Na PB: Chove no Litoral e PRF registra oito acidentes em cinco horas
Tempo deve continuar nublado durante o final de semana na Região Metropolitana da PB.
A madrugada e a manhã deste sábado (30) foram de chuva em boa parte do Litoral paraibano. De acordo com o Centro Integrado de Operações Policiais (Ciop) da Polícia Rodoviária Federal (PRF), oito acidentes de trânsito foram registrados entre as 8h30 e 13h45 devido à pista molhada.
Os acidentes aconteceram entre os quilômetros 94 e 123, no sentido João Pessoa/Recife. Ninguém ficou ferido, conforme a PRF. A orientação é de que motoristas reforcem a atenção no trânsito e reduzam a velocidade, uma vez que as chuvas podem deixar os veículos mais suscetíveis a derrapagens e saídas de pista.
A previsão é de que continue a chover durante a tarde e a noite. Essa alternância no tempo deve se prolongar por toda a semana.
Presidente participou de conferência nacional do PC do B em São Paulo. Petista disse não sentir solidão no poder: ‘sozinho a gente se sente na cela’.
Em evento do PCdoB na noite desta sexta-feira (29), na capital paulista, a presidenta Dilma Roussef disse que o governo está em um momento difícil, de grande desafio. Ela lembrou que, desde a eclosão da crise financeira de 2008, o governo federal adotou todas as medidas anticíclicas possíveis, como fortalecer e ampliar políticas sociais e o crédito, a fim de proteger o consumo, o investimento das empresas, o emprego e a renda dos trabalhadores. “Agora nós chegamos no limite de nossa capacidade anticíclica”, destacou.
“Não estamos fazendo mudança na estratégia, estamos alterando a tática”, disse ao garantir a continuidade dos programas sociais e que não vai sucatear a infraestrutura do país. Segundo a presidenta, não há como adiar um ajuste fiscal. O país não pode continuar com o mesmo padrão e há necessidade de um reequilíbrio fiscal.
Segundo Dilma, o objetivo é encurtar ao máximo as restrições mais pesadas e dividir os sacrifícios da forma mais justa possível, mas que a retomada do crescimento exige esforços de todos. Ela ressaltou a importância da reforma política e do fim do financiamento empresarial nas campanhas eleitorais.
Sobre a Operação Lava Jato, a presidenta afirmou que o Brasil deve continuar a combater a corrupção e a impunidade e que o governo tem atuado junto ao Ministério Público federal, sem impor a presença de um “engavetador geral da República”.
Dilma também falou sobre o projeto que reduz a maioridade penal e destacou que “há um conservadorismo muito perigoso da sociedade brasileira”. Segundo a presidenta, a medida que propõe a redução da maioridade penal é “gravíssima” e defendeu outro modelo: “Somos a favor de penalizar o adulto que usa crianças como escudo legal”.
A alteração faz parte do processo da Anatel de incluir o nono dígito em números de todo o país até o fim de 2016.
A alteração faz parte do processo da Anatel de incluir o nono dígito em números de todo o país até o fim de 2016.
Números de celulares da Paraíba e de outros cinco estados ganham o dígito ‘9’ na frente, à esquerda dos números atuais. A adoção do nono dígito nos celulares é obrigatória e foi determinada pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), publicada no Diário Oficial da União (DOU) em 11 de novembro de 2014. Com isso, o número de qualquer celular utilizado na Paraíba deve ficar da seguinte forma: (83) 9xxxx-xxxx.
A alteração faz parte do processo da Anatel de incluir o nono dígito em números de todo o país até o fim de 2016. A mudança tem como objetivos aumentar a disponibilidade de números na telefonia celular e padronizar a marcação das chamadas.
As operadoras ainda irão completar as chamadas feitas com oito dígitos, informando os consumidores sobre a inclusão do dígito 9 com uma gravação, até o dia 9 de setembro. Depois disso, nenhuma chamada com o formato antigo será completada. As empresas Vivo, Oi, Tim e Claro também disponibilizam aplicativos que ajudam os clientes a alterarem suas agendas.
Mudanças em aplicativos
A alteração também afeta os aplicativos que usam a agenda do celular. No caso do Whatsapp, a troca de mensagens só será possível se a agenda do aparelho estiver atualizada, mas não será necessário uma reinstalação. De acordo com o FAQ da empresa, os usuários poderão manter todas as suas conversas e arquivos de mídia (fotos, vídeos, mensagens de voz e áudio), mas elas podem ficar duplicadas. “Em alguns casos, é possível que você veja duas entradas de conversas diferentes para um mesmo contato. Infelizmente não há uma maneira de fundir estas conversas em um apenas uma, neste momento”, o Whatsapp explica.
Já para usar o Viber e outros apps semelhantes, o usuário deve reinstalar o aplicativo ou deletar sua conta para cadastrar o novo número com o dígito extra. E aqueles que utilizam os serviços iMessage e FaceTime, do iPhone, devem atualizar o número nas configurações dos aplicativos.
Perto do fim do prazo, poucos estados e municípios entregaram planos de educação
Pela lei, os planos locais têm até o dia 24 de junho para serem sancionados.
Falta pouco menos de um mês para o fim do prazo para que os estados e municípios tenham os próprios planos de educação sancionados. Para entidades que representam os entes federados, o prazo não será cumprido por todos. Entre os estados, três sancionaram os planos: Maranhão, Mato Grosso e Mato Grosso do Sul. Quanto aos municípios, dos quase 5,6 mil, só 151 têm planos sancionados. As informações são do site Planejando a Próxima Década do Ministério da Educação (MEC).
Os planos estaduais e municipais de educação estão previstos no Plano Nacional de Educação (PNE), sancionado no ano passado pela presidenta Dilma Rousseff. Ele traça metas para serem cumpridas nos próximos dez anos. As metas vão desde a inclusão de crianças e adolescentes na escola até a pós-graduação. Trata ainda da valorização do professor e dos investimentos em educação, que até 2024 deverão ser de, no mínimo, o equivalente a 10% do Produto Interno Bruto (PIB). Atualmente o investimento na área é 6,6%.
Pela lei, os planos locais têm até o dia 24 de junho para serem sancionados. O prazo é o primeiro estipulado no PNE. Os planos municipais e estaduais devem, de acordo com a realidade local, estabelecer estratégias para o cumprimento de cada uma das metas do PNE. Eles têm liberdade, inclusive, para avançar nas metas caso elas estejam superadas.
A situação mais crítica é entre os municípios. “Não vamos cumprir em todos os municípios”, disse a presidenta da União Nacional de Dirigentes Municipais de Educação (Undime), Cleuza Repulho. “Mas quero deixar claro que é muito importante que esses planos reflitam a realidade. Muito mais que prazo, é a importância que os planos têm na execução, que sejam feitos com a discussão ampla, com a participação de todo mundo, para refletir a realidade”.
Segundo ela, mesmo após o fim do prazo, a Undime continuará trabalhando com os municípios para que todos tenham os planos aprovados.
Para constituir os planos, o MEC estipula fases. A primeira é a constituição de uma comissão coordenadora, depois, produzir um diagnóstico da educação na localidade, a elaboração de um documento-base, consulta pública e elaboração de projeto de lei. O projeto é então enviado ao Legislativo, aprovado e sancionado.
Entre os municípios, um não tem sequer comissão coordenadora instituída; só 531 instituíram a comissão e 1.049 concluíram apenas o diagnóstico. Os demais avançaram na elaboração do documento-base (1.560), fizeram consulta pública (1.185), têm o projeto de lei elaborado (505), enviaram o projeto ao Legislativo (534) e apenas 54 aprovaram a lei e 151 a sancionaram.
Entre os estados, a expectativa é que até o fim do ano todos os planos estejam em vigor, segundo o presidente do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed), Eduardo Deschamps. “Temos um número significativo de estados que estão concluindo seus planos para remeter às assembleias legislativas. Eu acho que o número de estados que terão os planos aprovados até o dia 24 de junho vai ser reduzido, mas entre os que estarão com os planos nas assembleias legislativas, teremos um número significativo. Todos os estados estão trabalhando fortemente para isso”, informou.
Todos os estados têm pelo menos o documento-base elaborado. Dois, o Rio Grande do Sul e Paraná, além do Distrito Federal avançaram até o envio dos projetos ao Legislativo. Rondônia tem o projeto aprovado, mas ainda não sancionado.
Como o prazo está em lei, de acordo com o MEC, ele não será adiado, a não ser que se altere a lei. Em entrevista, o ministro da Educação, Renato Janine Ribeiro, ressaltou que o MEC “não quer que os estados e as prefeituras se sintam coagidos com o prazo e acabem comprando um plano pronto de educação, que não vai emanar de uma discussão da sociedade. O mais importante é a sociedade se mobilizar e discutir o que quer para a educação”.
Reeleito presidente, Blatter diz que sua missão é colocar Fifa no caminho
Duzentos e nove delegações tinham direito a voto na escolha do presidente da federação.
“Votação foi para o segundo turno, mas o príncipe jordaniano Ali bin Al Hussein, 39 anos, desistiu da candidatura.”
O suíço Joseph Blatter, de 79 anos, foi reeleito nesta sexta (29), para seu quinto mandato à frente da principal entidade do futebol mundial, a Federação Internacional de Futebol (Fifa). Nem mesmo as recentes denúncias de corrupção envolvendo alguns dos principais dirigentes da federação foram capazes de alterar os rumos da eleição.
Na primeira rodada, Blatter obteve 133 votos e Al Hussein conseguiu 73. Por 6 votos a menos do que o mínimo necessário para vencer a eleição em um única rodada, o suíço Joseph Blatter, 79 anos, teria que disputar um segundo turno com o príncipe jordaniano, que acabou desistindo. “Tomo a responsabilidade de voltar a botar a Fifa no caminho”, disse Blatter, após ser reeleito. “Precisamos de maior representatividade das federações, de mulheres, precisamos que suas vozes repercutam na Fifa”, acrescentou.
Fizeram falta ao suíço os votos de algumas das federações que retiraram o apoio a Blatter depois que as autoridades dos Estados Unidos e da Suíça deflagraram, na quarta-feira (27), uma megaoperação intercontinental para prender oito dirigentes esportivos ligados à Fifa. Embora Blatter não esteja entre os investigados e afirme ser inocente, as suspeitas afetaram sua gestão. Ele está à frente da entidade desde 1998 e garantiu seu quinto mandato.
Terremoto de 8,5 graus de manignitude atinge litoral norte do Japão
No início da semana, um terremoto de magnitude 5,6 na escala Richter estremeceu edifícios em Tóquio.
Um forte terremoto foi sentido hoje (30) no Japão. O tremor, no entanto, não ativou o alerta de tsunami. O abalo sísmico ocorreu às 20h24 (horário local) e teve o seu epicentro no mar, a 874 quilometros de Tóquio, capital japonesa.
De acordo com o Centro de Alertas de Tsunami no Pacífico, o terremoto atingiu magnitude de 8,5 graus na escala Richter, com o epicentro a uma grande profundidade. Já o Instituto Geológico dos Estados Unidos indicou que abalo sísmico foi de magnitude de 7,8. A escala Richter vai até 10.
No última segunda-feira (25), um terremoto de magnitude 5,6 na escala Richter estremeceu edifícios em Tóquio, acionando alarmes e levando à suspensão do serviço de metrô.
O epicentro do terremoto, segundo o órgão, foi localizado ao Norte de Tóquio, na província de Saitama.
Padre Fábio de Melo faz show neste sábado na Dommus Hall, em João Pessoa
Show terá participação da cantora pessoense Camila Holanda, lançando seu CD ‘Te Imitarei’. Abertura dos portões acontece às 19h.
Trazendo o mais novo trabalho, o padre Fábio de Melo se apresenta mais uma vez no palco Domus Hall, em João Pessoa. Neste sábado (30), o padre canta, além de sucessos que marcaram a sua carreira, um repertório baseado no CD dele, ‘Solo Sagrado’.
Lançado no fim de 2014, o novo álbum tem como inspiração o Oriente, na simbiose sacramental entre a música e a terra santa. ‘Solo Sagrado’ traz três composições inéditas do padre, ‘Oração da Manhã’, ‘Origens’ e ‘Um Coração Igual ao Teu’, e também conta com a participação especial de Serginho Herval, da banda Roupa Nova, na versão inédita ‘A Mão de Deus’.
Além de padre e cantor, Fábio de Melo também é sucesso de audiência na Rede Canção Nova de Televisão, como apresentador do programa Direção Espiritual, e autor de obras-primas de nossa literatura, como ‘Quem me roubou de mim’, ‘Tempo: Saudades e Esquecimentos’, ‘Quando o sofrimento bater à sua porta’, ‘Amigo: somos muitos, mesmo sendo dois’, ‘Orfandades’ e ‘Tempos de Espera’, sempre entre os mais vendidos no Brasil.
O plenário da Câmara Federal rejeitou, nessa quinta-feira (28), por 236 votos a 206 e 5 abstenções, destaque do PSDB que pretendia acabar com a coligação eleitoral nos cargos para o Legislativo (deputados federais, estaduais e vereadores).
O texto defendido pelo partido assegurava coligações eleitorais nas eleições majoritárias (prefeito, governador, presidente da República, senador).
Em outra votação realizada, os deputados deram início a apreciação do item que tratava sobre a duração dos mandatos eletivos. A votação acabou ficando para junho. Inicialmente, o Plenário começou o processo de votação de emenda do deputado Carlos Sampaio (PSDB-SP), que fixa em cinco anos os mandatos executivos e de vereadores, deputados estaduais, distritais e federais.
Como antes da série de votações da reforma política os líderes entraram em acordo para não propor mudanças no mandato de senador, com a contrapartida por parte do Senado em relação aos deputados, a emenda não estende os cinco anos para senadores, que continuariam com mandato de oito anos.
Entretanto, devido ao aumento do mandato dos deputados para cinco anos, o mandato de oito anos dos senadores não coincidiria com a legislatura de cinco.
Das 71 prefeituras municipais do Estado, que aderiram aos regimes de previdência próprios, apenas 14 têm certificados de regularidade sem restrições. 24 foram emitidos por decisão judicial e outras 33 estão em funcionamento sem a certificação regular, segundo dados do Ministério da Previdência.
No levantamento feito pelo Tribunal de Contas do Estado da Paraíba, João Pessoa e Campina Grande apresentam os maiores déficits atuariais. A Capital deixou de recolher, até hoje, o montante de R$ 6,2 bilhões, enquanto que Campina Grande deve R$ 769.789.385,69.
O conselheiro corregedor do Tribunal de Contas da Paraíba, Fernando Rodrigues Catão, informou ao Pleno da Corte, na sessão ordinária desta quarta-feira (27).
O corregedor revelou também que o Governo do Estado criou seu regime de previdência em 2013, no entanto, os repasses não estão acontecendo, conforme revelam os números do Ministério da Previdência. O passivo previdenciário do Estado já chega a R$ 12 milhões. Os municípios de menor porte, que apresentam maiores passivos, em reais, são pela ordem, Santa Rita (331.342.196,86); Bayeux (284.220.798,69); Patos (207.376.379,49); Queimadas (128.449.736,14); Sapé (104.579.270,07), Cajazeiras (96.695.976,86), Cabedelo (84.604.308,18); Alagoa Nova (76.227.509,97); Caapora (70.384.429.25); Picuí (67.043.765,55); Cuité (54.390.100,16); Esperança (52.972.238.31) e Pedras de Fogo (50.009.456,38), de acordo com a relação oficial fornecida pelo Ministério.
“A situação dos regimes de previdência nos municípios é preocupante e reflete uma situação agravante”. Fernando Catão informou que estão tramitando na Corte 380 processos referentes aos institutos de previdência, destes, 37 são referentes à década passada e 343 relativos ao período de 2010 e 2015. Revelou que, em muitos dos casos, os municípios negociam com a Previdência Social parcelamentos e deixam de cumprir as obrigações, deixando os encargos para a gestão seguinte. O levantamento da Corregedoria foi encaminhado à Presidência do TCE.
A sessão do Tribunal Pleno foi conduzida pelo vice-presidente André Carlo Torres, em decorrência da ausência justificada do presidente, Arthur Cunha Lima. O presidente em exercício explicou que o fato será levado ao presidente, que em reunião do Conselho, decidirá as providências a serem adotadas pela Corte para buscar os meios de acompanhamento à gestão da Previdência nas prefeituras, visando a regularização dos passivos.
Pauta – O TCE considerou regulares as contas anuais da câmara municipal de Tenório (2012), e Uiraúna (2013). Ainda deu provimento ao Recurso de Reconsideração interposto pelo ex-prefeito de Olho D’Água (Francisco de Assis Carvalho), decidindo reformular o acórdão atacado, para emitir parecer favorável à Prestação de Contas do exercício de 2009. Em outro processo, relativo à Prefeitura de Fagundes (2013), o colegiado conheceu o recurso e deu provimento parcial, no entanto, manteve o parecer contrário.
Voto de Pesar – Por sugestão do conselheiro André Carlo Torres, o Pleno do Tribunal de Contas aprovou “Voto de Pesar” pelo falecimento do ex-prefeito de São Domingos do Cariri, José Ferreira da Silva. O conselheiro fez o registro ao destacar o espírito público do gestor, que teve todas as suas contas analisadas e aprovadas pelo TCE, sem qualquer ressalva e sempre manifestou zelo no trato com os recursos públicos. A propositura foi acompanhada pelos demais membros da Corte. O conselheiro Fábio Túlio Nogueira lembrou que o ex-prefeito era um dos homens públicos mais sérios que conheceu. Manifestaram-se também os conselheiros Fernando Catão, Antônio Gomes, Antônio Claudio, Oscar Mamede e Marcos Antônio Costa.
O Tribunal de Contas da Paraíba realizou a 2035ª ordinária do Tribunal Pleno e apreciou 23 processos na pauta de julgamento, que movimentou recursos da ordem de R$ 207.010.487,44 O vice-presidente André Carlo Torres conduziu os trabalhos do Pleno, que contou na composição com os conselheiros Fernando Rodrigues Catão e Fábio Túlio Nogueira. Também, dos substitutos de conselheiro, os auditores Antonio Gomes Vieira Filho, Antonio Cláudio Silva Santos, (convocado para o Tribunal Pleno), Marcos Antonio Costa, Oscar Mamede Santiago e Renato Sérgio Santiago Melo. O Ministério Público de Contas esteve representado pela procuradora geral Elvira Samara Pereira de Oliveira.
O plenário da Câmara aprovou, ontem (28), dispositivo que estabelece uma nova cláusula de barreira, ou de desempenho, mudando as regras de acesso ao Fundo Partidário e ao tempo de rádio e televisão.
Foram 369 votos a favor, 39 contra e cinco abstenções ao destaque apresentado ao relatório do deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ) à proposta de emenda à Constituição (PEC 182/07) que trata da reforma política. O dispositivo ainda precisa ser aprovado em segundo turno para ser encaminhado ao Senado para apreciação.
A medida estabelece que só terão acesso aos recursos do Fundo Partidário e ao tempo de rádio e televisão os partidos que tiverem pelo menos um candidato à Câmara Federal e um parlamentar eleito para a Câmara ou para o Senado. Pela medida, não terão acesso aos benefícios quatro partidos: PSTU, PCO, PPL e PCB.
Hoje, todos os partidos com registro no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) têm direito a uma parte do Fundo Partidário e tempo de rádio e TV. O fundo é dividido da seguinte forma: 95% para os partidos com representação na Câmara, de acordo com o tamanho da bancadas, e os outros 5% divididos igualmente entre todos os partidos com registro no TSE.
Antes da aprovação da cláusula de desempenho, os deputados rejeitaram o destaque do PSDB que propunha acabar com as coligações nas eleições proporcionais (deputados federais, estaduais e vereadores). Foram 206 votos a favor, 236 contra e cinco abstenções.
O dispositivo assegurava as coligações eleitorais nas eleições majoritárias (presidente da República, governador, senador e prefeito). Com a rejeição do destaque, fica mantido o atual sistema eleitoral, que permite as coligações tanto nas eleições proporcionais quanto nas majoritárias.
Em outra votação, os deputados rejeitaram requerimento de preferência para votação de emenda que previa mandato de cinco anos para todos os cargos eletivos do Executivo e do Legislativo, exceto de senador, que continuaria com mandato de oito anos.
Como o assunto é complexo, a votação da proposta sobre definição do tamanho dos mandatos ficou para ser feita após a votação do projeto de lei que modifica as regras da desoneração da folha de pagamentos.
As votações dos outros pontos da reforma política, que não foram apreciados nesta semana, ficaram para a semana do dia 10 de junho, segundo o presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ).
A prefeita de Belém, Aline Barbosa, declarou apoio ao presidente Lula (PT) e destacou a defesa de pautas como saúde, educação, oportunidades e justiça social. A gestora também reforçou a importância da democracia e da participação popular por meio do voto.
Senadores Rogério Marinho e Veneziano Vital trocaram acusações durante sessão do Senado após críticas do aliado de Flávio Bolsonaro ao presidente Lula. O debate foi interrompido por Davi Alcolumbre, que pediu equilíbrio aos parlamentares.
O prefeito de João Pessoa, Leo Bezerra (PSDB), defendeu a aproximação entre a Prefeitura e instituições como TJPB, Ministério Público, Assembleia Legislativa, OAB e Câmara Municipal para fortalecer a gestão da Capital. Durante solenidade do Tribunal de Justiça da Paraíba, o gestor afirmou que o planejamento da cidade deve ser feito a longo prazo, acima de disputas políticas.
