo com que funcionários de escritórios corressem para as ruas. Moradores da cidade indiana de Siliguri, perto da fronteira como Nepal, disseram que pedaços de concreto caíram de um ou dois prédios.
A OIM, um grupo intergovernamental, mobilizou equipe para Chautara após o devastador terremoto de 25 de abril. Chautara é capital do distrito de Sindhupalchowk, que sofreu o mais pesado número de mortos no terremoto de magnitude 7,8 do mês passado.
O país ainda não se recuperou do potente sismo de abril. O forte tremor matou mais de 8 mil pessoas, deixou mais de 17.800 feridos e destruiu milhares de imóveis e monumentos. A destruição foi tamanha que o Nepal ainda continua contando mortos e buscando por desaparecidos.
O terremoto desta terça sacudiu o acampamento base para o Everest. Foi registrado a 68 km a oeste da cidade de Namche Bazar, perto do Monte Everest. Ondas de choque foram sentidas em todo o norte da Índia e em Bangladesh.
Pacientes são tirados de hospital após terremoto em Katmandu Nepal (Foto: Prakash Mathema/AFP)
“Decisão de juiz do Mato Grosso estendeu prazo para novos contratos. Presidente do tribunal acatou recurso da União e suspendeu liminar”.
O desembargador Cândido Ribeiro, presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), decidiu nesta terça-feira (12) derrubar decisão liminar (provisória) da Justiça Federal do Mato Grosso que obrigava o Ministério da Educação (MEC) a prorrogar, por tempo indeterminado, as inscrições para novos contratos do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).
A ação judicial que exigia a reabertura do prazo de inscrições havia sido apresentada pela Defensoria Pública da União em Mato Grosso. O órgão alegou que os estudantes tiveram os direitos violados, já que não conseguiam ingressar no programa devido a problemas na ferramenta de inscrições.
Embora houvesse uma decisão judicial determinando a reabertura do prazo, o governo federal não estava cumprindo a liminar, à espera do resultado do recurso protocolado pela Advocacia-Geral da União. O MEC argumentou à Justiça que, em razão de já ter sido atingida a meta estipulada de 250 mil novos contratos financiados, não tinha condições de aceitar todos os pedidos de financiamento.
Na decisão que derrubou a obrigatoriedade de prorrogar o Fies, o desembargador Cândido Ribeiro destacou uma nota técnica do Ministério da Educação, que citou que a prorrogação do prazo poderia gerar impacto de R$ 7,2 bilhões aos cofres da União, dos quais R$ 1,8 bilhão somente em 2015, se considerada a quantidade estimada de 178 mil estudantes que iniciaram o cadastro no sistema do Fies e não concluíram inscrição.
Desde 30 de abril, data em que se encerrou o prazo para novos alunos se habilitarem ao programa, os estudantes que acessavam o site do MEC se deparavam com a mensagem “o prazo para inscrição no Fies encerrou dia 30.4.2015.”
Na análise do recurso, o desembargador do TRF-1 avaliou que, como não há dinheiro disponível no Orçamento de 2015 para bancar mais contratos do Fies, manter a liminar poderia ferir a “ordem pública”.
“Na hipótese, a meu ver, estão presentes os pressupostos para o deferimento da medida ora pleiteada, especialmente quanto à lesão grave à ordem pública, consubstanciada na situação e no estado de legalidade normal, em que as autoridades exercem suas precípuas atribuições e os cidadãos as respeitam e acatam, sem constrangimento ou protesto, bem como quanto à economia pública, pelo montante financeiro necessário para atender a demanda por financiamento estudantil, sem previsão orçamentária”, escreveu Cândido Ribeiro.
O presidente do TRF-1 destacou ainda em seu despacho que a decisão da Justiça Federal do Mato Grosso “invadiu” competência do Executivo federal, que é quem tem o poder de decidir sobre o destino de verbas públicas.
“Na hipótese, as decisões impugnadas, proferidas após exame superficial da questão, invadem a esfera de competência da Administração Pública, em seu juízo discricionário de conveniência e oportunidade, de gerir as verbas destinas no orçamento público, interferindo nas políticas voltadas, na espécie, ao financiamento estudantil, de modo a acarretar grave lesão à ordem e à economia pública”, destacou o magistrado.
O relator da comissão especial que discute a reforma política na Câmara dos Deputados, deputado Marcelo Castro (PMDB-PI), afirmou que o texto a ser apresentado nesta terça-feira (12) na comissão prevê o fim da reeleição para o Executivo (prefeito, governador e presidente) e mandatos de cinco anos para todos os eleitos, incluindo senadores, deputados federais, estaduais e vereadores.
Castro deu as informações na noite desta segunda-feira (11) em entrevista ao programa “Roda Viva”, da TV Cultura. Como o texto que será apresentado na comissão trata-se de uma proposta de emenda à Constituição (PEC), depois de ser aprovado no colegiado, precisará da aprovação de ao menos 3/5 do plenário da Câmara (308 deputados) e 3/5 do plenário do Senado (49 senadores).
Segundo ele, o relatório propõe eleições simultâneas para todos os cargos a cada cinco anos – atualmente, há eleições a cada dois anos (para prefeitos e vereadores; e para presidente, governadores, senadores e deputados).
Para se permitir a coincidência, haveria uma etapa de transição pela qual, na próxima eleição, prefeitos e vereadores teriam um mandato de somente dois anos. Esta eleição seria, no entanto, segundo Castro, a última em que os eleitos poderiam ser reeleitos, podendo permanecer ate sete anos no poder.
“[O texto prevê] o fim da reeleição para os cargos executivos – prefeitos, governadores e presidentes da República. Achamos que foi um equívoco no passado que precisamos corrigir agora”, disse o parlamentar.
“Também [queremos] aprovar as coincidências de todas as eleições, eleições unificadas no Brasil inteiro de vereador a presidente. O próximo mandato para vereador e prefeituras [eleições de 2016] seria de dois anos. Depois, em 2018, todos mandatos seriam de cinco anos, incluindo senador [atualmente de oito anos]”, explicou.
Segundo o deputado, o relatório também prevê que os três senadores de cada estado sejam escolhidos na mesma eleição. Atualmente, há um revezamento e, a cada quatro anos, um ou dois senadores são eleitos para mandatos de oito anos.
Pelo texto, também passa a ser diferente a forma de escolha dos senadores suplentes. Atualmente, os suplentes concorrem na mesma chapa do candidato a senador. Pelo relatório, os suplentes de cada estado seriam o quarto, o quinto e o sexto mais votados.
O relatório do peemedebista também mantém o voto obrigatório. “A maioria dos membros da comissão] se mostrou a favor do voto obrigatório. As pessoas acharam que, como as eleição são agora só de cinco em cinco anos, e como o voto é um dever, optou-se por manter o voto obrigatório”, afirmou.
Coligações A proposta do relator, articulada, segundo Castro, a partir de discussões com os membros da comissão, prevê ainda o fim das coligações proporcionais, pela qual partidos se unem para disputar eleições para deputado e vereador.
O sistema atual permite a união de partidos nessas eleições. Na hora de votar, o eleitor pode escolher um candidato (voto nominal) ou apenas o partido (voto de legenda). Quanto mais votos uma coligação obtiver (somando nominais e na legenda), mais vagas terá no Legislativo. Na prática, coligações com candidatos capazes de obter grandes votações (os chamados “puxadores de votos”) e/ou muitos votos na legenda conseguem eleger também candidatos pouco votados. Por isso, é comum ver um candidato ser eleito mesmo obtendo menos votos que outro, de outra coligação.
A proposta também deverá ter um modelo de escolha de deputados e vereados que ficou conhecido como distritão, em que são eleitos os candidatos mais votados da cidade ou do estado. O modelo se contrapõe ao atual sistema proporcional com lista aberta, em que o número de votos do partido ou coligação define que sigla tem direito de ocupar as vagas em disputa. Com base nessa conta, o candidato mais bem colocado de cada partido entra.
O modelo do distritão é defendido pelo presidente nacional do PMDB e vice-presidente da República, Michel Temer. Castro, no entanto, defende o voto distrital misto, que combina o sistema distrital com o proporcional. “A noção do distritão é um voo cego, um salto no escuro, embora esteja discordando aqui do meu presidente do PMDB”, declarou.
O prefeito de Vista Serrana, Emmanuel Dias (PSB), reafirmou apoio às candidaturas de João Azevêdo e Nabor Wanderley ao Senado. A adesão fortalece a chapa na reta final da campanha e amplia o movimento de lideranças municipais que deixaram de apoiar Veneziano Vital do Rêgo.
O prefeito de Mamanguape, Joaquim Fernandes, assinou nesta terça-feira (22) a ordem de serviço para a reforma e ampliação da Escola Municipal Miguel Tomaz Soares. A obra prevê novas salas de aula, laboratório, sala de informática, quadra coberta, playground, além de melhorias na estrutura existente, com o objetivo de oferecer um ambiente mais moderno e confortável para alunos e professores.
